ALFABETIZAÇÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS: POLÍTICAS PÚBLICAS EM UMA ESCOLA MUNICIPAL DE MACAPÁ

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10249091113

Ana Cleia Lacerda da Costa Sousa¹
Ivaldo da Silva Sousa²
Esmeralda Viana Braga Sá³
Aldinei Borges de Almeida⁴
Arivaldo Leite Mira⁵
Elizabete Belo Lobato⁶
Jeanne do Socorro Batista Aguiar⁷
Jocivannia Maria de Sousa Nobre Dias⁸
Josiette de Nazaré Silva da Costa⁹
Marlene de Souza da Cunha¹⁰
Mércia Ferreira de Souza¹¹
Rildo Frederico Ferreira¹²
Simone Pelaes Maciel Nunes¹³

RESUMO

No desenvolvimento desta pesquisa buscamos analisar a implementação das políticas públicas de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais na Escola Municipal de Ensino Fundamental Esforço Popular no Município de MacapáAp , partindo dos pressupostos teóricos fundamentados em uma educação inclusiva e com os referenciais embasados nas normatizações e orientações para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais. Nosso objetivo geral foi justamente uma investigação documental na Escola Municipal de Ensino Fundamental Esforço Popular sobre como vem se desenvolvendo a gestão e a implementação de políticas públicas de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular, nossos objetivos específicos foram: Investigar como a Gestão vem adequando seu Currículo escolar junto ao seu Projeto Político Pedagógico ; Investigar como está a realidade da educação inclusiva na escola Esforço Popular; Investigar a existência de Projetos de Formação e capacitação continuada para docentes e corpo técnico.Optamos por uma abordagem qualitativa, através da pesquisa documental. Quanto as técnicas de coleta de dados tivemos, as análises documentais e as observações nos espaços escolares.

Palavras-chave: Metodologias. Educação. Inclusão. Avaliação. Políticas Públicas.

ABSTRACT

In the development of this research we seek to analyze the implementation of public policies for the inclusion of students with special educational needs in the Escola Municipal de Ensino Fundamental Esforço Popular in the Municipality of Macapá-Ap, starting from the theoretical assumptions based on an inclusive education and with the references based on the norms and guidelines for the education of students with special educational needs. Our general objective was precisely a documentary investigation at the Escola Municipal de Ensino Fundamental Esforço Popular on how the management and implementation of public policies for the inclusion of students with special educational needs in regular education has been developed, our specific objectives were: Investigate how the Management it has been adapting its school curriculum together with its Pedagogical Political Project; Investigate the reality of inclusive education at Esforço Popular school; Investigate the existence of Training Projects and continued training for teachers and technical staff. We opted for a qualitative approach, through documentary research. As for the data collection techniques we had, the document analyzes and observations in school spaces.

Keywords: Methodologies. Education. Inclusion. Assessment. Public policy.

1. INTRODUÇÃO

Analisar a implementação de políticas públicas de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais na Escola Municipal de Ensino Fundamental Esforço Popular no Município de Macapá-Ap , trata-se de traçar uma grande e vasta análise sobre as políticas públicas de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares, pois sabe-se que vem desde muitos anos buscando a institucionalização e normatização do ensino igualitário, com qualidade, preservando o respeito às diferenças contidas no ambiente escolar.

A relevância de pesquisar sobre esta temática no âmbito escolar se dá na medida em que se faz parte do cotidiano da escola e da família vivenciado pela sociedade em geral. Ademais, é um tema que suscita um grande debate não só no âmbito escolar, como na família e na sociedade. O qual se faz necessária a criação de políticas públicas voltadas para qualificação de todos os educadores a fim de que seja desenvolvida interação de conhecimentos entre comunidade, escola e funcionários. Um marco inicial para a Educação Inclusiva como processo educacional surge com a Declaração de Salamanca (1994) que, entre outros méritos, prorroga a inclusão para diversidade, em que tem como objetivo integrar e dar apoio necessário, na idade adequada e em ensino regular. Também, as escolas devem acolher todas as crianças indiscriminadamente considerando em especial suas diferenças. Apesar de acreditar que no Brasil ainda não existe realmente uma educação de fato inclusiva. E, é assim que surge nossa principal questão norteadora: como a gestão vem trabalhando a implementação de políticas públicas de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular na escola Municipal de Ensino Fundamental Esforço Popular?

Aprofundamos nossa pesquisa e apresentamos os resultados com base em nosso objetivo Geral que foi justamente a investigação documental na Escola Municipal de Ensino Fundamental Esforço Popularsobre como vem se desenvolvendo a gestão e a implementação de políticas públicas de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, tomamos como referência as normatizações nacionais,estaduais, municipais e do conselho de educação municipal e estadual, assim pudemos ver como a escola vem desenvolvendo a educação para os alunos com necessidades educacionais especiais, e ainda vale destacar que os nossos objetivos específicos foram: Investigar como a Gestão vem adequando seu Currículo escolar junto ao seu Projeto Político Pedagógico ; Investigar como esta a realidade da educação inclusiva na escola Esforço Popular; Investigar a existencia de Projetos de Formação e capacitação continuada para docentes e corpo técnico.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.2 Educação Especial e as políticas públicas, breve histórico

No decorrer da história da educação especial, no Brasil tivemos algumas políticas públicas, que vale destacar aqui seu caminhar na evolução das ações governamentais.Mazzotta (2011) faz uma cronologia sobre a Política Nacional de Educação Especial, onde perpassa pela legislação e as normas juntamente com os Planos Nacionais de Educação, referente a legislação e normas o autor subdivide por períodos de tempo, que vai de 1961 a 1971, o primeiro periodo, o segundo período vai de 1972 a 1985 e o terceiro período de 1986 a 1993.

