REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202511202004
Bianca Moure de Souza Forel Ferreira
Luana Stephannie Cordeiro Zanatta Dos Reis
Maria Luiza Cezar de Santana
Polyana Leal de Lima
Orientador: Silvana Flora de Melo
Co-orientador: Alessandro Correia da Rocha
Resumo
Introdução: A gestação em situações de complexa vulnerabilidade social, como a de mulheres em situação de rua, necessita de intervenções do sistema único de saúde (SUS). A atenção pré-natal é um dos pilares para a promoção da saúde materno-infantil e para a redução de eventos adversos, mas encontra múltiplas barreiras nesse público, como preconceito e discriminação nos serviços, exigências burocráticas, inflexibilidade de horários e prioridades imediatas relacionadas a sobrevivência. A literatura nacional e internacional evidencia a importância da atenção multiprofissional e do protagonismo do enfermeiro na estruturação e coordenação das ações de pré-natal, baseando-se na equidade, acolhimento e defesa dos direitos das gestantes em situação de rua. Iniciativas como a Rede Acolhimento em São Paulo reforçam que assegurar o direito de ser mãe, independentemente do território, depende de um cuidado sensível e intersetorial. Nesses contextos, a qualidade da interação entre profissionais e usuárias é decisiva para a adesão ao pré-natal: atitudes empáticas e respeitosas favorecem o vínculo e a continuidade do cuidado, enquanto o julgamento moral e a culpabilização geram evasão. Assim, torna-se fundamental desenvolver práticas gerenciais e assistenciais inovadoras, que articulem acolhimento, vínculo e gestão do cuidado, reconhecendo o enfermeiro como coordenador de linhas de atenção e defensor dos direitos reprodutivos das mulheres em situação de rua. Objetivo: Analisar a atuação do Enfermeiro no pré-natal a gestantes em situação de rua, reunindo evidências atuais sobre as barreiras de acesso, estratégias de cuidado e resultados em saúde. Metodologia: Realizou-se uma revisão integrativa que seguiu as etapas clássicas de formulação da pergunta de pesquisa, busca e seleção dos estudos, extração dos dados com categorização temática, avaliação de elegibilidade e síntese dos achados. Foram incluídos estudos sobre o pré-natal de mulheres em situação de rua na Atenção Primária à Saúde ou no Consultório na Rua, com foco em acesso, organização do cuidado e papel do enfermeiro, e excluídas publicações que não abordassem a população-alvo ou que estivessem fora do ciclo gravídico-puerperal. A extração contemplou dimensões de acesso e barreiras, estratégias organizacionais, práticas do enfermeiro e recomendações. Resultados: revelam-se três grandes eixos: barreiras estruturais, logísticas e relacionais, como falta de documentos, estigma, horários rígidos, déficit no transporte, uso de substâncias e sofrimento psicológico, que dificultam a continuidade do cuidado e a criação de vínculo. A coordenação do cuidado feito pelo Enfermeiro, com acolhimento, comunicação acessível, busca ativa, construção de Projetos Terapêuticos Singulares e organização dos fluxos para exames e vacinas, está ligada à captação precoce, maior completude nas consultas e melhor vínculo com a maternidade. Sistemas organizacionais como o Consultório de Rua, agendas flexíveis, unidades móveis, união com a assistência social e protocolos de encaminhamento têm melhorado o acesso aos serviços e reduzido a deserção. Ainda assim, há desigualdades entre os serviços, sendo mensuráveis a apuração para uma avaliação mais clara. Apesar dos avanços, ainda existem diferenças entre os serviços e falta de medidas quantitativas para avaliar os resultados. Conclui-se que qualificar o pré-natal para mulheres em situação de rua exige postura relacional, gestão do Enfermeiro e infraestrutura intersetorial. Prioridades: protocolos locais, agendas flexíveis, oferta móvel e monitoramento de indicadores. Sustentabilidade requer financiamento e supervisão. Frentes consolidadas reduzem abandonos e riscos materno-infantis.
Palavras-chave: Enfermeiro; Pré-natal; Situação de rua; Atenção Primária à Saúde; Consultório na Rua.
1. INTRODUÇÃO
A gestação em contextos de extrema vulnerabilidade social, com a vivenciada por mulheres em situação de rua, exige respostas específicas do SUS. A atenção pré-natal, compreendida como um conjunto de ações preventivas, educativas e assistenciais, é reconhecida como um dos pilares para a promoção da saúde materno-infantil e para a redução de morbimortalidades evitáveis. (AMORIM et al., 2022; SOUZA; SILVA, 2020).
Entre gestantes em situação de rua, as barreiras de acesso ao pré-natal são multifacetadas: incluem estigma e discriminação nos serviços, experiências negativas anteriores, exigências documentais, horários rígidos, prioridades concorrentes relacionadas à sobrevivência cotidiana e rupturas no vínculo territorial decorrentes da mobilidade urbana. Estudos qualitativos com enfermeiros do Consultório na Rua (CnR) na região Norte do Brasil mostram que a acessibilidade é condicionada pelo acolhimento, pela redução de danos, pela flexibilidade organizacional e pela busca ativa capaz de adaptar a oferta às dinâmicas de vida nas ruas (BARBOSA et al., 2024).
