A SAÚDE DISTRIBUTISTA NO TERRITÓRIO NACIONAL FRENTE AO MERCANTILISMO MÉDICO

Ciências da Saúde, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 / 14/09/2023

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8332890

Juan Carvalho Cálita Santana
Célio Donizetti de Oliveira Júnior
Ademar Henrique de Andrade
Rafael Pedreira Pazini Pedro

RESUMO

Este estudo trata do modelo de saúde distributista frente ao mercantilismo médico que vigora no Brasil contemporâneo com grande proeminência, fato este gerador de inúmeras dificuldades dentro do contexto da saúde pública nacional. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica sistemática, com ênfase nos textos originais dos principais teóricos do Distributismo, como G.K Chesterton e o autor Hilaire Belloc, em produções acadêmicas relacionadas ao contexto da saúde coletiva. O objetivo do trabalho é fornecer uma descrição sintética da condição atual do sistema de saúde brasileiro, com ênfase no aspecto da mercantilização da medicina e da saúde e discutir a viabilidade da inserção de princípios distributivistas nesse contexto, para a inserção dos seus valores e ideais no mercado nacional, não é obrigatório fazer uma grande reforma política. A implementação de sistemas cooperativistas – como a UNIMED – além de pequenos passos para o desenvolvimento de pequenas comunidades, podem fazer a diferença na qualidade de vida de certa região, cujas consequências vão servir de modelo para outras localidades, e tais metas, é perceptível que podem ser aplicadas, onde a Corporação Mondragon é um dos principais exemplos extra mercadológico. Nessa conjuntura, caso tais princípios, forem aplicados nos sistemas de saúde, além de facilitar no tratamento e reabilitação dos enfermos, também pode servir como forma preventiva, o que, além do benefício para a saúde física/mental da população, vai poder ser benéfica para a economia local e para novos investimentos e tecnologias, provocando uma retroalimentação positiva na qualidade de vida dessa região. 

Palavras-chave: Saúde Pública; Ciências Humanas;  Economia Médica.

1 INTRODUÇÃO               

Este artigo, tem como objetivo introduzir o Sistema Distributista, demonstrando como ele pode ser um grande aliado para o sistema de saúde, em vista que um sistema econômico e social que não seja voltado a mercantilização, e sim a promoção de valores e virtudes, promove a dignidade do ser humano, onde a saúde é um dos pilares a ser desenvolvido. 

Ao observar que a saúde se tornou um negócio, seja para os profissionais da saúde, como também para diversas indústrias farmacêuticas, é perceptível que a vida humana começou a perder o seu valor intrínseco para a sociedade. Com isso, ao observar sobre sistemas onde haja a valorização do Ser Humano, encontramos o Distributismo, que foi baseado na Doutrina Social da Igreja Católica Apostólica Romana, de acordo com o documento Rerum Novarum de 18911.

Em tal sistema, a economia é extremamente importante, mas não com o objetivo individual de enriquecimento, e sim com o intuito de desenvolvimento da comunidade em que foi implantado. ao observar a implantação de valores inerentes a este sistema em determinadas regiões, como por exemplo a adesão de cooperativas, como observado na a Terza Itália e na Corporação Mondragon, foi observado que os valores distributistas, se bem aplicados, são um incentivo a um trabalho mais digno, ao desenvolvimento de empregos, e também, a uma facilitação ao acesso à saúde, que tende a ser mais eficiente. 

Com isso, o objetivo deste estudo, foi fazer uma revisão literária, sobre o Distributismo e sobre o Sistema de saúde brasileito, com o intuito de desenvolver o estudo sobre a temática. Para cumprir tal objetivo, foram selecionados livros que abordam a temática do Distributismo, assim como livros que abordam o Sistema de Saúde no Brasil. Também foram estudadas revisões sistemáticas e artigos referentes ao tema, assim como fontes primárias sobre os princípios do tema e como o mesmo pode ser uma grande ferramenta para melhorar a qualidade de vida, e com isso, a saúde de uma população. 

2 METODOLOGIA                  

Este trabalho é de cunho teórico debruçado nas literaturas existentes tendo como busca artigos indexados nas bases de dados: SCIELO, BIREME. Serão utilizados os seguintes descritores para a pesquisa Online: Saúde Pública, Mercantilismo, Economia Médica, distributismo por distributivismo, ética and medicina e UNIMED. Foram selecionados artigos publicados entre 2012 a 2022 com o fito de analisar alguns autores que pesquisaram sobre: a saúde distributista no território frente ao mercantilismo médico , suas causas e efeitos no processo de leitura e escrita.   

