ANALYSIS OF THE BUDGET EXECUTION OF THE STATE OF AMAZONAS (2016 2023) FROM THE PERSPECTIVE OF THE PUNCTUATED EQUILIBRIUM THEORY
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202407280810
Jéssica Hanael Santiago dos Santos1;
Bartolomeu Miranda Pereira2;
Miguel Carlos Viana Negreiros3;
Adenes Teixeira Alves4
RESUMO
Este estudo tem como objetivo examinar a execução orçamentária no Estado do Amazonas entre 2016 e 2023, utilizando a Teoria do Equilíbrio Pontuado como base para identificar períodos de estabilidade e de mudanças abruptas. A metodologia utilizada foi quantitativa, com análises conduzidas a partir de dados atualizados até 31 de dezembro de 2023. Para avaliar a normalidade das distribuições, foram aplicados os testes de Kolmogorov-Smirnov e Shapiro-Wilk, com um nível de confiança de 5%. Os resultados indicaram que as decisões orçamentárias, tanto nas despesas por grupos de natureza quanto por funções de governo, apresentaram comportamentos atípicos. Observou-se a presença de períodos de estabilidade com interrupções, o que valida a hipótese central de que a Teoria do Equilíbrio Pontuado é aplicável à análise das variações orçamentárias no Amazonas. Constatou-se que, embora os orçamentos sejam elaborados de maneira incremental, sua execução revela um padrão de estabilidade interrompido. Esta pesquisa avança a literatura sobre a execução de políticas orçamentárias ao incluir a análise da receita total e das despesas liquidadas por grupo de pessoal. As contribuições teóricas abrangem discussões sobre a elaboração de orçamentos no Brasil, os impactos das mudanças partidárias na execução orçamentária e o desequilíbrio financeiro.
Palavras-chaves: Amazonas, Setor Público, Execução Orçamentária
ABSTRACT
This study aims to examine budget execution in the State of Amazonas between 2016 and 2023, using the Punctuated Equilibrium Theory as a basis to identify periods of stability and abrupt changes. The methodology used was quantitative, with analyzes conducted based on data updated until December 31, 2023. To assess the normality of the distributions, the Kolmogorov-Smirnov and Shapiro-Wilk tests were applied, with a confidence level of 5%. The results indicated that budget decisions, both in expenses by nature groups and by government functions, showed atypical behavior. The presence of periods of stability with interruptions was observed, which validates the central hypothesis that the Punctuated Equilibrium Theory is applicable to the analysis of budget variations in Amazonas. It was found that, although budgets are prepared incrementally, their execution reveals an interrupted pattern of stability. This research advances the literature on the execution of budgetary policies by including the analysis of total revenue and expenses paid by personnel group.Theoretical contributions cover discussions on budget preparation in Brazil, the impacts of party changes on budget execution and financial imbalance.
Keywords: Amazonas, Public Sector, Budget Execution
1 INTRODUÇÃO
A execução orçamentária refere-se ao acompanhamento e à avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no orçamento público, que detalha as receitas previstas e as despesas autorizadas para um determinado período. No contexto do estado do Amazonas, essa análise é de suma importância. O Amazonas é o maior estado brasileiro em extensão territorial, abrigando vastas áreas de floresta amazônica, que desempenham um papel crucial na regulação climática global e na preservação da biodiversidade. No entanto, o estado também enfrenta desafios socioeconômicos significativos, como altos índices de pobreza, infraestrutura deficiente e dificuldades de acesso a serviços básicos em áreas remotas.
A correta alocação e utilização dos recursos públicos são essenciais para atender às necessidades da população e promover o desenvolvimento econômico e social. A análise da execução orçamentária permite identificar áreas onde os recursos estão sendo subutilizados ou mal administrados, possibilitando a implementação de medidas corretivas. A Teoria do Equilíbrio Pontuado (PET) busca explicar a volatilidade e a estabilidade das políticas públicas. De acordo com essa teoria, as políticas geralmente são estáveis, mas podem ocorrer períodos de mudanças rápidas e significativas (pontuações). Essa dinâmica entre estabilidade e mudanças pontuais também se aplica ao orçamento público. Orçamentos representam compromissos entre diversos atores, e grandes mudanças propostas podem ameaçar as coalizões existentes, resultando em alterações geralmente pequenas e incrementais (Flink & Robinson, 2020).
