REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511170015
Sara Ruhamah Alves Intrieri
Orientadora: Tatiana Cristina Santos Lagôa
RESUMO
O objetivo deste estudo é ressaltar a importância do farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando sua atuação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nas visitas domiciliares aos idosos e na atenção direcionada a pacientes de baixa renda. A presença do farmacêutico na atenção primária é essencial não apenas como responsável pela dispensação de medicamentos, mas também como profissional de apoio no acompanhamento clínico e educativo ao idoso, contribuindo para a promoção do uso racional de fármacos e para o fortalecimento do cuidado integral. Os serviços farmacêuticos dão suporte à equipe multiprofissional de saúde e às ações de cuidado ofertadas ao paciente, à família e à comunidade. De acordo com o documento Atividades e serviços farmacêuticos no SUS: proposta para a gestão municipal (2020), os farmacêuticos encontram-se mobilizados e dispostos a contribuir com o município. O farmacêutico disponível nas UBS pode auxiliar especialmente os idosos, que muitas vezes necessitam de acompanhamento contínuo e frequente, semelhante ao realizado por profissionais de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Sua atuação contribui para orientar quanto ao uso correto dos medicamentos, identificar possíveis intercorrências e garantir maior segurança terapêutica. Este trabalho propõe a valorização e ampliação da atuação do farmacêutico no âmbito municipal, como estratégia para fortalecer a gestão em saúde e assegurar maior resolutividade na Atenção Básica ao idoso.
Palavras-chave: Farmacêutico. Atenção Básica. Sistema Único de Saúde. Idosos. Assistência Farmacêutica.
Abstract
Objective: To analyze the challenges and perspectives of medication dispensing in Primary Health Care, focusing on elderly care within the Brazilian Unified Health System (SUS).
Method: Narrative literature review conducted in SciELO, LILACS, PubMed, and Google Scholar, including articles published between 2010 and 2024, in Portuguese, English, and Spanish, addressing the pharmacist’s role, medication dispensing, and elderly care in SUS.
Results: Twelve articles were selected, highlighting the pharmacist’s relevance in Primary Health Care, contributing to rational use of medicines, therapeutic adherence, and patient safety. Challenges included high demand, limited infrastructure, and unequal distribution of professionals.
Conclusion: The effective presence of pharmacists in Primary Health Care is essential for quality elderly care. Despite progress over the last decades, structural and organizational barriers remain and must be addressed to make medication dispensing a patient-centered, effective process.
Keywords: Primary Health Care; Medication Dispensing; Elderly; Pharmacist; SUS.
INTRODUÇÃO
O envelhecimento populacional é um fenômeno crescente no Brasil e no mundo, trazendo consigo novos desafios para o sistema de saúde. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Básica assume papel central na promoção, prevenção e cuidado integral à saúde do idoso, incluindo a garantia do acesso a medicamentos essenciais. A dispensação gratuita de fármacos é um direito assegurado pela política pública de saúde, entretanto, na prática, esse processo encontra entraves que comprometem a continuidade do cuidado.
Um dos principais desafios refere-se às exigências burocráticas e formais no momento da dispensação. Muitos idosos relatam dificuldades quando apresentam prescrições médicas emitidas por especialistas do SUS, especialmente quando as receitas são preenchidas parcialmente de forma digital e parcialmente manuscrita. Nesses casos, frequentemente ocorre a negativa da dispensação gratuita pela farmácia vinculada ao sistema, sob justificativa de inconsistências ou irregularidades na receita. Paradoxalmente, esse mesmo documento, quando destinado à compra do medicamento em farmácias privadas, é aceito sem restrições, o que evidencia uma disparidade entre o direito do idoso ao acesso gratuito e a prática cotidiana.
