REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10814845
Danielle Mendonça Silva Souza1
Mariluce Paes de Souza2
Otacílio Moreira de Carvalho3
Sandra da Cruz Garcia4
Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo realizar uma revisão da literatura sobre os temas Governança Urbana, Participação Pública e Relacionamentos Interorganizacionais, buscando mapear as principais tendências nas abordagens temáticas e metodológicas em relação à produção científica e produção acadêmica na área de conhecimento selecionados para esta pesquisa. Para tanto, foi realizado um levantamento e seleção de portfólio bibliográfico, a partir de produções cientificas e acadêmicas, a partir de consulta à bases de dados Scielo e da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, tendo como descritores os temas abordados nesta pesquisa e seus desdobramentos. A teoria da agência destaca o processo de ruptura entre propriedade e gestão, dando origem às relações de agência e aos conflitos de agência no mundo corporativo. Essa relação de agência também está presente na relação Estado (agente) e sociedade (principal), relação essa também conflituosa em função de divergências de interesses e estruturas de poder. Para minimizar os conflitos de agência, mecanismos de governança, inserção da sociedade civil no processo de participação pública e os múltiplos relacionamentos interorganizacionais nesse processo de participação. O processo de levantamento do portfólio, se deu a partir de uma leitura flutuante do tema, resumo, palavras-chave e objetivos, possibilitou a seleção de 32 artigos científicos, 3 teses de doutorados e 4 dissertações de mestrados.
Palavras-chave: governança urbana; participação pública; relacionamentos interorganizacionais.
Abstract
This research aims to carry out a review of the literature on the themes Urban Governance, Public Participation and Interorganizational Relationships, seeking to map the main trends in the thematic and methodological approaches in relation to scientific production and academic production in the area of knowledge selected for this research. To this end, a survey and selection of a bibliographic portfolio was carried out, based on scientific and academic productions, based on consultation of the Scielo databases and the Digital Library of Theses and Dissertations, having as descriptors the themes addressed in this research and their consequences. Agency theory highlights the process of rupture between ownership and management, giving rise to agency relationships and agency conflicts in the corporate world. This agency relationship is also present in the State (agent) and society (principal) relationship, a relationship that is also conflictive due to differences in interests and power structures. To minimize agency conflicts, governance mechanisms, the insertion of civil society in the public participation process and the multiple inter-organizational relationships in this participation process. The process of surveying the portfolio, based on a fluctuating reading of the theme, abstract, keywords and objectives, enabled the selection of 32 scientific articles, 3 doctoral theses and 4 master’s dissertations.
Keywords: urban governance; public participation; interorganizational relationships.
1 INTRODUÇÃO
Em democracias representativas, como é o caso do Brasil, é possível caracterizar a relação entre sociedade e Estado como uma relação de agência, representando a sociedade a parte principal (proprietário) e os representantes eleitos (presidente, governadores, prefeitos e o legislativo) como agentes (gestores, controladores), tendo por premissa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal brasileira de 1988, a qual afirma que todo poder emana do povo, poder esse exercido por meio de representantes eleitos ou de forma direta, nos termos apresentados na Carta Magna (BRASIL, 1988).
No mundo corporativo, essa ruptura entre propriedade (principal) e o controle (agente) das empresas tem como origem o agigantamento e as estruturas de poder das corporações, com o desligamento entre propriedade e administração, bem como pela diluição e pulverização do capital das grandes empresas, surgindo, desta forma, uma relação de agência no mundo corporativo (ROSSETTI e ANDRADE, 2014).
Tal ruptura e relacionamento também ocorreu na relação Estado e sociedade a partir do momento em que os núcleos urbanos se expandiram e se tornaram grandes cidades, complexas de serem geridas por meio de decisões da própria sociedade em praças públicas, sendo necessário a sociedade eleger representantes para, em seu nome, fazer a gestão da coisa pública e tomar as decisões.
Assim como destacado por Rossetti e Andrade (2014) na relação de agência no mundo corporativo, na qual tal relação tende a ser conflituosa, sobretudo em razão da divergência de interesses e da mudança na estrutura de poder das corporações, a relação Estado e sociedade também tende a ser conflituosa, também em relação às divergências de interesses e outros problemas decorrentes dessa ruptura. A sociedade quer participar do processo de gestão da coisa pública, tem interesse em acompanhar a execução das políticas públicas e avaliar os resultados alcançados em relação ao que foi planejado. Por sua vez, os gestores eleitos buscarão executar suas políticas públicas tendo por base suas ideologias, objetivos e metas, tendendo a limitar a participação social no processo de gestão e, sobretudo, buscando informar primordialmente os resultados positivos de sua gestão, omitindo resultados negativos.
Para tanto, mecanismos de governança pública com a inclusão da sociedade no processo de participação pública e tendo por base os relacionamentos interorganizacionais, com a participação diversos segmentos da sociedade e representantes das múltiplas organizações (sindicatos, associações, igrejas, meio empresarial, representantes da saúde, educação, entre outros), têm sido implementados visando minimizar esses conflitos de agência na relação Estado e sociedade.
Na esfera municipal, mecanismos de governança urbana tem sido conquistados pela sociedade e implementados nas gestões das cidades como forma de harmonizar a relação entre gestores públicos eleitos e a sociedade civil, possibilitando a participação da sociedade em diversas instituições participativas: conselhos municipais, conferências, participação cidadã na definição do orçamento participativo e no plano diretor, consultas e audiências públicas, conselhos gestores de políticas públicas, políticas públicas setoriais, observatórios sociais, entre outras inovações institucionais participativas (PAULA e KEINERT, 2016; ). Essa abertura para a participação da sociedade na gestão urbana ocorre em vários setores, como educação, saúde, habitação, transporte, direitos humanos, saneamento básico, meio ambiente entre outros.
Frente ao exposto, esta pesquisa teve por objetivo realizar uma revisão da literatura sobre os temas Governança Urbana, Participação Pública e Relacionamentos Interorganizacionais, buscando mapear as principais tendências nas abordagens temáticas e metodológicas em relação à produção científica e produção acadêmica na área de conhecimento selecionados para esta pesquisa.
A pesquisa partiu de um levantamento da produção científica junto à base de dados da Scielo, a partir de descritores relacionados aos temas aqui propostos, por meio de pesquisa avançada onde foram intercalados dois temas de forma conjunta em cada consulta e, para a obtenção de um resultado mais amplo, os temas foram readaptados. Dando como exemplo, a primeira consulta na base Scielo se deu por meio dos descritores “Governança Urbana” e “Participação Pública”, onde se teve um retorno de apenas 02 resultados e, desta forma, optou-se por ampliar a consulta, com os descritores “Governança Urbana” e “Participação Social”, da qual obteve-se 11 resultados, dos quais, 09 foram selecionados, da mesma forma se procedendo em relação aos demais descritores. Em razão do não retorno na base Scielo com o cruzamento do descritor “Relacionamentos Interorganizacionais”, nem mesmo com sua adaptação para “Relações Interorganizacionais”, esse tema foi levantado junto à Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) de forma a selecionar algumas produções para verificar o que está se produzindo acerca destas temáticas.
