REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202501152039
Mestranda: Samara Cardoso Meireles;
Orientadora: Professora Dra. Jaqueline Mendes Bastos
Resumo
O presente artigo, trata sobre avaliações externas e tem como objetivo relatar as consequências e influências dessas avaliações governamentais nas práticas dos professores, assim como no currículo escolar. A metodologia consistiu de revisão e levantamento da literatura de vários pesquisadores que investigam esse fenômeno na educação. Dentre esses pesquisadores destaco Mendes e Perboni (2023), Chirinéa e Brandão (2015), Conceição, Silva e Costa ( 2022) Castro ( 2020). O texto está organizado da seguinte maneira: Introdução; na premira seção apresenta-se As avaliações externas e suas influencias pedagógicas e no ensino da língua portuguesa; na segunda A criação da BNCC e a relação com as avaliações externas governamentais; na terceira Adaptação do Currículo da educação básica levando em consideração as avaliações externas, e por fim Regulação do sistema educacional Brasileiro através do índice de desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Através dessa pesquisa e das leituras dos diversos autores que são referências na temática, entende-se que precisa de muito estudo e investigações nessa área. Contudo, nota-se que os resultados dessas avaliações em larga escala, estão mudando os rumos da educação básica.
Palavras chaves: Avaliações externas; currículo; Regulação do sistema educacional; educação básica.
Introdução
Este artigo tem como intenção relatar as experiências vivenciadas na educação básica, e utilizou-se de revisão de literatura de diversos autores que buscam entender este fenômeno emergente na área educacional. Tendo em vista a implementação das avaliações em larga escala como avaliadoras do sistema de ensino brasileiro. Como professora de língua portuguesa e atuante na educação ribeirinha do interior da cidade de Cametá, estado do Pará. Vivencio há quase 10 anos as mudanças ocorridas no sistema educacional, e a preocupação em torno das escolas em garantir um bom desempenho nas avaliações externas desenvolvidas pelo governo, assim como as mudanças de discurso em torno desses testes padronizados. Sabe-se que as avaliações externas fazem parte do sistema de avaliação do ensino, no entanto desde a década de 80 essas avaliações vêm ganhando amplo destaque no cenário educacional. Como contribui Mendes e Perboni (2023)
Contudo, desde a década dos anos de 1980 as avaliações externas e em larga escala tem ocupado um espaço significativo dentro dos espaços educacionais. Práticas que inicialmente visavam aferir a aprendizagem dos alunos, foi ampliada com a finalidade de regulação do sistema educacional ( Mendes e Perboni 2023, p 2).
Nas palavras dos autores essas avaliações ganham notoriedade quando começam regular e fiscalizar o que se ensina em sala de aula e o quanto e quais habilidades o discente aprendeu e consegue desenvolver. Nesse pensamento, as práticas pedagógicas acabam adaptando- se às necessidades e mudanças que são exigidas nesses testes padronizados. Principalmente, quando os repasses financeiros podem ser reduzidos, afetando diretamente os salários dos professores, e os recursos gastos na educação. Desde a década de 1990 foram criadas diversas avaliações para verificar o sistema de ensino brasileiro. De acordo com Santos (2020) o Inep (Instituto Nacional da Educação Básica) é o responsável pela aplicação do SAEB ( sistema de avaliação da educação básica) que incorporou a Aneb ( avaliação nacional da educação básica) e a Anresc que avalia o rendimento escolar (Prova Brasil) essas avaliações passaram a fazer parte do Saeb que é aplicado de forma bienal, ao contrário da avaliação da alfabetização ( Ana) que é de forma anual.
O Sistema de Avaliação da Educação Básica é aplicado nas turmas do 5 º e 9 º ano, com a intenção de averiguar/ verificar as dificuldades e avaliar o que realmente está sendo repassado aos alunos das escolas públicas brasileiras. Para Lipsch e Lima (2018) uma importante mudança ocorrida no SAEB foi a adequação a BNCC que é a direção dos currículos de todas as instituições de ensino brasileiro.
