Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202505121610 Ana Carla Nunes de Oliveira1Raylaine Leal Silva do Carmo2Orientadora: Profa. Rita de Cássia Pessoa Nocetti3 RESUMO  Este estudo aborda a omissão infraconstitucional na regulamentação do adicional de penosidade, destacando sua relevância para a proteção dos direitos trabalhistas e a efetivação do artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal de 1988. Busca-se investigar …

ADICIONAL DE PENOSIDADE: UMA OMISSÃO INFRACONSTITUCIONAL Leia mais »

THE USE OF RELIGIOUS TEMPLES AS A MECHANISM FOR MONEY LAUNDERING OF DRUG TRAFFICKING PROCEEDS UNDER THE GUISE OF TITHING IN BRAZIL: THE ROLE OF CHURCHES IN CONCEALING ILLICIT FUNDS AND THEIR IMPACTS ON BRAZILIAN SOCIETY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202505121512 Felipe Senna Carvalho Silva1Filipe Xavier Borges Campos2 RESUMO: A utilização de templos religiosos como veículo para …

A UTILIZAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS COMO MECANISMO PARA LAVAGEM DE CAPITAIS PROVENIENTES DO NARCOTRÁFICO SOB O DISFARCE DO DÍZIMO NO BRASIL: O PAPEL DAS IGREJAS NA OCULTAÇÃO DE RECURSOS ILÍCITOS E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202505091103 Rodrigo Bezerra Delgado1 Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo analisar a disciplina dos vícios redibitórios no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), com foco em seus requisitos, efeitos e prazos decadenciais. Através de uma abordagem dogmática, exploraremos a natureza jurídica da garantia contra vícios ocultos, sua distinção de outros institutos …

DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Leia mais »

UNIDROIT PRINCIPLES AND CISG: STRENGTHENING PREDICTABILITY AND SECURITY IN INTERNATIONAL TRADE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202505071717 Luiza Bezerra e Mariana Marcondes1 Resumo O presente trabalho analisa a atuação conjunta da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e dos Princípios UNIDROIT na harmonização do direito contratual internacional. O estudo explora …

PRINCÍPIOS UNIDROIT E CISG: FORTALECENDO A PREVISIBILIDADE E SEGURANÇA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504301121 Ana Raquel Sampaio Pacífico1 Resumo:   Este artigo investiga o papel dos tabelionatos na modernização do protesto extrajudicial, com ênfase na integração tecnológica, como a Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), e nas práticas inovadoras que transformaram a atividade notarial no Brasil. O estudo analisa os impactos da digitalização e da implementação …

O PAPEL DOS TABELIONATOS NA MODERNIZAÇÃO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL: EFICIÊNCIA E TECNOLOGIA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504281720 Yasmim Scorsi Alves1Odi Alexander Rocha da Silva2 Resumo A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é um instrumento essencial para a comunicação e inclusão das pessoas surdas no Brasil. Apesar de seu reconhecimento legal como meio oficial de comunicação, sua implementação enfrenta barreiras significativas, especialmente na educação, saúde e no sistema jurídico. A …

A INCLUSÃO DA COMUNIDADE SURDA NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS, SOCIAIS E TECNOLÓGICOS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504261457 Carlos A. B. Silva1 Resumo:  Mesmo com a queda de 53,8% dos homicídios entre 2021 e 2024, Roraima ainda convive com níveis preocupantes de violência. Esta pesquisa busca entender por que ela persiste, explorando a influência da posição geográfica do estado — com suas amplas fronteiras e intenso fluxo imigratório — na …

FACÇÕES, FRONTEIRAS E VIOLÊNCIA EM RORAIMA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504241712 Augustinho Moro1 RESUMO: Neste artigo, examina-se o impacto da tecnologia nos processos de julgamento digital, com um enfoque particular na maneira como as inovações tecnológicas estão transformando o sistema jurídico. Avalia-se a introdução de ferramentas digitais e seus benefícios em termos de agilidade, eficiência, transparência, economia de recursos e segurança das informações, …

O IMPACTO DA TECNOLOGIA NOS PROCESSOS DE JULGAMENTO DIGITAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504241635 Thiago Dias de Barros1Orientador: Prof. Avelino Thiago Dos Santos Moreira2 Resumo    A proteção de dados pessoais é uma questão central na era digital, impulsionada pelo avanço tecnológico e pela globalização dos fluxos de informação. Este estudo analisa comparativamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e a legislação de …

ANÁLISE COMPARATIVA DAS LEIS DE PROTEÇÃO DE  DADOS DO BRASIL E DOS EUA: UMA EXPLORAÇÃO ABRANGENTE DOS MARCOS LEGAIS E  IMPLICAÇÕES Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504241610 Thiago Dias de Barros1Orientador: Prof. Avelino Thiago Dos Santos Moreira2 Resumo   Este estudo analisa as transformações no Direito Penal global e seu impacto nas legislações nacionais e relações internacionais, com foco nos crimes transnacionais. A pesquisa destaca a expansão do escopo de crimes internacionais, como os ambientais e cibernéticos, e a consolidação …

TENDÊNCIAS GLOBAIS NO DIREITO PENAL: O IMPACTO DOS AVANÇOS JURÍDICOS SOBRE OS CRIMES NA DINÂMICA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Leia mais »