REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12675133
Ágatha Maria Fric Americano Da Costa
Orientadora: Profª. Ma. Wanessa Karine Lima da Silva
RESUMO
Comunidades indígenas são consideradas comunidades tradicionais de acordo com o decreto nº 6.040/2007 onde reconhece a tradicionalidade em comunidades que se agrupam culturalmente de forma diferenciada; tais comunidades sofreram durante anos agressões, preconceitos gerando exclusão social o que acarretou em dívidas sociais as quais o governo tem como obrigação a reparação através de Políticas Públicas que são um conjunto de ações planejadas, selecionadas e decididas pelo Governo a fim de sanar problemas pontuais, com o objetivo de eliminar as desigualdades sociais acumuladas de forma histórica a fim de garantir igualdade em toda a sociedade. Atualmente o reconhecimento do “ser indígena” está proporcionalmente ligado ao aumento do índio na população não indígena, trazendo a perda de identidade cultural, em especial a alimentar que era baseada em alimentos in natura e, hoje, baseada em alimentos industrializados pelo novo estilo de vida adquirido a partir da marginalidade social ao qual o índio tende a permanecer; essa marginalidade implica em trazer também consigo o aparecimento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Na população indígena, o Diabetes Melittus tem uma possibilidade maior de incidência, pois tal população tem uma maior predisposição genética, por isso e pela importância da discussão acerca das Políticas Públicas pensadas para a comunidade indígena especialmente no que toca o resgate da tradição alimentar para que haja ações de resgate da alimentação de base fazendo com que o alimento aja como uma medida preventiva de DM tipo 2, doença crônica que afeta a forma de como o corpo metaboliza a glicose e que pode ser adquirido especialmente por conta de hábitos alimentares e de vida. Tal trabalho é um estudo transversal de caráter exploratório, descritivo e documental, onde houve uma construção da revisão bibliográfica e de forma metodológica houve o preenchimento de formulários com informações pertinentes pertencentes a Secretaria Especial de Saúde Indígena localizada no município de Ilhéus – Bahia, junto a uma entrevista ao funcionário da SESAI obtendo dados epidemiológicos, onde conclui-se que na população de 5.156 indígenas das 35 comunidades 118 têm DM tipo 2 e com maior prevalência na faixa etária acima de 61 anos associado em poucas ações direcionadas a prevenção do DM utilizando a alimentação como base mesmo salientando que a inserção dos industrializados na alimentação local é uma das maiores dificuldades da Secretaria. Logo, considera-se que é preciso que haja planejamento de ações afirmativas de política pública para haver a diminuição da incidência e controle da prevalência dos indígenas diabéticos das comunidades de etnia Tupunambá de Olivença.
Palavras chaves: Tupinambás. Saúde Coletiva. Índio. Políticas Públicas.
ABSTRACT
Indigenous communities are considered traditional communities in accordance with Decree No. 6.040 / 2007, which recognizes traditionality in communities that are culturally grouped differently; These communities suffered for years aggression, prejudice leading to social exclusion which resulted in social debts which the government is obliged to redress through public policies that are a set of actions planned, selected and decided by the government in order to remedy occasional problems, in order to eliminate historically accumulated social inequalities in order to guarantee equality throughout society. Nowadays the recognition of “being indigenous” is proportionally linked to the increase of the indigenous in the nonindigenous population, leading to the loss of cultural identity, especially food that was based on fresh foods and today based on foods manufactured by the new style of culture. life acquired from the social marginality to which the Indian tends to remain; This marginality also implies bringing with it the appearance of Non-Communicable Chronic Diseases. In the indigenous population, Diabetes Melittus has a higher possibility of incidence, because such population has a greater genetic predisposition, therefore, and for the importance of the discussion about the Public Policies thought for the indigenous community especially regarding the rescue of the food tradition so that There are actions to rescue basic food by making food act as a preventive measure of type 2 DM, a chronic disease that affects the way the body metabolizes glucose and can be acquired especially due to eating and living habits. . This work is a cross-sectional exploratory, descriptive and documentary study, where there was a construction of the literature review and methodologically there was the completion of forms with relevant information belonging to the Special Secretariat of Indigenous Health located in the municipality of Ilhéus – Bahia, next to an interview with the SESAI employee obtaining epidemiological data, which concludes that in the population of 5,156 indigenous people from the 35 communities 118 they have type 2 DM and with a higher prevalence in the age group over 61 years associated with few actions directed to the prevention of DM using the food as a base even stressing that the insertion of the industrialized in local food is one of the biggest difficulties of the Secretariat. Therefore, it is considered that affirmative public policy actions need to be planned in order to reduce the incidence and control of the prevalence of diabetic Indians of the Tupunambá de Olivença ethnic communities.
Keywords: Tupinambás. Collective health. Indian. Public policy.
1 INTRODUÇÃO
Sabe-se que os europeus chegaram as terras brasileiras no século XV, no entanto não pode considerar um descobrimento propriamente dito, segundo Mellati (2007), nesse momento tal território desconhecido já era habitado por uma população que se distribuía em inúmeras sociedades organizadas de maneiras diferentes: os índios, denominação dada porque os portugueses pensaram estar pisando nas terras das Índias.
Vale trazer que a população indígena é parte de uma comunidade tradicional conforme o Decreto nº 6.040/2007, o qual traz que comunidade tradicionais são grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais e que possuem sua própria forma de organização (BRASIL, 2007). No último censo a população indígena é estimada em 890.000 pessoas distribuídas em 240 etnias em todo o Brasil (IBGE, 2010).
As comunidades indígenas sofreram durante anos agressões, preconceitos e exclusões culturais herdados dos brancos europeus que sempre se colocaram como superiores aos índios, escravizando-os e os conceituando como selvagens e perigosos, o que implicou aos índios serem seres marginais no sentido antropológico; Mélega (2001) descreveu que um homem marginal é aquele que vive à margem de duas sociedades com culturas diferentes por alguma razão.
No texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) foi advertido que os povos indígenas têm como direito a participação de forma ativa na elaboração e determinação dos programas de saúde, acesso a qualquer serviço de saúde sem discriminação e que o Estado tem o dever de tornar as medidas que sejam necessárias para que haja pleno gozo do direito; deixando claro sobre o direito a ações de políticas públicas afirmativas de reparação, quando necessário.
Moehlecke (2012) trouxe que as ações afirmativas surgiram como uma força atuante para que pudesse garantir direitos e melhoria nas condições da população; inicialmente negra e que o passar do tempo o público-alvo variou abrangendo aos grupos de minoria e vulneráveis perante à sociedade. Logo, é entendido que os povos indígenas são parte desse grupo de minoria e vulnerabilidade, principalmente por estar em condição de marginalidade social.
Políticas públicas são um conjunto de ações planejadas, selecionadas e decididas pelo Governo afim de sanar problemas de acordo com o quadro atual de cada sociedade, a partir de informações obtidas pela mesma sociedade gerando o bem-estar coletivo seja na educação, meio ambiente, segurança, saúde e outros setores (GIANEZINI, 2017)
Adentro dos princípios das Políticas Públicas, surgiu a necessidade de extensão mediata tal qual, aconteceu surgimento das Políticas Afirmativas, que são ações especiais determinadas pelo próprio Estado com o objetivo de eliminar as desigualdades sociais acumuladas de forma histórica a fim de garantir igualdade em toda a sociedade, compensando as perdas incitadas pela discriminação e marginalidade social (CLÈVE, 2016).
No contexto brasileiro uma das políticas afirmativas do governo para com a comunidade indígena implica nas diretrizes de saúde da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde dos Povos Indígenas (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, 2002), aprovado pela Portaria 254/2002 que dispõe sobre as condições de assistência à saúde de tal população (BRASIL, 2002). Salientando que a intenção desta política aos povos indígenas é a garantia do acesso à atenção à saúde consoante com as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) podendo favorecer a superação das condições que tornam esse povo mais vulnerável.
Atualmente o índio aumentou seu contato com a população não indígena, fazendo com que aumentasse a perda de identidade cultural e alimentar. Boaretto, Fernandes e Pimentel (2015) demonstra que aconteceram mudanças negativas no perfil de saúde por causa da alimentação humana e que isso implica também na população indígena, pois existiu um enfraquecimento da tradição alimentar dentro da população indígena, visto que existe a diminuição no consumo de alimentos da sua tradição e um aumento considerável no aumento no consumo de alimentos industrializados.
Logo, é de grande valia que haja um resgate da cultura alimentar indígena, vez que, sabendo que a base da sua alimentação foi moldada a partir de alimentos in natura à base da tapioca, milho, caça, pesca, cultivo de verduras e frutas (LEITE, 2010). Essa base de alimentação é saudável logo, a partir desta existirá promoção e manutenção de saúde e a falta implicará na diminuição de saúde e aparecimento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) (GOMES e FRINHANHI, 2016).
No que toca as DCNTs, o Diabetes Mellitus (DM) é um grande problema de saúde pública do século XXI, com uma prevalência de 9%, tornando o Brasil o sexto no ranking mundial de óbitos pela doença (FREITAS, SOUSA e LIMA, 2016).