A pesquisa está delimitara a partir da gestão e governança urbana e em espaços urbanos, de forma a contemplar aspectos como gestão e governança em saúde municipal, educação municipal, saneamento básico, meio ambiente local, além de outros temas importantes para a área urbana e que envolve a gestão local, como são os casos dos Arranjos Produtivos Locais presentes nos municípios e que requerem políticas públicas municipais de apoio aos APL’s.
A partir da pesquisa foi possível observar que as principais preocupações dos autores estão em analisar, avaliar, discutir as características da governança urbana e suas pluralidades e avaliar a participação cidadã.
Para (KICKERT 1999), a governança urbana vem consolidando como referencial analítico, baseado no novo paradigma da rede, que se apresenta tanto como nova estratégia de gestão do setor público.
A Governança, implica a necessidade de criar condições favoráveis para que as interações dos diversos atores sociais, imprescindíveis para lidar com a diversidade, dinâmica e complexidade que caracteriza as transformações urbanas, possam ocorrer, e pontes do entendimento possam ser construídas (KOOIMAN 2002).
A partir de uma reflexão teórico-conceitual sobre a concepção da Governança Urbana, Participação Pública e Relacionamentos Interorganizacionais, este artigo discute a importância da aplicação destes conceitos para que haja experiências inovadoras de modo a consolidar a governança urbana, como estratégia de gestão do setor público permitindo uma análise das recentes transformações ocorridas no setor público no âmbito da emergente sociedade em rede.
Nesse contexto de identificação, a literatura científica pode fornecer informações relevantes sobre a realidade de determinada temática. A abordagem metodológica utilizada para o mapeamento sobre este assunto é a bibliometria. O objetivo desta pesquisa bibliométrica é descrever a produção científica sobre Governança Urbana, Participação Pública e Relacionamentos Interorganizacionais.
A importância desta pesquisa se dar na possibilidade de caracterizar a produção científica sobre Governança Urbana, Participação Pública e Relacionamentos Interorganizacionais, a fim de contribuir academicamente com o fornecimento de informações sintetizadas sobre os principais temas relacionados a essa temática, possibilitando assim a realização de pesquisas futuras que visem Governança Urbana, Participação Pública e Relacionamentos Interorganizacionais.
O presente artigo está dividido nas seguintes seções: uma revisão da literatura ressaltando as principais discussões sobre os temas; procedimentos metodológicos com o protocolo de pesquisa, resultados da análise bibliométrica e temática; discussão dos resultados e, por fim, as considerações finais – apontando as limitações da pesquisa e sugestões para pesquisas futuras.
2 REVISÃO DA LITERATURA
Buscando compreender melhor as relações entre a Governança Urbana, Participação Pública e Relacionamentos Interorganizacionais, são primeiramente apresentadas neste capítulo, definições e características da Governança Urbana, Participação Pública e Relacionamentos Interorganizacionais.
2.1 Governança Urbana e Participação Pública
Governança é um termo empregado em muitos contextos, sempre relacionado ao ato de governar ou tendo sua ligação às diversas formas de estruturas necessárias para fazê-lo. Houaiss e Villar (2001) definem governança como o ato de governar.
Abordado a partir da temática da teoria da agência, a governança acaba se configurando em mecanismos redutores de conflitos entre partes interessadas em uma determinada relação, sejam elas econômicas ou não.
O que é a teoria da agência e os relacionamentos de agência?
Os chamados conflitos de agência surgem, pois os interesses do administrador da propriedade nem sempre estão alinhados com os de seu proprietário. Do ponto de vista da teoria da agência, a preocupação maior é criar mecanismos eficientes (monitoramento e sistemas de incentivos) para garantir que os interesses da administração estejam alinhados com os dos acionistas” (IBGC, 2006).
Os problemas de agência dos gestores ocorrem quando os gestores tomam decisões com o intuito de maximizar sua utilidade pessoal e não a riqueza de todos os acionistas, razão pela qual foram contratados” (SILVEIRA, 2006, p. 45).
Jensen e Meckling (1976) comentam que os custos de agência ocorrem em qualquer situação que envolva esforços cooperativos, mesmo que não exista uma clara relação principal-agente. Os autores indicam que o problema de agência é geral e ocorre em qualquer organização com ou sem fins lucrativos.
Machado Filho (2006, p. 76), a partir do conceito de conflito de agência, ao qual se refere como conflito de interesses, expande os conceitos de governança para outras situações além da separação entre propriedade e gestão nas organizações: Em qualquer situação em que o poder de decisão é transferido ou compartilhado, ocorre, em maior ou menor grau, assimetria informacional.
Em sua essência, a governança trata de minimizar assimetrias e conflitos de interesse inerentes à delegação de poder. (Zylbersztajn 2005). O autor considera que o problema do conflito de agência também ocorre em organizações sem fins lucrativos, embora não haja titular de direitos de propriedade sobre a organização, a governança trata do exercício de dois direitos de propriedade: o direito de tomar decisões e o direito ao fluxo de recursos. Nas organizações sem fins lucrativos, o conflito pelo acesso ao fluxo de recursos não existe, pois a condição sem fins lucrativos, a restrição de não distribuição, exclui esse componente.
De acordo com Zylbersztajn (2005), conflitos de agência podem então surgir de divergências sobre decisões estratégicas e alocação de recursos, mesmo que se desconsidere a possibilidade de desvio fraudulento de fundos.
O termo governança refere-se à eficácia governamental, à capacidade de ação do governo, o que se revela a partir de três dimensões, quais sejam: a capacidade de comando e de direção do governo; a capacidade de coordenação do governo entre os diferentes interesses e projetos políticos presentes na arena política; e a capacidade de implementação que requer por parte do governante a capacidade de mobilizar os recursos técnicos, institucionais, financeiros e políticos necessários à execução de suas decisões. Portanto, as três dimensões centradas no governo como elemento-chave na solução dos conflitos. (DINIZ 1995),
Para Reis (1994) o termo governança diz respeito basicamente à capacidade de governo. Para ele, o conceito de governança, que se refere ao exercício dinâmico do ato de governar, apresenta a capacidade de coordenação, liderança, implementação, além da capacidade de produzir credibilidade como seus elementos constitutivos, os quais são interdependentes. Dessa forma, a governança estaria intrinsecamente relacionada a capacidade de propor e articular uma agenda política e gerar recursos necessários para a sua implementação.
Para Santos (1997) tentar diferenciar os conceitos de governabilidade e governança é pouco importante, nos últimos anos, isso porque, com a ampliação do conceito de governança, que passa a incorporar questões relativas a padrões de articulação e cooperação entre o Estado e a sociedade torna-se cada vez mais difícil distinguir esses conceitos.
A governança, implica a necessidade de criar condições favoráveis para que as interações dos diversos atores sociais, imprescindíveis para lidar com a diversidade, dinâmica e complexidade que caracteriza as transformações urbanas, possam ocorrer, e pontes do entendimento possam ser construídas (KOOIMAN 2002).
