REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202411301504
Paulo Navossat 1
Resumo
O Federalismo, sistema que distribui o poder entre diferentes níveis de governo, é fundamental na organização política e social de muitos países, mas tem enfrentado desafios significativos nas últimas décadas. Para entender essa complexidade, é essencial considerar o conceito de habitus de Pierre Bourdieu, que se refere às disposições duráveis que orientam as práticas e percepções dos indivíduos. Nesse contexto, o trabalho analisa o papel do jornal “A Federação” durante a Revolução Federalista de 1893, questionando se ele serviu como um instrumento de apoio e mobilização popular para o governo de Júlio de Castilhos contra Gaspar Silveira Martins. A pesquisa, baseada em edições do jornal de fevereiro a março de 1893, destaca como o periódico criticou figuras da oposição, como Joca Tavares e Gumercindo Saraiva, acusando-os de traição. Argumenta-se que “A Federação” não apenas legitimou as ações do governo, mas também mobilizou a sociedade porto-alegrense em apoio ao regime republicano, criando um clima de entusiasmo em torno das iniciativas do governo. Assim, o jornal desempenhou um papel crucial na construção de narrativas que favoreciam Castilhos e deslegitimavam a oposição, contribuindo para a dinâmica do conflito político no Rio Grande do Sul.
Palavras- chaves : Imprensa, A Federação, República.
INTRODUÇÃO
Esse trabalho tem por objetivo preponderar e refletir acerca de questões, mesmo que de maneira parcial, na problemática que vai definir esse texto que é “o jornal A Federação serviu ou não como instrumento de apoio e mobilização popular auxiliando o governo de Julio de Castilhos contra o inimigo Gaspar Silveira Martins durante a Revolução Federalista (1893-1895)”. Essa acanhada análise foi baseada nas edições de fevereiro a março do ano de 1893 do Jornal A Federação.
Apresento alguns trechos do periódico que vão explicitar mais claramente esse período e seu desenrolar, para contrapor as notícias que eram escritas em Porto Alegre no ano de 1893 serão evidenciadas as correspondências “Maragatas” trocadas durante o período por Gumercindo Saraiva, Francisco da Silva Tavares, Gaspar Silveira Martins, entre outros membros do partido Federalista.
Utilizarei como referencial teórico Hélgio Trindade em seu livro Poder legislativo e autoritarismo no Rio Grande do Sul (1891-1937) no capítulo “Das crises de legitimidade da república castilhista a sua consolidação política”, além de citar trechos de Diários da revolução de 1893 de Francisco da Silva Tavares, escrito por Gunter Axt.
Além de usar o conceito de Habitus de Pierre Bourdieu[2], que refere-se a um conjunto de disposições duráveis e internalizadas que orientam o comportamento, as percepções e as práticas dos indivíduos em diferentes contextos sociais. Essas disposições são moldadas por experiências passadas, condições sociais e culturais, e influenciam a maneira como as pessoas interagem com o mundo ao seu redor. O habitus é, portanto, uma forma de subjetividade socializada, que permite a adaptação e a criatividade dentro de estruturas sociais. Ele atua como um guia para a ação, refletindo a relação entre o indivíduo e as condições sociais em que está inserido. Em suma, o habitus é uma lente através da qual se pode entender a prática social e a construção da identidade.
Esse ensaio terá como pano de fundo o desenrolar da revolução nos primeiros momentos, buscando os movimentos das tropas de Gumercindo Saraiva e outros comandantes, as ações políticas e militares de Gaspar Silveira Martins, além de explicitar as notícias escritas pelos jornalistas do jornal A Federação, dirigidos por Pedro Moacyr.
O autor Trindade deixa claro que desde o início da república no Rio Grande do Sul houve uma resistente instabilidade política ocorrida pela falta de legitimidade causada pela forte presença do partido Liberal que passa a adotar o Partido Federalista como representante desta continuidade agindo ideologicamente contra o Partido Republicano, porém esse último ainda muito recente teve a necessidade de imposição e para fazer-se valer no cenário político utilizou-se do autoritarismo de inspiração positivista.
