ANALYSIS OF THE IMPACTS CAUSED BY THE COVID-19 PANDEMIC ON MICRO AND SMALL COMPANIES IN THE STATE OF PARÁ IN 2020
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7823828
Katya Regina Matos Batista1
Maria Mariza Freitas Beckmam2
Antonio Renato Bezerra Noronha3
Petrus Fabiano Araújo de Oliveira4
Maurício Aldenor Souza dos Santos5
RESUMO
O presente trabalho busca analisar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 nas Micros e Pequenas Empresas (MPES) no que tange ao Planejamento Financeiro, com ênfase no Estado do Pará. Dessa maneira, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa e quantitativa, com objetivo descritivo, através do estudo bibliográfico e de análise documental. Essa pesquisa limitou-se sob uma análise da pandemia no Brasil e no Pará no ano de 2020. Como principais resultados destaca-se que 4% dos pequenos negócios fecharam suas empresas no Brasil e 3% em nível estadual, sendo que 73% dos MPES nacionais tiveram grande queda no faturamento mensal, devido dificuldades internas e externas. Muitos desses empreendedores buscaram soluções alternativas para amenizar essa redução de comercialização dos seus produtos ou serviços, como a redução de trabalhadores empregados, busca por empréstimos, negociação com credores, uso massivo de plataformas digitais e outros. Além das inúmeras vítimas, a pandemia devastou a geração de emprego e de renda e a limitação de novos acordos e de novas perspectivas. Essa pesquisa corrobora para o fortalecimento de estudos em pequenos negócios e de incrementar uma análise mais detalhada do impacto da pandemia em micros e pequenas empresas que sofreram e tiveram que planejar para contornar a situação e a melhoria operacional das suas atividades.
Palavras-chave: Pandemia. Planejamento Financeiro. Faturamento mensal. Plataformas digitais.
ABSTRACT
The present research seeks to analyze the impacts caused by the Covid-19 pandemic on Micro and Small Enterprises (MPES), with regard to Financial Planning, with an emphasis on the State of Pará. In this way, we conducted a research with a qualitative and quantitative approach, with a descriptive objective, through bibliographic studies and documentary analysis. This research was limited an analysis in Brazil and Pará in the year 2020. As main results we highlight that 4% of small businesses closed their companies in Brazil and 3% at the state level. 73% of the national MPES had a big drop in monthly revenue, due to internal and external difficulties. Many of these entrepreneurs sought alternative solutions to mitigate this reduction in the marketing of their products or services, such as the reduction in the number of employees employed, the search for loans, negotiation with creditors, the massive use of digital platforms and others. This research corroborates the strengthening of studies. In small business and to increase a more detailed analysis of the impact of the pandemic on micro and small companies that suffered and had to plan to circumvent the situation and the operational improvement of their activities.
Keywords: Pandemic. Financial planning. Monthly invoicing. Digital platforms
INTRODUÇÃO
A pandemia da COVID-19 foi responsável por uma das maiores perdas de vidas humanas. Em consequência da sua ferocidade e o curto período em que se espalhou pelo mundo, decorrendo em sérios problemas aos sistemas de saúde e uma crise econômica mundial.
Como reação à disseminação mundial dessa doença, muitos países adotaram medidas que incluem desde o encerramento, restrições ou até mesmo suspensão de atividades ligadas aos mais diversos setores, com intuito de mitigar a sua transmissão e demais consequências (AVILA; DAMKE; FRITSEN, 2020).
Do lado econômico, os efeitos causados são significativos em curto, médio e longo prazo, levando muitos trabalhadores e empresas a enfrentar uma queda considerável de renda. Um dos motivos, segundo Seetharamam (2020), foi o fechamento generalizado de empresas, causando um declínio na oferta agregada, enquanto a redução no consumo e no investimento resultou no declínio da demanda. Os estudos sobre o impacto da Covid-19 no desempenho setorial e economia nacional ainda são recentes e encontram-se em constantes atualizações. Contudo, é importante um enfoque para aqueles que possuem papel determinante na economia brasileira e estavam menos preparados para enfrentar uma crise como a que se estabeleceu, tal como os micros e pequenos empresários, tanto pela falta de planejamento como pela falta de recursos financeiros que pudessem manter as empresas em atividade.
