REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10206991
Bernardo Brelais de Oliveira Neto1
Caio Medeiros de Oliveira2
Gabriel Brito Maricaua3
Zuila Paulino Cavalcante4
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância da agricultura familiar no âmbito do estado do Amazonas e como os incentivos concedidos a estes produtores auxiliam na manutenção e longevidade dos empreendimentos rurais, assim como quais são as perspectivas de futuro da atividade agrícola de pequeno porte e quais os principais desafios enfrentados pelos produtores rurais que se enquadram na atividade. Quanto á metodologia, este estudo é de natureza qualitativa e com caráter exploratório, contando com a apresentação de procedimentos sistemáticos, como a leitura, interpretação e análise de artigos científicos, livros e estudos próprios da área e demais materiais disponibilizados em sites oficiais, periódicos na Internet e teses de autores especializados no tema em pauta. Conclui-se, portanto, com este estudo científico, que a agricultura familiar é voltada para a própria subsistência de seus produtores ou para o abastecimento de mercados e comércios locais e como o auxílio das benesses concedidas a esses produtores são de extrema importância para esses produtores rurais no que diz respeito à geração de renda e comercialização de seus produtos, o que resulta em uma perspectiva promissora quanto ao futuro da atividade agrícola no Amazonas. Na tangente dos desafios dessa atividade, temos o período de estiagem como danoso na estiagem dos produtos e o período das cheias no que diz respeito terras produtivas inundadas em áreas de várzea e a falta de informações e controle gerencial como fatores que impossibilitam o crescimento desses agricultores.
Palavras-chaves: Agricultura familiar. Incentivos. Perspectivas. Desafios. Agronegócio.
ABSTRACT
This article aims to demonstrate the importance of family farming in the state of Amazonas and how the incentives granted to these producers help in the maintenance and longevity of rural enterprises, as well as what are the future prospects of small-scale agricultural activity and what are the main challenges faced by rural producers who fit into the activity. As for the methodology, this study is qualitative and exploratory, with the presentation of systematic procedures, such as the reading, interpretation and analysis of scientific articles, books and studies specific to the area and other materials available on official websites, Internet journals and theses of authors specialized in the subject in question. It is concluded, therefore, with this scientific study, that family farming is aimed at the subsistence of its producers or for the supply of local markets and businesses and how the help of the benefits granted to these producers are extremely important for these rural producers with regard to the generation of income and commercialization of their products. which results in a promising perspective regarding the future of agricultural activity in Amazonas. In terms of the challenges of this activity, we have the dry season as harmful in the drought of the products and the flood period with regard to flooded productive lands in floodplain areas and the lack of information and management control as factors that make it impossible for these farmers to grow.
Keywords: Family farming. Incentives. Perspectives. Challenges. Agribusiness.
1. INTRODUÇÃO
A agricultura familiar é uma das formas de agricultura mais praticadas no Brasil e no estado do Amazonas, uma vez que levada em consideração a sua importância como classe produtora e abastecedora de comércios locais e para a própria sobrevivência de seus produtores e sendo definida como o empreendimento familiar rural que se utiliza da mão de obra da própria família para execução da atividade agrícola e fonte de renda oriunda do seu negócio, conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, também conhecida como a Lei da Agricultura Familiar. (BRASIL,2006)
Trata-se de uma prática de pequenos números no âmbito quantitativo per capita, sendo considerada irrelevante para o cenário nacional quando avaliada desta forma, mas analisada de forma geral, a agricultura familiar no Amazonas, no ano de 2022, gerou aproximadamente R$ 1.800.000,00 reais, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,2021).
Ademais, o cenário desta modalidade agrícola torna-se o mais abundante dentro do estado do Amazonas no que diz a respeito ao número de produtores uma vez que essa produção é voltada para o abastecimento de comércios locais e para a própria subsistência de seus produtores, que contam com pouco aparatos tecnológicos voltados para a atividade agrícola e escassos espaços férteis para plantio e demais produções agropecuárias.