DM é um grupo heterogêneo de distúrbios metabólicos que se caracterizam pela hiperglicemia com alterações no metabolismo dos carboidratos, proteínas e lipídios que vai resultar na ação da insulina, quando tipo 2, e na produção da mesma, quando tipo 1, ou ambas (COSTA et al, 2018; CUPPARI, 2014), diminuindo além da qualidade de vida aspossibilidades de ingestão alimentar e aumentando o risco de óbito de forma precoce.Na população indígena, o DM ainda é uma condição nova, mas crescente, dada possivelmente aos novos hábitos de consumo de alimentos industrializados, deixando de lado a tradição do consumo de alimentos in natura, isso aconteceu quando o índio se sentiu na necessidade de sobrevivência entrando em maior contato com a população urbana e não indígena (FREITAS, SOUSA e LIMA, 2016). Ainda no mesmo estudo, os pesquisadores trouxeram a alerta que 28,2% da população geral indígena apresenta a doença.
A partir deste contexto, Leite (2010) trouxe a importância de estimular hábitos alimentares tradicionais, vez que assim acontece o resgate cultural alimentar trazidos há anos e também uma recuperação de uma rotina saudável. Hábitos alimentares são formados por práticas alimentares estabelecidas na infância introduzidos pelos adultos a partir de ensinamentos e exemplos; formando assim seres capazes de escolhas saudáveis (MAIS et al, 2015), trazendo a importância de políticas públicas de resgate à tradição alimentar de um povo para a melhoria na qualidade de vida e a diminuição da incidência de DM em índios.
Diante o exposto o problema deste trabalho consiste em: existem políticas públicas e ações de saúde eficientes e capazes de resgatar a tradição alimentar dos povos indígenas para que haja uma diminuição na incidência de Diabetes Mellitus nas comunidades indígena da etnia Tupinambá de Olivença pertencente à região de Ilhéus no estado da Bahia?
É importante que haja novas investigações sobre a saúde dentro das comunidades indígenas, posto que, não se encontra muitas pesquisas recentes acerca do tema e para que haja um fortalecimento do movimento indígena que mesmo havendo um crescente de representatividade nos últimos anos, ainda há muito o que se estudar para que possa se criar políticas públicas adequadas para uma reparação social, afinal os índios têm uma parcela significativa na história e desenvolvimento social e histórico do país.
Logo o objetivo geral é avaliar a implementação de políticas públicas e ações de saúde voltadas para o resgate de tradição alimentar de tribos indígenas em um município do estado da Bahia com a finalidade de diminuição da incidência de Diabetes Mellitus nas comunidades junto aos dados epidemiológicos dos diabéticos das comunidades; alinhando a isso, investigar quais as ações de políticas públicas existem nas diretrizes de atenção básica; identificar quais as ações que a Secretaria Especial de Saúde Indígena implementa nas comunidades e como acontece essa implementação; retornar ao departamento de atenção básica com os dados afim de abrir precedente de novas ações pertinentes às comunidades.
2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1 A RELAÇÃO LUSO INDÍGENA
Chegando as terras brasileiras, os portugueses se depararam com os índios; Mendes (2011) mostra que tais habitantes, então, deixaram de serem os donos das terras brasileiras e passam ser coadjuvantes da história. Portugal tinha um interesse econômico, como a exploração das terras, e para que pudessem conseguir êxito tiveram que começar o processo de colonização no território brasileiro, ainda primitivo e habitado por um povo que não sabia o valor daquelas terras.
Ao encontrarem os índios, os portugueses com tamanha estranheza tiveram a necessidade de conceituá-los, no entanto de forma mítica. Ainda assim, vale trazer que em suas palavras, o escrivão da Expedição, Pero Vaz Caminha levara ao rei de Portugal Dom Manuel palavras positivas sobre os índios, sintetizando suas impressões como um povo inocente, fácil de tornar cristãos e simples com bons corpos e bons rostos, salientando que se chegaram até lá, algum proposito tinham (OLIVEIRA; FREIRE, 2006).
Em contrapartida, os mesmos autores trouxeram que existiam alguns relatos opostos aos que Caminha escreveu em sua carta; os índios também foram classificados como selvagens canibais e seres sem fé por seus costumes serem muito diferentes aos dos brancos europeus, havendo relatos sobre rituais antropofágicos.
Os europeus, então, perceberam que apesar de alguns índios serem rebeldes, existia a grande possibilidade de conseguir incluí-los os demais como mão de obra no processo de colonização; existia a credulidade dos índios ao que os portugueses falavam, a partir disso conseguiam se aproveitar do que o índio poderia oferecer, havia trocas de objetos desconhecidos pela população indígena, que julgava com um valor muito maior, e em contrapartida os índios ofereciam seus trabalhos e conhecimento de territorialidade (OLIVEIRA; FREIRE, 2006).
Durante o processo de colonização até a década de 70 a população indígena sofreu um declínio onde muitos povos foram extintos (FUNAI, 2019), entretanto nos anos 2000 o IBGE consegue externar um aumento expressivo populacional indígena que não se deu apenas por taxas de natalidade ou mortalidade, mas por existir um número maior de pessoas se reconhecendo como indígenas, especialmente nas áreas urbanas do Brasil.
Também por isso, percebeu que os índios estão perdendo sua identidade cultural e que ao longo dos anos o índio perdeu valor ao ter que guerrilhar por direitos que impunha sua sobrevivência física, tais quais direito à saúde (atendimento médico), territorialidade, ações contra práticas de genocídio, entre outras (COHN, 2001).
2.2 COMUNIDADES TRADICIONAIS
Comunidades tradicionais são formadas por indivíduos que em sua coletividade preservam a memória e cultura propriamente singular e que buscam, por vezes através de lutas, o reconhecimento pelo seu modo de vida (MACIEL; SOUZA e LIMA, 2016).
Estes mesmos autores ainda salientam que comunidades tradicionais são reconhecidas justamente pelo seu modo de organização e cultura própria, por ter seus costumes, práticas, religião e reprodução social baseadas na ancestralidade e em suas tradições e que para isso todo o coletivo precisa se auto afirmar.
Então, Lifschitz (2011) trouxe que após os períodos ditatoriais, existiu a necessidade emergencial de buscar o resgate da tradicionalidade das comunidades através de políticas públicas planejadas de forma responsável para que assim possa haver, além do respeito dos originários da história, uma maneira de atualização sem que haja perda do costume do local.
A partir disso é possível afirmar que as comunidades indígenas são reconhecidas como comunidades tradicionais, vez que existe aporte legal, o decreto nº 6.040/2007 fundamenta que comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais e que possuem sua própria forma de organização (BRASIL, 2007).
2.3 A CULTURA ÍNDIGENA
O que é cultura? Botelho (2001) trouxe que em sua dimensão antropológica a cultura vai se conceituar através de interações sociais dos indivíduos, elaborando, assim, a maneira própria de pensar construindo valores em sua rotina, logo, cultura será definida como um conjunto de signos e significados criados por grupos sociais que compartilham dos mesmos pensamentos e costumes, mesmo havendo eventuais diferenças individuais; havendo vários grupos culturais, pois cada sociedade terá seus costumes e valores.
Chauí (2000) contribuiu para o conceito quando diz que a cultura será o conjunto de valores, ideias e comportamentos, adquiridos com o passar dos tempos, dos indivíduos que compartilham a rotina de uma sociedade, afirmando que todos os grupos sociais são grupos compostos por seres culturais.
Logo, pode-se trazer que as comunidades indígenas são grupos que detém o poder de ter sua cultura própria, se diferenciando, então, dos outros grupos sociais presentes na extensão territorial do país (MELATTI, 2007).
Para a definição de um ser indígena deve-se ater em alguns aspectos, dentre eles o aspecto cultural como um dos mais marcantes para a identificação. Cultura vai ser toda a identificação da população que não seja biológica, como os costumes, crenças e hábitos que o indivíduo da comunidade adquire de forma natural e intencional ou não e que sejam divididas por todos os membros daquela sociedade (MELATTI, 2007).
Ainda Melatti (2007) ainda salientou que, mesmo um critério marcante vale alertar que esse não consegue ser um aspecto único para que haja uma identificação concreta do ser indígena; é preciso que haja a consideração racial e também legal.
Castro Pereira (2009) percebeu que ao haver esse reconhecimento de povo indígena, seus costumes se tornaram únicos aos olhos dos que observam, havendo assim uma tradição cultural acentuada de forma que tais costumes são parte fundamental na construção da identidade do Brasil
Desde a invasão do território brasileiro que os índios são observados justamente por ter costumes próprios e diferentes aos ditos civilizados, por muitas vezes ditos como personagens exóticos e pitorescos da imagem do país (CASTRO PEREIRA, 2009); no entanto os costumes dos índios são muito mais formidáveis e passíveis de contribuições intensas para a formação da cultura miscigenada do país.
Mesmo que cada etnia tenha uma formação de cultura própria, existem formas de organização que fazem parte de todas as comunidades indígenas, tais quais: o uso de plantas medicinais como tratamentos de cura, a caça realizada em grupos masculinos, a divisão social, cerimonias e rituais com dança, música e seus corpos pintados especialmente para tal ocasião e também o seu modo de se alimentar (CARNEIRO DA CUNHA, 2014).
2.3.1 CULTURA ALIMENTAR
No que toca os hábitos alimentares os índios são reconhecidos pelo consumo de alimentos in natura ou as carnes dos animais do local, se alimentando, basicamente do que a natureza lhe oferecia como a mandioca, milho, folhas, caças, peixes, frutas silvestres, palmitos e castanhas sem o hábito de consumir hortaliças sendo que seu tempero era a pimenta e o sal que eles perceberam que poderia extrair das aguas do mar e as bebidas eram obtidas a partir da fermentação do milho, mandioca ou de algumas frutas como a jabuticaba, jenipapo ou caju (GASPAR, 2013).
