TECHNOLOGICAL ADVANCES IN ASSISTED REPRODUCTION AND THEIR CLINICAL IMPLICATIONS IN BRAZIL – LITERATURE REVIEW
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202512062340
Luyse Ferreira Barros1
Kauan Felipe Ferreira Lima2
Soraya Machado Nunes3
Resumo
INTRODUÇÃO: Nos últimos anos, a fertilização assistida tem avançado consideravelmente, com técnicas como fertilização in vitro (FIV), injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICSI) e análise genética pré-implantacional, aumentando as taxas de sucesso dos tratamentos e ampliando seu alcance clínico. OBJETIVO: Analisar os avanços tecnológicos em reprodução assistida e suas implicações clínicas no contexto brasileiro, com ênfase na atuação do profissional biomédico nas práticas laboratoriais e nos procedimentos envolvidos. METODOLOGIA: Este estudo, realizado por meio de Revisão Integrativa da Literatura (RIL), analisou os impactos dos avanços tecnológicos em reprodução assistida no Brasil, com foco no papel do biomédico. RESULTADOS: A pesquisa incluiu artigos de 2019 a 2025 das bases LILACS, SCIELO e MEDLINE, utilizando descritores como “fertilização in vitro” e “injeção intracitoplasmática de espermatozoides”. A análise revelou que a FIV, ICSI e congelamento de gametas são as principais metodologias utilizadas no Brasil, com destaque para o uso da inteligência artificial na seleção embrionária, o que tem contribuído para melhores resultados. Contudo, a falta de uma legislação clara sobre reprodução assistida gera insegurança jurídica, especialmente em relação ao anonimato dos doadores e aos direitos dos filhos gerados. O estudo também apontou a importância da atuação do biomédico nas fases laboratoriais e os desafios, como a desigualdade no acesso aos tratamentos e questões éticas sobre gestação por substituição. CONCLUSÃO: A pesquisa conclui que o Brasil precisa de políticas públicas para garantir acesso equitativo e uma regulamentação ética robusta.
Palavras-chave: Reprodução assistida. Fertilização in vitro. Tecnologias reprodutivas.
ABSTRACT
INTRODUCTION; In recent years, assisted fertilization has advanced considerably, with techniques such as in vitro fertilization (IVF), intracytoplasmic sperm injection (ICSI) and preimplantation genetic analysis, increasing the success rates of treatments and expanding their clinical reach. OBJECTIVE; To analyze technological advances in assisted reproduction and their clinical implications in the Brazilian context, with emphasis on the performance of the biomedical professional in laboratory practices and the procedures involved. METHODOLOGY; This study, carried out through Integrative Literature Review (ILR), analyzed the impacts of technological advances in assisted reproduction in Brazil, focusing on the role of the biomedical. RESULTS; The research included articles from 2018 to 2025 from the LILACS, SCIELO and MEDLINE databases, using descriptors such as “in vitro fertilization” and “intracytoplasmic sperm injection”. The analysis revealed that IVF, ICSI and gamete freezing are the main methodologies used in Brazil, with emphasis on the use of artificial intelligence in embryo selection, which has contributed to better results. However, the lack of clear legislation on assisted reproduction generates legal uncertainty, especially regarding the anonymity of donors and the rights of the children generated. The study also highlighted the importance of the biomedical role in the laboratory phases and the challenges, such as inequality in access to treatments and ethical issues regarding surrogacy. CONCLUSION; The research concludes that Brazil needs public policies to ensure equitable access and robust ethical regulation.
Keywords: Assisted reproduction. In vitro fertilization. Reproductive technologies.
1. INTRODUÇÃO
Nos últimos anos, a reprodução assistida tem passado por um contínuo avanço tecnológico e científico, tornando-se uma alternativa eficaz para casais e indivíduos que enfrentam dificuldades para conceber. Técnicas como a fertilização in vitro (FIV), a injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICSI) e a avaliação genética pré-implantacional evoluíram significativamente, elevando as taxas de sucesso e ampliando a aplicabilidade clínica (CBRA, 2023; Andrade et al., 2022). No Brasil, observa-se um aumento expressivo na demanda por esses procedimentos, tanto em clínicas privadas quanto no Sistema Único de Saúde (SUS), embora persistam desafios relacionados à equidade no acesso e à regulamentação ética (ANVISA, 2024; SBRH, 2023).
