REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7823803
Renan Roger de Araujo Gomes¹
Ranniéry Mazzilly Silva de Souza²
Nilson José de Oliveira Junior³
Rafael Lima Medeiros4
RESUMO
O presente trabalho fez uma análise comparativa da gestão municipal em saúde entre as cidades de Coari e Parintins no Estado do Amazonas. O objetivo do estudo foi demonstrar, por meio de levantamento e análise de dados, as diversas carências, na área da saúde, relativas às cidades de Coari e Parintins. Sobretudo a improficiência dos serviços de saúde, bem como dos recursos destinados à saúde. A metodologia foi realizada através do estudo de caso múltiplo, por meio do cruzamento de dados obtidos nos bancos de dados locais e nacionais. Os dados foram cruzados, considerando os diferentes elementos relativos às duas cidades, assim possibilitando estabelecer relações e consequência entre elas, de acordo com os aspectos analisados. Muito embora, sustentando-se em fundamentações teóricas com abordagens literárias para a discussão do trabalho, as análises dos dados buscou estabelecer parâmetros visando um cenário ideal, assim evidenciando problemas, erros e acertos de ambas as cidades, relativos à gestão em saúde, tais como: O baixo investimento, na área da saúde; a falta de políticas voltadas às populações indígenas; a má distribuição de equipamentos, na área da saúde, de acordo com a segmentação; o investimento em políticas e saúde voltadas às populações ribeirinhas de ambas as cidades.
Palavras-Chaves: Coari. Parintins. Saúde. UBS.
A partir da década de 1980, o Brasil deu início a Reforma Sanitária Brasileira (PAIM, 2008) que teve por objetivo realizar uma vasta transformação do sistema de saúde e contribuiu de maneira determinante para a reformulação das políticas de saúde brasileiras. Este processo resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Constituição Federal de 1988, ratificado por meio da Lei nº 8.080/90. Fundamentado na ideia de que a produção de saúde é determinada socialmente, o SUS foi instituído como estratégia para garantir atendimento universal, integral nos serviços e ações de saúde, igualitário, descentralizado, regionalizado e hierarquizado da rede e com participação social. A criação do SUS prescreve as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, e incorporou, no art. 198 da Constituição Federal, diretrizes que devem obedecer a 13 princípios, expressos no art. 7º da Lei nº 8.080/90 (BRASIL, 2012).
Assim, dentro da hierarquia de rede do SUS, em níveis de complexidade de atendimento, a atenção básica é considerada a porta de entrada da saúde pública no Brasil, responsável pela promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, segundo Paim (2008), “o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades”.
De acordo com a portaria nº 3.925, de 13 de novembro de 1998 do Ministério da Saúde, a atenção básica à saúde é, em sua maior parte, responsabilidade das prefeituras, enquanto os atendimentos de maior complexidade são de responsabilidade das esferas estadual e federal, onde o governo federal é responsável por estabelecer as normas e age como coordenador das ações dos entes federativos, buscando a concretização do atendimento universal, equitativo e integral ao cidadão (VARELA, 2008).
Ainda, segundo o artigo 35 da Lei Federal n.º 8.080, de Brasil (2001), “a distribuição orçamentária deve ser perfeitamente isonômica, com idênticos valores de gasto por habitante, contudo”, segundo Peiter et al. (2016), a busca por equidade através no atendimento à Saúde esbarra em diversos obstáculos, onde o principal é a falta de dados minimamente confiáveis.
A seleção da problemática evoluiu pelo fato de poder existir ineficiências na gestão orçamentária municipal destinado à saúde, com foco nas cidades de Coari e Parintins no interior do Amazonas, ocasionando uma percepção social de retorno incompatível com a expectativa. Partindo deste contexto foi formulada a seguinte questão, existe eficiência na gestão municipal das cidades abordadas neste estudo?
O objetivo do trabalho foi demonstrar, por meio de levantamento e análise de dados, as diversas carências, na área da saúde, relativas às cidades de Coari e Parintins. Sobretudo a improficiência dos serviços de saúde, bem como dos recursos destinados à saúde.
A metodologia do estudo foi levantada na perspectiva de Silvia Vergara (2012), que leciona sobre dois aspectos, quanto aos fins e quanto aos meios, quanto aos fins a pesquisa foi de caráter documental através de um estudo de caso, quanto aos meios a pesquisa foi literária e descritiva.
O estudo é justificado de acordo com a distribuição de responsabilidades e competências relacionadas ao fornecimento dos serviços de saúde, preocupando-se com aspectos referentes à qualidade e ao financiamento das ações de saúde pública na esfera municipal, sobretudo do interior. Este trabalho pretende abordar uma análise comparativa da gestão de saúde municipal de dois municípios do interior do Estado do Amazonas: Coari e Parintins, dadas as semelhanças dos municípios escolhidos dentro do cenário geográfico e social e suas diferenças no cenário econômico e na entrega dos serviços relacionados à saúde.
