O PROCEDIMENTO INQUISITORIAL POLICIAL E A CONSEQUENTE COMPETÊNCIA E LIMITE CONSTITUCIONAIS QUANTO A TITULARIDADE
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10249271146 Giuliano Rosa Sales Resumo: O objetivo do presente artigo busca elucidar o procedimento investigatório, estudando a sua natureza, seus aspectos jurídicos e limites, seu papel na apuração da infração seus prazos, características, funções, papel na manutenção dos elementos de prova, sua competência territorial, características, e requisitos, Bem como o titular para presidi-lo. …