2.2 Relacionamentos Interorganizacionais
Relacionamentos interorganizacionais são complexos e multifacetados, por sua natureza não apenas econômica, mas social e cultural.
No entanto, relacionamentos interorganizacionais, para se desenvolverem, não necessitam apenas de investimentos de recursos e da seleção dos melhores parceiros. Necessitam de confiança, de valores compatíveis, de comprometimento entre as partes e de ações de interação e cooperação (GUMMESSON, 2005, HUNT; ARNETT; MADHAVARAM, 2006, PALMATIER et al., 2006).
Relacionamentos interorganizacionais dependem fundamentalmente de pessoas, com suas ideologias, suas práticas, seus preconceitos, seus anseios, suas competências, suas significações e seus contextos, para acontecerem. Em relação a isso, as interações, a formação de confiança, o comprometimento e as ações colaborativas poderão fazer com que indivíduos de organizações diferentes compartilhem alguns símbolos e significados, dimensões constituintes da cultura organizacional (ALVESSON, 2003).
Segundo Aldrich (1979) o aumento dos estudos concernentes aos relacionamentos interorganizacionais talvez encontre justificativa na constatação empírica de que as organizações necessitem interagir com o seu ambiente para acessar os recursos necessários às suas atividades.
Para Castells (1999) no contexto das redes, essa forma de organização pode representar uma maneira eficaz para o alcance de objetivos individuais e coletivos, por meio de um complexo ordenamento de conexões, em que as organizações estabelecem inter-relações sob diferentes maneiras, em distintos contextos e a partir de expressões culturais diversas.
As organizações estabelecem relacionamentos interorganizacionais como forma de tornarem-se mais estáveis, ou seja, elas se utilizam dos relacionamentos como resposta adaptativa ao ambiente incerto.
3 METODOLOGIA
O procedimento metodológico do presente artigo caracteriza-se pela apresentação dos fundamentos teóricos referentes às concepções da governança urbana e participação pública e Relacionamentos Interorganizacionais.
O método que será utilizado será a bibliometria tem como objetivo analisar os estudos que vêm sendo publicados na literatura científica relacionados a governança urbana e participação pública e Relacionamentos Intraorganizacionais, no sentido de identificar as áreas científicas em que eles têm sido realizados, as metodologias que têm sido utilizadas. A metodologia utilizada integra duas etapas: (i) descrição do processo a utilizar para analisar o conteúdo dos estudos identificados e (ii) síntese dos principais temas evidenciados.
A pesquisa obedecerá ao protocolo demonstrado no quadro 1, o qual foi elaborado a partir outros estudos.
3.1 Protocolo da pesquisa bibliográfica
O protocolo de pesquisa bibliográfica se deu por meio de:
a) pesquisa bibliográfica e seus principais arranjos institucionais;
b) pela análise do planejamento participativo na literatura acadêmica especializada.
Quadro 01 – Resumo do Protocolo de Pesquisa, Critérios e Filtros de Seleção dos Documentos:
| Bases de Dados | Scielo e BDTD | ||
| Descritores de Busca | Foram realizados testes para definir quais descritores possibilitam melhores resultados sobre o assunto de interesse, a título de exemplo: “Governança Urbana” e “Participação Pública”; “Governança Urbana” e “Participação Social”; “Relações Interorganizacionais” e “Governança Urbana”; “Relações Interorganizacionais” e “Governança Publica”; “Relações Interorganizacionais” e “Partcipação Publica”. | ||
| Filtros | a)Exclusão dos materiais duplicados b)Leitura do título, resumo e palavras-chave: exclusão dos materiais que não guardam relação com o objetivo da pesquisa; c)Leitura completa do material: exclusão dos materiais que não guardam relação com objetivo da pesquisa d)Seleção do portfólio para análise bibliométrica e)Seleção do portfólio para análise dos objetivos, métodos e resultados, a partir dos materiais mais citados (10 ou mais citações para artigos e ao menos uma citação para teses e dissertações) conforme consulta no Google Acadêmico | ||
| Critérios de Elegibilidade | Materiais que tenham relação direta com a temática da Governança Urbana (pública e local, municipal ou que tenha relação com as questões urbanas e municipais), a Participação Pública ou Social e Relacionamentos ou Relações Interorganizacionais | ||
| Variáveis de Análise | Local e período em que a pesquisa foi realizada, objetivos da pesquisa, principais métodos e técnicas utilizadas, principais resultados, tipos de instituições participativas, setores ou atividades, título do periódico, estrato avaliação da CAPES e nome do primeiro autor. | ||
| Foco de análise | Publicação por país, área temática e instituição participativa | ||
| Critério | Filtro | Levantado | Selecionado |
| Tipo de documento | Artigos e Periódicos | 89 | 32 |
| Teses e Dissertação | 23 | 07 | |
Fonte: Elaborado pelos autores a partir de consulta às bases de dados da Scielo e Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, 2022.
Quanto aos procedimentos metodológicos gerais da pesquisa, seguirá etapas de trabalho, sendo a primeira etapa: a organização de material já produzido sobre a problemática e sobre o objeto pretendido por esse estudo; a segunda etapa corresponde ao levantamento e análise documental, incluindo a parte teórica do estudo.
Os procedimentos operacionais da pesquisa foram:
- levantamento de literatura acadêmica especializada;
- levantamento de produções acadêmicas.
Para a coleta de dados, foram utilizadas como fontes primárias artigos, periódicos disponibilizados na base de dados da Scielo e BDTD;
Por meio de análises, temática, e com base em temas que emergiram na leitura dos resumos, foi possível sintetizar temas e informações relevantes sobre Governança Urbana, participação pública e Relacionamentos Interorganizacionais.
Como se pode observar no Quadro 1, a recolha dos dados foi efetuada em 26 de julho de 2022. De forma a captar todos os tipos de documentos relacionados com a temática em estudo, foram utilizadas, na pesquisa, as seguintes palavras: com “Governança Urbana” e “Participação Pública”; “Governança Urbana” e “Participação Social”; “Relações Interorganizacionais” e “Governança Urbana”; “Relações Interorganizacionais” e “Governança Publica”; “Relações Interorganizacionais” e “Participação Publica” em inglês e português. A investigação inclui todas as áreas, com enfoque nesses temas. Posteriormente, e como exposto no Quadro 1, definiram-se os critérios de inclusão ou exclusão dos documentos. Assim, como filtro, restringiu-se a pesquisa aos documentos cujo idioma era o inglês, português. Seguidamente, efetuou-se uma análise de conteúdo com base no título e resumo de cada documento, eliminando-se todos aqueles que não correspondessem ao tema principal desta investigação. Foram excluídos todos aqueles cujos objetos de estudo eram diferentes do estabelecido para esta revisão.
Conforme se pode observar no quadro 1, dos 112 (artigos, teses e dissertações) previamente selecionados, conseguiram-se obter 112 com texto completo, dos quais foram excluídos 73, por apresentarem temas que não se enquadravam com o objetivo da presente revisão, assim, para esta revisão bibliométrica, foram selecionados 39 registos.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Nesta seção, apresentam-se as áreas de estudo da produção científica analisada, as revistas científicas em que os artigos foram publicados, as temáticas dos artigos analisados, a metodologia utilizada para recolha de dados.
