REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504301541
Erikson de Moura Nascimento
RESUMO- A Missão do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE), objetiva atender a todos os usuários das rodovias estaduais do nosso Estado, em situações de sinistro ou de forma preventiva, além de efetuar constantes prisões de indivíduos foragidos da Justiça, apreensões de veículos e combatendo o tráfico de drogas e armas. A Polícia Rodoviária Estadual tem como parâmetro maior o lema: Trânsito Seguro, Sociedade Protegida. As Ações de Policiamento Ostensivo de Trânsito Rodoviário são desencadeadas de forma rotineira e através de operações realizadas em conjunto com órgãos federal, estadual e municipal, assim melhor servindo ao povo cearense. Foram usados na pesquisa uma abordagem do tipo quantitativa, exploratória, de corte transversal, através de pesquisa bibliográfica e documental, análise de dados, através de índices e tabelas comparativas. A análise permite observar a melhoria de alguns indicadores, o que é um indício do efeito positivo originado da parceria. Nesse artigo o objeto de pesquisa é abranger o conhecimento do leitor acerca da efetividade na atuação deste nobre Batalhão de Trânsito Alencarino nas diversas frentes, seja no policiamento ostensivo de trânsito fiscalizando os meios de mobilidade, como no policiamento ostensivo de segurança pública, visando a repreensão de crimes, mantendo a ordem e preservando a vida.
Palavras-chave: Trânsito. Notificações. Polícia Rodoviária Estadual.
1. INTRODUÇÃO
O Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE), é o batalhão responsável por proteger nossas rodovias estaduais e ampliando sua operacionalidade, atuando no município de Fortaleza, com a finalidade de trazer maior comodidade e segurança para os usuários das rodovias. Conta com diversas viaturas, guinchos, postos rodoviários, etilômetros para uma melhor atuação. Além disso, o Batalhão Rodoviário costuma realizar parceria com outros órgãos para esta melhor atuação.
A malha viária cearense é abordada por estes policiais, no qual apresenta uma enorme variedade de violações das legislações. Dentre eles o tráfico de drogas, mercadorias roubadas e/ou sem autorização legal, pessoas armadas ilegalmente, veículos roubados, furtados, clonados ou adulterados, condução de veículos por condutores alcoolizados ou consumidores de substância psicoativa, acidentes automobilísticos, entre diversas outras.
Assim, iremos verificar, que o batalhão rodoviário faz um importante trabalho no policiamento ostensivo das rodovias de modo a inibir qualquer tipo de prática criminosa, fazendo abordagens, buscas pessoais, a fim de prevenir a prática de crimes. Também realiza o trabalho de fiscalização de trânsito, realizando blitz, repreendendo os infratores do trânsito, apreensões de veículos irregulares, atendendo acidentes de trânsito, educando, orientando os cidadãos transeuntes.
O objetivo principal deste artigo é demonstrar o trabalho do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE), sua missão, finalidade na execução de suas atividades de polícia preventiva e ostensiva nas rodovias estaduais do Ceará. Como objetivos específicos, demonstrar os resultados do BPRE em números fidedignos nos meios acima citados, dentro do estado, traçando comparativos com órgãos e consigo próprio, e o conceito de outros trabalhos já realizados, para reforçar a ideia do importante papel do policial para com a sociedade em todos os anos, dando ênfase ao de 2019.
O presente artigo está sendo elaborado através de pesquisa exploratória, sendo feita por conteúdos extraídos de livros, legislações, artigos, sites e dados estatísticos do BPRE, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-Ceará), Superintendência de Obras Públicas (SOP-Ceará), Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Assim, a pesquisa tem função de mostrar os resultados a atuação da Polícia Rodoviária do Ceará, tornando mais explícito o seu trabalho, pois é importante que a sociedade conheça os resultados do trabalho da polícia rodoviária, principalmente a corporação policial, promovendo assim um olhar crítico sobre o assunto e da realidade vivenciada, podendo assim aprimorar seu trabalho e consequentemente do Batalhão.
2. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Complementarmente à busca de informações estatísticas dos eventos registrados, a pesquisa propiciou conhecer alguns elementos pontuais do trabalho deste batalhão.
2.1 Resultados do trabalho de Policiamento Ostensivo em 2022.
Procedimentos policiais realizados pelo BPRE em 2022
Fonte: BPRE
Acrescento aos valores demonstrados nesta tabela a abordagem policial, uma ação proativa, que ocorre durante as atividades de policiamento, cujos procedimentos preveem a interceptação de pessoas e veículos em via pública e realização de busca pessoal e vistoria veicular, com o objetivo de localizar algum objeto ilícito, como drogas e armas de fogo. A decisão de agir é exclusiva do policial e é respaldada por lei.