Desta forma, entendendo a importância e a necessidade de se discutir a atenção básica à saúde e, assim, colocando à luz as possíveis carências e as eventuais necessidades de acréscimos de recursos destinados às políticas em saúde para as cidades do interior do Estado do Amazonas. Pois, contribuições mais consideráveis necessitam, no setor saúde, como em todo o setor público, de anteriores avaliações de eficiência. Esta é, inclusive, uma exigência de caráter constitucional de acordo com a Constituição Federal de 1988. Portanto, esta pesquisa preocupa-se em analisar como os referidos municípios se comportam, em termos de eficiência do sistema de saúde, quando inseridos em um estudo comparativo, considerando indicadores de saúde, demográficos, sociais e econômicos.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Coari possui uma área cerca de 10 vezes maior que Parintins, com 57.970,768 km² e 5.956,047 km², respectivamente. Ambas situadas no Estado do Amazonas, a unidade federativa brasileira com maior extensão territorial, com uma área de 1.559.167,878 km², constituindo-se na nona maior subdivisão mundial, sendo maior que as áreas da França e Espanha e banhada pela maior bacia hidrográfica do mundo (CUNHA e PASCOALOTO, 2009). Com cerca de 4.269.995 de habitantes, sendo 2.255.903 na capital, Manaus, o estado possui um dos mais baixos índices de densidade demográfica no país, superior apenas ao do estado vizinho, Roraima (IBGE, 2021).
O território do Amazonas é coberto em sua totalidade pela maior floresta tropical do mundo e conta com 98% de sua área preservada, segundo dados da página eletrônica oficial do Governo do Estado do Amazonas (AMAZONAS, 2022). Diante desse contexto geográfico é possível compreender os obstáculos logísticos enfrentados pela população do interior, bem como a dificuldade de locomoção dessa população, pois a dificuldade de deslocamento é parte fundamental na análise do acesso das políticas em saúde.
2.2 Aspectos demográficos e sociais
Parintins possui a maior população, dentre todas as cidades do interior do estado do Amazonas, aglutinada num território relativamente pequeno. Coari possui o segundo maior PIB do Estado, ficando atrás apenas da capital amazonense, tendo a oitava maior extensão territorial, dentre todos os municípios do Estado do Amazonas (IBGE, 2021).
A partir das informações apresentadas na (Tabela1), foi elaborada a partir dos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é possível observar que Parintins possui uma densidade demográfica superior a Coari, chegando a ser 13 vezes maior. Esta circunstância pode ser explicada pelo fato de a cidade Coari possuir uma área cerca de 10 vezes maior, tendo apenas o equivalente a 74,47% da população da cidade Parintins. Ressalta-se que de acordo com Barrozo (2021), “em um ambiente com maior concentração demográfica, há uma maior dificuldade no controle de endemias”.
Tabela 1 – Comparativo dos dados demográficos e socioeconômicos relativos a Parintins e Coari.
Outro dado importante é o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), ao qual Parintins detém o segundo maior do Amazonas, sendo menor apenas que Manaus, já Coari ocupa o modesto 21º lugar no ranking de IDHM, no Amazonas.
Todos esses dados contrastam com a acentuada diferença relacionada à economia, especialmente quando se trata do Produto Interno Bruto (PIB) de ambas as cidades. Diferença essa que se evidencia quando analisado do ponto de vista per capita, no qual Coari possui um PIB por habitante cerca de 2 vezes e meio maior que Parintins.
Outro elemento a ser observado é a elevada taxa de mortalidade infantil das duas cidades, apresentado na (Tabela 1), onde Parintins aparece com proporção 40,1% maior que Coari. Como referência, Manaus apresenta uma taxa de 13,81 óbitos por mil nascidos vivos. De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), a meta até 2030, é: “acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos”. Assim, de acordo com a meta 3.2 da OPAS, nem mesmo a capital amazonense estaria dentro da tolerância da meta estabelecida, até 2030.
2.3 Estudos anteriores e abordagens temáticas
Foram considerados para o desenvolvimento do trabalho os estudos feitos anteriormente por Guimarães et al. (2020), acerca das características do acesso a serviços de saúde por ribeirinhos do município de Coari, bem como a pesquisa de satisfação em saúde feita, em 2016, na cidade de Coari, ao qual o principal aspecto que leva a insatisfação daquela população foi “a falta de medicamentos, que prejudica ações de prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis, levando os usuários a peregrinar em busca de medicação em outras unidades (GUERRERO et al., 2020)”. Bem como as críticas apontadas por Medeiros (2018), nos norteiam acerca da estrutura administrativa da gestão municipal em saúde, na cidade Parintins.