Os hábitos sempre foram observados pelos europeus, afinal eram peculiares e diferentes do que eles estavam acostumados a ter contato. Em cartas, os portugueses conseguem descrever um pouco do que encontrava no território brasileiro, como a feitura da farinha, o pirão para acompanhar os peixes moquecados, os óleos extraídos, a paçoca entre outros (CASCUDO, 1967).
A identidade cultural alimentar do índio é marcada por hábitos alimentares do que a natureza lhe oferecia de forma que pudesse plantar e cultivar os alimentos nos territórios das aldeias e também a partir das carnes dos animais que tinham acesso e conseguiam pescar ou caçar (GASPAR, 2013).
Ainda Gaspar (2013) desperta a entender que mesmo sem muitos recursos tecnológicos, os índios tinham práticas de conservação e preparação dos alimentos, fazendo com que tais condições sejam também uma contribuição importante na sua identidade cultural no âmbito da alimentação como por exemplo, o uso de moquéns (grelhas) para a conservação da carne por meio da desidratação e conservação do sabor e também a técnica de assar os peixes, em especial, envolvidos em folhas dentro de buracos cavados na terra.
Percebe-se, então, o quanto é vivente a cultura alimentar indígena na cultura alimentar atual da sociedade brasileira, sendo que uma gama de alimentos que fazem parte das tradições alimentares dos brasileiros é herança dos povos indígenas (LEONARDO, 2009).
No entanto, acontece que mesmo havendo a contribuição dos hábitos alimentares dos índios na cultura alimentar da sociedade brasileira como um todo, a inserção do indígena dentro da sociedade não indígena acabou resultando em mudanças alimentares por meio de uma globalização e hábitos alimentares (GARNELO; WELCH, 2009), o que deriva na perda de identidade cultural alimentar.
Essa globalização alimentar se dá por conta da globalização de cidadania, vez que os índios se encontram em constante luta de posse de seu próprio território, onde desde o processo de colonização suas terras são tomadas e cada vez seu espaço natural e livre se encontra menor, forçando a inserção na sociedade não indígena como forma de resistência à sua sobrevivência, aderindo, então, novos costumes (OLIVEIRA FILHO, 2000) especialmente os alimentares, acarretando em possíveis danos à sua saúde.
2.3.2 PERDA DA CULTURA ALIMENTAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS
A população indígena sofreu um grande problema: a perda de identidade cultural, ou seja, existem povos que estão perdendo ao longo dos anos os seus costumes e tradições (INPA, 2007).
Marcovicz e Oliveira (2010) trouxe que desde o primeiro contato com os colonizadores, os índios passam a ser seres considerados “aculturados” no sentido de que os colonizadores conseguiam ao longo do contato esvaziar a noção de cultura do povo. Nesse sentido, o índio desde então passou a ter a necessidade de se inserir na “cultura branca” por uma questão de aceitação, vez que, se continuassem como índios caracterizados seriam tidos como seres selvagens e impuros (ALMEIDA, 2003).
A inserção dos índios em comunidades não indígenas fez com que sua identidade cultural fosse cada vez mais distante da sua própria realidade, passando a ocupar os espaços urbanos (SOUZA FILHO, 2015); essa perda de identidade cultural implica em ressaltar na perda da identidade cultural alimentar.
Vez que o índio passou a estar inserido na realidade urbana de forma marginalizada em centros populacionais de poucos recursos, afinal ao conseguir se fixar na cidade, o índio encontra grandes dificuldades de estabilidade social e financeira (OLIVEIRA; FREIRE, 2006). Essa dificuldade em conseguir uma estabilidade social, profissional e financeira é gerada pelo estereótipo caracterizado desde o Brasil Colônia, onde a população indígena é tida como selvagem e não passível de civilização (MELATTI, 2007).
Tal condição faz entender que existe a perda de identidade cultural alimentar de grande parte da população indígena, afinal, se o índio se encontra inserido na realidade de uma sociedade não indígena, cabe ao mesmo se encaixar da melhor forma possível dentro dos padrões sociais e também alimentares como uma questão, ainda de sobrevivência (MELATTI, 2007).
Então, vale trazer que a perda de identidade cultural alimentar dos índios gera a mudança de hábito alimentar, deixando de haver uma oferta de uma dieta com alimentos in natura para alimentos industrializados (LEITE, 2010; BOARETTO; FERNANDES E PIMENTEL, 2015).
Boaretto; Fernandes e Pimentel (2015) trazem que essa mudança de hábito alimentar implica diretamente em consequências maléficas que causam prejuízo para a saúde da população indígena o que é um fator determinante para o aparecimento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNTs.
DCNTs são doenças multifatoriais determinadas por diversos fatores, por vezes social ou individual, que não precisam de vetores para que haja a sua transmissão e se desenvolvem ao longo da vida, tendo como exemplos: Hipertensão, Câncer e Diabetes Melittus (BRASIL, 2006), sendo a principal causa de óbitos no quadro atual do país.
2.3.3 A IMPORTÂNCIA DO RESGATE CULTURAL ALIMENTAR INDÍGENA
Mais que necessidades biológicas, o ato de se alimentar assume um papel cultural importante na vida dos grupos sociais, sendo que cada grupo terá suas possibilidades de escolha e, então, suas preferências, pensando menos nas escolhas por necessidades nutricionais, afinal nem todos os indivíduos conseguem ter tal consciência acerca de suas necessidades biológicas (DE SOUZA LIMA; NETO; FARIAS, 2015).
Da Matta (2001) trouxe que a comida não define somente o que e ingerido, mas também quem ingere, logo, entende-se que comer é mais que sobrevivência, sendo também um comportamento totalmente simbólico e cultural; o que compreende que os indivíduos terão suas escolhas alimentares a partir da disponibilidade sociocultural dos alimentos, como também das suas condições econômicas.
Vale salientar que o processo de intensificação de migração urbana e a globalização em massa são fatores condicionantes para as escolhas alimentares dos indivíduos, gerando novas identidades culturais alimentares a partir do momento que as escolhas são modificadas justamente pela nova disponibilidade dos alimentos junto, por vezes, ao sócio econômico daquele indivíduo (AZEVEDO, 2017).
Ferreira e Maynard (2018) abordaram que de forma histórica a tradição alimentar do brasileiro foi formada pelo resultado das tradições das três raças formadoras do povo brasileiro: a branca (de ascendência europeia), a negra (de origem escravista) e a indígena (do tronco nativo); sendo que a terceira era basicamente alimentos in natura, uso de temperos naturais na caça.
Contudo, as mesmas autoras trazem que atualmente a tradição cultural alimentar foi trocada por lanches e preparações industrializadas, que são basicamente alimentos com alto índice calórico, alto teor de gordura e açúcar junto à diminuição dos alimentos saudáveis, tais quais as frutas, verduras e legumes, justamente pela globalização que ao mesmo tempo que aumenta a oferta de alimentos faz com que haja a diminuição de consumo por gerar um fenômeno que consegue com que os seres globalizados acabem com as mesmas escolhas alimentares, sendo que estas serão basicamente formada por alimentos rápidos e práticos.
O que não é diferente para a população indígena: globalizada e marginalizada em grandes centros urbanos, com possibilidades econômicas que por vezes são limitadas sua tradição alimentar foi trocada por escolhas alimentares industrializadas (GARNELO; WELCH, 2009). Essa alteração de hábitos alimentares fez com que houvesse um aparecimento de DCNTs na população indígena de forma mais acelerada que se continuassem em suas terras.
A importância de o resgate da tradição alimentar indígena se dá justamente porque o aumento do número de indígenas com DCNTs está ligado a nova condição do índio globalizado e inserido na cultura alimentar da urbanização, a qual a alimentação é basicamente constituída por alimentos hipercalóricos, industrializados com excesso de açúcares, vez que anteriormente a base da sua alimentação era por meio da caça e cultivo do que a terra pudesse lhe oferecer (LEITE, 2010).
Essa alteração de escolhas alimentares por meio dos grupos indígenas que configuram o cenário populacional dos centros urbanos poderia ser condicionante para a diminuição da incidência de DCNTs, em especial o DM tipo 2 que é provocado por consequências multifatoriais e ambientais, sendo que uma das principais é justamente a alimentação (BOARETTO; FERNANDES E PIMENTEL, 2015).
Vale salientar que o resgate da cultura alimentar indígena não seria tão somente importante no que toca aos possíveis números de incidência de DCNTs reduzidos, mas também no melhoramento das vivências dos grupos sociais, em especial as famílias, vez que, a alimentação é um ato cultural que consegue agrupar pessoas de forma que haja celebração (LIMA; et al, 2019).
Trazer a cultura alimentar indígena à mesa dos índios urbanizados é resgatar sua identidade como um povo totalmente cultural e promover saúde de forma que a base da sua alimentação fundamentada em uma alimentação saudável e rica em nutrientes, dando condição dos mesmos reaprenderam a celebrar suas raízes culturais e se
2.4 POLÍTICA PÚBLICA DE AFIRMAÇÃO
Política afirmativa de reparação implica no respeito das tradições de todos os povos que tiveram uma contribuição social para o desenvolvimento do país, tendo em vista o combate real de qualquer tipo de discriminação; logo, serão pensadas ações com o objetivo de corrigir as desigualdades existentes e acumuladas ao longo de anos dentro de uma sociedade (MOEHLECKE, 2012).