Os CnR são equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) voltadas especificamente para o cuidado da população em situação de rua. Atuam de forma itinerante e territorial, articuladas às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e à Rede de Atenção Psicossocial, ofertando acolhimento, escuta qualificada, cuidado clínico, redução de danos, vacinação, testagens rápidas, curativos, dispensação de insumos, busca ativa e encaminhamentos com contrarreferência. Seu trabalho é multiprofissional e intersetorial, com forte ênfase no vínculo, na flexibilização de agendas e na construção de Projetos Terapêuticos Singulares, constituindo porta de entrada e ponte com outros pontos de atenção para garantir continuidade do cuidado (MS, 2023; PMSP, 2023).
Revisões integrativas nacionais e internacionais convergem para a importância do cuidado multiprofissional e da liderança do enfermeiro na coordenação das ações de pré-natal em populações em situação de rua, priorizando estabelecimento de vínculo, educação em saúde situada, rastreamento de agravos, imunização, testagens rápidas e seguimento do crescimento e desenvolvimento fetal. A literatura também aponta a necessidade de intersetorialidade com assistência social, justiça e organizações da sociedade civil, especialmente para garantir documentação civil, abrigo temporário, segurança alimentar e proteção às maternidades (LOPES, 2021; CNJ, 2025).
Experiências programáticas, como a Rede Acolhimento em São Paulo, demonstram caminhos factíveis para adaptação de rotinas do pré-natal a esse público, com ênfase em acolhimento sem barreiras, pactuação de contatos, estratégias de comunicação acessíveis, articulação com abrigos e maternidades de referência, e realização de consultas e exames em locais de fácil acesso. Tais iniciativas reforçam que o direito de ser mãe deve ser assegurado independentemente do lugar, e que o Enfermeiro tem papel estruturante na coordenação de fluxos e na defesa de direitos (ANTONI; CARDOSO, 2020).
Do ponto de vista clínico, as demandas de saúde reprodutiva nas ruas acumulam vulnerabilidades biopsicossociais, com maior exposição a violências, uso de substâncias e infecções sexualmente transmissíveis, além de maior prevalência de condições crônicas não tratadas. A atuação do enfermeiro, nesse cenário, abrange avaliação de risco ampliada, manejo de intercorrências prevalentes, condução de consultas de enfermagem, solicitação e interpretação de exames dentro das competências legais, e encaminhamentos oportunos com contrarreferência garantida. A educação em saúde dialógica e a construção de planos terapêuticos singulares são dispositivos centrais para a adesão e continuidade (BARBOSA et al., 2024; BARBIERI et al., 2021).
Outro elemento estruturante é a qualidade da experiência do cuidado. Evidências apontam que, para populações estigmatizadas, a experiência vivida no serviço (acolhimento, respeito, privacidade, tempo de consulta, linguagem) é determinante para retorno e continuidade (BARBOSA et al., 2025; BARROS et al., 2020). Interações marcadas por julgamento moral, culpabilização e desconfiança desencadeiam evasão, enquanto posturas empáticas e respeitosas promovem adesão, mesmo em contextos de altíssima vulnerabilidade (BARBOSA et al., 2025). Nesse sentido, é essencial formação permanente em comunicação clínica, redução de danos e direitos humanos para as equipes, com ênfase na atuação do Enfermeiro como coordenador do cuidado (AMORIM et al., 2022; BARBOSA et al., 2024).
No plano das políticas públicas, documentos normativos e diretrizes técnico-assistenciais convergem para a integralidade do cuidado e o acesso universal, com equidade como princípio: oferecer mais a quem mais precisa (BVS, 2011; ALVES et al., 2024). Em grandes centros urbanos, a implementação de roteiros de acesso (vias rápidas para exames, protocolos para casos sem documentação, parcerias com maternidades) e o uso de tecnologias leves (cartões com horários flexíveis, pontos de encontro pactuados, contatos de referência) têm mostrado viabilidade e impacto (BARBOSA et al., 2024; REDE ACOLHIMENTO, 2020). A gestão local (distrital/municipal) é decisiva para institucionalizar fluxos e pactos, reduzir variabilidade entre serviços e dar suporte logístico (transporte social, insumos, testes rápidos) ao CnR e às UBS (ALVES et al., 2024).
A abordagem intersetorial é a condição de possibilidade para o pré-natal efetivo nesse público. Muitas barreiras não são clínicas, mas sociais e legais: ausência de documentos pessoais (RG, CPF, Cartão SUS, Certidão de Nascimento), falta de endereço, insegurança alimentar, riscos de violência e perda de guarda do recém-nascido (ALVES et al., 2024). A articulação com assistência social (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico), benefícios, acolhimento institucional quando necessário), justiça (medidas protetivas, garantia de direitos reprodutivos), sociedade civil (Organização Não Governamental (ONGs), redes de solidariedade) e abrigos compõe um arranjo de proteção capaz de sustentar o cuidado ao longo da gestação e do puerpério (REDE ACOLHIMENTO, 2020; ALVES et al., 2024). Quando esses dispositivos se alinham, aumenta-se a chance de captação precoce, completude do pré-natal e vinculação à maternidade, com impacto nos desfechos (BARBOSA et al., 2024; AMORIM et al., 2022).
