REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12752687
Carlos Alberto Leitão Ferraz1
RESUMO
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, ultrapassando o consumo dos EUA e da China somados. . Diversas pesquisas atestam os efeitos nocivos desses compostos químicos à saúde humana e ao meio ambiente. Trata-se de um pesquisa de caráter bibliográfico, onde se concluiu as externalidades negativas do alto grau de substâncias tóxicas na atividade agropecuária e aponta, possíveis alternativas para uma agropecuária mais sustentável ao homem e a natureza.
Palavras-chave: Agricultura; agrotóxicos; saúde humana; meio ambiente.
INTRODUÇÃO – A expansão da agricultura brasileira com o aumento da área cultivada e da produtividade, no modelo da Revolução Verde, implicou crescente utilização de agrotóxicos como acaricidas, formicidas, fungicidas, herbicidas, inseticidas, moluscicidas, nematicidas, reguladores e inibidores de crescimento e rodenticidas. Essas substâncias químicas tornaram-se essenciais no cenário agrícola do agronegócio e contribuíram para alcançar elevados níveis de produtividades. No entanto, o uso generalizado de agrotóxicos provoca a contaminação da água, perda da vegetação nativa, contaminação do solo, contaminação do ar, geração de resíduos tóxicos, contaminação de alimentos entre outros efeitos nocivos.
Nesse cenário intrincado entre a utilização massiva de agrotóxicos e a segurança alimentar, compreendida como define a FAO: “quando todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico, social e econômico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que atendam às suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável.” (FAO, 1996). Fica evidente o caráter controverso da utilização de agrotóxicos e o conceito de segurança alimentar. Pois, “alimentos seguros” para a saúde humana é incoerente com larga utilização dos agrotóxicos nas lavouras destinadas à produção de víveres.
A relação complexa entre o uso de agrotóxicos e a segurança alimentar no Brasil é um tema crucial e multifacetado. Enquanto esses produtos químicos são amplamente utilizados para maximizar a produção de alimentos, surgem questionamentos sobre os impactos na saúde humana, no meio ambiente e na qualidade dos alimentos consumidos. Neste cenário, é fundamental analisar como o aumento exponencial no uso de agrotóxicos se relaciona com a segurança alimentar da população brasileira.
Embora a existência de resíduos tóxicos já fosse de conhecimento por pesquisadores, o tema só despertou a preocupação mundial com a publicação, em 1962, do livro “Primavera Silenciosa” da bióloga Raquel Carson que apontava os efeitos nocivos da utilização desses produtos. A partir da repercussão da obra o movimento ambientalista se fortaleceu e ocasionou a proibição de agrotóxicos com alto grau de toxidade como diclorodifeniltricloroetano. (ATLAS DOS AGROTÓXICOS, 2023).
No entanto, decorridos mais 62 anos da publicação dessa obra seminal, os agrotóxicos continuam a ser usados no mundo inteiro em quantidades crescentes. As normatizações de liberação e de manuseio do produto mais restritas, não têm provocado movimento decrescente impactante na utilização do agente químico.
O Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos e se tornou, em 2021, o maior importador global do produto. Nesse ano, o consumo dessa substância alcançou 720.870 toneladas. A soja é receptora de 54% do volume comercializado no país. Paralelo à quantidade crescente consumida de agrotóxicos no país nos anos recentes que dos dez mais consumidos internamente, em 2021, quatro são proibidos na União Europeia: Acefato, Atrazina, Clorotaloni e Mancozebe.
Em 2020, o mercado brasileiro de agrotóxicos transacionou cerca de 101,7 bilhões de reais. Corporações com sedes na União Europeia comercializaram produtos que são proibidos em seus países de origem para outros territórios como Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. (ATLAS DOS AGROTÓXICOS, 2023).
Neste contexto, o trabalho torna-se relevante em decorrência das implicações relacionadas à saúde pública, ao meio ambiente e à produção agrícola mais sustentável. Implica em quadro controverso entre crescimento da produção agrícola e as externalidades negativas do uso generalizado de agrotóxicos, principalmente, a partir da década de 1980. Refere-se, ainda, à tema que tomou relevância nos últimos três decênios quando foram criados diversos marcos regulatórios com maior flexibilidade para o emprego de agrotóxicos, sendo o mais recente a Lei n. º 14.785, de 27 de dezembro de 2023. É um assunto que se mantém atual.