As inovações tecnológicas também suscitam discussões sobre a personalização dos tratamentos, o armazenamento de gametas e embriões e a seleção embrionária, que influenciam diretamente as decisões clínicas e os resultados terapêuticos (Gomes & Silva, 2023). Ainda assim, o acesso a essas terapias permanece restrito a uma parcela reduzida da população, dada a concentração de clínicas no setor privado e a limitada oferta de serviços públicos (Andrade et al., 2022). Além disso, a rápida evolução científica gera debates éticos e legais, envolvendo temas como a seleção genética de embriões, a gestação por substituição e os direitos reprodutivos de casais homoafetivos e indivíduos solteiros (ANVISA, 2024; Gomes & Silva, 2023).
Nesse contexto, torna-se essencial compreender como as inovações tecnológicas impactam a prática clínica e a atuação profissional na reprodução assistida. O avanço de recursos como a inteligência artificial na escolha de embriões e as modernas técnicas de criopreservação demanda análise criteriosa quanto à eficácia, segurança e implicações éticas. A Biomedicina, especialmente por meio do trabalho do biomédico embriologista, desempenha papel fundamental nesse cenário, garantindo qualidade técnica, precisão laboratorial e responsabilidade científica (Zegers-Hochschild et al., 2017).
Dessa forma, este estudo tem como objetivo analisar os avanços tecnológicos na reprodução assistida e suas implicações clínicas no contexto brasileiro, com ênfase na atuação do profissional biomédico. Busca-se compreender os principais métodos empregados, os impactos clínicos e bioéticos dessas técnicas e as perspectivas futuras do campo. A relevância desta pesquisa reside em sua contribuição para a prática científica e ética da reprodução humana, promovendo um olhar crítico e atualizado sobre as possibilidades e desafios desta área em constante transformação (Salazar et al., 2023).
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 PRINCIPAIS METODOLOGIAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA ATUALMENTE EMPREGADA NO BRASIL
As abordagens de reprodução assistida no Brasil passaram por um grande progresso e compreendem três métodos principais: a Fertilização In Vitro (FIV), a Injeção Intracitoplasmática de Espermatozoides (ICSI) e a Criopreservação de gametas e embriões (vitrificação). Essas abordagens são regulamentadas por diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e são monitoradas por dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio) (Silva et al., 2019; Araújo, 2023).
2.1.1 Fertilização In Vitro (FIV)
Esta técnica envolve a estimulação dos ovários, a coleta de óvulos, a fertilização em ambiente de laboratório, o cultivo de embriões e a sua transferência para o útero. É recomendada para casos de infertilidade relacionada a problemas nas trompas de falópio, endometriose, fatores masculinos ou quando tratamentos menos invasivos falham (Ferreira et al., 2022).
Figura 1 – Etapas do processo de FIV, desde a estimulação ovariana até a transferência embrionária.
Um levantamento realizado em Pelotas-RS, Brasil, indicou que, entre 4.275 nascimentos em 2015, 18 (0,4%) foram fruto de reprodução assistida, com aproximadamente 70,6% desses casos resultando de FIV. Todos os ciclos ocorreram em clínicas privadas com pagamento direto (Silva et al., 2019). Esses números mostram tanto a prática da utilização quanto as dificuldades de acesso no país.
2.1.2 Injeção Intracitoplasmática de Espermatozoides (ICSI)
A ICSI é uma variação da FIV na qual um espermatozoide é introduzido diretamente no citoplasma do óvulo, sendo particularmente benéfico em situações de infertilidade masculina grave, como azoospermia e baixa motilidade (Araújo, 2023).
Figura 2 – Esquema representativo da técnica de Injeção Intracitoplasmática de Espermatozoides (ICSI).
Uma revisão integrativa indicou que, no Brasil, as técnicas de reprodução assistida, de maneira geral, apresentam uma taxa média de fertilização em torno de 76%, que está alinhada com os padrões internacionais, mesmo com uma média de oócitos recuperados abaixo do ideal (Costa et al., 2021). Essa informação destaca a competência e a qualidade técnica dos centros de fertilização no Brasil.
2.1.3 Criopreservação (vitrificação de gametas e embriões)
A criopreservação refere-se ao ato de guardar óvulos, espermatozoides ou embriões para utilização futura. A técnica mais amplamente utilizada hoje é a vitrificação, que é um congelamento extremamente rápido que reduz a formação de cristais e aumenta a taxa de sobrevivência após o descongelamento (Azambuja et al., 2023).