Dimensões éticas atravessam todo o processo: confidencialidade, consentimento livre e esclarecido em contextos de alta vulnerabilidade, e respeito às escolhas reprodutivas. O enfrentamento do estigma institucional e a qualificação das relações de cuidado tornam-se determinantes do acesso e da experiência do cuidado, demandando formação específica em cuidados culturalmente sensíveis e antidiscriminatórios (GRAÇAS et al., 2022; BARBIERI et al., 2021).
Ao discutir barreiras, diretrizes e experiências, fundamenta-se a necessidade de práticas gerenciais e assistenciais inovadoras, capazes de articular acolhimento, vínculo e gestão do cuidado, com participação do enfermeiro como coordenador de linhas de cuidado e defensor de direitos reprodutivos de mulheres em situação de rua (SOUZA; SILVA, 2020; AMORIM et al., 2022; BARBOSA et al., 2024).
2. OBJETIVO
Analisar a atuação do enfermeiro na assistência pré-natal a gestantes em situação de rua, reunindo evidências atuais sobre as barreiras de acesso, estratégias de cuidado e resultados em saúde.
3. METODOLOGIA
Estudos de revisão integrativa, a partir de artigos publicados sobre a assistência pré-natal de gestantes em situação de rua; a síntese foi construída em cinco etapas: delimitação do problema e da questão de pesquisa (“como ocorre a assistência pré-natal à população em situação de rua e quais barreiras/estratégias são descritas?”); leitura exploratória e seleção de títulos com foco direto em pré-natal, população em situação de rua e/ou vulnerabilidade no ciclo gravídico-puerperal; extração temática (barreiras de acesso, organização do cuidado, papel do enfermeiro e desfechos relatados); filtragem dos conteúdos com base nas informações mais relevantes para a temática escolhida; e síntese narrativa integrando os principais achados dos estudos consultados.
Critérios de inclusão: Foram considerados somente os documentos do conjunto selecionado que abordam de forma direta e com clareza o tema da pesquisa (pré-natal e situação de rua ou CnR: vulnerabilidade na gestação, parto e puerpério; acesso na APS). Critérios de exclusão: itens sem relação direta com o objetivo, data da publicação (se anterior a 2020), população do estudo (artigos que não se concentram na população alvo definida).
Procedimentos de análise: realizou-se leitura crítica dos títulos e resumos disponíveis, com registro de tópicos sobre acessibilidade e barreiras (documentais, territoriais, estigmas, ausência de documentos, itinerâncias); estratégias de cuidado e organização dos serviços (CnR, acolhimento, vínculo, gestão do cuidado na APS, intersetorialidade); papel do enfermeiro e práticas clínicas (captação precoce, educação em saúde, busca ativa, coordenação do cuidado); e lacunas e recomendações (protocolos adaptados ao território, formação de equipes, articulação com assistência social e moradia).
Aspectos éticos: por tratar-se de uma revisão integrativa a partir de fontes públicas e acadêmicas, dispensa-se submissão a Código de Endereçamento Postal (CEP), sem coleta de dados de seres humanos. O relatório final foi formatado em conformidade às diretrizes da ABNT NBR 14724 (estrutura), NBR 6024 (numeração das seções), NBR 10520 (citações) e NBR 6023 (referências).
4. RESULTADOS
Ao término da busca nas bases de dados, foram identificados 47 artigos relacionados ao tema proposto. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 22 estudos foram selecionados para compor a amostra final desta revisão.
| Autor/Ano | Título | Base de Dados | Objetivo | Metodologia | Resultados |
| NAYARA et al, (2025) | Acolhimento e vínculo no cuidado do(a) enfermeiro(a) a mulheres em situação de rua na Atenção Básica | Revista Brasileira de Enfermagem REBEn | Conhecer as percepções de enfermeiros da Atenção Básica quanto ao acolhimento e à construção de vínculo com mulheres em situação de rua | Estudo descritivo, qualitativo | O estudo identificou três categorias: acolhimento das mulheres em situação de rua pelos enfermeiros, construção de vínculo para um cuidado integral e impactos desse cuidado na prática dos profissionais. |
| RUSTIGUEL.R, MACIEL.S, ALMEIDA.C, AURÉLIO.M, (2025) | A atuação da enfermagem no pré-natal, parto e puerpério | Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences | Demonstrar as ações que a enfermagem tem executado na assistência durante o período gestacional, parto e puerpério. | Revisão integrativa da literatura | 24 estudos atenderam aos critérios estabelecidos e foram incluídos na amostra final da pesquisa. A atuação da enfermagem explora práticas assistenciais, estratégias de acolhimento e a importância do acompanhamento contínuo durante o período gravídico- puerperal. |
| ALVES.K, CEZAR.P, OLIVEIRA.F, GONÇALVES.G, (2024) | Acesso de mulheres em situação de rua aos serviços de saúde: uma revisão integrativa | Hygeia – Revista Brasileira de Geografia Médica e da Saúde | Este estudo busca entender o cenário do acesso de mulheres em situação de rua aos serviços de saúde. | Revisão Integrativa | Foram incluídos 10 artigos que mostram que moradoras de rua gestantes raramente buscam atendimento médico, exceto em situações de urgência, enfrentando diversos desafios para manter sua saúde. |
