ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA ATUAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA VISANDO ASSEGURAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ANTE À PANDEMIA DA COVID-19
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7221198 Autores:Ana Carolina Afonso Fernandes1Hannah Maria Nobre Amorim da Silva2Acsa Liliane Carvalho Brito Souza3 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação dos órgãos de controle e a sua contribuição para efetividade dos programas sociais do estado de Rondônia que visam garantir o direito à dignidade da pessoa humana ante a