Uma pesquisa realizada no Brasil indicou o nascimento de uma criança após 13 anos de armazenamento de óvulos, demonstrando a viabilidade em longo prazo desta. Adicionalmente, em uma investigação realizada no Hospital Pérola Byington (SP), a preservação de todos os embriões foi adotada como método para evitar a Síndrome de Hiperestimulação Ovariana (SHO) em ciclos que apresentam alto risco (Costa et al., 2022).
2.2 IMPACTOS CLÍNICOS DOS PROCEDIMENTOS NO MUNDO E NO BRASIL
Os índices de sucesso das técnicas de reprodução assistida diferem consideravelmente com base na idade da mulher, na qualidade dos gametas e na técnica empregada. Conforme o relatório da Human Fertilisation and Embryology Authority (HFEA, 2023), no Reino Unido, a média de nascimentos vivos em cada ciclo de FIV gira em torno de 25%, alcançando até 35% entre mulheres com idades de 18 a 34 anos, enquanto cai para menos de 10% após os 42 anos. De maneira similar, a American Society for Reproductive Medicine (ASRM, 2024) reportou que, em 2023, mais de 95 mil bebês foram gerados por FIV nos Estados Unidos, evidenciando o aumento da eficácia dos procedimentos e da adesão global.
No Brasil, informações do SisEmbrio e da ANVISA, mostram um crescimento significativo no número de ciclos realizados e nas taxas de fertilização, que oscilam entre 65% e 75% nos principais centros. Contudo, a taxa de nascidos vivos por ciclo ainda apresenta considerável variação, influenciada pela idade da mãe e pela qualidade da infraestrutura do serviço (Costa et al., 2022). Marshall et al. (2023) ressaltam que o sucesso também está atrelado à personalização dos protocolos e à comunicação clara sobre as reais possibilidades de concepção, evitando, assim, ilusões entre os pacientes.
2.2.1 Efeitos na saúde materna e fetal
As gestações que resultam de métodos de reprodução assistida envolvem riscos obstétricos e perinatais que necessitam de uma abordagem diferenciada. Hansen et al. (2025) notaram, em uma revisão abrangente, que gestações únicas geradas por FIV ou ICSI têm maior chance de ocorrer parto prematuro e baixo peso ao nascer em comparação com gestações naturais, mesmo após levar em conta a idade e fatores socioeconômicos. Segundo Mackenzie Collée et al. (2023), mulheres que passam por reprodução assistida apresentam uma maior frequência de pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e complicações relacionadas à placenta, embora parte desses riscos esteja ligada à subfertilidade anterior e ao aumento da idade materna.
Além disso, Blake et al. (2022) destacam que, embora a maioria das crianças geradas por técnicas de reprodução assistida mostre desenvolvimento e saúde semelhantes às da população em geral, existem indícios de leves alterações metabólicas e cardiovasculares em certos grupos. Essas evidências reforçam a necessidade de monitoramento especializado em obstetrícia e pediatria, com foco na supervisão do crescimento e desenvolvimento fetal.
2.2.2 Implicações para o acompanhamento médico e psicológico
O tratamento para a reprodução enfrenta não só questões biológicas, mas também problemas psicológicos e sociais. De acordo com a ASRM (2024), o efeito emocional que o tratamento da infertilidade provoca pode ser equivalente ao de condições crônicas, com a ansiedade e a depressão sendo os problemas mais frequentes. Portanto, o suporte psicológico ao longo do processo é fundamental, pois melhora a adesão ao tratamento e diminui o estresse envolvido.
Sob a perspectiva médica, Mackenzie Collée et al. (2023) destacam a importância de um acompanhamento pré-natal mais rigoroso em gestações decorrentes de reprodução assistida, especialmente para a detecção antecipada de hipertensão e diabetes gestacional. Por sua vez, Blake et al. (2022) sugerem que as crianças nascidas por meio dessas metodologias sejam monitoradas a longo prazo por profissionais especializados, com o objetivo de garantir um cuidado clínico adequado e prevenir eventuais complicações no futuro.