A importância deste estudo se perfaz na medida em que a pandemia da Covid- 19 vem se perdurando e, mesmo diante das medidas de prevenção ao distanciamento, estarem brandas e com o retorno da circulação de mercadorias e de pessoas, ainda pouco se sabe do quanto ainda a sociedade precisa aguardar para retomar suas atividades normalmente e, sobretudo sem a utilização de protocolos, como mascaras e álcool em gel e até mesmo do conhecimento efetivo sobre a doença já que a insegurança ainda persiste sobre esse momento, sendo conhecido como o “novo normal”
AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS – MPES
As Micros e Pequenas Empresas (MPES) possuem papel determinante na economia brasileira, sendo responsáveis por boa parte da geração de emprego e renda no país nos últimos anos e grande parte desse crescimento ocorre em função da participação desses empreendedores na economia, que são responsáveis pelo crescimento do comércio, indústria e serviço, gerando a maior parte dos empregos do Brasil (MENDES, 2020; NEPOMUCENO; NETO, 2021).
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulga uma série estudos descritivos e análises de resultados acerca dessas empresas vistas como potência econômica nacional, pois:
[…] servem de “colchão” amortecedor do desemprego. Constituem uma alternativa de ocupação para uma pequena parcela da população que tem condição de desenvolver seu próprio negócio, e em uma alternativa de emprego formal ou informal, para uma grande parcela da força de trabalho excedente, em geral com pouca qualificação, que não encontra emprego nas empresas de maior porte (IBGE, 2003, p. 15).
Neste cenário, a associação trabalho e investimento incentivou o progresso dos negócios de pequeno porte. As primeiras iniciativas mais concretas de fomento a essas empresas foram:
– Lei n° 7.256/1984: criou o primeiro Estatuto da Microempresa;
– 1988: inclusão das micro e pequenas empresas na Constituição Federal de 1988, que passou a garantir-lhes tratamento diferenciado, através dos artigos 170 e 179 no capítulo de Ordem Econômica;
– 1990: transformação do Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa – CEBRAE (criado em 1972), em Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-SEBRAE, com funções mais amplas;
– Lei n° 9.317/1996: instituiu o Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – Simples Federal;
– Lei n° 9.841/1999: revoga a Lei de 1984 e cria novo Estatuto das Micro E Pequenas Empresas e o Fórum Permanente das MPE;
-Decreto n° 3.474/2000: instituiu o Fórum Permanente das Microempresas eu Empresas de Pequeno Porte, demonstrando a dimensão e a importância das micro e pequenas empresas para o crescimento e desenvolvimento da economia nacional;
– PEC 42/2003: definição do tratamento diferenciado para as MPE;
– Lei Complementar 123/2006: Lei Geral das MPE ou Estatuto; cria o Simples Nacional; cria o Comitê Gestor do Simples Nacional, responsável pela arrecadação, cobrança, regulamentação, controle, normatização e fiscalização de tributos aplicável às MPES;
– 2007: Lei Complementar 127: inclui novas categorias de atividades no Simples Nacional; Decreto nº 6.174: instituiu o novo Fórum Permanente das MPE; Lei nº 11.598: cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, conhecido tambem como um sistema desburocrático (Redesim);
– Lei Complementar 128/2008: cria o Microempreendedor Individual (MEI);
– Lei Complementar 139/2011: corrige os tetos do Simples Nacional; parcela débitos; estimula exportações;
– Lei Complementar 155/2016: amplia o teto do Simples Nacional; parcela débitos das MPE e aprofunda avanços com o investudor-anjo e a Empresa Simples de Crédito.
Atrelada a essas conquistas legislativas, a capacidade de se multiplicar em face do empreendedorismo nacional, do espírito empreendedor do brasileiro em busca de oportunidades e da necessidade de se fazer algo que renda dinheiro são os motivos de êxito e protagonismo das MPEs no Brasil (EVERTON JÚNIOR, 2017).
Considerando que esses segmentos de empresas foram responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto do país, abrangendo o período de 2010 até 2020, onde os valores da produção saltaram de R$ 144 bilhões para R$ 599 bilhões, sendo ainda responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada (SEBRAE, 2020a).
Essas empresas possuem características distintas que as tornam essenciais para a continuidade de suas atividades e desenvolvimento econômico.
No Brasil, para classificar o porte e enquadramentos dessas pequenas organizações financeiras, consideram-se dois fatores, o faturamento mensal e número de funcionários, conforme os critérios da Lei Complementar n°123/2006 e Lei nº 155, de 2016, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) .