A metodologia da pesquisa utilizada neste estudo é predominante bibliográfica, mas fazendo uso, também, de consultas na internet, jornais, revistas e outros canais que tratem do tema objeto deste trabalho.
Desta forma, o presente escrito justifica-se pela posição que ocupa o Brasil entre os principais países tanto na utilização como na importação de agrotóxicos para a produção agrícola. Além disso, o país permite níveis de resíduos tóxicos superiores aos estabelecidos pela União Europeia. Isto possibilita o registro cada vez maior de novos agrotóxicos, com recordes sendo batidos a cada ano, além do crescimento da importância das commodities na economia brasileira, a partir da ampliação da área plantada e da produção de culturas mais dependentes desses produtos. Essa dinâmica cria uma série de externalidades negativas no país.
Procura-se analisar a expansão do uso de agrotóxicos na agricultura brasileira e as implicações ao meio ambiente e à saúde humana, assim esse estudo será conduzido procurando responder a seguinte questão: é possível diminuir o uso de agrotóxicos de forma a tornar a agricultura mais sustentável? Para tanto traz como hipótese que a dinâmica produtiva do agronegócio apresenta externalidades negativas, sendo necessário alternativas para um processo produtivo agropecuário com menos externalidades negativas para a natureza e a saúde humana, principalmente, no uso de agrotóxicos.
Assim, este estudo tem como objetivo geral analisar a expansão do uso de agrotóxicos na agricultura brasileira e a repercussão no meio ambiente e na saúde humana. Para tanto, os objetivos específicos são:
– Descrever as principais transformações ocorridas no mercado mundial de agrotóxicos.
– Identificar os fatores relevantes que contribuíram para a expansão do uso de agrotóxicos no Brasil.
– Verificar os efeitos mais relevantes do uso de agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente.
– Descrever possíveis caminhos de transição para uma agricultura mais sustentável.
Para alcançar os objetivos propostos, esse artigo está estruturado em quatro seções, além desta introdução e das considerações finais. A seção 2 explora a expansão mundial no uso de agrotóxicos; a três aborda o crescimento na utilização de agrotóxicos no Brasil; em quatro analisa os efeitos negativos dos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente e na seção cinco se detém na possível transição para uma agricultura mais sustentável.
A EXPANSÃO MUNDIAL NO USO DE AGROTÓXICOS
O primeiro composto químico dessa classe de substância química foi o Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) produzido em 1874. No entanto, foi somente em 1939 que foram evidenciados seus atributos de inseticida, passando a ser o principal produto de combate ao mosquito da malária. Posteriormente, revelou-se que, como todos os organoclorados (persistem por mais tempo no meio ambiente, permanecendo por um período de 30 anos), era um composto cancerígeno, teratogênico e cumulativo no organismo. (MELDAU, 2011)
Durante a primeira guerra mundial diversos produtos químicos foram utilizados nos campos de batalhas. Os soldados sentiram recair sobre eles um novo tipo de sofrimento com o surgimento das armas químicas. O cloro deu lugar ao fosgênio, um agente mais mortal, provocando asfixia em suas vítimas por várias horas depois da exposição. Um outro agente químico de efeito mais devastador foi o “gás mostarda”, um líquido oleoso, que tem essa denominação devido a sua cor ocre. (CARTA CAPITAL, 2018).
No período pós segunda guerra mundial se disseminou em várias partes do mundo o uso dos agrotóxicos, especialmente, na agricultura com a Revolução Verde, em um contexto de capacidade ociosa das indústrias químicas que produziam para satisfazer a demanda da guerra e a necessidade de aumentar a produção mundial de alimentos para mitigar a fome na Europa. As indústrias químicas redirecionam seus negócios fazendo a transição da produção de armas químicas para a produção de substâncias químicas destinadas à atividade agrícola.