Diante desse contexto, surge a seguinte pergunta de pesquisa: as decisões na execução orçamentária no estado do Amazonas foram tomadas com base em processos estáveis ou em momentos de mudanças bruscas, de 2016 a 2023? Este estudo tem como objetivo responder a essa pergunta por meio da análise da execução orçamentária no estado do Amazonas, de 2016 a 2023, utilizando a Teoria do Equilíbrio Pontuado para identificar períodos de estabilidade ou de mudanças bruscas (atípicas).
A relevância deste estudo se justifica pela importância do orçamento público para a organização das finanças públicas e para a formulação de políticas públicas eficazes. A análise detalhada da execução orçamentária pode fornecer insights valiosos para a melhoria da gestão dos recursos públicos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população amazonense.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 TEORIA DO EQUILÍBRIO PONTUADO
A Teoria do Equilíbrio Pontuado (PET), formulada por Frank R. Baumgartner e Bryan D. Jones em 1993 e 2009, oferece uma perspectiva única sobre a dinâmica das políticas públicas. Inspirada pelo conceito de equilíbrio pontuado na biologia evolutiva, que descreve períodos de estabilidade seguidos por rápidas mudanças, a PET aplica essa ideia ao campo das políticas públicas. Segundo Baumgartner e Jones (1993, 2009), a teoria sugere que, enquanto os processos políticos tendem a ser predominantemente estáveis e incrementais, mudanças significativas podem ocorrer em resposta a eventos disruptivos.
Na política pública, a PET argumenta que a maioria dos processos é caracterizada por estase, onde mudanças ocorrem de forma gradual e incremental. Contudo, eventos externos ou crises podem provocar alterações drásticas e repentinas nas políticas (Jones & Baumgartner, 2012). Este conceito é particularmente relevante para a análise da execução orçamentária, que reflete tanto ajustes incrementais quanto mudanças substanciais em resposta a novas prioridades ou situações emergenciais.
A PET é frequentemente aplicada para entender as variações na definição de agendas políticas e na alocação de recursos orçamentários. Focar na definição da agenda é relevante para analisar mudanças no governo, enquanto a análise das dotações orçamentárias permite compreender variações na distribuição dos fundos (Fernández-i-Marín et al., 2019). A teoria destaca que, durante períodos de estabilidade, mudanças orçamentárias são geralmente marginais e incrementais. No entanto, durante crises econômicas, pode haver uma redistribuição mais significativa dos recursos, embora algumas mudanças possam ser extremas (Chon & Ahn, 2015).
Breunig e Koski (2006) observam que, ao contrário da visão tradicional do incrementalismo, a PET oferece uma explicação alternativa para a dinâmica das políticas públicas. Segundo esses autores, a teoria revela como longos períodos de estabilidade podem ser interrompidos por mudanças rápidas e substanciais, motivadas por mudanças na atenção política e eventos macroeconômicos (Heijden et al., 2019).
Em resumo, a Teoria do Equilíbrio Pontuado proporciona uma estrutura abrangente para analisar a interação entre estabilidade e mudança nas políticas públicas. Incorporando tanto a perspectiva incremental quanto as pontuações notáveis, a PET permite uma compreensão mais detalhada das complexas interações entre atores políticos, instituições e eventos externos que moldam a política pública (True et al., 2007; Michaud, 2019) .
2.2 ESTUDOS EMPÍRICOS
A Teoria do Equilíbrio Pontuado (PET) tem sido amplamente investigada por meio de estudos empíricos ao redor do mundo. Kuhlmann e Heijden (2018) identificaram pesquisas realizadas em diversos países, como Estados Unidos, Reino Unido, Dinamarca, Holanda, Irlanda, Bélgica, Itália, Espanha, Áustria, Portugal e Japão, entre outros. No entanto, o Brasil, apesar de não estar incluído na lista desses autores, já possui estudos relevantes que aplicam a PET.