Além disso, observa-se outro agravante: a ausência de familiares ou pessoas próximas que possam acompanhar o idoso nesse processo. Muitos enfrentam sozinhos as etapas burocráticas e os trâmites necessários para a retirada dos medicamentos, o que, somado às limitações de compreensão, memória e, em alguns casos, de alfabetização ou tecnologia, aumenta as dificuldades no acesso e no uso correto dos tratamentos. A falta de apoio familiar também interfere diretamente na adesão e na administração da terapêutica, já que parte desses idosos, desamparados, esquece horários, confunde posologias ou até abandona o tratamento por não conseguir lidar com as exigências do sistema de saúde.
Esse cenário é corroborado por estudos acadêmicos. Em pesquisa realizada em um município de porte médio do estado de São Paulo, verificou-se que a maioria dos idosos entrevistados era do sexo feminino, vivia sem companheiro, apresentava baixo grau de escolaridade e tinha como principal fonte de renda a aposentadoria. Tais características refletem um perfil de vulnerabilidade social que, associado às barreiras burocráticas e à falta de suporte familiar, potencializa as dificuldades no processo de acesso e uso racional de medicamentos (STEFANO et al., 2017).
Outro estudo, desenvolvido na cidade de Fortaleza (CE), também destacou que 83% dos idosos entrevistados eram mulheres, sendo o uso contínuo de medicamentos mais frequente entre elas. Já os homens apresentaram menor procura pelos serviços de saúde, o que pode estar relacionado a fatores culturais e sociais, uma vez que, tradicionalmente, o homem é visto como forte, invulnerável e resistente, o que dificulta a adoção de práticas de autocuidado e a busca por assistência em caráter preventivo (PEREIRA et al., 2022).
Essa problemática gera impacto direto na adesão ao tratamento, podendo comprometer a saúde dos idosos e aumentar os riscos de complicações clínicas, internações e redução da qualidade de vida. Dessa forma, torna-se necessário refletir sobre os desafios e perspectivas para aprimorar a dispensação de medicamentos no SUS, de modo a garantir o cuidado integral, equânime e resolutivo à população idosa.
Uso de medicamentos por idosos no Brasil
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, aproximadamente 75,4% dos idosos brasileiros (60 anos ou mais) utilizavam medicamentos de uso contínuo prescritos por médicos. Entre esses, observa-se maior prevalência entre as mulheres (81,1%) em comparação aos homens (67,8%), além de diferenças entre residentes de áreas urbanas (76,3%) e rurais (69,6%) (IBGE, 2020).
Entretanto, quando se analisa o acesso a esses medicamentos pelo sistema público, verifica-se uma disparidade. Entre as pessoas que obtiveram prescrição médica, 85% conseguiram todos os medicamentos necessários; porém, considerando apenas os obtidos diretamente na rede pública de saúde (SUS), esse percentual caiu para 30,5% da população (IBGE, 2020).
Estudos complementares indicam que a proporção de idosos que receberam medicamentos fornecidos pelo SUS variou de 42,1% em 2015 para 43,3% em 2018, demonstrando uma dependência crescente desse grupo em relação à assistência farmacêutica pública (SILVA; PEREIRA; OLIVEIRA, 2021).
Além dos dados já apresentados, Silva et al. (2017) evidenciam que a polifarmácia, definida no estudo como o uso de cinco ou mais medicamentos, é uma realidade relevante entre os usuários da Atenção Primária do SUS. No estudo, a prevalência de polifarmácia foi de 9,4% (IC 95% 7,8-12,0) na população geral, elevando-se para 18,1% (IC 95% 13,6-22,8) entre idosos com 65 ou mais anos (SILVA et al., 2017). Esse padrão indica não apenas o uso múltiplo, mas potenciais riscos associados como efeitos adversos, interações medicamentosas, uso de medicamentos potencialmente inapropriados para idosos, e maior dependência da prescrição no serviço público.
