A MORTE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7746431 Maurício José Gomes Medeiros Tavares Filho¹ INTRODUÇÃO O presente artigo aborda o tema da morte no direito civil brasileiro e suas consequências jurídicas. Faz uma análise sobre a morte e seus efeitos frente aos herdeiros, bem como discorre sobre suas “espécies” e respectivos procedimentos de decretação. DESENVOLVIMENTO De início, cabe abordar a …