Ainda, este estudo baseia-se em aspectos históricos e estruturais relacionados à saúde, apresentados por Paim (2008) e Varela (2008), aspectos físicos, debatidos por Kotler (2010) e Deslandes (2004), aspectos orçamentários, abordados por Ferreira (2002) e Paim et al. (2011) e, ainda, aspectos sociais e geográficos, discutidos por Lotta (2019) e Souza (2006). Ressalta-se que todas as informações acerca dos equipamentos foram obtidas a partir dos dados fornecidos pelo Observatório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Amazonas. Os demais dados foram obtidos por meio dos bancos de dados nacionais e públicos, tais como: IBGE e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Trata-se de uma análise documental, por meio de um estudo de caso múltiplo de natureza descritiva, reunindo todos os elementos da problemática, dados, contexto, autores, interesses, confiabilidade, natureza do texto, conceitos-chave (CELLARD et al., 2008). Com o propósito de comparar a gestão, na área da saúde, de duas cidades do interior do Amazonas: Coari e Parintins. A fim de compreender suas especificidades.
Para tal comparação, recorreu-se à análise do Plano Plurianual das duas cidades, entre os anos de 2018 e 2021, à pesquisa bibliográfica em artigos relacionados e em bancos de dados locais e nacionais, tais como: CNES, Observatório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Amazonas (OPP) – (UEA), IBGE e Ministério da Saúde. Ressalta-se a especial contribuição do OPP – UEA, através de contribuição ativa, por meio da revisão do trabalho e sugestões de como gerir os dados por eles fornecidos.
Os dados coletados foram inseridos em planilhas com a finalidade de se cruzar os elementos de diferentes fontes, assim identificar possíveis relações e consequência entre elas, de acordo com os aspectos analisados. Após a organização e o cruzamento dos dados, foram realizadas pesquisas no sentido de verificar se o cenário estudado corresponde às perspectivas de bom funcionamento almejadas por teóricos do assunto, pela legislação vigente e pelos manuais e normas elaborados pelo Ministério da Saúde.
Após a verificação dos dados em relação ao cenário ideal e a identificação de possíveis problemas, buscou-se por meio de pesquisa bibliográfica discutir as causas prováveis que levaram ao cenário atual. Tendo todas as informações necessárias, os parâmetros de cenário ideal, ainda, tento a contextualização dos aspectos pertinentes ao trabalho, foi feita a comparação entre as duas cidades, (Figura 1).
Figura 1 – Fluxograma da metodologia do trabalho.
Para a pesquisa foram utilizadas as palavras-chave: I) Sistema de saúde; II) Saúde em Coari; III) Saúde em Parintins; IV) Saúde pública; e V) Assistência básica. Os critérios de inclusão foram: I) documentos relacionados ao assunto entre os anos de 2010 e 2021; II) artigos alinhados à temática desta revisão de literatura.
A pesquisa literária que subsidiou a revisão teórica foi baseada na consulta de trabalhos publicados nos últimos 20 anos (2002 a 2022), considerando os clássicos da administração. Tal pesquisa, que visou buscar em bibliotecas eletrônicas científicas que estão descritas na tabela 2 às análises da produção científica da literatura nacional, conforme as palavras chaves e base de dados, apresentados conforme (Tabela 02).
Tabela 2 – Palavras-chaves e número de trabalhos encontrados nas respectivas bases de dados.
Para seleção de trabalhos foram utilizados os seguintes critérios de inclusão: 1) artigos publicados nas bibliotecas eletrônicas científicas descritas na tabela 1; 2) Idiomas: português; 3) Tópicos escolhidos sobre a Análise Comparativa da Gestão Municipal em Saúde: Cidades de Coari e Parintins no Estado do Amazonas. Os critérios de exclusão foram os artigos publicados anteriormente ao ano de 2002, que se apresentavam duplicados e repetidos, como também artigos em inglês e espanhol, editoriais, relatos de experiência, estudos de caso e que não atendiam a finalidade da temática.
Na primeira etapa foram encontrados 902 artigos, que foram submetidos a uma leitura criteriosa primeiramente dos seus títulos e através disso foram escolhidos os artigos em que os resumos eram mais voltados ao tema da presente pesquisa. Após a leitura minuciosa dos títulos dos artigos selecionados de acordo com a temática abordada na pesquisa, foram selecionados 74 artigos.
