REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10775186
Daiane Santos da Fonseca Souza¹;
Gracieli Pires do Amaral²;
Leonardo Silva da Cruz³.
Resumo
O artigo tem como objetivo analisar os resultados da implantação da Moeda Social para diminuição da desigualdade social e fomento da economia no Município de Maricá/RJ. Com base nas pesquisas bibliográficas e entrevistas com os criadores da moeda social e os administradores do Banco Mumbuca, assim como comerciantes locais e a população maricaense, possibilitou realizar uma análise fundamentada das consequências positivas na implantação da Moeda Social Mumbuca e apurar a eficiência da moeda social como instrumento de fomento da economia local e diminuição da desigualdade social na região.
Palavras-chave: Banco Comunitário; Economia solidária; Finanças solidárias; Moeda Social.
1 Introdução
O Brasil é um país demograficamente grande com aproximadamente 8.510.345,54 Km², com 211,8 milhões de habitantes, composto por 26 Estados, 1 Distrito Federal e 5.570 Municípios, tendo como maiores índices no Produto Interno Bruto (PIB) os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande Sul e Paraná e 25 municípios mais ricos do Brasil constituem 36,3% do PIB, conforme dados fornecidos no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da edição de 2019, mostrando a concentração de riqueza ainda presente no país.
Mesmo com a previsão da repartição das receitas tributárias entre os Entes da Federação na Constituição (CRF/88) na seção VI, Capítulo I do Título VI, a desigualdade entre os Municípios com baixo percentual no PIB brasileiro não diminuiu. Diante do cenário de grande desigualdade social, alguns municípios resolveram utilizar outros meios para se desenvolverem e não somente subsistindo com o que a União Federal e os Estados podem transferir.
Em 1998 foi criado o primeiro Banco Comunitário do Brasil no Conjunto Palmeiras em Fortaleza e a moeda social denominada Palma, sendo seu valor lastreado pela moeda real, onde 01 (um) Palma igual a 01 (um) real, a ideia de criar o Banco Comunitário surgiu devido a necessidade de estimular o consumo local, pois a moeda social era um meio de antecipar o crédito aos moradores, porém só poderia ser utilizada na região, com isso o consumidor teria maior flexibilidade no pagamento das contas e o comerciante local teria a fidelização daquele cliente.
As moedas sociais podem ser emitidas pelos Bancos Comunitários de forma complementar ao real, desde que cada unidade da moeda social emitida corresponda a R$1,00. Nos Bancos Comunitários a gestão é realizada por meio de uma organização comunitária, tendo como base linhas de microcrédito para o consumo local e os juros são aplicados para gerar renda e aumentar a oferta de trabalho na região. Ou seja, os Bancos Comunitários criam moedas sociais que circulam somente naquela comunidade como alternativas de incentivo de consumo regional, fomentando a economia local.
Devido ao baixo investimento Estatal e os poucos recursos orçamentários para as prefeituras exercerem suas políticas públicas básicas à comunidade, gerou a necessidade dos Municípios procurarem por outras alternativas que ajudassem a melhorar a economia local, como o caso da utilização do instituto da economia solidária, como uma possibilidade de criar um sistema financeiro distinto ao utilizado convencionalmente.
No Rio de Janeiro, a pioneira no uso da moeda social foi a prefeitura de Silva Jardim que criou a Capivari em 2010 com base na lei municipal de fomento à economia solidária nº 1502/2010, sendo financiada pela administração municipal, mas gerenciada pela Associação
Comercial e supervisionada pelo Fórum da Economia Solidária de Silva Jardim. O Banco Comunitário foi criado com empréstimo de capital pela própria prefeitura e o Banco do Brasil, por meio de microcréditos com juros baixos disponibilizados aos moradores.
A ideia de utilização dessa ferramenta de economia solidária foi para valorizar a autogestão, incentivar a cooperação e solidariedade entre os moradores e comerciantes, com o intuito do desenvolvimento sustentável, pois a moeda pode ser utilizada apenas naquela localidade, tendo como incentivo a economia de até 20% (vinte por cento) na utilização da Capivari no comércio local e aos comerciantes o aumento na produção de bens e prestação de serviços.
Em 2013 o Município de Maricá- RJ publicou a lei n° 2448/2013 criando o Programa Municipal de Economia solidária, combate à pobreza e desenvolvimento econômico e social e o Banco Comunitário denominado Mumbuca e a moeda social com mesmo nome. No ano de 2015 ocorreu alteração legislativa que unificou os programas de transferência de renda, ocasionando na junção do Banco Comunitário e a moeda social, designando a moeda Mumbuca como meio de pagamento dos benefícios sociais aos moradores cadastrados nos programas do município.
De fato, a utilização da moeda Mumbuca teve como propulsores os programas sociais desempenhados pela Prefeitura, como programa de Renda Báscia de Cidadania (RBC) que beneficia mensalmente mais de 42.000 moradores e o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), criado durante a pandemia de Covid-19, em que concedia o valor de 1.045 mumbucas (referente ao salário mínimo na época) como forma de ajudar os mais de 20.000 microempresários e trabalhadores autônomos.
De acordo com Andrea Gama (2023), “em agosto de 2020, havia mais de 43.000 moradores de Maricá (aproximadamente ¼ da população) com contas no Banco Mumbuica. No total, havia mais de 57.000 contas, sendo 39% para benefício da RBC, 47% de contas pessoa física (não beneficiários da RBC, que inclui beneficiários do PAT) e 14% de contas comerciais”.4
Desta forma, quais foram os impactos econômicos e sociais da adoção da moeda social mumbuca na economia regional de Maricá e no cotidiano de seus munícipes?
