NURSE’S PERFORMANCE IN THE CARE SERVICE FOR VICTIM OF SEXUAL VIOLENCE (SAVVIS)
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11244513
Amanda Cristina Gomes Feitosa1;
Valéria da Silva BarrosMaria Gracimar Oliveira Fecury da Gama2.
Resumo
A violência sexual é definida como qualquer ato sexual não desejado, tentativa de ato sexual, ou investidas sexuais indesejadas, que utilizam coação, ameaças ou força física, podendo ocorrer em diversos contextos, independentemente da relação do agressor com a vítima. O Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (SAVVIS) é uma unidade especializada que oferece suporte integral a pessoas que sofreram violência sexual. O enfermeiro, dentro desse serviço, desempenha um papel crucial ao acolher a vítima com empatia e sem julgamentos, proporcionando um ambiente seguro e de apoio. Ele realiza cuidados clínicos respeitosos, coordena ações multidisciplinares e garante intervenções profiláticas, além de oferecer suporte psicológico e social. O objetivo deste estudo, foi expor o desempenho do enfermeiro no SAVVIS. Esta é uma revisão de literatura, com busca nas bases de dados LILACS, SCIELO e BDENF. Os critérios de seleção dos estudos incluíram publicações entre 2019 e 2024, em inglês ou português, com texto completo e relevância para a temática da revisão. A assistência de enfermagem no SAVVIS deve ser contínua e integrada, envolvendo uma abordagem multidisciplinar que inclui profissionais de saúde, assistentes sociais, psicólogos, advogados e outros especialistas. O intuito é proporcionar o melhor atendimento possível à vítima, respeitando sua dignidade e promovendo sua recuperação integral. A atuação do enfermeiro deve ser caracterizada pelo acolhimento, empatia e ausência de julgamentos, criando um ambiente seguro e de apoio para a vítima. Além disso, o enfermeiro deve garantir que os cuidados clínicos sejam realizados de maneira respeitosa e adequada.
Palavras-chave: Delitos sexuais. Enfermagem forense. Cuidados de enfermagem.
1. INTRODUÇÃO
A violência sexual é entendida como qualquer ato sexual, tentativa de obter um ato sexual, comentários ou investidas sexuais indesejadas, voltados contra a sexualidade de uma pessoa. Isso envolve o uso de coação, que muitas vezes é expressa indiretamente através de aliciamento, convencimento por sedução, entre outras formas de imposição de poder. Esses atos podem ser praticados por qualquer pessoa, independentemente de sua relação com a vítima, em qualquer contexto, incluindo o ambiente privado, familiar, domiciliar e de trabalho, bem como nas relações entre parceiros íntimos, familiares e amigos (Souza et al., 2019).
A violência sexual é uma questão social complexa que precisa ser reconhecida e compreendida por diversos setores da sociedade. É essencial que se vá além do âmbito privado e do silêncio imposto pelo medo e vergonha das vítimas, para que a violência seja enfrentada com políticas públicas efetivas (Santos et al., 2022).
Nesse contexto, a importância dos centros de referência em saúde torna-se evidente, especialmente para as vítimas de violência sexual. É fundamental que esses centros proporcionem um atendimento humanizado, criterioso e detalhado, com foco em intervenções profiláticas, além de oferecer suporte psicológico e social às vítimas (Machado; Freitag, 2021).
Pode-se afirmar que a enfermagem vai além do cuidado integral, como ciência humana, ao longo de décadas vem evoluindo suas práticas com mudanças importantes dentro do sistema de saúde, uma delas é o Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (SAVVIS), problema esse social, que cada vez mais vem crescendo de forma alarmante pelo mundo todo e esse artigo aborda a importância da disseminação de informação dos canais de denúncia e atendimento à essa vítima.
O objetivo deste estudo, foi expor o desempenho do enfermeiro no SAVVIS. Os objetivos específicos foram: descrever a importância do Acolhimento humanizado da enfermagem e equipe de profissionais; destacar a magnitude de um perfil qualificado do profissional de saúde para esse atendimento; compreender a importância do serviço de saúde do SAVVIS; especificar o processo e etapas do atendimento no SUS à vítimas de violência sexual.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Violência/ Abuso Sexual
De acordo com a Organização Pan-americana de Saúde – OPAS (2020), a violência sexual é definida como “qualquer ato sexual não desejado, tentativa de ato sexual, ou atos para traficar a sexualidade de uma pessoa, utilizando repressão, ameaças ou força física, praticados por qualquer pessoa, independente de sua relação com a vítima, em qualquer cenário, incluindo, mas não limitado ao lar ou ao trabalho”.