O modelo da Revolução Verde consistiu na modernização da agricultura em larga escala com a utilização de inovações tecnológicas no processo produtivo agrícola e pecuário, sementes geneticamente modificadas, máquinas e implementos agrícolas, produção de variedades resistentes a condições climáticas adversas, motorização do plantio e da colheita, utilização intensiva de insumos químicos entre outras inovações. Desta forma, ampliava-se a produção, reduzindo as pragas que afetavam as lavouras e diminuía o tempo gasto entre o plantio e a colheita.
Mas para que esse modelo se tornasse realidade foi necessário, já na década de 1950, aporte de recursos financeiros consideráveis por instituições como a Fundação Rockefeller, a Fundação Ford, e o governo dos EUA que financiaram diversos projetos através da United States Agency for International Development (USAID). (LIGNANI e BRANDÂO, 2022). A nova agricultura tecnificada e intensiva em capital criou um campo fértil para a expansão do mercado de substâncias químicas aplicadas nas atividades rurais.
O surgimento, nos anos 1990, da engenharia genética no espaço agrícola proporcionou uma nova estrutura de negócios que consistiu em “casar”a venda de agrotóxicos com a venda de sementes. A partir daí formaram-se nichos de mercado que se especializaram na compra da produção de pequenos produtores de sementes e apartaram a divisão agrícola do restante dos negócios. O resultado foi a valorização acentuada do valor das ações dessas corporações no mercado mundial. (ATLAS DO AGROTÓXICO, 2023).
As quatro grandes corporações agroquímicas – BASF, Bayer, Cortava e Syngenta Group – reunidas, em 1993, tinham uma participação no mercado mundial de 29%. Em 2018, elas passaram a controlar em torno de 70% do mercado mundial de agrotóxicos.
Nas nações industrializadas, as cinco maiores empresas produtoras de agrotóxicos, geralmente, comercializam substâncias menos nocivas ao homem e à natureza do que as negociadas no exterior como na África, América Latina e Ásia. Isso decorre do marco legal sobre o uso de agrotóxicos na União Europeia(UE) e nos países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) proibindo a comercialização de diversas substâncias elevadamente tóxicas utilizadas na agricultura. Contudo, essas substâncias químicas continuam a ser comercializadas livremente, em outras regiões, como as citadas, devido a uma legislação flexível.
O Quadro 1 apresenta as substâncias mais utilizadas no mercado mundial de acordo com o alvo a combater. Destaca-se o consumo dos herbicidas que lideram com 50% do total das substâncias químicas empregadas no campo.
Quadro 1 – Consumo mundial por tipo de agrotóxico, 2023.
| Substância | Combate | Percentual (%) |
| Herbicidas | Ervas daninhas | 50% |
| Inseticidas | Insetos | 30% |
| Fungicidas | Fungos | 17% |
| Outros | – | 3% |
Fonte: Atlas dos Agrotóxicos: fatos e dados sobre agrotóxicos na agricultura, 2023.
O CRESCIMENTO NA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL
No Brasil, o principal instrumento para a expansão do uso de agrotóxicos nas lavouras brasileiras foi, em 1965, a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural, vinculado à concessão do crédito agrícola à obrigatoriedade da utilização dessas substâncias químicas pelos agricultores como também, em 1975, a constituição do Programa Nacional de Defensivos Agrícolas que direcionou créditos financeiros para incentivar a formação de empresas nacionais e a atração de Corporações multinacionais para se instalarem no território nacional na produção desses insumos agrícolas. Paralelo a isso havia um marco regulatório arcaico e flexível que perdurou até 1989, facilitando o registro de diversas substâncias nocivas, já proibidas em seus países de origem. (LONDRES, 2011)
No espaço de 5 anos, de 1974 a 1979, a produção brasileira de agrotóxicos passou de 22.838 ton. para 42.263 ton., representando uma expansão de 85,05%. Já os gastos com as importações se elevaram de 6 milhões de dólares em 1974 para 90 milhões de dólares em 1980, crescimento de 1.400%. Neste período, ainda, não existia um marco regulatório de controle do uso de substâncias químicas destinadas à agricultura. A legislação que normatiza o setor, Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, de 1934 era obsoleta (ultrapassada). Essa regulação foi alterada em 1978, restringindo-se a tornar mais célere o registro das substâncias. (ATLAS DO AGROTÓXICO, 2023).