Embora haja grande importância socioeconômica dessas empresas, nota-se que as múltiplas definições de MPEs existentes no Brasil dificultam a padronização de conceitos e abordagens que estas devem receber, principalmente para recorrer a financiamentos bancários (BNDES).
A PANDEMIA DA COVID-19
Segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 2020a), o coronavírus é uma grande família de vírus comuns em várias espécies diferentes de animais, incluindo morcego, gado, camelo e até em gatos. Raramente, os coronavírus que infectam animais podem infectar pessoas, como exemplo do MERS-CoV e SARS-CoV.
Contudo, em dezembro de 2019, houve a transmissão de um novo coronavírus, o SARS-CoV-2, o qual foi identificado em Wuhan na China e causou a COVID-19, apresentando um maior potencial de disseminação e sendo responsável pela rápida propagação e disseminação da doença em nível nacional e internacional, chegando a mais de 187 países (BRAGA et al., 2020; PEREIRA, 2020; JHU, 2021). O Quadro 1 refere-se ao enquadramento e classificação de micros e pequenas empresas.
Quadro 1 – Formas de Enquadramento e Classificação das Micros e Pequenas Empresas.
| MEI | MICRO EMPRESA – ME | PEQUENA EMPRESA – EPP | ||
| Empregado contratado | Comércio e Serviço | Indústria e Construção | Comércio e Serviço | Indústria e Construção |
| Até 9 | Até 19 | De 10 a 49 | De 20 a 99 | |
| Até R$ 81 mil1 | Até R$ 360 mil1 | Acima de R$ 360 milaté R$ 480 mil1 | ||
| ——– | Até R$2,4 milhões1 | Acima de R$2,4 milhõesaté R$16 milhões1 | ||
De acordo com dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), até maio de 2022, já foram 516.476.402 milhões de pessoas infectadas pela doença no mundo e, em virtude dessas contaminações, já ocorreram 6.258.023 milhões de óbitos.
No Brasil, o primeiro caso foi notificado no dia 26 de fevereiro de 2020, no Estado de São Paulo e, desde então, os números vêm aumentando diariamente. Os dados recentes no Brasil demonstram, o número de casos confirmados já ultrapassam 30.574.245 e o número de mortos passam de 665.000 mil pessoas (OMS, 2022).
Porém, a epidemiologia da Covid-19 ainda se encontra em estudo, pois para muitos países encontra-se em curso, o que dificulta a comparabilidade de resultados. A OMS e o Ministério da Saúde sintetizaram as características já comprovadas da doença.
Mesmo que as pesquisas se mantenham em estágio avançado, a população brasileira, encontra-se em situação de incertezas, para entender e mensurar os impactos sociais e econômicos.
METODOLOGIA
Optou-se por fazer a combinação dos dois tipos de abordagem: qualitativa e quantitativa, visto que, segundo Neves (1996), combinar essas técnicas torna uma pesquisa mais forte e reduz os problemas de adoção específica de um desses grupos, possibilitando o enriquecimento dos dados obtidos.
De acordo com Gerhardt e Silveira (2009), a primeira abordagem dá ênfase ao aprofundamento da compreensão de um grupo social ou de uma organização, nesse caso os micros e pequenos empresários. Enquanto a qualitativa tende a destacar os aspectos de forma mais abrangente da experiência humana para apreender a totalidade no contexto daqueles que a estão vivenciando.
Empregou-se também o objetivo da pesquisa descritiva, que consiste no fato de
fornecer o conhecimento aprofundado de uma realidade delimitada que os resultados podem permitir e formular hipóteses para o encaminhamento de outras pesquisas (TRIVIÑOS, 1987, p. 111).
Nestes termos, esta pesquisa utiliza como procedimento de coleta de informações, o uso exclusivo de fontes bibliográficas, constituindo-se em um levantamento e seleção de toda bibliografia já publicada sobre o assunto pesquisado (LAKATOS; MARCONI, 2001; FREITAS; PRODANOV, 2013; ZANELA, 2013) em livros, artigos, depoimentos, publicações nos sítios eletrônicos, pesquisas de campo, dados estatísticos do Serviço Apoio Micro e Pequena Empresa (SEBRAE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dentre outros, tendo como finalidade situar sobre os impactos causados pela pandemia da Covid-19 nas micro e pequenas empresas no estado do Pará.
