REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8423305
Adair Aparecido Zem¹
Renan Guilherme Fantin²
RESUMO
O artigo analisou o impacto do 7º Colégio da Polícia Militar (7º CPM) de União da Vitória, Paraná, na comunidade escolar e na Polícia Militar do Paraná (PMPR). Através de uma abordagem bibliográfica, descritiva, quali-quantitativa a partir de um questionário aplicado a pais e responsáveis de alunos matriculados no 7º CPM (229 participantes). O estudo revelou que o 7º CPM desempenha um papel essencial na comunidade, com alta satisfação dos pais em relação à qualidade de ensino. A imagem da PMPR para a comunidade também melhorou significativamente após a entrada dos alunos no 7º CPM. A disciplina e a estrutura militar são vistas como benéficas para o desenvolvimento dos estudantes, contrariando críticas anteriores, considerando que a filosofia de polícia comunitária aproximou a PMPR da comunidade. O 7º CPM também influenciou positivamente alunos a escolherem carreiras policiais militares, potencialmente fortalecendo a PMPR, a longo prazo. Além disso, o estudo desmitifica equívocos sobre os colégios militares, que podem se estender aos CPM, esclarecendo que são públicos e rebatendo críticas sobre exclusão de alunos de baixa renda. Concluiu-se que o 7º CPM desempenha um papel relevante na melhoria da educação, da imagem da PMPR e da promoção da segurança e desenvolvimento da sociedade.
Palavras-chave: 7º CPM, Impacto, PMPR, Comunidade Escolar.
ABSTRACT
The article analyzed the impact of the 7th Military Police School (CPM) in União da Vitória, Paraná, on the school community and the PMPR (Military Police of Paraná). Through a descriptive qualitative-quantitative approach with a questionnaire administered to parents and guardians of students enrolled in the 7th CPM (229 participants), the study revealed that the 7th CPM plays an essential role in the community, with high parental satisfaction regarding the quality of education. The image of the Military Police of Paraná also significantly improved after students entered the 7th CPM. Discipline and the military structure are seen as beneficial for the students’ development, contradicting previous criticisms, and the philosophy of community policing brought the PMPR closer to the community. The 7th CPM also positively influenced students to choose military police careers, potentially strengthening the PMPR in the long run. Furthermore, the study dispelled misconceptions about military schools, clarifying that they are public institutions and refuting criticisms about the exclusion of low-income students. It was concluded that the 7th CPM plays a relevant role in improving education, enhancing the image of the PMPR, and promoting safety and societal development.
Keywords: 7th CPM, Impact, PMPR, School Community.
INTRODUÇÃO
O Colégio da Polícia Militar de União da Vitória (7º CPM), conforme consta em seu Regulamento Escolar, é um estabelecimento de ensino regular que compreende os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e o Ensino Médio (1º ao 3º ano). Esse estabelecimento de ensino preza pela qualidade de ensino que é transmitida aos seus alunos, visando despertar nesses o espírito de civismo, a honestidade e valores necessários a uma boa convivência social. É um órgão de apoio de ensino diretamente subordinado à Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), que faz parte dos órgãos de direção que compõem o Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná (PMPR).
O 7º CPM alberga ainda os princípios inerentes à Polícia Militar, sendo a Hierarquia e a Disciplina, agregando Responsabilidade, sendo que o seu grande diferencial acerca das demais instituições de ensino é o fato da sua filosofia e administração militar, decorrente de uma expansão da filosofia de ensino e administração adotada há mais de 60 anos no Colégio da Polícia Militar Coronel PM Felippe de Sousa Miranda, sediado em Curitiba.
A autorização oficial para a implantação do Colégio da Polícia Militar, em União da Vitória, se deu em 29 de novembro de 2019, através do Decreto Estadual n° 3.468. O início das atividades escolares do 7° CPM ocorreu no início do ano letivo de 2021. O seu funcionamento é em dois turnos: período matutino destinado aos alunos do Ensino Médio, e o vespertino aos do Ensino Fundamental, anos finais. O ingresso dos educandos na instituição é através de Processo Classificatório previsto no Regulamento Escolar do CPM. Como objetivo macro, o 7° Colégio da Polícia Militar visa propiciar a comunidade de União da Vitória e região uma opção sólida de ensino, com o intuito de contribuir para a formação dos jovens paranaenses.
No ano de 2020 ocorreu o período de transição entre o colégio anterior e o recémcriado 7º CPM. Durante todo o ano de 2020 foram iniciadas as primeiras adequações dos espaços administrativos e salas de aula, bem como o início do processo de seleção do corpo docente, equipe administrativa e de policiais militares para integrar o efetivo do colégio. Além disso, foi realizado o primeiro processo classificatório para os alunos do 6º ano do Ensino Fundamental – Anos Finais e 1º ano do Ensino Médio.
O número de alunos que foi recebido durante a fase de transição do colégio anterior foi de 89 alunos, distribuídos entre o Ensino Fundamental e Ensino Médio. No início do ano letivo de 2021 o 7º CPM já contava com 265 alunos matriculados. As aulas, durante os seis primeiros meses do ano de 2021, foram com o ensino remoto em virtude da epidemia de COVID-19, com retorno ao modo presencial no início no mês de julho, após o recesso escolar. Ainda, o colégio participou das primeiras avaliações externas, como das edições da Prova Paraná[1] e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica[2] (IDEB), obtendo o 1º lugar perante as demais escolas do NRE União da Vitória, em ambas as avaliações. Em 2022 o colégio começou o ano letivo com 335 alunos e foram iniciadas as reformas iniciais dos seguintes espaços: o ginásio de esportes, cobertura dos blocos de sala de aula e salas de apoio, pintura externa nessas áreas, além da construção de uma cozinha e refeitório, espaços que a estrutura anterior não possuía.