Diante disso, torna-se de extrema importância o conhecimento dos caminhos da agricultura, desde sua produção até as prateleiras, explicitando as dificuldades durante o processo produtivo, como a estiagem e problemas no escoamento das colheitas, e os benefícios governamentais concedidos a esses produtores rurais, tias como o Cartão do Produtor Primário e o Programa Prato na Mesa.
Logo, este estudo científico visa demonstrar a importância do pequeno produtor rural e quais os desafios dessa prática no estado do Amazonas, apresentando conceitos sobre a agricultura familiar dentro do cenário nacional e regional, acrescido das benesses que o Estado proporciona a esses produtores para a manutenção da atividade rural no Amazonas e identificando quais os principais obstáculos e desafios enfrentados pela agricultura familiar amazonense.
2. METODOLOGIA
Este estudo é de natureza qualitativa e com caráter exploratório, contando com a apresentação de procedimentos sistemáticos, como a leitura, interpretação e análise de artigos científicos, livros e estudos próprios da área e demais materiais disponibilizados em sites oficiais, periódicos na Internet e teses de autores especializados no tema em pauta.
Segundo Fontainha et al., (2014, p.88) “A observação participante demanda do pesquisador um aprendizado linguístico, envolvimento direito e conversação com os nativos, ocasionando, comumente, um desarranjo, um redesenho de suas expectativas prévias sobre a alteridade estudada.”, para que possamos ter determinados aspectos da realidade será necessário a observação para a entrega da pesquisa. Para Terra e Libório (2015), toda pesquisa é bibliográfica, onde o pesquisador realiza diversas investigações de acordo com a obra do tema.
Para Vergara (2016), é através da pesquisa descritiva que são expostas as correlações entre variáveis na pesquisa, sendo base para suas explicações, sem necessariamente ter um comprometimento em explicar o porquê. Visando esclarecer os objetivos selecionados, tendo em vista os aspectos culturais e finalidade de atingir uma parcela da população desprovido de acesso a comunicação, utilizaremos a pesquisa descritiva neste trabalho.
Com isso, este presente artigo científico visa esclarecer para a comunidade acadêmica de forma geral a importância da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, a forma como a produção é voltada para seu próprio sustento e para o abastecimento de comércios locais, além da importância dos benéficos concedidos a esses produtores pelo estado, de forma a impulsionar o empreendimento e a longevidade dos comércios rurais. Visa esclarecer também quais as perspectivas de futuro para o agronegócio de pequeno porte e quais as dificuldade e desafios enfrentados por estes produtores no exercício de suas funções.
3. REFERENCIAL TEÓRICO
3.1. Produção Rural no Estado do Amazonas
A produção rural no Amazonas tem como cenários para desenvolvimento da atividade agropecuária a Floresta Semiúmida, as Matas de Igapó, Mata de Terra Firme e Mata de Várzea e, embora haja a dificuldade no processo de escoamento dos produtos oriundos dessa exploração, sua incidência vem crescendo ano após ano no Amazonas. (CARNEIRO et al., 2021)
No tocante à atividade pecuarista na região amazônica, o número de ruminantes cresceu exponencialmente, alcançando o número de 1.496.165 cabeças de gado, com o município de Lábrea se destacando como o maior produtor bovino do estado. Entretanto, a criação de galináceos é quem lidera o ranking no Amazonas, com número que ultrapassam os 5 milhões de cabeças em 2021. A respeito da produção agrícola, tem-se que essa atividade possui várias formas de execução, como as SAF’s (Sistemas Agroflorestais), produção de grãos e hortaliças, modelos agroindustriais e entre outros. No estado, a produção de mandioca possui enorme relevância no cenário, com valor de mercado no ano de 2021 estimado em aproximadamente 752 mil reais, seguido das culturas da banana e do açaí, que juntos fecharam o ano do senso com um valor de mercado de 280.676 reais. (IBGE, 2021)
Figura 1 – Valor da produção amazonense o ano de 2021
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2022).