| MARIA. V, MARIE.S, TAWANNE.J, PAULA.M, EMÍLIA.L, (2024) | Os desafios do acompanhamento do pré-natal às gestantes em situação de rua: uma revisão integrativa | Caderno de Graduação – Ciências Biológicas e da Saúde | Descrever os desafios do acompanhamento do pré-natal realizado pela equipe multidisciplinar às gestantes em situação de rua. | Revisão integrativa | A revisão de 6 artigos apontou como barreiras ao pré-natal a deficiência dos serviços, instabilidade habitacional, despreparo profissional, falta de apoio social e desconfiança nos atendimentos. Também se destacam o uso de drogas, medo de discriminação e dificuldade de acesso. |
| NAYARA et al, (2024) | Acessibilidade ao cuidado pré-natal no Consultório na Rua: perspectivas de enfermeiros da região Norte do Brasil | Revista Brasileira de Enfermagem REBEn | Compreender a perspectiva de enfermeiros acerca da acessibilidade de gestantes em situação de rua ao cuidado pré-natal. | Estudo qualitativo, com análise baseada no conceito de acessibilidade | Enfermeiros enfrentam barreiras geográficas e contextos de violência ao atender gestantes em situação de rua nas fronteiras. Sua atuação é integrada à Rede de Atenção à Saúde, com destaque para ações educativas e criação de vínculos como estratégias fundamentais. |
| PINHEIRO.J, BARROZO.J, HOSOKAWA.S, (2024) | Gestantes em situação de extrema vulnerabilidade social e o cuidado pré natal: um desafio para equipes de consultório na rua | Brazilian Journal of Health Review | Discorrer sobre o papel do Consultório na Rua, a importância do seu trabalho e os desafios enfrentados para a garantia da saúde de gestantes em situação de rua | Revisão integrativa da literatura por meio de pesquisa | O pré-natal para gestantes em situação de rua depende de uma rede integrada de saúde e assistência social. O CnR oferece acompanhamento, vínculo de confiança e orientação sobre direitos, mas enfrenta limitações de recursos, espaço e equipes. |
| SCHIAVINATO.G, BERETTA.D, MAFRA.A, (2024) | Desafios na assistência de enfermagem à população em situação de rua na atenção primária | Unifunec científica multidisciplinar | Identificar os desafios da enfermagem na assistência à população em situação de rua no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). | Trata-se de um estudo bibliográfico, qualitativo, descritivo. | Dos 182 artigos inicialmente levantados, após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, resultaram sete artigos finais. |
| ELISA.C, CELINA.V, MAFFACCIOLLI. R, MARIS.S, ROESE.A, BECKER.L, (2023) | Vulnerabilidades entre mulheres em situação de rua vivenciando a gestação, parto e puerpério | Escola Anna Nery | Compreender os aspectos que conferem vulnerabilidades às mulheres que vivenciam a gestação, o parto e o puerpério nas ruas | Pesquisa qualitativa | O texto mostra que mulheres em situação de vulnerabilidade enfrentam discriminação e violência durante a gestação, o parto e o puerpério, passando da invisibilidade à visibilidade como mães, com descuido no atendimento e rompimento de vínculos com seus bebês. |
| GABRIEL et al, (2023) | Acessibilidade aos serviços de atenção básica de saúde, para mulheres em situação vulnerável ou de rua | Revista Revolua | Analisar a maneira que se dá acessibilidade aos serviços de atenção básica de saúde, às mulheres em situação vulnerável ou de rua. | Abordagem qualitativa e método de revisão bibliográfica integrativa seguindo os pressupostos de Mendes (2008). | O estudo produziu 4 categorias, que abordaram os temas, Busca por atendimento; Acesso e informações sobre serviços de saúde; Vulnerabilidades da mulher em situação de rua; Suporte e cuidado, Mulheres LGBTQIA+ |
| HUGO.V, AUGUSTA.F, ALICE.M, PIERAMI.J, ALARCÃO.M (2023) | Acesso à saúde: problemas enfrentados por gestantes em situação de rua | Revista Observatório de la economía latinoamericana | O objetivo da pesquisa foi identificar na literatura científica dos últimos cinco anos como tem sido a assistência pré-natal em gestantes em situação de rua. | Adotou-se como metodologia o protocolo PRISMA para analisar a assistência pré-natal a gestantes em situação de rua. | O SUS tem dificuldades em atender gestantes vulneráveis, que enfrentam uso de drogas, falta de pré-natal e más condições de saúde. O estigma e a desinformação dificultam o cuidado adequado. |
| MARIA.S, BIANCA.L, CAROLINE.R, ALMEIDA.J, (2023) | A Assistência Pré-natal às Gestantes em Situação de Rua: Revisão Integrativa | Revista JRG de Estudos Acadêmicos – acesso digital | Compreender a assistência pré-natal às gestantes em situação de rua. | Revisão Integrativa da Literatura | Inicialmente foram encontrados 40 artigos. Com a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram escolhidos 20 artigos para a leitura dos resumos. Após isso, foram selecionados 9 artigos para a leitura na íntegra. |