Já em 2023, o número de alunos evoluiu para 415 alunos, demandando muito mais das equipes do 7º CPM. Mesmo com o crescente número de alunos, ainda o quadro funcional dos policiais militares e alguns outros segmentos da escola não foram devidamente adequados de acordo com a demanda apresentada. Mesmo assim, os resultados acadêmicos estão em constante evolução, destacando-se nas avaliações externas das quais o colégio participa. Além disso, as atividades esportivas desencadeadas no educandário também apresentam significativa melhora nos resultados nas competições.
Cabe ressaltar que a criação do 7º CPM e seu processo de estruturação se insere em um cenário – não só estadual, mas também federal – de polêmicas a respeito das instituições de ensino sob gestões militares ou policiais militares, gerando opiniões divergentes por parte de governos, profissionais da educação, da segurança, imprensa, e sociedade civil no geral.
Nesse contexto, surgem alguns questionamentos a serem respondidos: Quais os impactos e benefícios o Colégio da Polícia Militar de União da Vitória – 7º CPM traz para a Polícia Militar? E para a comunidade escolar? Tais questionamentos pretende-se
responder a partir da análise de questionário aplicado à comunidade escolar do 7º CPM e por meio de pesquisas bibliográficas.
2 METODOLOGIA
O método utilizado para responder à questão problema proposta baseou-se em um estudo bibliográfico e descritivo, pois quanto aos seus objetivos busca a descrição das características de determinada população ou fenômeno, ou o estabelecimento de relações entre variáveis, e uma de suas características mais significativas aparece na utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados. (GIL, 1999). De igual modo, para Vergara (2000, p.47) a pesquisa descritiva expõe as características de determinada população ou fenômeno, estabelece correlações entre variáveis e define sua natureza. Quanto a sua abordagem ou natureza, trata-se de um estudo quali-quantitativo, pois busca-se a validação das hipóteses mediante a utilização de dados estruturados, estatísticos, com análise de muitos casos representativos, e ao mesmo tempo, se preocupando em retratar a perspectiva dos participantes. (MATTAR, 2001)
Quanto aos procedimentos, o estudo realizou pesquisa de campo, com aplicação de questionário direcionado aos pais/mães/responsáveis legais dos alunos regularmente matriculados no 7º CPM no ano letivo de 2023 (constante no Anexo 1). O questionário foi aplicado através da ferramenta Google Formulário, direcionado a comunidade de pais do 7º CPM, e ficou disponível para respostas de forma anônima, durante o período compreendido entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro de 2023. Além do questionário, realizou-se levantamentos bibliográficos através de revisão de literatura, com pesquisa em sites e revistas científicas.
Quanto a amostra da pesquisa, constituiu-se por 229 pessoas (195 mulheres e 34 homens), idade média de 42±6 anos, sendo todos com vínculo de pais/mães e/ou responsáveis legais de alunos regularmente matriculados no 7º CPM de União da Vitória, PR, no ano letivo de 2023.
3 A EXPANSÃO DOS “COLÉGIOS MILITARES”
Preliminarmente, necessário se faz compreender o fenômeno de criação e expansão dos “Colégio Militares” – aqui entre aspas, pois existem diversos modelos de gestão militar – não somente no estado do Paraná, mas em todo país. Também é importante entender que esse processo tem provocado uma série de debates que envolvem governos, forças policiais, profissionais da educação, segurança, imprensa e a sociedade em geral, que dividem opiniões por vezes favoráveis, por vezes contra o crescimento dos “colégios militares”.
Em vários países, instituições de ensino secundário com orientação militar ou sob administração militar têm uma longa história. Na Índia, as Rashtriya Military Schools foram estabelecidas a partir de 1930, com o objetivo de educar os filhos de militares. Na Turquia, escolas secundárias militares começaram a operar em 1845. Nos Estados Unidos, o Programa Junior Reserve Officers Training Corps3 (JROTC) foi fundado em 1916 para preparar jovens para a Primeira Guerra Mundial. No Brasil, as escolas militares do Exército Brasileiro, como o Colégio Militar do Rio de Janeiro, são conhecidas pela excelência educacional desde 1889. No entanto, a tendência de militarizar o ensino fundamental e médio é um fenômeno mais recente. (HAJJAR, 2005 apud BENEVIDES; SOARES, 2020)
A militarização das escolas públicas no Brasil se intensificou após os anos 2000, expandindo-se para escolas municipais em 2018. Até 2019 as escolas eram comumente chamadas de “escola militar”, “escola da polícia militar”, “escola do corpo de bombeiros militar” ou “escola Tiradentes”, abrangendo tanto as autenticamente militares quanto as com práticas militarizadas. Em 2019, o termo “escolas cívico-militares” surgiu nos debates, e o Decreto n. 10.004, de setembro de 2019, estabeleceu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), que inclui escolas públicas estaduais e/ou municipais gerenciadas pelas secretarias de educação aderindo a essa abordagem. (SANTOS; ALVES, 2022)
Conforme Benevides e Soares, (2020, p. 318) “no Brasil, entre 2015 e 2017 o número de escolas registradas como militares no Brasil aumentou mais de 42%, passando de 76 para 108 escolas, de acordo com o Censo Escolar.”
