REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202508282247
Marcelo de Azevedo Correia
RESUMO: A presente monografia investiga a influência religiosa no desenvolvimento humano e social. Trata-se de estudo filosófico e científico da conexão entre a Religião em sua dupla face (espiritualidade e teologia) e a epistemologia. Destarte, exsurge a possibilidade de um desenvolvimento mais pleno, ressaltando-se a relevância da atuação da Religião desde os primórdios da história humana. O tema se justifica ante a necessidade de um fundamento transcendente aos valores humanos, haja vista que o homem é um ser social, e, portanto, deve pautar suas ações no que é bom e justo. O cenário brasileiro apresenta múltiplas crises institucionais e de valores. Permanecem a corrupção e inércia dos poderes da República na implantação dos preceitos constitucionais tangentes à dignidade humana, justiça e desenvolvimento. O objeto deste trabalho é composto pela Teologia, Antropologia da Religião, Filosofia e Ciências Humanas, sendo objetivo geral demonstrar a importância da Religião na sociedade e o objetivo específico é apontar caminhos para o pleno desenvolvimento do homem (cognitivo e axiológico) e da sociedade brasileira (sustentável e institucional). O corte epistemológico dá-se na interface entre religião cristã e ciência e suas contribuições nos campos da epistemologia, axiologia e sociologia no contexto brasileiro. Tem-se como hipótese que os valores cristãos são histórica, cultural e cientificamente válidos, sendo condição suficiente e necessária ao progresso. Problematiza-se se Política, Direito e Economia atual desenvolvem-se sob o influxo de uma axiologia transcendente ou a partir de uma teoria imanente do lucro? Adotar-se-á o método hipotético-dedutivo, com marco teórico na Bíblia e seus escritores, e lastro em modernos autores, com extensa pesquisa e exploração bibliográfica.
Palavras-chave: Religião Cristã. Desenvolvimento. Epistemologia. Axiologia. Sociologia.
ABSTRACT: This monograph investigates the religious influence on human and social development. It is a philosophical and scientific study of the connection between Religion in its double face (spirituality and theology) and epistemology. Thus, the possibility of a fuller development emerges, emphasizing the relevance of the role of Religion since the beginning of human history. The theme is justified by the need for a foundation that transcends human values, given that man is a social being and, therefore, must base his actions on what is good and fair. The Brazilian scenario presents multiple institutional and values crises. The corruption and inertia of the powers of the Republic remain in the implementation of constitutional precepts related to human dignity, justice and development. The object of this work is composed of Theology, Anthropology of Religion, Philosophy and Human Sciences, with the general objective of demonstrating the importance of Religion in society and the specific objective is to point out ways for the full development of man (cognitive and axiological) and of Brazilian society (sustainable and institutional). The epistemological section takes place at the interface between Christian religion and science and its contributions in the fields of epistemology, axiology and sociology in the Brazilian context. It is hypothesized that Christian values are historically, culturally and scientifically valid, being a sufficient and necessary condition for progress. Does it question whether Politics, Law and current Economics develop under the influence of a transcendent axiology or from an immanent theory of profit? The hypothetical-deductive method will be adopted, with a theoretical framework in the Bible and its writers, and ballast in modern authors, with extensive research and bibliographic exploration.
Keywords: Christian Religion. Development. Epistemology. Axiology. Sociology.
INTRODUÇÃO
A temática deste trabalho científico tem como cerne a religião e seu papel espiritual, antropológico e sociológico, de modo a gerar efeitos concretos positivos na esfera social. A sociedade na marcha de seu constante progresso recebe ingerência de várias fontes, tais como Política, Direito, Economia, Educação, etc., dentre os quais a Religião exsurge como elemento vital ao desenvolvimento humano e suas potencialidades.
A religião terá abordagem tanto na perspectiva transcendente (espiritualidade) quanto científica (teologia), haja vista que a primeira enfatiza o aspecto mais abstrato e subjetivo – dimensão importante da capacidade humana –, e a segunda acentua o caráter mais concreto, racional e objetivo.
É de se observar que o termo “religião”, embora amplo e agregador de diversas matizes de crenças e valores, será tomado dentro de uma concepção cristã, a qual foi determinante na construção e cultura das civilizações ocidentais.
Desse modo, será estabelecida uma interface entre a religião – em sua dupla abordagem – convicção e conhecimento – e a epistemologia (filosofia e ciência secular), investigando-se a natureza, conceitos, premissas, resultados e benefícios dessa interdisciplinaridade. Observar-se-á como ambas podem contribuir à construção de uma ser humano com uma inteligência mais fluída, crítica, reflexiva e complexa e dotado de uma consciência axiológica, com o escopo de moldar instituições mais justas, humanas, eficazes e promotoras do desenvolvimento e do bem estar comum.