Violência sexual abrange toda relação de natureza sexual à qual a pessoa é obrigada a se submeter. Importante destacar que não se limita apenas à conjunção carnal, mas inclui qualquer comportamento que envolva coerção sexual (Kluk et al., 2022). A violência sexual pode ser classificada em duas modalidades principais: abuso sexual e exploração sexual (Quadro 1).
Quadro 1 – Definições de violência/abuso sexual
| Termo | Conceito |
| Abuso Sexual | Consiste na utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual.Geralmente, o abuso é perpetrado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança e convivência, tornando o ato ainda mais traumático devido à quebra de confiança. |
| Exploração Sexual | Caracteriza-se pela utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais com a intenção de obter lucro, seja financeiro ou de outra natureza, incluindo objetos de valor ou outros elementos de troca.A exploração sexual é um ato que mercantiliza a sexualidade das vítimas, agravando a violação dos seus direitos e dignidade. |
A exploração acontece em quatro formas: exploração sexual no contexto da prostituição; tráfico para fins de exploração sexual; pornografia envolvendo crianças e adolescentes; turismo com motivação sexual (Sanches et al., 2019) (Figura 1).
Figura 1 – Organograma de Violência Sexual
2.2 Atuação do Enfermeiro no SAVVIS
A pessoa em situação de violência sexual é atendida em uma unidade de saúde e direcionada ao SAVVIS. Um dos papéis principais do enfermeiro nesse contexto é acolher a vítima de maneira humanizada e realizar uma escuta qualificada. Esse atendimento inicial visa proporcionar um ambiente de confiança e respeito, livre de qualquer discriminação (Leitão; Silva; Wiggers, 2021).
O atendimento (Figura 2) começa com a abertura do prontuário, feito por uma equipe multiprofissional reunida em uma sala específica. Este ambiente é projetado para assegurar a privacidade e o conforto da vítima. Todas as informações coletadas são registradas no prontuário, e a vítima é orientada sobre os procedimentos e medidas a serem tomadas a partir daquele momento (Ramos, 2023).
Após o cumprimento das medidas cabíveis, a notificação é enviada à vigilância epidemiológica, e a vítima é incentivada a registrar um boletim de ocorrência. A equipe multiprofissional acompanhará a vítima por um período de seis meses, fornecendo o suporte necessário. O atendimento às vítimas de violência sexual exige profissionais de saúde com uma ampla gama de habilidades e conhecimentos. Cada nível de atenção à saúde possui suas especificidades, exigindo dos profissionais uma abordagem adaptada às necessidades de cada caso e aos recursos disponíveis na rede de serviços (Carneiro et al., 2022).
Figura 2 – Casos e atendimentos das vítimas de violência sexual.
O cuidado integral é essencial para uma prática de enfermagem de qualidade. É crucial que os enfermeiros sejam capacitados em práticas de cuidado humanizado, que envolvem o uso de habilidades emocionais, técnicas terapêuticas e uma abordagem sensível e solidária. A assistência às vítimas de violência sexual exige do enfermeiro o uso de instrumentos fundamentais como o cuidado emocional, o toque terapêutico, a liderança, a solidariedade, a sensibilidade e a técnica. Esses elementos são essenciais para criar uma relação educativa e de apoio, abordando as necessidades psicossociais e psicoespirituais da vítima (Barros; Barros; Alves, 2021).
O atendimento de enfermagem permite uma maior aproximação do profissional com os clientes, facilitando a compreensão das necessidades de saúde que vão além do aspecto clínico. A prática do enfermeiro deve ser holística, abrangendo as necessidades biológicas, psicológicas, emocionais e sociais da vítima, proporcionando um cuidado integral e humanizado (Leitão; Silva; Wiggers, 2021).
De acordo com a Resolução COFEN 556/2017, atualizada pela Resolução COFEN 700/2022, que regulamenta Enfermagem Forense, dentre as competências gerais, destaca-se no Quadro 2.