De acordo com uma pesquisa conduzida em 2015 pelo jornal Folha de São Paulo, havia 93 escolas em 18 estados brasileiros que adotavam o modelo de gestão inspirado nas Polícias Militares. Em 2017 esse número aumentou para 122 instituições, com maior destaque nos estados de Goiás (com 36 escolas), Minas Gerais (com 26) e Bahia (com 13). Em 2019 o Estado de Goiás, por exemplo, contabilizava 604 unidades escolares operando sob esse modelo (SANTOS, 2018, apud SANTOS; VIEIRA, 2019).
No estado do Paraná, em 2023, os Colégios da Polícia Militar (CPMs), formam uma rede com 07 (sete) unidades, sendo elas: Curitiba, Londrina, Cornélio Procópio, Maringá, Foz do Iguaçu, Pato Branco e União da Vitória. Embora a rede ampla, ainda carece de maior estruturação a nível de coordenação estratégica, apresentando deficiências na estruturação de seus quadros de efetivo, reflexo provável do déficit de efetivo existente na PMPR como um todo e na priorização correta da atividade fim de policiamento ostensivo e preventivo e preservação da ordem pública.
Tem-se conhecimento das diversas variações e modelos de colégios com filosofias e organizações militares, originados de planos de governos federais e estaduais. Esses divergem em vários aspectos de organização e funcionamento. Por exemplo, há Colégios Militares das Forças Armadas, Colégios Cívico-Militares estaduais e Colégios das Polícias Militares, a nível estadual, como é o caso do 7º CPM, uma unidade de ensino da PMPR. Além disso, existem redes particulares de colégios que incorporam princípios e valores das filosofias militares. Nesse cenário diversificado de gestão militar às vezes surgem confusões de informações e oportunidades para críticos do modelo tecerem questionamentos, que muitas vezes são infundados.
Esse fato evidencia um movimento expansionista em resposta à crescente demanda da sociedade por modelos educacionais de gestão militar. No entanto, apesar do apoio da sociedade a essa expansão, os Colégios da Polícia Militar, e outros com abordagens similares, são frequentemente questionados quanto ao seu modelo e aos critérios de justiça, legalidade e comparação com as redes de educação públicas civis.
Ao realizar-se pesquisas bibliográficas sobre o tema, é possível identificar movimentos de desconstrução dos Colégios Militares, principalmente em publicações, teses e dissertações que apresentam desinformações e inverdades. Isso, por vezes, coloca instituições públicas civis de ensino contra os estabelecimentos de ensino militares, quando na realidade esses modelos não são concorrentes ou inimigos.
Existem também controvérsias a nível federal, como evidenciado em uma notícia da CNN Brasil[3], na qual Pinotti e Rittner (2023) mencionaram o Programa de Escolas
Cívico-Militares (PECIM), instituído pelo Governo Federal em 2019 e que está sendo descontinuado em 2023. Isso ocorre devido a argumentos relacionados à falta de alinhamento com a legislação educacional, desvio de foco das forças armadas, baixo investimento e justificativa inadequada de sua eficácia para lidar com a vulnerabilidade social nas escolas públicas regulares.
Deste modo, os questionamentos em relação aos modelos de Colégios Militares não são apenas inferidos apenas pela sociedade civil, profissionais e governantes, mas também no âmbito interno nas corporações policiais, que tem de conviver om inúmeros desafios na atividade fim, dentre eles a escassez de efetivo. Esse fato motiva a necessidade de pesquisas para avaliar os impactos que a atuação dos policiais militares do 7º CPM geram na comunidade escolar, bem como o impacto institucional e sua contribuição para a estratégia da PMPR.
4 RESULTADOS DO QUESTIONÁRIO APLICADO AOS PAIS DE ALUNOS
Com o objetivo de obter informações que permitissem avaliar os efeitos da atuação do 7º CPM na comunidade escolar e na PMPR, conduziu-se ma pesquisa por meio de um questionário (Anexo 1). Esse questionário foi destinado exclusivamente aos pais, mães e/ou responsáveis dos alunos, e as respostas foram coletadas no período entre 25 de setembro de 2023 e 1º de outubro de 2023.
O referido instrumento de coleta de dados constitui-se de 20 (vinte) questões, sendo que 09 (nove) delas consideradas mais relevantes do ponto de vista do impacto e qualidade de informação, expressas nos gráficos, a seguir.
Quanto à Questão 8 – Como você avalia a qualidade de ensino oferecida pelo 7º Colégio da Polícia Militar em União da Vitória? – constatou-se resultados extremamente positivos, já que 95% da comunidade de pais avalia de forma satisfatório ou muito satisfatória a qualidade de ensino, bem como apenas 2% da amostra demonstrou estar insatisfeita ou muito insatisfeita.
Gráfico 1 – Avaliação da qualidade de ensino do 7º CPM
Fonte: os autores. (2023)
No que tange a Questão 9 – Você acredita que a disciplina e a estrutura militar têm impacto positivo no desenvolvimento educacional e comportamental de seu filho(a)? – também se obteve resultado expressivo, pois 98% da amostra entende que a disciplina e estrutura militar impacta positivamente o desenvolvimento educacional de seus filhos
(as).
Gráfico 2. Impacto positivo da disciplina e estrutura militar no desenvolvimento educacional
Fonte: os autores. (2023)
Quando indagados a respeito da Questão 12 – Antes de matricular seu filho(a) no 7º CPM, em União da Vitória, você ou seu filho(a) tiveram algum tipo de contato ou interação significativa com policiais militares? – verificou-se que 64%, ou seja, a maior parte da amostra nunca havia tido nenhum tipo de interação com policiais militares.