O campo amostral estuda a intercambialidade entre a transcendência da religião e a imanência da ciência, de modo a observar como essa conexão pode produzir um ser humano mais pleno e uma sociedade mais desenvolvida e calcada nos valores do humanismo, ética, justiça, solidariedade, dignidade, igualdade, bem comum, dentre outros.
Por isso o recorte dar-se-á no estudo científico do Cristianismo, sua influência transcendente, cultural, histórica intelectual, axiológica e pragmática, o qual fincou suas raízes no mundo todo, principalmente na civilização ocidental.
O pensamento cristão influenciou direta e profundamente movimentos científicos, filosóficos, a marcha pelos direitos humanos, e sua ética e moralidade moldaram ordenamentos políticos e jurídicos no mundo todo com sua espiritualidade e valores fundamentados em Deus.
Têm-se que os atores: religião e ciência são elementos estruturantes imprescindíveis ao desenvolvimento humano e social, e estiveram presentes na história deixando um legado inquestionável.
Em que pese as colateralidades e nocividades produzidas em nome da ciência e da religião, tais como guerras, alienação, exploração e controle, dentre outras mazelas, são exceções, as quais confirmam as regras. A regra é o sumo bem do homem e da vida em sociedade.
Ademais o uso de pressupostos religiosos e científicos para fins antiéticos e desumanos não destroem, deslegitima ou enegrece a essência e autonomia desses campos, haja vista que o problema se verifica nos meios e não na fonte. Assim, como a ciência não pode prescindir da ética, a sociedade, por sua vez, não pode abrir mão do instituto da religião, pois se trata de elemento histórico vivo e dinâmico e complementar ao conhecimento e desenvolvimento humano e social.
Nesse sentido, a religião não deve se divorciar da filosofia, ciência e da ética, sob pena de se tornar reducionista e ideológica, pois as primeiras a auxilia numa maior e mais completa radiografia epistemológica da natureza humana e a última a orientar melhor na configuração de seus ideais, bem como na concretização do bem comum. A história é profícua em exemplos de filósofos, humanistas, artistas, cientistas, escritores e pessoas, as quais tendo como pano de fundo a religião tornaram o mundo um lugar melhor com sua sensibilidade, exemplo e contribuição intelectual. Portanto, estudar-se-á a religião e seu intercâmbio com a ciência, verificando-se como essa relação interdisciplinar, autonômica e recíproca beneficia a sociedade nos seus propósitos de desenvolvimento, aprimoramento e fortalecimento do homem, das instituições e alcance do bem de todos.
No contexto interdisciplinar religioso, antropológico, psicológico e sociológico, entende-se o desenvolvimento como a capacidade inata humana que em contato com um conjunto de condições factíveis e propícias impulsiona e possibilita o alcance da realização interna e externa. Significa o desempenho máximo da potencialidade, tornando a pessoa humana aquilo que a pode, deve e precisa ser, dentro de suas aptidões naturais. É o nexo de causalidade entre o “dever-ser” e o “ser”, o que é latente, e o que é potência.
O ser humano se torna mais completo e realizado quando imbuído do conhecimento, espiritualidade, consciência ética, inteligência e gerência emocional, profissionalização, liberdade e autonomia, conhecendo e desempenhando assim, melhor seu papel na sociedade, sem menosprezar a importância do preenchimento de suas necessidades materiais.
Ressalte-se ainda que a Constituição Federal de 1988 preconiza como valores fundantes da República Brasileira a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como o desenvolvimento nacional (artigos 1º, inciso III; 3, inciso I e II).
Por isso, dentro da interdisciplinaridade científica, quando se almeja o desenvolvimento humano e a efetivação de uma sociedade pacífica, justa e solidária, a religião, com seu arcabouço teológico, é elemento de inconteste relevo para projetar um ser humano mais completo e apto a atuar com maior desenvoltura no cenário político, jurídico, social, econômico e educacional.
Analisar-se-á, desse modo, nos capítulos deste trabalho, a imbricação da religião e epistemologia, incluindo-se filosofia e ciência – esta entendida não apenas em seu sentido “stricto sensu”, mas “lato sensu”, diversificada em variados campos de atuação e do conhecimento humano, como a Política, Direito, Sociologia, Antropologia, Psicologia, Teoria dos Valores, etc.
Justifica-se, assim, a eleição e análise do presente tema, tendo em vista a importância da Religião na organização da vida social, cultural, política, jurídica e econômica. Seus valores e influência promovem o desenvolvimento humano e social, enfatizando-se a dignidade ímpar do homem, o amor ao próximo, a justiça social, e
principalmente a fé no Deus verdadeiro como elemento chave ao desenvolvimento. No capítulo 1 estudar-se-á a realidade ontológica da Religião, sua essência em variadas abordagens científicas.
