DA BUSCA E APREENSÃO NO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL: UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DA PESCA PREDATÓRIA DE PROVAS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411291048 Jorge Glauber Lira Barros[1] RESUMO Este artigo científico tem como objetivo analisar a busca e apreensão como uma ferramenta processual importante no âmbito do direito penal, utilizada para a obtenção de provas essenciais para a instrução do processo. Entretanto, sua utilização nas práticas da “pesca predatória” de provas levanta questões éticas e …