Esse aumento da produção agropecuária amazonense e em toda região do bioma Amazônia se deve a fatores como os baixos preços de compra das terras para a produção na região e a grande capacidade produtiva destas terras, fatores que, aliados ao clima propício para algumas culturas e crescentes incentivos governamentais, aumentam em muito a lucratividade, tornando a região alvo de investimentos no setor primário. (IMAZON, 2015)
No Censo Agropecuário do IBGE de 2017 o valor da produção da agricultura familiar no Brasil ultrapassou o valor de R$107 bilhões de reais, equivalendo cerca de 23% de toda produção agropecuária brasileira tendo o a região Norte a segunda maior produtora Familiar.
Figura 2 – Valor da produção agropecuária brasileira.
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário, 2017
Em se tratando dos modelos de produção no estado do Amazonas, têm-se que o modelo de subsistência é dominante no cenário, visto que a agricultura familiar responde por mais da metade da fortuna gerada pela indústria primária amazonense. Essa pluralidade da agropecuária familiar leva à produção diversificada de alimentos e outros produtos extraídos ou cultivados, e sua versatilidade a torna uma essencial provedora de serviços ambientais resultantes da conservação da biodiversidade da agricultura familiar e da pecuária.
Nesse cenário, a produção sustentável reflete através dos agricultores familiares a proteção das culturas locais e reinvestem seus ganhos nos mercados locais e regionais, contribuindo significamente para a criação de empregos tanto na agricultura local quanto em outros setores, de acordo com o Censo Agropecuário de 2017, mais de 60% dos produtores no amazonas ocorrem através do produtor individual ou familiar.
Figura 3 – Condição legal do produtor
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário, 2017
Embora a produção de subsistência e familiar correspondam a mais da metade dos produtores rurais amazonenses, a produção patronal e comercial é quem abastece os grandes centros alimentícios com a produção em larga escala voltada para esse fim.
4. BENEFÍCIOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO AMAZONAS
4.1. Cartão do Produtor Primário
Segundo Lei Estadual nº 2.826 de 29 de setembro de 2003 (AMAZONAS, 2003) que regulamenta o Cartão do Produtor Primário (CPP), é um documento oficial exclusivo de pessoa física que exerça qualquer atividade de produção rural no Amazonas o documento da a possibilidade para que os produtores e agricultores familiares adquiriam a dispensa no pagamento de impostos e dedução de valores na compra de insumos e maquinários, além de possibilitar a participação em projetos públicos para venda de alimentos.
Concedida apenas às pessoas físicas que exercem atividades de produção rural, a CPP isenta os produtores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos, máquinas e equipamentos no Amazonas; abstém-se de recolher o ICMS antecipado para aquisições fora do estado e oferecem descontos em eletricidade.
De acordo com a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (2020) no ano de 2019, foram emitidos mais de 14 mil cartões, sendo o Manacapuru o município com mais emissões, seguido de Manaus e Iranduba, é através deste cartão que produtores poderão ter acesso a programas públicos como o Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Institucional (PAA-CI), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Ademais, é através desses cartões que os produtores rurais podem ter acesso a políticas públicas para comercialização da produção, a qual é exigida por lei que os órgãos públicos devam comprar no mínimo 30% de produtos da agricultura familiar e tem acesso aos demais benefícios instituídos por leis para o crescimento da agricultura no Amazonas.
4.2. Fundo de Garantia – Safra
O Fundo de Garantia – Safra de acordo com a Lei Federal Nº 10.420, de 10 de abril de 2002, tem por objetivo a garantia de ceder condições mínimas para sobrevivência dos agricultores familiares em municípios que estejam sujeitos a perda da colheita devido à seca ou ao excesso de chuvas e altas dos rios, a princípios esta lei só era autorizado no terreno de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, porém no ano de 2021 foi autorizado a inclusão dos produtores amazonenses no Diário Oficial da União, portaria SPA/Mapa Nº 27, de 24 de junho de 2021 que especifica os critérios de obtenção de proventos mensais de no máximo 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, mandioca, algodão, milho, arroz, quando tiverem prejuízos na produção com índices superiores a 50% (GOV.BR, 2023)
No amazonas, de acordo com o Governo Estado o valor investido superaram o numeral de 3,72 bilhões de reais, sendo boas parte deste valor vindo dos bancos de formento a agricultura como Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Agência de formento do Estado do Amazonas S.A. – AFEAM, dentre outros.