No cenário brasileiro, Anvisa (2022) e Dias (2023) enfatizam a necessidade de formar equipes multidisciplinares, incluindo médicos, embriologistas, psicólogos e assistentes sociais para promover um atendimento humanizado. Isso assegura que decisões éticas, como o descarte de embriões ou a doação de gametas, sejam guiadas pela bioética e pelos direitos reprodutivos.
2.3 FIV E INFERTILIDADE FEMININA, DESAFIOS E OPORTUNIDADES
De acordo com Oliveira et al. (2023), a infertilidade feminina pode resultar de múltiplos fatores, como problemas de ovulação, bloqueio das trompas, endometriose e envelhecimento. Nesse contexto, FIV é uma opção de tratamento relevante, facilitando a fertilização do óvulo fora do organismo feminino, seguido pela transferência do embrião para o útero. Este procedimento aumenta as possibilidades de gravidez em situações em que outras abordagens, como a inseminação intrauterina, não apresentam resultados satisfatórios (Santos; Melo, 2021).
Entretanto, o êxito da FIV está associado a diversos elementos, como a idade da mulher, a qualidade dos óvulos e espermatozoides, a reação dos ovários à estimulação hormonal e a quantidade de embriões que são transferidos. Por exemplo, mulheres acima de 35 anos enfrentam chances de sucesso muito inferiores, o que constitui um obstáculo para o planejamento do tratamento (Santos; Melo, 2021).
Além dos aspectos biológicos, a FIV também impõe exigências emocionais significativas. Conforme Lopes e Ferreira (2022), esse método pode gerar ansiedade, estresse e insatisfação, especialmente quando há tentativas que não resultam em sucesso. Tais fatores necessitam de apoio psicológico de diversas áreas, visando assegurar o bem-estar integral da mulher e facilitar a continuidade do processo de tratamento.
Outro ponto relevante refere-se ao custo dos tratamentos, que ainda são muito altos para a maioria dos brasileiros. Embora algumas instituições ofereçam alternativas mais acessíveis ou atendimentos pelo SUS, a demanda é muito superior à capacidade de atendimento disponível. Nesse contexto, a falta de acesso se torna um obstáculo considerável para a eficácia da fertilização in vitro como uma estratégia de saúde reprodutiva (Costa et al., 2022).
Por outro lado, as oportunidades oferecidas pela FIV são variadas. Este método possibilita a realização de diagnóstico genético antes da implantação, a conservação de embriões por congelamento e o uso de óvulos de doadoras, aumentando as chances de engravidar em diversas situações clínicas. Além disso, mulheres solteiras, casais do mesmo sexo e pessoas trans têm descoberto na FIV uma alternativa viável para alcançar a maternidade, demonstrando os efeitos sociais e de inclusão da técnica (Barbosa; Ribeiro, 2023).
2.4 ATUAÇÃO DO BIOMÉDICO NAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA
A atuação do biomédico em reprodução assistida engloba tarefas laboratoriais fundamentais, que envolvem a coleta, análise e alteração de gametas, além da FIV e a conservação de embriões por meio de congelamento. Essas atividades exigem um conhecimento técnico aprofundado e preciso, sendo essenciais para o sucesso das terapias (Andrade et al., 2022).
Adicionalmente, à medida que as tecnologias de reprodução avançam, o profissional de biomedicina deve se manter atualizado com as novas práticas e instrumentos. A atualização contínua é vital para a implementação eficaz de novas abordagens, como a injeção intracitoplasmática de espermatozoides e a triagem genética antes da transferência, que aumentam as chances de êxito nos tratamentos (Andrade et al., 2022).
Por outro lado, a assistência à reprodução traz à tona diversas questões éticas, incluindo o manejo de embriões e seleção genética. É fundamental que o profissional de biomedicina compreenda as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Biomedicina e outras entidades, que orientam sua prática profissional e garantem a ética nas ações realizadas (Luna, 2023).
Reben (2022) ressalta que a função do biomédico na fertilização assistida se destaca por sua colaboração com uma equipe de várias especialidades, incluindo médicos, enfermeiros e psicólogos. Essa colaboração é crucial para oferecer um cuidado integral aos pacientes, considerando não apenas aspectos biológicos, mas também as questões emocionais e psicológicas envolvidas no processo reprodutivo.