Essa prática se relaciona diretamente com os tipos de uso irracional de medicamentos destacados pela OMS, tais como polifarmácia, automedicação, uso indevido de antibiótico e prescrição fora das diretrizes clínicas, conforme citado. Portanto, a inclusão de dados como os de Silva et al. (2017) reforça a necessidade de políticas de qualificação da prescrição, atenção farmacêutica, vigilância dos efeitos adversos e educação tanto para profissionais quanto para pacientes.
Contextualização
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo cuidado integral, contínuo e próximo da comunidade. Nesse cenário, a atuação multiprofissional é essencial para garantir a resolutividade dos serviços, especialmente no acompanhamento de condições crônicas e no uso de medicamentos por idosos, população que apresenta elevada prevalência de polifarmácia e maior risco de reações adversas (SILVA et al., 2017; IBGE, 2020).
Obstáculo
Apesar da relevância do cuidado integral, observa-se que muitas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ainda carecem da presença efetiva do farmacêutico em sua equipe, restringindo a atenção medicamentosa apenas à prescrição médica e à dispensação técnica. Isso dificulta a promoção do uso racional de medicamentos, a prevenção de interações medicamentosas, o acompanhamento farmacoterapêutico e a detecção precoce de efeitos adversos, o que impacta diretamente na qualidade de vida dos idosos e no uso eficiente dos recursos públicos.
Justificativa
O uso de medicamentos é uma prática recorrente entre a população idosa, desempenhando papel essencial na melhoria das condições de saúde e qualidade de vida. Entretanto, quando realizado de forma inadequada, pode ocasionar sérios riscos, tanto clínicos quanto econômicos. Estima-se que cerca de 80% dos idosos brasileiros utilizem pelo menos um medicamento, e que a polifarmácia seja um fenômeno comum nessa faixa etária, aumentando a probabilidade de reações adversas e complicações relacionadas ao tratamento. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 50% dos medicamentos prescritos ou dispensados são utilizados de forma incorreta, sendo os principais problemas associados à polifarmácia, automedicação e prescrição inadequada. Diante desse cenário, destaca-se a relevância de políticas públicas como a Política Nacional de Medicamentos, que busca garantir acesso, qualidade, eficácia e promover o uso racional de fármacos, assegurando assim a segurança do paciente (SILVA et al., 2020).
Assim como o enfermeiro, o agente comunitário de saúde e demais profissionais, o farmacêutico desempenha papel fundamental no processo de cuidado em saúde. Sua inserção efetiva nas UBS contribui para a redução de internações evitáveis, a promoção da adesão terapêutica, a orientação segura sobre o uso de medicamentos e o fortalecimento das ações de educação em saúde. Diante da elevada prevalência de polifarmácia e do uso inadequado de medicamentos, reconhecido inclusive pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a presença do farmacêutico nas equipes multiprofissionais torna-se indispensável para assegurar o uso racional de medicamentos e a integralidade do cuidado prestado à população (OMS, 2004; SILVA et al., 2017).
Objetivos
Objetivo geral:
- Analisar a importância da inserção do farmacêutico nas Unidades Básicas de Saúde para o acompanhamento de idosos usuários de medicamentos.
Objetivos específicos:
- Identificar os principais problemas relacionados ao uso de medicamentos para idosos na Atenção Básica.
- Comparar a atuação do farmacêutico com a de outros profissionais da equipe multiprofissional no acompanhamento de usuários.
- Evidenciar os benefícios da atenção farmacêutica no SUS para a promoção da saúde e prevenção de agravos.
Ampliar a presença do farmacêutico nas UBS não é apenas uma questão trabalhista, mas uma estratégia de saúde pública.
A presença do farmacêutico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) representa um importante avanço tanto no aspecto social quanto econômico para o Sistema Único de Saúde (SUS). Do ponto de vista social, esse profissional contribui diretamente para a promoção do uso racional de medicamentos, favorece a adesão ao tratamento, reduz os riscos de automedicação e intoxicações, além de fortalecer a educação em saúde e ampliar a equidade no acesso aos medicamentos, especialmente entre populações em situação de maior vulnerabilidade.