Quanto aos Planos Nacionais de educação Mazzotta subdivide os períodos de 1962 a 1971, de 1972 a 1985, de 1986 a 1993, com base nestas indicações do autor, faremos algumas pontuações que consideramos importante destacar.

Fazendo referência à Legislação e normas (de 1961 a 1971), Mazzotta (2011) destaca como o início de tudo, a Lei de Diretrrizes e Bases da Educação Nacional, nº. 4.024/61, assim passando pela revogação de muitos artigos e criando novas leis para acompanhar a evolução histórica da educação inclusiva.Portanto a Lei 5.692/71 sofre alteração pela Lei 7.044/82, que traz as diretrizes e bases do ensino de 1º e 2º grau, onde define seus objetivos gerais para a educação comum ou especial:

Proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de autorização, preparação para o trabalho e para o exercício da cidadania. Além disso, no artigo 9º, a Lei 5692/71 assegura tratamento especial aos alunos que apresentem deficiencias físicas ou mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados, de conformidade com o que os conselhos estaduais definirem. (MAZZOTTA, 2011, p. 73)

Neste período os portadores de necessidades especiais eram identificados como pessoas excepcionais, foi em 1977 com a portaria interministerial, que os Ministérios da Educação e Cultura e da Previdencia e Assistencia Social estabelem diretrizes básicas para a ação integrada, aos órgãos a eles subordinados, no atendimento a excepcionais. (MAZZOTTA,2011).

Tal portaria foi regulada pela Portaria Interministerial nº 186, de 10 de março de 1978.Destacam-se, dentre os objetivos gerais delineados, os seguintes: “ampliar oportunidades de atendimento especializado, de natureza médicopsicossocial e educacional para excepcionais, através de serviço especializado de reabilitação e educação…”. É definida também a clientela dos serviços especializados de natureza educacional, prestados por órgãos ou entidades ligadas ao Centro Nacional de Educação Especial, dos serviços especializados de reabilitação da Fundação Legião Brasileira de Assistência, dos serviços de saúde da Previdência Social e dos serviços de reabilitação profissional do INPS/MPAS.Em todos os casos a expressão genérica utilizada para designar a clientela foi “os excepcionais”. (MAZZOTTA, 2011, p. 76)

Portando tais políticas não perdem seu valor, mas registam um caminho que irá a cada período sendo modificada e buscando sempre uma evolução para se buscar uma educação com qualidade e igualitária.

Cabe aqui assinalar que ora os dispositivos legais referm-se aos “excepcionais”, ora “deficientes”. Ao assegurar aos deficientes a educação especial os legisladores parecem ter entendido existir uma relação direta e necessária entre deficiente e educação especial. Do meu ponto de vista, este é um elemento fundamental cujo esclarecimento se torna indispensável nos estudos para uma política de Educação. Em alguns dos meus trabalhos tenho abordado esta questão como essencial para a compreensão da educação especial. (MAZZOTTA,2011, p. 80)

O autor ainda faz algumas observações em que fala que, mesmo com os instrumentos legais não se responde, ficando assim implicita e explicitamente as perguntas principais e fundamentais como o que vem ser educação especial? E a quem ela se destina? Ainda com referência as legislações e as normas básicas entre 1986 e 1993:

Em 1986, o Centro Nacional de Educação Especial, então agonizante, edita a Portaria CENESP/MEC n.69, definindo normas para a prestação de apoio técnico e /ou financiamento à educação Especial nos sistemas de ensino público e particular. Nota-se neste instrumento um certo avanço, especialmente ao nível conceitual, quando à caracterização das modalidades de atendimento como parte integrante da Educação visando ao desenvolvimento pleno das potencialidades do educando com necessidades especiais. Aparece aí, pela primeira vez, a expressão “educando com necessidades especiais, em substituição `a expressão “aluno excecional”, que, daí para frente, é praticamente abolida dos textos oficiais. Todavia, a nova expressão surge mais como eufemismo do que, propriamente, como fruto de nova compreensão da clientela da educação especial. (MAZZOTTA, 2011, p. 81)

Percebemos que, com o passar dos dos anos alguns avanços acontecem alavancando para cada vez mais uma melhoria em se tratando de educação para aqueles com necessidades especiais, é justamente neste periodo da história que foi promulgada a Contituição Brasileira que vem apresentando a educação como direito de todos e dever do estado e da família. Fazendo referência aos Planos Nacionais de Educação temos então o Plano Nacional de Educação, de 1962, sendo assim neste ano o primeiro Plano Nacional de Educação, que foi resultado da integração dos três planos federais de normas para distribuição dos fundos de ensino primário, médio e superior, não se caracterizando como um plano de diretrizes para a educação (MAZZOTTA, 2011, p. 97).

Segundo Azota,

no Plano Setorial de Educação e Cultura, os “excepcionais” são definidos como “os mentalmente deficientes, todas as pessoas fisicamente prejudicadas, os emocionalmente desajustados, bem como os superdotados, enfim todos os que requerem considerações especiais no lar, na escola e na sociedade. São apontadas como diretrizes da educação especial a integração e a racionalização, bem como definidas duas grandes linhas de programação: expansão das oportunidades de atendimento educacional aos excepcionais e o apoio técnico para que se ministre a educação especial. (MAZZOTTA, 2011, p. 98,99).