Gráfico 3 – Interação significativa com PPMM[4] antes do 7º CPM
Fonte: os autores. (2023)
No que concerne aos resultados da Questão 11 – Você acredita que a filosofia e os valores promovidos pelo 7º Colégio da Polícia Militar em União da Vitória podem influenciar de algum modo a decisão de seu filho(a) em seguir uma carreira na Polícia Militar ou em áreas relacionadas à segurança pública? – 73% da amostra opinou que sim.
Gráfico 4. Influência na escolha de carreira policial militar
Fonte: os autores. (2023)
Quanto a Questão 13 – Após o ingresso de seu filho(a) no 7º Colégio da Polícia
Militar em União da Vitória, houve melhoria na sua visão em relação à imagem da Polícia
Militar? – percebe-se os impactos positivos que são colhidos não somente pelos Colégio da Polícia Militar, mas sobretudo pela própria instituição, haja vista que 90% da comunidade de pais afirmou que a atuação do 7º CPM repercutiu de modo positivo sua visão acerca da imagem da PMPR.
Gráfico 5. Impacto em relação à imagem da PMPR após o 7º CPM
Fonte: os autores. (2023)
Quanto a Questão 18 – Seu filho (a) tem intenção em prestar vestibular para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO) neste e nos próximos anos? – e Questão 20 – Pode nos dizer em que grau de relevância às experiências vivenciadas no 7º CPM influenciaram para esse interesse? – Ambas as questões destinaram-se exclusivamente aos pais de alunos (as) do Ensino Médio, sendo que 64% da amostra afirmou ter intenção em prestar o vestibular para ingresso na carreira de Oficial da PMPR. Cabe frisar que 93% da amostra afirmou que o 7º CPM teve muita relevância nesta decisão.
Gráfico 6. Intenção do aluno (a) no CFO
Fonte: os autores. (2023)
Gráfico 7. Impacto da relevância do 7º CPM na escolha de carreira
Fonte: os autores. (2023)
Por fim, quanto a Questão 16 – Você recomendaria o 7º Colégio da Polícia Militar em União da Vitória a outros pais? – 99,1% da amostra respondeu que recomenda o 7º CPM, e apenas 0,8% da amostra não recomenda ou não soube responder, o que denota um altíssimo grau de satisfação e confiança no 7º CPM e, por consequência, na instituição como um todo.
Gráfico 8. Indicação do 7º CPM a outras famílias
Fonte: os autores. (2023)
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Os dados obtidos através do questionário aplicado demonstram elevado grau de satisfação por parte da comunidade de pais do 7º CPM. Isso fica clarividente quando se analisa, em especial, os resultados obtidos nos Gráficos 1; 6 e 8, nos quais se extrai que dos 229 respondentes aos formulários, 62% afirmam estarem muito satisfeitos e 33% satisfeitos com a qualidade de ensino apresentada; 90% afirmaram que após o ingresso dos alunos (a) no 7º CPM houve melhora na visão em relação à imagem da PMPR, e ainda, quase que unanimemente, 99,1% dos respondentes indicam o 7º CPM a outras famílias como Colégio referência de qualidade.
É importante ressaltar que esses dados estão alinhados com os Objetivos Estratégicos da PMPR, conforme estabelecido na Portaria do Comando Geral nº 273, de 8 de março de 2022, que aprovou o Planejamento Estratégico da PMPR 2022/2035. Fica claro que a atuação do 7º CPM se encaixa em todos os aspectos do Eixo Cidadão e Sociedade, que incluem: 1) o fortalecimento da imagem da instituição; 2) o aumento da sensação de segurança; 3) a atuação de maneira proativa no desenvolvimento do Estado, cumprindo a missão da PMPR e 4) a ampliação da capacidade de proteção da sociedade, com foco especial em mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Com olhar atento ao Gráfico 2, constatou-se que 98% dos respondentes acreditam que a disciplina e estrutura militar têm impacto positivo no desenvolvimento educacional dos seus filhos. Tais dados corroboram o pensamento de Vieira Neto e Da Cruz (2023) que afirmam que a base para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pela instituição de ensino em questão é um ambiente escolar seguro e saudável. Essa condição só será alcançada de maneira completa quando todos os membros da comunidade escolar colaborarem de forma unificada, integrada e voltada para os mesmos objetivos estratégicos.
Embora a conexão entre a falta de disciplina e o desempenho acadêmico inferior não seja imediatamente evidente, pesquisas realizadas no Brasil apontam não apenas para uma influência na média de habilidades dos alunos, mas também para a repercussão em outros aspectos do desempenho educacional, incluindo a taxa de repetência escolar. (VÓVIO et al., 2016)
Uma análise comparativa envolvendo Brasil, Chile e Cuba revela que as aulas de matemática no Brasil e no Chile têm um tempo significativamente maior dedicado a transições e interrupções em comparação com as aulas cubanas. No Brasil, observou-se que as salas de aula eram frequentemente afetadas por conversas e perturbações aparentemente fora de controle. (CARNOY; GOVE; MARSHALL, 2019).
Ao analisar os resultados do Gráfico 3, torna-se evidente a importância do 7º CPM, especialmente por meio da filosofia de polícia comunitária, no que diz respeito à proximidade dos policiais militares com a comunidade. A questão destacou que, antes de seus filhos estudarem no 7º CPM, 64% das famílias nunca haviam tido nenhum tipo de contato ou interação significativa com um policial militar. Isso demonstra que o CPM desempenha um papel fundamental como um meio importante de aproximação entre a polícia e a sociedade.
