HEALTH CARE NETWORKS IN BRAZIL: CURRENT PERSPECTIVES AND CHALLENGES
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11447253
Ana Lutz Peixoto Mazza Marques¹; Flávia Jacqueline Oliveira da Silva²; Marina Batista da Silva³; Guilherme Alexandre Sousa⁴; Leticia Beatriz Rodrigues Ferreira⁵; Layla Julia de Souza Albuquerque⁶; Emily Rogemyla Vieira Fernandes⁷; Suelayne Gonçalves do Nascimento⁸; Jessica Danielle Samico de Menezes⁹; Emilly Shinohara Lima Ramos¹⁰; Ana Carolina dos Santos¹¹; Adirlene Luzia dos Santos Carvalho.
RESUMO
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizacionais estabelecidos para articular ações e serviços de saúde no Brasil, com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Fundamentadas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as RAS promovem a descentralização, o atendimento integral e a participação comunitária. Diante dos fatos argumentados, o presente estudo tem por finalidade realizar uma revisão sobre as Redes de Atenção à Saúde e possui como objetivo geral explicar o que são as Redes de Atenção à Saúde e como objetivos específicos descrever sobre as RAS ao longo da história, descrever sobre as Redes de Atenção à Saúde existentes no Brasil e relatar a importância das RAS na atualidade. Trata-se de um estudo de revisão do tipo bibliográfico e após a definição do tema realizou-se uma pesquisa em bases de dados virtuais do site Google acadêmico. Para a realização deste estudo foram selecionados 37 artigos. Utilizou-se como critérios de inclusão os artigos publicados entre os anos de 2019 a 2024 e como critérios de exclusão os artigos publicados antes de 2019. As RAS foram oficializadas pelo Ministério da Saúde em 2010, com a Portaria GM/MS nº 4.279/10. Esta portaria estabeleceu diretrizes para a organização dos serviços de saúde em redes integradas, promovendo uma abordagem regionalizada e hierarquizada. As Redes de Atenção à Saúde são organizações poliárquicas responsáveis pelos serviços de saúde. As RAS são articuladas e vinculadas entre si, possuem uma única missão, atuam através de ação cooperativa e interdependente garantindo uma assistência integral e continua aos usuários do SUS e a APS é a coordenadora das ações desenvolvidas pelas RAS. As Redes de Atenção à Saúde representam um avanço significativo na organização e gestão do SUS, proporcionando uma estrutura mais eficiente e eficaz para atender às necessidades de saúde da população. A continuidade da capacitação dos profissionais de saúde, a inovação tecnológica e a participação ativa da comunidade são fundamentais para o fortalecimento das RAS.
Palavras-chave: Redes de Atenção à Saúde, Atenção primária à saúde, Sistema de saúde.
ABSTRACT
Health Care Networks (RAS) are organizational arrangements established to coordinate health actions and services in Brazil, with the aim of guaranteeing comprehensive care provided to users of the Unified Health System (SUS). Based on article 198 of the 1988 Federal Constitution, the RAS promote decentralization, comprehensive care and community participation. Given the facts argued, the purpose of this study is to carry out a review of Health Care Networks and its general objective is to explain what Health Care Networks are and as specific objectives to describe the RAS throughout history, describe about the Health Care Networks existing in Brazil and report the importance of RAS today. This is a bibliographic review study and after defining the topic, a search was carried out in virtual databases on the Google Scholar website. To carry out this study, 37 articles were selected. Articles published between 2019 and 2024 were used as inclusion criteria and articles published before 2019 were used as exclusion criteria. The RAS were made official by the Ministry of Health in 2010, with Ordinance GM/MS nº 4.279/10 . This ordinance established guidelines for the organization of health services in integrated networks, promoting a regionalized and hierarchical approach. Health Care Networks are polyarchic organizations responsible for health services. The RAS are articulated and linked to each other, have a single mission, act through cooperative and interdependent action, ensuring comprehensive and continuous assistance to SUS users and the APS is the coordinator of the actions developed by the RAS. Health Care Networks represent a significant advance in the organization and management of the SUS, providing a more efficient and effective structure to meet the population’s health needs. Continuing the training of health professionals, technological innovation and active community participation are fundamental to strengthening the RAS.