Segundo o Instituto Ayrton Senna a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é um documento de extrema importância para definir o que se deve trabalhar nas escolas em território brasileiro. Portanto, a partir da adequação do Saeb a Base Nacional Curricular, fica esclarecido que os estados e municípios devem adaptar seus sistemas de ensino a esse documento, para com isso obterem um bom resultado nas avaliações externas. Dessa forma, elevando o Índice de desenvolvimento da Educação Básica ( Ideb ), que faz parte do Plano educacional como ressaltam Chirinéa e Brandão ( 2015) :
O IDEB é parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e Planos de Metas Compromisso Todos pela Educação pelo (Decreto nº 6.094/07) dispositivo legal que coloca em ação as 28 propostas contidas no PDE, cujo eixo principal e a qualidade educacional, bem como mobilização social para atingir as metas estabelecidas pelo Plano. ( Chirinéa e Brandão 2015, p 463).
Schneider, Nadir e Durli (2012) confirmam que quando foi criado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, muitos municípios não conseguiram uma média satisfatória no Ideb, Com isso, essas cidades poderiam receber auxílio técnico ou investimentos para auxiliar na melhoria da educação, em contrapartida deveriam assinar o termo de Compromisso Todos pela Educação estabelecido pelo Ministério da Educação ( MEC). E dentre esses acordos para receber essa “ ajuda” os municípios deveriam torna público os resultados do Ideb.
Avaliações externas e suas influências nas práticas pedagógicas e no ensino de língua portuguesa.
Levando em consideração o ensino de língua Portuguesa e a avaliação do Saeb que tem o foco, principalmente, na leitura e interpretação de textos. E as experiências vivenciadas ao longo dos anos em regência de sala de aula, percebo que desde de 2015 até os anos de 2024, houve uma mudança de discurso e de posicionamento dos gestores municipais e das escolas quanto aos resultados obtidos nessas avaliações, a cobrança intensificou-se e as tentativas para melhorar o IDEB do município de Cametá e das escolas tornaram –se mais acirradas.
De acordo com Silva e Moura (s/ano) o governo com a criação do Ideb, estabelece objetivos a serem alcançados para desenvolver o sistema de ensino brasileiro, que em 2007 ano da criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Brasil estava com 3,8, e a proposta do MEC ( Ministério da Educação) seria que o pais avançasse para 6,0 pontos. Contudo, para isso seria necessário reduzir a taxa de reprovação dos alunos das escolas públicas do Brasil. Já que a nota do Ideb é multiplicada pela taxa de reprovação/evação das escolas. Então, o desafio seria ainda maior e afetaria inclusive as metodologias e práticas pedagógicas adotadas pelos professores.
Nesse contexto, Conceição, Silva e Costa (2022) verberam a forma como as escolas estão repentinamente sendo transformadas em modelos empresariais. Para que consigam alcançar bons resultados nessas avaliações externas, os gestores das escolas acabam aderindo ao sistema de responsabilização e ao de meritocracia. E a culpa recai sobre os professores e alunos quando o resultado não atinge a meta estabelecida. E nessa tentativa de melhorar o sistema de ensino das escolas os treinamentos são intensificados por meio de materiais especializados e que estão de acordo com as competência e habilidades exigidas nos testes padronizados do governo. Ao intensificar os treinamentos para obtenção de bons resultados, os educadores, infelizmente aderem ao método de competitividade entre os alunos, e aqueles que não conseguem alcançar o objetivo, ficam taxados como incapazes.
Souza (2017) em suas pesquisas para sua tese de doutorado, analisou os “ diários de bordo” de professores de uma escola municipal do estado de São Paulo que registravam seus planejamentos, angústias e reflexões sobre suas práticas docentes. Nesses registros a autora observou uma grande preocupação em tornar as avaliações externas do conhecimento dos alunos, esses modelos de prova, tornaram-se simulados constantemente aplicados em sala de aula, para um treinamento intensificado, dessa forma alterando a metodologia dos professores. Essa prática de aplicação de simulados é comum na escola na qual eu leciono, esse hábito fica evidente principalmente nas semanas que antecedem as avaliações externas, praticamente focamos em realizar treinamentos específicos para que o aluno tenha contato com uma simulação das avaliações. Interferindo no aprendizado de outras habilidades que não são exigidas nos conteúdos das avaliações em larga escala.