Jordan (2003) examinou as decisões orçamentárias locais nos Estados Unidos de 1965 a 1992, utilizando a PET para identificar variações significativas nas receitas e despesas. A autora definiu como pontuações variações negativas de 25% ou mais e positivas de 35% ou mais, e aplicou o Teste de Kolmogorov-Smirnov para determinar a distribuição dos dados. Os resultados mostraram que distribuições leptocúrticas indicavam equilíbrio pontuado, enquanto distribuições normais apontavam para incrementalismo.
No Brasil, Silvestre e Araújo (2015) analisaram o processo de decisão orçamentária dos municípios do Estado do Ceará entre 2006 e 2010. Eles concluíram que as distribuições orçamentárias locais não seguem um padrão puramente incremental, com grandes variações positivas e negativas ocorrendo regularmente, confirmando a presença de um padrão de equilíbrio pontuado.
Fittipaldi, Costa e Araújo (2017) investigaram o comportamento do gasto social no Brasil de 1995 a 2014, utilizando medidas de desigualdade para identificar a dispersão temporal. Os autores constataram que o gasto social seguiu um padrão incremental e previram que essa tendência continuaria no médio prazo.
Carvalho (2018) focou na execução orçamentária federal brasileira de 1980 a 2014, analisando as despesas por funções de governo. Os resultados mostraram que as maiores variações coincidiram com mudanças institucionais significativas, como as ocorridas em 1986, 1989 e 1990. A estabilização monetária a partir de 1996 foi identificada como um fator importante para a redução das variações orçamentárias.
Internacionalmente, Sharp (2019) utilizou a PET para identificar mudanças nos gastos com defesa dos EUA desde 1950, destacando pontuações significativas durante períodos de guerra e transições presidenciais. Guragain e Lim (2019) examinaram os orçamentos do Nepal de 1990 a 2017, identificando padrões de flutuação que confirmam a presença de mudanças pontuadas.
Esses estudos empíricos ilustram a aplicabilidade da PET na análise de orçamentos públicos, demonstrando como eventos significativos podem interromper períodos de estabilidade incremental. A inclusão dessas pesquisas contribui para um entendimento mais profundo das dinâmicas orçamentárias e das políticas públicas, corroborando a validade da Teoria do Equilíbrio Pontuado.
3 METODOLOGIA
3.1 AMOSTRA, VARIÁVEIS E BANCO DE DADOS
A escolha do estado do Amazonas como amostra para esta investigação foi intencional, considerando sua importância econômica tanto no contexto regional quanto nacional. O Amazonas, sendo o maior estado do Brasil em área territorial, abrange 20% do território nacional e contém a maior floresta tropical do mundo. Essa característica única torna a análise orçamentária do estado crucial. Além disso, o Amazonas possui a segunda maior população da Região Norte, com cerca de 4,2 milhões de habitantes, o que reforça a relevância de avaliar a gestão dos recursos públicos na região.
A dimensão temporal utilizada neste estudo abrange os anos de 2016 a 2023. Foram consideradas 23 das 28 funções de governo previstas na Portaria 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Brasil, 1999). As funções de trabalho e energia foram desconsideradas devido à descontinuidade na execução.
Os dados sobre a execução orçamentária foram extraídos do portal da transparência do Amazonas em abril de 2024, e incluem informações sobre receita total, despesas orçamentárias por categorias econômicas (correntes e de capital), grupos de natureza da despesa (pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes, investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida), e despesas liquidadas por funções de governo. Essa análise abrangente permite uma avaliação detalhada da gestão dos recursos públicos na região, proporcionando insights valiosos sobre a eficácia das políticas públicas implementadas no estado do Amazonas.