A regulação do governo Federal só ocorreu em 1989, com a Lei 7.802, chamada de lei do Agrotóxicos que normatizou processos mais rigorosos de produção, registro, comercialização, uso, condução e destinação das embalagens vazias.
Mas, porque se utiliza tanto agrotóxicos no Brasil? Porque se consome tanto agrotóxicos no Brasil? Inicialmente por sermos um dos grandes produtores agrícolas mundial, principalmente do grão de soja. As sementes melhoradas já são produzidas para receber os agrotóxicos e selecionadas até um certo nível no qual dependem destes produtos. Para obter a produtividade esperada demanda grandes volumes. E por utilizarmos agrotóxicos por tanto tempo, as pragas ficaram mais resistentes. (PIGNATI, 2019)
Mesmo com estudos que comprovam os riscos inerentes à utilização do agrotóxico, cresce o seu consumo. Há motivos que estimulam a sua utilização. O principal deles está no aumento da produtividade. À medida que se desenvolve plantio em larga escala territorial de uma só cultura e espécie, os riscos do surgimento de pragas e doenças crescem. Assim, o produtor rural, seja grande ou pequeno, não quer perder parcelas da sua produção em decorrência de pragas e doenças. Cria-se um círculo de dependência dos produtores ao utilizar sementes geneticamente modificadas que são geradas para se compatibilizar com agrotóxicos específicos, isto é, os agricultores são direcionados a comprar o agrotóxico associado a semente geneticamente modificada. Paralelo a isso, como o processo produtivo não ocorre de acordo com a dinâmica natural da produção de alimentos, o uso desses procedimentos químicos reduz a fertilidade da terra e elevada a necessidade de agrotóxicos.(CHAGAS e CARVALHO, 2018).
O Quadro 2 a seguir apresenta as principais culturas mais dependentes de agrotóxicos. A soja se sobressai com 54% do consumo do mercado, seguida pelo milho e o algodão. Apesar dos ganhos econômicos, em termos de produção e produtividade, essas substâncias têm provocado consequências negativas à saúde da população. De 2010 a 2019 56.870 pessoas ficaram intoxicadas com agrotóxicos no Brasil, o que dá média 5.687 casos anuais ou 15 pessoas por dia. Mesmo com esses números, o ministério da saúde reconhece que a subnotificação é significativa. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2018).
Quadro 2 – Principais culturas consumidoras de agrotóxicos no Brasil, 2022.
| Culturas | Percentual de agrotóxicos utilizados |
| Soja | 54% |
| Milho | 18% |
| Algodão | 7% |
| Pastagem | 6% |
| Cana de açúcar | 4% |
| Trigo | 3% |
| Feijão | 3% |
| Batata, cebola e frutas | 1% |
| Citros | 1% |
| Café | 1% |
| Arroz | 1% |
| Outros | 2% |
Fonte: Atlas do Agrotóxico, 2023
O Quadro 3 apresenta a variação média anual, entre 1996 e 2020, de produtos químicos industriais,observa-se que o crescimento médio da área plantada no mesmo período foi inferior a cada segmento da indústria de substâncias químicas utilizadas na agricultura, quando se analisa a média dos segmentos no conjunto, o mesmo quadro se nota, média de 7,93% contra 3,68% de expansão da área plantada no período. De onde se pode deduzir que a agricultura, principalmente, o agronegócio vem intensificando o consumo de produtos químicos na agricultura.
Quadro 3 – Crescimento médio anual do uso de produtos químicos industriais na agricultura e expansão da área plantada, Brasil, 1996 a 2020.
| Mercado de agrotóxicos | 9,70% |
| Setor de fertilizantes | 9,90% |
| Demais setores da indústria química * | 4,25% |
| Crescimento área plantada ** | 3,68% |
Fonte: Atlas do agrotóxico, 2023.
* Os dados do Atlas do agrotóxico apresentam valores entre 2,60% e 5,90%, neste caso, utilizamos a média desses percentuais.
** Refere às culturas de soja, milho, algodão e cana de açúcar que somadas alcançam 83% do consumo de agrotóxicos no Brasil.