A criação da BNCC e a relação com as avaliações Externas Governamentais.
Maria Helena Guimarães Castro (2020) que foi uma das integrantes e comandou o Comitê Gestor da Base Nacional Curricular (BNCC). Essa comissão foi responsável por produzir e indicar os técnicos capacitados para elaborar o documento finalizado da BNCC. A autora afirma que depois que ocorreu a Conferência Mundial sobre a educação na década de 90, grandes mudanças começaram a surgir no currículo, essas alterações levaram em consideração o movimento capitalista e tecnológico e a necessidade de adequação a essa nova realidade. O Brasil, assim como outros países, seguiu a tendência de renovação curricular, principalmente com a construção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) conhecida também como Lei nº 9.394/96. Depois da década de 90 e até chegar à construção e finalização da BNCC, muitas mudanças ocorreram na tentativa de renovação e adequação curricular, primeiramente com as construções dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e posteriormente com a elaboração das DCNs ( diretrizes Curriculares) e por fim, no ano de 2018 a BNCC chega a sua versão final, contemplando a educação básica e o ensino médio.
De acordo com Glap e Frasson ( 2023) todas essas reformas da educação ocorridas no Brasil, seguem os modelos neoliberais de ensino, introduzidos pelos pensamentos capitalistas. E essas necessidades de mudanças no currículo são implementadas pelos organismo internacionais, principalmente pelo Banco Mundial, um dos maiores investidores no país. Essas normas e orientação já vinham elaboradas e deveriam ser seguidas e implantadas nas escolas públicas do Brasil, pautados no discurso de desenvolvimento e melhorias na educação Neste contexto Militão, Queiroz e Ortega ( 2023) afirmam que :
Analisando o contexto do início da década de 1990, identificamos algumas políticas educacionais de âmbito nacional que conduziram a consolidação do ideário neoliberal e impactaram todas as demais políticas implementadas a partir de então, são elas; Os Parâmetros Curriculares Nacionais ( PCN) o Programa Nacional do Livro Didático ( PNLD), a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDBN/96 ) e as instituição do Sistema Nacional da Avaliação. ( Militão, Queiroz, e Ortega 2023, p 6 )
Então, como podemos observar todas essas alterações no sistema de ensino brasileiro tinham um propósito de adequação ao novo cenário político e social instaurado pela globalização e pelo capitalismo, e aqui no Brasil com a reforma do Estado que baseou-se no ideário neoliberalista, e com a chegada dos organismos multilaterais que investiriam grandemente no sistema educacional, neste cenário surgi as avaliações externas. Que seriam necessárias para avaliar e diagnosticar as lacunas existentes no sistema educacional do país. E esses acordos segundo Shiroma, Moraes e Evangelista (2002) foram firmados na Conferência Mundial de Educação:
Esse evento foi o marco a partir do qual os noves países com maior taxa de analfabetismo do mundo ( Bangladesh, Brasil, China, Egito, Índia, Indonésia, México, Nigéria e Paquistão). Conhecidos como “ E 9”, foram levados a desencadear ações para a consolidação dos princípios acordados na Declaração de Jomtien. Seus governos comprometeram-se a impulsionar políticas educativas articuladas a partir do Forúm Consultivo Internacional para “Educação para Todos” ( Education for All, EFA) coordenado pela UNESCO que, ao longo da década de 1990, realizou reuniões regionais e globais de natureza avaliativa. ( Shiroma, Moraes e Evangelista 2002 p 57)
O Brasil, encontrava-se em situação de extremo analfabetismo com altas taxas de alunos sem frequentarem as instituições de ensino, precisando dessa forma reverter a situação caótica em que estava inserido, eram milhares de pessoas sem o mínimo de instrução, que necessitavam ingressar na escola e desenvolver conhecimentos que os lavassem para a competitividade do mercado de trabalho, pois segundo os acordos feitos na Conferência de Educação dos anos 90, os países que estavam em situação crítica só alcançariam o desenvolvimento econômico com avanço no sistema educacional . |Com isso, as reformas no currículos faziam-se necessárias para essa nossa fase, assim como esses investidores internacionais necessitavam de uma avaliação do ensino e para isso, deveriam ser implementadas as avaliações em larga escala que influenciariam e seriam um norte para a mudança curricular brasileira que se iniciariam na década de 1990 “ as avaliações externas e em larga escala foram concebidas para acompanhar a evolução da melhoria da qualidade da educacional nos diferentes entes federados [..] que passam a propor reformas da educação a partir dos resultados nessas avaliações” ( Militão, Queiroz e Ortega 2023, p 13). As avaliações do governo teceriam novos rumos para o que deveria ser ensinado e retido pelos discentes de todo o território brasileiro.