Keywords: Health Care Networks, Primary health care, Health system.
INTRODUÇÃO
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizacionais estabelecidos para articular ações e serviços de saúde no Brasil, com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Fundamentadas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as RAS promovem a descentralização, o atendimento integral e a participação comunitária.
Segundo Mendes (2014), o conceito de Redes de Atenção à Saúde está presente no artigo n° 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mais precisamente no artigo n 198 sendo que esta afirma que as ações e os serviços públicos de saúde compõem uma rede hierarquizada e regionalizada de um sistema único e organizado através da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.
As Redes de Atenção à Saúde surgiram através de diretrizes que preconizam a organização dos serviços de saúde, no âmbito do SUS, através de redes de atenção, sendo oficializada pelo Ministério da Saúde (MS), após aprovação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), através da Portaria GM/MS nº 4.279/10, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2010 (BRASIL, 2010).
Albuquerque (2016) afirma que, as RAS garantem uma maior eficácia nos serviços de saúde, melhor eficiência na gestão dos sistemas regionais de saúde e contribuem para a integralidade da assistência dos usuários do SUS. As RAS são construídas e concretizadas através de parâmetros, destacando-se os usuários de um território delimitável, sendo que através destes torna-se possível estabelecer novas proposta de inovação na organização e na gestão do SUS.
Deve se compreender as RAS como uma divisão de tarefas voltadas para a organização dos serviços de saúde, possuindo como princípio fundamental o acesso do usuário ao SUS. Cabe à Atenção Primária à Saúde oferecer suporte contínuo e integral aos usuários de um território específico, se comprometendo com a assistência voltada para os cuidados de saúde em lugar adequado, tempo hábil, melhor relação custo/benefício e boa qualidade na prestação dos serviços (COSTA, et al, 2014).
Albuquerque e Viana (2015) afirmam que, as Redes de Atenção à Saúde preconizam diretrizes que se equiparam as diretrizes internacionais dos sistemas universais de saúde, surgem como um novo modelo de organização territorial do SUS condicionado por fatores territoriais e também pelas relações de poder (o Estado) e consumo (Mercado e sociedade) e para se coordenar um sistema de saúde é necessário uma redefinição das políticas e dos gestores de saúde baseada na autonomia e cooperação visando a eficiência e eficácia nos serviços de saúde (ALBUQUERQUE; VIANA, 2015).
Diante dos fatos argumentados, o presente estudo tem por finalidade realizar uma revisão sobre as Redes de Atenção à Saúde e possui como objetivo geral explicar o que são as Redes de Atenção à Saúde e como objetivos específicos descrever sobre as RAS ao longo da história, descrever sobre as Redes de Atenção à Saúde existentes no Brasil e relatar a importância das RAS na atualidade.
MÉTODO
Trata-se de um estudo de revisão do tipo bibliográfico e após a definição do tema realizou-se uma pesquisa em bases de dados virtuais do site Google acadêmico. Para a realização deste estudo foram selecionados 37 artigos. Utilizou-se como critérios de inclusão os artigos publicados entre os anos de 2019 a 2024 e como critérios de exclusão os artigos publicados antes de 2019.