Observasse que a mudança vem surgindo gradativamente nas políticas públicas e a cada passo que avança a educação brasileira busca-se melhorar teoricamente as demandas educacionais, agora começa-se a falar em expandir as oportunidades de atendimentos e o apoio técnico para o desenvolvimento da educação especial. Então surgem novas políticas públicas, novos planos com novas perspetivas. Em 1977, o Ministério da Educação elabora o I Plano Nacional de Educação Especial; Em 1980 o Ministério de Educação institui o Plano de Ação da Comissão do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD);

Em 1985, durante a Nova República, é elaborado um plano intitulado Educação Especial-Nova Proposta, indicando a necessidade urgente de redefinição para a educação especial no Brasil; De 1986 a 1989 o I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República (I PND/NR), traz a preocupação com o desenvolvimento social; é instituída a Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE);Em 1993 foi elaborado pelo Ministério da Educação e do Desporto o Plano Decenal de Educação para Todos, busca universalizar com qualidade, aspiração e busca a erradicação do analfabetismo, incluindo neste plano os portadores de deficiência, deixando explicito a necessidade de atenção especial nos esforços para alcançar a universalização com qualidade e equidade.

Ainda em 1993 elaborado e publicado a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), considerado o mais importante documento oficial já elaborado, destaca ainda a importância da participação em conjunto dos três níveis governamentais o federal, estadual e municipal, e ainda a participação da sociedade para buscar a melhoria da educação dos portadores de necessidades especiais.

2.3 A política de inclusão educacional e os portadores de necessidades especiais

Conforme os artigos 206 e 208 que presentes na Constituição Brasileira, assim descritas:

Art.206- O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I-igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Art.208- O dever do Estado com a educação será efetivo mediante a garantia de:

III-Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;(BRASIL,1998)

Tendo como base a LDB (9394/98) veremos que a educação além de outras funções ela traz em seu bojo sua principal função que seria de cumprir o papel de reflexão crítica da sociedade e ainda favorecer o exercício da cidadania, em nossa atualidade se faz necessário que a escola possa fazer de fato a inclusão dos grupos minoritários e discriminados, de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas e na sociedade em geral. JUNIOR, (2004, p.185) destaca que “a partir da década de 90 a realidade educacional dos portadores de necessidades especiais passou a ser o da inclusão”:

Em todos os níveis de ensino, isto é, da pré-escola à universidade, inserindo-se naturalmente no processo o ensino básico e médio, além do profissionalizante. O portador de deficiência deixou de ser excluído educacionalmente-não estuda mais em instituições próprias para os portadores de necessidades especiais-, integrou-se na comunidade estudantil desenvolvendo o seu aprendizado como qualquer outro indivíduo, independentemente de sua deficiência, de sua condição física, emocional, intelectual, social etc., varrendo em tese, os ventos da inclusão, a política segregatória que sempre o excluiu do ensino e, por conseguinte, da sociedade. (JUNIOR, 2004, p.186)

Percebemos assim que já estão preconizadas muitas conquistas em nossa Lei maior, pois nossa Constituição contempla de forma democrática e igualitária a educação sem distinção e sem discriminar nenhum membro da sociedade. Assim os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais:

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades;

Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir onível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para superdotados;

Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para integração desses educandos nas classes comuns;

Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante competição articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

Acesso igualitário aos beneficiários dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. (JUNIOR,2004, P.185)

Portanto o autor nos coloca ainda que os órgãos normativos do sistema de ensino devem estabelecer critérios,

Critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para apoio técnico e financeiro pelo poder público. O poder público deve adotar como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições citadas. (JUNIOR,2004, P.185)

Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em média 650 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência, o que corresponde a 10% da população mundial. Destas 80% vivem em países que estão em desenvolvimento. Das pessoas que vivem nos países mais pobres, cerca de 20% vivem com um tipo de deficiência. (ONU BRASIL, 2014).

Segundo o Decreto nº 3298/99 que regulamenta a Lei 7853/89, em seu artigo 3º, incisos I, II e III, temos as seguintes definições:

– Deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;

– Deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e III – Incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.(BRASIL,1989)

Se faz necessário que os educadores estejam atentos ao desenvolvimento do aluno com necessidade especial, pois tais alunos podem apresentar facilidades em algumas atividades e muita dificuldade em outras, assim que o educador observar essas dificuldades pode procurar atividades pedagógicas diferenciadas, como jogos, materiais manipuláveis, atividades lúdicas, para proporcionar a compreensão deles.

E quando assim identificarmos tais dificuldades de aprendizagem daquele aluno, se faz necessário a elaboração de métodos e estratégias que propiciem o reconhecimento dos fatores que estão impedindo esse processo de aprendizagem, assim, podemos realizar atividades que alcancem nossos objetivos como educadores, sendo um deles o verdadeiro desenvolvimento e bem-estar de nossos alunos (MORAES, p.142, 2008).

3. MARCO METODOLÓGICO

Nesta pesquisa optamos por uma Abordagem Qualitativa, através da pesquisa documental, que se caracteriza pela análise de documentos e ainda as observações detalhadas do contexto em que envolve a pesquisa, (Bogdan e Biklen, 1994). Adotamos como pesquisa documental, pois fizemos nossas analises e nossas observações nos documentos referentes ao nosso problema de pesquisa e no espaço escolar, pois concordamos que:

O uso de documentos em pesquisa deve ser apreciado e valorizado. A riqueza de informações que deles podemos extrair e resgatar justifica o seu uso em várias áreas das Ciências Humanas e Sociais porque possibilita ampliar o entendimento de objetos cuja compreensão necessita de contextualização histórica e sociocultural. Por exemplo, na reconstrução de uma história vivida, (SILVA; ALMEIDA; GUINDANI, 209, p. 02)

Por isso, contextualizamos juntamente com os documentos da esfera Nacional, Estadual e Municipal e, com base nestas análises é que verificamos os documentos da escola pesquisada para poder mensurar sobre a realidade da escola diante da educação de uma escola inclusiva, assim verificamos com base nos documentos e observações, como a escola está diante ao que as leis, decretos, normatizações preconizam para uma educação inclusiva que possam oferecer atendimentos para os alunos com necessidades educacionais especiais. Em nossa investigação, além de ser uma pesquisa documental fizemos também o uso de técnicas de observação, quanto as técnicas de análises de dados, vimos que para Sampiere (2006, p. 286) a coleta de dados implica três atividades profundamente vinculadas entre si: selecionar um instrumento ou método de coleta de dados entre os disponíveis na área do estudo; aplicar esse instrumento ou método para coletar dados; preparar observações, registros e medições para que sejam analisadas corretamente.

