EVALUATION OF PUBLIC SAFETY POLICIES IN BRAZIL: APPLICATION OF A METHOD
EVALUACIÓN DE LAS POLÍTICAS DE SEGURIDAD PÚBLICA EN BRASIL: APLICACIÓN DE UN MÉTODO
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7778694
Edval Carlos dos Santos Filho1
Hernane Borges de Barros Pereira2
Marcelo Albano Moret Simões Gonçalves3
RESUMO
A segurança pública pode ser vista como um sistema complexo e cada componente deste sistema é também um agente para sua otimização. Este artigo apresenta um método de escolha de agentes, que melhor se adequa na avaliação de políticas públicas de segurança com uso do Modelo Baseado em Agentes (MBA). Na seleção dos agentes aplicou-se o Coeficiente de Correlação de Pearson, mensurando-se os agentes com maior influência no problema público de segurança em estudo – a violência homicida. Na pesquisa não identificou-se modelo específico de avaliação para este fim e muito menos que utilize a técnica de simulação, para uma avaliação antecipada dos efeitos de uma política na comunidade. Utilizou-se pesquisa documental, entrevistas e base de dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, relatórios gerenciais e de serviço da base de dados do sistema de controle da Base Comunitária de Segurança do Calabar, na cidade de Salvador no Estado da Bahia, gerenciada pela Polícia Militar. A escolha se deu pela disponibilidade de acesso à base de dados e por ser uma das primeiras políticas públicas de segurança implementadas no Brasil, após a constituição de 1988, para a proteção da comunidade que sofria com elevado índice de violência. Conclui sugerindo uma avaliação considerando-se o comportamento de todos os agentes do sistema, mas indica quais possuem maior correlação com o problema público da violência homicida, o que possibilitará atingir a finalidade da segurança pública, que é a melhoria dos serviços de proteção social e prevenção criminal executados por agentes como a Polícia Militar e/ou Civil.
PALAVRAS-CHAVE: políticas públicas, segurança, avaliação, correlação e modelo.
ABSTRACT
Public security can be seen as a complex system and each component of this system is also an agent for its optimization. This article presents a method for choosing agents that are best suited to evaluating public security policies using the Agent-Based Model (MBA). Pearson’s Correlation Coefficient was applied in the selection of the agents, measuring the agents with the greatest influence on the public security problem under study – homicidal violence. In the research, no specific evaluation model was identified for this purpose, much less that uses the simulation technique, for an early evaluation of the effects of a policy in the community. Documentary research, interviews and database of the Secretariat of Public Security of Bahia were used, management and service reports of the database of the control system of the Community Base of Security of Calabar, in the city of Salvador in the State of Bahia, managed by the Military Police. The choice was made due to availability of access to the database and because it was one of the first public security policies implemented in Brazil, after the 1988 constitution, to protect the community that suffered from a high rate of violence. It concludes by suggesting an evaluation considering the behavior of all agents in the system, but indicating which ones have the greatest correlation with the public problem of homicidal violence, which will make it possible to achieve the purpose of public security, which is the improvement of social protection services and criminal prevention carried out by agents such as the Military and/or Civil Police.
KEYWORDS: public policies, security, evaluation, correlation and model.
RESUMEN
La seguridad pública puede verse como un sistema complejo y cada componente de este sistema es también un agente para su optimización. Este artículo presenta un método para elegir los agentes que mejor se adapten a la evaluación de las políticas de seguridad pública utilizando el Modelo basado en agentes (MBA). En la selección de los agentes se aplicó el Coeficiente de Correlación de Pearson, midiendo los agentes con mayor influencia en el problema de seguridad pública en estudio – la violencia homicida. En la investigación no se identificó un modelo de evaluación específico para este fin, y mucho menos que utilice la técnica de simulación, para una evaluación temprana de los efectos de una política en la comunidad. Se utilizaron investigaciones documentales, entrevistas y base de datos de la Secretaría de Seguridad Pública de Bahía, gestión e informes de servicio de la base de datos del sistema de control de la Base Comunitaria de Seguridad de Calabar, en la ciudad de Salvador en el Estado de Bahía, administrada por la Policía Militar. La elección se hizo por la disponibilidad de acceso a la base de datos y porque fue una de las primeras políticas de seguridad pública implementadas en Brasil, después de la constitución de 1988, para proteger a la comunidad que padecía un alto índice de violencia. Concluye sugiriendo una evaluación considerando el comportamiento de todos los agentes del sistema, pero señalando cuáles tienen mayor correlación con el problema público de la violencia homicida, lo que permitirá alcanzar el propósito de la seguridad pública, que es la mejora de la servicios de protección social y prevención criminal realizados por agentes como la Policía Militar y/o Civil.