Desta forma, os policiais militares do BPRE, realizam o policiamento ostensivo com ações sempre voltadas para a visibilidade e a fiscalização de polícia, sempre identificados pelo uniforme, equipamentos, pela viatura, pelos postos policiais rodoviários, buscando satisfazer as necessidades básicas de segurança pública, visando a diminuição da criminalidade e as garantias inerentes a todo e qualquer cidadão.
Destaco nesta tabela, um dos grandes fatores que tem diminuído a criminalidade e promovido mais segurança para população, as ações do BPRE na recaptura de foragidos que estavam à solta na iminência de cometer novos crimes.
Foram pegos o total de 118 foragidos.
Abordagens realizadas pelo BPRE em 2022
Fonte: BPRE
Um dos procedimentos mais eficientes para prevenção e repressão de crimes, realizados pelo BPRE, são as abordagens a veículos e pessoas. Destacamos sua importância pelo fato desta ação policial ocorrer de forma proativa antes do crime, garantindo a segurança da sociedade e ao mesmo tempo potencializando a ostensividade da instituição, fator que eleva a sensação de segurança da sociedade e intimida o criminoso. É notório o número de 917.266 abordagens realizadas em veículos, fator que expressa a disposição do emprego desse comando no combate à criminalidade.
Armas de fogo apreendidas no Ceará em 2022
Fonte: BPRE; PRF; SSPDS-CE
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), apresenta 25 batalhões de Policiamento Ostensivo Geral (POG), além de 6 batalhões de policiamentos especializados, perfazendo um total de 28 batalhões que estão diuturnamente nas ruas.
Além disso, diuturnamente apresentamos nas ruas outras organizações tais como a Polícia Civil, PRF, além das Guardas Municipais de alguns municípios, que bem aparadas, realizam este nobre trabalho visando o combate à criminalidade.
Portanto, este número de apreensões de armas é bem expressivo, 73 armas, 1,16% do total, pois em traçado o perfil quantitativo destes números com relação às Forças de Segurança Pública do Ceará e coma a instituição Polícia Militar do Ceará, teremos que vislumbrar o trabalho de área restrita dentro das rodovias estaduais, e recente ampliado para os bairros de Fortaleza-CE, ao passo dos outros batalhões como os do POG(Policiamento Ostensivo Geral), RAIO, BPCHOQUE(Batalhão de Polícia de Choque), realizam suas abordagens em toda a extensão do estado alencarino.
Fonte: BPRE; PRF; SSPDSCE
Traçando este perfil comparativo entre o BPRE e a PRF, dentro das suas particularidades, trata-se de policiamentos similares, se tratando de metodologia, pois dividem-se em fiscalização de trânsito, atuação na segurança pública, ratificamos a ideia exposta acima citado, pois ao verificarmos os números demonstrados na figura acima, vemos a abjunção entre valores que chegam a ser mais que o dobro maior a favor do BPRE.
Por todos estes números apresentados, ressalto o extenso trabalho feito pelo BPRE, visto a enorme demanda de crimes de diversas naturezas ocorridos nas rodovias, tendo destaque aqueles relacionados a embriaguez ao volante e o combate ao tráfico de drogas e armas, esses e muitos outros contidos de forma eficiente por esta unidade especializada, obtendo ótimos resultados na repreensão da criminalidade no trânsito.
Fonte: BPRE; PRF; SSPDS-CE
Neste contexto, são notadas grande quantidade de crimes que se relacionam ao roubo e furto de veículos, ressaltando o importante papel dos policiamentos de trânsito, em específico o BPRE, para coibir esses delitos por meio da fiscalização entre outras ações que visam diminuir o índice de furtos e roubos e contribuir para a recuperação desses veículos. O serviço de fiscalização no trânsito prima por antecipar atendimentos reativos de condutas vinculadas a imprudência, negligência e imperícia, e ainda busca promover ações para evitar que o crime ocorra.
Vale abrir um parêntese para futuros trabalhos, se a região de recuperação dos veículos coincide em porcentagem considerável com as localizações dos furtos e roubos. Com esta informação, tornaria a confecção dos mapas criminais fundamentais para o gestor realizar um melhor dimensionamento e posicionamento de seus recursos financeiros e operacionais.