| GRAÇAS.A, SODRÉ.E, MUNIZ.K, FERRAZ.T, CASTRO.W, (2022) | Cuidados de enfermagem à população em situação de rua | Livro: Enfermagem no cuidado à saúde de populações em situação de vulnerabilidade – Editora ABEn | Apresentar fundamentos históricos e práticos do cuidado de enfermagem à população em situação de rua e propor recomendações para uma prática ética, técnica e humanizada. | Estudo descritivo, teórico-reflexivo, com base em revisão de literatura e experiências práticas de profissionais de enfermagem | Destaca a importância do cuidado integral e culturalmente sensível, o papel da enfermagem nas dimensões assistencial, gerencial, educativa e política, e a necessidade de práticas intersetoriais, empáticas e adaptadas à realidade da rua. Ressalta o protagonismo da enfermagem na redução de iniquidades e na garantia de direitos das pessoas em situação de rua. |
| AMORIM.T, TEREZINHA.M, MANHÃES.K, KOTZIAS.E, ANDREIA.P, STEIN.D, (2022) | Gestão do cuidado de Enfermagem para a qualidade da assistência pré-natal na Atenção Primária à Saúde | Escola Anna Nery | Compreender o significado da gestão do cuidado de Enfermagem para a qualidade da assistência pré-natal na visão de enfermeiras da Atenção Primária à Saúde | Pesquisa qualitativa desenvolvida com a Teoria Fundamentada nos Dados e o pensamento complexo de Edgar Morin. | Evidência que a gestão do cuidado de Enfermagem na Atenção Primária promove a autonomia das gestantes, melhora a qualidade dos cuidados e fortalece o protagonismo e o empoderamento maternos, com envolvimento da família e da rede de apoio. |
| CLARA. Y, CLARA.M, RODRIGUES.A, LEVY.F, SOUZA.T, AGOSTINHO.G, (2021) | O impacto da assistência pré natal para gestantes em situação de rua | Research, Society and Development | Descrever e discutir sobre a importância da assistência pré-natal de mulheres em situação de rua. | Revisão integrativa de abordagem qualitativa | Dos 76 estudos encontrados (51 em inglês, 6 em espanhol e 19 em português), apenas 8 atenderam aos critérios e compuseram a amostra, após a exclusão de duplicados e dos que não se adequaram aos objetivos do estudo. |
| GABRIELLE.D, MEDEIROS.A, COELHO.S, (2021) | Invisíveis a céu aberto: gestante em situação de rua | Research, Society and Development | Caracterizar as vulnerabilidades vivenciadas pelas gestantes que vivem em situação de rua | Pesquisa qualitativa descritiva de revisão integrativa, | Busca localizou 16 artigos dentro do tema, publicados entre 2015 e 2019. Estes foram divididos em três categorias: gestantes usuárias de drogas, seu cotidiano e a importância do pré-natal, e o acesso à saúde desse grupo. |
| PEREIRA.L, (2021) | Modos de vida saudável em gestantes moradoras de rua: possibilidades e desafios | Universidade Federal de Minas Gerais | Elaborar um plano de intervenção para conscientizar gestantes em situação de rua sobre hábitos de vida saudáveis durante a gestação no Centro de Saúde Carlos Chagas, BH. | Planejamento Estratégico Situacional (PES) e a Estimativa rápida. | O plano do CSCC cria um grupo de gestantes para promover saúde, atividades físicas e autoconhecimento, melhorando preparo para o parto. Apesar da eficácia local, outros centros carecem de suporte similar, mostrando necessidade de mais políticas e estudos. |
| BARBIERI.M, GIRARDI.N, FUMINCELLI.L, FELISBERTO. B, WERNET.M, FABBRO.M, (2021) | Cuidado pré-natal e integralidade: revisão de escopo | Research, Society and Development | Mapear e refletir o estado da arte da integralidade no cuidado pré-natal na atenção primária | Revisão de Escopo, conduzida conforme recomendações do Instituto Joanna Briggs. | Foram analisados 26 estudos, com foco nas necessidades das gestantes. Identificaram-se dificuldades na atuação interdisciplinar e necessidade de maior articulação entre redes e setores de saúde e sociais. |
| LOPES.J, (2021) | A vulnerabilidade de mulheres em situação de rua, no ciclo gravídico puerperal, na perspectiva da teoria das transições | Universidade do Estado do Rio de Janeiro | O estudo analisa a transição para a maternidade de mulheres em situação de rua e as vulnerabilidades vividas nesse processo. | Descritivo com abordagem qualitativa | O estudo mostra que mulheres em situação de rua enfrentam vulnerabilidades diversas, mas algumas vivenciam a maternidade de forma saudável, mantendo o cuidado e o afeto pelos filhos. |
| WAYLLA. B, (2021) | Cuidados em saúde às mulheres em situação de rua | Universidade federal do Ceará | Analisar, a partir da epistemologia feminista e teoria foucaultiana, as estratégias de cuidado em saúde direcionadas as mulheres no contexto de situação de rua no Brasil | Revisão integrativa com metassíntese qualitativa embasada em protocolos internacionais para sua execução | Mulheres em situação de rua sofrem violências, inclusive nos serviços de saúde, o que dificulta o acesso ao cuidado. O estudo aponta falhas no modelo médico e defende políticas que considerem gênero, raça e classe. |