PALABRAS CLAVE: políticas públicas, seguridad, evaluación, correlación y modelo.
INTRODUÇÃO
O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), no seu relatório denominado Atlas da Violência no Brasil, edição de 2020, indica quatro fatores causais, com potencial para influenciar o número de mortes violentas no país: a questão demográfica; as políticas de segurança públicas locais; a legislação sobre armas; e a disputa violenta por mercados criminais entre as grandes facções penais.
No que se refere às políticas públicas de segurança no Brasil, elas vão surgir de força mais frequente com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), fomentando as políticas locais por meio do repasse de recursos aos estados-membros. Infere-se que a utilização de modelos de avaliação das políticas públicas executadas no campo da segurança, não consideram peculiaridades dos problemas públicos específicos. Abordar essa problemática por si só, já se torna uma construção teórica importante e, ao se acrescentar a possibilidade de utilizar como método de avaliação de tais políticas públicas o Modelo Baseado em Agentes (MBA), e ainda para a escolha dos agentes para simulação do modelo aplicar-se o Coeficiente de Correlação de Pearson, acredita-se ser uma possibilidade inovadora, justificando-se assim o esforço de pesquisa.
A pesquisa teve como objeto de estudo a Política de Segurança Pública denominada Pacto Pela Vida da Bahia (PPV), instituída em 2011 na Bahia, para a qual, as constantes avaliações ocorrem na base da análise estatística das ocorrências policiais, notadamente na quantificação dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), os homicídios.
Face ao contexto atual da criminalidade no Brasil, que figura entre os países mais violentos do mundo (Silva, 2018), a conclusão deste estudo torna-se uma singela contribuição, na busca da melhoria da sensação de segurança e paz social.
ESTUDOS SOBRE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
O quadro nº 1, a seguir, apresenta uma coletânea dos principais autores de estudos sobre políticas de segurança pública no Brasil e suas teorias de suporte.
Quadro Nº 1: Principais Estudos Sobre Políticas de Segurança Pública
| PESQUISADOR | ESTUDO | Tipo de Pesquisa |
| Adorno (1993) | Tratou de aspectos jurídicos e sociológicos da Criminalidade Urbana no Brasil. | Qualitativa |
| Silva Júnior (2007) | Analisou a relação entre o policiamento e as políticas públicas implementadas na Bahia através de operações da Polícia Militar. | Qualitativa |
| Pereira Filho et al (2008) | Elaboraram um sofisticado estudo no intuito de medir o nível de eficiência dos serviços públicos em segurança nas Unidades Federativas do Brasil. | Quantitativa |
| Zaluar e Ribeiro (2009) | Analisa a alta criminalidade nos subúrbios cariocas e a ausência de políticas de segurança efetivas. | Quantitativa |
| Ferreira et al (2021) | Teve como objetivo analisar os principais fatores que influenciam o crescimento desses crimes, levando em consideração condições sociais, econômicas e políticas em Pernambuco. | Quantitativa |
| Porto (2009) | Análise das representações sociais em alguns crimes violentos em torno da capital Federal. | Qualitativa |
| Nobrega Júnior (2010 a) | Análise teórica das relações cívico-militares e seus desdobramentos na segurança pública e na democracia. | Qualitativa |
Nobrega Júnior (2010 b) | A tese central defendida na pesquisa tem nas políticas públicas de segurança eficientes/eficazes (accountability) as variáveis explicativas para a redução e/ou controle dos homicídios no Brasil. | Qualitativa |
| Berlatto (2011) | Análise do discurso do secretário de Segurança Pública do Paraná e seus reflexos na Segurança Pública. | Qualitativa |
| Azevedo, Riccio e Ruediger (2011) | Revisão bibliográfica sobre policiamento comunitário e preventivo, com o uso de estatística para a ação policial na prevenção e repressão ao crime e à criminalidade. | Qualitativa |
| Carvalho e Silva (2011) | Análise sobre o Estado da Arte da segurança pública no Brasil contemporâneo e os desafios enfrentados pela sociedade democrática brasileira em relação a sua participação nos processos decisórios das políticas públicas em segurança. | Qualitativa |
| MORSCH e SCHWINN (2014) | Analisa a participação social na consecução de políticas de segurança pública, com base na teoria da ética discursiva de Jürgen Habermas. | Qualitativa |
| Mello et al (2011) | Pesquisa sobre as políticas públicas de segurança para a comunidade LGBT no Brasil. | Qualitativa |