2.2 Distribuição das notificações realizadas pelo BPRE em 2022.
Fonte: BPRE
No Brasil, o trânsito é organizado pelos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. (CTB DIGITAL, 2020).
A respeito dos procedimentos de conversão do registro de infração em Notificação de Autuação, os normativos rezam que, uma vez constatado o cometimento de uma infração de trânsito, a Autoridade de Trânsito, ou seu Agente, deve lavrar o Auto de Infração de Trânsito (AIT), onde devem constar as informações previstas no artigo 280 do CTB. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código, das legislações complementares, ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas nas leis e nos normativos. A infração deve ser comprovada por declaração da Autoridade de Trânsito ou seu Agente, por aparelho eletrônico, ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível previamente regulamentado pelo CONTRAN. (CTB DIGITAL, 2020)
Recebido o AIT, a Autoridade de Trânsito, nos termos do artigo 281 do CTB, julgará sua consistência. Se for verificado qualquer problema, o Auto de Infração é cancelado, caso contrário, será emitida a Notificação de Autuação, que hoje, normalmente, é enviada ao proprietário do veículo por meio postal, devendo ser entregue aos Correios no prazo máximo.
A fiscalização de trânsito após a implantação do convênio cresceu consideravelmente, como pode ser observado nos gráficos e tabela anterior, através dos índices de notificações. Com a participação do efetivo do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, que são realizadas em 27 postos fiscais de funcionamento diuturno, viaturas nas rodovias estaduais, e blitz, influenciaram assim no resultado positivo obtido de 228.662 notificações em 2019.
2.3 Atuação no âmbito trânsito do BPRE em 2022.
2.3.1 Lei Seca
Fonte: PRF \ BPRE
Destaca-se a quantidade de 4.765 autuações com base na Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 do CTB no art.165 que diz “Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”, ou no art. 165A do CTB “Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”, e o total de 159 autuações em flagrante referentes ao crime de dirigir veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão do álcool ou outras substâncias, configurado no art. 306 do CTB, que estabelece como crime, neste seu artigo, a constatação de concentração maior do que 0,33 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
Ambas geram uma medida repressiva de lavratura do auto de infração pelo agente de trânsito no valor de R$ 2.934,70, além do recolhimento da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a medida cautelar de retenção do veículo até que se apresente um condutor devidamente habilitado e que tenha totais condições de dirigir o veículo.
Analisando a comparação traçado no gráfico anterior, as autuações nas infrações de Lei Seca – administrativo, art.165, obtiveram o BPRE um maior valor em relação a PRF, dando uma variação de quase 3 vezes maior (BRPE 4.765 – PRF-CE 601). Em termos percentuais, significa que a PRF fez 12,61% de notificações do BPRE.
O índice de prisões por crime de embriaguez ao volante (art.306), tivemos números maior prol ao BPRE, em quantitativo e proporção menor do que item anterior, devido ao condutor ter realizado o teste, mesmo sendo conveniente a este a realização da recusa ao invés de ter que se submeter ao risco de soprar e receber o resultado positivo e consequentemente ser preso em flagrante. Cada infrator retirado de circulação previne possíveis acidentes e além ter sido resguarda a sua própria integridade involuntariamente.
2.3.2 Malha rodoviária do estado do Ceará
Fonte: SOP -CE
Ao longo do século XIX, os moldes escolhidos para promover o translado eram o ferroviário ou fluvial. Estas duas alternativas, contudo, falharam em promover a integração almejada, uma vez que a baixa intensidade de tráfego não justificava os altos custos fixos dos investimentos necessários para sua expansão e modernização. Por isso, foi elaborado em 1951 o Plano Nacional de Viação, dando preferência ao modelo rodoviário, que se apresentava mais flexível e eficiente.
Observa-se que a maior parte das rodovias está sob controle estadual, com isso é notório que o sistema de transporte traz benefícios para a sociedade que vão muito além da simples mobilidade. A demanda por este molde surge da necessidade de eliminar barreiras espaciais existentes entre a demanda e oferta em outro mercado. Isto significa que a infraestrutura de transporte está integrada ao resto do sistema econômico e não pode ser analisada isoladamente. A construção ou melhoramento de uma rodovia permite, por exemplo, redução dos custos de transporte, aumento dos fluxos comerciais e aumento da especialização local. Em contrapartida, um trecho em mal estado de conservação custa à sociedade valores muitas vezes superiores àqueles que teriam sido necessários para sua reforma.