| ANTONI.I, CARDOSO.L, (2020) | Rede Acolhimento: Programa Pré-natal para mulheres Em Situação de Rua na cidade de São Paulo | Escola Nova Lourenço Castanho | O projeto propõe um programa viável no SUS, estruturado por microrregiões e territórios, que oferece atendimento médico, apoio psicológico e ações de reinserção social para gestantes em situação de rua. | Pesquisa aplicada com base teórico-conceitual e territorial | O projeto propõe incluir gestantes em situação de rua da região da Sé no pré-natal do SUS, estruturado como política pública de Estado para garantir continuidade e evitar interferências políticas. Prevê atendimento médico prático e de qualidade por meio de unidades móveis (UMAG), voltadas à realização de exames e encaminhamentos ao SUS. |
| CRISTINA.K, CÁSSIA.R, ANDERSON.W, BACELAR.E, (2020) | Fluxograma do cuidado da(o) enfermeira(o) à gestante em situação de rua | Comunicação em Ciências da Saúde | Apresentar novo itinerário para o cuidado de gestantes em situação de rua. Método: estudo alicerçado na fenomenologia heideggeriana com etapas para a construção de fluxograma de atendimento. | Estudo alicerçado na fenomenologia heideggeriana com etapas para a construção de fluxograma de atendimento. | Foram elaborados três fluxogramas, validados pela Área Técnica da População em Situação de Rua da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, Universidade Estadual de Feira de Santana, Secretaria Municipal de Saúde e Movimento da População em Situação de Rua. |
| SOUZA.J, SILVA.R, (2020) | Atuação profissional no pré-natal de gestantes em situação de rua: revisão integrativa | Research, Society and Development | Discutir a atuação da equipe multidisciplinar no pré-natal de gestantes em situação de rua. | Revisão integrativa | O pré-natal de gestantes em situação de rua segue as diretrizes gerais, com ações voltadas à prevenção do uso de drogas e ISTs. Contudo, barreiras estruturais, logísticas e comportamentais dificultam o acesso e a adesão ao cuidado.. |
5. DISCUSSÃO
As evidências analisadas convergem para o entendimento de que a assistência pré-natal às gestantes em situação de rua exige uma prática do enfermeiro centrada no acolhimento, na acessibilidade e na gestão do cuidado em rede, combinando intervenções clínicas e sociais. A partir da revisão integrativa de Barbosa et al. (2024) que explora a acessibilidade ao cuidado no CnR, e da investigação qualitativa de Amorim et al. (2022) sobre gestão do cuidado de enfermagem na Atenção Primária, observa-se que barreiras geográficas, burocráticas e comportamentais se entrelaçam com a necessidade de coordenação do cuidado e de suporte técnico às equipes (BARBOSA et al., 2024; AMORIM et al., 2022).
Quanto aos desfechos maternos e neonatais associados à baixa adesão ao pré-natal, a síntese de Barbieri et al. (2021) reforça a correlação entre vulnerabilidades estruturais e maior risco de pré-eclâmpsia, parto prematuro e mortalidade, complementando a revisão de Souza e Silva (2020) que evidencia desproteção social e rupturas na continuidade do cuidado. Assim, a lacuna entre necessidade e oferta permanece ampla, sustentando a urgência de estratégias de acompanhamento contínuo e fortalecimento do vínculo assistencial.
Em relação à prática profissional, a revisão de Souza e Silva (2020) aponta que o pré-natal de gestantes em situação de rua segue o mesmo protocolo aplicado às demais gestantes, com ênfases adicionais na prevenção do uso de substâncias e de infecções sexualmente transmissíveis. Esse resultado converge com o guia federal de pré-natal de baixo risco, que estabelece condutas essenciais e reforça a articulação em rede (SOUZA; SILVA, 2020; MS, 2023).
A literatura recente destaca que o modo de cuidar é tão importante quanto o que se oferece. No estudo sobre acolhimento e vínculo, Barbosa et al. (2025) mostram que a confiança se constrói com tempo, escuta qualificada e manejo das violências cotidianas. Essa dimensão relacional alinha-se à “gestão do cuidado” descrita por Amorim et al. (2022), na qual o enfermeiro coordena aspectos clínicos e logísticos, media o acesso a serviços e protege as trajetórias de cuidado (BARBOSA et al., 2025; AMORIM et al., 2022).
Do ponto de vista da capacitação legal e técnica, a Lei nº 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional da Enfermagem regulamenta o exercício da profissão no Brasil, estabelecendo as atribuições de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras) e o Decreto nº94.406/1987 (norma que regulamenta a Lei nº 7.498/1986) conferem ao(à) enfermeiro(a) competência para consultas de enfermagem,prescrição de cuidados e solicitação de exames em programas de saúde pública, incluindo o pré-natal de risco habitual. Essas prerrogativas, quando articuladas aos Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres, respaldam a atuação clínica e educativa no manejo da gestação, além de sustentar o encaminhamento qualificado para alto risco (MS, 2024; MS, 2023). Em complemento, Rustiguel et al. (2025) salientam a prática efetiva dessas atribuições, reforçando que a questão central não é ‘poder fazer’, mas garantir condições de trabalho, insumos e retaguarda (RUSTIGUEL et al., 2025; MS, 2023).