Adaptação do currículo da educação básica brasileira levando em consideração as avaliações externas.
Para compreendermos como o currículo é importante para determinar os rumos da educação e das políticas, devemos entender como se deu a construção do currículo na sociedade brasileira.
De acordo com Benedito Gonçalves Eugênio em seus estudos sobre a história do Currículo no Brasil, ele explica que no período da colonização houve a necessidade de ensinar a língua portuguesa e o catolicismo, haja vista que seria necessário doutrinar os índios que habitavam o território brasileiro, dessa forma dominando-os. Para isso seria preciso ensiná-los algumas palavras, bons modos e o doutrinamento cristão e esses ensinamentos compuseram a primeira proposta curricular. E ao longo dos tempos e das necessidades que iriam surgindo o Currículo foi sofrendo alterações, para que dessa forma pudesse contemplar as novas mudanças no Brasil. E seguir as tendências mundiais de ensino.
Nessa direção Reis e Oliveira ( s/ano) salientam que com a chegada da nova era tecnológica, a forma tradicional de ensinar, já não surtia efeito e não estava conseguindo acompanhar esse movimento da globalização, que necessitava de mão de obra competentes para operar as máquinas e desenvolver com competência que seria repassado em sala de aula, com isso o governo vendo a necessidade de mudança, tornou a construção do currículo como uma necessidade social e política “ o currículo não é mais centrado no conhecimento, nem no aluno, mas na aprendizagem e no resultado” ( Castro 2020, p 99). A esse respeito, Fernandes (2023) contribui para a discussão:
A discussão sobre o currículo enfatiza que este a tempo deixou de ser uma atividade meramente técnica, que respondia questões técnicas de procedimentos e métodos. Na atualidade podemos falar em tradição crítica do currículo, embasadas por questões políticas, sociológicas e epistemológicas. Mesmo mantendo a importância da questão, a importância da questão “ como” no currículo ela só assume sentido acompanhada da pergunta “ porque” das formas de organização do conhecimento escolar. Neste contexto o currículo é reafirmado como artefato social e cultural. (Fernandes 2023, p. 7-6)
Seria necessário, a partir da massificação capitalista, saber fazer e executar o que deveria ser aprendido na escola e o currículo seria pensado para o desenvolvimento da sociedade, assim como para a formação trabalhista. Nesse pensamento, o currículo sempre- esteve pautado no repasse de conteúdos e conhecimentos, porém ao longo dos tempos vem sofrendo adaptações e para seguir o fluxo de quais conhecimentos devem ser repassados e retidos pelos alunos da nova geração, o que se aprende deve estar em consenso com os planos dos governos sobre desenvolvimento do país.
Como já foi explanado na seção anterior, aqui no Brasil a partir da realização da conferência Mundial de Educação da década de 90 e dos acordos feitos nessa reunião, o currículo da educação básica teve que passar por grandes transformações e muitas delas baseadas nas aplicações das avaliações internacionais, pois como o Brasil precisou receber ajuda financeira dos organismos internacionais, este então deveria guiar os novos rumos que o currículo deveria seguir. Nessa conjuntura, aconteceu a implementação do SAEB (Sistema de avaliação da educação Básica) e a criação do IDEB (Índice de desenvolvimento da educação Básica) , como informa Castro 2020.