4.1 Síntese dos Principais Temas Evidenciados na Scielo
A partir dos descritores “Governança Urbana” e “Participação Pública” obteve-se o retorno de 02 resultados e, por sua vez, com os descritores “Governança Urbana” e “Participação Social”, retornou 11 resultados, sendo que 09 foram selecionados, sendo dois excluídos, um em razão do periódico não ser qualificado pela CAPES e o outro por não ter relação com a temática trabalhado na pesquisa. Cabe destacar que os dois artigos levantados nos primeiros descritores também retornaram no grupo dos descritores “Governança Urbana” e “Participação Social”. Em face do exposto e conforme critério adotado nesta pesquisa, foram analisados os artigos mais citados (com 10 ou mais citações) que, para esse primeiro grupo de descritores, três artigos tiveram 10 ou mais citações, conforme consulta no Google Acadêmico, conforme pode ser observado no Quadro 02.
Quadro 02 – Análise dos Objetivos, Metodologia e Principais Resultados nos Artigos Selecionados a partir dos Descritores “Governança Urbana” x “Participação Pública” ou “Participação Social”:
| Objetivos, onde, quando | Aspectos Metodológicos | Principais Resultados |
| Tema: Gestão ambiental de parques urbanos: o caso do Parque Ecológico do Município de Belém Gunnar Vingren (46 citações) Periódico: URBE. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 7, n. 1, 2015, p. 74-90 (B1 Administração) | ||
| Analisar os interesses dos atores sociais diante da implementação de um parque urbano, buscando entender quais fatores facilitam e dificultam a implementação de um parque urbano e os fatores que influenciam sua governança, o que denominamos de governança ambiental. – Parque Ecológico do município de Belém Gunnar Vingren (PEGV), no Pará, 2011 e 2012. | Estudo de caso, qualitativo, discussão sobre a participação e governança de parques urbanos. Dados primários, pesquisa documental e de campo, visitas ao parque e área do entorno, observação direta e aplicação de 12 entrevistas semiestruturadas (representantes do conselho gestor, agentes do estado e do município, moradores do entorno e um diretor de instituição pública de ensino que realiza visitas ao parque). As entrevistas passaram por uma análise de conteúdo. | Baixo empoderamento da população no uso do parque enquanto espaço público de uso coletivo facilita a proposição de projetos urbanísticos pelo poder público sem diálogo com a coletividade para definir prioridades e formas de uso. Projetos urbanísticos implementados pelo poder público não foram apropriados como ações para o bem coletivo, aumentando as possibilidades de invasão. Os modelos de gestão urbana da cidade influenciam a participação dos atores sociais locais nas arenas de diálogo governo x sociedade civil e determina o nível de conciliação de interesses, sendo comum divergências entre atores sociais nos fóruns de participação. Divergências podem ser minimizadas se o modelo de gestão da cidade promover maior diálogo com as coletividades locais e, assim, considerar as suas demandas. |
| Tema: Competitiviness and cohesion: urban government and governance’s strains of Italian cities (24 citações) Periódico: Analise Social, v. XLV, n. 197, p. 663-683, 2010 (B1 Administração | ||
| Discutir as características da governança urbana italiana, tanto do ponto de vista conceitual quanto empírico, com o objetivo de mostrar suas limitações e oportunidades. – Cidades italianas ao longo das décadas de 1990 e 2000 | Bibliográfica e documental, leitura e exposição das mudanças legislativas e institucionais que formam o quadro das políticas urbanas na Itália, dos principais planos e programas de governança urbana, discussão sobre nós críticos da experiência italiana em governança urbana. | Descentralização e o redesenho da relação Estado x autoridades locais não aumentaram o poder transferido para autoridades locais na Itália. Têm contribuído para repensar o quadro geral das relações centro/periferia, onde a figura de maior interesse são as formas de parcerias relacionais entre atores públicos e privados e a coordenação/cooperação interinstitucional. Mudança legislativa: induziu-se um processo de redefinição da ação político-administrativa (introdução de instrumentos regulatórios flexíveis consolidou e formalizou a interação e o estabelecimento de acordos entre diversos atores e interesses, facilitando a gestão dessas relações). A centralidade assumida pelas autarquias locais nas políticas (relativas às questões ambientais e de promoção do desenvolvimento) permitiu-lhe “praticar” novas formas de subsidiariedade vertical. A mudança nas políticas urbanas italianas se reflete mais na intenção do que nos resultados. Persistência de problemas e dificuldades para implementar mudanças práticas são fatores característicos da governança urbana na Itália. Inércia, ineficiência e falta de atenção aos problemas da cidade combinam-se com o progressivo “estágio de saída” das cidades como agentes do debate público. Resultado final desse período intenso que parecia apontar para a renovação é totalmente incerto. |
| Tema: Urban governance in the South of Europe: cultural identities and global dilemmas (29 citações) Periódico: Analise Social, v. XLV, n. 197, 2010, p. 771-787 (B1 Administração) | ||
| Discutir e entender as diferenças, pluralidades e características que estruturam a governança urbana em cidades como Atenas, Marselha, Palermo, Barcelona e Lisboa. – Cidades do sul da Europa, já citada. Análise histórica e contemporânea (2010) da governança urbana em cidades do sul da Europa. | Pesquisa bibliográfica e histórica | Limitação secular dos poderes locais ao trabalhar para obter capacidades de negociação e decisão. Em muitos países mediterrânicos, as fragilidades das administrações locais, aliadas a problemas crônicos de apoio fiscal e financeiro, condicionaram a sua autonomia e competências políticas na elaboração de suas próprias políticas e no empoderamento local. O peso considerável da administração central não traduziu um aumento de infraestruturas, equipamentos ou serviços locais; o Estado-Providência tem sido muitas vezes mal expresso nas escalas urbanas mediterrânicas. Ao longo dos últimos 30 anos, alguns dos países meridionais iniciaram processos de descentralização regional que trouxeram um foco em escalas territoriais intermediárias e locais. Esses processos de descentralização ainda não atingiram a expressão correta no nível local e às vezes até se mostraram prejudiciais. Permanecem dúvidas e incertezas sobre as configurações e estratégias de governança local – a ideia e a expressão da governança não são, por definição, um elemento qualitativo garantido em si. |
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de artigos selecionados na base de dados da Scielo, 2022.
Conforme pode ser observado no Quadro 2 e também evidenciado nos demais estudos que não foram selecionados para análise e nas demais análises com outros descritores, enquanto no Brasil o debate se concentra em ampliar os mecanismos de participação da sociedade nas questões locais, de melhorar a governança na relação sociedade e Estado (poder público municipal), de forma a reduzir os conflitos de agencia entre agente-principal, na Europa o debate se concentra em aumentar o empoderamento do poder público local (municípios), que possuem problemas orçamentários, financeiros e de infraestrutura, o que incapacita o poder local em termos de negociação e decisão com a sociedade local. O debate na Europa, em relação aos municípios, se dá entre Estado (poder nacional, federal) e autoridades locais, destacando a necessidade de descentralização orçamentária e financeira e, com isso, o poder local ter condições de se articular com as comunidades locais num processo de planejamento participativo visando melhorias no âmbito local.