Posteriormente à leitura dos resumos, apenas 64 estudos foram selecionados para serem incluídos na leitura crítica e integral. Por fim, restaram 34 estudos que atenderam aos critérios de inclusão sobre a Análise Comparativa da Gestão Municipal em Saúde: Cidades de Coari e Parintins no Estado do Amazonas. Verificou-se que, o maior número de artigos foi encontrado na base de dados dos periódicos Capes seguido do Google Acadêmico, e a minoria ficou para LILACS, PULBMED, SCORPUS, CINAHL E BDENF, a SCIELO.
4.1 Análise dos recursos destinados à saúde relativos aos municípios Coari e Parintins
De acordo com a (Tabela 3), baseada no Plano Plurianual apresentado no site oficial das duas prefeituras, relativa à distribuição dos recursos a saúde, Parintins destinou cerca 23,05% de todos os seus recursos totais para a área da saúde, enquanto Coari destinou 13,08%, entre os anos de 2018 e 2021.
Tabela 3 – Comparativo da distribuição de recursos à saúde nos municípios de Parintins e Coari
Embora a fatia relativa de recursos destinados à saúde de Parintins seja maior, ainda assim, Coari consegue ter um valor nominal, por habitante, de recursos à saúde, maior que Parintins. Este fato é explicado devido ao total de recursos destinados à cidade de Coari ser 56,79% maior que os recursos destinados à cidade de Parintins, tendo o equivalente a 74,47% da população de Parintins, consoante a (Tabela 1).
4.2 Análise dos equipamentos e infraestrutura
No (Gráfico 1), elaborado a partir dos dados fornecidos pelo Observatório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Amazonas, é possível observar a evolução e crescimento do quantitativo de equipamentos, em números absolutos, das duas cidades em estudo.
Gráfico 1 – Comparativo da evolução do total de equipamentos nas cidades de Coari e Parintins, em números absolutos.
Entre os anos de 2018 e 2021, a cidade de Coari obteve um crescimento médio de cerca de 20% do quantitativo de equipamentos. Enquanto Parintins obteve um crescimento médio de cerca de 33% do quantitativo de equipamentos entre os anos supracitados. Assim, mesmo com orçamento absoluto e per capita menor, Parintins consegue ter um crescimento maior, em número de equipamentos, em relação a Coari.
No (Gráfico 2), é possível observar a distribuição dos equipamentos de acordo com a segmentação de finalidade, na área da saúde, das cidades de Coari e Parintins.
Gráfico 2 – Comparativo do quantitativo de equipamentos, por segmento.
Considerando a diferença de 34,28% entre a população das duas cidades, seria razoável que a diferença na distribuição dos equipamentos acompanhasse a mesma proporcionalidade, contudo, é visto uma equivalência relativa aos equipamentos odontológicos e equipamentos por métodos gráficos, uma larga vantagem de Coari apenas na área de audiologia e nas demais segmentações uma variação de 114,28% a 900% de vantagem para Parintins.
4.3 Distribuição equipamentos, de acordo com o tipo de Unidade/ Projeto
No (Gráfico 3), também foi possível observar diversos aspectos, quando comparadas as duas cidades. Contudo, nos chama a atenção a completa inexistência de tipos de unidades na cidade de Coari, dentre eles: Ambulatório Especializado; Serviço de Diagnose e Terapia e Centro de Atenção Psicossocial.
Outro ponto a se observar no (Gráfico 3), é a preocupação da gestão em saúde do município de Parintins em investimentos relativos às Unidades Móveis Fluviais. Segundo Souza (2006), a análise da Geografia faz parte das áreas de conhecimento com foco em estudos em políticas públicas.
Gráfico 3 – Comparativo de distribuição de equipamentos, de acordo com o tipo de Unidade/ Projeto, por meio da proporcionalidade direta entre as cidades de Coari e Parintins.
Assim, considerando que as duas cidades em foco neste estudo estão situadas na maior bacia hidrográfica do mundo, repleta de populações ribeirinhas, o investimento em iniciativas, projetos e equipamentos que alcancem essas populações, por meio das hidrovias, do ponto de vista estratégico, é bastante acertada.
4.4 Evolução do quantitativo de respiradores para o enfrentamento da Covid-19
A partir de 12 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou como pandemia a doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
De acordo com o (Gráfico 4), Parintins foi possível observar que houve um crescimento de 271,42%, desde março de 2020 até dezembro de 2021. Enquanto Coari obteve um crescimento de 366,66%, no mesmo período. Todavia, Coari tenha crescido em uma proporção maior que Parintins, em relação ao número de aparelhos de ventilação mecânica, quando distribuída a proporção do número de habitantes em cada cidade, Coari possui índice apenas 1,26 respiradores para cada 10.000 mil habitantes, enquanto Parintins possui índice de 1,63 respiradores para cada 10.000 mil habitantes, nos demonstrando que, mesmo antes da pandemia de Covid-19, Parintins já possuía um número significativo de respiradores, chegando a ser 233% maior que Coari, em março de 2020.