AGROTÓXICOS, SAÚDE HUMANA E MEIO AMBIENTE
AGROTÓXICOS E SAÚDE HUMANA
Abrangendo uma larga variedade de substâncias químicas, a utilização dos agrotóxicos tem por finalidade combater, erradicar, exterminar, bloquear e impedir o crescimento e expansão de pragas e plantas daninhas na agropecuária. Ao atuar nos processos vitais de animais e plantas, geralmente, esses compostos químicos afetam as reações químicas do corpo humano. Os efeitos sobre a saúde humana são de dois tipos: Efeitos agudos associados à exposição direta a uma ou mais substâncias reativas químicas com capacidade de provocar efeitos colaterais em menos de 24 horas. São logo percebidos durante ou após a exposição ao produto, as reações podem ocorrer por meio de convulsões, espasmos musculares, queimaduras, náuseas, vômitos, entre outros sintomas; os efeitos crônicos são quando o contato com o produto químico é prolongado e em doses menores ocorrendo os efeito colaterais de forma mais tardia, podendo se manifestar em semanas, meses ou anos. O quantitativo de trabalhadores rurais contaminados, em casos crônicos é mais evidente por lidarem no dia a dia e diretamente com esses produtos químicos.(GHELLEN, 2022)
É frequente, por parte dos trabalhadores rurais, a aplicação de agrotóxicos sem os cuidados necessários, em termos de proteção apropriada, como também, ao serem intoxicados, os trabalhadores negligenciam o atendimento médico por não entenderem o perigo da toxicidade no organismo.
AGROTÓXICOS E MEIO AMBIENTE
A utilização em larga escala nos sistemas produtivos da agropecuária, além das externalidades negativas à saúde humana, tem provocado riscos ao meio ambiente. O consumo generalizado de substâncias químicas gera uma processo que se retroalimenta: quanto maior a utilização de compostos químicos, maiores são os desequilíbrios no meio ambiente e maiores serão as quantidades necessárias de novas aplicações de agrotóxicos e maiores serão os desequilíbrios causados à natureza.
Nesse dinâmica, o amplo uso de agrotóxicos nos sistemas de produção agropecuária tem causado diversas externalidades nocivas ao meio ambiente, entre as quais, contaminação de comunidades de seres vivos que fazem parte da natureza, pela acumulação de substâncias tóxicas nos ecossistemas, biomas, fauna, flora e os elementos não vivos no ambiente, mas que atingem os organismos vivos. Além disso, há, ainda, a contaminação de espécies não-alvos como a espécie humana. Assim, o ar, a água sofrem frequentemente os efeitos nocivos do uso em larga escala dessas substâncias tóxicas.(SANTOS, et al, 2024)
Nas atividades onde se pratica um agropecuária intensiva em capital e, tecnologia os solos, devido a aplicação de agrotóxicos, diretamente nas plantas ou indiretamente pelo uso de água contaminada e pelo descarte incorreto de embalagens de agrotóxicos. Como a superfície tem capacidade de reter grande quantidade de produtos nocivos com o passar do tempo fragiliza-se e diminui sua fertilidade e biodiversidade.
A contaminação do ar pela pulverização de agrotóxicos os resíduos podem ficam suspensos no ar e serem levados pela força dos ventos para regiões habitadas provocando intoxicação em humanos e em outros elementos vivos que respiram o ar contaminado. Além disso, o ar é também contaminado quando ocorre a queima das embalagens gerando gases tóxicos.
Os recursos hídricos são contaminados pelos compostos químicos ao entrar em contato com esses produtos por meio de lançamento intencional ou não e pelo fluxo superficial dos locais onde a aplicação do agrotóxico é realizada. O impacto vai depender do tipo de substância usada e da estabilidade do meio ambiente infestado pelos agrotóxicos. Em casos mais críticos podem provocar o extermínio de de diversas plantas aquáticas, peixes e animais desequilibrando toda o ambiente aquática e seu entorno.(SANTOS et al, 2024).