Ainda Moehlecke (2012) trouxe que as ações afirmativas surgiram com uma força atuante dos movimentos negros, inicialmente nos Estados Unidos da América, com a luta de que os Estados pudessem-lhes garantir leis anti-segregacionalista assumindo postura ativa para a melhoria das condições da população negra; entretanto o público-alvo variou abrangendo aos grupos de minoria étnica, raciais e mulheres em diferentes países,
Na mesma pesquisa, a autora ainda abordou sobre os grupos minoritários, onde a comunidade indígena tem total legitimidade para que haja políticas afirmativas de reparação vez que, a população indígena fez parte do desenvolvimento social e histórico do país.
De acordo com o princípio da igualdade é preciso que o Estado trate os iguais como iguais e os desiguais de forma desigual, pois assim vai atingir a isonomia entre ambos (NERY JÚNIOR, 1999). Tal princípio é exposto na Constituição Federal no artigo 4º onde trata sobre as desigualdades raciais (BRASIL, 1988).
Considerando que os índios estão subordinados ao Estado, mas não estão inseridos na sociedade é preciso que haja uma compensação inspirada na situação desigual em que essa população se encontra de forma que consiga, através de dados reais, um planejamento de ações advindas do poder público para que haja a reparação almejando a igualdade social (COELHO, 2006).
Esta não inserção total de forma social implica entender que os índios são seres que vivem dentro de uma linha de marginalidade na sociedade, como aborda Mélega (2001) ao explicar que o ser marginal antropologicamente consiste em estar inserido em uma sociedade, mesmo que não haja considerável dignidade e conforto, de forma que haja uma condição de sobrevivência, pois a outra já não mais lhe apresenta bônus em se manter nela.
2.4.1 MARGINALIDADE SOCIAL INDÍGENA
Os índios antes circulavam com total liberdade a ponto de contribuir de forma mobilizadora à Revolução Francesa, no entanto com o tempo essa liberdade foi ceifada de forma considerável (LIFSCHITZ, 2011).
Desde o período de colonização os países ibéricos prosperaram acerca da exploração do território brasileiro mantendo uma falsa relação com os povos indígenas havendo, além de promessas mentirosas ou trocas mínimas, gerando, então, uma acuação dos índios cada vez maior para o interior das terras diminuindo cada vez mais a sua liberdade (SOUSA FILHO, 1993).
A exploração dos portugueses e espanhóis para com o povo indígena aconteceu com uma diferença, onde os portugueses foram dissimulados e os espanhóis foram mais brutais, no entanto, os dois formatos resultaram em consequências cruéis, tais quais como o extermínio de uma parte e a exclusão de outra parte (MENEZES, 2018).
Essa exclusão derivou uma grande discriminação social até os dias atuais, fazendo com que o índio sentisse a necessidade de urbanização para que pudesse ao menos uma tentativa de uma melhor convivência com a sociedade e, assim, haver sobrevivência da população (OLIVIRA; FREIRE, 2006), salientando que essa urbanização acontece de forma forçada.
Tal urbanização resulta no processo de marginalização indígena, onde o acesso possível para tal população foi justamente em grandes núcleos de populações, chamadas de favelas vivendo em condições precárias (OLIVEN, 2010),
Tais condições nos fazem perceber que a marginalização indígena acontece justamente como uma questão de sobrevivência social, precisando estar inseridos como parte da “sociedade branca” por muitas vezes não se afirmando enquanto indígena, para que não sofra com discriminações raciais e intelectuais (MELATTI, 2001), vez que desde o período Brasil Colônia, os europeus conseguiram vincular a imagem indígena sempre como algo inferior ou nulo no quesito de capacidade intelectual.
Essa marginalização acarreta em prejuízos de identidade cultural, pois como o índio se insere e se adapta a sociedade não indígena, é normal que suas tradições culturais sejam cada vez menos pertencentes no seu dia a dia.
2.5 DIABETES MELITTUS
O DM é um problema de saúde pública de grande magnitude (WHO, 2003) salientando que em 2013 o país chegou a ser um dos primeiros países com maior número de pessoas com a doença, tendo 11,9 milhões de casos entre os indivíduos adultos, tendo um aumento de 2,0% de mortalidade no país (FLOR; CAMPOS, 2017).
Existem algumas classificações acerca do DM, tais quais: tipo 1, onde a base fisiopatológica desse tipo é justamente a destruição progressiva das células beta pancreáticas por mecanismo autoimune, essa destruição acontece por da resposta imunológica com ativação dos linfócitos T-CD4 e T-CD8 que serão marcadores da doença, resultando que todos os portadores terão a presença desses anticorpos; o tipo 2 será existente em indivíduos com a produção de insulina basal alto, onde acontece a incapacidade da célula beta em responder à crescente demanda periférica da insulina, gerando uma resistência à glicose (CUPPARI, 2014; SARTORELLI 2003).
Ainda Cuppari (2014) salientou sobre alguns outros tipos, como o MODY (Maturityonset diabetes oftheyong), que é o tipo de DM que é caracterizada pela baixa produção de insulina e seus portadores são jovens de forma magra com recorrência famílias em pelo menos duas gerações; também o DM gestacional, que ocorre geralmente na segunda metade da gravidez afetando o ritmo de crescimento fetal, sendo que a prevalência maior é o DM2.
Tal patologia se tornou, então, uma epidemia a nível mundial. Flor e Campos (2017) ainda explicaram que existe um aumento na incidência e prevalência de DM no país devido especialmente pela prevalência da obesidade que se dá pela escolha de alimentos calóricos associados ao não hábito da alimentação in natura e ao sedentarismo, o que causa uma queda na qualidade de vida das pessoas diabéticas e grandes gastos financeiros ao paciente e ao Sistema Único de Saúde – SUS – vez que o DM chegou a ser responsável por 12,0% do total de internamentos e 15,4% dos custos hospitalares do SUS.
Cuppari (2014) associou o aumento de número de incidência e prevalência à mudança no estilo de vida dos indivíduos, especialmente no que toca aos hábitos alimentares, vez que na última década houve uma mudança nas escolhas alimentares, acontecendo que a população saiu da linha de extrema pobreza para uma população em sobrepeso e obesa, justamente por escolher alimentos formadores de dieta hipercalóricas (PETERMAN, 2015).
Segundo as Diretrizes da Sociedade Brasileira de Diabetes (2017) o Brasil ocupa a quarta posição entre os países com maior número de diabéticos, tendo em média mais de 14 milhões pessoas diabéticas em todo o país, com a prevalência de 9%. Na realidade do estado da Bahia, o DM é a terceira causa de mortes prematuras no âmbito das DCNTs, sendo que 43% são adultos entre 30 e 69 anos (Secretaria de Saúde da Bahia, 2016).
No que toca a população indígena, existe uma elevada prevalência de diabetes, atuais dados trazem que 28,2% desta população está com diabetes. Ainda as Diretrizes da Sociedade Brasileira de Diabetes (2017) trazem que segundo estudos evidenciam que a população nativa das Américas é um grupo de maior risco para o DM, especialmente em índios na idade adulta, isso por causa da obesidade abdominal presente na população.
Essa alta prevalência se dá justamente pela condição de acomodação do índio dentro da sociedade não indígena, onde ele precisa estar inserido numa realidade distante da sua cultura, abandonando seus hábitos alimentares genuínos e consumindo cada vez mais alimentos industrializados, por vezes mais calóricos e abandonando hábitos de vida saudáveis e se adaptando à “correria cotidiana” e se tornando cada vez mais sedentários, assim como se encontra o quadro da sociedade brasileira (OLIVEIRA FILHO, 2000).
2.6 O ALIMENTO E A PREVENÇÃO DO DIABETES MELITTUS
O resgate de a tradição alimentar indígena será fundamental para que haja a prevenção e, então a diminuição da incidência de DM e o controle nos casos já estabelecidos nas aldeias (LEITE, 2010), vez que os índios estão cada vez mais inseridos na realidade da sociedade não indígena e seus hábitos alimentares estão cada vez mais distantes da sua tradicionalidade cultural (SOUSA FILHO, 2001).
Esse resgate é possível desde que haja política pública com finalidade de ação afirmativa trazendo para a comunidade indígena a importância e valorização da sua alimentação, que é baseada justamente nos princípios de uma alimentação adequada, equilibrada e saudável, fundamental para que o indivíduo consiga obter níveis nutricionais adequados (BRASIL, 2014).
Essa alimentação adequada será ofertada de forma que haja um equilíbrio calórico, diminuindo o consumo de alimentos hipercalóricos e aumentando a ingestão de alimentos in natura ou minimante processados, o que dará, então, condição de prevenção do DM tipo 2, vez que sabe que o aparecimento do DM tipo 2 se dá também por conta das escolhas da alimentação em desequilíbrio, gerando a obesidade no indivíduo, que acarreta na diminuição da capacidade da ação insulínica no organismo (LYRA, et al, 2006; SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIABETES, 2009).
3. METODOLOGIA
3.1 TIPO DE ESTUDO
Trata-se de um estudo transversal de caráter exploratório, descritivo e documental. Um estudo transversal consegue concluir de forma rápida num único momento, sem precisa haver seguimento temporal da pesquisa. Tendo como medida de frequência a prevalência e que descreve características das populações no que diz respeito a determinadas variáveis e seus padrões de distribuições (BORDALO, 2006).