Para pessoas mulheres moradoras de área livre, o CnR organiza o cuidado por meio de equipes multiprofissionais, com protagonismo do enfermeiro na busca ativa, na imunização, no cuidado clínico e nos encaminhamentos protegidos. A regulamentação do Ministério da Saúde e as notas técnicas definem diretrizes e financiamento das equipes, enquanto a página oficial do Ministério detalha objetivos e composição (BVS, 2011; MS, 2023). Ainda assim, Barbosa et al. (2024) indicam que a acessibilidade depende de arranjos territoriais, de condições de segurança em áreas de fronteira e da articulação com a assistência social, elementos também descritos em estudos de campo sobre vivências de gestantes e tensões de direitos (BARBOSA et al., 2024; LOPES, 2021).
A invisibilidade social e a circulação intermitente entre ruas, ocupações e abrigos impõem desafios à continuidade do cuidado. Barros et al. (2020) apontam que as mulheres relatam barreiras simbólicas (estigma, receio de perda da custódia do recém-nascido) e materiais (documentação, transporte), enquanto Dantas, Medeiros e Coelho (2021) destacam lacunas de preparo das equipes para o contexto de rua. A integração desses estudos reforça a necessidade de educação permanente e de protocolos de proteção da maternidade que evitem práticas punitivas (BARROS et al., 2020; DANTAS; MEDEIROS; COELHO, 2021).
No plano da prontidão e do suporte institucional, Amorim et al. (2022) descrevem que a ‘gestão do cuidado’ pressupõe apoio da gestão local, fluxos intersetoriais pactuados e instrumentos de coordenação (prontuário, projetos terapêuticos singulares). Barbosa et al. (2024) complementam que, sem retaguarda de saúde mental, assistência social e obstetrícia de referência, o trabalho do enfermeiro fica à deriva, aumentando desgaste moral e risco de descontinuidade (AMORIM et al., 2022; BARBOSA et al., 2024).
Modelos de soluções e projetos mostram caminhos práticos. O ‘Rede Acolhimento: Programa Pré-natal para mulheres em situação de rua’ na cidade de São Paulo propõe integração escola-sociedade civil-serviços, com oferta de enxoval, documentação, transporte e acompanhamento ao parto, como estratégias indutoras de vínculo. Essas iniciativas dialogam com diretrizes da Rede Cegonha e com guias estaduais atualizados, sugerindo a replicação adaptativa em outros territórios (ANTONI; CARDOSO, 2020; AMORIM et al., 2022).
Do ponto de vista clínico-organizacional, a literatura destaca busca ativa e cuidado no território (CnR), redução de danos para uso de substâncias com abordagem não punitiva e gerenciamento de casos com projeto terapêutico singular e navegação obstétrica; (BARBOSA et al. 2025) descrevem como o acolhimento não julgador abre portas para a adesão, enquanto (BARBIERI et al. 2021) evidenciam que a intervenção precoce reduz complicações, sustentando a priorização da captação no primeiro trimestre (BARBOSA et al., 2025; BARBIERI et al., 2021).
No detalhamento das funções, a atuação individual do enfermeiro inclui: consulta de enfermagem com anamnese e exame físico; solicitação e interpretação de exames de rotina do pré-natal de risco habitual; prescrição de suplementação e imunobiológicos; educação em saúde e planejamento reprodutivo; articulação de rede e coordenação do cuidado. Tais atividades são respaldadas pelo Decreto nº 94.406/1987 e operacionalizadas pelos Protocolos da Atenção Básica (MS, 2024; MS, 2023). Em paralelo, a equipe multiprofissional do CnR agrega profissionais de medicina, psicologia, serviço social e agentes sociais (BVS, 2011; MS, 2023).
Apesar da base legal e de protocolos, persiste a pergunta se o enfermeiro está preparado para atuar nessas soluções. Segundo Barbosa et al. (2024) apontam lacunas formativas em redução de danos, abordagem de violência e direitos reprodutivos em contextos de extrema vulnerabilidade; Amorim et al. (2022) indicam que competências de gestão (planejamento, negociação intersetorial) são determinantes para a qualidade do cuidado. Logo, a capacitação existe em termos normativos, mas a prontidão depende de educação permanente, supervisão clínica e apoio interdisciplinar (BARBOSA et al., 2024; AMORIM et al., 2022).
Há, ainda, uma dimensão ética e jurídico-política. Lopes (2021) discute tensões entre proteção à maternidade e intervenções de separação forçada entre mãe e filho, que podem inibir a procura por serviços. Programas locais e protocolos interinstitucionais procuram mediar essas tensões por meio de fluxos de proteção, defesa de direitos e pactuação com o Sistema de Justiça, reforçando que a garantia do cuidado não deve ser confundida com punição (LOPES, 2021; PMSP, 2023).
Relatos de campo evidenciam que a organização logística do cuidado nos territórios pode expor as equipes a situações de risco, tornando necessária a adoção de dispositivos de segurança durante as ações. Barbosa et al. (2024) apontam que, em regiões de fronteira, persistem barreiras de acesso aos serviços de saúde, o que demanda parcerias com a assistência social para viabilizar transporte e documentação regular. Ademais, notas técnicas referentes à Estratégia do CnR detalham os critérios utilizados para dimensionar e financiar a cobertura e o número de equipes por município, fatores que condicionam a capacidade de resposta dos serviços (BARBOSA et al., 2024; MS, 2023).