O capítulo 2 ocupa-se da Religião em sua perspectiva cultural enfatizando-se o Cristianismo como revelação especial e epicentro das religiões.
A perspectiva deontológica (dever ser) da religião cristã é o foco no capítulo 3 em que se analisará a axiologia bíblica e suas diretrizes na política e direitos humanos. No capítulo 4 far-se-á a ponte analítica entre a transcendência (fé e espiritualidade) cristã e a teoria do conhecimento (epistemologia), enfocando-se ciência e filosófica, tendo-se como parametricidade a Bíblia.
Enfim, no capítulo 5 se analisará as contribuições do Cristianismo ao desenvolvimento humano e social, em especial à sociedade e Estado Brasileiro. A presente monografia tem como marco teórico a Bíblia e seus escritores, bem como demais autores contemporâneos, com método hipotético-dedutivo.
CAPÍTULO 1: REALIDADE ONTOLÓGICA DA RELIGIÃO
1. A RELIGIÃO NOS LIMITES DA ANTROPOLOGIA CULTURAL, SOCIOLÓGICA, FILOSÓFICA E TEOLÓGICA
Antropologia Cultural e da Religião
A Antropologia cultural secular procura estudar o homem em sua constituição física, psicológica e moral, costumes, valores, comportamentos e sua relação com o ambiente social, político, cultural e religioso. A existência e protagonismo do ser humano é objeto a ser desvendado pelas ciências antropológicas. Ela propõe um estudo objetivo e interdisciplinar a fim de se compreender a natureza do homem como um todo e de tudo que o circunda, seus valores, a forma como ele funda sociedades, constrói ordens políticas e jurídicas, relação com seu semelhante e sua dimensão transcendental.
Destarte, torna-se tarefa complexa, porém extremamente relevante conhecer o homem, sua trajetória, atividades e existência terrena, objetivando-se sempre o aprimoramento do “ser” e de suas relações solipsistas, naturais, sociopolíticas e religiosas.
A Antropologia, portanto, faz esse recorte epistemológico do ser humano e busca explicações plausíveis, teleológicas e compreensões desmistificadas, analisando-se a plasticidade (propriedade e capacidade de se amoldar a situações novas e desafiadoras) da condição daquele que é tanto o observador científico, analítico e histórico quanto o objeto que se propõe analisar:
Ao estudar outras formas do existir humano, individual e coletivo, a Antropologia é poderoso instrumento de desmistificação e alienação, possibilitando a compreensão, a um tempo, mais teleológica e relacional, capaz de refletir sobre formas petrificadas do saber humano, e construir em seu lugar um olhar e pensar que aponta mais para a plasticidade da condição do homem, em sua simbiose com tudo o que o rodeia, da natureza a seu semelhante (ROCHA, 2008, pp. 1-2).
A Antropologia auxilia tanto na compreensão do homem e suas diversificações culturais quanto no estabelecimento de diretrizes e caminhos para o cumprimento de seu papel existencial e social, tangente ao acolhimento humano e respeito ao diferente, valorização do semelhante e simbiose epistemológica.
Nesse contexto, a Religião surge como um dado característico e peculiar das diversas culturas, as quais expressam de diferentes modos sua relação com o transcendente e o sagrado.
Cada cultura tem sua religião, observando-se diversas matizes e doutrinas, a saber: magia, misticismo, politeísmo ou monoteísmo, sendo de caráter ritualística, reflexiva, contemplativa, teórica, pragmática, etc.
A Religião faz parte do modo de vida das culturas humanas, sendo um dado antropológico relevantíssimo que ajuda na compreensão do homem como um todo.
Se a ciência das religiões, como disciplina autônoma, tendo por objeto a análise dos elementos comuns das religiões, é recente (séc. XIX); o interesse por sua história remonta tempos antigos (séc. V), na Grécia clássica (ELIADE, 1992, pp. 5-6). A Antropologia da Religião tem como objeto as religiões em diferentes culturas e sua relação com as demais instituições sociais, haja vista que em qualquer cultura tem-se a noção do sagrado e do profano, influindo-se diretamente no modo de vida sociopolítico de qualquer povo.
Para a pessoa religiosa os espaços são qualitativamente diferentes: “Não te aproximes daqui, disse o Senhor a Moisés; tira as sandálias de teus pés, porque o lugar onde te encontras é santo” (Êxodo 3: 5). Portanto, há o espaço sagrado, e por conseqüência, significativo, e há outros espaços, os quais não são sagrados, em suma, amorfos (ELIADE, 1992, p. 17).
Em regra pode se considerar que a Religião é, em si, boa, porém o uso equivocado que se faz dela pode acarretar resultados contraproducentes. É o caso de interpretações radicais que grupos islâmicos fazem de seu livro sagrado, o Alcorão, promovendo-se assim, atentados, morticínios e terrorismos.