A pesquisa exploratória consegue aproximar seu pesquisador do seu tema escolhido, dando condição para que haja considerações acerca dos possíveis fatores que influenciam os resultados da pesquisa, o que vai possibilitar um conhecimento mais amplo do problema em questão, permitindo uma futura contribuição para uma atualização da literatura acerca do tema proposto, sendo descritiva terá o objetivo de descrever a população do fenômeno estudado (GIL, 2008).
De forma complementar, a pesquisa documental implica em uma pesquisa realizada com informações coletadas em um banco de dados de um local escolhido que tenha as informações necessárias para a resposta da questão problema da pesquisa (LOPES, 2016).
3.2 LOCAL DE ESTUDO
O presente estudo foi realizado na Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) pertencente ao Ministério da Saúde do Brasil, sediada no município de Ilhéus no estado da Bahia com base em documentos pertencentes ao banco de dados do departamento de Atenção Básica da secretaria, como também informações obtidas por meio de entrevista.
3.3 PÚBLICO ALVO
As comunidades indígenas de etnia Tupinambá pertencentes ao território do município de Ilhéus – Bahia, no entanto não será preciso que a pesquisa aconteça dentro das terras pertencentes aos povos indígenas, pois os dados a serem coletados serão na sede da Secretaria de Saúde Indígena.
3.4 COLETA DE DADOS
Os dados foram coletados a partir de documentos do departamento de Atenção Básica da Secretaria de Saúde Indígena, onde foram preenchidos os formulários (APENDICE A) realizados de forma que foi possível agrupar as informações necessárias para a resposta do problema suprimindo as necessidades da pesquisa, como também a entrevista realizada com o coordenador da Atenção Básica (APENDICE B).
3.5 ANÁLISE DE DADOS
A análise dos dados foi realizada a partir das respostas dos dados dos formulários da SESAI junto as respostas da entrevista realizada pela pesquisadora com o responsável técnico, em seguida foram tabulados no Software Microsoft Excel ® 2013 gerando os gráficos com as informações pertinentes à pesquisa e, então buscando identificar as políticas públicas existentes acerca do resgate da tradição alimentar indígena dentro da comunidade pesquisada, junto aos estudos semelhantes, mesmo havendo dificuldade para isso, vez que não é um tema muito debatido no meio acadêmico, gerando, inclusive, um enriquecimento acerca do tema em questão.
3.6 ASPECTOS ÉTICOS
Tal monografia foi submetida ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), por meio da Plataforma Brasil, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Resolução nº 510 de 2016 (BRASIL, 2016) junto ao modelo do Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) (ANEXO A) e autorizado pela instituição coparticipante (ANEXO B) e formulário que foi preenchido pela pesquisadora com base nos dados dos documentos da Secretaria de Saúde Indígena após a assinatura do TCLE pelo coordenador da atenção básica da SESAI no município de Ilhéus no estado da Bahia.
A pesquisa foi devidamente aprovada pelo CEP de acordo com o parecer de número 3.656.630.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 DADOS EPIDEMIOLOGICOS
Epidemiologia é uma ciência que vem estudar o processo saúde-doença de forma coletiva humana, tendo como objetivo a análise da distribuição e os fatores determinantes das enfermidades, danos à saúde e todos os eventos associados à saúde coletiva, dando condição de propostas de medidas específicas de prevenção, controle e/ou erradicação de doenças, fornecendo, assim, indicadores que sirvam de suporte ao planejamento, gestão e avaliação das ações de saúde (ROUQUAYROL; GOLDBAUM; SANTANA, 2003)
O entendimento de que os eventos relacionados à saúde como doenças, seus determinantes e o uso de serviços de saúde não se distribuem ao acaso entre as pessoas serão princípios da Epidemiologia. Há grupos populacionais que apresentam mais casos de certo agravo e há outros que morrem mais por determinada doença, isso ocorre porque existem fatores que influenciam o estado de saúde das populações por não haver uma distribuição igual das pessoas, então não haverá igualdade nos resultados epidemiológicos. (PEREIRA, 1995).
Traçar o perfil epidemiológico de um município é uma estratégia utilizada como ponto de partida para muitas decisões e direcionamentos. As informações coletadas, pois a partir de tais informações consegue um planejamento para gerenciamento das ações, objetivando a organização ou a reorganização de serviços implantados para assistência, prevenção, cura ou reabilitação. Assim, ganha destaque a utilização de indicadores que são capazes de expressar os problemas de saúde das populações humanas e que possibilitam condição de direcionamento das políticas públicas para população, de forma geral, sempre (SILVA, 2016).
Com base nas informações coletadas por meio do formulário com informações cedidas pela Atenção Básica da Secretária Especial de Saúde Indígena do município de Ilhéus na Bahia pode-se traçar um perfil epidemiológico acerca dos indígenas diabéticos de todas as 35 comunidades.
A Epidemiologia tem como uma das mais importantes tarefas nos serviços de saúde o monitoramento das condições de saúde das populações de referência. O trabalho no nível local, a partir de áreas de abrangência pequenas, gerando desafios para tal ciências na elaboração do planejamento das análises e na obtenção de indicadores de saúde. Logo, podese dizer que a atual conjuntura de saúde abre espaço para o exercício da Epidemiologia como uma das contribuições para a definição de prioridades para o setor (TEIXEIRA, 2005).
Em todas as comunidades pertencentes à região existe uma população de 5.156 indígenas, onde 2.588 são homens e 2.568 são mulheres, representando 50% respectivamente de cada gênero, conforme a figura 1:
Figura 1. Relação da porcentagem por gênero dos indígenas Tupinambás de Olivença (2019).
Fonte: Dados da pesquisa (2019).
No que toca a população indígena diabética, encontramos tais números como resultado na coleta de dados: índios que possuem Diabetes Mellitus contabiliza o total de 126 em uma população de 5.156; sendo que o total de índios com Diabetes Mellitus tipo 1 soma o total de 8 e com o tipo 2 é totalizado 118 índios, tendo como prevalência da doença de 2% nesta população, como indica o próximo gráfico:
Figura 2. População indígena com Diabetes Mellitus Tupinambás de Olivença (2019).
Fonte: Dados da pesquisa (2019).
Em relação a população diabética do tipo 2 é importante salientar que é maior o total justamente pelos novos hábitos de vida e alimentação dos indígenas, talvez por conta da marginalização social já citada. Vale salientar que a prevalência maior é justamente do tipo 2, isso pode se dá pela falta de terra suficiente para garantia da sua subsistência, por questões políticas e econômicas, degradação do ecossistema, supervalorização da agroindústria gerando condição de abandono às práticas tradicionais o que os leva à estar em vulnerabilidade diante de escolhas não saudáveis somado ao aumento do consumo de industrializados, especialmente os ricos em açúcares (MOURA; BATISTA e MOREIRA, 2010), como também a facilidade do acesso às cidades dos indígenas que não habitam as zonas urbanas, como observou Oliveira (2011) em seu estudo percebendo que comunidade indígenas mais próximas da zona urbana têm uma prevalência maior.
Um estudo semelhante na Aldeia Jaguapiru, localizada no município de Dourados – MS, a prevalência de diabéticos é basicamente igual representando 2,1% (OLIVEIRA, 2011) em comparação a prevalência das comunidades de etnia Tupinambás de Olivença, salientando que no município de Ilhéus foram analisados dados de 35 comunidades e no município de Dourados uma única aldeia.
Quanto ao percentual dos diabéticos de acordo com a faixa etária, percebe que o maior número de diabéticos se dá na idade acima de 61 anos, apresentando a prevalência de 33% e o menor número acomete a faixa etária mais jovem, entre 20 a 30 anos como pode ser observado na Figura 3.
Figura 3. Percentual de diabéticos pela faixa etária dos Tupinambás de Olivença (2019)
Fonte: Dados da pesquisa (2019).
A prevalência de Diabetes Mellitus tipo 2 ser maior em relação a faixa etária acima de 61 anos foi percebido em uma pesquisa parcialmente semelhante, onde os pesquisadores trouxeram que 12,8% dos índios diabéticos são da faixa etária entre 60 a 69 anos e 0,85% entre os jovens da Aldeia Jaguapiru (OLIVEIRA et al., 2011).
A maior expectativa de vida no Brasil faz entender que existe anualmente o aumento de idosos no país associado ao número crescente da prevalência do Diabetes Mellitus (SEVERO, 2016), o que pode levar a entender que por isso a prevalência de idosos diabéticos seja maior, de forma generalizada e incluindo os idosos indígenas.
Para a fisiopatologia do Diabetes Mellitus tipo 2 existem dois processos que podem ser condições determinantes para a maior prevalência ser em idosos uma vez que a disfunção da célula beta produzirá menor insulina o que no processo de envelhecimento é normal ou a resistência insulínica ser maior por mudanças corporais normais do próprio envelhecimento, tais quais a diminuição de massa magra e o aumento da massa gorda preferencialmente na região abdominal (PRADO; FRANCISCO; BARROS, 2016).
Outro fator que pode ter relevância e importância na maior prevalência de idosos com Diabetes Mellitus tipo 2 ocorre justamente nas alterações fisiológicas que ocorrem com tal população, uma delas é a alteração na percepção de sabor o que predispõe a um aumento de adoçar os alimentos e culminar em um fator de risco para o surgimento dessa doença (SANTOS; MEDEIROS; SILVA, 2017).
A percepção dos sabores também pode ser alterada pelo uso diário de alguns medicamentos comuns no cotidiano dos idosos. Assim, se dá o exemplo do uso de Captropil, fármaco utilizado para tratamento de hipertensão arterial que tem a capacidade de alterar o sabor doce dos alimentos deixando uma sensação de salgado mantendo um sabor amargo/salgado (DOTY et al., 2010).