Portanto, nossa metodologia vem juntamente com nossas técnicas de coleta de dados pois realizamos a coleta de documentos referente aos pressupostos da educação inclusiva, recorremos as principais e mais atuais normatizações do Ministério da educação (MEC), da Secretária de Educação Municipal, da Secretaria de Educação Estadual , do Conselho de Educação Municipal, do Conselho de Educação Estadual, buscando sempre aquelas que fazem referência as normas e orientações para o desenvolvimento da educação para os alunos com necessidades educacionais especiais, após todas as análises documentais destas entidades reguladoras é que partimos para as análises documentais da escola estudada, buscando perceber como a escola vem adaptando-se nas políticas públicas e normatizações para o desenvolvimento da educação de alunos com necessidades especiais, analisando o Projeto Político Pedagógico, projetos educacionais de inclusão, projetos de formação e capacitação para profissionais da educação da escola, e ainda realizamos as observações dos espaços educativos que preconiza as normas, as salas inclusivas, observamos ainda a situação em que a escola se apresenta diante da acessibilidade para uma verdadeira inclusão.

4. ANÁLISE DOS RESULTADOS

4.1 O contexto em que a escola está inserida: Ambiente Físico, Histórico e Sócio-Cultural

Com base nas análises e informações documentais contidas no Projeto Político Pedagógico esta instituição educacional foi criada pelo decreto 326/91 e está situada na Avenida Raimundo Ferreira da Silva, nº241 no bairro do Muca que é considerado bairro periférico. Sua estrutura física é composta por um prédio térreo com três pavilhões sendo o primeiro composto de duas salas de aula com capacidade de 31 alunos cada sala, 1 sala de funcionários, o segundo pavilhão é composto por sala da Direção, sala da Coordenação Pedagógica, Banheiro dos funcionários, Secretaria Escolar, sala do A.E.E, Sala de Jogos (em andamento), quatro salas de aula e banheiros masculino e feminino, no terceiro pavilhão são cinco salas de aulas, Biblioteca (em mudança), Sala de Música/reforço(em andamento). A escola não possui Quadra para atividades recreativas dos alunos, essas atividades são realizadas dentro da sala de aula e no pequeno espaço entre o segundo e terceiro pavilhão assim como a área do refeitório.

A comunidade onde a escola está localizada é assistida com serviços precários de atendimento à rede de esgoto e água. Em sua maioria os moradores do bairro não possuem saneamento básico e residem nas áreas de ressaca em palafitas circundadas por muito lixo, fato este que leva ao desenvolvimento de doenças. A falta de emprego, moradia, saúde, transporte, saneamento e lazer fazem parte do cotidiano dessas famílias que convivem com a violência doméstica e principalmente com a prática do tráfico de drogas que é intenso nesta área.

De acordo com IBGE -2010, a maioria dos moradores do bairro do Muca se declaram Pardos ou Negros, também foi possível verificarmos que as famílias desta comunidade são essencialmente católicas, sendo que há um considerável número de evangélicos. Há ainda famílias que declararam participar das duas religiões. (Arquivo da Escola- 2010) . Esta pesquisa viabilizou um diagnóstico sobre a área em que a escola está inserida, o meio onde residem às crianças matriculadas na escola, a profissão, renda familiar e o nível de escolaridade de seus genitores ou responsáveis caracterizando assim, o perfil da comunidade escolar. (arquivo escolar-2010).

4,2 A Gestão e o Currículo escolar junto ao Projeto Político Pedagógico da escola.

Podemos dizer que esta pesquisa levanta o debate sobre as políticas públicas direcionada aos alunos com necessidades educacionais especiais. Portanto, precisamos fazer as reflexões necessárias para poder perceber como a gestão escolar vem implantando esta política voltada para os grupos que se enquadram como excluídos historicamente da sociedade.

Portanto, no decorrer desta pesquisa, com as informações coletadas, com todas as observações e análises, é que pretendemos manifestar nossa opinião sobre gestão e a implementação das políticas públicas de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular, para que seja possível uma eficiência maior das tentativas de vencer os processos de exclusão social, se faz urgente as avaliações das políticas públicas que estão sendo desenvolvidas e que sejam revistas o andamento das políticas públicas que objetivam a inclusão daqueles com necessidades especiais.

Nas nossas análises sobre o Projeto Político Pedagógico percebemos que neste processo de construção do projeto político pedagógico, o corpo docente e não docente, assumem com responsabilidade a identidade da escola, assim como a comunidade escolar deverá se organizar e participar ativamente das decisões pertinentes ao espaço escolar objetivando a qualificação do ensino.

Conforme o PPP da escola percebemos que já consta em seus objetivos a busca por uma certa descentralização para ser também um espaço democrático.

