Ciências Sociais Aplicadas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202411261522 José Guilherme de Souza Neto1Mariana de Siqueira2 RESUMO A pesquisa aborda a (ir)retroatividade das disposições da Lei nº 14.230/2021 no contexto da improbidade administrativa, especificamente quanto à exigência de dolo para configuração de atos que impliquem prejuízo ao erário. A análise examina a evolução normativa e jurisprudencial da Lei nº 8.429/1992, destacando …

A (IR)RETROATIVIDADE DA LEI 14.230/2021 EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DO DOLO PARA A CONFIGURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411261442 Adalberto Cordeiro Raymundo1Dimas Souza da Silva Junior2Orientador: Prof. Me. Antônio Carlos de Sousa Gomes Júnior3 RESUMO Em decorrência do princípio da eficiência, que rege às atividades da administração pública, o Estado deve, na licitação, buscar o caminho que melhor atenda aos interesses do poder público e, por conseguinte, da coletividade. Nesse processo …

EXEQUIBILIDADE DE PROPOSTAS COMERCIAIS À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202411252032 Karina Rodrigues Vieira,Orientadora: Profa. Amanda Elvira Resende Nunes,Coorientador André Luiz de Paiva RESUMO O presente estudo investiga o impacto da rotatividade de pessoal no agronegócio da região do Alto Paranaíba, com um enfoque específico nas percepções das lideranças de cooperativas. A rotatividade de pessoal é um fenômeno que afeta diretamente a estabilidade …

LIDERANÇA EM COOPERATIVA: IMPACTO DA ROTATIVIDADE DE PESSOAL NO AGRONEGÓCIO DA REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202411251111 Hanna Cardoso Souto;Maria Vitória Leão de Oliveira; Orientador: Prof. Me. Fernando de Cássia Meira Oliveira RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a atribuição da Responsabilidade Civil aos profissionais de saúde, sejam médicos ou enfermeiros, atuantes na área de Obstetrícia, especificamente nas situações de danos ocasionados no procedimento de parto. Introdutoriamente, à …

DO VENTRE À VIDA: A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE OS PROFISSIONAIS OBSTETRAS POR DANOS OCORRIDOS NO PROCEDIMENTO DE PARTO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202411250929 Caio Almeida Souza1;Orientadora: Rita de Cassia Dias de Farias RESUMO  O presente artigo visa elucidar a tratativa dada, pela doutrina e jurisprudência, a  cessão fiduciária no âmbito da recuperação judicial. Previamente traz breve digressão  histórica do fenômeno da inadimplência. Em seguida, apresenta a Lei 11.101 de 2005,  também chamada LFRE, em que …

UMA NOVA PERSPECTIVA DA CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITO CREDITÓRIO NO ÂMBITO DA  RECUPERAÇÃO JUDICIAL  Leia mais »

THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM: NEGLECT OF HUMAN RIGHTS AND THE CONGENITAL FLAWS OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411250718 Kauana Paula Gonzaga Cruz1Vinicius Fontoura Batista1Weliton do Nascimento Alexandre2 RESUMO: O presente artigo aborda os sérios problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro, destacando sua ineficiência, superlotação e as violações recorrentes dos direitos humanos. Propõe uma …

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: A NEGLIGÊNCIA COM OS DIREITOS HUMANOS E AS FALHAS CONGÊNITAS DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202411250703 Ewelynn Gabrielle Silva Cavalcante1;Jamily da Silva Queiroz2;Fernanda Cruz Costa3 Resumo A violência contra crianças e adolescentes é um problema crítico de saúde pública e uma violação dos direitos humanos, especialmente em áreas urbanas vulneráveis, onde as políticas públicas são escassas e a vulnerabilidade dessas crianças é exposta. Regiões mais carentes como a …

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO DA ZONA LESTE DA CIDADE DE MANAUS: PROJETOS E OUTRAS INICIATIVAS DE PROTEÇÃO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202411242214 Alexandre Luiz Castro Abecassis Garcia1; Elias Pedro Gomes Marques2; Gabriel Nunes De Almeida3; Gabrielly Fernandes Moreira4; Raiza Ferreira Oliveira5; Wendel William De Andrade Egas Weil6; Luciana Oliveira do Valle Carminé7 RESUMO – A comunicação interna tem como objetivo promover a participação ativa dos indivíduos e o reconhecimento de suas contribuições. Dentro de …

MODELAGEM NO PROCESSO DE VENDAS EM UMA LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE GRANDE PORTE: A COMUNICAÇÃO ASSERTIVA UTILIZANDO O SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA E ALCANCE DE METAS Leia mais »

CIVIL LIABILITY OF DIGITAL INFLUENCERS: ANALYSIS OF MISLEADING AND ABUSIVE ADVERTISING REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411241822 Ana Flávia de Freitas Pereira1Isabella Maria Rabelo Gontijo2 Resumo: Este trabalho investiga a Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais em casos de publicidade enganosa e abusiva, uma questão emergente com o crescimento da influência digital no comportamento de consumo. O objetivo principal …

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS: ANÁLISE ACERCA DA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202411241410 Igor Andrade Galiza1 RESUMO: A arbitragem é um meio alternativo de resolução de conflitos no qual, através de uma cláusula compromissória ou compromisso arbitral, as partes delegam a terceiros, os árbitros, a competência de julgar o litígio. Apesar de ser muito utilizada entre os particulares, muito se discute sobre a possibilidade de …

ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ASPECTOS TEÓRICOS Leia mais »