3.2 PROCEDIMENTOS DE ANÁLISES E HIPÓTESES DO ESTUDO
As variações apresentadas nas Tabelas 1 e 3 foram calculadas com dados atualizados até 31 de dezembro de 2023. O ano de 2015 não está incluído nessas tabelas, pois serve como ponto de partida para demonstrar as variações. Os cálculos foram realizados dividindo o valor da variável de um ano pelo valor do ano anterior (por exemplo, 2015/2016 e assim por diante), resultando em números decimais que foram multiplicados por 100. Dessa forma, os valores apresentados representam índices percentuais de variação positiva ou negativa [fórmula no Excel = ((x2 / x1) -1) * 100].
Esta análise adotou os percentuais de Jordan (2003) para identificar variações atípicas, que exigem análises complementares para investigar os possíveis motivos dessas mudanças. Jordan considera variações positivas iguais ou superiores a 35% e variações negativas de 25% ou mais como significativas.
Para verificar a normalidade das distribuições, foram utilizados os testes de Kolmogorov-Smirnov (k-s) e Shapiro-Wilk. De acordo com Fávero, Belfiore, Silva e Chan (2009), o teste k-s compara a distribuição de frequência acumulada dos valores observados com a distribuição teórica esperada, determinando se a distribuição é normal. O teste de Shapiro-Wilk, uma alternativa ao k-s, é mais adequado para amostras pequenas (n < 30) e também verifica a normalidade da distribuição. Ambos os testes utilizam o p-valor, com um nível de significância de α = 0,05 (5%).
As hipóteses do estudo baseiam-se nas pesquisas de Jordan (2003), True et al. (2007), Silvestre e Araújo (2015), Carvalho (2018), Sharp (2019) e Guragain e Lim (2019). De acordo com True et al. (2007), a Teoria do Equilíbrio Pontuado (PET) aborda situações de estabilidade (incrementais) e variações atípicas (pontuadas) nas execuções das políticas públicas orçamentárias. Assim, as hipóteses 1 e 2 foram formuladas para analisar as variações:
- Hipótese 1 (H1): a distribuição é normal (p-valor > 0,05), indicando que as variações na execução orçamentária são estáveis (incrementais).
- Hipótese 2 (H2): a distribuição é leptocúrtica (p-valor < 0,05), indicando que as variações na execução orçamentária são atípicas (pontuadas).
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
A Tabela 1 ilustra as variações percentuais na execução da receita orçamentária total realizada, das despesas orçamentárias totais e das despesas liquidadas, tanto correntes quanto de capital, categorizadas por grupo de natureza de despesa. As definições e conceitos utilizados são baseados na Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Secretaria de Orçamento Federal (Brasil, 2001).
| Tabela 1. Pontuações da receita orçamentária total e despesas orçamentárias por grupo de natureza. | |||||||
| Receita | Despesas correntes | Despesas de capital | |||||
| Anos | RT | PES | JED | ODC | INV | INF | AMD |
| 2016 * | 8,34 | 3,01 | 5,47 | 4,03 | -1,84 | 100,66 | 3,29 |
| 2017 * | 0,89 | 6,53 | -5,01 | -0,11 | -3,87 | -75,12 | 7,26 |
| 2018 * | 15,66 | 10,46 | -3,14 | 15,15 | 66,69 | -91,47 | 13,23 |
| 2019 * | 10,62 | 16,47 | 8,42 | 7,36 | -31,49 | 4.635,56 | 22,40 |
| 2020 * | 14,78 | 4,59 | -48,06 | 27,61 | 2,62 | -93,27 | -30,73 |
| 2021 * | 12,13 | 12,15 | 14,55 | 11,30 | 61,46 | 71,07 | 84,80 |
| 2022 * | 14,46 | 9,92 | 147,77 | 18,13 | 39,46 | 1.360,96 | -1,66 |
| 2023 * | 4,29 | 2,31 | 37,69 | 6,10 | -33,89 | 135,81 | 11,55 |
| Legenda: * Pontuações 2016/2015 e sequências; RT — receita orçamentária total; PES — pessoal e encargos sociais; JED — juros e encargos da dívida; ODC — outras despesas correntes; INV — investimentos; INF — inversões financeiras; AMD — amortização de dívida. Fonte: dados da pesquisa. | |||||||
A análise da Tabela 1 revela variações extremas tanto na receita total realizada quanto nas despesas orçamentárias liquidadas, em linha com o estudo empírico de Jordan (2003). No período de 2021/2022, o grupo de natureza “Juros e Encargos da Dívida” apresentou uma variação atípica de 147,77%, reflexo da necessidade de financiamento emergencial devido à pandemia de COVID-19, que levou à emissão de dívida sob condições menos favoráveis. Por outro lado, os grupos de natureza “Pessoal e Encargos Sociais” e “Outras Despesas Correntes” demonstraram uma relativa estabilidade ao longo do período.