E assim a escola em diversos momentos em seus documentos assume ser uma escola com uma gestão democrática, onde busca garantir o acesso e permanência de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, através de programas suplementares e material didático, dentro das possibilidades de escola, portanto em nossas observações e análises não detectamos nenhum projeto ou programa voltados para suprir esta demanda, destacamos ainda que a escola não dispõe de materiais didáticos atualizados para suprir as necessidades dos alunos portadores de necessidades especiais .

O Projeto Político Pedagógico também faz referências em ofertar e realizar projetos que visem proporcionar uma melhor formação continuada aos educadores e funcionários com textos diversificados, palestras com professores da Secretaria de Educação do Município Macapá (SEMED), portanto solicitamos os projetos sobre as formações continuadas dos funcionários, ou até mesmo ofícios circulares que tragam convites por parte da prefeitura para tais capacitações, porém a escola não conseguiu nos fornecer nenhum projeto com tais objetivos , levando-nos a concluir que nem a prefeitura e tampouco a escola estão desenvolvendo o que está previsto no Projeto Político Pedagógico da escola, deixando transparecer que existe uma teoria no PPP, porém sua prática se mostra fragilizada.

Encontramos ainda alguns registros de oficinas realizadas pela Prefeitura, oficinas voltadas para as temáticas pedagógicas inclusivas, porém os registros nos mostram que poucos funcionários participaram de tais oficinas, percebemos assim que as questões de inclusão vão muito mais além do que métodos, técnicas, instrumentos e estruturas maiores, a inclusão também depende muito do compromisso de cada profissional envolvido e o interesse nas novas descobertas e capacitações em alguns casos depende muito do interesse da cada profissional envolvido no processo de educação daqueles com necessidades educacionais especiais. Portanto concordamos que nem sempre deve-se culpar o professor, sabese que a formação continuada é apenas um dos fatores que poderá contribuir para um bom desenvolvimento das ações pedagógicas, pois em muitas situações a qualidade do trabalho dependerá muito das ferramentas adequadas, percebe-se que nem tudo o que preconizam as orientações para o desenvolvimento da educação para os alunos com necessidades especiais, a escola dispõe, deixando assim na base do improviso e criatividade do professor.

A Estrutura Organizacional deste Estabelecimento de Ensino (Escola Municipal Esforço Popular) possui a seguinte composição em seu Organograma (PPP,2022, p.09)

Não detectamos neste organograma a presença da sala especifica para atendimentos do AEE, sala de recursos multifuncionais com os espaços fisicos, materiais e mobilia juntamnete com os recursos pedagógicos de acessibilidade com seus equipamentos específicos assim como preconiza a RESOLUÇÃO 48/2012CEE/AP do Conselho Estadual de Educação, sendo que o Conselho Municipal de Educação ainda não organizou sua resolução referente a esta temática.

No Projeto Político Pedagógico da escola também não encontramos as demais exigências normativas que rege a RESOLUÇÃO 48/2012-CEE/AP

outros profissionais da educação: tradutor e intérprete de Língua Brasi leira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, princi pal mente às atividades de alimentação , higiene e locomoção

redes de apoio no âmbito da atuação profissional , da formação, do desenvolvimento da pesquisa , do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE;

atividades que favoreçam ao aluno que apresente altas habi lidades/superdotação, o aprofundamento e enriquecimento de aspectos curriculares, mediante desafios complementares e suplementares nas classes com uns, em sala de recursos ou em outros espaços definidos pelo sistema de ensino, inclusive para conclusão, em menor tempo, da série ou etapa escolar.(RESOLUÇÃO 48/2012-CEE/AP)

Nossas análises e observação nos levam a acreditar que o processo de inclusão ainda encontra-se fragilisado nesta escola, deixando transparecer que a educação para os alunos com necessidades especiais vem sendo desenvolvida de forma improvisada, “ empurrando com a barriga”.São raras as vezes em que o Projeto Político Pedagógico faz referências a educação inclusiva, observamos isto quando descrevem os principais objetivos da gestão escolar deste estabelecimento de ensino.

Em seus objetivos não constam nenhuma preocupação com a educação daqueles com necessidades educacionais especiais, nas atribuições do gestor da escola assim como das atribuições do pedagogo.Umas das prioridades do corpo técnico citado no PPP da escola está voltado para a formação continuada do todos os profissionais da escola, porém encontramos registros de duas oficinas de formação continuada realizada pela escola, mas os registros de participação dos funcionários forma uma baixa participação, mostrando um certo desinteresse na participação da formação continuada.

4.3 Projetos de Formação e capaciatação continuada para docentes e corpo técnico.

Nas nossas análises documentais constatamos que a escola não desenvolve nenhum tipo de formação continuada voltada especificamente para as questões de educação dos alunos com necessidades educacionais, porém existe registro de formações em que a Prefeitura oferece esporadicamente, e ainda assim poucos professores participam destas oficinas educacionais, também voltadas para outras temáticas, como por exemplo empreendedorismo.

É com esta ideia que afirmamos que tudo depende de um conjunto de atores envolvidos no processo de ensino aprendizagem, principalmente quando nos referimos da educação para aqueles com necessidades educacionais especiais, que sabemos da triste realidade das escolas em se tratando de estrutura para atender este público, muitas das vezes ficando a cargo das improvisações e da criatividade dos gestores e dos educadores.