Segundo Gunter Axt “durante o regime imperial, o Brasil conheceu um modelo parlamentarista de governo baseado no bi-partidarismo: conservadores e liberais alternavam-se na composição dos gabinetes ministeriais. O sistema eleitoral era bastante fechado, pois uma porcentagem pequena da população tinha acesso efetivo ao voto, cujo exercício sofria inúmeras limitações”.
Como observa Hélgio Trindade: “desde a queda de Castilhos, em fins de 91, passando pela tomada do poder da Junta Governativa Provisória (Governicho) ao retorno deste, em janeiro de 1893, com um mandato de cinco anos, a direção do governo estadual é transferida nove vezes”.
Essas diferenças político-ideológicas crescem durante as dissidências do ventre do Partido Republicano, pela união de antigos liberais (imperiais) e com os dissidentes contrários do Partido Republicano, num primeiro momento já na Assembleia Constituinte de 1891 e posteriormente vão aumentando gradativamente políticos contrários às decisões de Julio Prates de Castilhos na ocasião do Governicho e ao longo do seu governo.
Com o passar do tempo e pelas divergências políticas que cada vez aumentam as diferenças de pensamento, o jornal A federação – orgam do partido Republicano- vai deixando cada vez mais claro o que o partido Republicano tem feito e o que já existem burbúrios pelo Estado de posicionamentos contrários.
Esse trecho da edição de 10 de fevereiro de 1893 está claramente colocando ao leitor do jornal A Federação, uma justificativa em torno das ações que o governo de Julio Prates de Castilhos estabelece nesse momento e já começa a criar a ideia de que existe uma situação e pessoas que não estão do mesmo lado que o Partido Republicano Rio-Grandense. “Emquanto o governo do Estado empenha-se em organisar o Rio Grande, não poupando os maiores esforços e até sacrifícios, ao clarão inextinguivel das doutrinas políticas, de que somos os legítimos depositários, os inimigos porfiam em embaraçar a marcha da administração e semear tempestades para o futuro” (…) “A população enthusiasma-se, toma interesse pela sabedoria e energia com que agimos, quer nos momentos normaes, quer nos duros transes políticos, em que os elementos se conturbam, desencadeando tormentas“.
Nesse clima de instabilidade e retorno de Gaspar Silveira Martins do Uruguai que estava exilado devido a essas diferenças políticas é que começam cada vez mais as retaliações através do jornal. Outro trecho da mesma edição do dia 10 de fevereiro de 1893.
“Quem pode crer nos emigrados, que tentam irrisoriamente alargar o Rio Grande, de um momento para outro, com a capangada vagabunda recrutada aqui e na banda oriental? Quem pode esperar moralidade, decência, probidade do governo talentoso, sr. Gaspar Martins, tristemente celebrizado pelos erros e crimes commettidos no ex-imperio? Quem póde confiar no tino administrativo, na aptidão organica de meia duzia de impertinentes agitadores, cujo goso consiste em subverter os fundamentos da sociedade e revolvel-a… até ao lodo, até às feses?!… Emquanto a aura publica nos bafejar, não receiaremos cousa alguma dos inimigos da ordem, certos de que ao primeiro movimento sedicioso poderemos salvar a sociedade e as leis, com o auxílio do proprio povo, Um governo, que tem taes raizes no coração das massas, resiste todas as agressões“.