2.1 Tipo de estudo 

Revisão de literatura do tipo integrativa na qual são considerados estudos observacionais retrospectivos G.K Chesterton E Hilaire Belloc (1913) que tem como objetivo levantar, reunir, avaliar criticamente e sintetizar os resultados de diversos estudos primários. 

2.2 Local de pesquisa 

 Artigos de Revisão bibliográfica (com citações prévias) usando o banco de dados Scielo, vatican library, projetos estatísticos e fontes primárias dos autores supracitados.

2.3 Público Alvo

Profissionais de saúde, gestores, políticos, e todos aqueles que estão envolvidos na direção efetiva da saúde coletiva. Portanto, estará fora de análise artigos científicos que discorrem sobre problemas que não envolvem direta ou indiretamente a área de saúde pública e humanística. 

2.4 Instrumento de pesquisa 

Esta pesquisa tem característica qualitativo, tendo como critérios de inclusão bibliografias relacionadas com: Distributismo or Distributivismo, Distributismo and Saúde, Cooperativismo and saúde, Saúde Pública or Mercantilismo  de forma a desenvolver o estudo, foram selecionados livros que abordam a temática sobre o distributismo, assim como livros que abordam sobre os sistemas de saúde no Brasil. Além de revisões integrativas  sobre o tema, e artigos sobre a temática, além de fontes primárias que abordam os princípios do tema e como o mesmo pode ser útil na qualidade de vida das pessoas, e consequentemente, na saúde. As nossas fontes foram pesquisadas nos idiomas: Português, Inglês, Espanhol e Italiano, sendo esses dois últimos os idiomas que possuem um acervo maior sobre o conteúdo, por terem regiões com princípios distributivistas, e o Inglês por ser o idioma originário dos idealizadores.

REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 O que é o Distributismo e sua aplicabilidade na saúde: a verdadeira terceira via

Em primeira análise, o Papa Leão XIII publicava a Encíclica Rerum Novarum, sob tal influência da doutrina social da Igreja os escritores ingleses G.K Chesterton e Hilaire Belloc desenvolveram um postulado de ideias em livros como: Ortodoxia⁴, Um esboço de sanidade⁵ e O estado servil⁶, fundando assim um viés moral, social e econômico, baseado em cooperativas e mercado local, sendo opositor ao socialismo e ao capitalismo, ambos pensamentos vigentes e populares naquela época e ainda hoje⁵.

Sob tal ótica, é visível a devastação deixada pela miserabilidade consequente do capitalismo tardio no Brasil, infelizmente, isso não é diferente dentro da área da saúde, principalmente nas regiões onde a cobertura do sistema SUS é escasso ou ausente, assim os habitantes dessas regiões, para receber um cuidado médico de qualidade fica a mercê do mercado privado, que em grande maioria é monopolizado ou  cobra preços absurdos frente a condição popular⁷.

De mesmo modo, destaca-se a cobrança desproporcional da arrecadação de impostos para a manutenção e sustentabilidade do sistema de saúde estatal, de acordo com o IBGE em 2019 período pré pandemia do Covid 19 os gastos com o sistema SUS foram de 225,89 bilhões o equivalente a 3,0% do produto interno bruto nacional⁸. /

Nesse sentido, o distributismo surge como forma viável de justificação de preços privados e redução dos gastos públicos, através do incentivo estatal na criação e expansão das cooperativas médicas, um investimento a longo prazo em que garantirá a valorização médica, o desenvolvimento da saúde coletiva e o aumento na qualidade de vida popular. Ademais,  o distributismo distingue-se das demais ideologias por não propor uma receita pronta para uma utopia ideal, na contra mão o Chesterton e o Belloc propõe iniciativas adaptadas à natureza do problema, indicando apenas um norte, onde esse seria o apoio a pequenos empreendedores e cooperativas⁵.

3.1.1 O sistema Unimed e o cooperativismo 

A Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed) é um sistema brasileiro de cooperativas médicas que age como operador de planos de saúde. Foi fundado em dezembro de 1967 na cidade de Santos, no estado de São Paulo, com uma forte influência dos Princípios Universais do Cooperativismo. Além disso, é importante mencionar que a Unimed, antigamente conhecida como Federação das Unimed do Estado de São Paulo (Fesp), foi criada com o propósito de integrar as cooperativas singulares de todo o estado1. 

É de suma importância ressaltar também que com o nascimento da UNIMED surgiu o cooperativismo de Trabalho Médico que até então era inexistente tanto no Brasil quanto no mundo1, o que torna o Brasil o pioneiro no desenvolvimento das cooperativas médicas.