O grupo de natureza “Investimentos”, que abrange a aquisição de imóveis, bens de capital e títulos do capital de empresas, também exibiu variações significativas. Em 2018/2017 e 2021/2020, foram observados picos de investimento de 66,69% e 61,46%, respectivamente. Em contraste, os anos de 2019/2018 e 2023/2022 registraram quedas substanciais de -31,49% e -33,89%, respectivamente.
As variações nas inversões financeiras mostraram uma volatilidade ainda maior. O ano de 2019/2018 apresentou um aumento extraordinário de 4.635,56% em investimentos, enquanto os anos de 2017, 2018 e 2020 sofreram reduções acentuadas de -75,12%, -91,47% e -93,27%, respectivamente. Essas flutuações destacam a variabilidade na execução orçamentária e a necessidade de uma análise mais detalhada para entender os fatores que influenciam essas mudanças.
A Tabela 2 apresenta os resultados dos testes de normalidade das variáveis constantes da Tabela 1.
| Tabela 2. Testes de normalidade da receita orçamentária total e despesas orçamentárias liquidadas | |||||||
| K-S | Shapiro-Wilk | ||||||
| Estatística | DF | Sig. | Estatística | Df | Sig. | ||
| RT | 0,1700 | 8 | 0,7390 | 0,910 | 8 | 0,3760 | *** |
| PES | 0,1400 | 8 | 0,9050 | 0,950 | 8 | 0,7710 | *** |
| JED | 0,2900 | 8 | 0,0530 | 0,800 | 8 | 0,0380 | ** |
| ODC | 0,1700 | 8 | 0,7350 | 0,9596 | 8 | 0,8905 | *** |
| INV | 0,2236 | 8 | 0,2813 | 0,8975 | 8 | 0,2969 | *** |
| INF | 0,3972 | 8 | 0,0005 | 0,5995 | 8 | 0,0009 | ** |
| AMD | 0,2710 | 8 | 0,0861 | 0,843 | 8 | 0,09044 | ** |
| Legenda: * — limite inferior da significância verdadeira; Df — graus de liberdade; Sig. — nível de significância (p-valor); ** — distribuição leptocúrtica; *** — distribuição normal. Fonte: dados da pesquisa. | |||||||
Conforme demonstrado, a execução orçamentária da receita total e dos grupos de despesas com Pessoal e Encargos Sociais (PES), Outras Despesas Correntes (ODC) e Investimentos (INV) mostrou-se estável. Dessa forma, a hipótese H1 de normalidade não é rejeitada. Em contraste, os itens referentes a Juros e Encargos da Dívida (JED) apresentaram uma distribuição leptocúrtica (p-valor < 0,05), o que implica a rejeição da hipótese H2, indicando a presença de variações pontuais.
A análise foi conduzida utilizando o teste de Shapiro-Wilk, que é particularmente recomendado para amostras pequenas, conforme Fávero et al. (2009). Além disso, ao considerar a execução orçamentária dos diferentes grupos de despesas (PES, JED, ODC, INV, INF e AMD) de forma conjunta, a estatística do teste de Kolmogorov-Smirnov foi 0,452 (n = 48) com um p-valor de 0,00, enquanto a estatística do teste de Shapiro-Wilk foi 0,246 com um p-valor de 0,001. Esses resultados confirmam a distribuição leptocúrtica (p-valor < 0,05), levando à rejeição da hipótese H2.