Observa-se que a problemática não reside no objeto em si (Religião), mas no sujeito (homem), que carregado de ideologia e perversidade interpreta errônea e convenientemente seus pressupostos para ajustá-los à prática pretendida.
No entanto, argumenta-se que a Religião é a fonte causadora de muitos males sociais, sem se considerar que o seu elemento chave é o homem, de modo que também a Ciência, Artes, Política, Educação, Economia e qualquer fazer humano estão sujeitos às suas intempéries e subjetivismos.
No campo político deve ser exemplificado que Adolf Hitler, líder do partido Nazista (Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores) foi conduzido ao poder mediante processos políticos legais. Disso decorre que a Política não pode ser responsabilizada pelas barbáries nazistas praticadas nesse período1.
As Ciências Econômicas e Financeiras com suas técnicas e metodologias científicas de racionalização, administração e distribuição ajudam a manter a funcionalidade do sistema econômico, crédito, financiamento. Porém, não seria plausível culpá-las pela existência de um capitalismo extremamente lucrativista, exclusivista e predatório.
Na Educação poder-se-ia dizer que muitas doutrinas servem como pano de fundo para a alienação, quando referida Educação não constrói no indivíduo uma inteligência múltipla, fluída, reflexiva, crítica e complexa, ou seja, capaz de capacitá-lo para analisar um problema por variados prismas, preparando o indivíduo apenas para o trabalho servil. A pergunta subjacente é: a Educação é a fonte da alienação e do mal? Ou elementos ideológicos revestidos de roupagens educacionais e científicas desvirtuam-na de seus verdadeiros propósitos?
Nessa linha, o teólogo e filósofo americano Paul Copan acentua que:
Ao contrário, poderíamos argumentar que não precisamos de menos religião e demais valores do Iluminismo. Ironicamente, a barbárie da Revolução Francesa do Iluminismo transformou a busca pela liberdade, igualdade e fraternidade em desumanidade e um pesadelo de crueldade. […] Bem compreendidos, na verdade precisamos de mais religião, não de menos. Mas precisamos do tipo certo de valores religiosos, não simplesmente qualquer coisa que se autodenomine religioso (pense em Jim Jones, David Koresh e jihadistas). Quando dada a devida consideração, uma cosmovisão verdadeiramente bíblica deve ter um lugar à mesa devido ao seu fundamento para a moralidade e sua influência positiva na formação da cultura […]. A fé bíblica realmente apóia a tolerância: apesar de nossas discordâncias, os seres humanos ainda são os portadores da imagem de Deus, e devemos buscar viver em paz com todos na medida em que formos capazes (Rom. 12:18) (2011, p. 203) (grifou-se).
Tomando-se como base a fé cristã, observa-se que tanto no Antigo quanto no Novo Testamento há a predominância do amor divino, a inclusão, o perdão, a misericórdia e a graça divina como fios condutores que alcança os pobres, marginalizados e excluídos da sociedade.
Mesmo o Cristianismo não escapa do radar crítico, e nem poderia, haja vista que qualquer aglomerado social e humano não pode estar acima da crítica e nem arrogar para si a perfeição ou a propriedade da verdade, que no cerne do Cristianismo está personificada em Cristo (João 14:6).
Desse modo, eventos históricos e atuais, como as cruzadas, a inquisição e o uso da religião para alienar, culpabilizar e extrair vultosas quantias econômicas em incessantes escândalos não são da essência do Cristianismo, mas resultado do mau uso que se faz da Religião:
Os críticos mencionam as Cruzadas como evidência da violência do Cristianismo. Podemos admitir prontamente que as Cruzadas, a Inquisição e as guerras religiosas da Europa foram uma tragédia, uma mancha na história da cristandade. Mas esses eventos refletem a essência do Cristianismo? Toda essa conversa de religião causando guerra levanta questões próprias. O que queremos dizer com religião? Cada religião que já existiu? Confucionismo, Budismo, Baha’i, Ciência Cristã, Testemunhas de Jeová? E a conexão religião-guerra pressupõe que a religião tenha pouca conexão com a verdade. Qualquer revelação divina única, autêntica e honesta nem mesmo está na tela do radar dos críticos. Nem é feita a pergunta: a violência está inserida nesta tradição religiosa em particular ou é totalmente inconsistente com essa religião em particular? (COPAN, 2011, p. 207) (grifou-se).
Portanto, a centralidade do problema não é a Religião, mas os desvirtuamentos, interpretações, fundamentalismos e autojustificações para o uso equivocado de pressupostos religiosos em atrocidades e barbáries.
