Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411291037 Régis Ferreira Barbosa1 RESUMO O presente trabalho analisa a ineficácia da prisão civil por descumprimento da obrigação de prestar alimentos, abordando os desafios jurídicos e sociais dessa medida coercitiva no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é investigar se a prisão civil cumpre adequadamente sua função de garantir o cumprimento da obrigação alimentar, …

A ANÁLISE JURÍDICA QUANTO A INEFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411290901 Vinícius Do Couto Ataíde1Orientador: Prof. Antonio de Lucena Bittencourt Neto2Orientador: Prof. Dario Amauri Lopes de Almeida3 RESUMO Desde que os mafiosos americanos da década de 1920 justificaram seus grandes lucros com o contrabando de álcool através de uma rede de lavanderias têxteis ou quando o mafioso ítalo-americano Michael Franzese usou uma roupa …

O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E SUA INFLUÊNCIA NO ÂMBITO JURÍDICO COMO A ADVOCACIA Leia mais »

SUCCESSION OF DIGITAL ASSETS: Legal Aspects and Challenges for Inclusion in Probate REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411271436 Gabriela de Lucena Tavares¹Cláudia Moraes Martins Pereira² RESUMO O artigo tem como objetivo geral analisar os aspectos jurídicos e as questões práticas relacionadas à sucessão de bens digitais, investigando as lacunas legislativas e suas repercussões no contexto sucessório. Como objetivos …

SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS: ASPECTOS LEGAIS E DESAFIOS PARA INCLUSÃO EM INVENTÁRIO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411261743 José Cavalcante Junior1 RESUMO O presente Trabalho Científico tem por abordar em seu contexto a importância do Inquérito Policial para a devida apuração das investigações de autoria e materialidade dos crimes. O Inquérito Policial em sua forma, é um procedimento administrativo, onde será o principal instrumento de trabalho do Delegado de Polícia, …

A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A APURAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411261742 Lorena Sthefanye Cavalcante de Araújo1 RESUMO O presente artigo tem como principal objetivo analisar a prática de crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, realizando o estudo dos limites da liberdade de expressão no ambiente virtual e sua relação com o direito à honra, examinando como a internet, ao democratizar …

O DIREITO À HONRA E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411261741 Adauto Azevedo Ribeiro1 RESUMO Este estudo tem como objetivo descrever as principais táticas utilizadas por estelionatários via internet, as novas punições cabíveis ao crime em rede e enfatizar a importância do estudo do direito pra que o cidadão se proteja e evite golpes. A metodologia ocorreu através de uma revisão de literatura. …

TÁTICAS UTILIZADAS POR ESTELIONATÁRIOS VIA INTERNET, AS NOVAS PUNIÇÕES CABÍVEIS AO CRIME Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411261307 Andressa Macena Oliveira1Orientador: Prof. Dario Amauri de Almeida Lopes2 RESUMO A presente pesquisa aborda o feminicídio como uma grave violação dos direitos humanos, focando nos desafios que o sistema de justiça penal enfrenta para combatê-lo no Brasil, especialmente no contexto pandêmico. O problema centra-se nas barreiras culturais e institucionais, como estigmas, preconceitos …

FEMINICÍDIO EM TEMPOS DE PANDEMIA: FATORES SOCIAIS E CONTEXTUAIS QUE AMPLIFICAM O SILÊNCIO E O CRESCIMENTO ALARMENTE DESSA VIOLÊNCIA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411252309 Gustavo Freitas Santos1Leandro Ivo Dantas Alves Cardoso Pereira2Prof. Orientador: Márcio Costa Brito Ribeiro3 RESUMO O objetivo deste estudo é analisar a influência da mídia no sistema penal brasileiro, investigando como a mídia se estabeleceu e desenvolveu mecanismos que interferem no funcionamento regular do sistema penal e, consequentemente, representam um risco ao Estado …

DIREITO PENAL MIDIÁTICO: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL EM CASOS DE GRANDE REPERCUSSÃO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411242258 Matheus Victor Tavares Sousa1 RESUMO O referido artigo tem por objetivo principal verificar a eficiência em que as parcerias público-privadas atuam dentro das unidades carcerárias da capital do estado do amazonas, partindo desse pressuposto, é fundamental adotar medidas que abordem não somente a punição, mas a reabilitação e a reintegração dos indivíduos …

ANÁLISE DA EFICÁCIA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS EM PROJETOS PARA RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS-AM Leia mais »