Sob a perspectiva econômica, a atuação do farmacêutico impacta na redução de internações hospitalares decorrentes do uso inadequado de fármacos, na diminuição do desperdício de medicamentos por vencimento ou utilização incorreta, bem como na racionalização dos recursos públicos destinados à assistência farmacêutica. Além disso, promove a otimização da produtividade do sistema de saúde, gerando retorno positivo em termos de sustentabilidade financeira e de melhoria na qualidade de vida da população.
Portanto, investir na ampliação da presença de farmacêuticos nas UBS não significa apenas reforçar a equipe multiprofissional, mas consolidar uma estratégia de saúde pública essencial para a integralidade do cuidado e a eficiência do SUS (Araújo et al., 2017).
Apesar dos avanços na Atenção Primária à Saúde (APS), estudos apontam limitações importantes relacionadas à atuação dos farmacêuticos nesse nível de atenção. Observou-se, tanto em 2014 quanto em 2017, um reduzido percentual de profissionais farmacêuticos inseridos na APS, além de distribuição desigual de acordo com o estrato populacional. Resultados semelhantes também foram descritos por Carvalho et al. (2018), ao analisar a força de trabalho nas unidades de dispensação de medicamentos por regiões do país.
Na análise da Assistência Farmacêutica (AF) ao longo dos 30 anos do SUS, Bermudez et al. (2018) destacaram que, mesmo com todos os esforços realizados, ainda persistem situações críticas relacionadas aos recursos humanos, como a concentração de farmacêuticos nas capitais, a inadequação estrutural dos serviços de farmácia e a carência de pessoal qualificado. Esses achados, convergentes com estudos anteriores, evidenciam deficiências estruturais que comprometem o armazenamento adequado dos medicamentos e, consequentemente, a garantia da qualidade, segurança e eficácia dos fármacos disponibilizados à população.
Um exemplo crítico é o caso das insulinas humanas, medicamentos essenciais no manejo do diabetes tipo 1 e tipo 2 (insulinodependentes), que exigem armazenamento em refrigeração por serem termolábeis. A inadequação estrutural das unidades sem farmacêuticos pode comprometer a conservação desses medicamentos e, por consequência, sua efetividade terapêutica. Apesar dos aspectos estruturais ainda insatisfatórios de forma geral, observou-se melhora significativa nas unidades que contavam com farmacêuticos cadastrados, reforçando a relevância de sua atuação para a qualificação dos serviços de farmácia (Araújo et al., 2017).
Políticas públicas e o cuidado integral à saúde do idoso
O envelhecimento populacional é um fenômeno cada vez mais estudado, permitindo compreender sua complexidade e magnitude, demandando maior atenção dos profissionais envolvidos na promoção, proteção e recuperação da saúde do idoso. O crescimento do número de pessoas idosas no Brasil trouxe consigo problemas de ordem social, econômica e de saúde, exigindo ações legais e políticas públicas aptas a oferecer suporte ao processo de envelhecimento, de modo a atender as necessidades desse grupo populacional.
No Brasil, o desafio para o século XXI é assegurar qualidade de vida para uma população com mais de 32 milhões de idosos, muitos deles com baixo nível socioeconômico e educacional, e com alta prevalência de doenças crônicas e incapacidades. Esse quadro exige políticas sociais e de saúde que sejam factíveis e alinhadas às demandas reais dessa fase da vida.
Gordillho et al. (2000, p.138) enfatizam que “é importante considerar que as necessidades de saúde dos idosos requerem uma atenção específica que pode evitar altos custos para o Sistema de Saúde e, sobretudo, proporcionar melhores condições de saúde a essas pessoas”. Porém, para que essas necessidades sejam efetivamente atendidas, torna-se necessário superar práticas centradas em um modelo biomédico essencialmente curativo, que prioriza o profissional em detrimento do cliente.