A revisão de literatura, como visto anteriormente, baseou-se na leitura dos títulos e resumos, separação dos artigos, definição dos critérios de inclusão e exclusão, leitura dos artigos na íntegra, interpretação e apresentação das informações, produção, digitação e finalização deste artigo.
Para isso, foi utilizada a ferramenta de pesquisa do Google Acadêmico e o banco de dados do Scielo, Science, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (FIOCRUZ) e do Ministério da Saúde. Foram usados como critério de seleção de artigos, diagnósticos, monografias, dissertações e teses que abrangem a área estudada.
A busca estratégica foi realizada, empregando o comando na frente dos títulos, realizando a pesquisa por artigos com as palavras-chave: Pandemia; Covid-19, Micro e Pequenas Empresas; Impactos na economia.
Os critérios de inclusão foram publicações no período de 2000 a 2021, redigidos em língua portuguesa e disponibilizados na íntegra nas bases de dados citadas. Os parâmetros de exclusão foram artigos repetidos, artigos de revisão de literatura e aqueles que não abordavam diretamente o tema deste estudo.
O IMPACTO DA PANDEMIA NAS MPES NO BRASIL
A crise resultante da pandemia do novo coronavírus não só acarreta estado de emergência de saúde, mas,também sociais e econômicas com influência direta na produção de bens e serviços, no consumo, investimento e consequentemente nos empreendedores de todo o mundo.
Logo, este cenário se tornou a principal pauta governamental ao redor do mundo, bem como no Brasil, passou a ser como solucionar, pois, seguindo a tendência internacional, a economia brasileira está sendo significativamente afetada.
Alguns programas foram criados pelo Governo Federal com o intuito de amenizar os danos causados pela pandemia no setor econômico:
a) Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE): linha de crédito para auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento dos negócios e apoiá-los no enfrentamento dos impactos causados pela Covid-19.
b) Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm): destinado a trabalhadores que formalizaram acordo com seus empregadores durante o período da pandemia da Covid-19, para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário nos termos da Medida Provisória – MP nº 1.045, de 27 de abril de 2021.
c) Medida Provisória nº 1.046/2021, que suspende a exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses (abril, maio, junho e julho).
d) Resolução 152, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), anunciaram a prorrogação de seis meses para o pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional.
e) Auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais e R$1.200,00 para mães responsáveis pelo sustento da família. Todas essas iniciativas e programas se deram pelo fato de a pandemia da Covid-19 estar sendo uma crise global como nenhum outro, envolvendo interrupções simultâneas na oferta e na demanda em toda a economia mundial interconectada, onde as infecções reduzem a oferta de trabalho e a produtividade, enquanto bloqueios, fechamentos de empresas e distanciamento social também causam interrupções no fornecimento de serviços e produtos.
Do lado da demanda, as demissões e a perda de renda por morbidade, quarentena e desemprego e a piora das perspectivas econômicas reduzem o consumo das famílias e o investimento das empresas (ACOSTA, 2021).
Foi mediante esse momento da história que se deu início o isolamento social (lockdown e quarentena), e onde as plataformas digitais ganharam destaque, devido à dependência do consumo aos serviços de entregas delivery, ofertados principalmente por aplicativos de celular.
Segundo dados do SEBRAE (2020b), aumentou em 70% o uso da internet e meios digitais (redes sociais, aplicativos de entregas e outros) como ferramenta para realização de vendas
Esse serviço conta com a dedicação de profissionais autônomos que se expõem à Covid-19 diariamente, funcionando como peça fundamental na redução da transmissão do vírus ao vitar o deslocamento coletivo. Ao “compartilhar o serviço de entrega” com restaurantes e negócios digitais de aplicativos típicos da gig economy, os vulneráveis profissionais do modelo neoliberal da economia se tornam, cada vez mais, essenciais para os comerciantes e para a população confinada (NEVES; SUTIL, 2020).
Esses empresários, apesar de muitos esforços canalizados para suportar esse momento atípico nas vendas, se encontram em um momento de negociar com fornecedores, colaboradores, bancos, entre outros, para que posteriormente, em último caso se necessário, pensem na dispensa dos trabalhadores.