Gráfico 4 – Evolução do quantitativo de respiradores, março de 2020 à dezembro de 2021.
Considerando a importância de uma resposta eficiente na oferta de aparelhos de ventilação mecânica no enfrentamento da Covid-19 ficou claro a preocupação de ambas as cidades nesse sentido (NORONHA et al., 2020).
De acordo com dados fornecidos pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a cidade de Parintins conta com um total geral de leitos (excetuando-se os leitos complementares) 76,92% superior a Coari distribuídos em 55 estabelecimentos de saúde, de natureza pública e gestão municipal e outros 6 estabelecimentos de saúde, de natureza privada e gestão municipal, totalizando 61 estabelecimentos de saúde que atendem ao SUS sob a administração municipal, contra apenas 29 estabelecimentos de saúde atendem ao SUS sob a administração municipal, na cidade de Coari.
Segundo os dados mencionados, considerando o contingente populacional, a cidade de Parintins possui cerca de 1 estabelecimento de saúde para cada 1909 habitantes. Enquanto, que a cidade de Coari possui cerca de 1 estabelecimento de saúde para cada 2990 habitantes, (Tabela 4).
Tabela 4 – Comparativo do Número de Leitos e de Estabelecimentos de Saúde nas Cidades de Coari e Parintins.
Quando evidenciados esses dados, ainda, considerando a densidade demográfica das duas cidades, fica evidente a descentralização e como consequência a uma maior distribuição de estabelecimentos de saúde, na cidade de Parintins quando comparado a cidade de Coari.
5.1 Recursos destinados à saúde relativos aos municípios Coari e Parintins
Paim et al. (2011), elucidam que a despesa com saúde tem crescido, em termos nominais, desde 2003, no Brasil, mas em termos relativos a inflação apresenta redução, isto significa que embora o financiamento tenha aumentado cerca de quatro vezes desde o início da última década, a porcentagem do orçamento destinada ao setor de saúde não cresceu, levando a restrições de financiamento de infraestrutura e de recursos humanos. Consoante a essa reflexão, no caso das cidades em estudo, é possível observar que embora o valor nominal aumente a cada ano, o percentual do orçamento destinado à saúde permanece o mesmo, com pequenas variações na cidade de Parintins, mas que não ultrapassam 0,02%, de ano a ano.
Ferreira (2002) faz análises sobre os possíveis motivos que mais afetam o padrão do gasto público por habitante pelos municípios. Para o autor, as transferências do SUS por habitante são tão maiores quanto maior o tamanho do município (excetua-se o caso dos municípios com menos de 10 mil habitantes), com base nisso, grandes aglomerações urbanas tendem a gastar mais em termos per capita com saúde.
Gastos maiores por municípios com maior contingente populacional também podem ocorrer pelo fato de que nesses centros estão localizados, normalmente, hospitais e serviços de maior complexidade. Essa característica justifica a maior proporcionalidade nos gastos do município de Parintins em relação a Coari, considerado esta ser a cidade com o maior número de habitantes do interior do Estado.
Quando analisamos a paridade dos gastos relacionados à saúde de ambas as cidades, muito embora Coari possua um PIB per capita cerca de 250% maior que Parintins, uma série de questionamentos surgem. Contudo, apenas a uma conclusão é possível chegar: as dificuldades enfrentadas, na área da saúde, pelo município de Coari são uma escolha. Escolha essa, feita a partir da elaboração do plano plurianual da cidade. Não há espaço para acusar a falta de orçamento, especialmente quando comparada a cidade de Parintins.
Segundo Deslandes (2004), a boa estrutura física influencia positivamente as práticas de atendimento à saúde, contribuindo com a sua realização e com a sua qualidade. Ademais, a existência de uma estrutura adequada, no que tange ao conforto dos profissionais da saúde, propicia um ambiente mais humanizado para o desenvolvimento do trabalho da equipe, favorecendo também a melhor qualidade no atendimento do usuário.
Assim, a disponibilidade dos equipamentos adequados, com estado de conservação apropriado e com tecnologia atual, contribui para um ambiente propício a uma maior produtividade e uma melhor qualidade no atendimento aos usuários do sistema público de saúde.