Um dia após no dia 11 de fevereiro de 1893 na primeira coluna que abre o jornal temos as seguintes notícias de que alguns federalistas estão instigados a desistir e que ainda permanecem alguns mais exaltados, quando o diretor de redação Pedro Moacyr escreve a coluna que será analisada abaixo, ele se refere ao termo “emigrados”, essa denominação compreende aos Federalistas ex-liberais da época de D. Pedro II, que foram para o Uruguai devido às discordâncias políticas que encontraram no estado e optaram por sair do país. “É certo, conforme telegramma que recebemos ante-hontem, que alguns dos emigrados, confiantes nas promessas de concórdia do governo estadual, estão volvendo aos seus lares, mas ainda assim os chefes e os mais exaltados federalistas não querem abandonar as suas posições, esperançados talvez que a sua attitude força a mão do governo federal a uma intervenção indébita no Estado… O governo do Rio Grande não quer levar tudo a ferro, como por aqui se propala. Ao contrário, pois, ele promove a paz e a concórdia, e ainda agora acaba de dar provas de seu patriotismo o destemido chefe republicano dr. Julio de Castilhos, propondo-se a renunciar, para que em um pleito de honra os federaes lhe disputem a eleição“.
Fazendo uma comparação com os telegramas dos diários de Silva Tavares no mesmo dia, de 11 de fevereiro consta no telegrama de Gumercindo Saraiva para Tavares dizendo: “Diga Tavares, vão 2.000 pesos general. Terça estarei de novo em Buenos Aires. Dê notícias, Gumercindo”. Por essa mensagem é correto afirmar que o exército federalista estava recebendo dinheiro remetido por Gumercindo estando fora do país, este foi nomeado pelo General Tavares, comandante em chefe das forças estacionadas no Rio Grande do Sul até a entrada definitiva do exército invasor. Pelas notícias do exército Federalista não estavam inclinados a retornar às suas casas, diferente do que estava se falando na capital.
É importante pontuar nesse trabalho, que no telegrama do dia 1° de janeiro de 1893 remetido a General Silva Tavares por Gaspar Silveira Martins e que dizia: “Terça seguem 600 carabinas, 80 fuzis, 500 espadas, 200 lanças para Rivera. Sigo amanhã Buenos Aires para expedir 1.000 Remingtons 500 Mausers com munições. Irei logo ter com General para invadir”. Essa mensagem colhida dos diários de Silva Tavares, demonstra o potencial bélico do exército Federalista, e é possível análise que se houvesse a necessidade imediata, ainda em janeiro já estariam prontos ao embate.
No dia 11 de janeiro outro telegrama informando: “Cheguei dos Molhes a Fraile Muerto (próximo a fronteira do Rio Grande), tendo conferenciado com General Tavares, que me disse estar a gente ansiosa para invadir, sendo já difícil contê-la, principalmente aos chefes que já estão exaustos de recursos, sustentando no mato, a sua gente à custa de seus próprios recursos. Esperamos com ansiosidade a notícia da chegada e recebimento das armas para invadir”.
No Jornal A Federação que teve como diretor de redação Pedro Moacyr que era membro do partido republicano segue apelo do Jornal para manter a ordem.
“Acceitem os federalistas o appello do Dr. Julio de Castilhos e, si têm força, tomem pelo direito e pelas urnas conta do poder, mas não busquem no território extrangeiro perturbar a ordem nem sacrificar os interesses da patria brasileira“.
Passado alguns dias, na edição do dia 16 de fevereiro de 1893 o tom de trégua já se acirra. Durante esse período de janeiro a fevereiro vão gradativamente ocorrendo embates no interior do Estado os Federalistas acabam por atacando os quartéis de D. Pedrito, São Gabriel e Bagé. Abaixo segue a coluna de Pedro Moacyr.
“(…)Emquanto elles, os federalistas, declamam e rugem, mordidos de impotencia, nós consolidamos as instituições e velamos pela sorte e progresso do paiz. Victimas da miragem da invasão, esses homens alegram-se, como si já tivessemos caído, e o regabofe do governicho recomeçasse, para bancarrota final d’este nosso Rio Grande do Sul! Ainda é cedo, ainda é muito cedo, srs. do federalismo, para esse jubilos nervosos! Não riam tanto, que pódem amanhã chorar. Quem semeia ventos, colhe tempestades“.
Na edição do dia 20 de fevereiro a coluna que abre o jornal se chama “os responsáveis” e nela está a culpa, ou melhor, todos os problemas que o Rio Grande do sul vem enfrentando nesse período, acusa os federalistas de não aceitarem de forma pacífica a oposição a Julio.