É necessário também evidenciar que foi por meio do cooperativismo que a entidade em questão tornou-se capaz de oferecer atendimento de alto nível, priorizando o relacionamento entre o médico e o paciente. Além disso, uma das razões para o sucesso da UNIMED é o fato de que ela não se trata de uma empresa de assistência médica, mas sim de uma cooperativa de trabalho médico na qual cada médico cooperado é dono de seu próprio negócio⁹. Esse fato faz com que cada cooperado tenha uma maior autonomia em exercer sua função dentro da cooperativa ao mesmo tempo em que conta com uma intercooperação por parte dos outros membros da cooperativa

É interessante verificar os princípios básicos da Unimed, pois através desses princípios, verificamos tanto valores distributistas, como também princípios relacionados à área médica. E isso se observa na própria estrutura do Sistema Unimed ( vide anexo 1), onde podemos observar cinco princípios estruturais, onde a relação médico paciente é priorizada.

I. O primeiro princípio estrutural, mostra que, apesar da sede estar localizada em São Paulo, a proposta é atuar em todo o território nacional, o que de fato ocorre. E isso nos mostra que a Unimed adota (mesmo sem utilizar este termo), o princípio da universalidade territorial. 

II. Em complemento ao princípio da universalidade, o segundo princípio vem com o objetivo de enfatizar a necessidade de atuar em mais de um local no país, além de promover a integralidade entre as cooperativas regionais, com apoio mútuo entre elas, tendo como primazia a federativa.

III. O terceiro princípio, apesar de parecer contraditório, na verdade é um grande complemento ao primeiro princípio. Ao mesmo tempo que a cooperativa tem a intenção de alcançar todo o território, para que mais médicos possam se juntar à equipe, assim como mais pacientes possam ter acesso, a autonomia do médico, e dos valores regionais é respeitada. O que vai de acordo com a regionalização, que é uma base distributista.

IV. Em relação a regionalização, o quarto princípio se aprofunda ao anterior, e propõe que as cooperativas cheguem a todas as localidades dentro da região, e com isso, as Federações Intrafederativas tem o intuito que dentro de cada região (estado) brasileiro, os municípios desta região também sejam aderidas as redes cooperativas.

V. Já o quinto princípio estrutural da Unimed, demonstra que além de necessidades individuais, há também que prezar pela individualização do profissional, no sentido do médico como uma empresa única, em que a forma de atendimento vai variar, a depender de cada profissional, desde que, respeitando tanto os princípios médicos como os da Unimed.

Nessas premissas, nota-se que os princípios da Unimed entram em concordância como as visões do G.K Chesterton perante o distributismo, com ênfase na regionalização e independência profissional (4) e isso é nítido ao observar o fato de a Unimed, querer integrar e ao mesmo tempo, preservar a autonomia médica, o que é a base das empresas que se aderem a uma cooperativa. E com isso, a finalidade da Unimed não é o lucro em si, mas, como qualquer grupo com ideais distributivistas, almeja ajudar os médicos a terem oportunidade de atender, ao mesmo tempo em que proporciona à população atendimento com preços mais acessíveis que boa parte dos atendimento privado, respeitando as particularidades locais e individuais de cada um dos envolvidos.

Por fim deve-se pontuar que a Unimed é a maior experiência cooperativista na área da saúde em todo o mundo e também a maior rede de assistência médica do Brasil. A entidade investe na valorização dos médicos e pratica uma medicina humana, ampla e preventiva. É válido salientar que tal sistema conta com 341 cooperativas, cerca de 118 mil médicos cooperados, quase 20 milhões de clientes, 150 hospitais próprios e mais de 29 mil hospitais, clínicas e serviços credenciados 2.

3.1.2 A saúde no Brasil contemporâneo: uma visão no campo público e no campo privado

A dinâmica da saúde no Brasil é um processo contínuo durante a história do país, que sofreu inúmeras transformações até a sua configuração atual, em que o Sistema Único de Saúde, universal e gratuito, convive com as clínicas privadas que operam dentro das regras do sistema capitalista em vigor e outras instituições filantrópicas.

Em relação a saúde pública brasileira, a mesma é fundamentalmente ligada ao Sistema Único de Saúde, que teve seu texto base elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e teve sua implementação no território nacional gradualmente ao longo das décadas subsequentes, sofrendo durante esse período diversas melhorias e atualizações, na forma de novas diretrizes, leis orçamentárias e tecnologias. Porém, apesar da evolução, o SUS ainda apresenta inúmeros problemas e dificuldades na realidade diária, na forma de falta de equipamentos, profissionais de saúde qualificados e instalações físicas adequadas, além da corrupção endêmica presente na gestão pública brasileira, que prejudicam a qualidade e a capacidade de atendimento do serviço de saúde, de modo que os princípios da universalidade e integralidade não sejam sempre observados na realidade efetiva.