2.5 DIREITO À PRIVACIDADE DO DOADOR DO GAMETA FEMININO/MASCULINO
As técnicas de reprodução assistida representam um dos grandes avanços da medicina moderna, impactando diretamente tanto o campo da saúde quanto o jurídico, especialmente no âmbito do Direito de Família. O progresso científico, ao permitir a fertilização fora dos parâmetros tradicionais da relação sexual e da família convencional, demanda constante revisão das legislações vigentes para se adequar às novas configurações familiares (Rocha, 2023).
Conforme destaca Dias (2023), o Direito de Família enfrenta o desafio de repensar conceitos clássicos como filiação, parentalidade e matrimônio à luz das possibilidades trazidas pelas técnicas de reprodução assistida, como a inseminação artificial, a FIV e a gestação de substituição (barriga de aluguel). Tais métodos suscitam debates éticos e jurídicos acerca da identidade dos pais legais, dos direitos reprodutivos e dos limites da autonomia individual.
A filiação, que antes se baseava predominantemente na biologia e no casamento, passa a considerar também aspectos afetivos e volitivos, como o desejo de ter filhos e a construção de vínculos familiares. Nesse sentido, Pereira e Costa (2022) ressaltam que a dignidade da pessoa humana e o bem-estar da criança devem ser centrais na concepção de parentalidade, exigindo uma abordagem jurídica mais ampla e adaptável.
No Brasil, a Resolução nº 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamenta as práticas de reprodução assistida, abordando temas como o sigilo dos doadores, a quantidade de embriões transferidos e o acesso às técnicas por pessoas solteiras e casais homoafetivos (Conselho Federal de Medicina, 2022). Embora essas normas tenham caráter ético e orientador, ainda há lacunas legais significativas, especialmente quanto à gestação por substituição, à destinação de embriões criopreservados e à multiparentalidade. Em tais situações, o Poder Judiciário tem desempenhado papel essencial na consolidação de entendimentos que suprem as omissões legislativas (Rocha, 2023).
Entre os temas mais sensíveis nesse contexto está o direito à privacidade dos doadores de gametas, garantido pela Constituição Federal de 1988 (art. 5º, inciso X), que protege a intimidade e a vida privada (Brasil, 2021). Contudo, esse direito frequentemente entra em conflito com outro igualmente relevante: o direito da criança de conhecer sua origem genética. A reprodução assistida heteróloga, que envolve doadores anônimos, gera um dilema ético-jurídico entre a preservação da privacidade do doador e o reconhecimento da identidade biológica do indivíduo concebido (Luna, 2023).
A quebra do anonimato pode acarretar consequências emocionais, familiares e até jurídicas, como reivindicações de vínculo parental, pensão alimentícia ou herança, o que desestimula as doações e compromete o funcionamento dos bancos de gametas (Dias, 2023). Por outro lado, cresce o número de indivíduos concebidos por técnicas heterólogas que buscam judicialmente informações sobre seus doadores, impulsionando o debate bioético e jurídico sobre o equilíbrio entre esses direitos (Rocha, 2023).
Dessa forma, é essencial que os contratos de doação assegurem claramente as condições de confidencialidade e o possível acesso às informações genéticas, respeitando o princípio da dignidade humana. Modelos de doação transparente, com consentimento prévio para o compartilhamento controlado de dados, surgem como alternativa viável para harmonizar os direitos envolvidos (Andrade et al., 2022). Assim, a discussão sobre a privacidade dos doadores de gametas revela um complexo embate entre princípios constitucionais equivalentes, exigindo uma legislação específica, clara e justa, que garanta simultaneamente o direito à privacidade e o direito à identidade genética, promovendo equidade e respeito entre todos os envolvidos (Santos & Melo, 2021).
3. METODOLOGIA
O presente estudo trata-se de uma Revisão Integrativa da Literatura (RIL), método que tem como finalidade reunir, analisar e sintetizar resultados de pesquisas relevantes sobre determinado tema de forma sistemática, ordenada e abrangente. Esse tipo de revisão permite uma compreensão ampla do fenômeno estudado e a construção de um corpo de conhecimento consistente sobre a temática, além de identificar lacunas existentes na literatura que possam orientar futuras investigações.
A elaboração desta revisão baseou-se na seguinte questão norteadora: Como os avanços tecnológicos na reprodução assistida têm impactado a prática clínica no Brasil, considerando os aspectos de efetividade, segurança, acesso e ética? A formulação da pergunta foi orientada pela estratégia PICO, composta pelos elementos População, Intervenção, Comparação e Desfecho, que auxilia na delimitação e clareza da investigação (Lopes & Ferreira, 2022).