Em relação aos descritores “Governança Pública” e “Participação Social”, obteve-se o retorno de 30 resultados, sendo que a partir dos filtros, 14 artigos foram excluídos em razão de não ter relação com o objetivo desta pesquisa, outros 02 artigos foram excluídos em razão de já terem sido objeto de análise a partir dos descritores anteriores (duplicidade) e outros 05 artigos foram exclusos por constarem em duplicidade na consulta dos descritores. Desta forma, restaram 09 artigos selecionados, sendo que 07 artigos possuem 10 ou mais citações, sendo objetos de análise, conforme consta no Quadro 03.
Quadro 03 – Análise dos Objetivos, Metodologia e Principais Resultados nos Artigos Selecionados a partir dos Descritores “Governança Pública” x “Participação Social”:
| Objetivos, onde, quando | Aspectos Metodológicos | Principais Resultados |
| Tema: Políticas públicas y gobernanza Articulación para una gestión pública local autônoma (40 citações) Periódico: Polis (Santiago), v. 16, n. 48, dez. 2017, p. 155-172 (B1 Administração) | ||
| Referenciar espaços de aproximação entre políticas públicas e governança, revelando instrumentos metodológicos que permitem mostrar o alcance da entrevista em profundidade e do método delphi como estratégias de coleta de informações para a construção de uma teoria substantiva. Municípios: Libertador, Lobatera, Michelena e Independência, todos na Venezuela, pesquisa realizada em 2015. | Interpretativa e qualitativa, paradigma indutivo-interpretativo, concepção hermenêutica, processo interativo contínuo pesquisador x objeto de estudo na coleta de informações. Referência metodológica: Grounded Theory, que oferece estratégias empíricas de análise de informações possibilitando construção de teorias. Entrevista em profundidade com atores da gestão pública local, como prefeitos em exercício e outros atores sociais, Uso do método Delphi. | Municípios venezuelanos representam a variedade de suas condições territoriais, geográficas, culturais, demográficas, econômicas e costumes, próprios de cada região; diversidade notável em seu comportamento social e cidadão, também nos resultados da gestão pública local. Relação entre nível acadêmico e formação de gestão na estrutura organizacional dos órgãos com a qualidade dos serviços prestados, bem como do nível de participação dos cidadãos. Acesso a informação permite antecipar problemas gerenciais. A estratégia de gestão pública deve se pautar em buscar o desenho de políticas públicas que nascem dos sentimentos da sociedade. A localidade oferece oportunidades de crescimento e desenvolvimento na medida em que as dimensões estudadas – gestão pública local, governança e participação – atuam de forma coordenada e com suficiente autonomia. |
| Tema: Inovações institucionais participativas: uma abordagem exploratória da produção brasileira em Administração Pública na RAP e no EnAPG (1990-2014) (17 citações) Periódico: Cadernos EBAPE.BR, v. 14, n. 3, jul./set. 2016, p. 745-758 (A2 Administração) | ||
| Fazer um levantamento exploratório da literatura nacional sobre Adm. Pública, para verificar as investigações conduzidas pelos pesquisadores sobre as inovações institucionais de caráter participativo, para traçar um panorama dos limites e avanços dessas pesquisas, apontando lacunas e estabelecendo uma agenda de investigação. Investigação realizada no período de 1990 a 2014 – levantamento bibliométrico | Qualitativa e quantitativa, seleção/classificação de artigos sobre inovações institucionais participativas, na Revista RAP, período: 1990-2014, e edições 2004- 2006-2008-2010-201- 2014 do Encontro EnAPG. Análise e discussão dos dados: distribuições de frequência absoluta e relativa. Seleção dos artigos – inovações instituc. participativas: participação social, Orçam. Participativo, conselhos, fóruns, conferências, audiências públicas e políticas públicas participativas setoriais (saúde, educação, habitação, meio ambiente…) | O status das pesquisas sobre o tema sugere um crescimento de sua importância, porém com reduzida repercussão e consolidação no meio acadêmico, há muitos fenômenos de participação na Administração Pública se reproduzindo na sociedade que ainda não se tornaram objetos privilegiados de pesquisa. Isso se revela pela baixa incidência de artigos sobre inovações institucionais participativas tomadas em conjunto no contexto da produção analisada; a heterogeneidade de autores e instituições sugere que falta continuidade às investigações e solidez nas linhas de pesquisa; a produção de natureza empírica ainda não permite generalizações, havendo predomínio de estudos de caso. Participação Social e Políticas Públicas Participativas Setoriais se destacam na produção; ausência de pesquisas sobre fóruns e conferências; baixa produção sobre audiências públicas. |
| Tema: Ciudades sostenibles y saludables: estrategias en busca de la calidad de vida (28 citações) Periódico: Revista Facultad Nacional de Salud Pública, v. 34, n. 1, jan./abr. 2016, p. 105-110 (B1 C. Ambientais) | ||
| Discutir a relação entre as teorias de desenvolvimento sustentável e as de cidades saudáveis como estratégias originadas da promoção da saúde. Em Medelin, Colômbia, 2014. | Estudo de caso na cidade de Medelin, Colômbia. Pesquisa bibliográfica. | A participação social e entre vários setores faz com que a governança seja um requisito necessário na construção de cidades sustentáveis e saudáveis, onde mais equidade na saúde e melhor qualidade de vida para a população sejam possíveis. A governança é uma ferramenta fundamental para o progresso das cidades, onde o compromisso político e a ação intersetorial são essenciais na transição do discurso (intenção) para a prática (implementação). |
| Tema: Saúde na Agenda de Desenvolvimento pós-2015 das Nações Unidas (56 citações) Periódico: Cadernos de Saúde Pública, v. 30, n. 12, dez. 2014, p. 2555-2570 (A2 Administração) | ||
| Examinar a presença da saúde como Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Agenda do Desenvolvimento pós-2015, no processo transcorrido entre 2012 e 2014. Análise de documentos referentes a agendas internacionais pós-2015 com repercussões sobre as agendas locais (municipais) | Análise de documentos-chave da Agenda pós-2015 resultantes do complexo processo de formulação da Agenda e dos ODS, definido pela Rio+20 e aprovado na AGNU 2012, com destaque para: Declaração do Milênio do ano 2000; documento da Rio+20, O Futuro que queremos 2; documento resultante do Grupo de Trabalho intergovernamental da AGNU (UN Open Working Group on Sustainable Development – OWG). Revisão bibliográfica de artigos | As transformações econômicas, sociais e ambientais que se aceleraram nos últimos anos apontam que, em 15-20 anos, as transformações se acelerarão ainda mais, com consequências sobre questões fundamentais como a distribuição do poder político e econômico, crise ambiental, distribuição internacional da produção e do consumo, do emprego e da renda, tudo isto com reconhecida influência sobre a situação da saúde das populações. Importância para ampla mobilização, no plano dos países e na esfera internacional, da sociedade civil – incluídas as Universidades, Institutos de pesquisa, representações de trabalhadores e outras instituições – para que seus interesses, visões e propostas apareçam na agenda do desenvolvimento sustentável pós-2015. |