A partir de 2007, a aplicação censitária do Saeb/Prova Brasil em todas as escolas públicas de ensino fundamental e a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) desencadearam grandes disputas entre as escolas e as redes públicas em busca de melhores desempenho. As matrizes dos descritores, que servem de referência para a elaboração das provas, acabaram na prática sendo determinante do currículo pela influência que exercem sobre a produção de matérias didáticas. Castro 2020, p 103)
A implementação de um sistema de avaliação do ensino e a criação do Ideb, fica evidente que os estados e municípios deveriam ajustar contas para o governo. Já que o SAEB monitoraria os investimentos na educação e como os repasses vão ser de acordo com o desempenho no Ideb, fazia-se necessário os entes federativos adequarem-se a essa nova fase que daria novos rumos a reforma educacional “ o sistema de avaliação assume um novo perfil reforçado por empréstimos com o Banco Mundial (BM) e pela terceirização de operações técnicas, passando a chamar –se Sistema de Avaliação da Educação Básica” (WERLE 2011, p 7). Evidentemente se o Banco Mundial começou a injetar dinheiro no sistema educacional do Brasil, esse organismo obviamente iria querer resultados e para isso exerceria um rigoroso controle das avaliações em larga escala. E esse sistema de avaliação vem constantemente sendo reformulado, de acordo com o GOV.BR o Sistema de Avaliação da Educação Básica que é realizado desde a década de 90, para adequar-se a BNCC, teve que passar por uma nova reestruturação. Tornando-se dessa forma mais vigilante do Currículo, que é repassado nas instituições de ensino, haja vista que se a escola não alcançar os objetivos propostos pode haver redução dos investimentos na educação.
Regulação do sistema Educacional Brasileiro através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
De acordo com o INEP (Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira) o IDEB que desde de sua criação no ano de 2007, reúne em seu conceito a verificação da qualidade educacional e controle da taxa de aprovação, reprovação e evasão escolar. Dessa forma fazendo um rigoroso controle do sistema de educação brasileira e estabelecendo metas a serem cumpridas pelos estados e municípios.
Contribuindo para este assunto Chirinéa e Brandão (2015) nas suas excelentes contribuições sobre o IDEB, esclarecem que as avaliações externas e a criação do Índice de Desenvolvimento da educação básica despontaram com a reforma do estado, no qual deveria minimizar seus gastos e “ vigiar” os investimentos nas políticas públicas do país, controlando os resultados na educação e “ impondo” metas a serem alcançadas para que dessa forma o Brasil que encontrava-se entre os países com menor desempenho educacional e com altos níveis de analfabetos, conseguissem alcançar as metas para poder compor o bloco dos países desenvolvidos economicamente. Entretanto, como argumentam os autores, para se chegar a esse patamar de qualidade, precisa-se investir na formação dos professores, na infraestrutura das escolas, auxiliar na permanência dos alunos nas instituições de ensino e melhorar a remuneração dos trabalhadores em educação. No entanto, o governo segue na contraposição, pois ao implantar a política da meritocracia e o ranqueamento entre as escolas, deixa de averiguar o “por que” de tal intuição não alcançar os objetivos traçados pelo governo. Dessa forma, reduz o repasse financeiro como “punição” por não atingir a meta estabelecida no Ideb, ocasionando retrocesso na educação. Essa evidência pode ser reconhecida nas ideias de Silva (2014):
Em meio a essas inquirições em torno das ações do Estado e dos processos avaliativos na educação, uma faceta da meritocracia avança junto a esse movimento. Tal modelo meritocrático caracteriza-se por premiar por meios financeiros, os profissionais ou instituições que, por virtude, alcançarem as metas estabelecidas dentro de um planejamento com proposta de reconhecer os profissionais que se destacam pela aplicação, eficiência, habilidade, dentre outras peculiaridades, mas também responsabilizar os profissionais que não preenchem essas atribuições. ( grifo do autor) ( Silva 2014, p. 17)