Logo, percebe-se que a maior prevalência de idosos com Diabetes Mellitus tipo 2 tem algumas relevantes fundamentações científicas que devem-se ser observadas para serem compreendidas pela própria população idosa e principalmente pelos profissionais de saúde os quais irão lidar diretamente com a situação.
4.2ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
O princípio da igualdade dia que o Estado precisa tratar os desiguais de forma desigual para que haja a equidade social, tal tratamento é consequência de políticas públicas de afirmações que o Estado planeja de acordo com as necessidades da população através, justamente dos dados epidemiológicos da mesma (NERY JÚNIOR, 1999; SANTANA, 2013).
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) possui verba própria para promover capacitações para seu quadro de funcionário, o qual é composto além de outros profissionais, uma nutricionista que abrange todas as comunidades indígenas, buscando assim, aperfeiçoamento para que haja condição de promoção de saúde da melhor forma possível, salientando que os funcionários também participam de capacitações realizadas pelas Secretarias Municipal e Estadual.
Essas capacitações são de extrema importância não tão somente os funcionários que se aperfeiçoam enquanto profissionais, como também para a população que se beneficia de melhor tratamento, projetos mais estruturados e então gerando eficiência e eficácia no serviço (VIEIRA, et al., 2015).
A SESAI tem uma grande preocupação em realizar ações educativas acerca da saúde no que toca as escolhas alimentares, assim, conseguindo promover saúde de acordo com as necessidades das comunidades. Existe um cronograma com rodas de conversas educativas e palestras sobre temas específicos, especialmente sobre alimentação.
A alimentação é um dos determinantes e condicionantes da saúde e um direito inerente a todos, incluindo por meio da promoção de política pública as comunidades tradicionais. A promoção e garantia de uma alimentação adequada, segura e saudável consegue mobilizar de forma que haja um considerável esforço do governo brasileiro (ALVES e JAYME, 2014).
No que toca as escolhas alimentares como forma de promoção a saúde, a SESAI enfrenta uma grande dificuldade: 90% das aldeias estão distantes do centro urbano, impedindo o contato contínuo com os indígenas; o que se torna um problema desde que é sabido que os alimentos industrializados já são as escolhas primordiais dos mesmos o que gera menor consumo de alimentos in natura, ou seja, alimentos de sua base tradicional da sua cultura alimentar.
Essas escolhas alimentares dos indígenas optando por alimentos industrializados é reflexo justamente da perda da identidade de cultura. Essa perda de cultura não implica somente nas áreas sociais e/ou antropológicas, mas também no âmbito das políticas de saúde, pois leva o desencadeamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis, como o Diabetes Mellitus (MELATTI, 2007; BOARETTO; FERNANDES e PIMENTEL, 2015).
Sobre os índios optarem por alimentos industrializados ao invés de manter sua tradicionalidade alimentar fez com que a SESAI criasse, justamente, mecanismos para esse resgate de alimentação baseada na cultura primordial de alimentação in natura indígena, tais quais adotar a Política de Segurança Alimentar e também conscientizar profissionais de forma educativa enquanto portadores de informações, salientando que tudo de forma pensada e com estratégias com os caciques das aldeias.
A Política de Saúde Alimentar e Nutricional dá condição à SESAI de informar aos indígenas acerca de suas escolhas alimentares, sobre a qualidade dos alimentos, como também sobre o Direito Humano de Alimentação Adequada (DHAA), colocando em prática o respeito sobre cultura alimentar, condição social e econômica, religião ou crença de forma que ainda assim, a escolha alimentar seja de acordo com a disponibilidade e acesso e ainda assim respeite a sustentabilidade como princípio básico de sua existência instituída pelo Decreto nº
2.272/2010 (BRASI, 2010).
As escolas são grandes aliadas da SESAI no que toca a educação alimentar e nutricional, percebendo isso, a SESAI passou a promover ações educativas para as crianças, para que assim comece a existir a possibilidade de novas escolhas e novos hábitos alimentares por meio das crianças, na tentativa de as mesmas influenciarem seus pais e familiares mais velhos.
Sendo que a contextualização da alimentação, escolhas e hábitos alimentares não são debatidos nas escolas de forma habitual o que distancia os alunos e professores de tal tema; entretanto, de acordo com alguns estudos percebe-se que essa aproximação da discussão sobre escolhas alimentares saudáveis gera uma grande eficácia para com as crianças que acabam sofrendo boas influencias acerca das informações adquiridas em projetos estratégicos para eles (MANCURSO, 2013).
Sendo assim a SESAI passou a capacitar as merendeiras das escolas das comunidades indígenas de forma que a nutricionista da Secretaria pudesse adequar os cardápios das escolas de forma que a promoção à saúde junto com o resgate da cultura alimentar in natura dos mais velhos pudessem fazer parte do cotidiano das crianças, como também o manejo dos alimentos e toda a parte de segurança alimentar, o que gerou um avanço significativo percebido pelos funcionários da SESAI.
Vale trazer que apesar da comunidade indígena optar por escolhas alimentares baseadas em alimentos industrializados, eles não têm resistência ao participar das ações educativas promovidas pela SESAI, o que gera um grande incentivo da Secretaria continuar a promover, como também surte efeito benéfico na saúde dos mesmos, isso reflete na importância de haver mais ações afirmativas acerca da alimentação como promoção de saúde. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
É inegável que existiu desde o aparecimento dos portugueses em terras brasileiras a exclusão da raça indígena, havendo além de uma diminuição e desmerecimento o começo nada tímido do extermínio da raça. Essa exclusão racial se porta nas possibilidades de o índio se retrair cada vez em suas terras ou inserir-se de forma que não haja reconhecimento de sua identidade cultural em centros urbanos, no entanto de forma marginalizada socialmente, vez que as oportunidades são menores e precárias em comparação com as oportunidades tidas pelos não indígenas, apenas pelo fato de ser não indígenas.
Tal inserção social em comunidades não indígenas gera não tão somente a falta de reconhecimento de identidade, mas a perda de tal condição, estando cada vez mais longe de seus costumes e tradições, excluindo especialmente os seus hábitos alimentares gerando maior condição para a incidência crescente de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs).
Por isso a importância de haver políticas públicas e discussões nas comunidades acerca do resgate alimentar, vez que é sabido que hábitos alimentares e práticas cotidianas saudáveis geram menores condições de aparecimentos das DCNTs, especialmente o Diabetes Mellitus, justamente pela raça indígena ter maior predisposição do aparecimento de tal doença, afinal a prática alimentar tradicional indígena é marcada por alimentos in natura, base de ma alimentação adequada para a prevenção do Diabetes Mellitus tipo 2 que tem como um dos determinantes de aparecimento a alimentação industrializada rica em açúcares.
As ações afirmativas realizadas a partir dos princípios de políticas públicas de reparação social nas comunidades indígenas do município de Ilhéus Bahia são de extrema necessidade, vez que consegue introduzir aos índios de forma educativa as informações pertinentes sobre a importância de haver uma alimentação saudável como forma de prevenção do Diabetes Mellitus tipo 2, buscando então a diminuição da incidência de tal doença nas comunidades indígenas.
Nas comunidades indígenas, a SESAI realiza de forma especifica enquanto política pública o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que é um programa federal que dá condição de educar a população enquanto suas escolhas alimentares, a qualidade dos alimentos, a disponibilidade e acesso, a sustentabilidade e também agrega sobre o Direito Humano de Alimentação Adequada.
De forma especifica para a comunidade indígena não existe uma política pública adotada, apenas existem ações educativas como rodas de conversas ou palestras, o que gera a condição de criar ações afirmativas de políticas públicas direcionadas para a comunidade indígena de acordo com legislações especificas para tal comunidade, vez que a própria secretaria tem subsídios profissional e financeiro para isso.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Maria Regina Celestino. Os Índios na História: avanços e desafios das abordagens interdisciplinares–a contribuição de John Monteiro. História Social, v. 2, n. 25, p.
19-42, 2003.
AZEVEDO, Elaine de. Alimentação, sociedade e cultura: temas contemporâneos. Sociologias, v. 19, n. 44, p. 276-307, 2017.
BOARETTO, Juliana Dias; MOLENA-FERNANDES, Carlos Alexandre; PIMENTEL, Giuliano Gomes de Assis. Estado nutricional de indígenas Kaingang e Guarani no estado do Paraná, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 20, p. 2323-2328, 2015.
BORDALO, Alípio Augusto. Estudo transversal e/ou longitudinal. Revista Paraense de Medicina, v. 20, n. 4, p. 5, 2006.
BOTELHO, Isaura. Dimensões da cultura e políticas públicas. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 15, n. 2, 2001 . Disponível em: . Acesso em:02/04/2006.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4. ª Ed. São Paulo:
Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira).
_______. Decreto nº 6.040, 07 de fevereiro de 2007. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 07 de fevereiro de 2007.
_______. Portaria nº 254, de 31 de janeiro de 2002. .Brasilia, DF.
_______. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 maio 2016. Seção
1. p. 44-46. Disponível em: Acesso em: 14 de maio de 2019.
_______. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diabetes Mellitus
/ Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006
_______. Guia alimentar para a população brasileira. Ministério da Saúde, 2014.
CARNEIRO DA CUNHA, M. Políticas culturais e povos indígenas. Uma introdução. In: Carneiro da Cunha &Cesarino, P. de N. (orgs.). Políticas culturais e povos indígenas. São Paulo: Ed. Cultura Acadêmica, 2014. p. 9-21.