| Tema: Governança regional: estratégias e disputas para gestão em saúde (125 citações) Periódico: Revista de Saúde Pública, v. 48, n. 04, 2014, p. 622-631 (A2 Administração) | ||
| Analisar o sistema de governança regional em saúde quanto a estratégias e disputas de gestão. Pesquisa realizada em 19 municípios que integram a região de saúde no estado da Bahia, realizada e 2012 | Qualitativa com gestores de saúde (19 municípios) que integram a região de saúde na Bahia. 17 entrevistas semiestruturadas (gestores públicos), grupo focal, observações na Comissão Intergestores Regional e documentos institucionais, em 2012. Análise dos componentes político-institucional e organizacional. Interpretação: hermenêutica-dialética. | Comissão intergestores regional – principal estratégia da governança regional, ferramenta fundamental para fortalecimento da governança por reunir diferentes sujeitos na tomada de decisão nos territórios sanitários, negociação da alocação de recursos e distribuição dos estabelecimentos de uso comum na região. A rotatividade de secretários de saúde, baixa autonomia nas decisões executivas, a qualificação técnica insuficiente para exercício da função e o atravessamento das políticas partidárias na tomada de decisão são fatores que obstruem a comissão intergestores regional às demandas sociais. |
| Tema: Governança, sustentabilidade e equidade no plano de saúde de São José dos Pinhais, Brasil (14 citações) Periódico: Revista Panamericana de Salud Publica, 2013; v. 34, n. 6; p. 416–421 (A2 Administração) | ||
| Analisar o Relatório Final da VIII Conferência de Saúde e o Plano Municipal de Saúde de São José dos Pinhais 2010–2013; verificar se os documentos contemplam os temas sustentabilidade, equidade, governança e as interfaces entre esses temas – políticas de governo e estado, balanço de poder e processo inclusivo e resultados impactantes –, que compõem um Modelo Conceitual para Desenv. Humano e Promoção da Saúde proposto. | Análise das 331 propostas aprovadas para incorporação no Plano Municipal de Saúde. Análise 06 categorias temáticas do Modelo Conceitual para Desenvolvimento Humano e Promoção da Saúde pelo programa ATLAS Ti 5.0. As propostas foram classificadas pelo nº de temas e interfaces do modelo conceitual: propostas plenas de promoção de saúde continham as seis categorias de conceitos e interfaces; propostas de promoção parcial continham três categorias; e propostas incipientes continham uma categoria. | Das 331 propostas aprovadas, 49% contemplaram as 06 categorias temáticas, sendo classificadas como propostas plenas de promoção da saúde. 29% contemplam três categorias, sendo classificadas como de parcial promoção da saúde. Dessas, 12% contemplam as categorias governança, sustentabilidade e políticas de governo/estado, 10% contemplam governança, balanço de poder e equidade e 7%, contemplam equidade, processo inclusivo/resultados impactantes e sustentabilidade. 22% das propostas contemplam uma categoria, sendo classificadas como proposta de incipiente promoção da saúde: 11% contemplam governança, 8% contemplam sustentabilidade e 3% contemplam equidade. |
| Tema: Governança e gestão social em redes empresariais: análise de três arranjos produtivos locais (APLs) de confecções no estado do Rio de Janeiro (80 citações) Periódico: Revista de Administração Pública (RAP), v. 43, n. 05, set./out. 2009, p. 1067-1089 (A2 Administração | ||
| Avaliar as dificuldades encontradas em redes empresariais situadas em três cidades do Rio de Janeiro — Cabo Frio, Petrópolis e Nova Friburgo — para a condução de uma governança sustentada na participação e na deliberação dos atores envolvidos nos APLs ali existentes, 2008. | Qualitativa, com análise crítica, confrontação teoria x prática; teórica, fundamentando o estudo e permitindo elucidar como poderiam ser as práticas de governanças dos APLs para, serem contrapostos à realidade encontrada no campo. Análise qualitativa, dados obtidos em pesquisa exploratória de campo, aplicação de questionários e entrevistas semiestruturadas. Categorias analíticas: processo de discussão; inclusão; pluralismo; igualdade participativa; autonomia; bem comum. Sujeitos da pesquisa: empresários, representantes de poderes públicos, dirigentes de associações, conselheiros participantes da governança, sociedade civil e instituições locais. | Foram mapeados problemas relativos à pouca capacidade de gestão dos empresários, extrema heterogeneidade dos stakeholders, tanto de tamanho quanto de interesses, e um grau de confiança ainda incipiente entre os envolvidos, resultando em comportamentos ora predatórios, ora colaborativos, por parte dos empresários. Processo de participação e de tomada de decisão: identificado um centralismo nos órgãos que formatam suas respectivas governanças, com reclamações por parte de empresários, principalmente os menores, quanto a seu alijamento do processo. Há fortes indícios de que a cooperação existe. É difícil imaginar um órgão público, no caso financeiro, dialogando e disponibilizando recursos para empresários que, muitas vezes, confundem os interesses de sua empresa com os seus interesses individuais. |
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de artigos selecionados na base de dados da Scielo, 2022.
A partir dos descritores “Governança Pública” e “Participação Pública”, obteve-se 59 resultados, aplicando os filtros, 24 artigos foram excluídos, por não guardarem relação com o objeto desta pesquisa, outros 09 artigos foram excluídos em razão de já terem sido objeto de análise nos descritores anteriores, outros 11 artigos também foram exclusos por constarem duplicados nos presentes descritores e um material foi excluído em razão de não ser um artigo, mas um editorial. Desta forma, restaram 14 artigos selecionados para análise bibliométrica, dos quais 05 possuem 10 ou mais citações e foram objetos de análise nesta pesquisa, conforme pode ser observado no Quadro 04.