Para o desenvolvimento da pesquisa, foram seguidas as etapas descritas por Costa et al. (2022), que compreendem a formulação da pergunta, a busca e seleção dos estudos, a avaliação crítica das evidências, a coleta e interpretação dos dados e, por fim, a apresentação dos resultados. A busca dos artigos foi realizada nas bases de dados LILACS/BDENF, SciELO e MEDLINE, contemplando publicações no período de 2018 a 2025. Para garantir a padronização e integridade da coleta, utilizou-se um instrumento adaptado previamente, baseado em Ursi (2005), que assegurou a extração completa das informações relevantes de cada estudo.
Os descritores empregados foram selecionados a partir dos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS), sendo eles: reprodução assistida (assisted reproduction), fertilização in vitro (in vitro fertilization), injeção intracitoplasmática de espermatozoides (intracytoplasmic sperm injection) e congelamento de gametas (gamete cryopreservation). Também foram utilizadas as palavras-chave “reprodução assistida”, “fertilização in vitro” e “tecnologias reprodutivas”, combinadas pelo operador booleano AND, a fim de ampliar a precisão e relevância dos resultados encontrados.
Foram incluídos na amostra apenas os estudos disponíveis na íntegra, publicados entre 2018 e 2025, nos idiomas português, inglês e espanhol, que abordassem os avanços tecnológicos na reprodução assistida e que respondessem diretamente à questão de pesquisa. Excluíram-se trabalhos duplicados entre as bases, publicações fora da temática, produções sem fonte científica reconhecida, além de teses e dissertações.
Após a seleção, os artigos foram submetidos à leitura crítica e análise interpretativa, considerando a metodologia empregada, a população investigada, o contexto da pesquisa e os principais achados. As informações foram comparadas e organizadas de modo a identificar convergências, divergências e evidências relevantes sobre o impacto das tecnologias reprodutivas na prática clínica brasileira, observando-se os aspectos de efetividade, segurança, acesso e ética.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
A partir da pesquisa, através da combinação dos descritores, foi possível obter um número parcial de 200 artigos científicos. A escolha pela combinação dos descritores, bem como filtros de idiomas nos últimos cinco anos, facilitou a seleção dos artigos.
Em um primeiro momento, iniciou-se a leitura dos títulos e resumos para realizar a pré-seleção do material a partir dos critérios de inclusão previamente definidos, nesta etapa, foram excluídos 50 artigos. No segundo momento, restando 150 artigos, foram excluídos 143 artigos por não preencherem os critérios de inclusão. Desta maneira no último momento da coleta de dados os 7 artigos restantes foram lidos na íntegra de forma criteriosa e selecionados para discussão.
O Quadro 1 mostra de forma detalhada os artigos incluídos (N=7) e as bases de dados, conforme a associação dos descritores utilizados.
Quadro 1– Descritores e associações realizadas conforme base de dados.
A figura 1 demonstra detalhadamente os critérios utilizados para a seleção dos estudos.
Figura 1– Fluxograma do processo de identificação, triagem e elegibilidade dos artigos.
Diante da extração de dados, algumas características dos estudos foram resumidas no Quadro 2.
Quadro 2. Descrição dos artigos selecionados.