A TRANSIÇÃO PARA UMA AGRICULTURA MAIS SUSTENTÁVEL
Não há dúvida que a atividade rural desempenha uma função fundamental na economia mundial. Disponibiliza emprego com participação relevante na oferta de mão-de-obra global, além de ter uma participação importante no PIB de diversos países, inclusive, no Brasil. Contudo, mesmo com os avanços que proporciona na atividade econômica, o modelo desenvolvido pela “Revolução Verde” com o uso intensivo de agrotóxicos, monocultura, em grandes propriedades tecnificadas tem causado externalidades negativas ao meio ambiente, à saúde humana e à biodiversidade. Segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, 1996), o atual modelo agrícola é responsável por 70% das retiradas de água doce do planeta globalmente e por 80% do desmatamento.
Neste contexto, é necessário trilhar caminhos para uma agricultura mais sustentável com menos impactos negativos ao homem e à natureza. É neste cenário que a agricultura orgânica e a agricultura ecológica são alternativas para uma agricultura menos nociva ao homem e à natureza.
A agricultura orgânica – O termo agricultura orgânica surge nas décadas de 1920 e 1940, nos trabalhos de pesquisa do cientista inglês Sir Albert Howard desenvolvido na Índia por mais de duas décadas. Seu trabalho tendo como princípios a preservação da fertilidade do solo e a sanidade total da vegetação e dos animais por meio da adubação orgânica, diversificação e rotação de cultura. Mas, somente a partir da década de 1960 é que a agricultura orgânica começa a se desenvolver de forma mais efetiva.
Embora seja comum, na maioria das vezes, confundir a agricultura orgânica com a agricultura agroecológica como um mesmo tipo de agricultura, elas são diferentes. A agricultura orgânica enfatiza uma lavoura mais sustentável sem a utilização de agrotóxicos e com uma técnica de cultivo que privilegie a sustentabilidade ecológica gerando produtos sem compostos químicos. Para se praticar a agricultura orgânica deve-se seguir determinados princípios como: a) reestruturar a propriedade com a diversificação de culturas e integração de atividades para conservar a fertilidade do sistema, o controle de pragas de pragas e doenças e a estabilidade econômica; b) Assegurar as condições necessárias para o equilíbrio ecológico entre os micros e macros organismos para preservar um contingente de pragas e doenças em níveis que impliquem em prejuízos econômicos às culturas comerciais; c) Recuperar e preservar sementes e elementos de propagação vegetativa de espécies adaptáveis aos variados agroecossistemas locais no intuito de aumentar e manter a biodiversidade dos genes das sementes; d) Manter o manejo com a utilização de matéria orgânica e de insumos de baixa solubilidade de modo a permitir um metabolismo equilibrado das vegetações orgânicas, diminuindo danos com e doenças; e) Solo ecologicamente manejado é obtido pela inserção de um conjunto de técnicas que proporcionam o enriquecimento do plantio com a utilização, de modo geral, de recursos naturais já presentes na propriedade; e f) Produção de biomassa e reciclagem de matéria orgânica proporcionam diversos benefícios às propriedades biológicas, físicas e químicas do solo que favorecem consideravelmente para a evolução das plantas. ( SOUZA, 2015)
A agroecologia incorpora a relação do meio ambiente com a economia, constituindo-se em uma relação histórica entre natureza e sociedade em ambos os sentidos. A evolução humana se desenvolve no cenário de meio ambiente, causando alterações na natureza. E essa compreensão da interação entre homem e natureza tem se alterado ao longo do tempo. (ALIER, 2011).
A agroecologia representa uma visão científica com o propósito de contribuir para a transição dos padrões atuais de agricultores convencionais e de desenvolvimento rural para modelos de desenvolvimento rural e de agricultura mais sustentáveis. Assim, é um enfoque científico de transição agroecológica gradual, que ocorre ao longo do tempo, de um modelo de produção baseado na utilização intensiva de agrotóxicos para uma matriz agrícola integrada a concepções e tecnologias ecologicamente sustentáveis.É uma dinâmica de aperfeiçoamento crescente, ao longo do tempo, sem ter um prazo para sua conclusão. (CAPORAL e COSTABEBER, 2004)
Esse processo de transição para a agricultura agroecológica, por ser um processo complexo tanto em termos metodológicos, organizacionais e tecnológicos, são definidos três níveis de progressão para agroecossistemas mais sustentáveis: a) primeiro nível de transição – incrementar práticas convencionais mais eficientes para reduzir a utilização de insumos externos dispendiosos, escassos e nocivos ao meio ambiente;b) segundo nível de transição – a permuta de insumos e procedimentos convencionais por modelos alternativos, ou seja, trocar insumos e atividades convencionais por modelos alternativos; e c) terceiro nível de transição – é a reconfiguração dos agrossistemas para o seu funcionamento com novos agrupamentos de processos em bases agroecológicas. (CAPORAL e COSTABEBER, 2004).