Quadro 04 – Análise dos Objetivos, Metodologia e Principais Resultados nos Artigos Selecionados a partir dos Descritores “Governança Pública” x “Participação Pública”:
| Objetivos, onde, quando | Aspectos Metodológicos | Principais Resultados |
| Tema: Desastre socioambiental e Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) como instrumento de política pública. O caso da barragem de Fundão, MG (20 citações). Periódico: Civitas Revista de Ciências Sociais, v. 19, n. 2, mai./ago. 2019, p. 464-488. (B2 Administração) | ||
| Compreensão dos processos de governança e participação social nas políticas públicas que estão sendo formuladas e implementadas visando à recuperação e compensação. Minas Gerais, Brasil, 2019. | Qualitativa | A imprecisão do TTAC quanto à participação, diálogo e controle social da sociedade civil e da população atingida, reforçou a insegurança e ampliou os níveis de desconfiança em relação ao cumprimento dos termos do acordo. O que ficou evidente nas análises realizadas até aqui é que grande parte dos questionamentos em relação ao TTAC e sobre a forma pouco transparente como vem sendo implementados os programas definidos, deriva do fato de que ele foi elaborado e negociado sem qualquer tipo de participação das populações atingidas, portanto sem chances de poder influenciar na definição dos termos em que o acordo se daria. |
| Tema: Organização dos Conselhos Municipais: governança e participação da sociedade civil (21 citações). Periódico: Interações (Campo Grande), v. 18, n. 1, p. 89-102, jan./mar. 2017 (B1 Administração) | ||
| Compreender como se configura a participação da sociedade civil na administração pública, tendo como referência a atuação dos conselhos municipais (CM). Brasil 2017. | Estudo de Caso. Qualitativo | No modelo de participação e na estrutura atualmente em vigor, restam questões que ainda carecem de solução que emergem principalmente do baixo incentivo à expansão da participação da sociedade na administração pública e da aparente baixa efetividade nessa participação. |
| Tema: Arranjos de governança da assistência especializada nas regiões de saúde do Brasil (15 citações) Periódico: Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, v. 17, suplemento 1, out. 2017, p. S121-S133 (B1 Administração) | ||
| Analisar os arranjos de governança regional da assistência especializada no SUS. Brasil 2015-2016 | Estudo de Caso Qualitativo | Provisão e a despesa pública foram elevadas na Média Complexidade e a privada na Alta. Os municípios foram os principais responsáveis pela provisão pública, sendo que a assistência especializada se mostrou fortemente concentrada nos municípios polo. O grau de influência dos prestadores nas decisões de saúde foi alto, e a oferta considerada insuficiente e inadequada em relação aos serviços e profissionais médicos. Os conflitos se evidenciaram nas relações intergovernamentais e público-privadas. |
| Tema: Os nós da rede para erradicação do trabalho infanto-juvenil na produção de joias e bijuterias em Limeira – SP (15 citações) Periódico: Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 38, n. 128, p. 199-215, 2013 (B2 Administração) | ||
| Descrever as ações da rede e destacar limites e potencialidades de seu processo de formação e consolidação. Métodos: realizou-se estudo de caso, combinando a análise | Estudo de Caso Qualitativo | Analisaram-se aspectos culturais, ideológicos e institucionais que determinavam a situação e as ações que propiciaram mudanças. Coube destaque à construção do Termo de Ajustamento de Conduta, que assegurou a implantação de ações coordenadas, a realização de diversos eventos de sensibilização, a mobilização da população, a implantação do Programa de Saúde do Trabalhador e a criação de grupos de trabalho que discutem a temática constantemente com a finalidade de articular a rede intersetorial. |
| Tema: Estruturas de governança em arranjos produtivos locais: um estudo comparativo nos arranjos calçadistas e sucroalcooleiro no estado de São Paulo (36 citações) Periódico: Revista de Administração Pública (RAP), v. 46, n. 4, jul./ago. 2012, p. 1131-1155. (A2 Administração) | ||
| Comparar estruturas de governança em três arranjos produtivos locais (APLs): a) Birigui (calçados infantis), b) Jaú (calçados femininos) e c) Piracicaba (APL do álcool). A coleta de dados em organizações de interesses e em 31 empresas dos três arranjos paulistas foi realizada por entrevistas em profundidade in loco nas empresas. São Paulo 2012. | Qualitativa | O resultado da pesquisa revela o importante papel das entidades públicas e dos sindicatos patronais em estimular um APL. Também ficaram evidentes as interferências das grandes empresas, localmente ou não, nas empresas dos APLs pesquisados. Essas dimensões permitem a compressão da governança a partir de diferentes formas de intervenção e/ou estímulo dos arranjos. Nesse caso, a articulação entre os tipos de governança é vital para o desenvolvimento dos arranjos, isto é, os tipos de governança são interdependentes. No caso do Apla, ocorre um forte incentivo do Estado; |
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de artigos selecionados na base de dados da Scielo, 2022.
Os Quadros 03 e 04 trazem novos elementos importantes para a discussão, como a necessidade de qualificação da sociedade para os processos de participação, a importância da governança urbana e da participação social para o desenvolvimento sustentável, a importância da participação das organizações nos espaços de discussão sobre governança urbana, apontando seus interesses, visões e propostas, a importância dos governos locais nas discussões sobre redes empresariais, como são os casos dos APL’s, os Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) como instrumento de política pública e espaços para participação social, além de outras questões relevantes.
4.2 Síntese dos principais temas evidenciados na BDTD
Quando inserido na BDTD os descritores “Relações Interorganizacionais” e “Governança Urbana” obtem-se o retorno de 03 resultados. Por sua vez, com os descritores “Relações Interorganizacionais” e “Governança Publica”, obtém-se 13 resultados, sendo que 03 foram selecionados, sendo dez excluídos, um em razão de ser repetido e os outros por não ter relação com a temática trabalhado na pesquisa. Usando por sua vez, com os descritores “Relações Interorganizacionais” e “Partcipação Publica”, obtém-se 07 resultados, sendo que 01 foi selecionado, sendo seis excluídos, um em razão de ser repetido e os outros por não ter relação com a temática trabalhado na pesquisa.
Nesta pesquisa, foram analisadas apenas as teses e dissertações selecionadas que possuíam ao menos uma citação, a partir de consulta no Google Acadêmico.
Quadro 04 – Análise dos Objetivos, Metodologia e Principais Resultados nas Teses e Dissertações Selecionados a partir dos Descritores “Relações Interorganizacionais” e “Governança Urbana”; “Relações Interorganizacionais” e “Governança Publica”; “Relações Interorganizacionais” e “Participação Publica”na BDTD.
| Objetivos, onde, quando | Aspectos Metodológicos | Principais Resultados |
| Tema: Governar o desperdício: a inclusão de catadores no regime brasileiro de políticas de resíduos (11 citações). Programa: Tese – Programa de Pós-graduação em Ciência Política do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. | ||
| Analisar como atores individuais e coletivos construíram poder na prática para promover a inclusão de catadores de materiais recicláveis no regime brasileiro de políticas de resíduos sólidos. Brasília, 2018 | Estudo de caso | Ativistas criaram redes e se posicionaram nelas ao circular por espaços institucionais de negociação ao longo de suas trajetórias, ora no Estado, ora na sociedade civil ou no mercado. Nesse caminho, adquiriram múltiplas filiações, desenvolveram novas competências, construíram reputações e difundiram práticas em níveis distintos do federalismo brasileiro. As habilidades de mediação são competências necessárias para o estabelecimento de fluxos de recursos e informações fundamentais para a geração de capacidades que facilitam a resolução de problemas públicos. |
| Tema: Arena interorganizacional: um sistema complexo para a gestão educacional em Abaetetuba- PA (1 citação) . Programa: Tese – Programa de Pós-Graduação em Administração, Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia. | ||
| Investigar a construção de arenas interorganizacionais no Conselho Municipal de Educação para formulação da gestão educacional no município de Abaetetuba- PA, 2016. | Qualitativa | Existe um potencial de melhores práticas sustentáveis quando a empresa apóia às comunidades do entorno, proporcionando conscientização social e ambiental. Contudo, sobrepõem-se os interesses econômicos na tríade social-ambiental-econômico. O estudo focalizou no município de Benevides –PA, onde uma grande indústria de cosmético se instalou na região com a promessa de responsabilidade social e ambiental |
| Tema: Implementação de políticas de gestão de pessoas do estado de Minas Gerais: uma análise das políticas avaliação de desempenho individual e certificação ocupacional (3 citações). Programa: Tese – Programa de Pós-Graduação em Administração, Centro de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais. | ||
| Analisar o modelo de gestão de pessoas adotado em Minas Gerais desde 2003, e a implementação das políticas Avaliação de desempenho individual e Certificação ocupacional na SEE e na SEDS. Minas Gerais, 2016. | Exploratório-descritivo, qualitativa | Sugere-se, portanto, uma reflexão acerca das possibilidades de desenvolvimento em Minas Gerais de um modelo político de gestão que considere a participação dos diferentes atores envolvidos nas diversas políticas e ações. Acredita-se que tal modelo possa ser pensado pelo atual governo, filiado ao Partido dos Trabalhadores, que possui a temática da participação como uma de suas bases de governo. |
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de consulta a base de dados da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, 2022.