Figura 4 – Plano Safra 2023 – 2024
Fonte: SEPROR (Secretaria de Estado da Produção Rural do Amazonas) (2023)
Conforme Fraxe (2001), No amazonas, na época das chuvas as terras ficam submersas e, na vazante, o tamanho da superfície aumenta, por conta das diversas percas devido a grandes cheias ou as estiagens dos rios, foi adotado no ano de 2021 inicialmente 3,1 mil produtores familiares das cidades da região do vale do Juruá que abrangem (Guajará, Ipixuna, Carauari, Envira, Itamarati, Juruá e Eirunepé), o benefício é pago no valor de R$ 850,00 reais e é pago aos agricultores e produtores e só terão acesso àqueles produtores que estão com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa.
Por fim, por conta das diversas instabilidades nos grandes rios do Estado seja através das grandes cheias registradas ou das severas estiagens, é importante que o poder público invista em medidas que minimizem os grandes prejuízos seja elas pela a dificuldade logística para o escoamento dos produtos como também a perca dos bens produzidos na região, programas como Garantia-Safra, trazem aos produtores um fôlego nas contas diminuindo o impacto financeiro.
4.3. Seguro Defeso
Conforme Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 (BRASIL, 2003) regulamenta o recebimento do Seguro Defeso no Brasil, considerando os seguintes pontos: enquanto continuar exercendo sua atividade profissional de forma artesanal e em regime de economia pessoal ou familiar, que fará jus ao benefício do seguro-desemprego na importância de 1 (um) salário mínimo na temporada de defeso da pesca em proteção das espécies. No Amazonas a Pesca e Aquicultura é um dos segmentos que mais geram empregos no estado, de acordo com o IDAM, cerca de 45.000 pescadores vivem diretamente da atividade pesqueira, e cerca de 200.000 estão envolvidos no preparo, logística e da venda do pescado.
De acordo com Oliveira et al. (2012), o desenvolvimento da piscicultura no Amazonas tem sido prejudicado pela falta de treinamento e manejo adequado, ausência de controle financeiro e deficiência de tecnologias. Além disso, fatores externos, como condições de mercado desfavoráveis e altos custos da alimentação, têm prejudicado o setor. Esses aspectos podem gerar riscos e dificultar a expansão da indústria no curto e médio prazo (Feitosa et al., 2018).
Ademais, a dimensão deste auxilio está sendo notado no segundo semestre de 2023, na qual uma seca histórica afetou o Estado do Amazonas, com todos os 62 municípios em estado de emergência, pescadores que foram diretamente afetados farão jus do auxilio defeso federal autorizado através da Medida Provisória nº 1.192, de 1º de novembro de 2023, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no valor de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais) pago em cota única, os pescadores e pescadores profissionais artesanais inscrito no Seguro Defeso, na pior seca serão amparados para um fôlego financeiro neste momento caótico. Diante disso, a importância de uma boa política pública para priorizar pescadores no estado ajudando no crescimento seja financeiro, intelectual entre outros de seus negócios fará com que gere mais mão de obra e consequentemente gere renda para aquela comunidade ajudando a manter o homem em seu lugar de origem e movimentando a economia local.
4.4. Programa Peixe no Prato
Com a idealização do Governo do Amazonas, o programa Peixe no Prato, executado pela Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura (Sepa/Sepror), disponibiliza para as comunidades a oportunidade de comprar peixes como tambaqui, curumim, pirarucu, dentre outros. (PLANO SAFRA, 2022).
“[…] O Governo do Amazonas, por meio do Sistema Sepror, distribuiu, do mês de maio a dezembro de 2021, mais de 300 toneladas de peixe […]”, O valor investido no programa em 2021 ultrapassa R$ 3,2 milhões. Aquisição de pescado de produtores regionais é realizada pela ADS e os recursos financeiros são repassados pela Secretaria de Produção Rural (Sepror). (ADS, 2022)
Ademais, é por esse projeto do governo que diversos ribeirinhos e produtores que vivem da piscicultura com cadastro ativo, promovem aproximação destes juntos aos consumidores para a comercialização direta. Com o apoio da Secretaria de Produção Rural – Sepror o qual fornece transporte, proteção e orientação técnica para a retirada correta da pesca, para que possam ser adquiridos pelo consumidor a preços muito mais baixos que os praticados no comércio local.