Assim, pode-se concluir que a execução orçamentária para todas as categorias de despesas, durante o período de 2016 a 2023, exibe comportamentos atípicos, conforme a Teoria do Equilíbrio Pontuado. Esta evidência reforça a noção de que, além de períodos de estabilidade, há ocorrências de mudanças abruptas, alinhando-se com a teoria proposta por Baumgartner e Jones.
A Tabela 3 expõe os percentuais de participação das despesas liquidadas na execução orçamentária, categorizadas por suas respectivas classificações econômicas, complementando assim as análises apresentadas nas Tabelas 1 e 2.
A Tabela 3 apresenta os resultados das pontuações (variações) percentuais das despesas liquidadas por funções de governo.
| Tabela 3. Pontuações das despesas liquidadas por funções de governo de 2016 a 2023 | ||||||||
| Funções/Anos | 2016 * | 2017* | 2018* | 2019* | 2020* | 2021* | 2022* | 2023* |
| Legislativa | -2,57 | 5,79 | 18,55 | 10,38 | 2,85 | 39,40 | -0,49 | 7,35 |
| Judiciária | -0,24 | 68,43 | -27,20 | 12,33 | 0,23 | 22,23 | 11,73 | 18,39 |
| Administração | 9,48 | -0,77 | -19,69 | 24,66 | -12,90 | 12,51 | 40,00 | -20,02 |
| Segurança pública | 5,12 | 1,53 | 21,90 | 17,84 | -1,89 | 10,02 | 12,48 | 0,72 |
| Assistência social | -13,53 | -28,31 | -5,14 | 22,00 | 36,38 | 313,78 | 62,30 | 13,74 |
| Previdência social | 12,79 | 6,45 | 13,71 | 27,71 | 52,46 | -21,09 | 8,44 | 1,24 |
| Saúde | 6,37 | -11,69 | 13,99 | 6,74 | 26,97 | 11,71 | 3,53 | 8,11 |
| Educação | 0,60 | 16,55 | 5,62 | 15,68 | 1,10 | 16,06 | 23,81 | -1,50 |
| Cultura | -14,97 | -1,49 | 39,91 | 23,64 | 11,54 | -8,33 | 102,57 | 36,52 |
| Direitos da cidadania | 44,70 | -23,44 | 17,96 | -4,97 | 43,48 | 23,66 | 12,74 | -3,47 |
| Urbanismo | -0,41 | -11,79 | 112,09 | -68,83 | -67,63 | 55,92 | 433,10 | 48,92 |
| Habitação | -5,91 | -16,86 | 31,14 | -2,21 | 60,41 | -2,59 | 90,80 | -31,04 |
| Saneamento | 40,20 | -47,28 | 43,44 | -13,71 | 205,09 | 51,10 | -1,42 | -32,09 |
| Gestão ambiental | 7,06 | -3,51 | 6,19 | 2,80 | 26,38 | -6,62 | 151,19 | -38,19 |
| Ciência e tecnologia | -24,25 | -31,99 | 63,59 | -15,36 | 11,45 | 55,00 | 12,64 | 0,25 |
| Agricultura | -0,67 | -1,17 | 71,12 | -37,52 | -22,01 | 119,94 | 35,08 | -32,98 |
| Organização agrária | 188,10 | -35,68 | -21,09 | -34,74 | 13,17 | 931,25 | -9,26 | -73,39 |
| Comércio e serviços | -13,68 | 11,54 | 174,16 | -40,44 | 5,60 | 64,18 | 113,85 | -34,91 |
| Comunicações | 17,95 | -5,24 | 2,61 | 15,53 | 68,64 | 43,79 | -26,61 | 1,29 |
| Transporte | -16,59 | 115,59 | -36,06 | 138,83 | -0,40 | 57,18 | 14,54 | -77,72 |
| Desporto e lazer | -22,41 | -3,53 | 20,53 | -37,33 | 22,48 | 57,49 | 37,31 | -11,84 |
| Encargos especiais | -3,17 | 9,87 | 11,32 | 10,92 | -0,13 | 24,82 | 15,93 | 15,21 |
| Legenda: *Variações 2015/2016 e sequências. Fonte: dados da pesquisa | ||||||||
Os dados da Tabela 3 revelam as variações percentuais nas despesas liquidadas por funções de governo, destacando outliers que podem refletir mudanças bruscas na execução das políticas públicas. Esses outliers, considerados “terremotos” ou mudanças abruptas, indicam a necessidade de investigações e estudos futuros sobre essas variações de equilíbrio (Carvalho, 2018). Para identificar esses pontos críticos, foram considerados índices superiores a 200%.