| Misse (2011) | Analisa as relações entre o crime organizado e o crime comum no Rio de Janeiro. | Qualitativa |
| Rezende e Andrade (2011) | Pesquisou o impacto da desigualdade de renda nas taxas de criminalidade em grandes municípios brasileiros. | Quantitativa |
| Bicalho et al (2012) | Análise das Políticas públicas de segurança adotadas no Rio de Janeiro ainda sofrem influência da escola positivista lombrosiana do século XVII. | Qualitativa |
| Birchal et al (2012) | Estudo que aplicou o modelo de Planejamento Estratégico Situacional (PES) num estudo de caso no município de Lavras (MG). | Qualitativa |
| Andrade (2013) | Estudo tendo como base teórica a criminologia crítica marxista. | Qualitativa |
| Muniz e Proença Jr.(2007) | Abordagem sobre o uso da força armada por parte da polícia numa perspectiva comparada. | Qualitativa |
| Lima, Sinhoretto e Bueno (2015) | Analisa a relação Gestão da Violência e Segurança Pública. | Qualitativa |
| Fonseca e colaboradores (2015) | Investigaram, comparativamente, os modelos de gestão adotados pelas pastas da segurança pública em Minas Gerais e São Paulo. | Qualitativa |
| Figueiredo (2015) | Analisa as implicações de Interações Justapostas e de Interações Frouxamente na formulação e implementação de uma política pública de segurança Capixaba. | Qualitativa |
| Las Casas (2015) | O estudo se concentrou na agenda da segurança pública, especificamente no combate à produção e comercialização de drogas. | Qualitativa |
| Freitas (2015) | Analisa o Plano Estadual de Segurança e o Programa Pacto pela Vida da Bahia. | Qualitativa |
| Lima et al (2016) | Estudo propõe uma revisão na reforma da estrutura de segurança pública e justiça criminal brasileira. | Qualitativa |
| BUENO et all (2016) | Analisa o papel do Estado frente a questão da segurança pública mostrando com os investimentos impactam o volume de ocorrência e a segurança da comunidade. | Qualitativa |
| DIAS e MUNIZ (2022) | Analisa questões relacionadas ao crime organizado pontuado que o crime organizado é um arquivo cumulativo e provisório de presunções. | Qualitativa |
FONTE: Elaborado pelo autor (2018), 2022.
Com base nesses estudos, percebe-se que no Brasil o Governo Federal, buscando restabelecer a sensação de segurança, via redução das disparidades entre a polícia que a sociedade deseja e a polícia que o Estado oferece, criou o Programa Nacional de Segurança e Cidadania (PRONASCI), política pública que condicionou o repasse de recursos à mudança no formato de atuação da polícia, de repressiva para de proximidade, e assim, ganhou corpo a filosofia de policiamento conhecida como Polícia Comunitária, por meio da qual o policial passa a tratar o cidadão como cliente e buscar interagir com a comunidade em todas as suas necessidades. (Araújo e Braga, 2008; Pacheco e Santana, 2018).
Nessa linha, na Bahia em 2011 criou-se a Política Pública Pacto Pela Vida (PPV). Nos anos anteriores à implantação da política pública Pacto Pela Vida na Bahia, o estado se destacava entre os dois que possuíam os mais elevados índices de violência homicida numa tendência de crescimento, como aponta Nóbrega Júnior (2010 b, p. 22):
Na região Nordeste todos os estados vem apresentando crescimento desse tipo de violência, com destaque para Alagoas e Bahia que apresentaram crescimento explosivo nos últimos anos da série (1996-2007/SIM). Em Alagoas de 2004 para 2007 houve um incremento de 800 mortes desse tipo, saltando de 1.035 mortes para 1.835 assassinatos. Na Bahia de 2000 a 2007 o incremento foi de 2.386 mortes, com destaque para os três últimos anos da série (2005 com 2.816 mortes, 2006 com 3.288 e 2007 com 3.628). Pernambuco, Bahia e Alagoas foram responsáveis, no ano de 2007, por 2/3 dos homicídios na região Nordeste.
O PPV não apresentou resultados adequados para o volume de recursos aportados, pois conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSSP/BA), a taxa de óbitos oriundos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) por grupo de 100 mil habitantes passou de 19,3 em 2000 para 4,3 vítimas em 2016, ficando o Estado na 7ª posição entre os mais violentos do país (Simões, 2018).
Nesse sentido, devemos concordar com Carvalho e Silva (2011) que deixam clara a necessidade de uma atuação dos órgãos de segurança em parceria com a comunidade e todos os seus agentes, objetivando a curto, médio e longo prazo uma permanente participação e inclusão social, em forma de sistema. Bem assim, fica claro a necessidade do aprimoramento do PPV, o que demanda uma avaliação mais adequada e específica.