Sobre o campo da saúde privada no Brasil, cabe destacar que inicialmente, durante o período colonial, as instituições de saúde eram majoritariamente filantrópicas, com grande presença da Igreja Católica, porém, ao longo do tempo, a quantidade de entidades privadas comerciais no setor da saúde se tornou mais prevalente, especialmente devido ao crescimento da classe média e a instabilidade dos serviços públicos de saúde.

3.1.3 Como implementar as ideias distributivistas

As ideias distributistas podem ser implementadas tanto de forma microssocial (através de atitudes que possam influenciar pequenas sociedades) como de forma macrossocial (através de ações sociais e/ou políticas) que pouco a pouco venham a desenvolver os ideais distributistas.

Um exemplo de uma ação microssocial seria projetos que possam promover o empreendedorismo de um bairro, com medidas em que pequenas empresas possam se ajudar, e que ambas venham a se desenvolver através desta ajuda mútua. Essa ajuda, além de desenvolver os negócios individuais, vão reduzir a taxa de desemprego, sendo que, além da intercooperação, se os outros princípios cooperativistas, forem aplicados, se verá, com o tempo, o desenvolvimento local, que seguramente vai servir de modelo para que outras regiões resolva aplicar.
Um outro exemplo possível seria o financiamento de planos de saúde pelos próprios empregados, através da criação de fundos coletivos, em que cada trabalhador possa contribuir com uma pequena porção de seus rendimentos e, em troca, desfrutar de um acesso pleno à saúde. 

Além disso, o incentivo governamental na isenção ou redução de impostos federativos e estaduais sob as demandas de novas cooperativas em nível municipal, seria uma  contribuição política para com a criação, permanência e inovação  médica, de mesmo modo garantindo a concorrência e o barateamento das consultas e planos de saúde, assim, dando acessibilidade e desinflando a demanda do sistema público de saúde.  

Uma forma mais prática de implementar o distributismo seria de forma análoga UNIMED, por meio da união entre pessoas com objetivos comuns através da formação de cooperativas

3.2 O distributismo na prática na Saúde Coletiva

Com isso, ao compreender melhor este modelo econômico, e como ele teve efeitos benéficos em certas localidades, podemos entender a utilidade do mesmo para a saúde coletiva, e assim, consequentemente, compreender como a implementação da filosofia distributista pode, não só desenvolver economicamente um local, mas também, melhorar o acesso à saúde para a população, tendo consequências positivas no bem-estar social

Apesar de não haver um país com o modelo econômico 100% Distributista, e sendo nítida a inclinação das nações para um regime Capitalista ou Socialista, ainda assim é possível ver certos locais aplicarem princípios distributistas, e alcançarem bons resultados. Tais princípios podem ser encontrados em diversas cooperativas, que tendem a se dedicar a especialização flexível , produtos personalizados, flexibilização do trabalho, com jornadas de trabalhos menos rígidas. Como bons exemplos do distributismo, pode- se destacar duas regiões, a Terza Itália (Itália) e a Corporação Mondragon (Espanha). A primeira, por ser a pioneira na criação de distritos industriais, e por ser um grande exemplo de superação após o Regime de Mussolini, enquanto a segunda, por ser considerada o maior grupo cooperativo do mundo.

3.2.1 Terza Itália e o exemplo do apoio às cooperativas

A Itália passou por um período de dificuldades, tanto na questão econômica como também pelas perdas de vidas, durante o Regime Totalitário de Benito Mussolini. Entretanto, após a queda desse regime, o país começou a alternar entre momentos de crise e recuperação. Durante esses períodos, houve um paradoxo entre o desenvolvimento econômico da Itália, com a região Norte sendo mais desenvolvida e com a região Sul tendo mais dificuldades no seu desenvolvimento. Entretanto, há uma parte da Itália que se diferenciava destas, conhecida como Terza Itália.  O que difere essa região dos dois extremos é que ela foi pioneira em atividades econômicas baseadas em pequenas e médias empresas organizadas em distritos industriais. É importante enfatizar que os Distritos Industriais se organizam em espaços geográfico delimitados, e geralmente as empresas que os compõem são empresas familiares (com valores sendo pregados e os conhecimentos eram passados de geração em geração. Além que, nos Distritos Industriais o salário não estava necessariamente ligado à produtividade. E em relação aos meios de produção há o termo “especialização flexível” (que tentava contrastar com outros modelos mais rígidos). Sobre essa Flexibilização, Tapia (2003) descreve:

