ANÁLISE DO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO EM CONFRONTO AO ATUAL CENÁRIO DO SANEAMENTO EM PORTO VELHO-RO
ANALYSIS OF THE LEGAL FRAMEWORK OF BASIC SANITATION COMPARED TO THE CURRENT SANITATION SCENARIO IN PORTO VELHO/RO REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7991886 Everton Passos de Andrade1Jucilene Trifiates da Silva2Maria de Fátima França Pacheco3Chimene Kuhn Nobre4 Allan Kardec Gurgel5 RESUMO: Trata-se de produção científica cuja temática é o marco legal do saneamento. O saneamento básico envolve o sistema