CASCUDO, Luís da Câmara. Folclore do Brasil. Rio de Janeiro: Fundo de cultura, 1967.
CASTRO PEREIRA, Danglei. O indígena na construção da identidade nacional. Revista Língua&Literatura, v. 11, n. 16, p. 45-62, 2009.
COELHO, Elizabeth Maria Beserra. AÇÕES AFIRMATIVAS E POVOS INDIGENAS: o
princípio da diversidade em questão. Revista de Políticas Públicas, v. 10, n. 2, p. 83-94, 2015.
COSTA, Fabrycianne Gonçalves et al. Representações sociais sobre Diabetes Mellitus e tratamento: uma pesquisa psicossociológica. Revista de Psicologia da IMED, v. 10, n. 2, p.
36-53, 2018.
COHN, Clarice. Culturas em transformação: os índios e a civilização. São Paulo em perspectiva, v. 15, n. 2, p. 36-42, 2001.
CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Editora Ática, 2000.
CLÈVE, C. Ações Afirmativas, Justiça e Igualdade. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 3, n. 3, p. 542-557, 18 ago. 2016.
CUPPARI, Lilian. Nutrição clínica no adulto: guias de medicina ambulatorial e hospitalar. Unifesp–Escola Paulista, 2014.
DaMatta R. O que faz o Brasil, Brasil? Rio de Janeiro: Rocco; 2001. 126 p.
DE SOUZA LIMA, Romilda; NETO, José Ambrósio Ferreira; FARIAS, Rita de Cássia Pereira. Alimentação, comida e cultura: o exercício da comensalidade. DEMETRA:
Alimentação, Nutrição & Saúde, v. 10, n. 3, p. 507-522, 2015.
FERREIRA, Andressa Pereira; MAYNARD, Dayanne da Costa. A escolha alimentar como contribuição para o sobrepeso e a obesidade. 2018.
FLOR, Luisa Sorio; CAMPOS, Monica Rodrigues. Prevalência de diabetes mellitus e fatores associados na população adulta brasileira: evidências de um inquérito de base populacional. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 20, p. 16-29, 2017.
FREITAS, Glênio Alves de; SOUZA, Maria Cristina Corrêa de; LIMA, Rosangela da Costa.
Prevalência de diabetes mellitus e fatores associados em mulheres indígenas do Município de Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil. Caderno=s de Saúde Pública, v. 32, p. e00023915, 2016.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas. 2002.
FUNAI (Brasil). Monitoramento Territorial. 2019. Disponível em:
<http://www.funai.gov.br/index.php/nossas-acoes/fiscalizacao-e-monitoramento>. Acesso em: 20 abr. 2019.
GARNELO, Luiza; WELCH, James R.. Transição alimentar e diversidade cultural: desafios à política de saúde indígena no Brasil. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 9, n. 25, p.1872-1873, set. 2009.
GASPAR, Lúcia. Índios do Brasil: alimentação e culinária. Pesquisa Escolar Online, Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em: http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/. Acesso em: 20 abr 2019.
GIANEZINI, Kelly et al. Políticas públicas: definições, processos e constructos no século XXI. Revista de Políticas Públicas, v. 21, n. 2, p. 1065-1084, 2017.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. Altas. São Paulo, v. 5, n. 61, 2008.
GOMES, Carolina Ventura; FRINHANI, Fernanda de Magalhães Dias. Alimentação saudável como direito humano à saúde: uma análise das normas regulamentadoras da produção de alimentos orgânicos. Leopoldianum, v. 43, n. 121, p. 22, 2017.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Indígena
2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2006. Disponível em: https://indigenas.ibge.gov.br
INPA. Perda da cultura é um dos principais problemas indígenas. 2007. Disponível em: <https://www.inpa.gov.br/noticias/noticia_sgno2.php?codigo=378>. Acesso em: 14 maio 2007.
LEITE, Maurício Soares. Comidas tradicionais indígenas do alto Rio Negro. 2010.
LEONARDO, Maria. ANTROPOLOGIA DA ALIMENTAÇÃO. Antropos, v. 2, n. 3, p.1-6, dez. 2009.
LIFSCHITZ, Javier Alejandro. Comunidades Tradicionais e neocomunidades. Rio de Janeiro:
Contracapa, 2011
LIMA, Anna Erika Ferreira et al. Alimentos tradicionais enquanto estratégia de soberania alimentar: o caso do município de Baturité–Ceará–Brasil. Geosul, v. 34, n. 71, p. 809-835, 2019.
LOPES, Jorge. Fazer Do Trabalho Científico Em Ciências Sociais Aplicadas, O. Editora Universitária UFPE, 2016.
LYRA, Ruy et al. Prevenção do diabetes mellitus tipo 2. Arquivos Brasileiros de Endocrinologia & Metabologia, São Paulo, v. 50, n. 2, abr. 2006.
MACIEL, Thayres; DE SOUSA, Magno; LIMA, Anna Érika. COMUNIDADES
TRADICIONAIS: SABERES E SABORES DOS INDIGENAS DE ARATUBA AOS QUILOMBOLAS DE BATURITÉ-CE. Conexões-Ciência e Tecnologia, v. 10, n. 3, p. 6370, 2016.
MAIS, Laís Amaral et al. Formação de hábitos alimentares e promoção da saúde e nutrição: o papel do nutricionista nos núcleos de apoio à saúde da família–NASF. Revista de APS, v. 18, n. 2, 2015.
MARCOVICZ, Carina; OLIVEIRA, Oséias. A QUESTÃO INDÍGENA E A IDENTIDADE CULTURAL. In: INSTITUCIONALIZANDO A EXTENSÃO, 3., 2009, Curitiba. Curitiba:
2010.
MÉLEGA, Roberta Pelella. À margem das culturas:: um estudo de caso de índios brasileiros marginais. 2001. 216 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Antropologia, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
MELLATI, Julio Cezar. Índios do Brasil. São Paulo: Edusp, 2007. 300 p.
MENDES, J. S. R. Laços de sangue: privilégios e intolerância à imigração portuguesa no Brasil (1822-1945). São Paulo: Edusp; Fapesp, 2011.
MENEZES, RossanaBirck de. A demarcação de terras indígenas e sua função socioambiental: os obstáculos do Parecer n 001/2017. 2018. 106 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2018.
MOEHLECKE, Sabrina. Ação afirmativa: história e debates no Brasil. Cadernos de pesquisa, n. 117, p. 197-217, 2012.
MOURA, Patrícia Garcia de; BATISTA, Luciana Rodrigues Vieira; MOREIRA, Emilia Addison Machado. População indígena: uma reflexão sobre a influência da civilização urbana no estado nutricional e na saúde bucal. Revista de Nutrição, v. 23, n. 3, p. 459-465, 2010.
NAÇÕES UNIDAS. Declarações das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. 2008.
NERY JÚNIOR, Nélson. Princípios do processo civil à luz da Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
OLIVEIRA, Geraldo Ferreira de et al. Prevalência de diabetes melito e tolerância à glicose diminuída nos indígenas da Aldeia Jaguapiru, Brasil. Revista Panamericana de Salud Pública, v. 29, p. 315-321, 2011.
OLIVEIRA, João Pacheco de e FREIRE, Carlos Augusto da Rocha. A Presença Indígena na
Formação do Brasil. In: MEC. Coleção Educação Para Todos. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; LACED/Museu Nacional, 2006.
OLIVEIRA FILHO, João Pacheco de. Cidadania e globalização: povos indígenas e agências multilaterais. Horizontes antropológicos, v. 6, n. 14, p. 125-141, 2000.
OLIVEN, RG. Urbanização e mudança social no Brasil[online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein, 2010. Marginalidade urbana na América Latina: aspectos econômicos, políticos e culturais. p. 34-53.
PETERMANN, XavéleBraatzet al. Epidemiologia e cuidado à Diabetes Mellitus praticado na Atenção Primária à Saúde: uma revisão narrativa. Saúde (Santa Maria), v. 41, n. 1, p. 49-56, 2015.
PEREIRA, Maurício Gomes. Métodos empregados em epidemiologia. Pereira MG.
Epidemiologia: teoria e prática. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, p. 269-88, 1995.
PRADO, Maria Aparecida Medeiros Barros do; FRANCISCO, Priscila Maria Stolses Bergamo; BARROS, Marilisa Berti de Azevedo. Diabetes em idosos: uso de medicamentos e risco de interação medicamentosa. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, p. 3447-3458, 2016.
ROUQUAYROL, Maria Zélia; GOLDBAUM, Moises; SANTANA, EW de P.
Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Epidemiologia & saúde, v. 4, p. 722, 2003.
SANTOS, Fernanda da Silva; MEDEIROS, Robson Galdino; SILVA, Nayara de Sousa. O ENVELHECIMENTO E A DIMINUIÇÃO DA PERCEPÇÃO GUSTATIVA: UMA REVISÃO DA LITERATURA. In: V CONGRESSO INTERNACIONAL DE ENVELHECIMENTO HUMANO,.,
2017, Maceió, 2017.
SARTORELLI, Daniela Saes; FRANCO, Laércio Joel. Tendências do diabetes mellitus no Brasil: o papel da transição nutricional. Cadernos de Saúde Pública, v. 19, p. S29-S36, 2003.
SECRETARIA DE SAÚDE DA BAHIA. Crônicas não transmissíveis. 2016. Disponível em: <http://www.saude.ba.gov.br/agravo/cronicas-nao-transmissiveis/>. Acesso em: 14 maio 2019.