Fonte: PRF \ BPRE \ SOP-CE
A extensão da malha rodoviária é um importante indicador de disponibilidade. Deve-se levar em conta não só a quilometragem absoluta, mas também a área do estado em questão. Na Tabela acima, é possível observar a extensão das rodovias estaduais e federais, conforme apresentado pela Superintendência de Obras Públicas no Ceará (SOP-CE), bem como a quantidade de acidentes que elas tiveram.
Com isso, este trabalho afirma que a infraestrutura da malha rodoviária estadual é menos letal que as rodovias federais, mesmo tendo uma quantidade quase 4 vezes maior em extensão. A elasticidade da variável “relação acidentes por km”, (no qual estes acidentes são com vítimas fatais e não fatais e sem vítimas), darse mais que o dobro, em prol das rodovias estaduais: 1 acidente para 4,56 km nas rodovias estaduais, 1 acidente para 2,66 km nas rodovias federais.
Evidentemente, os acidentes de trânsito ocorrem por razões que ultrapassam o fator das condições inadequadas de engenharia de infraestrutura, como o crescimento urbano ao redor das rodovias, comportamento inadequado de motoristas e pedestres, condições inadequadas da frota de veículos e condições meteorológicas adversas. Contudo, estes resultados apresentados são fundamentais para a compreensão e possível solução do problema em questão.
2.3.3 Estudo sobre relação acidentes\mortes nas rodovias
Fonte: BPRE; PRF
A Associação Brasileira de Norma Técnica – ABNT, NBR Nº 10.697 (ABNT, 1989) define acidente de trânsito como “todo evento não premeditado de que resulte dano em veículo ou na sua carga e/ou lesões em pessoas e/ou animais, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres ou áreas abertas ao público”.
Os acidentes de trânsito são causados por fatores diversos, levando-se em consideração as circunstâncias e questões ambientais, sempre relacionados ao usuário, ao veículo e ao meio ambiente. Uma das maiores causas dos acidentes é de responsabilidade do condutor do veículo. Ou seja, estatisticamente, 75% dos acidentes foram causados por falha humana (condutor), 12% por problemas nos veículos, 6% por deficiências das vias, e 7% por causas diversas (DETRAN-CE, 2020).
O impacto na sociedade e na saúde provocado pelos acidentes de trânsito tem sido extremamente registrado, pois o risco de traumas e consequentemente internação das vítimas constituem um indicador da gravidade da gravidade dos acidentes, em especial os acidentes com os usuários de motocicleta (ANDRADE et al, 2009).
Os acidentes de trânsito compõem um grupo de óbitos que podem ser previsíveis e evitáveis com a promoção de políticas públicas e infraestruturas viárias adequadas, no entanto continuam em ascendente crescimento. Alguns fatores estão associados a ocorrência de acidentes no trânsito, tais como: fatores estruturais de conservação das vias, aumento da frota de veículos, ingestão de bebidas alcoólicas associadas a direção de veículos e o desuso de equipamentos de segurança adequados (MALTA et al., 2011;)
Neste contexto, o grande número de acidentes envolvendo veículos em rodovias é um problema de dimensão nacional, e o estado do Ceará também compartilha desta realidade. Verificamos que as rodovias estaduais apresentam uma alta taxa de acidentes sem vítimas, 43,22%, maior que qualquer outra rodovia. Também apresentou um resultado satisfatório no comparativo quesito feridos, totalizando 46,62%, mostrando-se menor do que qualquer outra rodovia comparada.
Porém, na relação de vítimas fatais, apresentou 10,16%, sendo este valor maior do que em qualquer outra rodovia federal. Este valor deu 4,95% maior do que nas rodovias federais do Ceará (5,21%) e 6,08% maior que nas rodovias federais do Brasil, que apresentou o percentual mais baixo 4,08%.
Dessa forma, um estudo detalhado para identificar as rodovias mais vulneráveis aos acidentes de trânsito, é de fundamental importância, não só para a redução dos índices de acidentes, mas também para a busca de soluções técnicas do problema.
Fonte: BPRE; PRF;
A motocicleta é um dos meios de transporte individual mais populares do Brasil, devido a proporcionar mobilidade e independência por um preço mais acessível, além de maior economia de combustível. Entretanto, a forma de condução e a vulnerabilidade do condutor e passageiro contribuem para o aumento dos acidentes envolvendo motociclistas.