Quadro 2 – Competências gerais do enfermeiro forense.
| Competências Gerais do Enfermeiro |
|---|
| Elaborar planos de cuidados às vítimas e famílias envolvidas em situações de maus tratos, abuso sexual, traumas e outras formas de violência. |
| Acolher as vítimas de violência sexual, traumas e outras formas de violência, estabelecer prioridades e definir estratégias de intervenção. |
| Proceder à avaliação das vítimas e colaborar com o sistema judicial. |
| Identificar lesões relacionadas a maus tratos, violência sexual, traumas e outras formas de violência. |
| Reconhecer possíveis situações de violência, identificar potenciais vítimas e elaborar diagnósticos de Enfermagem no contexto de maus tratos, traumas, violência sexual e outras formas de violência. |
2.3 Seguridade da vítima
A legislação brasileira permite a prática do aborto em casos específicos para garantir a segurança da gestante. Um dos cenários em que o aborto é permitido é quando não há outro meio de salvar a vida da mulher. Esta medida visa proteger a integridade física e a vida da gestante em situações de risco extremo. Outra situação em que o aborto é legalizado no Brasil é quando a gravidez resulta de estupro. Nesses casos, o procedimento pode ser realizado desde que haja o consentimento da gestante ou, se ela for incapaz, de seu representante legal. Esta disposição busca minimizar o trauma psicológico e físico decorrente de uma gestação indesejada provocada por violência sexual (Ferro; Souza, 2019).
O Código Penal brasileiro prevê penalidades para quem ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa. Este tipo de lesão é amplamente abordado para garantir a proteção da integridade física dos indivíduos, abrangendo diversas situações, incluindo a violência doméstica. A violência doméstica é tratada de forma severa pela legislação, especialmente quando a lesão é cometida contra parentes próximos, como ascendentes, descendentes, irmãos, cônjuges ou companheiros, e também em contextos de coabitação ou hospitalidade. Esta normativa visa proteger os indivíduos mais vulneráveis dentro do ambiente doméstico (Assis; Paula, 2021).
Expor alguém ao contágio de moléstia venérea, sabendo ou devendo saber que está contaminado, é considerado crime. Esta prática coloca em risco a saúde pública e a integridade física das vítimas, sendo rigorosamente penalizada pela lei. Induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem constitui corrupção de menores. Esta prática é severamente punida, visando proteger crianças e adolescentes de influências e práticas sexuais prejudiciais (Damasceno; Cardoso, 2020).
O estupro, definido como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar outro ato libidinoso, é um dos crimes mais graves previstos no Código Penal. Esta infração atenta contra a liberdade sexual e a dignidade das vítimas, recebendo punições severas. Ter conjunção carnal ou praticar atos libidinosos com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável. Este crime reconhece a incapacidade de menores para consentir atos sexuais, buscando proteger os jovens de abusos e exploração (Ferreira et al., 2019).
Assediar alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, aproveitando-se de uma posição de superioridade hierárquica ou ascendência, também é criminalizado. Esta prática é especialmente comum em ambientes de trabalho e é combatida para proteger a dignidade e os direitos dos trabalhadores (Ferro; Souza, 2019).
Praticar ou induzir menores de 14 anos a presenciar atos libidinosos para satisfação de lascívia própria ou de outrem é outro crime que visa proteger a integridade moral e psicológica dos jovens. Submeter, induzir ou atrair menores de 18 anos à prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou dificultar que abandonem essas práticas, é duramente penalizado. Esta norma visa combater a exploração sexual de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis devido a enfermidades ou deficiências mentais (Gueiros; Barros, 2020).
O rufianismo, que consiste em tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou sustentando-se por meio dela, é tipificado como crime. Esta legislação busca desmantelar redes de exploração sexual e proteger os direitos e a dignidade das pessoas envolvidas na prostituição (Damasceno; Cardoso, 2020).
3. METODOLOGIA
Delineou-se um estudo de caráter exploratório e descritivo com abordagem qualitativo, na qual consiste numa síntese dos achados apresentados pelas pesquisas sobre um determinado tema ou questão, pretendendo descrever os fatos de determinada realidade, com a finalidade de ampliar o conhecimento a respeito desse determinado serviço de saúde. Esse aprofundamento do conhecimento, no que lhe concerne, oferece subsídios passiveis de direcionar o progresso de ações e intervenções no cuidado à saúde (Gil, 2022).