De acordo com esse critério, a Tabela 3 evidencia quatro pontuações atípicas na execução orçamentária em diversas áreas governamentais. Em 2020, a função urbanismo registrou uma variação de 205,09% em comparação com 2019. Em 2021, observaram-se variações significativas: 931,25% na função organização agrária (com um índice anterior de 13,17%) e 313,78% na assistência social (com um índice anterior de 36,38%). Em 2022, a função urbanismo apresentou uma variação de 433,10% em relação ao ano anterior.
Por outro lado, o ano de 2023 mostrou variações negativas notáveis, com quedas de -77,72% em transporte e -73,39% na função organização agrária, que se destaca devido à variação extremamente alta de 931,25% observada em 2021 em comparação com 2020.
A Tabela 4 apresenta os resultados dos testes de normalidade das execuções das despesas liquidadas por funções de governo da tabela 4.
| Tabela 4.Testes de normalidade da execução orçamentária da despesa liquidada por funções de governo | ||||||
| k-s | Shapiro – Wilk | |||||
| Estatística | df | sig. | Estatística | Df | Sig | |
| Legislativa | 8 | 0,18 | 0,24 | 8 | 0,09 | 0,84 *** |
| Judiciária | 8 | 0,17 | 0,25 | 8 | 0,34 | 0,90 *** |
| Administração | 8 | 0,79 | 0,16 | 8 | 0,65 | 0,94 *** |
| Segurança pública | 8 | 0,74 | 0,17 | 8 | 0,71 | 0,94 *** |
| Assistência social | 8 | 0,01 | 0,33 | 8 | 0,00 | 0,67 ** |
| Previdência social | 8 | 0,24 | 0,23 | 8 | 0,72 | 0,94 *** |
| Saúde | 8 | 0,39 | 0,21 | 8 | 0,63 | 0,94 *** |
| Educação | 8 | 0,21 | 0,24 | 8 | 0,26 | 0,89 *** |
| Cultura | 8 | 0,39 | 0,21 | 8 | 0,21 | 0,88 *** |
| Direitos da cidadania | 8 | 0,90 | 0,14 | 8 | 0,81 | 0,95 *** |
| Urbanismo | 8 | 0,10 | 0,27 | 8 | 0,02 | 0,77 ** |
| Habitação | 8 | 0,05 | 0,29 | 8 | 0,28 | 0,89 *** |
| Saneamento | 8 | 0,08 | 0,27 | 8 | 0,07 | 0,83 *** |
| Gestão ambiental | 8 | 0,01 | 0,33 | 8 | 0,01 | 0,72 ** |
| Ciência e tecnologia | 8 | 0,39 | 0,21 | 8 | 0,41 | 0,91 *** |
| Agricultura | 8 | 0,16 | 0,25 | 8 | 0,25 | 0,89 *** |
| Organização agrária | 8 | 0,00 | 0,37 | 8 | 0,00 | 0,59 ** |
| Comércio e serviços | 8 | 0,17 | 0,25 | 8 | 0,27 | 0,89 *** |
| Comunicações | 8 | 0,40 | 0,21 | 8 | 0,81 | 0,95 *** |
| Transporte | 8 | 0,64 | 0,18 | 8 | 0,83 | 0,95 *** |
A Tabela 4 revela que as funções de governo Assistência Social, Urbanismo, Gestão Ambiental e Organização Agrária apresentaram p-valor inferior a 0,05 no Teste de Shapiro-Wilk, indicando uma distribuição leptocúrtica. Esses resultados corroboram a não rejeição da hipótese H2, fundamentada na Teoria do Equilíbrio Pontuado (PET).