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Com relação à análise de políticas públicas, independente de qual seja o seu tipo, foi Harold D. Lasswell quem primeiro utilizou a terminologia análise de política públicas (Policy Analysis), buscando criar uma ligação de contato entre a ação política do governo no conhecimento científico e acadêmico em torno do tema, o que possibilitou surgir diversos modelos de avaliação e análise de políticas públicas (Araújo & Rodrigues, 2017).
O Guia para Análise Ex Ante de Políticas Pública do Governo Federal estabelece no Brasil 6 (seis) passos mínimos para formulação de políticas públicas (Figura 2).
FIGURA 1: Fases do Ciclo de Políticas Públicas
FONTE: Guia Prático de Análise Ex Ante de Políticas Públicas – Ipea, 2018.
Percebe-se que o estabelecido pelo Governo Federal em seu guia, não difere muito da concepção de Secchi (2014), havendo assim, de certa forma, um alinhamento teórico.
Quando tratamos da avaliação de políticas públicas encontramos na literatura o predomínio de quatro modelos que permitem uma melhor aproximação do entendimento das políticas públicas: (1) o modelo sequencial, também conhecido como modelo do ciclo político; (2) o modelo dos fluxos múltiplos; (3) o modelo do equilíbrio interrompido e (4) modelo do quadro teórico das coligações de causa ou de interesse. (Araújo & Rodrigues, 2017).
No campo das políticas públicas os modelos elencados acima parecem cumprir seu papel de melhorar a compreensão sobre elas, porém, nenhum deles permite simulações de resultados em seus estudos e isso seria importante no caso da avaliação de políticas públicas de segurança, como já ressaltamos, o que é possível com o MBA.
O MODELO BASEADO EM AGENTES
Utilizam-se dois métodos orientados pelo Governo Federal: método de avaliação ex ante, e, método de avaliação ex post. Em ambos os métodos busca-se aferir a efetividade das políticas públicas e assim proporcionar uma racionalidade no processo decisório de alocação de recursos. No entanto, nos dois métodos, as organizações públicas são avaliadas separadamente em seus resultados e não são consideradas como parte de um sistema complexo, o que deveria ocorrer por possuir as características inerentes, tais como: 1) as políticas públicas são executadas por um grande número de unidades (órgãos públicos e outros a serviço do Estado); 2) os agentes (servidores públicos etc); 3) as unidades interagem umas com as outras; e 4) ocorre a emergência de comportamento coletivo, comum a todo o sistema (resolver o problema público).
Isso nos faz ressaltar que o MBA nada mais é que uma descrição do sistema da perspectiva de suas unidades constituintes; sendo mais um método do que uma tecnologia. (Bonabeau, 2002). Para a MBA, o agente é aquele ator que está fazendo alguma coisa, mas para ser caracterizado de fato como um agente, ele deve apresentar características como: ser identificável; deve estar situado em um ambiente; deve ser orientado por objetivos; ser autônomo; e ser capaz de aprender (Macal & North, 2005). No desenvolvimento metodológico para a construção do MBA para a avaliação de Políticas Públicas de Segurança são estabelecidas as seguintes variáveis: a Presença Policial; o Local; a Presença do Criminoso; o Horário e a Sociedade.
Para a simulação do modelo adotou-se o programa NetLogo, isso após estudos das características e possibilidades de utilização das frameworks diversas, a opção pela Netlogo justifica-se pelo fato de ser a que melhor se aplica ao ambiente de modelagem para a simulação de fenômenos sociais, com é o caso do crime e da violência em estudo, como também, por tratar-se de uma linguagem fácil e intuitiva, não demandando muito conhecimento na área de programação para utilizá-la.
ASPECTOS METODOLÓGICOS
A presente pesquisa caracteriza-se como quali-quantitativa, com utilização de dados reais e simulações, tendo como objeto de estudo um Posto Policial Militar da Base Comunitária de Segurança (BCS) do Calabar, em Salvador, capital do Estado da Bahia, ou seja, foi selecionado um objeto de pesquisa restrito, sobre o qual se aplica a política pública em avaliação, denominada Pacto Pela Vida (PPV), instituída mediante a lei estadual nº 12.357/2011, com recorte temporal de 2011 a 2021. A delimitação espacial é uma necessidade para a aplicação do Modelo Baseado em Agentes.
Faz-se simulação computacional com o intuito de entender o comportamento de agentes e suas interações na avaliação de políticas públicas, e assim, poder melhor apresentar uma projeção estatística das melhores alternativas para o atendimento das alterações projetadas para serem executadas. A modelagem pressupõe um processo de criação e descrição. Na maioria das vezes, nesse processo, serão realizadas algumas simplificações sobre a organização e o funcionamento do sistema (Freitas Filho, 2001).