as pequenas empresas competem não utilizando estratégias tradicionais de redução de salários, diminuição dos custos do trabalho, mas sim através da inovação tecnológica capaz de aumentar a produção e diminuir custos. A flexibilidade da produção é a possibilidade de produzir atendendo às especificações da demanda, aqui é o aspecto chave é a possibilidade de oferecer produtos com características em função da especificação da demanda. Se essa variação é rápida e há uma adequação entre produtos e às necessidades do mercado podemos falar de flexibilidade produtiva fundada na especialização flexível. Na verdade, as dimensões limitadas das empresas e o caráter não seriado da produção favoreciam a especialização flexível das empresas.(TAPIA, 2003).

Da mesma forma, Joner (2021), também explica sobre a especialização flexível:

Analisando a experiência italiana, existe um consenso entre os estudiosos do tema de que a produção no interior dos distritos industriais está baseada na especialização flexível, a qual pode ser entendida como um modelo de organização do trabalho que pretende superar a rígida estrutura de produção presente no fordismo (DUAIBS, 2016). Segundo Harvey(1992), caracteriza-se pela flexibilização dos processos de trabalho, dos produtos, dos mercados e dos padrões de consumo. (JONER, 2021).

Um fator importante a ser abordado na história dos Distritos Industriais da Itália, é que o mesmo passou por fases, ou, segundo FILHO, por modelos de inserção de pequenas empresas, onde há 4 modelos (sendo que os Distritos Industriais surgiram a partir do terceiro  modelo). O primeiro modelo (que ocorreu entre os anos 50 do século XX) era mais voltado ao artesanato, com baixa produtividade e intensa mão de obra, com o conhecimento sobre a produção sendo transmitida de geração em geração através da relação artesão – aprendiz.

Já o segundo modelo, é onde começa a se formar alguns dos princípios distributistas, como a descentralização, além das pequenas empresas começarem a entrar para o mercado (em associação às grandes empresas). É importante informar que, apesar de associadas, às condições de trabalho eram distintas (com melhores condições nas grandes empresas), o que não impedia a eficiência das pequenas empresas.

O terceiro modelo, onde os Distritos Industriais realmente começam (conhecidos como Distritos Industriais de Primeira Geração). Nesse modelo, há um estímulo ao empreendedorismo, onde pequenas e médias empresas ganham espaço, com uma certa co – dependência (onde se auxiliam em projetos que beneficiam ambas, mas mantendo a concorrência quando produzem um produto / serviço similar). Neste modelo, não há qualquer interferência da administração pública (o que o difere do próximo modelo).

O quarto modelo (também conhecido como Distritos Industriais de Segunda Geração), diferente dos de primeira geração, neste há interferência do setor público, com o objetivo de auxiliar a manutenção destes meios (dentre outras formas, com a incorporação de novos meios tecnológicos).

Entre as regiões da Terza Itália, a que mais se destaca é a Região Emília Romagna (ou Emília Romanha). Algumas regiões na Itália, incluindo Emília Romagna, criaram um Governo Regional, em que, em uma análise realizada entre os anos 1970 – 1985, seguindo certos critérios, a região de Emilia Romagna foi a melhor classificada. Um dos fatores que, segundo FILHO, levou ao desenvolvimento dessa região é que, ao criar os “governos regionais”, se criou também o termo “Comunidade Cívica”. A Comunidade Cívica se caracteriza pelos seguintes critérios: participação cívica; igualdade política, solidariedade, confiança e tolerância; estruturas sociais de cooperação. A região de Emilia Romagna teve bastante elementos cívicos, e através desse conceito “Comunidade Cívica” os cidadãos de Emilia Romagna começaram a se importar com o entorno de sua região, onde os interesses pelas questões públicas eram despertados, favorecendo atividades que levassem a interesses comunitários em vez de apenas interesses individuais. Tais valores são essenciais para a manutenção deste modelo, segundo ONER (2021):

Considerando a natureza do tecido social exigido pelo distrito, a sua reprodução econômica requer a existência de um sistema social e institucional local que assegure a sua regulação, através de um sistema homogêneo de valores e de pensamento enraizado na comunidade local. A adoção e a propagação permanente desses valores de geração em geração deve ser construído através de um conjunto de instituições(mercado, empresa, família, Igreja, escola, instâncias públicas e instâncias políticas), que nunca podem ser caracterizadas pelo entrave ao espírito empresarial ou inovações tecnológicas. (JONER, 2021).