Nesse sentido, torna-se imprescindível a realização de levantamento dos equipamentos nas unidades de saúde das duas cidades analisadas, tanto no aspecto quantitativo quanto no aspecto qualitativo. Interessante observar que, de acordo com a pesquisa de satisfação em saúde feita, em 2016, na cidade de Coari, a principal reclamação da população é acerca da falta de medicamentos, o que pode indicar a falta de compreensão a respeito da importância de uma infraestrutura adequada para o bom funcionamento das Unidades de saúde, por parte da população (GUERRERO et al., 2020).
Quando observamos o crescimento do quantitativo de equipamentos de ambas as cidades, trazemos à tona o pensamento de Kotler (2010), que explica que o aumento da quantidade de equipamentos, além de acompanhar o crescimento demográfico, ocorre em função da necessidade de atualização de tecnologia. A compra de equipamentos médico-hospitalares, em diferentes âmbitos da área da saúde, exige constantes atualizações em virtude das mudanças e aos surgimentos de novos produtos. A administração, nessa perspectiva, foca-se por um lado na diminuição de custos e, por outro, na priorização da saúde dos usuários, todavia, a consequência da tecnologia sobre os custos da saúde pode ser observada de maneira positiva na redução de despesas e torna as práticas profissionais eficientes e mais precisas (SOUZA et al., 2013). A partir dessa ideia, conclui-se que os gastos inerentes a equipamentos mais modernos são investimentos com retorno em curto, médio e longo prazo, tendo em vista a melhoria da produtividade.
A aquisição de equipamentos médico-hospitalares, em si, não define capacidade de abrangência no atendimento. Segundo o Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde, disponível na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde (2008), deve-se haver uma infraestrutura, mínima, necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, sendo elas dotadas de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas para os diversos serviços de atenção básica. Assim, a aquisição de equipamentos considerando a diversificação relativa à segmentação de serviços é um fator determinante para análise qualitativa ao uso adequado dos recursos. Nesse sentido, observamos, além de um maior crescimento na cidade de Parintins, uma melhor distribuição, de acordo com a necessidade
Deste modo, a falta de diversificação em tipos de equipamentos, de acordo com a modalidade, evidenciado no trabalho, na cidade de Coari, denota a possível falta de planejamento o que ocasiona uma série de prejuízos no atendimento à população. Acarretando a evasão das populações do interior para outras cidades, em busca de mais recursos, dentre eles a atenção médica (SILVEIRA e PINHEIRO, 2014).
5.3 Distribuição equipamentos, de acordo com o tipo de unidade/projeto
Lotta (2019), aponta que o processo de implementação de políticas públicas é altamente interativo e deve-se levar em consideração todos os aspectos envolvidos. Muitos atores devem ser incluídos nas ações decisórias que levam à concretização das políticas. Esses atores podem estar incorporados às organizações, podem ser estatais ou não estatais, podem ser formais ou informais. Assim, a análise dos aspectos culturais dos povos que habitam a região, a fim de se elaborar políticas em saúde específicas são de extrema relevância.
A partir dessa premissa, quando analisada a distribuição dos equipamentos com relação ao tipo de Unidade ou Projeto das duas cidades estudadas, no Gráfico 3, uma alarmante situação é evidenciada: a ausência de projetos especiais voltados para a saúde indígena na cidade de Coari, tendo vista que, segundo dados da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, obtidos por meio da ONG Terras Indígenas no Brasil, dentro do território coariense encontra-se a Terra Indígena Cajuhiri Atravessado, área habitada pelos povos Kambeba, Miranha e Ticuna. E mesmo a cidade de Parintins, embora haja uma Unidade de Atenção à Saúde Indígena, ela não possui equipamentos de saúde voltados à análise e diagnóstico.
Segundo Souza (2006), a análise da Geografia faz parte das áreas de conhecimento com foco em estudos em políticas públicas. Assim, considerando que as duas cidades em foco neste estudo estão situadas na maior bacia hidrográfica do mundo, repleta de populações ribeirinhas, o investimento em iniciativas, projetos e equipamentos que alcancem essas populações, por meio das hidrovias, do ponto de vista estratégico, é bastante acertada. Assim, embora fique claro a existência de políticas voltadas a essas populações, na cidade de Coari, como visto nos estudos feitos por Guimarães et. al. (2020), quando analisado o quantitativo de equipamentos comparado a cidade de Parintins, ficam evidenciadas as carências, nesse sentido, na cidade de Coari.
5.4 Infraestrutura e enfrentamento da Covid-19
De acordo com os estudos realizados por Noronha et al. (2019), o Brasil apresentava oferta equivalente a aproximadamente 2,3 leitos por 1.000 habitantes, o que corresponde a praticamente metade da média observada em 2017 para os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Assim, quando equiparamos aos índices apresentados por Parintins e Coari, percebemos o quão distante, ambas as cidades se encontram em um cenário ideal.