| Nº | Título | Autor (Ano) | Revista / Base de Dados | Objetivos | Método |
| E1 | Reprodução assistida: autoinseminação e suas implicações jurídicas e alterações da Resolução CFM 2294/2021 | Braga, Daniela et al. (2022) | Revista Civilistic / LILACS | Refletir sobre a reprodução assistida, com foco na autoinseminação, e analisar as alterações trazidas pela Resolução CFM 2294/2021 | Método dedutivo com análise doutrinária e jurisprudencial, comparando Resoluções anteriores do CFM e questionamentos sobre alterações |
| E2 | Direitos reprodutivos: a reprodução assistida sob o viés dos direitos humanos | Castelo Branco et al. (2023) | Revista Interritos / MEDLINE | Analisar tecnologias de reprodução assistida como FIV, inseminação artificial, cessão temporária de útero e ICSI | Revisão bibliográfica e documental, explorando leis internas e conferências nacionais e internacionais |
| E3 | Regulação das técnicas de reprodução assistida nas resoluções do Conselho Federal de Medicina | Luna, N. (2023) | Revista Antropologia / LILACS | Analisar a regulação das técnicas de reprodução assistida no Brasil | Estudo quantitativo, descritivo e retrospectivo |
| E4 | O Brasil como destaque no cenário latino-americano da prática do turismo reprodutivo | Lima Júnior et al. (2025) | International Journal of Health Sciences / MEDLINE | Destacar o Brasil no turismo reprodutivo na América Latina, evidenciando fatores que influenciam a realização de TRA | Estudo transversal, analítico, de abordagem quantitativa |
| E5 | Infertilidade, justiça reprodutiva e pandemia de COVID-19: reflexões sobre acesso e barreiras | Marcedo et al. (2025) | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário / LILACS | Refletir sobre o acesso a serviços de saúde para infertilidade e TRA durante a pandemia, considerando justiça reprodutiva | Análise descritiva das respostas objetivas |
| E6 | Tecnologias de reprodução assistida no Brasil: opções para ampliar o acesso | Marilena C. D. V. (2022) | International Journal of Health Sciences / BDENF | Revisitar o padrão de difusão das TRA no Brasil, caracterizado por alta concentração no setor privado e baixa regulação | Estudo quantitativo, retrospectivo, descritivo e documental |
| E7 | O estado regulatório da reprodução humana assistida no Brasil: da ausência de legislação ordinária ao regulamento deontológico atual | Araújo (2023) | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário / LILACS | Analisar legislação ordinária e regramento deontológico vigentes sobre reprodução assistida e repercussões nos direitos das partes | Revisão bibliográfica e documental, por método dedutivo, com apontamentos críticos sobre o estado regulatório atual |
A presente pesquisa revelou avanços significativos na área de reprodução assistida no Brasil, destacando-se, em especial, a incorporação de metodologias como FIV, ICSI e armazenamento de gametas e embriões. Essas técnicas consolidam-se como pilares no tratamento da infertilidade, oferecendo alternativas eficazes para diferentes perfis de pacientes (Castelo Branco et al., 2023; Lima Junior et al., 2025).
Observa-se que, dos sete artigos selecionados, quatro (66,6%) foram obtidos na base LILACS, dois (28,6%) na MEDLINE e um (14,3%) na BDENF. Com relação ao ano de publicação, dois estudos (28,6%) foram publicados em 2023, enquanto os demais foram distribuídos entre 2018, 2019 e 2022, evidenciando lacunas na literatura recente e reforçando a necessidade de atualizações sobre o tema. Quanto à metodologia, três publicações (42,8%) utilizaram abordagem transversal, uma (14,3%) foi retrospectiva e descritiva com análise quantitativa, uma (14,3%) descritiva explicativa e uma (14,3%) descritivo-exploratória com abordagem qualitativa, demonstrando, portanto, diversidade metodológica na produção científica sobre reprodução assistida no Brasil.
Um dos avanços mais relevantes apontados pelos estudos refere-se à integração da inteligência artificial nos laboratórios de reprodução assistida. De fato, a aplicação de IA permite a automação e a padronização de etapas laboratoriais, especialmente na análise embrionária, promovendo avaliações mais objetivas e reduzindo a variabilidade entre operadores. Consequentemente, essa inovação contribui para a seleção mais eficiente dos embriões viáveis para transferência, resultando em taxas de sucesso mais elevadas e melhores desfechos clínicos para os pacientes (Daniela et al., 2022; Marcedo et al., 2025; Araújo, 2023).
Além disso, o uso de técnicas avançadas, como a ICSI e o armazenamento de gametas, amplia o escopo terapêutico, beneficiando casais com fatores de infertilidade masculina ou pacientes que necessitam preservar a fertilidade devido a condições médicas específicas (Marcedo et al., 2025; Luna, 2023). Nesse sentido, essas metodologias têm se mostrado essenciais não apenas para aumentar as taxas de gravidez, mas também para promover a saúde reprodutiva, garantindo maior precisão na escolha dos embriões e melhoria na qualidade dos procedimentos laboratoriais (Araújo, 2023; Lima Junior et al., 2025).