Assim, mesmo com os agrotóxicos sendo utilizados em escala crescente pelos produtores rurais brasileiros, o controle de pragas nos grandes plantios não precisa passar necessariamente pela aplicação de substâncias químicas nocivas ao homem e à natureza. Uma opção seria a utilização de bioinsumos, substâncias desenvolvidas à base de bactérias, fungos, vírus e nematoides (vermes microscópicos em geral abundantes no solo), que atuam especificamente sobre o organismo que se quer combater, não impactando o meio ambiente e a saúde humana diretamente. Na última década o Brasil vivenciou uma produção crescente de bioinsumos acompanhando uma tendência global, porém a oferta é significativamente inferior à de produtos tradicionais no mercado de agrotóxicos agrícolas. (GUIATIMOSIM, 2019).
“A empresa coloca o dinheiro dela onde sabe que existe retorno. E onde temos retorno hoje? Nos Agrotóxicos. O retorno é rápido, o mercado está estabelecido. Enquanto não houver uma intervenção direta do Poder Público que auxilie a empresa a investir nesse tipo de pesquisa por dedução fiscal, tributária, e incentivar empresas nesse sentido, não teremos produção adequada de bioinsumos”, diz Guatimosim.
Ele acentua a existência de vários produtos de controle biológico que, se aplicados, resultarão em uma eficiência significativamente maior do que o controle tradicional com agrotóxicos. (GUIATIMOSIM, 2019).
Nesse contexto, como dinamizar a transição para uma agricultura mais sustentável? A FAO ( ) em relatório aponta cinco estratégias de produção agrícola com menos substâncias químicas tóxicas e mais tecnologias.
1. ”Plantio direto é uma estratégia que se inicia na lavoura precedendo a semeadura com a preparação do solo, indo até as técnicas aplicadas após a colheita. Ações como rotação de cultura e cobertura do solo, que contribuem para uma maior riqueza de nutrientes, podem auxiliar no monitoramento de plantas daninhas, reduzindo a necessidade de controle químico.
2. Controle biológico – A introdução de inimigos naturais das pragas, como predadores, parasitas ou patógenos, embora não seja utilizada em larga escala no Brasil, pode ser uma excelente opção ao emprego de agrotóxicos. A prática tem avançado em muitos cultivos, sem deixar nenhum vestígio nos alimentos e no meio ambiente.
3. Manejo Integrado de Pragas (MIP) – Colheitas em períodos pouco propícios à difusão das pragas, o uso de sementes resistentes e a utilização de barreiras físicas, entre outras técnicas do Manejo Integrado de Pragas, proporcionam o controle de doenças e pragas de forma sustentável e econômica.
4. Monitoramento da lavoura – Informações precisas sobre insetos e doenças na lavoura são essenciais para auxiliar decisões com a finalidade de aumentar a eficiência na produção. Os dados obtidos permitem a utilização de técnicas como agricultura preditiva e de precisão para reduzir custos com defensivos e elevar a produtividade da propriedade.
5. Novas tecnologias agrícolas – O uso de drones evita o desperdício e aumenta a eficiência da pulverização de defensivos agrícolas, melhorando a segurança alimentar e preservando o meio ambiente.