Existem ainda mais dados que destacam a relevância institucional e a importância estratégica para a PMPR. Nos Gráficos 4, 6 e 7, 73% dos pais afirmaram que a filosofia e os valores promovidos pelo 7º CPM podem de alguma forma influenciar a decisão de seus filhos em seguir uma carreira policial militar. Além disso, 64% das famílias com filhos no Ensino Médio relatam que seus filhos têm interesse no Curso de Formação de Oficiais (CFO), e 93% confirmam que esse interesse é diretamente atribuído à influência do 7º CPM.
Os dados acima demonstram que a atuação do 7º CPM terá um potencial impacto direto no recrutamento de futuros talentos para a Corporação e, possivelmente, contribuirá, a médio e longo prazo, para o fortalecimento dos efetivos das Organizações Policiais Militares (OPM) no interior do estado. Um exemplo disso é o 27º BPM (Batalhão de Polícia Militar) em União da Vitória, PR, onde a presença desses futuros oficiais pode ser mais duradoura devido à sua origem na região. Acredita-se que esse fenômeno também possa ocorrer em outras cidades que abrigam Colégios da Polícia Militar do Paraná.
4.1 DESINFORMAÇÕES E DESCONSTRUÇÕES SOBRE OS COLÉGIOS MILITARES
Ao comparar os dados obtidos nos questionários aplicados à comunidade de pais com os estudos bibliográficos realizados, torna-se evidente um cenário de polêmicas e opiniões divergentes. Isso ocorre especialmente em relação aos interesses daqueles que apoiam e acreditam nos modelos de gestão militar, em contraste com os interesses e opiniões de outra parcela da sociedade e de profissionais ligados ao sistema educacional atual. Surgem então críticas infundadas, desinformações e tentativas de desconstrução.
Alves et al. (2018) afirma ser relevante destacar que o termo “criação”, frequentemente empregado para descrever a transferência de escolas para a Polícia Militar, é inadequado. Isso ocorre porque sugere que essas escolas não são de fato novas, mas sim que o governo toma uma escola estadual já existente, geralmente com boas instalações físicas, e a transfere para a gestão da PM.
Infelizmente, no que diz respeito à boa estrutura física das escolas repassadas, essa informação não é uma verdade absoluta. Não se pode afirmar que, como regra geral, os colégios militares sempre recebem escolas prontas e em boas condições. Ao menos na realidade vivenciada pelo 7º CPM, a escola passou e passa em 2023, por um processo de reestruturação de suas instalações físicas. Esse processo é extenso e complexo, contando não apenas com recursos do governo estadual, mas também com a participação ativa da comunidade escolar por meio da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF).
Outro exemplo desconstrutivo em relação a atuação dos colégios militares é a questão levantada por Pinheiro e Guimarães (2018 apud ALVES; TOSCHI, 2019, p. 638), que afirma que “os Comandantes de Colégios militares não são gestores democráticos, devido à implantação na escola da mesma disciplina hierárquica dos quartéis, direcionada a todos os membros da comunidade escolar, em especial os alunos […].”
Nessa concepção, há uma clara distorção da realidade. Isso se deve ao fato de que a comunidade escolar de um colégio, incluindo os Colégios da Polícia Militar, é composta não apenas por policiais militares, mas também por diversas outras categorias de colaboradores. Entre eles, encontram-se servidores estaduais, tanto concursados como temporários, funcionários terceirizados, além de pais e alunos. Não é razoável presumir que as mesmas obrigações regulamentares aplicadas aos militares estaduais devam ser impostas às demais categorias de servidores, muito menos aos alunos, que, obviamente, não têm status militar. No entanto, como em qualquer organização, todos devem observar regras, direitos e deveres inerentes às suas atividades.
No estudo de Da Costa Santos (2016), o autor afirma que nos colégios militares, alunos que não se adequam às condutas esperadas ou reprovam uma vez são transferidos para outras escolas públicas e enfatiza que não há tentativa de recuperação dos alunos.
Uma vez mais, é possível constatar desconhecimento e desinformação. Importa esclarecer que as normativas regimentais do 7º CPM não preveem a transferência em caso de uma única reprovação. Além disso, é incorreto afirmar que não há esforços para a recuperação dos alunos. Todos os estudantes que necessitam de apoio são acompanhados por equipes de Orientação Educacional. Essas equipes têm como objetivo não apenas aplicar medidas disciplinares, mas também mediar e resolver conflitos, considerando o ambiente familiar. A transferência por falta de adaptação do aluno(a) é considerada a última instância.
De acordo com uma notícia publicada em 2015, no site da Federação das Organizações Sindicalistas e Revolucionárias do Brasil, estudantes secundaristas levantaram uma questão intrigante, questionando os modelos escolares militarizados: como a Polícia Militar, por eles considerada preconceituosa, racista e historicamente associada à repressão da classe trabalhadora, pode influenciar por meio de seus métodos de ensino e pedagogia? A militarização parece ir além da imposição da repressão ideológica, introduzindo a ideia de que a manutenção da ordem social existente é alcançada por meio da disciplina militar. (RECC-GO, 2015).
O estudo mencionado não reflete de forma alguma o ambiente escolar nos Colégios da Polícia Militar do Paraná. É importante destacar que condutas preconceituosas e/ou racistas são amplamente combatidas, assim como qualquer forma de discriminação e/ou bullying. Os Colégios desempenham um papel fundamental na prática da filosofia de polícia comunitária e na aproximação com as comunidades regionais. Através destas ações é que se faz possível modificar posições ideológicas e preconceitos como os mencionados no parágrafo anterior, que perduram em parcela da sociedade, ao passo que associam às polícias ações negativas em relação à classe trabalhadora.