Logo, é através de programas como Peixe no Prato que além de beneficiar a população, incentiva o consumo do pescado que tem boas práticas de manejo e rígidos controles de saneamento por fim, pequenos produtores podem ter um direcionamento maior nos seus negócios aumentando seus faturamentos com a venda do peixe.
4.5. Feiras da ADS
As exposições ao ar livre do comércio são um padrão cíclico tradicional do comércio varejista, espalhadas pelo tempo e pelo espaço, cada uma com sua relevância e escala únicas. (GODOY; ANJOS, 2007). A feira da ADS disponibilizada através do Governo do Amazonas garante a comercialização de parte da produção rural do Estado, gerando benefícios para cerca de 600 famílias mensais com cadastro ativo de produtores rurais e agricultores familiares.
De acordo com Vargas (p.2):
As feiras livres estão intrinsecamente interligadas, configurando diversas ocupações, fluxos, produtos, relações sociais caracterizadas principalmente por atividades informais de trabalho basicamente familiar. Nessa parceria, para a realização das feiras a ADS cadastra os produtores locais e do interior interessados em vender sua produção, através dos sindicatos e organizações locais, juntamente com seus parceiros disponibilizam aos produtores o apoio logístico (transporte dos produtos em caminhão baú e dos feirantes em ônibus para aqueles que não disponham de transporte próprio) e a infraestrutura completa como tendas, mesas, cadeiras e caixas para exposição dos produtos.
Aproximar as áreas produtivas dos centros urbanos é de notável importância. Produtores de localidades mais remotas e menos alternativas de aproximação a centro comercial incorrem em maiores custos de transporte até a comercialização, o que se caracteriza como um fator limitante. (FRAXE, 2011 apud VARGAS, p.9).
As feiras da ADS são realizadas semanalmente na capital e quinzenalmente no interior garantido a comercialização da produção rural, gerando benefícios diretos e indiretos para mais de 350 agricultores familiares e produtores rurais.
Diante desta pesquisa, a importância do incentivo do estado em expandir o projeto de feiras da ADS, faz com que o agricultor possa vender seus produtos de forma justa e obter estrutura que não teria em sua comunidade, visto que, muitos vendem para compradores que vão buscar os produtos nessas localidades ou nos barrancos dos rios e pagam o preço que querem, para alguns agricultores, o valor das vendas dessa maneira, mal cobre os gastos de sua produção.
Figura 5 – Metas e numerários das Feiras da ADS dos últimos dois anos
Fonte: Plano-Safra – Amazonas 2021-2022, p.59
4.6. Programa de Regionalização da Merenda Escolar – PREME
De acordo com a Lei nº 3454 de 10 de dezembro de 2009, o Programa de Regionalização da Merenda Escolar – PREME, visa garantir o aproveitamento de alimentos regionais na merenda escolar da rede pública estadual de ensino, promovendo o desenvolvimento pedagógico, físico e intelectual dos alunos e contribui para o aumento da produção regional hortícola, florestal, extrativa e agroindustrial da região. (AMAZONAS, 2009)
O objetivo é empregar produtores rurais, organizações de produtores rurais (associações, cooperativas, etc.) e agroindústrias fornecendo produtos hortícolas, agroindustriais regionais, florestais, extrativistas, pesqueiros e extrativistas produzidos na região do Amazonas para o PREME. (ADS, 2022), é por meio desse programa que o estado garante aos produtores rurais uma venda segura o preço justo de suas mercadorias.