O estudo de Camarano e Kanso (2010), publicado na Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, intitulado “Envelhecimento e dependência no Brasil: características sociodemográficas e assistenciais de idosos e cuidadores”, complementa essa perspectiva ao evidenciar que muitos idosos dependentes apresentam baixa escolaridade, convivem por longos períodos com a dependência e têm cuidadores — formais e informais — que enfrentam sobrecarga, desigualdades de gênero e dificuldades de acesso a suporte adequado (CAMARANO; KANSO, 2010).
Nesse contexto, o papel do farmacêutico na Atenção Primária à Saúde torna-se fundamental. Ele pode colaborar na identificação precoce de condições crônicas, interações medicamentosas e polifarmácia, tão comuns nessa população; orientar quanto à adesão terapêutica; além de participar do acompanhamento contínuo do estado funcional e das necessidades reais do idoso, incluindo aspectos psicossociais. Sua atuação integrada com equipes multidisciplinares valoriza a voz e a participação ativa tanto do idoso quanto dos cuidadores, contribuindo para a efetivação de políticas sociais e de saúde que viabilizem o envelhecer com qualidade, dignidade e autonomia.
Metodologia
Trata-se de uma revisão bibliográfica narrativa sobre a dispensação de medicamentos na Atenção Básica e seus desafios e perspectivas para o cuidado ao idoso no Sistema Único de Saúde (SUS). A busca foi realizada nas bases SciELO, LILACS, PubMed e Google Acadêmico, entre agosto e setembro de 2025, utilizando os descritores: “atenção básica”, “dispensação de medicamentos”, “farmacêutico”, “idoso” e “SUS”.
Foram incluídos artigos publicados entre 2010 e 2024, disponíveis na íntegra, em português, inglês ou espanhol, que abordassem a atuação do farmacêutico, a dispensação de medicamentos e o cuidado ao idoso no SUS. Foram excluídos estudos duplicados, não relacionados diretamente à temática ou direcionados exclusivamente a contextos hospitalares e privados.
Após a triagem por títulos e resumos, seguida da leitura integral, foram selecionados 12 artigos que atenderam aos critérios de inclusão. Esses estudos compuseram a análise, organizada e discutida qualitativamente em três eixos: (1) papel do farmacêutico na Atenção Básica; (2) desafios da dispensação de medicamentos no SUS; e (3) perspectivas para o cuidado ao idoso.
Resultados
Dos 12 artigos selecionados para esta revisão, a maioria evidenciou a importância da atuação do farmacêutico na Atenção Básica, destacando sua contribuição para o uso racional de medicamentos e para a segurança do paciente idoso. Foram identificados três eixos principais de análise.
1. Papel do farmacêutico na Atenção Básica
Os estudos analisados ressaltam que o farmacêutico desempenha função estratégica no acompanhamento farmacoterapêutico, na orientação quanto ao uso correto de medicamentos e na promoção da adesão ao tratamento. Pereira et al. (2022) destacaram que a compreensão do idoso sobre sua prescrição médica está diretamente relacionada à qualidade da orientação recebida, reforçando a necessidade da presença efetiva desse profissional nas Unidades Básicas de Saúde.
2. Desafios da dispensação de medicamentos no SUS
Carvalho et al. (2017) evidenciaram a escassez e a distribuição desigual de farmacêuticos na Atenção Básica, especialmente em regiões mais vulneráveis, comprometendo o acesso equitativo à assistência. Outros estudos apontaram limitações estruturais, alta demanda e sobrecarga de trabalho como barreiras que dificultam a dispensação qualificada e o acompanhamento individualizado de pacientes idosos.