Ainda persiste certa desconfiança em relação às escolas militares, em grande parte devido às ações do passado, especialmente durante a época da ditadura, quando os militares impuseram uma opressão em nome do Estado. Por outro lado, os princípios da filosofia de Polícia Comunitária estão focados em estabelecer parcerias com a comunidade, em consonância com os princípios estabelecidos na Constituição de 1988. Isso é alcançado por meio de interação, diálogo e respeito ao cidadão, visando superar qualquer imagem negativa associada às instituições militares, impulsionado pela proximidade dos policiais com a comunidade escolar. (VIEIRA NETO; DA CRUZ, 2023)
Complementando, de acordo com Assis, D. A. R., e Costa, J. dos S. (2023), uma das abordagens propostas para promover uma maior proximidade entre a sociedade e as forças policiais é a Filosofia da Polícia Comunitária. A polícia portanto, trabalha em colaboração com a comunidade, ouvindo seus problemas e buscando soluções em conjunto, com um maior envolvimento da população.
Com base nessas pesquisas e de acordo com Cruz, R. P. (2022, apud VIEIRA NETO; DA CRUZ, 2023, p. 15885) a Polícia Comunitária, em sua essência, é uma abordagem que permite que as forças de segurança pública trabalhem em colaboração com outros cidadãos, grupos e instituições que compartilham o interesse em abordar questões sociais e melhorar a qualidade de vida de todos.
Ainda, no transcorrer das pesquisas bibliográficas, constatou-se que a questão da contribuição voluntária das APMF dos Colégios são outro ponto de grande desinformação.
Tiellet (2019, p. 808) afirma que
[…] é preciso destacar que há cobranças de mensalidade em Colégios Militares, pois neles não incide o artigo da Constituição que prevê gratuidade do ensino público. Nesse sentido, esses Colégios têm uma natureza própria e, por isso, não podem ser considerados escolas públicas.
Outros estudos também discorrem sobre a contribuição voluntária e espontânea das APMF dos Colégios Militares, no mesmo sentido, na qual a colaboração é apresentada (como se fosse obrigatória) como fator complicador para as escolas públicas que se tornam militares, se afirmando que a cobrança de taxa dos pais ou responsáveis e o alto valor do uniforme podem induzir alunos de baixa renda a não conseguirem se manter dentro da escola, tendo de deixá-la para estudar em outro local. (GOIÁS, 2016; ALCÂNTARA, 2015 apud SANTOS; VIEIRA, 2019)
Ferreira (2018) afirma que os colégios militares excluem as famílias de baixa renda, principalmente devido aos custos de manter o aluno (a) nelas.
Fica evidente o grau de desinformação apresentado em alguns estudos, que chegam a classificar os colégios militares como não sendo escolas públicas, chegando ao ponto de afirmar sobre a existência de mensalidade, o que é um total absurdo e inverdade. O 7º CPM, assim como todos os demais 6 (seis) colégios da rede da PMPR não possuem nenhum tipo de mensalidade, e são, sim, instituições públicas de ensino.
Ainda em contraponto aos estudos citados, no que se refere à exclusão de alunos de baixa renda, o estudo de Campano (2021) realizado com dados socioeconômicos antes e depois da instalação do 4º CPM, em Maringá, foi possível verificar que 15% dos alunos possuíam renda familiar abaixo de 1 salário-mínimo e 22% entre 1 e 3 salários-mínimos. Ou seja, quase 40% dos alunos apresentavam renda máxima familiar de até 3 salários. No mesmo estudo constatou-se que 9% dos alunos participavam do programa Bolsa Família, mesmo após a mudança de escola civil para Colégio da Polícia Militar.
Alguns estudiosos enfatizam que abordagens pedagógicas de natureza militar priorizam o desenvolvimento de habilidades não relacionadas ao conhecimento, como a disciplina, o respeito à hierarquia, o trabalho em equipe e a atenção à higiene pessoal. Por outro lado, educadores, pedagogos e acadêmicos argumentam que esse modelo de ensino tende a criar um corpo discente que carece de pensamento crítico, onde o medo prevalece sobre o respeito. (PRICE, 2008; GALAVIZ et al. 2011 apud BENEVIDES; SOARES, 2020)
Há que se rebater também a afirmação acima. O Regulamento Escolar do 7º CPM prevê uma formação humana, integral, com base nos princípios de hierarquia, disciplina, responsabilidade, mas fundamentalmente no respeito à condição humana, às desigualdades, às diferenças, às necessidades específicas e/ou especiais, objetivando uma formação pela educação e desenvolvimento humano integral.
Esses princípios buscam estar em sintonia com pensadores como Perrenoud, que enfatizou a importância de valorizar “cabeças bem-formadas” em vez de “cabeças repletas”. Isso implica dar prioridade à capacidade de pensamento crítico e à habilidade de resolver conflitos, em contraste com o simples acúmulo de informações (PERRENOUD, 1999, apud CHAGAS, 2022).
Os Colégios da Polícia Militar da PMPR não trabalham a fim de formar massas acríticas, mas sim cidadãos com valores, fazendo com que os jovens pensem e desenvolvam sempre da melhor maneira possível o seu senso crítico. Todos os colégios da Polícia Militar do Paraná apresentam inclusive elevados resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Conforme notícia veiculada pela Agência Estadual de Notícias do Paraná[5], os Colégios da Polícia Militar do Paraná tiveram importante papel na conquista do primeiro lugar do IDEB pela rede estadual do Paraná no Ensino Médio. A unidade de Cornélio Procópio, inaugurada há três anos, e a de Londrina ficaram nas duas primeiras posições do ranking geral, com índices de 6,7 e 6,3, respectivamente. A média do Estado, melhor entre as redes estaduais do País, foi de 4,6. O 7º CPM União da Vitória, ficou entre as 20 melhores notas do fundamental anos finais (6,5).