Quanto aos resultados esperados, revisões integrativas recentes sobre maternidade em situação de rua (PINHEIRO; BARROZO; HOSOWAKA, 2024) reforçam que a integralidade do cuidado, do território ao parto, está associada à redução de riscos e a melhores experiências de parto quando há acompanhamento contínuo e efetiva relação de confiança entre gestante e equipe de saúde. Essa conclusão converge com a evidência resumida por Barbieri et al. (2021), que destaca que o pré-natal oportuno, caracterizado pelo início precoce das consultas, pela regularidade do acompanhamento e pela abordagem integral das necessidades da gestante, é determinante para a detecção precoce de complicações e para a promoção de desfechos maternos e neonatais mais favoráveis (PINHEIRO; BARROZO; HOSOWAKA, 2024; BARBIERI et al., 2021).
Com fundamento nas análises realizadas, propõe-se um modelo operativo composto por captação ativa e acolhimento sem julgamento (CnR); gestão do cuidado liderado pelo enfermeiro na APS, com Projeto Terapêutico Singular (PTS) e navegação obstétrica; pactos intersetoriais para documentação, abrigo materno e transporte; e protocolo de proteção da maternidade com fluxo interinstitucional claro, cuja viabilidade é sustentada pelos achados de acolhimento/vínculo (BARBOSA et al., 2025) e pelos referenciais de gestão do cuidado (AMORIM et al., 2022).
Para viabilizar a implementação do modelo, propõe-se um plano de educação permanente realizado trimestralmente, estruturado em três áreas de aprendizado: atenção clínica ao pré-natal de risco habitual, redução de danos e direitos e proteção social. A proposta visa suprir lacunas identificadas por Barbosa et al. (2024), como dificuldade de acesso ao pré-natal e falta de integração entre serviços, e fortalecer competências gerenciais destacadas por Amorim et al. (2022), como coordenação de equipes e monitoramento de indicadores. O uso do Caderno de Atenção Básica nº 32 e do Guia de Pré-natal 2024 contribui para padronizar condutas e indicadores (MS, 2023; AMORIM et al., 2022).
Na prática individual, o enfermeiro pode estruturar uma anamnese objetiva para gestantes em situação de rua, com roteiro mínimo de avaliação de riscos, solicitação de exames, suplementação, vacina, planejamento do retorno e acionamento imediato da rede social (abrigo materno, Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS), defensoria). Essa proposta dialoga com as atribuições regulamentadas e com as recomendações dos protocolos de saúde da mulher (MS, 2024; MS, 2023).
A manutenção do cuidado requer sistemas de informação e monitoramento ativos, Amorim et al. (2022) enfatizam que a ‘gestão do cuidado’ inclui o uso de prontuário, registro de faltas, e comunicação multidisciplinar. Complementarmente, Barbosa et al. (2024) sugerem o uso de mapas do território e rotas de campo para otimizar a captação e minimizar perdas de seguimento (AMORIM et al., 2022; BARBOSA et al., 2024).
A junção entre gênero, raça e pobreza atravessa a experiência do pré-natal, estudos qualitativos (BARROS et al., 2020) relatam racismo institucional e estigmas que impactam o acolhimento, enquanto análises de políticas públicas apontam insuficiências de cobertura e estruturação de serviços (ALVES et al., 2024). Portanto, a formação do enfermeiro deve incorporar competências culturais e éticas (BARROS et al., 2020; ALVES et al., 2024).
A sustentabilidade das soluções depende de financiamento e governança. As portarias federais que regulamentam o CnR estabelecem critérios de dimensionamento de equipes, enquanto guias e protocolos estruturam a prática clínica. Sem esse arranjo, a atuação do enfermeiro, embora legalmente amparada, fica subaproveitada (MS, 2023).
Por fim, diferentes autores destacam que é importante garantir metas práticas, como realizar a primeira consulta no primeiro trimestre, garantir seis ou mais consultas de pré-natal e assegurar a vinculação à maternidade, adotando estratégias adaptadas à realidade da população em situação de rua. (BARBIERI et al., 2021; BARBOSA et al., 2024).
6. CONCLUSÃO
A análise dos artigos selecionados evidencia a importância do papel do enfermeiro na assistência pré-natal às gestantes em situação de rua, que ainda é marcada por desafios estruturais, organizacionais e interpessoais. De modo geral, as pesquisas apontam trajetórias de cuidado interrompidas, barreiras de acesso oportuno aos serviços, discriminação e violência institucional, além do agravo de vulnerabilidades por uso de substâncias, insegurança alimentar e a ausência de documentos e de moradia estável. Ainda assim, indicam que intervenções fundamentadas no acolhimento, continuidade do vínculo e interdisciplinaridade, como o CnR, abrigos e assistência social, por exemplo, ampliam a adesão, aprimoram o acompanhamento e contribuem para desfechos maternos e perinatais mais favoráveis.
De uma perspectiva humanizada, a flexibilidade de agendas e fluxos, a pessoa como centro do cuidado, a busca ativa em territórios, a garantia de insumos essenciais, como testes, vacinas, vitaminas e exames, e o trabalho interdisciplinar com suporte da enfermagem e da APS, manifestam-se como determinantes para que um pré-natal seja bem sucedido. Conclui-se, portanto, que o papel do enfermeiro é coordenar, acolher e garantir o cuidado integral e humanizado às gestantes em situação de rua, promovendo acesso, vínculo e continuidade da assistência, sempre com foco na dignidade, equidade e nos direitos reprodutivos dessas mulheres.
7. REFERÊNCIAS
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