Em contraste, as demais funções governamentais, como Legislativa, Judiciária, Administração, Segurança Pública, Previdência Social e Saúde, mostraram p-valor superior a 0,05, sugerindo uma distribuição normal. Para essas funções, a hipótese H1, baseada na Teoria Incremental, não foi rejeitada.
Este estudo, alinhado com as pesquisas de True et al. (2007), Silvestre e Araújo (2015) e Carvalho (2018), reforça a aplicabilidade da Teoria do Equilíbrio Pontuado (PET) na análise dos processos orçamentários públicos. Enquanto as alocações de recursos seguem predominantemente um padrão incremental (estabilidade), elas podem ser ocasionalmente interrompidas por “terremotos” ou outliers que indicam mudanças abruptas e inesperadas. Essas variações atípicas sublinham a necessidade de investigações adicionais para entender melhor os fatores que conduzem a essas mudanças súbitas na execução das políticas públicas.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS.
A formulação de políticas públicas é um processo crucial que envolve a identificação de problemas sociais e o desenvolvimento de soluções viáveis. Este processo requer a coleta e análise de dados, consultas com especialistas e partes interessadas, além da avaliação de diversas alternativas. A execução orçamentária está intimamente ligada à implementação dessas políticas, pois traduz as prioridades do governo em ações concretas por meio da alocação e utilização de recursos financeiros.
Neste contexto, o objetivo deste estudo foi analisar se as decisões na execução orçamentária do estado do Amazonas, entre 2016 e 2023, foram predominantemente baseadas em processos incrementais (estabilidade) ou pontuados (mudanças bruscas), com base na Teoria do Equilíbrio Pontuado (PET). Essa teoria sugere que as políticas públicas e os processos orçamentários geralmente seguem um padrão de estabilidade incremental, mas podem também experimentar períodos de mudanças significativas que merecem uma análise mais detalhada.
A análise dos dados revelou que, apesar da predominância de decisões orçamentárias estáveis e incrementais, houve momentos notáveis de variações bruscas. Essas mudanças refletiram as pressões sociais e econômicas enfrentadas pela região. Os principais achados do estudo indicam que as variações orçamentárias atípicas coincidiram com períodos de crise econômica e alterações políticas significativas, o que corrobora a teoria de que as políticas públicas podem experienciar tanto estabilidade quanto volatilidade em diferentes momentos.
Os resultados ressaltam a importância de uma gestão orçamentária que seja flexível e adaptável às necessidades emergentes. A análise demonstrou que, embora os orçamentos no Amazonas sejam elaborados de maneira incremental, a execução orçamentária apresenta padrões de equilíbrio interrompidos por mudanças significativas. Isso confirma a validade da Teoria do Equilíbrio Pontuado para entender o comportamento das variações orçamentárias no estado.
Em conclusão, o estudo destaca a necessidade de considerar tanto a estabilidade quanto a volatilidade na gestão orçamentária. Recomenda-se que os gestores públicos adotem uma abordagem que permita uma adaptação rápida a mudanças, garantindo que a execução orçamentária continue alinhada com as prioridades e desafios emergentes. Este equilíbrio entre estabilidade e flexibilidade é essencial para uma gestão orçamentária eficaz e responsiva às realidades dinâmicas do estado do Amazonas.
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1Universidade Federal do Amazonas – UFAM, Manaus, Brasil – jessicahanaeldl@gmail.com;
2Universidade Federal do Amazonas – UFAM, Manaus, Brasil – bartolomeupereira@ufam.edu.br;
3Universidade Federal do Amazonas – UFAM, Manaus, Brasil – miguelnegreiros@ufam.edu.br;
4Universidade Federal do Amazonas – UFAM, Manaus, Brasil – professoradenes@hotmail.com