Para a coleta de informações realizou-se pesquisa documental, em relatórios gerenciais (elaborados para as reuniões mensais de avaliação na SSP-BA); relatórios de serviço do Posto Policial Militar (confeccionado por policiais de serviço) e mapa de efetivo empregado (utilizado para controlar os policiais de serviço no dia), conforme Tabela n° 1, para avaliação do comportamento dos agentes, como também análise de conteúdo dos relatórios de gestão da Secretaria de Segurança Pública que nos permita compreender melhor os processos de formulação e execução da política pública PPV.
Por meio de entrevistas semiestruturadas com oficiais comandantes, superintendentes, diretores e técnicos-administrativos ligados às políticas púbicas de segurança no Estado, coletou-se a percepção desses sobre o processo de avaliação de políticas públicas, o comportamento dos agentes envolvidos na implementação e sobre quais pressupostos o PPV tem sido avaliado.
TABELA n°1: Quantificação de Dados da Pesquisa – Efetivo
Fonte: Elaboração própria, 2021.
Com relação aos procedimentos de coleta e análise de dados, cabe salientar que os dados foram coletados em duas fontes distintas:
– Relatório Gerencial de Avaliação: foram analisados os relatórios mensais referentes à avaliação da produtividade policial que sinalizava a busca da meta com relação ao PPV (Programa Pacto pela Vida), política pública em avaliação. Os relatórios são elaborados com base nos registros das ocorrências de CVLI e CVP apresentadas nas reuniões semanais ocorridas no auditório da SSP-BA. Dados que são lançados posteriormente na Base de Dados da própria SSP. Com o relatório em mensal, foram analisados os 12 relatórios de cada ano, para obtenção desses dados e validação do encontrado na Base de Dados que os consolida. Para o ano de 2011 foram utilizados apenas 2 relatórios, vez que só no final do ano de 2011 houve sistematização dos relatórios das reuniões.
– Relatório de Serviço do Posto Policial Militar foram analisados 212 relatórios de serviço diário dos policiais militares do posto da BCS do Calabar. A amostra anual foi de 20 (vinte) relatórios escolhidos aleatoriamente. A amostra do ano de 2011 foi de apenas 11 (onze) relatórios fase os registros só terem iniciado no mês de junho do mesmo ano, por ser o ano de início da política pública. A amostra foi proporcional ao número de meses do ano.
O efetivo empregado em cada ano foi obtido com base nas escalas de serviço e registro no sistema de relatórios operacionais da BCS do Calabar.
Nesse sentido, aplicamos o Coeficiente de Correlação de Pearson para selecionarmos os agentes que possuem maior grau de correlação para que o processo de modelagem e simulação na avaliação de políticas públicas tenham também um maior grau de efetividade, face o nível de correlação dos agentes com o problema em estudo.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Após a análise dos dados pesquisados e do levantamento dos fundamentos teóricos sobre o MBA e a aplicação na avaliação de Políticas Públicas, foi possível construir um modelo a ser proposto, para que as autoridades responsáveis por políticas públicas de segurança, possam melhor avaliar sua efetividade (eficiência e eficácia), na solução do problema público violência e criminalidade.
O modelo proposto parte de algumas premissas sobre a criminalidade e a violência levantadas na pesquisa, vejamos: 1ª – a criminalidade é um ato racional, ou seja, o infrator decide sobre cometer ou não o crime; 2ª – o criminoso atual na lógica do custo x benefício de se cometer um ato infracional; e, 3ª – a probabilidade de ser ou não preso ao cometer o crime pode inibir ou estimular a prática do crime e da violência.
O Modelo Lógico do Ciclo de Políticas Públicas segue o quanto teorizado por Secchi (2014) com seis etapas distintas, vejamos na figura a seguir:
FIGURA nº 2: Modelo Lógico do Ciclo de Políticas Públicas.
FONTE: Elaboração própria, 2020.
O modelo lógico acima evidencia a sequência de fases do processo em que ocorre o Ciclo de Políticas Públicas. É na fase de avaliação que concentramos o nosso estudo, posto que, nosso modelo aplicar-se-á o MBA para medir a eficiência e eficácia dessa fase do ciclo de políticas públicas, pois assim, a avaliação terá um método que contempla a participação de vários agentes e suas contribuições para o resultado da política pública em execução.