Além dessas estratégias de produção agrícola, tecnologias recentes têm auxiliado na aplicação mais racional de defensivos e reduzem os custos com insumos, como pesticidas, herbicidas e fungicidas. Além do mais, outros instrumentos tecnológicos podem ser usados de diversas maneiras: o sensoriamento remoto para encontrar pragas; drones para melhorar a pulverização de agroquímicos; robôs para combater ervas daninhas; inteligência artificial para mapear de forma precisa a propriedade; entre outras aplicações. Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação” (FAO, 2020).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No período pós segunda guerra mundial se disseminou em várias partes do mundo o uso dos agrotóxicos, especialmente, na agricultura com a Revolução Verde, em um contexto de capacidade ociosa das indústrias químicas que produziam para satisfazer a demanda da guerra e a necessidade de aumentar a produção mundial de alimentos para mitigar a fome na Europa. As indústrias químicas redirecionam seus negócios fazendo a transição da produção de armas químicas para a produção de substâncias químicas destinadas à atividade agrícola. O novo modelo para o campo consistiu na utilização de inovações tecnológicas no processo produtivo agrícola e pecuário, sementes geneticamente modificadas, máquinas e implementos agrícolas, produção de variedades resistentes a condições climáticas adversas, motorização do plantio e da colheita, utilização intensiva de insumos químicos entre outras inovações. Desta forma, ampliava-se a produção, reduzindo as pragas que afetavam as lavouras e diminuía o tempo gasto entre o plantio e a colheita.
O Brasil é um dos grandes produtores agrícolas do mundo, principalmente do grão de soja. As sementes melhoradas já são produzidas para receber os agrotóxicos e selecionadas até um certo nível no qual dependem destes produtos. Para obter a produtividade esperada demanda grandes volumes. E por utilizarmos agrotóxicos por tanto tempo, as pragas ficaram mais resistentes.
No Brasil, o principal instrumento para a expansão do uso de agrotóxicos nas lavouras brasileiras se deu com a criação, em 1965, do Sistema Nacional de Crédito Rural, vinculado à concessão do crédito agrícola à obrigatoriedade da utilização dessas substâncias químicas pelos agricultores como também, em 1975, a constituição do Programa Nacional de Defensivos Agrícolas que direcionou créditos financeiros para incentivar a formação de empresas nacionais e a atração de Corporações multinacionais para se instalarem no território nacional na produção desses insumos agrícolas, ao mesmo tempo, até 1996, o marco regulatório era antigo e flexível o que vigorou até 1989, facilitando o registro de diversas substâncias nocivas, já proibidas em outros países.
Compreendendo uma ampla variedade de substâncias químicas, a utilização dos agrotóxicos tem por finalidade combater, erradicar, exterminar, bloquear e impedir o crescimento e expansão de pragas e plantas daninhas na agropecuária. Ao atuar nos processos vitais de animais e plantas, geralmente, esses compostos químicos afetam as reações químicas do corpo humano.
A utilização em larga escala de agrotóxicos nos sistemas produtivos da agropecuária, além das externalidades negativas à saúde humana, tem provocado riscos ao meio ambiente. O consumo generalizado de substâncias químicas gera uma processo que se retroalimenta: quanto maior a utilização de compostos químicos, maiores são os desequilíbrios no meio ambiente e maiores serão as quantidades necessárias de novas aplicações de agrotóxicos e maiores serão os desequilíbrios causados à natureza. Nessa dinâmica, o amplo uso de compostos químicos nos sistemas de produção agropecuária tem causado diversas externalidades nocivas tanto ao ser humano como a natureza.
Neste contexto, é necessário trilhar novos caminhos para uma agricultura mais sustentável com menos impactos negativos ao homem e à natureza. É neste cenário que a agricultura orgânica e a agricultura ecológica são alternativas possíveis para uma agricultura menos nociva ao homem e à natureza. Para isso são necessários marco regulatório que estimule a agricultura orgânica e a agroecologia e incentivos financeiros direcionados a esses propósitos
REFERÊNCIAS
Atlas dos agrotóxicos : fatos e dados sobre agrotóxicos na agricultura, 2023 / organização: Marcelo Montenegro, Julia Dolce. – Rio de Janeiro : Fundação Heirich Böll, 2023. 68 p.
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1Economista, professor Adjunto B, UNEB, Campus IX, Barreiras, Bahia, doutor em Desenvolvimento Regional e Urbano, UNIFACS, Salvador, 2015.