Por reforçar estes valores comunitários,  a cultura técnico – produtiva, especialização produtiva, os Distritos Industriais na Terza Itália, se tornam um exemplo, segundo Tapia 2003:

A experiência da chamada Terza Itália ficou como ícone de uma nova realidade econômico social, baseada numa rede de empresas pequenas e médias inovadoras, que fundaram seu sucesso num jogo cooperativo no interior da economia local. Assim, os estudiosos problematizavam os postulados dominantes à época como escalas de produção, portes de investimentos etc, marcando o início desse debate (TAPIA, 2003).

Tal exemplo mostra que é possível conseguir o êxito em um modelo econômico em que é possível garantir uma boa qualidade de vida aos seus habitantes e prosperar economicamente (mesmo que o lucro não seja o verdadeiro objetivo), o que está alinhado aos valores distributistas. 

3.2.2 Corporação Mondragon

A Corporação Mondragon (também conhecida como (Mondragon Corporación Cooperativa – MCC), é o sétimo maior grupo empresarial na Espanha e é, além da Terza Itália, um grande exemplo de que os princípios distributistas, se bem aplicados, podem prosperar. Está localizada no País Basco e foi criada, na década de 1940, por um sacerdote católico, no caso o Padre José Maria Arizmendiarrieta. A primeira cooperativa a ser criada, no caso, foi a Fagor Eletrodomésticos, cuja criação foi na mesma época de um projeto educativo que deu origem à Universidade de Mondragón. O fato do projeto educacional ter sido criado em um momento próximo a criação da cooperativa não é coincidência, tendo em vista que para o Padre José Arizmendiarrieta, a educação é algo primordial, de acordo com  SAMPAIO, C. A. C. et al (2012), a educação deveria ser o início de qualquer projeto, tendo em vista que, para o funcionamento de uma cooperativa, era necessário que as pessoas também fossem colaborativas.

Os princípios dessa Corporação, estão pautados na Ética Católica e são 10:

  1. Livre adesão
  2. Organização democrática
  3. Soberania do trabalho
  4. Instrumentalização e subordinação do capital
  5. Gestão participativa
  6. Solidariedade Distributiva
  7. Cooperação
  8. Transformação social
  9. Universalidade 
  10. Educação

Em vista destes princípios, é perceptível que a Corporação Mondragon, não tem como objetivo apenas o lucro, e sim o desenvolvimento da região, tanto economicamente como moralmente, através da educação e da criação de empregos. Segundo SAMPAIO, C. A. C. et al (2012):

No contexto da sua fundação, foi a motivação religiosa que sustentou este compromisso vital e mobilizou boa parte das energias cooperativas. Tratava-se de fazer frente ao principal conflito da sociedade industrial, o conflito capital-trabalho, num contexto internacional, marcado pela forte divisão entre os grandes sistemas econômicos, sociais e culturais. Isto deveria ser feito pela via traçada pela doutrina social católica, que concerne harmonização dos dois elementos, capital e trabalho, em um único sujeito, através da via cooperativa, com especial atenção ao fator trabalho (SAMPAIO, C.A.C. ET AL , 2012) .

Além da questão econômica e moral, o meio ambiente era uma preocupação para Arizmendiarrieta,e tal preocupação se refletiu na Corporação Mondragon, onde alguns pontos como a Responsabilidade Ambiental (em que defendia que não se deveria utilizar os recursos naturais de qualquer forma apenas com o intuito de lucro), e a Crítica ao Consumismo (o que o mesmo considerava um “luxo intolerável”). Além de acreditar que cada geração é responsável pelo que a próxima geração vai presenciar, o que é chamado de “solidariedade intergeracional”, onde a geração atual tem que se preocupar em como vai deixar os bens comunitários para a próxima geração.

Atualmente, a Corporação Mondragon provou que é possível alinhar valores com desenvolvimento. A mesma, além das cooperativas, possui uma Universidade própria (Universidade de Mondragon), vários investimentos em campos tecnológicos (com o intuito de buscar meios de desenvolvimento eco sustentáveis). É importante ressaltar que, apesar do foco da Corporação Mondragon ser o desenvolvimento local através da tecnologia, a saúde

E, assim como a Terza Itália, é um exemplo que o estímulo de valores aliado a uma economia cooperativa pode produzir frutos para toda uma sociedade. 

3.3 O distributismo e a sua influência no sistema SUS

É possível relacionar a teoria do distributismo com certos aspectos presentes na atual configuração do Sistema Único de Saúde, especificamente no que tange aos seus princípios doutrinários e organizativos descritos na Constituição Federal de 1988, visto que ambos os sistemas apresentam diversas semelhanças, que são advindas do modelo de saúde pública britânico, o National Health Service, que inspirou o sistema brasileiro e foi inspirado pelas idéias distributivistas.