4.4 A realidade da educação inclusiva na escola Esforço Popular

A efetivação da educação inclusiva é algo que vem sendo bastante discutida por gestores e profissionais envolvidos na educação, porém é algo que sofre influência baseada na realidade de cada instituição educacional, que pode ir muito mais além da questão de gestão, mas algo que envolve os poderes políticos locais e as políticas educacionais presentes em cada mantenedora, no caso desta escola pesquisada, percebemos em seu histórico de criação, que foi algo criado e construído a partir da comunidade, por isso percebemos em sua estrutura física que não existe nenhuma preocupação com os espaços inclusivos e com acessibilidade que todo espaço educacional planejado deve conter, percebemos que sua estrutura surge como algo improvisado , apenas preocupados com as salas de aula, vejam que nem quadra de esporte existe nesta escola. Com base nas informações documentais (PPP) a EMEF Esforço Popular elabora e desenvolve seus projetos de forma coletiva e participativa envolvendo toda a comunidade escolar com o objetivo de fortalecer a gestão democrática e consequentemente alcançar a qualidade no processo ensino-aprendizagem no decorrer do ano de 2018.(PPP,p.47)

Vejamos os registros dos projetos que a escola vem realizando ao longo dos anos:Projeto de Integração;Aprendizagem- LIED;TV e Biblioteca-móvel;Projeto Volta ás aulas;Projeto Jornada Cidadã;Projeto:Forro POP;Projeto Pátria;Incentivo à Leitura e produção de texto;Projeto: Pais na Escola;Projeto: Cidadão do Futuro;Projeto Proerd;Projeto de Integração dos Ambientes de Aprendizagem (LIED TV-Escola e Biblioteca- móvel; CANTATA DE NATAL.

Como já foi mencionado a escola não possui uma estrutura física inclusiva que promova e ofereça a acessibilidade, com corredores pequenos e apertados, sem nenhuma adaptação de acessibilidade e seus projetos que vem realizando são mais voltados para as datas comemorativas como por exemplo festas natalinas e cantata natalina as quais são realizadas nos corredores da escola ou na pequena área do refeitório, pois a escola não possui uma quadra de esportes ou auditório.

A situação da escola hoje está de certa forma comprometida, pois começaram recentemente obras de reforma do prédio em pleno período letivo, e se já não bastasse o período de pandemia, onde as aulas eram apenas on line e os alunos com necessidades educacionais especiais ficaram totalmente sem nenhum apoio tecnológico e pedagógico, agora novamente quando as aulas começaram de forma presencial , ai resolveram demolir a escola e voltar para as aulas on line, os que já não eram incluído, agora estão mais ainda excluídos , pois sabemos como funciona as aulas on line, e a educação dos alunos com necessidades educacionais especiais ficaram cada vez mais fragilizada, pois existe a necessidade dos encontros presenciais nas aulas do AEE, porém isso não vem acontecendo , já era fragilizada antes das construções agora piorou a situação.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nossa pesquisa nos coloca frente a uma realidade que caracteriza-se como uma realidade da educação brasileira, pois observa-se em nossas análises documentais que temos tantas e tantas orientações e garantias nas nossas leis educacionais, porém observa-se que na prática fica muito distante daqueles objetivos preconizados nos manuais de orientações oficiais, como por exemplo podemos citar as ações do Conselho Municipal de Educação, pois este conselho ainda não tem sua resolução sobre as normas para a oferta da educação especial na educação básica do sistema Municipal de educação, sendo assim consideramos um certo desinteresse na questões de normatizações por parte do conselho municipal de educação, destacamos esta questão justamente devido nossa pesquisa ter sido em uma escola Municipal, portanto o Conselho Estadual de educação já detem de sua resolução com suas normatizações para as escolas da rede estadual.

Acreditamos que a educação passa por grandes necessidades de maiores investimentos, pois não se pode incluir sem haver investimentos,capacitações, mobilias adequadas, especialistas nas escolar, ferramentas pedagógicas atualisadas, estrutura físisca e humana, para que seja possível realmente uma educação inclusiva se faz necessário rever muitas atitudes governamentais e de gestão, pois teoricamente os alunos estão incluidos ao ensino regular, porém precisa-se avaliar esta inclusão, de que forma esta sendo na sua prática.

Muitos educadores e gestores acabam por desenvolver uma educação para os alunos com necessidades educacionais especiais de forma a improvisar, portando sabemos a educação precisa muito mais que improviso, pois para a cosntrução do conhecimento necessitamos muito mais que simples improviso.

Se faz necessário que caminhem juntos: escola, família, governo, gestores e comunidade em geral para que cada vez a educação daqueles alunos com necessidades educacionais especiais ganhem respeito e reconhecimento, juntamente com a conscientização de que a educação, é de suma importancia para o cidadão independentemente de sua condição física,social,motora,étnico racial,religioso etc. E assim poderemos começar a experimentar a educação inclusiva de fato e de direito.

REFERÊNCIAS

ABREU, M. (Org.) (2003). Ensino de História: conceitos, temáticas e metodologia. Rio de Janeiro: Casa da Palavra,2003

AMARO, D. G. Análise de procedimentos utilizados em uma proposta de formação contínua de educadores em serviço para a construção de prática inclusivas. 2009. 257f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo: USP,2009.

ANTUNES, K.C.V. História de vida de alunos com deficiência intelectual de uma escola do campo: percurso escolar e a constituição da pesquisa. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Educação, Rio de Janeiro:UERJ,2012.

ARANDA, J.C.T. Metodologia de la Investigación Científica: Manual para Elaboración de Tésis y Trabajos de Investigación. Asunción-Paraguay: Marben,2016.

ARAUJO, Elizabeth A. B. S.; FERRAZ, Fernando B. O Conceito de Pessoa com Deficiência e seu Impacto nas Ações Afirmativas Brasileiras no Mercado de Trabalho. ANAIS DO CONPEDI em Fortaleza – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. Florianópolis: Fundação Boiteaux, 2010.

AGUIAR. Maria da Conceição Carrilho de. Implicações da formação continuada para a construção da identidade profissional . Psic. da Ed., São Paulo, 23, 2º sem. de 2006, pp. 155-173.