De acordo com dados do IBGE, sob efeitos da pandemia do COVID-19 e do isolamento social, o PIB nacional caiu 9,7% no segundo trimestre de 2020, quando comparado ao primeiro e 11,4% em relação ao igual período de 2019. A Confederação Nacional de Serviços (CNS) projeta os dados do IBGE (2020a) através de uma série histórica da evolução do PIB de 1960 até 2020 (Figura 1). Nota-se uma queda intensa de 2019 para 2020, sendo considerada uma das mais intensas desde 1996. Segundo análise do CNS:
Em termos históricos, a atual crise seria superada apenas pelas recessões de 1981 e 1983 (crise da Dívida Externa) e 1990 (Plano Collor). Contudo, a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho sem remuneração estabelecida em Mediada Provisória em 23 de março pode acentuar a crise. Nesse caso, o ajuste sobre o consumo seria elevadíssimo, amplificando a crise para um patamar sem precedentes (CNS, 2020, p. 23).
Entre os setores, a maior queda foi na Indústria (-12,3%), seguida por Serviços (-9,7%). Entretanto, o segmento agropecuário apresentou variação positiva de 0,4%, seguido do setor de exportações de Bens e Serviços cresceram 1,8%, enquanto as importações recuaram 13,2% em relação ao primeiro trimestre de 2020.
Figura 1: Evolução do PIB de 1960 a 2020.
Buscando estudar os índices e formas de lidar com o impacto da pandemia na economia, em especial os micros e pequenos empresários, o sebrae realizou pesquisas a fim de observar como essas empresas estão atuando neste momento.
O estudo quantitativo foi feito através de formulários on-line, enviados a mais de 17 milhões de pequenos negócios pertencentes a todos os estados brasileiros, cujos resultados, em formato de boletins informativos, são publicados mensalmente e atualizados em nível nacional e estadual no site da entidade.
Os pequenos negócios estudados foram Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), estando distribuídas por porte e vulnerabilidade, conforme a Figura 2 que demonstra a relevância de micros e pequenas empresas no país. Segundo o 8° Boletim Informativo do SEBRAE, o faturamento das MPES nacionais sofreu maior impacto de março a abril de 2020, após isso vem crescendo aproximadamente 5% ao mês, conforme se pode observar na Figura 3.
Na Figura 3, nota-se uma melhora no faturamento médio mensal das empresas pesquisadas, contudo esse movimento não é uniforme e varia de acordo com a região e porte das empresas. Os pequenos negócios tiveram redução de cerca de 30% do faturamento. Quando separados por porte, as EPPs estavam com queda no faturamento de 27%, as ME de 32% e as MEIs de 40%, pois nesse último porte é frequente a existência de serviços realizados na casa ou no local do cliente, diminuindo os gastos com aluguel (SEBRAE, 2020e).
Figura 02: Porte e vulnerabilidade das empresas pesquisadas.
Os pequenos negócios, distribuídos em todo o Brasil, ultrapassam 17 milhões e 72,71% destes estão com os segmentos classificados como os mais vulneráveis a crise da pandemia da Covid-19. Observa-se por meio da Figura 4, que segundo o censo populacional, São Paulo (3.514.217), Minas Gerais (1.406.760) e Rio de Janeiro (1.272.671), na região Sudeste, respondem por aproximadamente 48,5% do total desse público. Sendo assim, os estados com pequenos empresários são mais vulneráveis aos impactos econômicos da pandemia.
Figura 3: Impacto Médio no faturamento das MPEs.
Figura 4: . Distribuição dos pequenos negócios mais vulneráveis por Estado.
O que antes era uma escolha, para muitos empresários se tornou a única opção. Muitas empresas fecharam e a informalidade aumentou e com ela, a precarização do trabalho.
Nesse sentido, o número de trabalhadores que ficaram sem remuneração durante a pandemia, em outubro, chegou a 14,1 milhões, com isso a taxa de desocupação ficou em 14,3% (Figura 5) (IBGE, 2020b), atingindo taxa recorde histórica no Brasil.
Nos primeiros meses, quando se iniciaram as medidas de distanciamento social, 59% das empresas interromperam o funcionamento temporariamente, aguardando mais informações e direcionamentos. Apenas 13% permaneceram com o funcionamento interrompido, contudo, 4% dessas empresas decidiram fechar de vez (SEBRAE, 2020d).
Em apoio aos pequenos negócios, foram adotadas medidas como: pagamento de auxílio emergencial de R$600/mês (estendido até dezembro, no valor de R$300), inclusive para informais, autônomos e MEI; prorrogação do pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional; suspensão temporária dos contratos de trabalho e redução da jornada e salários; financiamento por meio do Pronampe (cerca de R$ 32 bilhões ja financiados para MPE) (SEBRAE, 2020e).