3. Perspectivas para o cuidado ao idoso
Bermudez et al. (2018) mostraram que, nos 30 anos do SUS, a Assistência Farmacêutica avançou em termos de políticas públicas, mas ainda carece de maior integração multiprofissional. Pesquisas mais recentes (2020–2022) indicam perspectivas positivas, associadas ao fortalecimento da atuação clínica do farmacêutico, ao incentivo de práticas de educação em saúde e à ampliação de políticas voltadas ao envelhecimento populacional, garantindo um cuidado mais seguro e resolutivo para o idoso.
Discussão
Os resultados desta revisão demonstram que o farmacêutico é um ator fundamental na Atenção Básica, especialmente no cuidado à população idosa, corroborando estudos nacionais que apontam a relevância da sua atuação para o uso racional de medicamentos e para a adesão terapêutica (Pereira et al., 2022). No entanto, os desafios estruturais e organizacionais identificados indicam que a dispensação de medicamentos ainda está aquém do seu potencial clínico.
A literatura mostra que a escassez e a distribuição desigual de farmacêuticos, descritas por Carvalho et al. (2017), permanecem como obstáculos à efetividade da Assistência Farmacêutica. Esses achados convergem com análises de Bermudez et al. (2018), que enfatizam a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de saúde para consolidar a presença do farmacêutico nas equipes multiprofissionais do SUS.
Além disso, os estudos recentes reforçam que a dispensação de medicamentos deve ser compreendida não apenas como um ato técnico, mas como um momento de cuidado em saúde, que possibilita o acompanhamento clínico, a identificação de riscos relacionados à farmacoterapia e a promoção da educação em saúde para idosos. Tal perspectiva alinha-se às diretrizes da Atenção Primária, que priorizam a integralidade e a longitudinalidade do cuidado.
Portanto, embora avanços tenham sido alcançados nas últimas décadas, os achados desta revisão sugerem que ainda há necessidade de maior valorização e inserção do farmacêutico na Atenção Básica. Essa transformação depende de investimentos em infraestrutura, da ampliação de políticas voltadas ao envelhecimento populacional e da integração efetiva entre os diferentes profissionais da saúde, garantindo que a dispensação de medicamentos seja um processo resolutivo e centrado no paciente idoso.
A disponibilidade de medicamentos no município atende aproximadamente 81,5% das necessidades dos idosos, evidenciando que a gratuidade oferecida pelos níveis municipal, estadual e federal tem facilitado o acesso ao tratamento prescrito, contribuindo para o controle de doenças agudas e crônicas e favorecendo a longevidade dessa população. A prescrição, dispensação, utilização e armazenamento domiciliar, apesar de alguns problemas, apresentam-se de forma articulada e contínua, oferecendo aos idosos condições adequadas de tratamento. No entanto, cerca de 20% dos medicamentos não foram dispensados pelos serviços públicos, indicando a necessidade de reorganização do fluxo de distribuição e inclusão de novos fármacos, como anti-lipêmicos e nutrientes, para melhorar o controle das doenças. Além disso, a organização de uma rede integrada de assistência farmacêutica, com protocolos, fluxos e rotinas bem definidos, é fundamental para facilitar o acesso, reduzir custos e proporcionar maior qualidade no cuidado ao idoso (SILVA et al., 2020).
Diante do contexto apresentado, torna-se evidente a necessidade de refletir sobre as disparidades nas atribuições profissionais dentro da Atenção Primária à Saúde. É preocupante e, de certo modo, indignante observar que, mesmo com todo o conhecimento técnico e científico que o farmacêutico possui sobre medicamentos, doses terapêuticas, interações e reações adversas, esse profissional ainda não possui autonomia plena para prescrever na Atenção Básica. Ao mesmo tempo, a legislação brasileira autoriza enfermeiros a realizarem prescrições de antibióticos dentro de protocolos institucionais, o que muitas vezes ocorre sem o devido acolhimento farmacêutico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Essa situação gera um desequilíbrio nas equipes multiprofissionais do SUS e fragiliza o cuidado integral ao paciente (BRASIL, 1986; BRASIL, 1987).