De acordo com a presidente da ADS, o Governo do Amazonas investiu, em 2021, R$ 20,9 milhões na compra de itens de produtores rurais do estado, por meio do PREME. Cerca de 2,1 toneladas de alimentos foram fornecidas em 521 escolas, criando uma renda para agricultores, cooperativas e pequenas agroindústrias de 26 municípios (BESSA, 2021). Para os pequenos produtores terem acesso a esse programa é necessário que estejam regularizados conforme prevê no Art. 6º da Lei nº 3454/09:
Art. 6º – Para os fins do disposto no artigo anterior, sem prejuízo de outras regras previstas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Regulamento de Credenciamento, aprovado pelo Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS, os fornecedores deverão observar os seguintes procedimentos: I – apresentação dos documentos de identificação, habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira, especificados no regulamento do credenciamento; II – comprovação de que é produtor rural ou Organização de Produtores Rurais, por meio de documento expedido pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM e Carteira de Produtor Rural expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ; e III – apresentação de certidão da Organização de Cooperativas do Brasil ou da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, em validade. (Amazonas, 2009)
Através desta pesquisa, levantamos a importância da aproximação do estado com investimentos em benefício direto dos pequenos agricultores, movimentando a economia local e gerando renda para municípios onde a venda desses produtos a preço justo seria difícil, enfatizamos também a importância das cooperativas que é através delas que os agricultores terão apoio de infraestrutura com o menor custo para suas produções.
4.7. Crédito Rural
De acordo com a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, tem como o objetivo os seguintes pontos:
I – estimular o incremento ordenado dos investimentos rurais, inclusive para armazenamento beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários, quando efetuado por cooperativas ou pelo produtor na sua propriedade rural; II – favorecer o custeio oportuno e adequado da produção e a comercialização de produtos agropecuários; III – possibilitar o fortalecimento econômico dos produtores rurais, notadamente pequenos e médios; IV – incentivar a introdução de métodos racionais de produção, visando ao aumento da produtividade e à melhoria do padrão de vida das populações rurais, e à adequada defesa do solo; (BRASIL, 1965).
Com essas finalidades que os agricultores podem custear a comercialização, produção, a preparação e limpeza da área ou terreno, plantio ou colheita, entre outras atividades, além dos insumos necessários para produção do seu produto. O uso para investimento destina-se à aquisição de bens ou serviços fixos ou semifixos (BACEN, 2018) o subsídio, entretanto, é fundamental para a modernização, o crescimento e aprimoramento da atividade agropecuária, via utilização das novas tecnologias e o crédito rural (SEIDLER; FRITZ FILHO, 2016 apud MAFRA, R.Z, et al., 2021). Para os autores, o acesso a projetos de governo, como, por exemplo, políticas de crédito, auxiliam os produtores rurais, que por sua vez investem em inovação no sistema produtivo e viabilizam o melhoramento da capacidade dos produtos, amplificação dos rendimentos, permanência no mercado, acréscimo do rendimento familiar, valorização do patrimônio agrícola e melhoria da qualidade de vida na execução das tarefas, seja na agricultura, seja na pecuária.
No Amazonas, esse investimento pode ser utilizado de acordo com o IDAM, para investimentos em animais, culturas agrícolas, piscicultura, equipamentos, pesca artesanal, outros…; custeio Pecuário/ Agrícola/ Florestal: insumos variados (ração, vacina, adubo, defensivos, outros…), mão-de-obra e demais relacionados ao período de culturas anuais.
De acordo com a AFEAM, as taxas de juros são reduzidas para o favorecimento dos agricultores com taxa de 3,6% a.a.; e efetuando os pagamentos das parcelas em dias o cliente recebe um bônus de 25% de desconto sobre os juros, reduzindo para 2,7% ao ano. Conforme (MAFRA, R.Z, et al., 2021), houve um aumento a partir do ano de 2013 de captação desse crédito para destinação de melhorias das explorações agrícolas, nesse ano a maior parte dos aportes do crédito rural foram voltadas para a inovação do campo, destinado para aquisição de máquinas e equipamentos para a pecuária e para movimentos de melhoria na exploração da agricultura, ou seja, usando para fins de ambas atividades, conforme mostrado no gráfico abaixo:
Figura 6 – Recursos financerios detinados à inovação da agropecuária amazonense entre 2002 e 2018.