Assim sendo, pode-se destacar o princípio da equidade, que significa, no âmbito do SUS, tratamento desigual de acordo com as necessidades particulares de cada indivíduo, de modo que quanto maior a carência, mais vigorosa deve ser a ação do sistema de saúde no caso. Dentro da ótica distributista, o princípio da equidade é descrito de forma análoga, com o Estado sendo responsável por incentivar financeiramente o agente econômico de forma proporcionalmente inversa ao seu capital.

Além disso, a participação popular, manifestada no SUS pela existência dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, é um princípio central da teoria distributivista, em que as cooperativas são tidas como essenciais no processo de democratização, em que cada indivíduo é integrado no meio social circundante, tendo a possibilidade de se expressar individualmente e, de forma livre, perante seus pares.

Também, nota-se que o princípio da descentralização, que consiste na delegação de poder decisório central para as entidades locais, presente no SUS, corresponde a um dos pilares da lógica distributista, em que deve-se sempre tentar favorecer a esfera de ação mais imediata, chamado subsidiariedade.

3.4 Aplicação do distributismo na saúde brasileira 

3.4.1 Acesso equitativo aos serviços de saúde

Atualmente, na esfera pública brasileira, vigora o acesso universal à saúde, sendo um direito do cidadão e dever do Estado fazer valer esse princípio. Porém, além desse princípio de universalidade, foi incluído também como uma garantia constitucional, a noção de equidade, em que o sistema irá atender o indivíduo conforme o seu grau de necessidade, assim os que requerem mais atenção terão prioridade sobre os menos necessitados.

Cabe ressaltar também as diversas políticas de promoção da equidade feitas pelo Estado, como a:  Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN); Política Nacional para a População em Situação de Rua; A Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo de da Florestas (PNSIPCF); Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani; Política Nacional de Saúde Integral LGBT; Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari), dentre outras. (BRASIL)

Já na esfera privada, os serviços de saúde são inseridos dentro de uma lógica capitalista de mercado, em que vigora o sistema de preços, assim apenas quem possui recursos financeiros suficientes podem usufruir do atendimento privado, de modo que diversos princípios, como o da equidade, são subjugados pelas leis econômicas em vigor.

Também cabe destacar as instituições filantrópicas de saúde, em que o atendimento é, de maneira geral, realizado gratuitamente. Porém as regras de admissão dos pacientes são definidas pelas próprias instituições, de maneira descentralizada, de modo que não pode ser garantido que haja equidade em todas elas.

Portanto, ressalta-se a pluralidade do sistema de saúde brasileiro quanto ao princípio da equidade, em que o mesmo só é garantido na esfera pública, com exceções circunstanciais no meio privado, tendo em vistas certas instituições filantrópicas que também aderem a esta diretriz.

3.4.2 Incentivo à pequena empresa e cooperativas de saúde:

Primeiramente, é de suma importância evidenciar que a legislação brasileira reconhece as cooperativas como algo relevante para a nação brasileira e o seu desenvolvimento, tanto que a Carta Magna manifesta seu apoio ao cooperativismo.

 Abaixo o artigo 174 da Constituição Federal onde comenta o apoio o cooperativismo e outras formas

Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. § 2º. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.

É válido salientar que, para o cumprimento da função de incentivo à qual o Estado se propõe a fazer, os incentivos fiscais são uma excelente maneira de estimular pequenas cooperativas, inclusive aquelas que atuam na área da saúde já que, como é amplamente documentado na história, subsídios financeiros são uma ótima maneira de investir em um setor específico.

Ademais, é importante destacar que, dentro da Lei nº 5.764/71, que trata da doutrina cooperativista,  no artigo 79 da Constituição, estão as definições e também os requisitos necessários para se atender a esse modelo.

No entanto, é essencial destacar que mesmo com a lei citada acima, existem dúvidas acerca do que se caracteriza como um ato cooperativo (TELES; CASTRO; GONÇALVES DE). Dessa forma, há dificuldades em se subsidiar cooperativas já que para tal ação é necessário primeiro ter clareza sobre o que exatamente seria ou não uma cooperativa.

3.4.3 Ensino da moral e da Ética nas escolas médicas:

Ao verificar as  sociedades que se desenvolveram graças às idéias do Distributismo, podemos perceber alguns fatores em comum: a cooperação, sentimento de pertencimento, entender a necessidade de ajudar o coletivo – e consequentemente – ao melhorar o entorno, melhorar um pouco a própria vida. E é por isso que é necessária a propagação de valores entre todos, sobretudo no âmbito médico, cujas atividades estão relacionadas com o cuidado e a manutenção da vida humana. E para isso, há a necessidade, durante o período de formação, de reforçar o ensino dos Princípios Básicos da Medicina (Beneficência, Autonomia, Não Maleficência e Justiça).

