ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA INTERPRETAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO PELA NEGATIVA DE PATERNIDADE
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7287339 Carl Lius Da Silva De Souza1Fabricio José Elias De Camargo1Dulcinéia Bacinello Ramalho2 Resumo Titular de direitos fundamentais, a Lei 11.804/2008 assegura o direito de o nascituro usufruir e de ser protegido até adquirir personalidade com o nascimento, estando devidamente representado por sua genitora em prol das garantias expressamente previstas em lei. Contudo, …