Diante desse problema o presente artigo tem como objetivo apurar a eficiência na utilização da moeda social como meio de fomentar a economia local e diminuir a desigualdade social da comunidade.
Portanto, o artigo tem como intuito analisar os pontos positivos da adoção da economia solidária e sua influência para a implementação da moeda social no município de Maricá, assim como relacionar suas implicações na comunidade local e seus impactos no fomento da economia regional, como meio alternativo de crescimento econômico. Desta forma, serão apresentadas as medidas adotadas para a elaboração da moeda social mumbuca e seus efeitos na vida dos munícipes, demonstrando sua origem, aplicação e viabilidade.
O trabalho está baseado na pesquisa bibliográfica e entrevistas para analisar a aplicação da moeda social e o Banco Comunitário criados pelo Município de Maricá, localizado no Estado do Rio de Janeiro, limitando-se em demonstrar as contribuições positivas da implementação desses instrumentos de economia solidária naquele território.
Desta forma, o artigo justifica-se como proposta de discussão em relação a utilização das moedas sociais serem meios eficazes para ajudar na economia local e reduzir a desigualdade social daquele Município, não precisando ficar dependente da ajuda dos demais Entes da Federação, pois permite gerar mais receitas para os cofres públicos municipais, e assim, o próprio Município gera sua economia e realiza a redistribuição de renda, devido a utilização da moeda social como meio atrativo de concessão de determinados benefícios aos moradores que a utilizam e aos comércios que a aceitam, com a restrição de seu uso ser somente naquela localidade.
Portanto, a extração do conhecimento adquirido será através das análises comparativas dos resultados da implementação da Moeda Social no Município de Maricá, que pela convergência dos resultados, será possível mapear os acertos na aplicação do Projeto da Moeda Social, de forma a propor soluções para eventuais incorreções encontradas e assim garantir uma administração mais segura, para que esse resultado possa otimizar a aplicação da moeda social em outros municípios, e os gestores possam avaliar os prós e contras da aplicação da moeda social, diante da realidade econômica municipal.
Além desta introdução, o texto está organizado da seguinte forma, sendo estruturado em 4 seções, em que a primeira corresponde a Introdução, onde é demonstrada a delimitação temática, o problema de pesquisa, os objetivos, a justificativa e esta estruturação. Na segunda o Referencial Teórico, que apresenta a fundamentação teórica dos temas relacionados ao objeto de pesquisa; seguida pela terceira, Procedimentos Metodológicos onde terá a classificação da pesquisa e os meios de coleta e tabulação dos dados. Na quarta estão definidos os resultados esperados com a realização da pesquisa. O artigo é realizado com o cronograma de 4 meses, sendo divido o período de tempo para cada seção 1 mês para seu desenvolvimento. Por último, as referências bibliográficas das fontes utilizadas ao longo do estudo.
2 Referencial Teórico
2.1 A moeda social e a economia solidária
Diante do cenário da desigualdade na distribuição de renda na população brasileira, que acarreta no aumento da desigualdade social nos territórios com baixo desenvolvimento, alguns Municípios brasileiros introduziram a economia solidária por meio da criação de Bancos Comunitários de Desenvolvimento, com base “nos laços sociais estabelecidos. As atividades são desenvolvidas no próprio tecido das relações sociais”(PASSOS, 2007, p. 62), sendo utilizados como instrumentos para desenvolver os territórios de baixa renda por meio da associação da comunidade local visando produzir renda e gerar mais trabalhos de forma a ajudar na reorganização da economia local.
De acordo com Paul Singer (2002) o sistema capitalista induz o crescimento da desigualdade na sociedade por causa de sua economia competitiva, por isso para haver igualdade seria necessário adotar uma economia solidária organizada de forma igualitária entre seus associados, definindo economia solidária como:
A economia solidária é outro modo de produção, cujos princípios básicos são a propriedade coletiva ou associada do capital e o direito à liberdade individual. A aplicação desses princípios une todos os que produzem numa única classe de trabalhadores que são possuidores de capital por igual em cada cooperativa ou sociedade econômica. O resultado natural é a solidariedade e a igualdade, cuja reprodução, no entanto, exige mecanismos estatais de redistribuição solidária da renda. (SINGER, 2002, p. 10)
O autor França Filho trouxe uma ideia de finança solidária em que seria como
“um conjunto de experiências – (também conhecidas como microcrédito, poupança solidária, microfinança, finança de proximidade etc.) – que participam da construção de outro tipo de relação com o dinheiro. O objetivo da finança solidária, dito de modo simplificado, é permitir às pessoas excluídas do sistema bancário, criarem seu próprio emprego” (FRANÇA FILHO, 2004, p. 10).
Com base na ideia de aplicar uma economia solidária como forma de diminuir a desigualdade existente e utilização da finança solidária, criaram-se os Bancos Comunitários com base “nos laços sociais” estabelecidos, pois trata-se de uma economia não monetária, orientada pelo princípio da reciprocidade (FRANÇA FILHO, 2004, p. 12).
“As atividades são desenvolvidas no próprio tecido das relações sociais” (PASSOS, 2007, p. 62), ou seja, nas relações da comunidade, sendo utilizados como instrumentos para desenvolver os territórios de baixa renda por meio da associação da comunidade local visando produzir renda e gerar mais trabalhos de forma a ajudar na reorganização da economia local.
As autoras Brito e Oliveira (2019) definem os Bancos Comunitários como um empreendimento focado em microfinanças incomuns, devido a utilizarem fontes de financiamento diferentes das aplicadas nos Bancos Convencionais, pois adotam moedas sociais, empréstimos com juros menores, créditos aos produtores locais, ou seja, são créditos aplicáveis a população de baixa renda.
Como bem salientado por Daniel Teixeira (2019) os Bancos Comunitários de Desenvolvimento pertencem ao campo das finanças solidárias e estão vinculados ao empreendedorismo social como meios de organizações coletivas de apoio mútuo. Possuem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e estimular o desenvolvimento em comunidades mais carentes por meio da organização da economia local, de forma a obter novas interações socioeconômicas e a gerar uma realidade diferente da presenciada na comunidade.
Como bem ressaltado por Paul Singer (2008) durante sua entrevista ao repórter Paulo de Sales Oliveira, a economia solidária tem uma função social, que visa inserir as pessoas na produção e na vida social, propondo uma outra forma de economia, uma economia denominada de desalienante, “que oferece ao trabalhador e ao conjunto das pessoas um ambiente de trabalho muito melhor, mais igualitário em vez de hierárquico” (OLIVEIRA, 2008, p. 5).
Ademais, a sustentabilidade solidária tem como seu norte o combate à pobreza, ou promover o desenvolvimento de uma localidade. Onde se entende que a forma de solução para essas regiões mais carentes se dá de forma coletiva criando novas modalidades de relações econômicas sociais, fortalecendo a ideia que essas regiões tem grande capacidade sustentável, sendo capazes de resolverem seus próprios problemas.
No Brasil os Bancos Comunitários podem ser criados de duas formas, uma pela união da própria comunidade e a outra é com base em lei municipal, o que os distingue, conforme aborda Yasmim Tavares (TAVARES, 2022), é a forma do seu desenvolvimento por causa do investimento alcançado para o funcionamento do sistema.
Cumpre ressaltar que os Bancos Comunitários não visam gerar lucro e não são constituídos por acionistas ou donos, pois sua metodologia é o desenvolvimento da comunidade, de forma a organizar e estimular a economia local, sendo realizado os empréstimos com base na confiança e nas decisões apuradas coletivamente, devido a economia solidária empregada, que permite o desenvolvimento da região, de forma a saírem do “anonimato social em que vivem e existirem como comunidades capazes de gerar renda, aprendizado e desenvolvimento” (GONÇALVES, 2021, p. 35), assim amenizando a desigualdade local.
Como bem ponderado por Gabriele Ramos (2022) em seu artigo, a economia solidária e as moedas sociais são utilizadas como instrumentos estratégicos para reduzir a desigualdade social e movimentar os recursos financeiros em lugares desfavorecidos, evitando a saída de capital daquela localidade, “visto que não se faz necessária uma influência governamental, nem movimentação de grandes recursos para alocar centros comerciais em lugares desfavorecidos no círculo financeiro”.(RAMOS; PEREIRA; SOARES JUNIOR, 2022, p. 03)
Os Bancos Comunitários são os meios utilizados para realizar a economia solidária, pois visam trazer menos burocracia e assim facilitar o acesso a abertura de conta bancária, adotando instrumentos diversos dos Bancos Convencionais, como por exemplo as moedas sociais, com o intuito de facilitar o acesso ao crédito para a população mais carente.
Com a utilização da moeda social pelos munícipes nos comércios participantes do programa da econ omia solidária, permite que toda a renda permaneça no território do Município e assim contribua com o fomento da economia local.
2.2 A aplicabilidade da moeda social
A introdução da política da economia solidária por meio da criação do Banco Comunitário e a moeda social tem como idealização ajudar a economia local se desenvolver, sendo que o surgimento dessa moeda está diretamente atrelado ao conceito de economia solidária e sua utilização um instrumento aplicado para exercer tal economia, como forma de realizar o antigo escambo, pois podemos evidenciar diversos autores fazendo uma comparativa da dinâmica administrativa da moeda social com o escambo – ( que consistia em troca de bens entre produtores, para suprir as necessidades antes da evolução do sistema financeiro) , assim funcionando como alternativa de troca, pois oferece a possibilidade de utilizar a moeda social de forma paralela a moeda do real e assim realizar o incentivo econômico na comunidade, conforme exposto por Souza et. al (2016):
Um dos artifícios da economia solidária é a moeda social, que busca amenizar as diferenças sociais existentes em regiões pobres do país. É relativamente nova no contexto da economia solidária, surge como alternativa ao escambo e possui características próprias dentro das localidades. A moeda social é uma das ferramentas analisadas pela economia solidária, funcionando como uma moeda paralela ao real, criada e gerida pela comunidade, para que possa promover maior integração econômica local (SOUZA et. al, 2016, p. 7).
A ideia de aplicar as moedas sociais teve como base a estratégia de aumentar o consumo no município, pois um dos requisitos de utilização dessas moedas é de serem aceitas somente nos estabelecimentos daquela localidade, pois o “resultado do uso da moeda social dentro das localidades é a redução da pobreza, aumento do consumo de produtos fabricados na própria comunidade e maior integração econômica local”. (SOUZA et. al 2007, p.7)
A moeda social através da economia solidária traz a garantia da estabilidade que a moeda “tangível” oferece, e ao mesmo tempo nos mostra a importância da rede de confiança entre os membros da comunidade baseado nos ensinamentos do escambo que foi o modelo precursorde sistema monetário atual.
Entretanto, a moeda social não pode ser considerada como substituta ao real, até mesmo porque o princípio da consagração da moeda corrente no Brasil, decorrente do Decreto-lei nº 857/69 e a Medida Provisória nº 1488-14/96 não permitem e a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 1641 prevê a competência exclusiva da União para emissão de moeda, sendo o Banco Central a autarquia com natureza especial responsável pela autorização da emissão da moeda e a Casa da Moeda do Brasil é a empresa pública que fabrica a moeda.
Nesse sentido, a moeda social funciona como equivalente ao real, mas não possui o curso forçado, sendo autorizado pelo Banco Central sua emissão, mas deve ser emitida pelo Banco Comunitário de Desenvolvimento, sem fim lucrativo e de circulação restrita aquela comunidade, como bem assevera Marília Marasciulo (2019), “trata-se de moedas que não substituem o Real, mas forçam o dinheiro a circular dentro da comunidade. É que elas são lastreadas à moeda nacional, mas só valem no comércio local.”2
Contudo, a moeda social apresenta vantagens e desvantagens, assim como menciona as autoras Beatriz Rengel e Kimberly Studer (2018), em que apresentam como vantagens o seu modelo de organização, em que é aberta e democrática; preserva os valores culturais e da solidariedade, devido a responsabilidade de funcionamento competir a própria população; inclusão social e incentivo ao comércio e consumo local. Porém quanto as desvantagens temos a possibilidade de ocorrer a falta de recursos e dificuldade para acessar ao crédito e encontrar as fontes para o financiamento; as empresas que realizam a autogestão são cooperativas que não têm patrimônio pessoal volumoso e possuem grau de instrução mais reduzido e como os empreendimentos geralmente são realizados com pequena quantia de capital, as atividades são empregadas com equipamentos de baixo grau de tecnologia.
No entanto, para ser um processo autossustentável, há cobrança de taxa sobre o comerciante quando ocorre a compra de produto ou serviço com a moeda social, sendo transferido ao Banco Comunitário esse valor, que será aplicado em criação de crédito de moeda social, com o intuito de impulsionar a economia local.
A economia solidária pauta-se na ideia de mudança nas condições de vida, sendo uma política de vida cotidiana, em que traz formas novas de atuação do Ente Público, como muito bem pontuado por Genauto Carvalho de França Filho (2004):
O compromisso próprio das experiências de economia solidária, e que consideramos profundamente político, é exatamente aquele da mudança nas condições de vida, tanto das pessoas envolvidas diretamente nos empreendimentos, quanto da própria realidade local na qual a iniciativa se insere. Evidentemente, trata-se de uma espécie de política da vida cotidiana, quando indivíduos decidem exercer cidadania, participando de coletivos concretos que atacam problemas públicos através da elaboração de atividades econômicas. (FRANÇA FILHO, 2004, p. 31)
Percebe-se uma ideia de economia solidária voltada para uma integração social, gerando “formas alternativas de inserção econômica, um certo reformismo em busca de um novo modelo de coesão social, a partir de valores morais fortemente marcados pelo associativismo e pela autogestão do trabalho”3 (LIMA; SOUZA, 2014, p. 44).
Como bem salienta Lauro Gonzalez (2020) as moedas oficiais são aquelas instituídas pelo Estado, sendo ele o ator central em sua emissão, enquanto que as moedas sociais surgem para complementar a moeda oficial, denominando-as como moedas complementares, em que “a articulação entre as organizações da sociedade civil e os governos locais tem demonstrado o potencial de MC como uma maneira de aliviar os problemas sociais” (GONZALEZ, Lauro; et al. 2020, p. 1.154).
A moeda social trouxe inovação na forma de produzir a economia, por meio de inclusão financeira e bancária, permitindo uma melhor democratização do acesso ao crédito pelo Banco Comunitário, pois a circulação da moeda fica restrita a região e a população daquela localidade, permitindo o impulsionamento da produção e fomento do comércio na localidade, gerando mais rentabilidade e diminuição na desigualdade social.
3 Procedimentos Metodológicos
3.1 Classificação da Pesquisa
O tipo de pesquisa utilizado, quanto à natureza, será a aplicada, por ter como foco principal o avanço do conhecimento, pois é um tipo de pesquisa que reúne estudos com a finalidade de preencher uma lacuna no conhecimento (GIL, 2019), assim como assevera Santos e Filho (2017) a pesquisa básica tem como objetivo o enriquecimento científico, mas caberá a pesquisa aplicada investigar os resultados oriundos dessa pesquisa para validar as descobertas e assim criar soluções que permitem solucionar os problemas encontrados.
A pesquisa aplicada é a utilizada no artigo com o intuito de desenvolver sobre o tema da moeda social e suas implicações na economia local, de forma a demonstrar como esse novo modelo de economia solidária poderia contribuir para a população local e o Município.
Em relação ao objetivo, será adotada a pesquisa exploratória, pois auxilia o esquema geral da pesquisa e refina o uso dos instrumentos de coleta de dados, em que “o esquema auxilia o pesquisador a conseguir uma abordagem mais objetiva, imprimindo uma ordem lógica ao trabalho. Para que as fases da pesquisa se processem normalmente, tudo deve ser bem estudado e planejado.” (MARCONI; LAKATOS, 2003, p. 105).
A pesquisa exploratória auxilia a observar a viabilidade do tema proposto em relação a tempo, esforços e recursos dispendidos, e também a sua aplicação adequada e equilibrada. Dessa forma, permite organizar a pesquisa, em que iniciará pela coleta de dados por meio de livros, textos e obras de referência, revistas científicas e teses e dissertações, com isso permitirá traçar o desenvolvimento da pesquisa, direcionando o campo de pesquisa a ser adotado (GIL, 2019).
Por meio da pesquisa exploratória, será possível adotar os procedimentos bibliográficos e documentais para realizar pesquisas sobre a criação e desenvolvimento da moeda social e também utilizar a pesquisa de campo por meio de aplicação de questionários e entrevistas, com o fim de relacionar os fomentos provenientes com a implantação da moeda social Mumbuca e seu impacto na economia local.
O tipo de pesquisa quanto a abordagem do trabalho pode ser definida como qualitativa, por ser um método que permite compreender de forma mais profunda alguns fenômenos sociais, buscando compreender e interpretar os resultados, pois trata de uma modalidade investigativa que traz o método de análise de referências e estruturas que delimitam a pesquisa, transferindo as causas para aplicação, possibilitando avaliar diferentes finalidades para cada abordagem metodológica (CRESWELL, 2014).
Busca-se nessa pesquisa abordar sobre as eventuais mudanças que ocorreram nessa localidade por meio da implementação da moeda social, ponderando sobre as dificuldades em sua implementação e o processo realizado para gerar a rede de confiança e a aderência da comunidade.
Tratar sobre a forma que foi realizada a adesão das moedas sociais pelos munícipes e comerciantes locais e quais foram o(s) incentivo(s) do Município para ajudar nesse programa, assim como é realizado o gerenciamento e funcionamento dos Bancos Comunitários. Enquanto isso, a pesquisa abordará sobre a abrangência da moeda social e suas áreas de utilização, assim como o seu desempenho após dez anos de criação da moeda social pelo Município de Maricá.
O projeto de pesquisa busca desenvolver os motivos que desencadearam o sucesso da moeda Mumbuca, sendo referência para a criação de outras moedas sociais e suas consequências para a população local e ao Município.
A aplicação do tipo de pesquisa na modalidade qualitativa permitirá desenvolver o tema sobre a aplicação da moeda social e suas consequências na comunidade local e no Município que a introduziu, de forma a fornecer elementos para construir o progresso da pesquisa e suas delimitações.
3.2 Procedimentos para coleta de Dados
Após a construção do referencial teórico, foi abordado o procedimento para coleta e análise de dados. Serão utilizadas a pesquisa bibliográfica, assim como a pesquisa documental, que permitirão seguir para as etapas posteriores da pesquisa.
A pesquisa documental utiliza das fontes primárias, ou seja, fontes diversificadas, mas sem tratamento analítico, como o caso de jornais, revistas, documentos oficiais (FONSECA, 2002). Enquanto que na pesquisa bibliográfica utiliza fontes constituídas por material já elaborado, como por exemplo livros e artigos científicos.
Portanto, para auxiliar com a proposta do artigo sobre as contribuições da moeda social no Município de Maricá foi necessário desenvolver pesquisas bibliográficas realizadas em diversos sites, como Scielo, e artigos científicos, em que utilizou como base de pesquisas a busca por títulos como por exemplo, gestão solidária e social, implementação de mecanismos para uma melhor gestão financeira pública e adoção da moeda social na economia municipal, além também de realizar pesquisas em livros e artigos científicos, em que utiliza-se como critérios sua contemporaneidade, domínio do tema pelos autores e relevância no mundo intelectual.
Durante a realização da pesquisa bibliográfica com a utilização das palavras chaves gestão social e economia solidária, foram encontrados mais de 2.000 artigos científicos sobre o tema, sendo alguns descartados por serem estrangeiros, outros não foram utilizados pois com base nos resumos demonstravam que não apresentavam a abrangência necessária para conceituar e fundamentar este trabalho.
Na pesquisa documental, utilizou-se as leis e regulamentos atinentes a implementação da moeda social Mumbuca, como a Lei Municipal n° 3.153, a Lei 2.488 e a Lei 2.398, de forma a obter conhecimento mais detalhado do assunto e também desenvolver quanto a sua aplicabilidade e viabilidade na comunidade.
3.2.1 Instrumento para coleta de dados
O instrumento de coleta de dados será um roteiro, que será desenvolvido por meio de entrevista, de forma semiestruturada e em profundidade, com o intuito de coletar informações com os gestores do Banco Comunitário Mumbuca que participaram de todas as etapas das formulação e aplicação da moeda social Mumbuca, para melhor esclarecimento sobre o instituto e seu desenvolvimento no âmbito municipal. Também foi utilizada a plataforma Google Worspace, com a ferramenta Google Forms criação de formulários e pesquisas, para elaborar questionários a serem respondidos por comerciantes e moradores do Município de Maricá, que foram disponibilizado em quatro grupos da rede social Facebook (“MARICÁ CIDADE MARAVILHOSA”, “MARICÁ RJ – OFICIAL”, “Maricá Comercial” e “Maricá
Negócios”) selecionados devido ao maior número de membros e assim conseguir obter suas impressões sobre a adoção da moeda social e o impacto na economia local, com o intuito de desenvolver o artigo de forma mais detalhada e elaborada.
Merece destacar que os formulários foram encaminhados na rede social dos 04 (quatro) grupos do Facebbok e para serem acessados é necessário realizarem o login com e-mail e senha ou se cadastrarem na plataforma do Workspace, como forma de evitar respostas duplicadas dos questionários e assim ter um resultado mais fidedigno possível.
3.2.2 Definição da população que será pesquisada
A população objeto da pesquisa será do Município de Maricá situado no Estado do Rio de Janeiro, formada pelo conjunto de seus habitantes, em que terá como representatividade os grupos da rede social do Facebook “MARICÁ CIDADE MARAVILHOSA” (com 21 mil membros), “MARICÁ RJ – OFICIAL” (7,6 mil membros), “Maricá Comercial” (13 mil membros) e “Maricá Negócios” (17 mil membros).
3.2.3 Definição da amostra que será pesquisada
A amostra objeto da pesquisa foram os habitantes do Município de Maricá, mais especificamente os gestores da política da economia solidária, comerciantes adeptos ao instituto da economia solidária, além de usuários e instituições públicas que adotaram a moeda social Mumbuca como forma de fomentar a economia local, sendo selecionados em quatro grupos da rede social do Facebook (“MARICÁ CIDADE
MARAVILHOSA” (com 21 mil membros), “MARICÁ RJ – OFICIAL” (7,6 mil membros), “Maricá Comercial” (13 mil membros) e “Maricá Negócios” (17 mil membros), realizando a pesquisa por meio de amostra não-probabilística, com o fim de demonstrar as contribuições advindas da aplicação da moeda social naquela região.
3.2.4 Definição dos procedimentos para coletar os dados
A coleta dos dados será realizada por meio de pesquisa bibliográfica em livros e obras de referência, revistas científicas e teses e dissertações, com o fim de conceituar e delimitar sobre a economia solidária e suas implicações na sociedade. Assim como em pesquisa documental por meio de leis e regulamentos, que criaram a economia solidária e a moeda social na cidade de Maricá e que instituem programas sociais para sua utilização e aplicação nos comércios locais.
Ademais, também utilizou o procedimento da entrevista, em que se reuniu com os gestores da moeda social Mumbuca, representantes do Banco Mumbuca, de forma a analisar os efeitos desencadeados com a implementação dessa nova modalidade de moeda na comunidade. Foram realizadas entrevistas na sede do Banco Mumbuca e da CODEMAR (Companhia de desenvolvimento de Maricá) no mês de junho de 2023, sendo divididas em duas reuniões de aproximadamente duas horas cada.
Em relação aos comerciantes locais credenciados para receber a moeda mumbuca e usuários cadastrados no programa social, será adotado o método de coleta por meio de questionário, para avaliarem e descreverem suas experiências, expectativas e reclamações sobre a adoção da moeda social. Para isso, será utilizado questionário criado na plataforma Google WorkSpace, em que será disponibilizado em grupos de redes sociais de atuação na cidade de Maricá, como em grupos de Facebook de moradores e comerciantes de Maricá.
Os dados serão analisados e apresentados com a utilização de recursos computacionais como a plataforma Google WorkSpace, por meio da ferramenta Google Forms criação de formulários e pesquisas, aplicando a ferramenta de percentual na resposta obtida, em que apresenta os dados relacionados ao questionário disponibilizado, informando as opções escolhidas pelas pessoas que o responderam e sua porcentagem de modo a organizar os dados obtidos durante a pesquisa e ajudar em sua análise.
3.3 Procedimentos para tabulação e análise dos dados coletados
As entrevistas de maneira geral são tabuladas e agrupadas através de técnicas como análise de discurso, enquanto que os questionários serão realizados pela análise de conteúdo.
Por análise do discurso, adota-se a estratégia de pesquisa com diversas formas a serem aplicadas, como bem argumenta Mozzato e Grzybovski (2011), o que norteará o pesquisador em sua pesquisa serão as características do material trabalhado e os objetivos pretendidos, e Vergara (2010) amplia esse conceito ao afirmar que esse tipo de análise permite ao leitor uma pesquisa que não descarta o conteúdo, investigando como o conteúdo é utilizado com o fim de alcançar um efeito determinado.
Enquanto que na análise de conteúdo, como bem pondera Bardin (1977), tem-se um “conjunto de técnicas de análise das comunicações, que emprega sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens”, devendo realizar pesquisa exaustiva para entender o sentido real do texto. Além disso, Bauer (2010, p. 68) acrescenta ao conceito da análise de conteúdo a possibilidade de “inferências no texto focal para o contexto social o qual está inserido de maneira objetiva”.
Os dados serão apresentados por meio gráficos obtidos pelas respostas apresentadas nos questionários, que foram disponibilizados na plataforma digital Google Workspace e divulgado em mídias sociais, como Facebooks de grupo de moradores e comerciantes do município de Maricá, para apresentar suas impressões sobre a moeda social.
O questionário disponibilizado foi apresentado em sete etapas, na primeira etapa, procura-se saber se o entrevistado é morador de Maricá, comerciante de Maricá ou nenhuma das duas anteriores. Na segunda etapa, aparece a pergunta se considera que a moeda social Mumbuca contribuiu para elevar a renda per capita de Maricá. Na terceira etapa, a pergunta será se costuma fazer uso da moeda social mumbuca ou conhece quem faça o uso. Na quarta etapa, pergunta-se se o entrevistado acredita que o comércio local percebeu o crescimento nas vendas após circulação da moeda social mumbuca. Na quinta etapa, é perguntado se hoje o entrevistado considera a moeda útil para o comércio, e se faria diferença se ela deixasse de circular no município. Na sexta etapa, o entrevistado é questionado se ele acha que seria correto afirmar que a circulação da moeda mumbuca movimentou a economia, gerando crescimento no consumo dentro do Município. Na sétima etapa haverá um campo para escrita, possibilitando que o entrevistado realize considerações a serem apontadas caso ele tenha interesse.
4 Desenvolvimento
O presente artigo versa sobre as eventuais contribuições decorrentes da aplicação da moeda social no Município de Maricá e seus efeitos perante a comunidade local, assim como sobre a economia regional, de forma a demonstrar a sua efetividade quanto a diminuição na desigualdade social.
Desta forma, a Lei n° 2.448 de 26 de junho de 2013 foi a propulsora da economia solidária na Cidade de Maricá ao instituir o “Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Maricá” e também criar o Banco Mumbuca.
Em 2015, a referida Lei foi alterada em sua redação, em que permitiu a inclusão de todos os programas referentes a transferência de renda, integrando o Banco Mumbuca com a moeda social. O Município citado utiliza essa nova forma de economia solidária como meio de acelerar o desenvolvimento da economia local, e assim tentar aumentar o consumo e arrecadação para os cofres públicos municipais.
O município de Maricá percebeu a importância do conceito de economia circular, com a valorização do comércio e serviços locais, e de uma política pública de geração e distribuição de renda através da economia solidária, com isso ensejaria na circulação interna da moeda, produzindo recursos financeiros para aquele município que através da moeda social aplicou um modelo de governança e gerencia harmônica do poder público na sociedade e na economia a fim de obter as metas traçadas com o aumento de bens e serviços a fim de diminuição da pobreza.
Então, foi criada em 2013 a moeda social Mumbuca, sendo referência para aos municípios vizinhos, em que demonstra solidez na sua implementação e credibilidade no seu gerenciamento. O nome Mumbuca foi escolhido com base no rio que corta a região central de Maricá e os animais que figuram o papel moeda Mumbuca são o cará e a tainha, por serem os peixes típicos da região. Contudo, com o passar do tempo, o papel moeda foi substituído pelo cartão magnético.
De acordo com a Lei Municipal n° 3.153, de 4 de maio de 2022, o valor a ser recebido por pessoa é de 200 mumbucas, sendo aproximadamente 42,5 mil moradores beneficiados pelo programa de transferência de renda com a moeda social mumbuca. O Município de Maricá tem como grande parte de sua renda advinda da repartição dos royalties e conforme dados fornecidos pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), a arrecadação no ano de 2022 para Maricá foi de R$ 2,5 bilhões. Em reportagem do Jornal digital MaricaInfo de maio de 2023 foi anunciado que o montante do Fundo chegou ao montante de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, que foi adquirido por meio de investimento inicial da cidade e dos rendimentos de aplicações mensais nos fundos públicos de investimento do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, sendo considerado o primeiro do Brasil a atingir esse patamar.
Diante desse cenário econômico, a cidade abarcou a ideia da economia solidária criando a moeda social mumbuca sendo gerida pelo Banco Comunitário Mumbuca. Para melhor aprofundamento sobre o Banco Mumbuca e o gerenciamento da moeda social foi realizada entrevista no dia 10 de maio de 2023 com a Diretora Secretária do Banco Mumbuca, em que abordou sobre o funcionamento e gerenciamento do referido Banco, assim como as aplicações e expectativas atinentes a adoção da moeda social.
A Diretora relatou que o Banco Mumbuca é uma associação composta por 30 associados, em sua maioria são funcionários do próprio Banco. O Banco Mumbuca é criado por meio de CNPJ, inicialmente era gerido pela empresa VALESHOP, mas atualmente é exercida pela empresa E-dinheiro. A empresa e-dinheiro é a responsável pela plataforma de acesso a conta bancária e também pelas emissões dos boletos, transferências bancárias e a conversão da moeda social em pagamento das contas.
Ao ser indagada sobre a aceitação da população e os comerciantes dessa nova modalidade de moeda, relatou que no início foi bem difícil, muitos comerciantes tinham receio de eventuais calotes, por isso poucos aderiram, além de terem preconceito, pois acreditavam que somente poderia utilizar a moeda social para compras em supermercados e farmácias, por verem como mais um auxílio social.
A população aderiu normalmente, pois já possuíam cadastro nos programas sociais da Prefeitura, os que não estavam inseridos nesses programas, bastava comprovar três anos de moradia na cidade, cadastro no CadÚnico (Cadastro único), que é realizado pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e ter renda familiar até 3 (três) salários-mínimos.
Abordou também que o processo para gerar a rede de confiança foi lento, era realizado praticamente em porta e porta, conversavam com os comerciantes, explicavam a ideia, filosofia do instituto da economia solidária e a importância que traria para a economia local.
O pensamento dos comerciantes mudou com a Pandemia pelo Covid-19, devido ao isolamento social a economia teve queda brusca no poder de compra, até mesmo porque a cidade era vista, como bem salientado pela atual Diretora do Banco Mumbuca, como uma “cidade dormitório”, era só de passagem, vista como uma cidade para o turismo, porém com o esvaziamento da cidade, o que começou a fomentar a economia local foram as pessoas que pagavam em moeda social.
Além também de programas criados pela Prefeitura como o Programa de Apoio ao empresário (PAE), que auxiliava no pagamento do salário dos funcionários durante a Pandemia e o Programa de Apoio ao Trabalhador (PAT), que ajudava aos trabalhadores que tiveram sua renda reduzida. Esses programas são pagos em moeda Mumbuca e por isso começaram diversos estabelecimentos a aderirem para aceitarem a moeda social como forma de aumentar suas vendas.
Esses programas permitiram mudar a visão da moeda social para os comerciantes locais, retirando a ideia estigmatizada que a moeda mumbuca somente poderia ser utilizada para comida e medicamentos, abrindo oportunidades de vendas em outros segmentos comerciais, como material de construção, salões de beleza, entre outros. Viabilizou a venda de produtos para um novo grupo de pessoas.