O SEBRAE (2020) sugere que os pequenos negócios que melhor enfrentaram a crise foram os que:
a) Antes da pandemia, já possuíam algum tipo de reserva financeira;
b) Realizam razoável gestão do fluxo de caixa;
c) Promoveram ajustes rápidos no nível de atividade face à queda da demanda; ajustaram o mix de produtos ao “mais essencial para os clientes” (ou “produção sob demanda”);
d) Adotaram novas formas de atendimento aos clientes: delivery, remoto, “na casa do cliente” e individualizado;
e) Tiveram maior engajamento às medidas de prevenção da contaminação;
f) Abriram renegociações com fornecedores (novos preços, prazos e quantidades, mitigando sub ou super estoque);
g) Forneciam para o governo (o que permitiu um mínimo de fluxo de caixa);
h) Adotaram negociação e/ou suspensão de salários e jornadas, com base nas medidas governamentais;
i) Já atuavam na economia digital, com destaque para o uso das redes sociais, em especial o Instagram e o Whatsapp.
Figura 05: Taxa de Desocupação.
O Comércio foi o segmento com pequenos empreendedores que mais foram afetados, cerca de 5.522.814, seguido por Serviços com 5.234.877 e Indústria (2.157.467) . O Agronegócio foi o menos afetado (3.808) (Figura 06).
Em relação a distribuição dos segmentos mais afetados com a pandemia no Brasil (Figura 07), o varejo tradicional (2.289.240), construção civil (1.901.509), moda (1.870.290) e serviços de alimentação (1.370.836) estão entre os primeiros mais vulneráveis. Mesmo com as retomadas e aberturas das atividades, após o período de Lockdown nos estados brasileiros, uma parcela importante dos empresários ainda enfrentam dificuldades para manter seu negócio.
Figura 06: Pequenos negócios mais afetados por segmentos.
Figura 07: Distribuição de pequenos negócios entre os Segmentos mais afetados pela pandemia.
Com isso, o SEBRAE mostrou que em outubro de 2020, a maioria desses empreendedores já mostravam uma certa conformação com resultados da crise e estão buscando formas de se manter e inovar nos seus segmentos (Figura 08). No entanto, apesar do otimismo em relação a melhorias no cenário, verificamos que a significativa redução no faturamento das MPES, associada aos prejuízos resultantes dos meses inicias da pandemia, ainda indicam um sinal de incerteza à sobrevivência de muitos pequenos negócios.
Figura 08: Os desafios enfrentados pelos empreendedores durante a pandemia.
O IMPACTO DA PANDEMIA NAS MPES NO ESTADO DO PARÁ
As regiões Norte e Nordeste tiveram uma queda no faturamento menor do que a média nacional. Nessas regiões houve, num primeiro momento, um processo de redução de circulação mais intenso acompanhado, posteriormente, de um processo de reabertura mais rápida. O Pará se encontra com 265.636 Micros e pequenas empresas, distribuídas em MEI, ME e EPP, distribuídas conforme a Figura 09. Dentre as MPES do estado, 12% tiveram que demitir funcionários; 44% permaneceu igual e 45% não possuem funcionários, resultado que corrobora o fato de os pequenos negócios do Pará serem compostos por 60% de MEIs (SEBRAE, 2020).
Figura 09: MPES por porte no Pará.
Diante de todo o cenário, o SEBRAE (2020) mostrou o impacto da pandemia por Estado (Quadro 2).
Em relação ao interesse de realizar investimentos na empresa após a pandemia, apurou-se que os empreendedores de pequenos negócios do estado do Pará assim responderam:
– 9% pretendem ampliar a capacidade produtiva ou de atendimento;
– 17% almejam modernizar o negócio (novos produtos, novos processos);
– 2% visam investir na capacitação de funcionários;
– 5% pretendem investir na própria capacitação;
– 14% visam ampliar o mix de produtos ou serviços;
– 12% planejam investir na divulgação do negócio;
– 7% objetivam reforma o estabelecimento;
– 4% pretendem realizar outros investimentos;
– 21% afirmaram não possuir condições de fazer investimentos;
– 8% não darão investimentos, pois preferem guardar para eventuais emergências.
