OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8315828 João Victor Lagustera Rigoldi1 RESUMO A presente pesquisa objetiva, inicialmente, definir, apresentar a evolução histórica e a repercussão no Brasil dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana para, ao fim, abordar os aspectos práticos que entrelaçam os dois institutos, ressaltando que as características, as funções e o caráter pétreo dos …
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