O modelo aqui proposto estará focado na fase 6 (monitoramento e avaliação) do Ciclo de Políticas Públicas, mas restritamente à avaliação da política de segurança. Para a construção do modelo lógico de avaliação da política pública de segurança, utilizaremos o conceito de agente segundo Macal e North (2005), um agente deve ter as seguintes características: (1) ser identificável, isto é, um indivíduo discreto com um conjunto de características e regras que governam seu comportamento e capacidade de tomada de decisões; (2) estar situado, isto é, habitar em um ambiente com o qual interage e também no qual interage com outros agentes; (3) ser orientado por objetivos; (4) ser autônomo; (5) ser flexível; e (6) possuir habilidade para aprender e adaptar seu comportamento através do tempo baseado em experiências.
Elegem-se os seguintes agentes para composição do modelo proposto, conforme quadro nº 2, a seguir:
QUADRO Nº 2: Agentes do Modelo de Avaliação das Políticas Públicas de Segurança
| AGENTE | DESCRIÇÃO |
| A Polícia | Caracterizado pela Polícia Militar e/ou Civil |
| A Justiça | Caracterizado pela ação da Justiça sobre o tipo criminal. Evidencia-se sobre a punibilidade do criminoso. |
| O Ministério Público | Caracterizado pelo Ministério Público enquanto agente que promove a garantia dos direitos humanos e controla a atividade da Polícia. Evidencia-se em visitas à comunidade. |
| A Comunidade | Caracterizado pela sociedade civil organizada, no caso específico os Conselhos Comunitários de Segurança, Associações de Bairro e ONGs correlatas. |
| O Estado | Caracterizado por estruturas e ações que garantem a oferta de serviços públicos de segurança, saúde, educação e infra estruturas necessárias como saneamento, iluminação e transporte público. Aqui iremos excetuar a Polícia, pois foi destacada com agente. |
| O Criminoso | Caracterizado como agente perpetrador da ação indesejada no sistema: o crime e a violência. É o criminoso/infrator individual ou em grupos criminosos (gangues, quadrilhas etc). |
FONTE: Elaboração própria, 2020.
Para as interações e relações entre os agentes listados no quadro acima, há necessidade de descrição do fenômeno em análise, no caso o crime violento. Assim, iremos nos apoiar nas modalidades de violência segundo Cappi (2009), estabelecidas conforme quadro 3:
QUADRO Nº 3: Modalidade de Violência
Fonte: Adaptado de Cappi (2009)
O modelo proposto terá sua simulação aplicada na modalidade de “Violência Interpessoal” de “Natureza Física”, com recorte nos “Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)”, que resultem em homicídio. Isso porque, as políticas públicas até então implementadas no Brasil, tiveram como problema público a ser resolvido o “elevado índices de homicídios” no país, considerando-se a taxa de homicídios aplicada pela IPEA no Brasil, que avalia a quantidade de homicídios para cada 100 mil habitantes de um território. A figura nº 6 mostra o mapa com as taxas de homicídios no Brasil de 1980 e do ano de 2017, percebe-se o agravamento do quadro de homicídios no país, pois a cor em tom mais escuro sinaliza taxas a partir de 55,00 homicídios a cada 100 mil habitantes. E no caso da Bahia, saímos de 3,37 homicídios para cada 100 mil habitantes em 1980, para 48,79 homicídios para cada 100 mil habitantes em 2017.
FIGURA nº 3: Mapa das taxas de homicídios dos anos 1980 (esquerda) e 2017 (direita).
FONTE: IPEA, 2020.
Para a construção da Framework do modelo (Figura nº 4), foram considerados os agentes citados e as premissas relacionadas à ocorrência do crime e da violência, permitindo inferir as seguintes variáveis do modelo: 1) a presença policial; 2) a imposição legal (punição); 3) repulsa e colaboração social; 4) vulnerabilidade da vítima e 5) ação criminosa e violenta.
FIGURA nº 4: Framework do Modelo Baseado em Agentes na Avaliação da Política de Segurança Pública.
FONTE: Elaboração própria, 2020.
No modelo, a combinação da ação dos Agente Polícia, Justiça e Estado tem influência direta para pressionar o agente criminoso a não comentar o delito. Os agentes Vítima e Comunidade tem influência menor de pressão no agente Criminoso, contudo, a combinação de todas as influências dos agentes (Polícia, Justiça, Estado, Ministério Público, Comunidade e Vítima) podem gerar um desestímulo total ao agente Criminoso atuar. O que será testado na simulação do modelo no NetLogo.