As bases de dados para a busca de artigos que tenham relevância com o tema, foram: Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Biblioteca Eletrônica Científica Online (SCIELO) e Base de dados de Enfermagem (BDENF).
Para o progresso do estudo, a elaboração da pergunta norteadora, delimitou-se a seguinte questão: “Qual o papel da enfermagem perante as pessoas em condições de violência sexual?”. Esta se pautou na estratégia de PICO (quadro1), que diz respeito as letras referentes às palavras: População(P); Intervenção(I); Controle ou Comparação(C); Desfecho/Outcomes(O) (Quadro 3).
Quadro 3 – Descrição da Estratégia PICO.
| Acrônimo | Definição | Descrição |
| P | População | Pessoas em geral |
| I | Intervenção | Assistência de enfermagem na violência |
| C | Controle ou Comparação | Violência sexual |
| O | Desfecho(“outcomes”) | Papel da enfermagem |
Os descritores de ciências da saúde (DECS) utilizados nas buscas, foram: Delitos sexuais; Enfermagem forense; e Cuidados de enfermagem. Os descritores foram anexados nas bases de dados com o operador booleano AND. Os critérios para a seleção dos estudos, foram: publicações entre os anos de 2019 e 2024, texto em idioma inglês ou português, texto completo e com relevância para a temática da revisão. Os critérios de exclusão foram: livros, e-books, manuais de saúde, anais de congressos, cartilhas e folhetos.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Foram encontradas oito obras que abrangem a temática deste estudo, estas foram lidas integralmente e foram delineadas no Quadro 4, separadas em: título, autor, ano, periódico e síntese.
Quadro 4 – Delineamento das obras encontradas.
| Título | Autor/ Ano | Periódico | Síntese |
| Atendimento de enfermagem às mulheres em situação de violência sexual: representações sociais de enfermeiros | Santos et al.2022 | Cogitare Enfermagem | As representações sociais dos enfermeiros acerca do atendimento de enfermagem prestado às mulheres em situação de violência sexual estão ancoradas na execução de protocolos de forma humanizada, objetificada na noção de acolhimento. |
| Assistência de enfermagem à criança e adolescente em situação de violência sexual | Baptista et al.2021 | Revista da Sociedade Brasileira de Pediatria | É necessário capacitar profissionais para a assistência e notificação de violência sexual infantil e conscientizar o público-alvo e seus responsáveis sobre a temática para prevenção da violência |
| Assistência de enfermagem às mulheres vítimas de violência sexual | Brito et al.2021 | Centro Universitário Aparecido dos Santos | Os profissionais que prestam assistência a essas mulheres devem ser melhor capacitados, facilitando assim o reconhecimento dos casos de violência. |
| Assistência de enfermagem à mulher vítima de violência sexual: revisão integrativa da literatura | Machado e Freitag2021 | Research, Society and Development | Faz com que seja necessário que os profissionais de saúde, principalmente a enfermagem, adquiram conhecimentos sobre esse cuidado complexo, capacitando-se para a efetividade das ações, cuidando do todo e expondo o mínimo possível a mulher, compreendendo a complexidade da dor que permeia o físico, o que impacta significativamente no emocional e na desestruturação de sua vida e modo de viver. |
| Atuação do enfermeiro frente a mulher vítima de violência sexual | Rodrigues et al.2021 | Acervo Saúde | O cuidado de enfermagem à mulher vítima de violência sexual, apresenta-se com atitudes acolhedoras e humanizadas, podendo ser melhorado, a partir de articulações intersetoriais que visem a prevenção, o tratamento e a notificação adequada dos casos. |
A assistência de enfermagem no Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (SAVVIS) deve ser pautada na empatia, no respeito à autonomia e na busca pelo bem-estar físico, emocional e psicológico da pessoa que vivenciou essa situação traumática (BRITO et al., 2021). Primeiramente, é essencial que os profissionais de enfermagem recebam capacitação específica para lidar com casos de violência sexual, compreendendo não apenas os aspectos clínicos, mas também os aspectos legais, éticos e emocionais envolvidos. Isso inclui conhecimentos sobre a coleta de evidências forenses de forma cuidadosa e não revitimizante, garantindo a preservação da integridade física e psicológica da vítima (Baptista et al., 2021).