No âmbito da PMPR, inclusive, também há que se pensar na real relevância institucional dos Colégios para a Corporação. Segundo dados constantes na Portaria do Comando Geral nº 273, de 8 de março de 2022, que aprovou o Planejamento Estratégico da PMPR 2022/2035, constata-se que das iniciativas do PPA do Estado do Paraná, 20
(vinte) foram consideradas relevantes ou muito relevantes pelos respondentes policiais militares (PM) e bombeiros militares (BM) para serem inseridas na proposta de Planejamento Estratégico da PMPR – 2022/2035.
O documento afirma que houve uma interpretação diferenciada em relação às iniciativas que foram perguntadas para os respondentes PM, no que se refere a implantação de novos colégios militares e para os respondentes BM no que se refere a implantação da Cidade da Polícia, ambas foram consideradas pouco relevantes. Ou seja,
na pesquisa realizada que subsidiou o Planejamento Estratégico, a implantação de novos colégios da Polícia Militar não é relevante para a Instituição.
Ocorre que, analisando os dados do questionário aplicado à comunidade de pais do 7º CPM, a qualidade positiva dos impactos causados pela atuação dos policiais do Colégio se refletem na melhoria da imagem institucional como um todo. A rede de Colégios da Polícia Militar do Paraná consolida-se cada vez mais, fazendo premente que a Corporação também se aperceba disso e saiba colher frutos dessa realidade. Os Colégios da Polícia Militar, além de colaborarem com o Sistema de Proteção Social dos Militares ao darem amparo à seus dependentes, também elevam a relevância social da PMPR sobremaneira, fato que decorre da demanda da sociedade, que deposita confiança e credibilidade na instituição.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base nos resultados e análises apresentados no artigo, é possível concluir-se que o 7º Colégio da Polícia Militar (CPM) desempenha um papel fundamental na comunidade de pais e na sociedade em geral. Os dados revelam um alto nível de satisfação por parte dos pais em relação à qualidade de ensino oferecida pelo colégio, bem como uma melhoria significativa na imagem da Polícia Militar do Paraná (PMPR) após o ingresso de seus filhos no 7º CPM.
Além disso, a pesquisa evidencia que a disciplina e a estrutura militar têm um impacto positivo no desenvolvimento educacional dos alunos, refutando as críticas que sugerem o contrário. A filosofia de polícia comunitária também se mostra eficaz na aproximação da PMPR com a comunidade, uma vez que a maioria das famílias nunca havia tido contato significativo com policiais militares antes do ingresso de seus filhos no colégio.
Outro ponto importante é a influência positiva do 7º CPM na escolha de carreiras policiais militares por parte dos alunos, fato que pode beneficiar a PMPR, a longo prazo, atrair futuros talentos, haja vista constatar-se o interesse de muitos alunos em seguir uma carreira policial militar, com possibilidade de ingresso no Curso de Formação de Oficiais, beneficiando a estruturação dos efetivos das Organizações Policiais Militares do interior do estado.
Ficou destacada a existência de desinformações e críticas infundadas sobre os colégios com organização militar, incluindo equívocos sobre a natureza pública dessas instituições e preocupações com a exclusão de alunos de baixa renda, que são desmistificados pelos dados apresentados. Como exemplo, a questão da contribuição voluntária das APMF do CPM foi esclarecida, eliminando a desinformação sobre a suposta cobrança de mensalidades.
Contudo a pesquisa não esgotou o tema, restando importante a sugestão para novos estudos que busquem não somente confrontar outras pesquisas que não necessariamente representam a realidade dos Colégios da Polícia Militar do Paraná, mas também visando demonstrar a importância estratégica dos Colégios, por vezes ainda pouco compreendida, que se apresenta à PMPR.
Em suma, os resultados demonstraram que o 7º CPM desempenha um papel significativo na comunidade escolar, contribuindo para a melhoria da educação e da imagem da PMPR, e desmistificando algumas das críticas infundadas que cercam os colégios militares. A atuação do 7º CPM é alinhada com os objetivos estratégicos da PMPR e reflete uma abordagem de polícia comunitária que promove a proximidade e a interação positiva com a sociedade. Portanto, os Colégios da Polícia Militar do Paraná desempenham um papel relevante na educação e no fortalecimento da imagem institucional, contribuindo para o aumento da sensação de segurança na comunidade, atuação proativa no desenvolvimento do estado e a ampliação da capacidade de proteção da sociedade.
REFERÊNCIAS
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BENEVIDES, A. DE A.; SOARES, R. B. Diferencial de desempenho de alunos das escolas militares: o caso das escolas públicas do Ceará. Nova economia (Belo Horizonte, Brazil), v. 30, n. 1, p. 317–343, 2020.
CAMPANO, L. A. R. Da “Escola Normal” ao “Colégio da Polícia Militar” – A transformação do espaço urbano da Vila Operária. Biblioteca Central – UEM, Maringá, PR, Brasil.: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, 2021.
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CHAGAS, K. C. C. Análise do impacto do ensino remoto e híbrido na aprendizagem, durante o período de prevenção ao Covid-19, no 4º Colégio da Polícia Militar – Maringá. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 6, p. 46873–46889, 2022.