Segundo Junior (2016), um estudo do tipo bibliográfico é realizado através de uma pesquisa sobre referências teóricas já existentes, sobre um determinado assunto e que foram publicadas em livros ou em páginas de web sites. Espera-se que os resultados obtidos através deste estudo contribuam para uma melhor aprendizagem sobre as Redes de Atenção à Saúde, sirvam como fontes de estudo para futuras pesquisas no meio acadêmico, forneçam argumentos para uma melhor implementação das RAS por parte dos gestores de saúde e forneçam informações sobre a importância das RAS para a sociedade em geral
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Histórico das Redes de Atenção à Saúde
As RAS foram oficializadas pelo Ministério da Saúde em 2010, com a Portaria GM/MS nº 4.279/10. Esta portaria estabeleceu diretrizes para a organização dos serviços de saúde em redes integradas, promovendo uma abordagem regionalizada e hierarquizada. As Redes de Atenção à Saúde são organizações poliárquicas responsáveis pelos serviços de saúde. As RAS são articuladas e vinculadas entre si, possuem uma única missão, atuam através de ação cooperativa e interdependente garantindo uma assistência integral e continua aos usuários do SUS e a APS é a coordenadora das ações desenvolvidas pelas RAS. As RAS funcionam sem hierarquia entre os pontos de atenção (atenção primária, secundária e terciária), suas ações baseiam-se na prevenção, promoção, reabilitação e ações curativas e paliativas. As RAS possuem os seguintes objetivos: garantir qualidade nas ações e serviços de saúde, garantir qualidade de vida aos usuários, ter bons resultados nos serviços de atenção à saúde e utilizar de forma adequada os recursos de saúde (BOUSQUAT, et al, 2017).
Segundo Mendes (2015), as RAS foram instituídas polo SUS através da Portaria n° 4.279 de 30 de dezembro de 2010 e as RAS recebem a definição de ajustes organizativos nas ações e serviços de saúde, caracterizados por diferentes densidades tecnológicas, integrados através de um sistema de apoio logístico, de gestão e técnico com a finalidade de garantir a integralidade do cuidado.
Santos (2017) afirma que, para se organizar e garantir uma resolutividade das RAS faz-se necessário estabelecer e manter os serviços de saúde conforme os níveis de complexidade. As RAS devem fundamentar-se em economia de escala, disponibilidade de recursos, qualidade no acesso, integração horizontal e vertical, processos de substituição, territórios e níveis de atenção. As formas de acesso nas RAS em forma de serviços são: atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e através de referência para os serviços especializados e hospitalares de maior complexidade tecnológica.
Para se estabelecer uma região sanitária as RAS se baseiam na sua população (público alvo) e na abrangência territorial, o que de certa forma exigirá uma reorganização dos serviços de saúde nas instituições públicas e privadas e entre os níveis de governo (municipal, estadual e federal). As Redes de Atenção à Saúde tendem a se tornar uma política nacional de saúde e tem como principais argumentos teóricos as normas e diretrizes internacionais de reforma dos serviços de saúde. As RAS suprem a necessidade dos usuários e também se apresentam como uma nova forma de organização territorial do SUS (ALBUQUERQUE; VIANA, 2015).
As RAS conseguiram mudar o quadro epidemiológico brasileiro tendo em vista que estas enfatizam e priorizam o princípio da integralidade. As RAS são objetos de constante pesquisa, são vistas como objetos sócio tecnológicos, produzem efeitos e resultados nas suas ações, sua assistência com base na intervenção se encontra dentro de uma contextualização social e estabelecem teorias que dão sustentação a sua existência (ALVES, 2017).
Conforme Brasil (2010), as RAS possuem os seguintes elementos que são considerados como fundamentais, a saber: A população, a Estrutura Operacional e o Modelo de Atenção à Saúde. A população é caracterizada como uma área territorial que se encontra na responsabilidade de uma RAS. A Estrutura Operacional é caracterizada pelos pontos de atenção das redes e as junções que integram esses diferentes serviços e também fazem parte da estrutura operacional: O Centro de comunicação, Pontos de atenção à saúde secundários e terciários, Sistemas de Apoio, Sistemas logísticos, Sistemas de Governança. Os Modelo de atenção à Saúde são definidos como as estratégias utilizadas pelos gestores (municipais e estaduais) utilizadas para garantir as demandas de saúde da população.
Um olhar sobre as Redes Temáticas de Atenção à Saúde
No período de 2011 a 2014, foram estabelecidas de maneira tripartite cinco redes temáticas prioritárias ou linhas de cuidado temático. Essas redes são denominadas Cegonha, Atenção às Urgências e Emergências, Atenção Psicossocial, Cuidados à Pessoa com Deficiência e Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, conforme detalhado por Battesini, Coelho e Seta (2018), que descrevem as redes.
A Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil (Rede Cegonha) visa facilitar o atendimento desde o planejamento reprodutivo até a primeira infância, visando aprimorar a assistência e reduzir a mortalidade materna, infantil e fetal. Vinculada ao programa federal Rede Cegonha e a iniciativas estaduais como o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), esta rede engloba serviços como o Ambulatório de Gestante de Alto Risco (AGAR) e incentivos para atendimento de alto risco. A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) busca proporcionar acesso humanizado e integral aos usuários em situações de urgência e emergência, tanto em ambientes pré-hospitalares (móveis e fixos) quanto hospitalares. Suas diretrizes são definidas na Portaria GM/MS no 1.600/2011, garantindo atendimento ágil e oportuno.
A Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas é estruturada por meio de serviços territoriais, focando em áreas específicas como Serviços Assistenciais em Oncologia e Linha de Cuidado de Sobrepeso e Obesidade, para proporcionar um cuidado coordenado e contínuo às pessoas com condições crônicas. A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência oferece atenção integral à saúde, desde a atenção primária até a reabilitação, incluindo fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção quando necessário. Esta rede é fundamentada pela Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (Portaria MS/SAS no 1.060/2002) e permite a criação de Redes Estaduais de Assistência à Pessoa com Deficiência, especializadas em áreas como deficiência auditiva, física, intelectual ou visual.
Finalmente, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), criada pela Portaria GM/MS no 3.088/2011, tem como objetivo acolher e acompanhar pessoas com sofrimento ou transtorno mental, bem como aquelas com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, dentro do contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas redes representam um esforço estratégico para melhorar a qualidade e a abrangência dos cuidados em áreas essenciais da saúde pública brasileira.
A implementação eficaz das RAS em âmbito regional depende diretamente da organização das Regiões de Saúde, que desempenham um papel vital nesse processo. No entanto, as atuais regiões de saúde no país necessitam de uma revisão completa para oferecer suporte adequado à criação e governança efetiva das RAS em nível regional. Atualmente, essas regiões enfrentam duas principais deficiências: são estabelecidas com base em critérios político-administrativos e não possuem a escala necessária para sustentar a organização lógica das RAS, englobando todos os seus componentes essenciais. As regiões político-administrativas foram originalmente criadas durante o processo de descentralização das Secretarias Estaduais de Saúde dentro de seus estados (Mendes, 2014).
Essas regiões de saúde, estabelecidas muito antes das propostas das Redes de Atenção à Saúde, tinham o intuito de descentralizar as ações político-administrativas das Secretarias de Saúde. No entanto, a lógica dessas regiões não é adequada para atender às exigências de uma regionalização de saúde capaz de implementar eficazmente as RAS. Para serem eficazes, as regiões de saúde devem ser planejadas com base em critérios e fundamentos específicos, diferentemente das abordagens político-administrativas (Mendes, 2014).
Os critérios para o planejamento das regiões de saúde devem incluir: proximidade geográfica entre os municípios, considerações econômicas e sociais, aspectos culturais e históricos, características regionais, predisposição política para cooperação regional, fluxos de atendimento, infraestrutura viária e estabelecimento de redes com seus pontos centrais, conexões e fluxos. Além disso, fatores como escala econômica, disponibilidade de recursos e acesso aos diferentes serviços de saúde são determinantes fundamentais na organização das RAS. Isso ocorre porque as RAS devem ser estruturadas em modelos híbridos que envolvem a concentração de determinados serviços juntamente com a descentralização de outros (Mendes, 2014).
O estudo de Peiter et al. (2019) aponta que no tocante às redes temáticas de atenção o termo “Criança” foi o mais significativo. Além disso, foram abordados temas relacionados às redes de atenção à saúde materno-infantil (incluindo o processo de parto e nascimento, prematuros, neonatos e adolescentes), saúde auditiva e atendimento a pessoas com doenças crônicas. Os conteúdos apresentados exploraram aspectos cruciais relacionados ao papel do profissional de saúde, que pode determinar se o serviço de saúde adota uma abordagem fragmentada ou integral no cuidado.