Além disso, a abordagem da equipe de enfermagem deve ser acolhedora, empática e livre de julgamentos. É fundamental que a vítima se sinta segura para relatar o ocorrido, expressar suas preocupações e necessidades, sem receio de ser culpabilizada. A criação de um ambiente de confiança é essencial para o processo de recuperação da vítima (Santos et al., 2022).
O enfermeiro deve receber a vítima com uma postura acolhedora e receptiva, demonstrando compaixão e solidariedade diante da dor e do sofrimento que ela está enfrentando. Isso significa receber a pessoa com um sorriso gentil, uma linguagem corporal aberta e uma escuta atenta e respeitosa, permitindo que ela se sinta confortável para compartilhar sua história e suas emoções (Santos et al., 2022).
A empatia é outro aspecto crucial da abordagem do enfermeiro no SAVVIS. É importante que o profissional se coloque no lugar da vítima, tentando compreender suas experiências, sentimentos e necessidades de uma maneira genuína. Isso envolve validar os sentimentos da vítima, reconhecendo a gravidade e a complexidade da situação, sem minimizar ou desvalorizar seus relatos (Brito et al., 2021).
No âmbito clínico, a assistência de enfermagem deve incluir a avaliação e o tratamento de possíveis lesões físicas decorrentes da violência sexual, bem como a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada. Além disso, é importante oferecer suporte emocional e psicológico, encaminhando a vítima para acompanhamento especializado, como psicoterapia e serviços de apoio psicossocial (Machado; Freitag, 2021).
Se a vítima desejar prosseguir com a coleta de evidências forenses, o enfermeiro deve realizar esse procedimento de acordo com os protocolos estabelecidos, garantindo a preservação e a documentação adequada de todas as evidências físicas relacionadas à violência sexual. Esse processo deve ser realizado de maneira sensível e não revitimizante, respeitando o ritmo e as necessidades da vítima em cada etapa do procedimento.
O enfermeiro deve oferecer orientações sobre a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), incluindo o uso correto de preservativos e outras medidas de proteção durante a atividade sexual. Dependendo do caso, pode ser recomendada a realização de exames para detectar possíveis ISTs, permitindo o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, se necessário (Rodrigues et al., 2021).
O enfermeiro deve discutir as opções disponíveis para prevenir a gravidez indesejada, como o uso de contraceptivos de emergência (pílula do dia seguinte) e métodos contraceptivos de longo prazo. Caso a vítima opte por utilizar contraceptivos de emergência, o enfermeiro deve fornecer informações sobre a eficácia, os possíveis efeitos colaterais e os procedimentos para acesso a esses medicamentos (Brito et al., 2021).
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
É importante ressaltar que a assistência de enfermagem no Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual deve ser contínua e integrada, envolvendo uma abordagem multidisciplinar que inclua profissionais de saúde, assistentes sociais, psicólogos, advogados e outros especialistas, trabalhando em conjunto para garantir o melhor atendimento possível à vítima, respeitando sua dignidade e promovendo sua recuperação integral.
Percebeu-se que a abordagem do enfermeiro no SAVVIS deve ser caracterizada pelo acolhimento, pela empatia e pela ausência de julgamentos, criando um ambiente seguro e de apoio para a vítima de violência sexual buscar assistência, recuperação e justiça. Assim como, o enfermeiro deve garantir que os cuidados clínicos sejam realizados de a forma respeitosa e adequada a paciente.
6. REFERÊNCIAS
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BARROS, L. V.; BARROS, L. N.; ALVES, L. L. Enfermagem forense: atuação do enfermeiro à mulher vítima de violência sexual. Health of Humans, Aquidabã, v. 3, n. 2, p. 1-18, out./2021. Disponível em: https://sapientiae.com.br/index.php/healthofhumans/article/view/CBPC2674-6506.2021.002.0002. Acesso em: 17 de mar. 2024.
BRITO, V. R. et al. Assistência de enfermagem às mulheres vítimas de violência sexual. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Bacharelado em Enfermagem) – Centro Universitário do Planalto Central Aparecido dos Santos, Brasília, 2021. Disponível em: https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/928. Acesso em: 12 de mar. 2024.
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1Discentes do Curso Superior de Enfermagem da Universidade Nilton Lins Campus Manaus e-mail: amanndacfeeitosa@gmail.com; vasbrr@gmail.com
2Docente do Curso Superior de Enfermagem da Universidade Nilton Lins Campus Manaus. Mestre em Educação pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia