APROVEITAMENTO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA PISCICULTURA NO BRASIL: UMA REVISÃO DE ALTERNATIVAS AMBIENTAIS E ECONÔMICAS

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202409160914


Alda Letícia da Silva Santos Resende1
Juliane Gabilan Medina Custódio2


RESUMO 

A destinação inadequada de resíduos de pescado no Brasil representa um desafio significativo para a sustentabilidade ambiental e a saúde pública, dado o volume crescente de resíduos gerados pela piscicultura. Esta revisão de literatura tem como objetivo analisar as alternativas para a destinação adequada desses resíduos, considerando suas implicações ambientais, sociais e econômicas. Nesta revisão foram levantadas práticas que incluem a utilização dos resíduos na alimentação animal e humana, o seu aproveitamento na agricultura, a transformação em produtos artesanais, e a promoção de uma economia circular. A análise dos estudos revela que, embora existam múltiplas alternativas viáveis para o aproveitamento dos resíduos, a implementação dessas soluções ainda enfrenta barreiras, como a falta de conhecimento nas comunidades, a carência de infraestrutura adequada e a resistência cultural a novas práticas. A adoção de práticas sustentáveis, aliada ao incentivo à economia circular, é apresentada como uma estratégia promissora para mitigar os impactos negativos associados ao descarte inadequado desses resíduos, promovendo benefícios ambientais e econômicos a longo prazo. 

Palavras-chave: subprodutos de pescado. gestão ambiental. economia circular. tecnologias verdes. sustentabilidade. 

1. INTRODUÇÃO 

A crescente produção piscícola no Brasil tem gerado um volume significativo de resíduos de pescado, cuja destinação inadequada representa desafios não só para a sustentabilidade ambiental, mas também para a saúde pública e a economia das comunidades pesqueiras. O Brasil, com seu clima propício, potencial hídrico e dimensões continentais, produziu em 2023 cerca de 887.029 toneladas de peixes de cultivo, o que representou um crescimento de 31% em relação ao ano anterior (Anuário Brasileiro da Piscicultura PeixeBR, 2024). Esta intensa atividade piscícola resulta em uma grande quantidade de resíduos, como vísceras, caudas, colunas vertebrais, nadadeiras, escamas, cabeças e restos de carne, que frequentemente são descartados de forma inadequada, impactando negativamente o meio ambiente. 

O manejo incorreto desses resíduos pode causar problemas diversos, incluindo a contaminação de recursos hídricos e do solo. Esses impactos ambientais geram consequências socioeconômicas significativas, afetando a saúde pública e a economia das comunidades locais. A perpetuação de práticas tradicionais de descarte, como o despejo de resíduos nos rios, ainda é comum em algumas regiões, exacerbada pela falta de infraestrutura adequada e de conhecimento sobre as alternativas sustentáveis. 

Neste contexto, a promoção de práticas sustentáveis e que tragam retorno econômico às comunidades, surge como uma estratégia promissora para mitigar os impactos negativos associados ao descarte inadequado desses resíduos. Faz-se necessária a transformação dos resíduos em novos produtos, agregando valor e reduzindo o impacto ambiental. Esta revisão de literatura visa explorar as múltiplas alternativas viáveis para a destinação adequada dos resíduos de pescado, destacando as barreiras e desafios enfrentados na implementação dessas soluções em comunidades piscícolas no Brasil. 

2.  METODOLOGIA 

Foi realizado um levantamento bibliográfico abordando o tema “Destinação adequada de resíduos de pescado” por meio de atividades de busca nas bases de dados Scielo e Periódicos Capes, utilizando as palavras-chave: “resíduos de peixes”, “descarte de resíduos de pescado” e “resíduos de piscicultura”. Os trabalhos relacionados ao tema, publicados no período de 2010 a 2023, foram selecionados para leitura e resumo. 

A pesquisa incluiu a revisão de estudos que investigaram as alternativas de destinação dos resíduos de pescado, identificando práticas sustentáveis, como a utilização dos resíduos na alimentação animal e humana, seu aproveitamento na agricultura, a transformação em produtos artesanais e a promoção de uma economia circular. Além disso, foram analisadas as barreiras enfrentadas na implementação dessas soluções, como a falta de conhecimento nas comunidades e a carência de infraestrutura adequada. 

Essa abordagem permitiu catalogar e compreender as práticas mais eficazes para a destinação sustentável dos resíduos de pescado, destacando os desafios e as oportunidades que devem ser superados para melhorar a gestão desses resíduos. 

3. REVISÃO DA LITERATURA 

3.1.  Produção de Resíduos na Piscicultura Brasileira 

O Brasil possui clima propício, potencial hídrico e dimensões continentais que favorecem a produção piscícola. Em 2023, a piscicultura brasileira produziu 887.029 toneladas de peixes de cultivo, representando um crescimento de 31% em relação ao ano anterior. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, produziu 2.930 toneladas de peixes nesse período (Anuário Brasileiro da Piscicultura PeixeBR, 2024). Com toda essa produção, o volume de resíduos a ser descartado é significativo. Estes resíduos podem incluir vísceras, caudas, colunas vertebrais, nadadeiras, escamas, cabeças e restos de carne, que muitas vezes são descartados inadequadamente, causando impactos ambientais (Silva, 2023). 

3.2.  Impactos Ambientais do Descarte Inadequado 

O descarte inadequado dos resíduos de pescado gera impactos ambientais significativos que vão além dos problemas imediatos, como o mau cheiro e a proliferação de insetos (Silva, 2023). A contaminação dos recursos hídricos e do solo é um dos principais riscos associados a essas práticas. O despejo de resíduos diretamente nos rios ou em áreas abertas pode introduzir substâncias nocivas no ambiente, afetando negativamente a biodiversidade local (Vasconcelos et al., 2023). Esse processo compromete a qualidade da água, colocando em risco a fauna e a flora das regiões afetadas, e pode ter implicações diretas na saúde pública, especialmente em comunidades que dependem de fontes de água locais para consumo e outras atividades diárias (Vasconcelos et al., 2023). 

As práticas tradicionais de descarte, como o despejo de resíduos no rio, permanecem comuns em algumas comunidades pesqueiras (Silva, 2023). Essas práticas, muitas vezes transmitidas por gerações, são perpetuadas pela falta de infraestrutura adequada e pelo desconhecimento de alternativas mais sustentáveis. Em alguns casos, pescadores acreditam que o descarte no rio atrai isca viva, reforçando a continuidade desse hábito, apesar dos danos ambientais evidentes (Silva, 2023). A falta de coleta regular e a ausência de sistemas eficazes de tratamento de resíduos também contribuem para a manutenção dessas práticas inadequadas (Vasconcelos et al., 2023). 

Outro aspecto crítico é o desperdício de recursos valiosos, como proteínas e materiais que poderiam ser reutilizados em novas cadeias produtivas. A ausência de uma abordagem baseada na economia circular não resulta apenas em uma perda econômica, mas também na perda de oportunidades para promover práticas mais sustentáveis. Em uma economia circular, esses resíduos poderiam ser transformados em produtos de valor agregado, como ração animal, fertilizantes ou mesmo produtos de consumo humano, aliviando a pressão sobre os aterros sanitários e minimizando os impactos ambientais (Machado et al., 2020). 

Portanto, os impactos do descarte inadequado de resíduos de pescado são profundos e multifacetados, afetando o meio ambiente, a saúde pública e a economia local. Promover práticas de destinação mais sustentáveis é urgente, considerando os efeitos negativos abrangentes que essas práticas inadequadas podem gerar (Vasconcelos et al., 2023; Silva, 2023; Machado et al., 2020). 

3.3.  Alternativas para a Destinação Adequada 

3.3.1.  Uso na Produção Animal  

Feltes, et al. (2010) realizaram uma revisão das alternativas tecnológicas disponíveis para o aproveitamento de resíduos de peixe, com foco em agregar valor a esse material por meio de tecnologias limpas. A metodologia envolveu a análise de processos de extração de óleo por prensagem, produção de farinha e ensilagem ácida e biológica. Os autores destacaram que a utilização desses subprodutos na formulação de rações para animais pode contribuir significativamente para a redução do desperdício de recursos e para a mitigação dos impactos ambientais associados ao descarte inadequado de resíduos de pescado. 

Dantas Filho, et al. (2019) investigaram a viabilidade da ensilagem biológica e ácida como métodos de preservação de resíduos de pescado para uso na alimentação animal. A pesquisa envolveu a adição de microrganismos e ácidos orgânicos e/ou inorgânicos à massa ensilada, avaliando a eficácia dessas técnicas na preservação do material orgânico e na manutenção da qualidade nutricional dos subprodutos. Os resultados indicaram que a ensilagem pode não apenas evitar o desperdício de material orgânico rico em nutrientes, mas também reduzir a pressão sobre os aterros sanitários, promovendo a sustentabilidade e a economia local por meio da produção de ração de alta qualidade para peixes tropicais. 

3.3.2.  Uso na Alimentação Humana 

Oliveira, et al. (2021) conduziram uma revisão de literatura abrangente sobre o reaproveitamento de resíduos da indústria pesqueira para a alimentação humana. A metodologia incluiu a compilação de estudos que exploraram a produção de alimentos como fishburguer, almôndega, empanado, biscoito e salsichas a partir de carne mecanicamente separada (CMS). Os autores examinaram os processos de produção, as características nutricionais dos produtos e sua aceitação sensorial. Concluíram que esses produtos não só adicionam valor aos resíduos de pescado, mas também oferecem uma fonte proteica alternativa e acessível para a população, contribuindo para a inovação e sustentabilidade na indústria alimentícia. 

Vidal, et al. (2011) realizaram um estudo detalhado sobre o aproveitamento da CMS de resíduos da filetagem de tilápia-do-nilo na obtenção de um concentrado proteico para consumo humano. A metodologia envolveu a caracterização físico-química do concentrado, incluindo análises de teor de proteínas, umidade, lipídios e outros componentes essenciais. Além disso, os autores conduziram testes de aceitação sensorial entre consumidores, demonstrando que o subproduto possui elevado valor nutricional e boa aceitação, o que confirma seu potencial para a formulação de diversos produtos alimentícios. 

Freitas, et al. (2012) investigaram a aceitabilidade de patês formulados a partir de CMS de tilápia, utilizando diferentes tipos de sais comerciais nas formulações. A pesquisa utilizou análise sensorial para medir a aceitação global, a aparência e o sabor dos produtos pelos consumidores. Além disso, foram realizadas análises químicas para determinar a composição do patê, incluindo umidade, cinzas, proteína e lipídios. Os resultados indicaram que o patê preparado a partir de CMS de tilápia apresentou boa aceitação entre os consumidores, confirmando o potencial de aproveitamento dos resíduos de pescado para a criação de novos produtos alimentares, promovendo tanto a sustentabilidade quanto a inovação na indústria de alimentos. 

3.3.3.  Uso na Agricultura 

Oliveira, et al. (2012) propuseram uma alternativa sustentável para o descarte de resíduos de pescado gerados em uma praia do município de Fortaleza – Ceará, utilizando esses resíduos para a produção de um composto orgânico. A metodologia envolveu a compostagem de vísceras, cabeças, espinhas e escamas de pescado, combinadas com folhas secas e húmus. Os autores realizaram análises químicas detalhadas do adubo orgânico resultante, que apresentaram altos teores de nitrogênio, fósforo e potássio. O estudo concluiu que o composto é uma excelente alternativa para a agricultura ecológica, contribuindo para a redução do volume de lixo em aterros sanitários e promovendo a sustentabilidade na agricultura. 

Nascimento, et al. (2018) testaram diferentes métodos de compostagem utilizando resíduos de pescado combinados com maravalha, aparo de grama e poda de árvores. A pesquisa avaliou a eficiência desses compostos no fornecimento de nutrientes, especialmente nitrogênio, para plantas em ambientes de cultivo. A metodologia incluiu experimentos controlados e análises laboratoriais para medir a eficácia dos compostos orgânicos gerados. Os resultados demonstraram que a compostagem dos resíduos de pescado é uma solução viável e eficaz para a produção de fertilizantes orgânicos de alta qualidade, promovendo a sustentabilidade e a redução de impactos ambientais na agricultura. 

Teodoro, et al. (2021) realizaram um estudo para avaliar a eficiência de compostos orgânicos confeccionados com resíduos de pescado como substrato na produção de mudas de alface (Lactuca sativa). A metodologia envolveu a preparação de diferentes substratos a partir de resíduos de pescado, palhada de leguminosa e gramínea, além de esterco bovino curtido. Os autores observaram o desenvolvimento das mudas em termos de crescimento e qualidade nutricional, confirmando a viabilidade do uso desses compostos como substratos em sistemas de produção orgânica, conforme as recomendações do Ministério da Agricultura. 

3.3.4.  Produção de Artesanato 

Costa, et al. (2016) conduziram um estudo de intervenção em uma comunidade pesqueira de Pernambuco, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte de escamas de peixe em lixo comum. A metodologia incluiu a organização de reuniões técnicas e oficinas de capacitação para mulheres artesãs, ensinando-as a confeccionar peças artesanais como flores para decoração e biojoias a partir das escamas. O estudo analisou os impactos sociais, econômicos e ambientais dessa iniciativa, demonstrando que, além de contribuir para a redução dos resíduos descartados de forma inadequada, a ação promoveu a geração de renda para as famílias dos pescadores, fortalecendo a economia local e valorizando o artesanato regional. 

3.3.5.  Economia Circular e Sustentabilidade 

Machado, et al. (2020) trabalharam com o conceito de economia circular, propondo uma profunda transformação que reduza o impacto das atividades humanas no meio ambiente. Os autores verificaram que os resíduos caracterizados apresentavam composição química semelhante à parte comestível do peixe, mas que acabam sendo descartados em aterros. Consideraram que ações que viabilizem a economia circular nesse segmento podem reduzir os danos ambientais e econômicos. Além do desperdício proteico, há o descarte do couro dos peixes que poderiam ser curtidos e utilizados em vestuários. O adequado uso de resíduos de pescado pode resultar em sustentabilidade ambiental, crescimento da economia e melhoria da saúde pública. 

4. CONCLUSÃO 

A destinação inadequada dos resíduos de pescado continua a representar um desafio significativo para a sustentabilidade ambiental e a saúde pública no Brasil. Embora existam diversas soluções viáveis para o reaproveitamento dos resíduos de pescado, como o uso na alimentação animal, agricultura, e produção de artesanato, a implementação dessas soluções enfrenta barreiras consideráveis, incluindo a falta de infraestrutura adequada e o desconhecimento das comunidades. A promoção de práticas sustentáveis e a adoção de estratégias de economia circular são essenciais para mitigar os impactos negativos associados ao descarte inadequado desses resíduos, trazendo benefícios ambientais, econômicos e sociais. 

Futuras iniciativas devem focar em superar esses desafios e facilitar a aplicação prática das soluções já identificadas. 

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1Bolsista do Programa de Pesquisa e Produtividade da UNESA. Docente do Curso Superior de Medicina Veterinária da Universidade Estácio de Sá, Campus Rio de Janeiro Barra III. Doutora em Ciência e Tecnologia de Alimentos (UFRRJ). e-mail: alda.resende@estacio.br 
2Discente do Curso Superior de Medicina Veterinária da Universidade Estácio de Sá, Campus Rio de Janeiro Barra III.  e-mail: jugmc.vet@gmail.com