Essa realidade é especialmente preocupante no cuidado ao paciente idoso, público mais vulnerável e frequentemente polimedicado, o que aumenta os riscos de interações medicamentosas e reações adversas. A ausência do farmacêutico no acompanhamento direto do tratamento compromete a adesão terapêutica e a segurança do paciente, uma vez que esse é o profissional capacitado para orientar sobre o uso racional e seguro dos medicamentos (MALANOWSKI et al., 2023). Segundo Luz et al. (2023), o farmacêutico clínico exerce papel essencial na Atenção Básica, promovendo o uso racional, reduzindo falhas terapêuticas e fortalecendo o vínculo com o paciente — aspectos cruciais na terapêutica do idoso.
Além disso, estudos demonstram que UBS sem farmacêuticos apresentam inconformidades na dispensação e no armazenamento de medicamentos, o que impacta diretamente a qualidade do tratamento e a segurança do usuário (REVISTA SBCM, 2019). Apesar dos avanços recentes, como a Resolução CFF nº 5/2025, que reconhece e normatiza a prescrição farmacêutica sob protocolos clínicos, ainda existem barreiras institucionais e normativas que limitam o pleno exercício dessa competência (CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, 2025a).
É importante destacar que a população brasileira reconhece e confia na atuação do farmacêutico. Pesquisas recentes apontam que a maioria dos usuários de serviços de saúde apoiam a prescrição farmacêutica e a consideram uma prática segura e resolutiva (CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, 2025b). Diante desse cenário, torna-se urgente repensar as políticas públicas e fortalecer a inserção do farmacêutico nas UBS, assegurando não apenas o acesso ao medicamento, mas também o acompanhamento adequado e humanizado, especialmente dos idosos, que demandam maior atenção e cuidado contínuo.
Considerações Finais
A revisão bibliográfica evidenciou que a dispensação de medicamentos na Atenção Básica é estratégica para o cuidado do idoso, sendo a atuação do farmacêutico essencial para o uso racional de medicamentos, adesão terapêutica e segurança do paciente. Apesar dos avanços das políticas públicas do SUS, persistem desafios como a distribuição desigual de profissionais, limitações de infraestrutura e sobrecarga de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde. Os estudos indicam perspectivas positivas com a integração efetiva do farmacêutico à equipe multiprofissional, práticas de educação em saúde e políticas voltadas ao envelhecimento populacional. Conclui-se que fortalecer a atuação do farmacêutico, promover a integração profissional e investir em infraestrutura e políticas específicas são medidas fundamentais para tornar a dispensação de medicamentos um processo
resolutivo, seguro e centrado no paciente idoso, contribuindo para a qualidade do cuidado na Atenção Básica.
A disponibilidade de medicamentos no município atende aproximadamente 81,5% das necessidades dos idosos, evidenciando que a gratuidade oferecida pelos níveis municipal, estadual e federal tem facilitado o acesso ao tratamento prescrito, contribuindo para o controle de doenças agudas e crônicas e favorecendo a longevidade dessa população. A prescrição, dispensação, utilização e armazenamento domiciliar, apesar de alguns problemas, apresentam-se de forma articulada e contínua, oferecendo aos idosos condições adequadas de tratamento. No entanto, cerca de 20% dos medicamentos não foram dispensados pelos serviços públicos, indicando a necessidade de reorganização do fluxo de distribuição e inclusão de novos fármacos, como antilipêmicos e nutrientes, para melhorar o controle das doenças. Além disso, a organização de uma rede integrada de assistência farmacêutica, com protocolos, fluxos e rotinas bem definidos, é fundamental para facilitar o acesso, reduzir custos e proporcionar maior qualidade no cuidado ao idoso (SILVA et al., 2020).
Referências
BRASIL. Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Diário Oficial da União, Brasília, 18 dez. 1973.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2017.