Entre tais princípios, o da Beneficência e o da Justiça merecem uma atenção melhor, pois ao verificarmos a medicina na sociedade atual, é perceptível que ela está, cada vez mais, sendo vista como uma área prestadora de serviços, onde a busca pela cura de uma patologia nada mais é que um serviço a ser pago pelo profissional. Tal forma de pensar, reduz a vida humana em uma mera propriedade, onde, se uma pessoa não tem a condição de pagar por tal serviço, a vida dela perde a sua importância. 

E com isso, quando o profissional da saúde entende que a sua ação não é apenas mercantilista, e sim com intuito de fazer o bem ao próximo – no caso o paciente – ele vai entender que a medicina é uma profissão em que há a missão é salvar vidas além de proporcionar melhores condições de saúde para o ser humano. o que me outras palavras, é o princípio da Beneficência. Além disso,  tal ação deve ocorrer independente se o mesmo vai lucrar ou não, pelo entendimento que o mais importante é o ser humano, o médico vai entender que mesmo as pessoas que não tem condições de pagar pela consulta/plano merecem um tratamento de qualidade, e que o valor da vida está acima tanto de um benefício próprio do profissional como também do poder aquisitivo do paciente, e com o entendimento de tal lição, o princípio da Justiça (também conhecido como princípio da Equidade) seria compreendido.

E assim, se evidencia que, para valorizar a essência hipocrática da medicina, é necessário o ensino de valores morais e éticos, que levem ao médico a entender o valor dos seus pacientes, assim como a necessidade de sempre ajudá-los, tendo como base o Juramento de Hipócrates e os princípios médicos. 

4. CONCLUSÃO

O Sistema Distributista, de acordo com as referências pesquisadas, mostrou – se ser de grande ajuda na melhoria da qualidade de vida das pessoas, onde o setor da saúde é um dos mais beneficiados, em vista que um sistema cujo objetivo não é o lucro em si, mas sim o desenvolvimento local, distribuído, onde princípios e valores são o foco da atuação profissional, as pessoas têm maiores facilidades de acesso tanto sistema de saúde, como também aos fármacos necessários, em caso de alguma enfermidade, levando em conta que esse acesso ocorre sem a mercantilização, seja da medicina, seja das indústrias farmacêuticas. Além da saúde, no quesito de tratar a doença física, o sistema distributista também atua na Prevenção Primária (o impedimento de patologias), pois, com o foco na qualidade de vida, alguns transtornos psicossociais (a exemplo do Burnout) podem vir a ser prevenido, através de uma jornada de trabalho mais equilibrada, e por haver um propósito no trabalho que vai além do financeiro. Assim, sendo necessária a coexistência entre os sistema de saúde unificado SUS, privado e Cooperativo, fazendo-se preciso a extensão  do apoio governamental à abertura de novas fronteiras dentro do mercado cooperativo, por meio de novas firmas locais 

1Distritos Industriais são uma junção de pequenas / médias empresas que produzem em determinada região, e que geralmente tem relação direta com empresas monofásicas, ou com o consumidor final.
2Terza Itália, que em português significa Terceira Itália, é um aglomerado de regiões que compõe regiões que vão do centro ao nordeste da Itália, com particularidades em seu desenvolvimento econômico.
3Que favorecia a economia local, em vez de uma centralização econômica nacional. Não era exclusividade da região de Emília Romanha, mas essa região foi a melhor avaliada.
4Essa análise serviu para verificar como estava sendo a administração dos recursos nacionais que eram repassados a essas regiões (ou governos regionais). Entre os critérios, há os fatores econômicos, como por exemplo a “presteza orçamentária”, como os sociais, como a existência de creches, clínicas familiares e etc.
5É importante ressaltar que, pensamentos cívicos estavam presentes nas Regiões da Terza Itália, apesar de Emília Romagna ter se destacado.
6País Basco é uma região, que se delimita entre o extremo norte da Espanha e o Extremo Sudoeste da França. No caso, a Corporação Mondragon faz parte da parte da Espanha.
7O fato de ter sido criada por um sacerdote Católico, a torna ainda mais próxima dos princípios distributistas, em vista que o Distributismo se baseia na Doutrina Social da Igreja Católica.
8A Corporação Mondragon tem mais de 100.000 trabalhadores.

Anexos

REFERÊNCIAS 

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