Nesse sentido, comungo dos pensamentos de silva sobre os efeitos nefastos da meritocracia na educação, a premiação por meio de resultados pode inclusive gerar “ falsificações” nos cálculos do ideb, principalmente sobre a aprovação automática de alunos que não conseguem alcançar bons resultados, no entanto como a reprovação é um dos fatores na queda da pontuação no Ideb, nesse caso, muitas escolas podem a progredir de série alunos sem o mínimo de capacidade. Esse fato refletiu na cidade de Cametá no período da pandemia, na ocasião os discentes evoluíam para novas séries, sem ao menos saber ler, interpretar e resolver problemas matemáticos básicos. Atribuindo ao aprendizado graves consequências. Assim como essa maneira de bonificar os professores pode ocasionar perdas de direitos adquiridos com tantas lutas e sacrifícios. Partindo dessa premissa o ranqueamento entre as escolas e a publicação desses resultados faz com que os responsáveis procurem por instituições consideradas “ padrão” pois segundo essas avaliações em larga escala são melhores aquelas instituições de ensino cujo resultado foi o melhor. Além do que esses ambientes escolares recebem mais recursos, podendo desenvolver-se mais do que outras, principalmente em questões de infraestrutura. Os professores dessas instituições são reconhecidos e apontados como mais capacitados do que aqueles que trabalham em educandários com menor desempenho nas avaliações em larga escala. Inclusive a responsabilização recai sobre esses profissionais da educação. Isentando o governo, este sim tem toda a responsabilidade de criar políticas públicas que ajudem a melhorar o sistema de ensino brasileiro e cabe aos municípios oferecer formação para os professores. Contribuindo para a discursão Bauer, Alavarse e Oliveira (2015):
Com a publicização dos resultados obtidos pelos estudantes nessas avaliações permite-se que os pais acompanhem como os alunos de uma determinada escola estão se desenvolvendo, possibilitando que façam escolhas sobre os estabelecimentos de ensino de preferência para que os filhos estudem, ao mesmo tempo em que esse processo pressionaria as escolas a melhorar. ( Bauer, Alavarse e Oliveira 2015, p 1.370) Isso reflete nas enormes filas em frente às escolas para que os responsáveis consigam matricular seus filhos, entende-se que nessas instituições as crianças conseguirão melhores resultados e maiores chances de destacarem-se em determinadas disputas educacionais.
Considerações finais:
Após as diversas leituras sobre o tema expostos e a experiência vivida na educação básica, chegou-se a conclusão que os resultados das avaliações estão afetando as metodologias dos professores e influenciando diretamente no currículo escolar, haja vista que precisa-se prestar contas para o governo do que se é ensinado nas escolas brasileiras, e aquelas instituições que não seguirem a risca as competências e habilidades que são exigidas na BNCC, correm o risco dos alunos não conseguirem um bom desenvolvimento nesses testes do governo. Cada vez mais as instituições de ensino estão aprimorando-se na busca por melhores resultados nos testes governamentais, principalmente que os recursos financeiros podem tornar-se escassos, além do que a divulgação em massa dos resultados classificar e juga os professores e referidas intuições quanto a serem “ boas” ou “de má qualidade”. Porém a criação de metas e de tentativas que o governo brasileiro tem feito para que estados e municípios consigam atingir um bom resultado pode ser considerado de muita valia para o sistema educacional. No entanto, os investimentos educacionais para surtir efeitos positivos devem suprir várias demandas como formação continuada de professores, melhorar a infraestrutura das escolas, e investir em remuneração dos profissionais da educação. Contudo, o governo insisti na bonificação por mérito, e não observa os reais motivos que algumas escolas não avançam o Ideb. Principalmente escolas situadas em lugares distantes como por exemplo: vilas de difícil acesso, ilhas, e que os alunos desses lugares precisam de um olhar diferenciado, inclusive muitos ficam sem frequentar as escolas por semanas por não terem o transporte escolar adequado, às avaliações externas não levam em consideração a situação socioeconômica de muitas famílias que mandam as crianças muitas vezes sem ter feito uma única refeição. Portanto, é necessário investir em políticas públicas para que de fato a educação brasileira chegue em um patamar almejado pelo governo.