Nesse contexto, os acidentes envolvendo motocicletas ganham destaque por este veículo ser menos seguro que o automóvel, devido a exposição dos seus condutores e agravado pelo comportamento de risco dos motociclistas, que apresentam: alta velocidade, uso de álcool, desatenção, imprudência, fadiga e sonolência, muitos destes causados pelo uso da motocicleta por muitas horas seguidas como instrumento de trabalho, seja para transporte de pessoas, como o fazem os mototaxistas, visto muito no interior do estado, ou de mercadorias, como os motoboys, mais observados na capital.
O coeficiente de mortalidade dessa categoria tem-se mostrado uma elevação drástica nas rodovias estaduais do Ceará, mostrando 23,30% de mortos em acidentes envolvendo motocicletas. Ressaltando o comparativo com as rodovias federais cearenses, estes números se dão quase o triplo mostrado nestas BR’s (8,03%).
Fonte: BPRE
Diante das informações citadas acima, as motocicletas nas rodovias cearenses se mostram muito letais levando-se em conta que são 35,46% dos acidentes estão motocicletas envolvidas, porém o valor no âmbito de mortos dar-se maior que a metade (63%), o que torna estes números ainda mais agravantes. Um comportamento de risco dos motociclistas, o não uso de equipamentos de segurança, no qual o mais importante é o capacete, com certeza associa a maior mortalidade, onde seu uso é obrigatório pelo condutor e passageiro da motocicleta, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, outros equipamentos como calça e jaqueta de tecido resistente, botas ou sapatos reforçados e luvas também são importantes e são recomendados pela Associação Brasileira dos Motociclistas, porém dificilmente se é observado em uso pelos condutores e\ou passageiros.
As evidências apresentadas permitem entender a grande distribuição de municípios com taxas de mortalidade elevada em regiões menos desenvolvidas do país. Além de contar com vias de pior qualidade (que também é um fator determinante para a ocorrência de acidentes), a capacidade de fiscalização é bastante reduzida. Se mesmo em capitais, como Fortaleza, a participação de motoristas sem habilitação, sem capacete e que conduzem sob o efeito do álcool é bastante relevante, é provável que esses números em municípios menores e com menor capacidade de fiscalização sejam ainda mais significativos. (PINHEIRO, 2018).
Devemos levar em consideração do ponto da análise destes dados alarmantes, reiterados em diversas literaturas, alguns fatores por partes dos condutores e passageiros, o interesse do cumprimento ou não das leis de trânsito – como conduzir motocicleta sem capacete, possuir, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dentre outros. Neste sentido, o aumento do custo associado, seja a elevação da severidade da pena ou da probabilidade maior de apreensão, a uma infração, resultaria em uma redução desses números. Aliado a isso, realização de trabalho educativo e preventivo voltado aos condutores de motocicletas, garantindo a sua permanência e a segurança.
3. CONCLUSÃO
O objetivo deste trabalho foi analisar as ações do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE). São comparados indicadores das ações de fiscalização desenvolvidas, bem como quantitativo de acidentes de trânsito no âmbito de sua competência, demonstrando a importância deste batalhão nos indicadores de trânsito no Estado do Ceará.
Conclui-se que, o BPRE aumenta o índice de fiscalização no estado do Ceará, através do aumento do efetivo (policiais realizando fiscalização) e dos postos de fiscalizações, que geraram um crescimento dos números de abordagens, notificações, dentre outros. Tal resultado foi obtido através do cálculo e análise de indicadores operacionais, que apontam uma expansão da atuação deste em relação a números do Estado, do DETRAN-CE e traçando comparativos.
Observou-se também que o número de procedimentos policiais da ação deste batalhão de trânsito. Foram realizadas várias apreensões e prisões, sendo tirados de circulação armas, drogas e infratores. O batalhão Rodoviário veio para somar o trabalho da Polícia Militar, atuando no combate à criminalidade e na manutenção da ordem pública e paz nas rodovias.
Também merece atenção que, apesar do número de acidentes, do número vítimas feridas, e alarmante o número de vítimas fatais, porém o número de acidentes sem vítimas é bem positivo, tendo como positivo a quantidade de acidente por quilômetro nas rodovias estaduais, relativo de sinistros menor do que nas rodovias federais do Ceará.
Diante desse estudo foi possível verificar que o trabalho do Batalhão rodoviário é de extrema importância para a sociedade e para a polícia como um todo, sendo ela responsável pelo policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública, tendo como principal finalidade preservar a paz nas estradas e a segurança nas estradas.
4. REFERÊNCIAS
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