CAMARANO, Ana Amélia; KANSO, Solange. Envelhecimento e dependência no Brasil: características sociodemográficas e assistenciais de idosos e cuidadores. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Rio de Janeiro, v. 13, n. 3, p. 371-387, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S1809-98232010000300005.
IBGE. Pesquisa Nacional de Saúde 2019: informações sobre saúde, estilo de vida, doenças crônicas e acesso a serviços de saúde. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://nada.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/31445-pns-2019. Acesso em: 14 set. 2025.
IBGE. Pesquisa Nacional de Saúde 2019: acesso e utilização dos serviços de saúde, acidentes e violências. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://nada.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/28793-pns-2019. Acesso em: 14 set. 2025.
PEREIRA, R. B.; SOUSA, E. C.; MEDEIROS, D. S.; CAVALCANTE, M. G. Compreensão do paciente idoso sobre sua prescrição médica na Atenção Primária em Saúde em Fortaleza (CE). Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Rio de Janeiro, v. 17, n. 44, 2022.
SILVA, M. L. A. da; OLIVEIRA, M. A. de C.; FERNANDES, J. R.; OLIVEIRA, R. F. de. Prescrição, dispensação e utilização de medicamentos por idosos usuários da Estratégia Saúde da Família em Marília, São Paulo. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Rio de Janeiro, v. 23, n. 5, e200170, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-22562020023.200170.
SILVA, S. A.; MOURA, T. R.; OLIVEIRA, M. I.; SOUSA, L. A. de. Assistência farmacêutica e envelhecimento: análise da utilização de medicamentos por idosos. Saúde e Debate, Rio de Janeiro, v. 49, n. 138, p. 1082-1094, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/3LgFkWC3ryTCc79YQnhSmdv/?lang=pt. Acesso em: 17 set. 2025.
BRASIL. Revista Brasileira de Ciências do Envelhecimento Humano. UPF Seer, 2025. Disponível em: https://seer.upf.br/index.php/rbceh/article/view/11966. Acesso em: 14 set. 2025.
SILVA, R. F.; OLIVEIRA, M. L.; CAVALCANTE, M. G. Disponibilidade e uso de medicamentos por idosos: um estudo em domicílios brasileiros. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Rio de Janeiro, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbgg/a/5yRQ9kLSXddb3cJctKcSzZR/?lang=pt. Acesso em: 17 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 1986.
BRASIL. Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 jun. 1987.
LUZ, Maria Natalia Campos et al. A importância do farmacêutico clínico na atenção básica. Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, v. 4, supl. 1, 2023. Disponível em: https://www.ojs.jaff.org.br/ojs/index.php/jaff/article/view/401.
MALANOWSKI, Lucas Vinicius et al. Atenção farmacêutica e farmacoterapia do idoso: uma revisão integrativa. Arquivos de Ciências da Saúde da UNIPAR, v. 27, n. 6, 2023. Disponível em: https://revistas.unipar.br/index.php/saude/article/view/10290.
REVISTA SBCM. Importância do farmacêutico na Atenção Primária. Revista da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, v. 17, n. 3, 2019. Disponível em: https://www.sbcm.org.br/ojs3/index.php/rsbcm/article/view/704.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF). Resolução nº 5/2025. Dispõe sobre a prescrição farmacêutica sob protocolos clínicos. Brasília: CFF, 2025a. Disponível em: https://rn.cff.org.br/noticia/noticias-gerais/20/03/2025/conselho-federal-de-farmacia-cff-se-manifesta-sobre-a-resolucao-n-5-2025.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF). Pesquisa revela que maioria dos brasileiros confiam na prescrição de medicamentos por farmacêutico. Brasília: CFF, 2025b. Disponível em: https://pe.cff.org.br/noticia/noticia-do-cff/05/05/2025/pesquisa-revela-que-maioria-dos-brasileiros-confiam-na-prescricao-de-medicamentos-por-farmaceutico