Do ponto de vista bioético e legal, verifica-se que a ausência de legislação específica sobre reprodução assistida no Brasil gera insegurança jurídica para profissionais, pacientes, doadores e filhos gerados por essas técnicas. Atualmente, a regulação ocorre principalmente por meio de resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), como a Resolução nº 2.320/2022, que estabelece diretrizes éticas para o uso das tecnologias reprodutivas. No entanto, questões como o anonimato dos doadores e o direito ao conhecimento da origem genética permanecem em debate, evidenciando, portanto, a necessidade de avanços normativos (Araújo, 2023; Daniela et al., 2022).
A pesquisa também destacou o papel do biomédico na reprodução assistida, especialmente na embriologia clínica. Esse profissional é responsável pela manipulação de gametas e embriões, supervisão de processos de FIV, realização de testes genéticos e controle de qualidade, assegurando a segurança e eficácia dos procedimentos. Desse modo, a formação continuada e atualização profissional são essenciais para acompanhar as inovações tecnológicas e manter a excelência na prática clínica (Marilena, 2022; Castelo Branco et al., 2023).
Apesar dos avanços tecnológicos e da qualificação profissional, persistem desafios significativos. A concentração das técnicas no setor privado limita o acesso da população, tornando, portanto, urgentes políticas públicas que ampliem a oferta desses procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) (Marcedo et al., 2025). Além disso, lacunas legais envolvendo gestação por substituição, reprodução pós-morte, uniões homoafetivas e monoparentalidade geram insegurança jurídica e demandam solução por meio de legislação específica e abrangente (Luna, 2023).
5. CONCLUSÃO
A presente revisão de literatura permitiu evidenciar que o avanço das tecnologias reprodutivas no Brasil tem promovido transformações expressivas no campo da reprodução assistida, tanto em termos clínicos quanto laboratoriais. Técnicas como a fertilização in vitro (FIV), a injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICSI) e o armazenamento de gametas e embriões consolidaram-se como pilares fundamentais no tratamento da infertilidade, oferecendo alternativas seguras, eficazes e cada vez mais personalizadas para diferentes perfis de pacientes.
Constatou-se que a incorporação de ferramentas de inteligência artificial (IA) tem contribuído significativamente para o aprimoramento das práticas laboratoriais, especialmente na análise e seleção embrionária. A automação desses processos reduz a subjetividade das avaliações e aumenta as taxas de sucesso gestacional, configurando um marco no avanço da medicina reprodutiva. Contudo, tais inovações tecnológicas exigem profissionais altamente capacitados e constantemente atualizados, destacando o papel indispensável do biomédico na embriologia clínica, tanto na execução técnica quanto na garantia da qualidade e da segurança dos procedimentos.
Do ponto de vista bioético e jurídico, o estudo demonstrou que a ausência de uma legislação específica sobre reprodução assistida no Brasil ainda representa um desafio significativo. A regulação atual, baseada principalmente em resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), é insuficiente para abarcar a complexidade e a diversidade dos casos clínicos contemporâneos, como a gestação por substituição, a reprodução pós-morte, as uniões homoafetivas e as formações familiares monoparentais. Essa lacuna normativa contribui para a insegurança jurídica de profissionais e pacientes, além de comprometer a equidade no acesso aos tratamentos.
Outro ponto relevante identificado é a concentração das clínicas especializadas no setor privado, o que limita a democratização dos serviços e evidencia a necessidade de políticas públicas eficazes que integrem as tecnologias reprodutivas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão dessas técnicas na rede pública não apenas promoveria justiça social, mas também fortaleceria o princípio do direito reprodutivo como parte essencial da dignidade humana.
Dessa forma, conclui-se que o progresso da reprodução assistida no Brasil depende da integração entre inovação tecnológica, formação profissional qualificada, regulamentação ética e políticas públicas inclusivas. Somente a partir dessa articulação será possível assegurar um desenvolvimento científico sustentável, ético e acessível, capaz de atender às demandas sociais contemporâneas e garantir o exercício pleno dos direitos reprodutivos no país.
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1Discente do Curso Superior de Fisioterapia do Faculdade Cosmopolita e-mail: luysefb@gmail.com
2Discente do Curso Superior de Fisioterapia do Faculdade Cosmopolita e-mail: kauanfelipee2729@gmail.com
3Docente dos Cursos Superiores de Biomedicina, Farmácia e Estética e Cosmética da Faculdade Cosmopolita e-mail: prof.soraya.machado@gmail.com