Fonte : MAFRA, R.Z et al., 2021, p. 12
Por fim, incentivos financeiros voltados para o incremento e melhoria da agricultura no estado, o acesso a créditos com baixos juros e a facilidade do recebimento desses valores, melhora não só o fluxo de caixa desses agricultores, como estimula o crescimento de seus negócios, agilizando o processo de produção e barateando seus produtos para uma venda com preços acessíveis, incentivando a concorrência local e beneficiando os pequenos produtores.
5. DESAFIOS
5.2. Transporte e Locomoção
O transporte de produtos e seus custos são pagos pelo próprio agricultor, e, tendo que arcar com o transporte, o pequeno produtor também tem na maioria das vezes a perda de tal mercadoria durante e depois de seu transporte, como a perda dos produtos na locomoção, extravio por parte dos transportadores, locais inadequados de armazenagem ou manuseio até chegar às mãos do consumidor. Dentre os diversos veículos utilizados pelo pequeno agricultor, a maioria dos meios de transportes de carga são pouco convencionais e até mesmo ultrapassados e obsoletos.
No Amazonas, a queda das pontes na BR-319 impossibilitou o pequeno produtor de realizar o escoamento de suas mercadorias por conta própria e até mesmo a locação de transportadores para os agropecuaristas que dispõem de pouca renda e aporte financeiro.
Na região Norte, o contexto de renda se torna alarmante, visto que 72% dos produtores não geram lucro necessário para suprir com o próprio sustento. Segundo o Censo de 2010, do IBGE, 25% da população rural vivem em situação de pobreza, com renda inferior a R$ 70 mensais per capita.
Para realização de venda e comércio dos produtos, necessita-se de um selo de garantia, que por sua vez podem ser disponibilizados por órgãos certificadores. Contudo, se torna impossível para o pequeno agricultor adquirir o selo, por conta dos custos que são elevados quando postos em frente as suas fontes de rendas.
5.3. Acesso à informação.
Dentre diversos fatores, o produtor rural tem baixo ou nenhum acesso à tecnologia, por ser uma limitação em saber manusear ou usar. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revela que 84% dos agricultores brasileiros já utilizaram ao menos uma tecnologia digital como ferramenta de apoio na produção agrícola, provando que tem um interesse desse público.
Contudo, não é disponível uma atenção mais elevada a esse público ou métodos cabíveis que realmente eduque e ensinem, assim deixando de lado o investimento e desenvolvimento futuro que o pequeno produto poderia render. A produção é determinada por pequenos agricultores, que na sua grande maioria não estão cientes ou atualizados de métodos agrícolas, cultivo, valores cobrados pelos mercados e dentre outras informações que essa comunidade agrícola não tem acesso. Cerca de 15,6% dos agricultores que manuseia pesticidas são analfabetos, então essas taxas revelam o desinteresse nessa comunidade por um todo.
5.4. Organização financeira e patrimonial dos produtores rurais.
A atividade agrícola é complexa e exige uma série de habilidades e técnicas gerenciais para garantir a eficiência e a rentabilidade do negócio. No entanto, muito dos pequenos e médios produtores rurais enfrentam desafios na hora de organizar suas atividades e gerenciar seus recursos. Segundo Costa et al. (2016), dentre as principais dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais estão a falta de sapiência em administração financeira. Por sua vez, Andrade et al. (2015) destacam a ausência de planejamento e controle de produção como um dos principais desafios na gestão da atividade agrícola.
Devido à falta de informação, pequenos agricultores não optam em recorrer as ferramentas de gestão que a contabilidade proporciona para a evolução e reconhecimento de seus negócios. Conforme o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE (2013), um dos pontos fracos dos agricultores é a “falta de automatização, tamanho e escala de produção, nem sempre adequada para alcançar mercados modernos”, tendo em vista que o conhecimento em gestão não somente tem como objetivo orientar, mas também administrar as partes financeiras e organizacionais da entidade.
Além disso, a dificuldade em manter registros atualizados e a falta de acesso a tecnologias que facilitem a gestão das atividades também são apontados como desafios. Assim, é importante que os produtores rurais pessoa física busquem capacitação e soluções tecnológicas para superar as dificuldades de organização e gestão de suas atividades, garantindo a eficiência e a rentabilidade.