Em contrapartida – em que pese os legados positivos de cada religião – é notória a contribuição da Religião Cristã à sociedade, dentre as mais importantes: erradicação da estrutura escravagista; construção de renomados centros universitários; produção de profícuas obras literárias; artes; estabelecimento da ciência moderna; contribuição política e jurídica, etc., conforme excerto a seguir:
Os historiadores documentaram que os valores dos direitos humanos, tolerância, justiça social e reconciliação racial são o legado da fé cristã, não alguns ideais seculares do Iluminismo. […] Erradicação da escravidão: à medida que a fé cristã se espalhava pela Europa bárbara após a queda de Roma, a prática da escravidão diminuiu. A escravidão virtualmente morreu na Europa na Idade Média, quando a Europa estava bem cristianizada. […] Fundação das grandes universidades da Europa e da América do Norte: Sorbonne, Oxford, Harvard, Yale e Princeton são algumas das muitas universidades notáveis estabelecidas para a glória de Deus. […] Escrevendo obras extraordinárias da literatura: a literatura notável dos cristãos inspirados por sua fé varia de Cidade de Deus de Agostinho e História Eusébio de Eusébio à Comédia de Dante e Paraíso Perdido de John Milton […] escrevendo sobre filosofia e teologia e a vida da razão: alguns dos principais representantes incluem Agostinho, Anselmo, Tomás de Aquino, Blaise Pascal, Soren Kierkegaard e Jonathan Edwards. Criando belas obras-primas de arte, escultura e arquitetura: pense em Michelangelo, Rembrandt van Rijn, Peter Paul Rubens ou as catedrais bizantinas e góticas. Estabelecendo a ciência moderna: A ciência moderna tem suas raízes na convicção bíblica de que o mundo foi criado por um Deus racional. […] Podemos citar Isaac Newton, Galileo Galilei, Nicholas Copernicus, Johannes Kepler, Michael Faraday, William T. Kelvin, Robert Boyle, Antoine Lavoisier e muitos outros. Compondo música brilhante: as obras de Johann Sebastian Bach, Georg F. Handel, Felix Mendelssohn e Franz Joseph Haydn falam por si. Defender os direitos humanos, a democracia, as liberdades políticas, a preocupação com os pobres: esses temas estão enraizados nos ideais bíblicos de que todos os seres humanos são feitos à imagem de Deus, têm dignidade e valor e são iguais perante a lei (COPAN, 2011, pp. 222-224) (grifou-se).
Assim, a religião enraizada na cultura é um forte fator de enriquecimento e desenvolvimento humano e social sob múltiplos aspectos.
Antropologia Sociológica
No enfoque sociológico, a Antropologia Social cuida em observar o “modus vivendi” das sociedades, sua ordem política, jurídica, axiológica, econômica e religiosa. O homem é dotado de enorme complexidade, a qual alcança o campo das relações humanas e sociais. Na qualidade de ser social o homem construiu um modo de vida que mediante participação e cooperação mútua garanta a subsistência, o progresso e a proteção de valores, conhecimentos e crenças imprescindíveis à vida coletiva, bem como a preservação de sua memória e identidade.
Entretanto, determinados modelos sociais superestimam o uso da força política e jurídica, bem como das medidas coercitivas e punitivas, incentivando-se a exploração capitalista em detrimento de uma metodologia mais humanística, restaurativa, inclusiva e igualitária, colabora para o desprezo dos valores que solidificam as relações. Daí o campo aberto para a profusão da violência, crime, maldade, e toda sorte de desordem social.
O papel da Antropologia Social é analisar as sociedades e suas (des)funcionalidades procurando-se respostas e soluções:
Faz parte da tradição da Antropologia que o seu campo seja essencialmente sinótico, isto é, a disciplina é concebida como o estudo global de sociedades. […] A questão central é, ainda, na maior parte dos casos, a mesma formulada por Hobbes: considerando que o homem é basicamente (sic) um ser que visa seus próprios interesses, o que possibilita a ordem social? Os tipos de respostas dadas a este problema central da teoria sociológica deram origem a dois modelos básicos de sociedade: o modelo de “consenso” ou “integração” e o modelo de “coerção” ou “conflito”. Em poucas palavras, o primeiro modelo atribui ao sistema social as características de solidariedade, coesão, consenso, cooperação, reciprocidade, estabilidade;
o outro lhe atribui as características de divisão, coerção, discórdia, conflito e mudança (FELDMAN-BIANCO, 1987, pp. 66 e 203) (grifou-se)
A pergunta “sendo o homem um ser movido pelo egoísmo, como seria possível a manutenção da ordem social?” de retrocitada autora precisa ser respondida sob o influxo religioso, ético e moral. Decerto que não se pretende fornecer soluções automáticas a problemas complexos, tendo em vista que o ser humano não cabe prontamente em uma tabela devido sua natureza quase que insondável.