Atualmente, os funcionários da Prefeitura de Maricá recebem seus auxíliosalimentação na moeda mumbuca, sendo uma ferramenta para manter parte da renda na economia local. Em relação às grandes redes varejista ou grandes empresas, a procura ainda é reduzida, sendo mais realizada por pequenos e médios empreendedores.
De acordo com a Diretora Secretária, os comerciantes que aderiram a moeda social, terão a aplicação da taxa de 2% no valor da compra, sendo revertida para o Fundo do Banco Mumbuca, onde permite a realização de microcréditos e projetos sociais.
Além disso, também relatou durante a entrevista que atualmente possuem 11 (onze) linhas de microcréditos, por meio do MUMBU CRED, que permite a população de baixa renda ter recursos financeiros sem muita burocracia como nos Bancos Convencionais e também os juros são muito baixos, em alguns microcréditos nem há a aplicação de juros.
Ao abordar sobre os microcréditos que na maioria de suas linhas de crédito aplicam o aval solidário, como por exemplo o MUMBUCRED crédito produtivo solidário simples, em que terá direito até R$ 2.000 (dois mil reais) por pessoa, para ser aplicado no capital de giro, de máquinas e equipamentos, com parcelamento de 4 (quatro) a 10 (dez) parcelas, sem juros, podendo ser formado por no mínimo 3 (três) pessoas e no máximo 10 (dez) pessoas, em que o grupo se reúne e um será avalista do outro, mas será designado um líder do grupo que ficará responsável pelo crédito.
Afirma que o Banco Mumbuca por meio da moeda social permitiu a população de baixa renda ter acesso ao sistema financeiro, pois a conta corrente Mumbuca não possui tarifa e os requisitos para abertura da conta são apenas a apresentação do comprovante de renda, identidade e CPF.
Ademais, o Banco Mumbuca também trabalha com projetos sociais e iniciativas para o desenvolvimento da economia solidária em vários setores da economia, como exemplo o MUMBUCA SEMENTES, que é uma incubadora com o objetivo de capacitar, assessorar e acompanhar a formação de negócios solidários, como exemplo, por meio desse projeto houve a criação do coletivo dos Food Trucks de Araçatiba, formalizado pela personalidade jurídica de Associação e a COOPESCAR, em que pescadores se constituíram como uma cooperativa.
Ao ser indagada sobre as expectativas para o futuro da moeda social, respondeu que seria um “Mumbuca universal”, em que toda a população tenha acesso a moeda. E quanto a uma possível alteração na repartição dos royalties, em que se haveria algum plano B, relatou que “o petróleo é finito” pensando nisso a Prefeitura de Maricá criou o Fundo Soberano como um plano de contingência. Esse Fundo foi criado pela Lei 2.398, de 30 de dezembro de 2011, com o intuito de assegurar a liquidez e solvência do Município aos contratos de concessão administrativa e patrocinada.
Saliente-se ainda que foi possível apurar, pela pesquisa realizada na rede social Facebook por meio de questionário disponibilizado nos grupos MARICÁ CIDADE MARAVILHOSA, MARICÁ RJ – OFICIAL, Maricá Comercial e Maricá Negócios, que 80% dos entrevistados fazem uso da moeda ou conhecem quem faça e 90% dos entrevistados consideram que a moeda social Mumbuca contribui para elevar a renda per capita e proporciona o crescimento nas vendas e no consumo local, conforme pode-se observar abaixo:
A moeda Mumbuca é movimentada com base em três grupos de beneficiários, o Programa Renda Básica da Cidadania (RBC), o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) e em vale-alimentação aos servidores municipais. Percebe-se que a moeda social Mumbuca auxilia o crescimento do consumo local, ao conectar os agentes econômicos, combinando-os com os programas de transferência de renda, como bem ressaltado por Letícia Lopes (2023), “isso demonstra o potencial da moeda social para impulsionar programas de bem-estar social e fortalecer a economia local”.
Portanto, a moeda social Mumbuca foi criada com o intuito de fomentar a economia local e diminuir a desigualdade social no município por meio do Banco Mumbuca, em que permitiu o acesso ao sistema financeiro por pessoas de baixa renda.
5 Conclusão
Portanto, conclui-se que o município de Maricá buscou o instituto da economia solidária como meio para ajudar na economia local e assim desenvolver a comunidade de forma mais sustentável e equilibrada, utilizando a moeda social como o propulsor para esse desenvolvimento econômico.
O Município de Maricá criou o Banco Comunitário com o intuito de implementar a moeda social, utilizando os royalties do petróleo para ajudar na redução da desigualdade, instituindo o Banco Mumbuca como repassador oficial dos programas de renda mínima implementados pela Prefeitura, além de trazer inovações tecnológicas, como a criação de aplicativo do Banco e a criação da moeda Mumbuca virtual.
Percebe-se que o sucesso na utilização da moeda social pelo Município de Maricá foi ter tido como base uma boa eficiência no gerenciamento do Banco Comunitário, consolidando- se como um mecanismo de transformação social, gerando confiança política a população e empresários locais, servindo de referência até mesmo para outros municípios brasileiros.
4GAMA, Andrea. Aceitamos mumbuca: o potencial de uma moeda social na economia local. (2023) Ed. Jornal GGN. Disponível em: https://jornalggn.com.br/cidades/o-potencial-de-uma-moeda-social-naeconomia-local/. Acessado em: 16.02.2024.
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