“Sobre as cabeças maldictas dos chefes federalistas abate-se todo o peso dessas crezas e ignominias! Elles, os adversários da República, os inimigos de todo o regime honesto, eles, os aventureiros de todas as épocas, são os responsáveis das desgraças que o Rio Grande sofre.
No diário de Silva Tavares do dia 23 de fevereiro, menciona o cerco de D. Pedrito e ele relata “verificou-se que ficaram mortos do 6° regimento 10 praças e 20 feridos; dos populares ignora-se exatamente o número, porque muitos grupos que durante a noite tentaram forçar a linha retrocederam diante da nossa fuzilaria”.
Chega a Porto Alegre a notícia das ações de Joca Tavares e outros Federalistas no interior, próximo a fronteira e seus êxitos da campanha contra o Governo de Julio de Castilhos. E que não tem mais como protelar o início da revolução. na edição de 23 de fevereiro de 1893, o diretor Pedro Moacyr declara a guerra, a revolução já tinha perdido o controle e ela estava sido proclamada por Joca Tavares.
“(…) Encetamos esse trabalho, dando às columnas d’ A Federação uma inevitável deshonra- a de transcrever o novo manifesto, dirigido ao Estado, pelo sr. Joca Tavares. O Caudilho Federalista datou essa proclamação do ” Acampamento de carpinteria”, divisa do Estado Oriental com o Brasil. N´esse documento, o general em chefe(!) préga francamente a revolução civil do Rio Grande e chama- às armas- os seus companheiros políticos”.
Os ataques no Jornal às figuras de Joca Tavares, Gumercindo Saraiva e Gaspar Silveira Martins estão abertos e as acusações de ainda manterem uma tendência imperial, de serem velhos, sendo assim não estando destinados a manter o rumo do Rio Grande nos trilhos. Pedro Moacyr ainda os acusa de realizarem roubos, assassinatos e de serem traidores da pátria. Abaixo mais umas linhas do texto do diretor de redação do jornal A Federação, do dia 23 de fevereiro de 1893.
“É a proclamação da guerra civil do Estado! O General em chefe concita os seus asseclas às armas, convida para o saque e para o roubo. Eis o que é o manifesto do velho caudilho, callejado agora no crime politico, e dirigido, como um automato, por esse hypocrita imperial, por esse vanglorioso relapso, por esse monarchista de capote, por esse traidor ao Rio Grande- que se chama Gaspar Martins!”
A Luta do Federalismo sobre o Republicanismo de Castilhos sofre uma perda enorme nesse princípio na coluna central do jornal do último dia está intitulada: Operações do SR. GASPAR.
“O famigerado Gaspar Martins, que andou expondo-se ao ridículo em reclamações do armamento apprehendido a bordo do lanchão Carmellita, voltou a Montevideo”.
Nesse momento os federalistas tomam uma forte perda de poderio bélico e emocional, pois suas tropas acompanham todo esse processo de chegada desses equipamentos e que não acontece esses acontecimentos são citados nos diários de Joca Tavares, esses armamentos são mencionados e esperados ansiosamente por eles.
Uma breve análise através do conceito de Habitus de Pierre Bourdieu
O federalismo, como sistema de governança que distribui o poder entre diferentes níveis de governo, enfrenta desafios significativos em contextos contemporâneos. Esses desafios não são apenas políticos, mas também sociais e culturais, refletindo as disposições e práticas que emergem do habitus dos indivíduos e grupos sociais.
O conceito de habitus, conforme desenvolvido por Pierre Bourdieu, refere-se a um conjunto de disposições duráveis que orientam as práticas e percepções dos indivíduos em suas interações sociais. No contexto do federalismo, o habitus pode ser visto como um fator que molda a forma como os cidadãos e os líderes políticos entendem e respondem às dinâmicas de poder entre os diferentes níveis de governo.