Todavia, a revolução social e cultural que se pretende no mundo externo e concreto inicia-se no universo abstrato e interior humano. As relações de poder que moldam instituições perversas e perpetuam as mazelas sociais são dirigidas pelo próprio homem, o qual, deixando de ser “guardião de seu irmão”, tornou-se seu algoz.
Tem-se que a Religião – no caso, o campo amostral da presente monografia é a Religião Cristã – configurada em um Deus Soberano e Pessoal fornece um fundamento transcendental para a moralidade humana.
A partir da transformação da consciência individual é possível mudar a escala de valores e contribuir significativamente para a construção de uma sociedade mais humana, justa, igualitária e solidária.
O desenvolvimento de qualquer sociedade passa inevitavelmente pela transformação substancial e interior de seus membros, razão pela qual o Cristianismo se projeta como solução segura, efetiva e única em si mesma, pois prega a relação metafísica com Deus e o amor tangível ao próximo, como valores máximos.
Dentre os modelos propostos na pós-modernidade para o desenvolvimento, tais como desenvolvimento social (capital humano e social), desenvolvimento econômico (geração de riquezas e bens) e desenvolvimento sustentável (ecológico, social e econômico), o desenvolvimento proposto pelo Cristianismo é ímpar, pois propõe primeiro a restauração espiritual, intelectual, volitiva, emocional e axiológica do ser humano, como “conditio sine qua non” para o respeito ao semelhante, meio ambiente e seus recursos, aperfeiçoamento institucional, implementação das políticas públicas, efetividade jurídica e distribuição mais equitativa da riqueza gerada. O ser humano é governado pelo seu ego, invariavelmente centrado em si mesmo, o que gera preconceitos, injustiças e desigualdades. O “eu” para si emerge como fruto da experiência e princípios subjetivos; e o “eu” para o outro exsurge como o resultado das convenções sociais, preceitos meramente filosóficos e científicos, os quais são inócuos para uma transformação da personalidade e das condutas humanas, as quais são diretamente responsáveis pelo “statu quo”. Assim, os modelos de desenvolvimento citados são meramente baseados no homem e meio ambiente (antropo e ecocentristas). Mudanças externas são frágeis e transitórias, ao passo que a metamorfose da mente e consciência propicia melhores condições de se construir e manter uma sociedade mais humana, plúrima, fraterna, solidária e justa.
O “eu para Deus, para si e o semelhante” é resultado de uma conversão operada pelo Espírito Santo no ser humano, momento em que os valores teóricos e muitas vezes subjetivos e humanos são substituídos pelos valores objetivos de Deus. Nesse processo, ódio e indiferenças dão lugar ao amor genuíno, o egoísmo é trocado pelo altruísmo, a violência pela paz, a injustiça pela justiça e a mentira pela verdade, resultando-se em decisões políticas, sentenças e acórdãos mais qualitativos e justos, e uma melhor funcionalidade da economia, tudo em um modal em que a base de toda conduta é Deus, seus valores e projetos.
Tem-se que o cerne da problemática, em especial na realidade brasileira, é que as principais e grandes áreas que concentram o poder e que têm a responsabilidade da manutenção da ordem e paz social, desenvolvimento e justiça, a saber: Política, Direito e Economia, funcionam sob o prisma meramente egoísta e humano do uso da autoridade e poder.
Antropologia Filosófica
Por sua vez, a Antropologia Bíblica, em que pese considerar os pressupostos científicos e filosóficos seculares na compreensão da natureza humana, analisa-a sob o enfoque da primazia teológica descrevendo-a em sua totalidade: consciência, corpo, alma e espírito.
A busca pela definição do que é o homem, suas origens e papel na esfera existencial o acompanha desde os primórdios de sua história. O conhecimento de si e do ambiente em que vive é determinante para a realização pessoal do homem.
A Filosofia sempre se preocupou com reflexões acerca do homem:
É de domínio da reflexão filosófica e não da observação científica enunciar o que o ser humano precisa para realizar sua essência. Se não sabemos o que é o homem, como vamos poder analisar as consequências das políticas de mercado, da clonagem, das técnicas reprodutivas, do uso de seres humanos em experiências científicas, do prolongamento artificial da vida, e de muitos outros temas relacionados à sua realização? (ACHA e PIVA, 2013, p. 11).
Torna-se importante conhecer a natureza humana, seu potencial, aspirações, limitações, deficiências e valores, haja vista que o homem é um ser de atividades cognitivas em escalas industriais e tecnológicas, as quais têm impacto em todo ecossistema:
Só o conhecimento integral do homem e o reconhecimento deste como pessoa humana vão possibilitar o estabelecimento de limites éticos à ação das tecnologias, da biotecnologia, das experiências médicas etc. Problemas desse tipo aparecem quase que diariamente. Discute-se se é válido sacrificar um ser humano que não tem importância social ou que não faz uso correto de sua consciência para salvar a vida de alguém que tem um status social reconhecido (ACHA e PIVA, 2013, p. 12).