BRASIL, Constituição Federal de 1988.

BRASIL, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília 2008.

BRASIL, Presidência da República, Casa Civil. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm> Acesso em 9 de junho de 2021.

BRASIL,1996. Artigo 58 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de1996.https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11687013/artigo-58-da-lei-n-9394-de-20de-dezembro-de-1996,consultado em 11/01/2022 às 10:00h.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: CNE/CEB, 2001.

BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. 1998.

BRASIL. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei no 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Disponível em http://www.camara.gov.br. Acesso em 05 de dezembro de 2012.

BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. 1998.

CAMPOS, S. R. L.; TESKE, O. (Org.). Letramento e minorias. Porto Alegre: Mediação, 2002, p. 110- 119.

CARDOSO, C. R. Organização do trabalho pedagógico, funcionamento e avaliação no Atendimento Educacional Especializado em Salas de Recursos Multifuncionais. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós– Graduação em Educação, Universidade Federal de Goiás- Regional Catalão, Catalão. 2013.

CÁRNIO, Maria Silvia; SHIMAZAKI, Elsa Midori. Letramento e Alfabetização das pessoas com Deficiência Intelectual. Teoria e prática da educação. V. 14, n. 1, p. 143-151, jan/abr. 2011.

CASTAMAN. A. S. Educação Inclusiva e a formação de professores. Dispo. http://www.sefai.edu.br/artigos/Ana_Sara_Castaman_Educacao.pdf>. Acesso em: maio 2020.

CAVALLEIRO, E. (Org). Racismo e antirracismo na educação: repensando nossa escola. São Paulo: Selo Negro,2001.

COELHO, Fernanda M. O desenvolvimento escolar em matemática de alunos portadores de necessidades especiais em uma escola inclusiva do Distrito Federal. Universidade Católica de Brasília. Departamento de Matemática, 1996.

CÉLIA, Regina Vitaliano. Formação de Professores para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Londrina: EDUEL,2010.

DALTOÉ, K.; SILVEIRA, M. Iniciação Matemática para Portadores de Deficiências Mentais. Disponível em: <http://www.somatematica.com.br/artigos/a15/p16.php. Acesso em: 25 julho de 2020.

Declaração de Salamanca. Necessidades Educativas Especiais –NEE In: Conferência Mundial sobre NEE: Acesso em qualidade – UNESCO.Salamanca/ Espanha: Unesco 1994. Disponível em:<http://redeinclusao.web.ua.pt/files/fl_9.pdf> Acesso em: 13 abr. 2020.

Declaração de Salamanca. Necessidades Educativas Especiais –NEE In: Conferência Mundial sobre NEE: Acesso em qualidade – UNESCO. Salamanca/ Espanha: Unesco 1994. Disponível em:<http://redeinclusao.web.ua.pt/files/fl_9.pdf> Acesso em: 13 abr. 2020.

Declaração Universal dos Direitos Humanos: proclamada pela assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948. Disponível em:<http//www.unicef.org/brazil/dir_huma.htm>. Acesso em: 10 maio 2020.

DEMO, P. SILVA, R. MINAYO, M. C. S. Vieses manhosos de uma academia que acha não os ter. Revista Eletrônica Pesquiseduca. Santos, V.13, N. 29, p. 32-65, jan.- abril 2021

DEMO, Pedro. Educação e política social. In: CADERNOS DE Pesquisa. São Paulo. Cortez, 1989.

DEMO, Pedro; SILVA, Renan Antônio da. Atividades de aprendizagem na escola. Revista Humanidades e Inovação v.8, n.5 – 2020.

GLAT, R. Um enforque educacional para a Educação Especial. Fórum Educacional, 9 (1), pg. 88-100, 1985.

GOES, M. C. R.; TARTUCI, D. Alunos surdos na escola regular: as experiências de letramento e os rituais em sala de aula. In: LODI, A. C. B.; HARRISON, K. M.P.2010

HAYDT, R. C. C. Curso de didática geral. São Paulo: Ática, 2000.https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/1970-1979/emendaconstitucional-1217-outubro-1978-366956-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em 13/01/2022, às 08:56.

JUNIOR, Roberto Bolonhini. Portadores de necessidades especiais: As principais prerrogativas dos portadores de necessidades especiais e a legislação brasileira. São Paulo:ARX,2004.

LAKATOS, E.M.; MARCONI, M.A. Metodologia Científica.7ª edição. São Paulo: Atlas,2019

LEITE, L. P. A intervenção reflexiva como instrumento de formação continuada do educador: um estudo em classe especial. 2003. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista, Marília, 2003.

LEITE, S. A. S. (org.) Alfabetização e letramento – contribuições para as práticas pedagógicas. Campinas, Komedi/Arte Escrita, 2001.

LUCK, Heloisa. A metodologia de projetos: Uma ferramenta de Planejamento e Gestão. Petropólis,Rj: Vozes,2003.

MARQUES, Regiane R; HARTEMANN, Angela M. Escolarização de alunos com Síndrome de Down: um estudo de caso. Revistas Monograficas Ambientais v.8, p. 1837-1849, ago 2012.

MARINS, Simone Cristina Fanhani; MATSUKURA, Thelma Simões. Avaliação dePolíticas Públicas: A inclusão de alunos com necessidades especiais no Ensino Fundamental das cidades-pólo do Estado de São Paulo.Ver.Bras.Ed.Esp.,Marília,v,15 n.1,p.45-64,jan-abril,2009.

MATISKEI. Angelina, Carmela Romão Mattar. Políticas Públicas de inclusão educacional: desafios e perspectivas. Educar. Curitiba: Editora UFPR, 2004.