Considerando a importância da oferta de aparelhos de ventilação mecânica no enfrentamento da Covid-19 (NORONHA et al., 2020), ainda, considerando a média de respiradores entre as macrorregiões ser de 1,65 por 10 mil habitantes, levando-se em conta somente os disponíveis para o SUS, Parintins figurou-se com média equivalente à média nacional, enquanto Coari obteve uma taxa cerca de 29% abaixo da média nacional.
O trabalho realizou análise comparativa da gestão municipal em saúde entre as cidades de Parintins/AM e Coari/AM, por meio da realização de estudo de caso, através do cruzamento de dados obtidos em bancos de dados diversos. Por meio do cruzamento dados foram evidenciados diferentes elementos relativos às duas cidades, assim, estabelecendo relações entre elas.
O estudo demonstrou, por meio de levantamento e análise de dados, diversas carências, na área da saúde, relativas às duas cidades estudadas. Sobretudo o mal aproveitamento dos recursos destinados à saúde, na cidade de Coari. Tendo em vista que o orçamento per capita e o PIB per capita da cidade de Coari chega a ser 2 vezes e meio maior que o de Parintins, esperava-se encontrar uma gestão em saúde abundante naquela cidade. Todavia, o que se encontrou foi um retorno a população incompatível com os recursos totais destinados àquela cidade. Desde o número de equipamentos, até a distribuição deles, em nenhum aspecto a cidade de Coari demonstrou ampla superioridade com relação a cidade de Parintins. Assim, denotando a improficiência na gestão em saúde da cidade de Coari.
Tendo em vista que certos aspectos deste estudo só poderiam ser respondidos em caso de uma pesquisa mais ampla, a comparação entre duas cidades não responde a todos os questionamentos possíveis. Assim, a ampliação deste estudo, bem como a inserção de outras cidades do interior do Amazonas ou norte do país, para este trabalho, pode significar um grande avanço no entendimento dos aspectos intrínsecos às cidades de características similares. Desta forma, nos possibilitando o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à saúde que correspondam a expectativa almejada pelas populações de cidades com características similares.
REFERÊNCIAS
AMAZONAS, Governo do Estado do. Economia. Disponível em < http://www.amazonas.am.gov.br/o-amazonas/economia/ > Acesso em: 13 março de 2022.
BARROZO, L. V. Cidade e COVID-19. Instituto de Estudos Avançados. Universidade de São Paulo. São Paulo. 2021. p 1 – 2.
BRASIL, Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 3.925, de 13 de novembro de 1998. Brasília, 1998.
BRASIL, Terras Indígenas no. Terra Indígena Cajuhiri Atravessado. Disponível em < https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4129 > Acesso em: 23 março de 2022.
CELLARD, A. A Análise Documental. In: POUPART, J. et al. (Orgs.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008. p. 303.
CNS, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Consulta Estabelecimento Identificação. Disponível em < https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp > Acesso em: 23 março 2022.
CNES. Secretária de Atenção à Saúde. Consulta: Leitos. Disponível em < http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Tipo_Leito.asp?VEstado=13&VMun=130340&V Comp=202202 > Acesso em: 24 março 2022.
COARI, Câmara Municipal de. Portal de Acesso à Informação e Transparência: Câmara de Coari – Informações financeira. Disponível em: < https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/coari-camara/t/informacoes-financeiras > Acesso em: 23 março de 2022.
CUNHA, H. B. PASCOALOTO, D. Hidro química dos rios da Amazônia. Manaus: Governo do Estado do Amazonas; Secretaria de Estado da Cultura; CCPA. 2009. p. 160.
DESLANDES, S.F. Análise do discurso oficial sobre a humanização da assistência hospitalar. Cienc. Saúde Colet. 2004. Disponível em:< https://doi.org/10.1590/S1413-81232004000100002.> Acesso em: 13 março de 2022.
EDUCAÇÃO, Ministério Da. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/ SASE), 2014. p. 35 – 36.
FERREIRA, S. G. Municípios: despesa com saúde e transferências federais. Informe-se, Rio de Janeiro, n. 38, fev. 2002.
GUERRERO, A. F. H. ALVES A. P., LIBÓRIO G. L. FREITAS J. V. e GUERRERO J. C. H. Satisfação de usuários das unidades de saúde em Coari, Amazonas. Rev. Bioét. vol. 28 nº.3 Brasília Jul./set. 2020. Dói: 10.1590/1983-80422020283413.