Referências
ALVARENGA Fabiana. SILVA. D. S. COSTA. A.C. Uma base comum na escola : análise do projeto educativo da base nacional Comum Curricular.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular ( BNCC). Educação é a base. Brasília, Mec/COnsed, UNDime, 2018. Acesso 03/01/ 2025.
BAUER, Adriana, ALVARES. R. P de Oliveira. Avaliação em larga escala: uma sistematização do debate. Educ. Pesquisa; São Paulo, v.41, n. especial, p.1367-1382., 2015.
CHIRINÉA. A. M, BRANDÃO. C. F. O IDEB como política de regulação do estado e legitimação da qualidade: em busca de significado. Ensaio: aval. públ. educ.,Rio de Janeiro,V.23 n.87,p.461-486, abr/jun.2015.
CASTRO, M. H. Guimarães. Breve histórico do processo da Base Nacional Comum Curricular no Brasil. Brasília, v 33, n. 107, p.95-112, jan/abr. 2020
COSTA Juliana Souza. PEREIRA, Laís R. Influências das avaliações da aprendizagem na organização do trabalho pedagógico. Conduziu o VII congresso da Educação 2020.
CONCEIÇÃO, J.L.M, SILVA.S.V, COSTA. Michel. Avaliações externas: implicações para as práticas pedagógicas dos professores da educação básica. Revista Cocar. V. 16, n. 34/2022 p. 1-20.
EUGÊNIO. G.B. Currículo oficial: Uma discussão inicial. Doutorando do PPGE/ Unicamp.
FERNANDES, Sandra Faria. Currículo, conhecimento e Cultura. Setembro de 2013. XI Encontro de Pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Cultura: Currículo.
GLAP Lucimara. FRASSON Antonio Carlos. As políticas curriculares no Brasil: O percurso até a formulação da base nacional curricular. Boletim de Conjuntura (Boca) v.13, n 39, Boa Vista 2023.
GOV.BR. Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/ Inep. Acesso em 07/01/2025.
LIMA, Michelle Fernandes; LIPSUCH Graciele. Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA): um estudo preliminar. Revistas Teias. V 19, n 54. Julho/ 2018
MENEGÃO Rita de C.S. G. Impactos da avaliação externas no currículo escolar: Percepções de professores e gestores. Campinas 2015, tese de doutorado.
MELO, Guimar Namo. Currículo da Educação Básica no Brasil: Concepções e políticas. Setembro de 2014.
MILITÃO. N. C. S, QUEIROZ. I. W. ORTEGA. V. D. A BNCC e as avaliações externas e em larga escala: velhas e novas políticas em tempo de neoliberalismo extremado. Revista olhar do professor v.26.20921.005. 2023.
REIS Geovana, Oliveira. J.F. A constituição do currículo escolar no Brasil: Dilemas, impasses e perspectivas.
SIQUEIRA, Valeria Aparecida de Souza. Avaliações externas e trabalho docente: o que dizem os registros de professores? Universidade Paulista, São Paulo.
SANTOS. E.C, SILVA. G, SILVA, A.V. A centralidade das avaliações externas e do currículo nas políticas educacionais 2022- 2024, pesquisa em andamento.
SCHENEIDER. M.P, NADIR. L, DURLI. Z. O PDE e as metas do PAR para a formação dos professores da educação básica. Ens : aval. Pol. Públ.Educ., Rio de Janeiro 2012.
SHIROMA. O.E, MORAES. M.C.M, EVANGELISTA. Olinda. Políticas Educacionais. 2002.
SANTOS Lidiane Barroso. O sistema de avaliação externa no Brasil. Conedu VII Congresso Nacional de Educação 2020.
SILVA Ronaldo Max. A meritocracia como fator de estímulos no desempenho da educação brasileira: Problematizações e novas possibilidades. Dissertação de mestrado. Porto Alegre 2014.
WERLE, Flávia Obino Corrêa. Políticas de avaliação em larga escala na educação básica: do controle de resultados à intervenção nos processos de operacionalização do ensino. Ensaio: Aval. Pol. Públ. Educ. Rio de Janeiro,v. 19,n.37, p.769-792.out/dez 2011.