As ações do homem precisam ter limites, pois sua ambiguidade, complexidade e capacidade podem promover tanto resultados úteis e para o bem-estar coletivo quanto danosos. Daí que precisam ser referendadas sob o prisma ético e moral.
O que o homem realiza é de interesse de toda a coletividade e diz respeito inclusive às gerações futuras, como a preservação dos recursos naturais, os quais dão condições à vida. Por isso se torna necessário conhecê-lo:
Para a construção da bioética, o conhecimento antropológico do homem – a antecipação de sua estrutura ontológica – é uma das condições principais. A bioética ou ética aplicada à vida não terá uma direção válida e verdadeira se não conhecemos de antemão o que é o homem (ACHA e PIVA, 2013, p. 12).
Ademais, a premissa socrática “conhece-te a ti mesmo” é fundamental para a autorrealização, desenvolvimento das capacidades e desempenho de sua vocação natural. A partir desse conhecimento o ser humano pode explorar e desenvolver maximamente suas possibilidades e realidades.
Isso porque diferente dos animais, que já são o que podem ser, o homem pode ser mais do que já, é tanto no crescimento pessoal quanto na capacidade criativa e instauradora de novos modelos de vida:
O homem é o valor fundamental, algo que vale por si mesmo, identificando-se seu ser com sua valia. De todos os seres, só o homem é capaz de valores, e as ciências do homem são inseparáveis de estimativas. […] o homem representa algo que é um acréscimo à natureza, a sua capacidade de síntese, tanto no ato instaurador de novos objetos do conhecimento, como no ato constitutivo de novas formas de vida (REALE, 2002, pp. 210-211) (grifou-se).
Por isso o ser humano é um “ser mais”, pois é um eterno “vir a ser”, podendo crescer, se adaptar, superar-se, transformar a si e o meio em que vive pelo advento de novos conhecimentos, experiências e práticas mais intensas dos valores que afirmam sua humanidade, identidade e irrepetibilidade, bem como de seu próximo.
Entretanto, devido ao embate de forças conflitantes na sociedade em que o homem passa de guardião à carrasco de seu próximo, a capacidade e possibilidade de “ser mais” é substituída pela realidade de “ser menos”.
O reducionismo brutal do homem (fim) à simples mercadoria (meio) rouba sua humanidade, subjetividade, axiologia e possibilidade de superação:
A desumanização, que não se verifica apenas nos que têm sua humanidade roubada, mas também, ainda que de forma diferente, nos que a roubam, é distorção da vocação do ser mais. É distorção possível na história, mas não vocação histórica (FREIRE, 2018, p. 40).
É de se observar que o processo de desumanização do indivíduo é engendrado pela elite do poder político, econômico, midiático e cultural para manutenção do “statu quo”. As estruturas socioeconômicas, seus mecanismos e articulações intelectuais colaboram para sua diminuição enquanto ser:
Os principais inimigos da liberdade, no homem, são os reducionismos, os psicologismos, os economismos, o historicismo, os fisiologismos etc. Qualquer tipo de reducionismo é frustrante, principalmente os que reduzem o homem a um produto histórico, ou os que o condicionam a estruturas socioeconômicas ou a mecanismos psíquico-biológicos (ACHA e PIVA, 2013, p. 13).
A possibilidade do sequestro da humanidade do indivíduo e a imposição de uma condição inferior, com a consequente paralisação de suas capacidades, embora seja uma constatação histórica, não é um destino natural, mas uma ação articulada política e socioculturalmente:
Constatar esta preocupação implica, indiscutivelmente, reconhecer a desumanização, não apenas como viabilidade ontológica, mas como realidade histórica. É, também, e talvez, sobretudo, a partir desta dolorosa constatação que os homens se perguntam sobre a outra viabilidade – a de sua humanização. (…) Vocação negada na injustiça, na exploração, na opressão, na violência dos opressores. Mas afirmada no anseio de liberdade, de justiça, de luta dos oprimidos, pela recuperação de sua humanidade roubada (FREIRE, 2018, p. 40).
Daí a relevância de se conhecer o homem em sua totalidade nos contextos metafísico (espiritual), psicológico, biofísico e em sua rede de relações a fim de que sejam denunciadas toda e qualquer política ou educação ideológicas que não estejam militando em prol de seu pleno desenvolvimento:
É fundamental saber como é o ser humano para poder argumentar em sua defesa ante os processos alienantes ou massificantes que a sociedade atual apresenta. Explicitar os princípios para se posicionar ante as leis essencialmente positivistas, ante a destruição dos verdadeiros valores ontológicos e a substituição destes por valores de conveniência apoiados em uma moral fundada em construções puramente sociológicas – que partem de dados estatísticos ou de interesses de grupos de poder (ACHA e PIVA, 2013, p. 12) (grifo do autor).