O ambiente considerado para simulação do modelo consiste num território a ser protegido na abrangência de uma BCS, Unidade de Polícia criada por meio da Lei nº 13.201/2014, especificamente para atender à política de segurança pública denominada Programa Pacto pela Vida (PPV) da Bahia. O PPV foi criado em 2011, por meio da Lei nº 12.357 de 26 de setembro de 2011, implementando vários projetos na área de segurança, numa tentativa de redução dos elevados índices de homicídios no Estado da Bahia.
No modelo, tais agentes terão suas atuações simuladas de acordo com a política pública avaliada e como ferramenta para a simulação do modelo propõe-se o NetLogo (NetLogo, 2021), por ser caracterizado como um ambiente multi-plataforma adequado para a modelagem de ambientes multiagentes, como ocorre no ambiente de nossa pesquisa: segurança pública, mesmo porque é bem adaptado para modelar sistemas complexos.
Partindo-se do pressuposto de que um agente comporta-se como uma variável, dentro do ambiente de análise sobre a efetividade das políticas públicas de segurança, optou-se pela aplicação da análise do Coeficiente de Correlação de Pearson para avaliar o nível de influência de cada agente para com o comportamento do outro, o que nos permitirá escolher os agentes para simulação da modelagem na avaliação da política pública utilizando-se o MBA, derivando dos cálculos matemáticos de suas correlações.
O coeficiente de correlação de Pearson (r) tem intervalo entre -1 e +1, e, quando seus valores estão próximos de r = -1 e r= 1 nos leva a interpretar que há forte correlação linear entre as variáveis e quando os valores estão próximos de 0, isso indica ausência de correlação linear, neste caso não serviriam esses agentes para nossa simulação.
Para servir de parâmetro na interpretação dos resultados utilizaremos a categorização constante no quadro nº 4.
Quadro nº 4: Categorização para os valores do coeficiente de correlação de Pearson
Na interpretação do Coeficiente de Correlação de Pearson podemos inferir:
– Quanto maior for o valor absoluto do coeficiente, mais forte é a relação entre as variáveis.
– O Coeficiente de Correlação de Pearson consegue nos indicar como as variáveis estão associadas, qual o nível de influência entre elas.
– Quando a correlação tiver como resultado um valor menor que zero (r < 0), isso significa que é negativo, ou seja, as variáveis são inversamente relacionadas. Quando uma aumenta seu valor, a outra diminui.
Aplicou-se para o cálculo do Coeficiente de Correlação de Pearson a seguinte fórmula:
Correlação entre POLÍCIAL e ocorrência de HOMICÍDIO (CVLI)
Na tabela nº 1 inserimos os dados obtidos na pesquisa tendo como fonte a base de dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e os relatórios de serviço da Base Comunitária de Segurança do Calabar (BCS-Calabar).
Tabela nº 2: Correlação entre Efetivo Policial e ocorrência de Homicídios
FONTE: Base de Dados da Pesquisa – SSP/BA, 2021
Para o cálculo do Coeficiente de Correlação, consideramos como variável “x” a polícia, tendo como parâmetro o quantitativo do efetivo policial na BCS. Foram obtidos os seguintes valores para “x” e “y”:
Aplicando-se a fórmula para o cálculo do Coeficiente de Correlação de Pearson teremos:
Teremos: r = – 0,7412
Na análise da correlação entre efetivo policial empregado no território da BCS e a ocorrência de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), aqui resumido em homicídios, o índice encontrado foi de r = -0,7412. Avaliando conforme o constante no Quadro nº 5, essa relação estaria classificada como FORTE, condição suficiente para ser simulada, porque, conforme teoria da correlação de Pearson que há grande relação entre quantidade do Efetivo Policial empregado e o número de ocorrências de CVLI. Neste sentido o agente “Polícia” está apto a ser utilizado na simulação no Modelo Baseado em Agentes.
A mesma metodologia foi empregada para calcular as demais correções com uso das tabelas de 2 a 6, resultando no quadro nº 6.
Tabela nº 3: Beneficiados com Projetos Sociais da BCS x Ocorrências de Homicídios
FONTE: Elaboração própria, 2022
Tabela nº 4: Reuniões da Polícia com a Comunidade x Ocorrências de Homicídios
FONTE: Elaboração própria, 2022
Tabela nº 5: Investimentos do Estado x Ocorrências de Homicídios
FONTE: Elaboração própria, 2022.
Tabela nº 6: Ministério Públicos x Ocorrências de Homicídios
FONTE: Elaboração própria, 2022.
Tabela nº 7: Condenações x Ocorrências de Homicídios
FONTE: Elaboração própria, 2022.