SILVA, Josenilda. Avaliação da vigilância epidemiológica municipal da região de saúde de Santo Antonio de Jesus – ba a partir de indicadores de saúde pactuados e/ou monitorados. Bahia, 2016.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIABETES. Diretrizes da Sociedade Brasileira de Diabetes (2017-2018). 2017.
_______. (Brasil). Manual de Nutrição Pessoa com Diabetes. São Paulo: 2009.
SOUSA FILHO, Carlos Frederico Marés de. A universalidade parcial dos direitos humanos. Povos indígenas e tolerância. Construindo práticas de respeito e solidariedade.
São Paulo: USP, 2015.
TEIXEIRA, Maria da Glória. IV Plano diretor para o desenvolvimento da epidemiologia no Brasil. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 8, p. 231-233, 2005.
VIEIRA, Cris et al. A importância de capacitar o servidor público para obter melhorias na gestão. 2015.
WHO/FAO Expert Consultation.Diet, nutrition and the prevention of chronic diseases.Geneva: World Health Organization/Food and AgricultureOrganization; 2003.
APENDICES
APENDICE A – FORMULÁRIO (DADOS SESAI).
| Questionário Nº 001 |
| FORMULÁRIO PARA PESQUISA ACADÊMICA |
| Comunidade indígena: Pertencentes ao município de Ilhéus – Ba |
| Etnia: Tupinambá de Olivença |
| Município: Ilhéus |
| Estado: Bahia |
| Faculdade Maria Milza |
| Discente: Ágatha Maria Fric Americano da Costa |
| Pesquisadora Responsável: Wanessa Karine Lima da Silva |
| Descrição | Quantidade | ||
| Total de indígenas | 5.156 | ||
| Homens | 2.588 | ||
| Mulheres | 2.568 | ||
| Mulheres grávidas | 41 | ||
| Total com Diabetes Melittus tipo 1 | 08 | ||
| Total com Diabetes Melittus tipo 2 | 118 | ||
| Total com Diabetes Melittus gestacional | 00 | ||
| População diabética | Idade | Quantidade | |
| – | 20 a 30 anos | 08 | |
| – | 31 a 40 anos | 19 | |
| – | 41 a 50 anos | 24 | |
| – | 51 a 60 anos | 28 | |
| – | Acima de 61 anos | 39 | |
APENDICE B – FORMULÁRIO DE ENTREVISTA.
| QUESTIONAMENTO | SIM | NÃO | QUAIS/COMO |
| A Secretaria de Saúde Indígena participou de alguma capacitação acerca da Saúde Indígena? | X | A saúde Indígena dispõe de uma verba direcionada para as capacitações dos seus funcionários realizando em média 8 a 10 capacitações no ano. Também somos convidados para participar das capacitações pelo estado e município. Então os funcionários participam de capacitação como Hiperdia, imunização geral, AIDIPI neo e criança, cursos de parteiras, teste rápido, entre outros. | |
| Existe implantação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no município? | X | ||
| A Secretaria de Saúde Indígena planeja ações educacionais sobre alimentação e nutrição? | X | Com a qualificação dos dados do SISVAN, palestras, rodas de conversas realizadas pelos nossos nutricionistas. | |
| A Secretaria de Saúde Indigena planeja ações educacionais sobre alimentação como prevenção e controle de Doenças Crônicas Não Transmissíveis? | X | Hoje o grande desafio da Secretaria, devido 90% aldeias estarem distantes dos centros urbanos, temos dificuldade com o saneamento básico com isso, somos mais acometidos pelas doenças diarreicas, seguido das Crônicas Não Transmissíveis como Hipertensão e Diabetes. A nossa única ferramenta hoje é educar a comunidade, fazendo palestras e rodas de conversa antes dos atendimentos médicos, fazendo parcerias com as escolas para nos ajudar com a prevenção. | |
| Existe alguma ação da Secretaria de Saúde Indígena para o resgate | X | Muito discutido entre os Caciques e | |
| da cultura tradicional alimentar? | lideranças o resgate do habito alimentar tradicional, onde os alimentos industrializados tomaram conta das nossas aldeias. Estamos fazendo também o trabalho educativo com todos os indígenas e separamos o grupo de Merendeira das escolas para estarmos discutindo o cardápio e o manejo dos alimentos, mesmo encontrando algumas dificuldades já estamos notando alguns avanços. | ||
| A população indígena participa das ações realizadas pela Secretaria de Saúde Indígena? | X |
ANEXOS
ANEXO A – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO.
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (conforme Resolução CNS no 466/2012)
O (a) senhor (a) está sendo convidado (a) a participar do estudo AÇÕES DO
ESTADO PARA PROMOVER ALIMENTAÇÃO ADEQUADA PARA PREVENÇÃO DE DIABETES MELLITUS TIPO 2 EM COMUNIDADES INDÍGENAS NA BAHIA..
O estudo justifica-se pela necessidade de se refletir sobre políticas públicas de reparação social e de resgate da cultura tradicional alimentar indígena como prevenção e controle do Diabetes Melittus tipo 2, vez que existe uma alta prevalência da doença nas comunidades indígenas.
Desse modo, objetivo geral deste trabalho é avaliar a implementação de políticas públicas e ações de saúde voltadas para o resgate de tradição alimentar de tribos indígenas em um município do estado da Bahia com a finalidade de diminuição da incidência de Diabetes Mellitus nas comunidades junto aos dados epidemiológicos dos diabéticos das comunidades; alinhando a isso, investigar quais as ações de políticas públicas existe nas diretrizes de atenção básica; identificar quais as ações que a Secretaria Especial de Saúde Indígena implementa nas comunidades e como acontece essa implementação; retornar ao departamento de atenção básica com os dados afim de abrir precedente de novas ações pertinentes às comunidades.
Sugiro-lhe que o (a) senhor (a) leia atentamente este termo de consentimento, em toda sua íntegra, antes de decidir sobre a sua participação voluntária na pesquisa, poderá se recusar a participar do estudo, ou retirar seu consentimento a qualquer momento, sem precisar justificar, e caso desejar sair da pesquisa, tal fato não terá prejuízos para a senhora.
A sua privacidade será respeitada, ou seja, seu nome ou qualquer outro dado ou elemento que possa, de qualquer forma, identificá-lo (a), será mantido em sigilo. Caso o (a) senhor (a) se sinta a vontade em participar da pesquisa, informamos que duas vias deste termo de consentimento livre e esclarecido serão assinadas, na página final, pelo (a) senhor (a) e pela pesquisadora responsável e orientadora: Wanessa Karine Lima da Silva e pela acadêmica: Agatha Maria Fric Americano da Costa.
O (a) senhor (a) não terá direito a qualquer remuneração por sua participação na pesquisa; entretanto, quaisquer despesas decorrentes da participação na pesquisa serão reembolsadas e caso ocorra algum dano decorrente da sua participação no estudo, o (a) senhor (a) será indenizado (a), conforme determina a Lei.
Os pesquisadores envolvidos com o referido projeto são Wanessa Karine Lima da Silva e Ágatha Maria Fric Americano da Costa, respectivamente, professora orientadora do projeto e aluna do curso de Bacharelado em Nutrição, ambos da Faculdade Maria Milza.
Poderá haver contato com tais pelos telefones: 75-9.99896-6407. Dúvidas também poderão ser esclarecidas junto ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da FAMAM, pelo telefone (75) 3638-2549, localizado na Rodovia BR 101. Km 215- Zona Rural Sungaia, no município de Governador Mangabeira – Ba.
A pesquisa não apresenta nenhum tipo ou risco desconforto para os participantes, vez que todo o processo será feito pela participante de forma rápida, simples e objetiva.
Como benefícios advindos da participação na pesquisa podem citar: colaboração acerca dos dados epidemiológicos atualizados sobre Diabetes Melittus na comunidade indígena estudada, como também a colaboração no que toca pesquisa científica no âmbito de saúde indígena.
Após realização da pesquisa, os instrumentos de coleta de dados com os registros de informações dos participantes da pesquisa serão arquivados pelos pesquisadores responsáveis, por 5 anos.
Os participantes poderão ter acesso aos resultados da pesquisa, assim como os resultados da pesquisa estarão disponibilizados na biblioteca da FAMAM.
___________________, ______ de _________________ de 2019
_______________________________________________ Nome e assinatura dos (as) participantes da pesquisa
_______________________________________
Pesquisador(a) responsável
ANEXO B AUTORIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COPOARTICIPANTE
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA ACADEMICA
Eu, Eunes José Ferreira de Oliveira Júnior, coordenador técnico secretaria especial de saúde indígena, declaro estar informado da metodologia que será desenvolvida na pesquisa AÇÕES DO ESTADO PARA PROMOVER ALIMENTAÇÃO ADEQUADA PARA PREVENÇÃO DE DIABETES MELLITUS TIPO 2 EM COMUNIDADES INDÍGENAS NA BAHIA. Tendo como pesquisadora a estudante Agatha Maria Fric Americano da Costa e pesquisadora responsável a Professora Mestra Wanessa Karine Lima. Ciente de que sua metodologia será desenvolvida conforme os princípios da ética em pesquisa com pessoas, vigentes no país, e que esta instituição tem condições para o desenvolvimento deste projeto, autorizo sua execução.
Ilhéus – Ba, 22 de agosto de 2019
_________________________________________
Eunes José Ferreira de Oliveira Júnior