MARQUEZA, R. A inclusão na perspectiva do novo paradigma da ciência. Rev.Cent. de Educ. Cadernos. n. 26, ed. 2005. Disponível em:<http://coralx.ufsm.br/revce/ceesp/2005/02/a3.htm>. Acesso em: maio 2019.

MARTINS, L. A. R. Formação de professores numa perspectiva inclusiva: algumas constatações. In: Manzini, E.J. (Org.). Inclusão e acessibilidade. Marília: ABPEE, 2006.

MAZZOTT, Marcos J.S. Educação Especial no Brasil-História e Políticas Públicas.São Pulo: Cortez,2011.

MELETTI, S. F.; BUENO, J. G. S. Escolarização de alunos com deficiência: uma análise dos indicadores sociais no Brasil (1997-2006). In: Anais da 33ª Reunião Anual da ANPEd: Educação no Brasil: o balanço de uma década. ANPEd, 2010.

MINETTO, Maria de Fátima. Currículo na educação inclusiva: entendendo esse desafio: 2ª ed.rev. atual. ampl. – Curitiba: Ibpex, 2008.

MRECH, L.M. Os desafios da educação especial, o plano nacional de educação e a universidade brasileira. In: Educação On-line. 2005. Disponível em: <http://www.educacaoonline.pro.br/>. Acesso em: maio 2020.

NÓVOA, Antônio. Formação de Professores e Profissão Docente. In: NÓVOA, Antônio (org.) Os Professores e a sua Formação. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1995.

NOZI, G. S. Análise dos saberes docentes recomendados pela produção acadêmica para a inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais. 2013. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Londrina, Centro de Educação, Comunicação e Artes, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013.

OLIVEIRA, A. A. S. Adaptação curricular na área da deficiência intelectual: algumas reflexões. In: Oliveira, A. A. S.; OMOTE, S.; GIROTO, C. R. M. (Orgs.) Inclusão Escolar: as contribuições da Educação Especial. São Paulo: Cultura Acadêmica. Marília: FUNDEP, 2008.

OLIVEIRA, Aline, C. et al. A inclusão da pessoa deficiente no mercado de trabalho. Faculdade Novos Horizontes. Belo Horizonte, 2008.

OLIVEIRA, E; Machado, K. S. Adaptações curriculares: caminho para uma educação inclusiva in: GLAT, R. (org.) Educação Inclusiva: cultura e cotidiano escolar. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2007.

ONU Brasil. A ONU e as pessoas com deficiência. Disponível em

<http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-e-as-pessoas-com-deficiencia/> Acesso em 9 de junho de 2014.

ONU, Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Brasília, Corde, 2008.

PAN, Miriam Aparecida G. de Souza. A deficiência Intelectual e a Educação Contemporânea. In: FACION, José Raimundo (org.). Inclusão escolar e suas implicações. Curitiba: Ibpex, 2008. p. 78 – 134.

QUEIROZ, Roosevelt Brasil. Formação e gestão de políticas públicas. Curitiba: Editora Intersaberes,2021.

RICHARDSON, Roberto Jarry et al. Pesquisa Social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas,1979.

RODRIGUES, D. Desenvolver a educação inclusiva: dimensões do desenvolvimento profissional. Inclusão: Revista da educação Especial/Secretaria de Educação Especial, v.4, n. 2, p.7-16, j./out. 2008). Disponível em:

<http://atividadesparaeducacaoespecial.com/wp-content/uploads/2013/11/REVISTAINCLUS%C3%830-03.pdf.> Acesso em: maio 2020

SAMPIERI, H. R. Metodologia de la Investigación.6ª Ed. USA: Mc Graw Hill Education,2014.

SASSAKI, Romeu Kazume. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 2006.

SILVA, Fabiana T. et al. Inclusão do portador de necessidades especiais no ensino regular: revisão da literatura. Jornal da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, vol. 24, no. 1. São Paulo, 2012.

SILVA, Aline Maria da. Educação especial e inclusão escolar-histórias e fundamentos. Curitiba: IterSaberes,2012

VALENTIM, F. O. D. Inclusão de alunos com deficiência intelectual: considerações sobre avaliação da aprendizagem escolar. 2011. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista,2011.

VALENTIM, M. L. P. Métodos qualitativos de pesquisa em Ciência da Informação. São Paulo: Polis, 2005.

SILVA, Jackson Ronie Sá. ALMEIDA, Cristóvão Domingos de. GUINDANI, Joel Felipe . Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais.Ano I – Número I – Julho de 2009.

VITALIANO, R.C.(ORG.). Formação de Professores para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Londrina:Eduel,2010.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Rio de Janeiro: Degrau Cultural, 1988.

______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN –Lei nº9394/96 de 20 de dezembro de 1996a. Disponível no site www.mec.gov.br Acesso em 05 de dezembro de 2012.

______. Ministério da Educação. Secretária de Educação Especial. O Processo de Integração Escolar dos Alunos Portadores de Necessidades Educativas Especiais no Sistema Educacional Brasileiro. Brasília: MEC/SEESP, 1995.

¹ Colégio Santa Bartolomea Capitanio, Universidade Estadual do Ceará-UECE. Mestranda em Planejamento e Políticas Públicas-Universidade Estadual do Ceará, Especialização em Educação Especial. Especialização em Gestão Escolar: Direção, Orientação e Supervisão. Graduada em Licenciatura Plena em Pedagogia. Orientadora Pedagógica no Colégio Santa Bartolomea Capitanio, Autora e Organizadora de vários livros. E-mail: anacleiasousa008@gmail.com