Por exemplo, em sociedades onde o habitus é caracterizado por uma forte desconfiança nas instituições federais, pode haver uma tendência a apoiar movimentos que buscam centralizar o poder, resultando em um “ataque” ao federalismo. Essa desconfiança pode ser alimentada por experiências históricas de corrupção ou ineficiência, que se tornam parte da memória coletiva e influenciam as expectativas e comportamentos dos cidadãos.
Além disso, o habitus também pode ser influenciado por novas configurações culturais e sociais, como a crescente interconexão global e a digitalização, que podem levar a uma reavaliação das identidades locais e nacionais. Nesse sentido, a forma como os indivíduos se relacionam com o federalismo pode ser vista como um reflexo de suas experiências sociais e culturais, que são constantemente reformuladas.
Assim, ao analisar o ataque ao federalismo, é crucial considerar como o habitus dos indivíduos e grupos sociais não apenas reflete, mas também molda as práticas políticas e as respostas às mudanças nas estruturas de poder. A compreensão do habitus nos permite perceber que as ações em relação ao federalismo não são meramente reativas, mas estão enraizadas em um contexto mais amplo de disposições sociais e culturais que influenciam a construção de identidades e a dinâmica política.
CONCLUSÃO
Em suma, o ataque ao federalismo não pode ser compreendido apenas como uma questão política ou institucional; é, antes de tudo, um fenômeno social profundamente enraizado nas disposições e práticas que emergem do habitus dos indivíduos e grupos. A teoria do habitus de Pierre Bourdieu nos oferece uma lente valiosa para analisar como as experiências históricas, culturais e sociais moldam a percepção e a ação dos cidadãos em relação às estruturas de poder.
À medida que a desconfiança nas instituições federais cresce, impulsionada por um habitus que reflete experiências de corrupção e ineficiência, a tendência de buscar a centralização do poder se torna mais pronunciada. Essa dinâmica revela que as respostas ao federalismo são influenciadas por um conjunto complexo de fatores que vão além das meras questões políticas, envolvendo a construção de identidades e a mediação entre o individual e o coletivo.
Portanto, para enfrentar os desafios ao federalismo, é essencial não apenas abordar as questões institucionais, mas também compreender e transformar as disposições sociais que sustentam essas práticas. A reflexão sobre o habitus nos convida a considerar como podemos promover uma cultura de confiança e engajamento cívico, que valorize a diversidade e a complexidade do federalismo, garantindo que ele continue a ser um espaço de representação e participação para todos os cidadãos. Assim, a análise do habitus se torna uma ferramenta crucial para a construção de um federalismo mais robusto e resiliente, capaz de responder às demandas e desafios do mundo contemporâneo.
2 No artigo de Maria da Graça Jacintho Setton “A teoria do habitus em Pierre Bourdieu: uma leitura contemporânea”, o habitus é um conceito que define disposições, gostos, maneiras e estilos de vida incorporados. Para Bourdieu, o habitus é individual, mas se constrói no processo de socialização.
REFERÊNCIAS
BOURDIEU, Pierre. Travail et travailleurs en Algérie Paris: Mouton,1963.
SETTON, Maria da Graça Jacintho. A teoria do habitus em Pierre Bourdieu: uma leitura contemporânea. Revista brasileira de Educação, p. 60-70, 2002.
TAVARES, Francisco da Silva; TAVARES, João Nunes da Silva. Diários da Revolução de 1893. Porto Alegre: Procuradoria-geral de Justiça, projeto memória, 2004.
TRINDADE, Hélgio. Poder legislativo e autoritarismo no Rio Grande do Sul: 1891-1937. Porto Alegre, Sulina, 1980.
VASCONCELOS, Maria Drosila. Pierre Bourdieu: a herança sociológica. Educação & sociedade, v. 23, p. 77-87, 2002. Jornal A Federação disponível no link que se segue: http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=388653&PagFis=8345&Pesq=
1Licenciado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mestrando no programa de pós-graduação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor do ensino fundamental e médio.