GUIMARÃES A. F., BARBOSA V. L. M. SILVA M.P., PORTUGAL J.K.A., REIS M.H.S. e GAMA ASM. Acesso a serviços de saúde por ribeirinhos de um município no interior do estado do Amazonas, Brasil. Rev. Pan. Amazonas Saúde. 2020;11:e202000178. Dói: http://dx.doi.org/10.5123/S2176-6223202000178.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censos 2021. Inovações e impactos nos sistemas de informações estatísticas e geográficas do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: < https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/am.html > Acesso em: 20 de março de 2022.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censos 2021. Inovações e impactos nos sistemas de informações estatísticas e geográficas do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: < https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/am/parintins.html > Acesso em: 16 março de 2022.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censos 2021. Inovações e impactos nos sistemas de informações estatísticas e geográficas do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: < https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/am/coari.html > Acesso em: 16 março de 2022.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censos 2021. Inovações e impactos nos sistemas de informações estatísticas e geográficas do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: < https://cidades.ibge.gov.br/brasil/am/manaus/panorama > Acesso em: 16 março de 2022.
KOTLER, S. S. Marketing estratégico para a área da saúde. Definição do sistema de saúde e das escolhas conflitantes envolvidas. Bookman; 2010.
LOTTA, G. Teoria e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil. Brasília: Enap, 2019. p. 18 – 22.
MEDEIROS, A. M. e NORONHA, N. M. Conselho Municipal de Saúde de Parintins: Quando o Controle Social Incomoda a Administração Pública. Marupiara. Revista Científica do CESP/UEA, [S. l.], n. 2, p. 33-48, abr. 2018. ISSN 2527-0753. Disponível em: <http://periodicos.uea.edu.br/index.php/marupiara/article/view/904>. Acesso em: 31 mar. 2022.
NORONHA K. V. M. S., GUEDES G. R., TURRA C. M. e ANDRADE M. V. Pandemia por COVID-19 no Brasil: análise da demanda e da oferta de leitos hospitalares e equipamentos de ventilação assistida segundo diferentes cenários. SCIELO Brazil, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00115320.
PAIM, J.S. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. The Lancet, London, v. 377, n. 9779, p. 1778-1797, 2011.
PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica [online]. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2008.
PARINTINS, Prefeitura. Plano Plurianual para o período 2018 a 2021. Disponível em < https://www.parintins.am.leg.br/documentos/leis/ppa_2018_2021.pdf > Acesso em: 23 março 2022.
PEITER C. C., LANZONI G. M. M. e OLIVEIRA W. F. Regulação em saúde e promoção da equidade: o Sistema Nacional de Regulação e o acesso à assistência em um município de grande porte. SCIELO Brasil, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-1104201611105.
SAÚDE, Ministério Da. Departamento de Atenção Básica. – Brasília, 2012. p. 09 – 15.
SAÚDE, Ministério Da. Manual de estrutura física das unidades básicas de saúde: saúde da família. 2ª Edição.Brasília/DF, 2008. Disponível em: < https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_estrutura_fisica_ubs.pdf > Acesso em: 23 março 2022.
SAÚDE, Ministério Da. Gestão Municipal de Saúde: textos básicos. Rio de Janeiro, 2001. p. 91 – 92.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologia, Porto Alegre, ano 8, n.16, 2006, p.20-45.
SOUZA AA, PEREIRA ACC, XAVIER AG, XAVIER DO, MENDES ES. Logística hospitalar: um estudo de caso diagnóstico das dificuldades na gestão logística do setor de engenharia clínica. READ. Rev. Eletrônica Adm. 2013;12(1): p.1-14.
SILVEIRA R. P. e PINHEIRO R., Entendendo a necessidade de médicos no interior da Amazônia – Brasil. SCIELO Brasil, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0100-55022014000400006.
SAÚDE, Ministério Da. Gestão Municipal de Saúde: textos básicos. Rio de Janeiro, 2001. p. 91 – 92.
VARELA, P. S. Financiamento e controladoria dos municípios paulistas no setor saúde: Uma avaliação efetiva. Tese de doutorado, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade. Universidade de São Paulo, São Paulo. Brasil. 2008. p. 9.
VERGARA, S., C. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. 13ª. Editora Atlas. São Paulo Brasil. 2012. WHO – World Health Organization. WHO announces COVID-19 outbreak a pandemic. Copenhagen, 2021. Disponível em: < https://www.euro.who.int/en/> Acesso em 25 março de 2022.
¹Graduado em Administração pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. E-mail: rrag.adm@uea.edu.br.
²Docente em Administração pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. E-mail: rmazzilly@uea.edu.br.
³Doutor em Administração na FEA/USP e docente em Administração pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. E-mail: njoliveira@uea.edu.br.
4Doutor em Gestão da Inovação em Biotecnologia na UFAM e docente em Administração pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. E-mail: rlm.adm@uea.edu.br.