Sob a perspectiva das redes temáticas, foi observada uma interação limitada entre os serviços da rede, apontando para deficiências no encaminhamento aos serviços especializados, refletindo um modelo médico-assistencial predominante, centrado em hospitais e na doença, que ainda persiste. Foi ressaltada a urgência de ações que integrem a promoção da saúde às práticas de cuidado, com ênfase no autocuidado e na participação ativa da equipe multiprofissional, dos usuários e de seus familiares para promover um cuidado compartilhado (PEITER et al., 2019).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As Redes de Atenção à Saúde representam um avanço significativo na organização e gestão do SUS, proporcionando uma estrutura mais eficiente e eficaz para atender às necessidades de saúde da população. A continuidade da capacitação dos profissionais de saúde, a inovação tecnológica e a participação ativa da comunidade são fundamentais para o fortalecimento das RAS.
Espera-se que os resultados obtidos através deste estudo contribuam para uma melhor compreensão e implementação das RAS por parte dos gestores de saúde e forneçam subsídios para futuras pesquisas no meio acadêmico.
REFERÊNCIAS
ALBUQUERQUE, M. I. N. Uma Revisão Sobre as Políticas Públicas de Saúde no Brasil. 2016.
ALBUQUERQUE, M. V. D.; VIANA, A. L. D. Perspectivas de Região e Redes na Política de Saúde Brasileira. Saúde em Debate, v. 39, p. 28-38, 2015.
ALVES, C. K. D. A. Constituição e Integralidade da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Doença Renal Crônica em Terapia Renal Substitutiva no Âmbito Estadual: Uma Avaliação Baseada na Teoria Ator-rede. 2017.
______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, 2010.
COSTA, C. F. D.; S., VAGHETTI, H. H.; SANTOS, S. S. C.; FRANCIONI, F. F.; COSTA, K. N. P. D. A complexidade da Rede de Atenção à Saúde/The complexity of the Health Care Network. Ciência, Cuidado e Saúde, v. 14, n. 4, p. 1609-1615, 2014
MENDES, E. V. Interview: The chronic conditions approach by the Unified Health System. Ciência & Saúde Coletiva. v. 23, n. 2, p. 431-6, 2018.
SANTOS, C. M. D.; BARBIERI, A. R.; GONÇALVES, C. C. M.; TSUHA, D. H. Avaliação da Rede de Atenção ao Portador de Hipertensão Arterial: Estudo de Uma Região de Saúde. Cadernos de Saúde Pública, v. 33, n. 5, 2017.
PEITER, Caroline Cechinel et al. Redes de atenção à saúde: tendências da produção de conhecimento no Brasil. Escola Anna Nery, v. 23, 2019.
¹graduanda do curso de medicina da Universidade do Grande Rio, rio de janeiro-RJ
²enfermeira do Hospital das Clínicas de Pernambuco (HC-UFPE) / Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), recife-PE
³enfermeira Hospital das Clínicas de Pernambuco (HC-UFPE) / Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), recife-PE
⁴graduando enfermagem UniFAP, Juazeiro do Norte – CE
⁵Graduanda de Medicina Universidad Central del Paraguay, Foz do Iguaçu
⁶graduando enfermagem UniFAP, Juazeiro do Norte – CE
⁷Graduanda em Medicina Universidad Central del Paraguay, Foz do Iguaçu
⁸enfermeira Hospital das Clínicas de Pernambuco (HC-UFPE) / Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), recife-PE
⁹enfermeira Hospital das Clínicas de Pernambuco (HC-UFPE) / Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), recife-PE
¹⁰graduando enfermagem UniFAP, Juazeiro do Norte – CE
¹¹graduanda enfermagem Faculdade Kennedy, Minas Gerais/ Belo Horizonte