Colégios da Polícia Militar estão entre as melhores instituições de ensino no ranking do Ideb. Disponível em: <https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Colegios-da-PoliciaMilitar-estao-entre-melhores-instituicoes-de-ensino-no-ranking-do-Ideb>. Acesso em: 6 out. 2023.
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PINOTTI, F.; RITTNER, D. Governo Lula encerra programa de escolas cívicomilitares criado por Bolsonaro. Disponível em:
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VÓVIO, C. L. et al. Livros de ocorrência: Violência e indisciplina em escolas de território vulnerável. Education policy analysis archives, v. 24, p. 126, 2016.
ANEXO I
QUESTIONÁRIO DIRECIONADO AOS PAIS/MÃES/RESPONSÁVEIS LEGAIS DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO 7º CPM NO ANO LETIVO DE 2023
Qual seu gênero?
( ) Masculino ( ) Feminino
2. Qual sua idade?
3 . Qual seu vínculo com o aluno (a) matriculado no 7º CPM que você é responsável? ( ) Pai ( ) Mãe ( ) Outro (especifique):
4. Qual município de residência do aluno (a)?
( ) União da Vitória ( ) Porto União ( ) Outro (especifique):
5. Seu filho (a) é dependente de policial militar da PMPR?
( ) Sim ( ) Não
6. Qual ano o aluno (a) está matriculado?
( ) 6º EF ( ) 7º EF ( ) 8º EF ( ) 9º EF
( ) 1º EM ( ) 2º EM ( ) 3º EM
7. Qual foi o principal motivo que o (a) levou a matricular seu filho(a) no 7º Colégio da Polícia Militar em União da Vitória?
( ) Hierarquia e Disciplina ( )Segurança
( ) Busca por ensino público de qualidade ( ) Outro (especifique):
8. Como você avalia a qualidade de ensino oferecida pelo 7º Colégio da Polícia Militar em União da Vitória?
( ) muito insatisfeito ( ) insatisfeito ( ) normal
( ) satisfeito ( ) muito satisfeito
9. Você acredita que a disciplina e a estrutura militar têm impacto positivo no desenvolvimento educacional e comportamental de seu filho(a)?
( ) não acredito totalmente ( ) não acredito ( ) normal
( ) acredito ( ) acredito totalmente
10 . Como o trabalho desenvolvido pelo 7º Colégio da Polícia Militar em União da Vitória afeta a sua percepção sobre a Polícia Militar do Paraná (PMPR) como um todo? ( ) De modo positivo ( ) De modo negativo ( ) É indiferente
11. Você acredita que a filosofia e os valores promovidos pelo 7º Colégio da Polícia Militar em União da Vitória podem influenciar de algum modo a decisão de seu filho(a) em seguir uma carreira na Polícia Militar ou em áreas relacionadas à segurança pública?
( ) Sim ( ) Talvez ( ) Não
12. Antes de matricular seu filho(a) no 7º Colégio da Polícia Militar em União da Vitória, você ou seu filho(a) tiveram algum tipo de contato ou interação significativa com policiais militares?
( ) Sim ( ) Não
13. Após o ingresso de seu filho(a) no 7º Colégio da Polícia Militar em União da Vitória, houve melhoria na sua visão em relação à imagem da Polícia Militar?
( ) Sim ( ) Não ( ) Houve piora
14. Você considera o trabalho desenvolvido pelos policiais militares no 7º Colégio da Polícia Militar em União da Vitória relevante para a sociedade local?
( ) Sim ( ) Não ( ) É indiferente
15. Em que medida você acredita que o trabalho desenvolvido pelo 7º CPM contribui para a segurança e o bem-estar da comunidade?
( ) Não acredito totalmente ( ) Não acredito ( ) Acredito
( ) Acredito totalmente ( ) É indiferente
16. Você recomendaria o 7º Colégio da Polícia Militar em União da Vitória a outros pais?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei dizer
17. Responda as questões 17 à 20 somente se for pai/mãe e/ou responsável por aluno (a) matriculado no Ensino Médio.
18. Hoje, seu filho (a) tem algum tipo de interesse por seguir na carreira policial militar após o Ensino Médio?
( ) Sim ( ) Não ( ) Ainda não decidiu
19. Seu filho (a) tem conhecimento a respeito das formas de ingresso na PMPR?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei
20. Caso tenha respondido sim na questão 18, seu filho (a) tem intenção em prestar vestibular para ingresso no CFO neste e nos próximos anos?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei
21 . Caso tenha respondido sim na questão 19, pode nos dizer em que grau de relevância às experiências vivenciadas no 7º CPM influenciaram para esse interesse? ( ) Muita relevância ( ) Pouca relevância ( ) Nenhuma relevância
[1] A Prova Paraná é um instrumento de avaliação diagnóstica elaborada pela Secretaria de Educação do Paraná, com o objetivo de identificar as dificuldades apresentadas.
[2] O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é uma métrica brasileira que avalia a qualidade da educação básica, considerando taxas de aprovação e desempenho em avaliações. Sua nota varia de 0 a 10, indicando o nível de qualidade do sistema educacional.
[3] Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/governo-lula-encerra-programa-de-escolascivico-militares-criado-por-bolsonaro/.
[4] PPMM é a abreviatura para policiais militares.
[5] Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Colegios-da-Policia-Militar-estao-entre-melhoresinstituicoes-de-ensino-no-ranking-do-Ideb.
O Programa Junior Reserve Officers Training Corps (JROTC) é um programa educacional dos Estados Unidos que prepara jovens para liderança, cidadania e serviço militar opcional nas forças armadas dos EUA. Ele oferece treinamento e experiência em habilidades de liderança e cívicas.
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