A questão dos relacionamentos interorganizacionais está presente nos artigos levantados, sobretudo quando se trata da participação de organizações, a partir de indicação de representantes (empresários, trabalhadores, gestores, servidores, entre outros), como são os casos dos Conselhos Municipais, redes de organizações como os Arranjos Produtivos Locais formalizados, entre outras instituições participativas. Chama bastante a atenção que, quando o tema governança é abordado junto com relacionamentos interorganizacionais, fica evidente uma questão: a disputa por espaços, por poder, o que muitos trabalhos destacam como arena.
4.3 Análise Bibliométrica dos Principais pontos-chaves no Portfólio Bibliográfico Selecionado
As áreas de estudo como se pode observar no Quadro 6, as publicações de artigos científicos relacionadas Governança Urbana, Participação Pública e Relacionamentos Interorganizacionais estão, na sua maioria, ligadas à área da Administração.
Quadro 06 – Área Científica dos Periódicos Selecionados
| Area Científica | Total |
| Administração | 9 |
| Ambiente e Sociedade | 1 |
| Analise Social | 2 |
| Ciência Politica | 2 |
| Ciências Sociais | 2 |
| Economia | 1 |
| Geografia | 1 |
| Gestão Urbana | 2 |
| Turismo | 3 |
| Saúde | 8 |
| Sociologia | 1 |
| Outros | 7 |
Fonte: Elaborado pelos, a partir de consulta a artigos selecionados na base de dados da Scielo e de Teses e Dissertações selecionadas na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, 2022.
A partir da pesquisa foi possível observar que as principais preocupações dos autores estão em analisar, avaliar, discutir as características da governança urbana e suas pluralidades e avaliar a participação cidadã nos processos que envolvem o local, o município, destacando a necessidade de ampliação dos mecanismos de participação.
Em relação à distribuição geográfica dentro do portfólio bibliográfico levantado, o Brasil, foi onde se realizaram mais estudos sobre a temática, destacando-se que os levantamentos foram realizados em bases de dados nacionais, sendo que a Scielo possui periódicos internacionais em sua base. Do total dos estudos analisados, 76,92% foram realizados no Brasil, os 23,07 % restantes correspondem a estudos realizados na Europa (vários países europeus em um único estudo), Uruguai, Canadá, Itália, Espanha, Colômbia e Venezuela, conforme pode ser observado no Quadro 07.
Quadro 07 – País de Origem Abordados nos Artigos, Teses e Dissertações Selecionados
| País | Número de Estudo por País | % |
| Brasil | 30 | 76,92 |
| Itália | 2 | 5,13 |
| Canadá | 2 | 5,13 |
| EUA | 1 | 2,56 |
| Espanha | 1 | 2,56 |
| Colômbia | 1 | 2,56 |
| Venezuela | 1 | 2,56 |
| Uruguai/Argentina | 1 | 2,56 |
Fonte: Elaborado pelos autores, a partir de consulta a artigos, teses e dissertações selecionadas nas bases de dados da Scielo e Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, 2022.
A metodologia de recolha de dados conforme se pode observar, a metodologia qualitativa, é a que tem sido mais utilizada neste tipo de estudos (89,74% dos que foram analisados). As metodologias métodos mistos foi utilizada apenas em (7,69%) dos trabalhos analisados, a revisão (2,56%) das técnicas de recolha de dados mais utilizadas.
Quadro 08 – Metodologia Predominante no Portfólio Selecionado
| Metodologia | Quantidade | % |
| Qualitativa | 35 | 89,74 |
| Quantitativa | 0 | —- |
| Mista | 3 | 7,69 |
| Revisão | 1 | 2,56 |
Fonte: Elaborado pelos autores com base nas pesquisas, 2022.
5 CONCLUSÃO
O principal objetivo desta revisão bibliométrica era mapear as principais tendências nas abordagens metodológicas nas áreas científicas que mais têm vindo a estudar o tema. A literatura científica, com foco na Governança Urbana, participação pública e Relacionamentos Interorganizacionais. Ficou claro que o tema em apreço é relevante, este é um elemento importante, uma vez que visa estimular a organização da sociedade civil e promover a reestruturação dos mecanismos de decisão, em favor de maior envolvimento da população no controle social da administração pública e na definição e implementação de políticas públicas. Esta revisão permitiu concluir que a grande maioria dos estudos acerca da Governança Urbana, participação pública e Relacionamentos Interorganizacionais são das áreas Administração.
Á distribuição geográfica das amostras incluídas nos estudos analisados, verifica-se que se concentram sobretudo no Brasil, na Europa, Uruguai, Canadá, Itália, Espanha, Colômbia e Venezuela.
No que diz respeito ao método de abordagem, ficou claro que a grande maioria faz uso de métodos qualitativos. Dos 39 (artigos, dissertações, teses), 11 são estudos de caso, sendo 6 artigos Scielo e 5 da BDTD.
Por outro lado, a abordagem temática das investigações cobre tanto Governança Urbana, participação pública e Relacionamentos Interorganizacionais. Esta revisão bibliométrica enfrentou algumas limitações que podem interferir nas conclusões. Desde logo, a começar pela incapacidade de obter artigos na base Scielo sobre Relacionamentos Interorganizacionais, os quais poderiam acrescentar dados pertinentes.
Concluiu-se que o método bibliométrico pode colaborar na sistematização da produção científica e apontar novas áreas de investigação a serem exploradas.
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4Mestrando(a) do Programa de Pós-graduação PPGA da Fundação Universidade Federal de Rondônia. E-mail: dms-adm@hotmail.com
2 Professora do Departamento Acadêmico de Administração-NUCSA da Fundação Universidade Federal de Rondônia. E-mail institucional: mariluce@unir.br
3 Professor do Departamento Acadêmico de Administração-NUCSA da Fundação Universidade Federal de Rondônia. E-mail institucional: otaciliomc@unir.br.
4Professora do Departamento Acadêmico de Administração-NUCSA da Fundação Universidade Federal de Rondônia. E-mail institucional: sandra@unir.br