Quadro 2: Impacto da pandemia nas MPES do estado do Pará.
| Respostas das MPES do Pará | |||
| Funcionamento | |||
| Fechadas | Interrompido | Com mudanças por causa da crise | Da mesma forma que antes da crise |
| 3% | 10% | 71% | 16% |
| Faturamento Mensal | |||
| Aumentou | Permaneceu igual | Diminuiu | Não soube responder |
| 15% | 12% | 71% | 2% |
| Dívidas/Empréstimos | |||
| Temos e estamos em atraso | Temos e estamos em dia | Não tem dívidas/empréstimos | |
| 39% | 39% | 24% | |
Fonte: SEBRAE, 2020.
CONCLUSÃO
Ainda não há como delimitar o tamanho do impacto da pandemia da Covid-19 sobre as Micro e Pequenas empresas do Estado do Pará. O governo estadual, logo no início da chegada do Covid -19 no País, montou um plano de contingência para preparar o Pará no enfrentamento da pandemia, o que ajudou no não colapso da economia local.
O Serviço Apoio Micro e Pequena Empresa (SEBRAE), em parceria com o (IBGE) e outras instituições governamentais e não governamentais, tem se mostrado fundamental para o estudo e avanços na saúde, segurança, programas sociais e economia do país.
Dessa forma, é possível entender o cenário local e estudar formas de diminuir o impacto causado pelo isolamento social nas Micro e Pequenas Empresas, principalmente nos Microempredores individuais que fazem parte da base econômica do estado.
Conclui-se que, embora o enfoque deste artigo seja o cenário econômico, é válido ressaltar que o Brasil apresenta números recordes de infectados e de mortos, sendo de grande valia que o governo federal e os estados unissem força para evitar uma crise política de forma a se tornar um obstáculo maior para a superação da crise sanitária e econômica. É destaque também o quanto foi significando o impacto da pandemia em micros e pequenas empresas no estado e as graves consequências que se perpetuam em sua grande maioria, ocasionando a fragilidade e a insolvência em sua grande maioria. Além disso, pesquisas futuras podem demonstrar o impacto da covid-19, levando em consideração o fator organizacional em micros e pequenas empresas no que tange a geração de emprego, renda e de postos de trabalho.
REFERÊNCIAS
ACOSTA, E. G. Impactos econômicos da Covid-19 nas famílias brasileiras. Monografia. Curso de Ciências Econômicas. Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC. Goiânia, GO. 48p. 2021. Disponível em: <https://bit.ly/3pr9VBk>. Acesso em: 23 fev 2021.
ÁVILA, L.; FRITZEN, B.; DAMKE, L. Covid-19 nas Empresas Gaúchas: uma análise dos Impactos para a sustentabilidade e competitividade dos negócios. Universidade Federal de Santa Catarina. Observatório Socioeconômico da Covid-19, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERS). 16 p. 2020. Disponível em: < https://bit.ly/2HXNalP>. Acesso em: 18 out. 2020.
BRAGA, I. O.; BRITO, S. B. P.; CUNHA, C. C.; PALÁCIO, M. A. V.; TAKENAMI, I.Pandemia da COVID-19: o maior desafio do século XXI. Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, v. 8, n. 2, p. 54-63, 2020. Disponível em: <https://bit.ly/322POxo>. Acesso em: 20 out. 2020.
BRASIL. Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Brasília, DF. 2006. Disponível em: <https://bit.ly/2Lz56W1>. Acesso em: 12 dez. 2020.
BRASIL. Lei Complementar n°155, de 27 de outubro de 2016. Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional. Brasília, DF. 2016. Disponível em: <https://bit.ly/35M0baU>. Acesso em: 12 dez. 2020.
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1Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA. Campus Belém. Especialista em Gestão Pública pela Faculdade de Marabá. Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Administração pela Universidade da Amazônia (Unama).
2Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA. Campus Belém. Graduanda em Gestão Pública. Especialista em Planejamento Empresarial e Finanças.
3Professor Titular da Faculdade Estácio – Campus Ananindeua-Pará. Mestre em Administração pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Especialista em Auditoria, Controladoria e Gestão financeira na Faculdade Estratego e bacharel em Ciências Contábeis.
4Professor titular da Faculdade Estácio – Campus Ananindeua- Pará. Contador e Mestre em Administração pela Universidade da Amazônia.
5Professor titular da faculdade Estácio – Campus Ananindeua- Pará. Mestre em Ciências da Computação Federal de Pernambuco.