Com base nos resultados obtidos com a aplicação matemática do Coeficiente de Correlação de Pearson os agentes identificados e elencados em nossa pesquisa foram classificados conforme Quadro nº 6:
Quadro nº 5: Classificação dos Agentes com base em Pearson
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apesar de ter um histórico de existência pacífica por ser um país sempre neutro e pouco impulsionado pelas questões bélicas, o Brasil aparece no cenário internacional como um dos países mais violentos do mundo, estando seus índices de criminalidade acima da média mundial, principalmente em crimes violentos contra a vida, os homicídios. E, não há um modelo que permita avaliar as políticas públicas elaboradas especificamente para o setor da segurança pública de forma que permita aos órgãos integrantes do sistema de segurança pública redirecionar e melhor decidir sobre suas estratégias de atuação na prevenção à violência homicida e o crime.
Avalia-se as políticas públicas por meio de métodos apenas quantitativos e sem considerar as interações e relações com os agentes que compõem o processo de formação, implementação e avaliação de políticas públicas (Araújo 2017 e Rodrigues 2017; Furtado, 2015).
Na Bahia, com relação à prevenção criminal e da violência, observa-se a proliferação de unidades policiais que atuam de forma aplicada às demandas que impactam setores da comunidade e da sociedade baiana. Assim temos na Polícia Militar da Bahia, órgão responsável pelo policiamento preventivo, unidades que se dedicam à segurança e proteção das comunidades e em 2011, por meio da política pública Pacto Pela Vida, implementou-se o policiamento comunitário, inicialmente executado nas Bases Comunitárias de Segurança (BCS).
Observou-se que o resultado das políticas públicas de segurança tem grande influência nos resultados de políticas públicas para outros setores sociais. E, as políticas públicas para o setor de segurança que apresentarem avaliações ruins, que não passam pelo processo de validação da sociedade, incluídas as críticas da comunidade acadêmica, dos pesquisadores e da imprensa, não deverão se prolongar por muito tempo, visto que, as políticas de educação, saúde, esporte e lazer também tendem à ineficácia quando a segurança falha. Esse fato destaca a importância de as avaliações executadas no sistema de avaliação do governo serem claras, transparentes e públicas, o que fortalecerá a implementação de políticas públicas efetivas e bem-desenhadas, com uso de modelos adequados, que simulem os resultados de sua implementação para antecipar-se nas medidas de ajustes na alocação de recursos para sua execução.
Aplicando-se o modelo proposto poderá ocorrer melhoria no processo decisório sobre a alocação de recursos e o direcionamento de esforços na execução de políticas públicas de segurança, posto que a sua avaliação irá considerar as inter-relações entre os agentes, e não apenas a efetividade a ação de um agente isoladamente, bem assim, ter-se-á uma metodologia que considere as peculiaridades do fenômeno social denominado criminalidade e violência. É pois, uma singela contribuição para a sociedade e também para a academia, na medida que oferece mais um referencial para pesquisas futuras, posto que a temática não se finaliza aqui neste trabalho.
Hoje temos polícias com acesso às mais modernas ferramentas tecnológicas e formadas por homens e mulheres altamente qualificados e com grande preparo intelectual, muitos com disposição para inovar e construir padrões de policiamento mais eficientes em contextos democráticos.
Concluímos assim, que as políticas podem incrementar o aumento de efetivo de policiais e o aumento da presença do Ministério Público nas comunidades mais vulneráveis, resultando num desestímulo à criminalidade e violência, com a consequente redução dos homicídios e a melhoria da sensação de segurança pública.
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1Doutorando em Modelagem Computacional e Tecnologia Industrial do Centro Universitário SENAI-CIMATEC da Bahia; Mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Bahia (UFAB); Mestre em Administração Avançada pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Especialista em Gestão Estratégica da Segurança Pública pela Academia da Polícia Militar e Bacharel em Administração pela UFBA. Atualmente é professor na Academia de Polícia Militar da Bahia e no Centro Universitário Estácio da Bahia. ID ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3791-3658.
2Doutor em Engenharia Multimídia pela Universitat Politécnica de Catalunya. Atualmente é Professor Pleno do Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia e Professor Associado do SENAI ClMATEC. É docente do Programa de Pós-graduação em Modelagem Computacional e Tecnologia Industrial e do Doutorado Multi-institucional e Multidisciplinar em Difusão do Conhecimento. É consultor ad-hoc do Ministério da Educação.ID ORCID: 0000-0001-7476-9267
3Doutor em Doutorado em Ciências Biológicas (Biofísica) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor titular da Universidade do Estado da Bahia. Docente associado ao SENAI-CIMATEC no Programa de Pós-graduação em Modelagem Computacional e Tecnologia Industrial e do Doutorado Multi-institucional. É membro do comitê multidisciplinar da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. ID ORCID: 0000-0003-0051-6309