6. As perspectivas na agricultura familiar no estado do Amazonas
Com o aumento da procura por produtos agrícolas sustentáveis e orgânicos tanto no mercado interno quanto no externo, potencializa o crescimento significativo, impulsionando pela a procura de uma boa alimentação cultivados sem o uso de substâncias agroquímicas para o controle de pragas, sem o uso de produtos sintéticos que são nocivos a saúde humana. Conforme, Brasileiro e Maciel (2010), os agricultores familiares devem perceber a agricultura orgânica não apenas como uma prática de produção livre de agrotóxicos, mas sim como uma oportunidade de estabelecer uma relação mais equilibrada e integrada com o meio ambiente ao seu redor e com mercado consumidor em busca desses produtos
Dessa forma, com investimento contínuo em infraestrutura, capacitação técnica e acesso a mercados, os agricultores familiares podem se beneficiar de programas de incentivos e politicas de apoio governamental que visam fortalecer suas práticas agrícolas sustentáveis.
[…] Por tal razão, persistem as dificuldades de fazer chegar políticas públicas aos agricultores familiares na Amazônia, o uqe é ainda entrave de grande relevância para a dinamização socioeconômica do meio rural dessa região. As esferas governamentais e seus parceiros na socieade civil se deparam com a necessidade da criação de mecanismos efetivos para a regularização fundiária e ambiental dessas unidades produtivas e ampliação da cobertura das políticas públicas na região, assegurando conjuntamente a oferta de alternativas produtivas, ademais de consolidar o próprio tema da sustentabilidade ambiental nas ações públicas. (SCHRÖDER, 2010, p.11)
Além disso, a conscientização crescente sobre a importância da preservação ambiental e da agricultura familiar sustentável pode abrir novas oportunidades para a agricultura familiar na região amazônica.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Torna-se claro, portanto, que a presente pesquisa apontou a forma como as benesses concedidas aos produtores rurais de pequeno porte influenciam na continuidade de seus negócios além das perspectivas para o futuro da atividade rural de subsistência e também quais os desafios enfrentados pelos produtores em sua execução laboral no campo.
Diante disso, a pesquisa teve como objetivo geral, informar e orientar a sociedade acadêmica de forma geral sobre a importância do papel do pequeno agricultor e da agricultura familiar no estado do Amazonas e a forma como essa classe movimenta a economia no estado, acrescido das dificuldades da atividade no ambiente amazônico e, com isso, constata-se que o objetivo geral foi atendido efetivamente, uma vez através deste trabalho foi possível identificar e informar de forma clara e objetiva o papel desses produtores no estado e quais as dificuldades encontradas no dia a dia desses trabalhadores.
Verifica-se que a respectiva questão norteadora foi explorada em vários aspectos, principalmente informando e demonstrando através das informações postas neste artigo os benefícios previstos em leis sejam em âmbito estadual ou nacional, as diversas vantagens que o pequeno agricultor tem para a captação de recursos e a boa administração de seus negócios contando com um bom trabalho gerencial como suporte.
Dessa forma, o propósito deste trabalho foi apresentar formas de arrecadações de investimentos e a ações necessárias para beneficiar aqueles que estão em desvantagem quanto aos grandes agricultores e produtores no Brasil que dispõe de ampla infraestrutura e a facilidade para comercializar de seus produtos.
Por fim, deduz – se que este estudo científico evidenciou de forma clara e concisa quais são os principais benefícios com que contam os agricultores familiares e a forma com que esses investimentos, acrescidos de uma boa administração e suporte gerencial auxiliam na manutenção e continuidade do empreendimento desses produtores, gerando lucro e girando a economia local. Conclui-se também o quanto esta classe trabalhadora é importante no abastecimento de comércio e mercados locais e, mesmo com as dificuldades impostas a estes agricultores, as benesses e incentivos projetam um futuro promissor a classe.
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1 Acadêmico do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Fametro
2 Acadêmico do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Fametro
3 Acadêmico do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Fametro
4 Mestre em Engenharia de Produção, Professora do Centro Universitário Fametro