O indivíduo imbuído de uma educação de qualidade, consciente de seus direitos e sabedor de seu papel no cenário humano e social equipa-se adequadamente para administrar a vida, assumir seu protagonismo histórico e cumprir sua vocação, escapando das armadilhas ideológicas que desumanizam, reduzem e escravizam o ser humano.
É oportuno discorrer sobre a natureza ímpar e irrepetível do ser humano, tendo em vista que a sociedade pós-moderna parece ser o ápice da reificação e mercantilização humanas, elegendo os valores estritamente materialistas, lucrativistas, produtivistas e de entretenimento em detrimento dos valores teológicos, antropológicos e axiológicos.
A pós-modernidade produziu características muito peculiares e introduziu meios sagazes de distrair e reduzir as possibilidades humanas de desenvolvimento intelectual, emocional, social e espiritual:
Na síntese de Octavio Ianni sobre as características da pós-modernidade, seria possível identificar esse niilismo como uma mentalidade propiciadora de alguns fenômenos como: a troca da experiência pela aparência; do real pelo virtual; do fato pelo simulacro; da história pelo instante; do território pelo dígito; da palavra pela imagem. Ou seja, declinou a razão e soltou-se a imaginação, provocando primeiro, a “morte do espaço”, em uma circunstância em que tudo se fragmentou; e, segundo, a “morte do tempo”, em razão da possibilidade de permanência do pós-moderno e do pré-moderno, simultaneamente na própria modernidade (o que certamente só é possível por meio do abandono da razão) (GABARDO, 2003, p. 79).
O sacrifício dos valores no altar do prazer, do lucro, da tecnologia e da “morte” do tempo-espaço criou um ambiente de dominação velada:
Nesta ótica, o homem “não precisa mais ser colocado na ‘massa’ para ser controlado”. O indivíduo é condicionado com a preservação de sua liberdade e direitos da individualidade, pois este é o método mais eficaz na medida em que dissimula a dominação. A ausência de valores e sentidos, característica da apologia ao “nada” ou “quase nada”, é sentida de forma contundente […]. (GABARDO, 2003, p. 79).
A pós-modernidade, com tudo que ele propicia e estabelece, parece configurar e prefigurar a profecia apocalíptica do sistema religioso, político e econômico apóstatas dos últimos dias, consoante descrito pelo Apóstolo João:
E clamou fortemente com grande voz, dizendo: Caiu, caiu, a grande Babilônia […]. Porque todas as nações beberam do vinho da ira de sua prostituição e os reis da terra se prostituíram com ela; e os mercadores da terra se enriqueceram com a abundância de suas delícias. […] Mercadorias de ouro, e de prata, e de pedras preciosas, e de pérolas, e de linho fino […]; e cavalos, e carros, e corpos e almas de homens (Apocalipse, 18:2a, 3, 12a-13b) (grifou-se).
O autor Severino Pedro da Silva comenta o epílogo do versículo 13:
A grande lista de mercadorias continua nesta secção trazidas pelos mercadores à cidade, depois de cavalos e carros, e numa progressão habilmente ascendente, chega-se a Sôma kai psyché anthopôn, que traduzido classicamente exprime por “corpos e almas dos homens”, que outros traduzam: “escravos e cativos”. […] A grande Babel (Babilônia) escatológica, terá em poderoso “caçador de almas em oposição a Deus”. Será ele, sem dúvida, a figura sombria do Anticristo. Ele controlará com seu poder e habilidade, o mundo político e comercial. O autor sagrado frisa esse mal, declarando mais elaboradamente o seu modo de ser (1985, p.
185-186) (grifou-se).
Face ao quadro universal e nacional que se apresenta emerge um desafio teológico gigantesco de enfrentamento dos poderes seculares que se opõem aos valores teológicos.
Entretanto, a agenda eclesiástica em seu “locus” terreno tem inserida na ordem do dia a missão precípua de afirmar referidos valores. Isso porque a dignidade do homem o coloca como o objeto sublime da Criação e o projeta no epicentro da história. Sua vocação para ser sempre mais e avançar rumo ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades é uma realidade constatável em sua experiência.
Luiz Feracine comentando o pensamento de Pico D. Miràndola, assevera:
A Dignidade do Homem, na visão do autor renascentista, tinha por finalidade própria valorizar o ser humano. Daí decorre uma pergunta: é oportuno, hoje, dissertar acerca da nobreza ímpar do homem? (…) Antes de Pico, o cardeal Nicolau de Cusa (1401-1464) enfocará o mesmo tema, limitando-se, porém, a ressaltar o apreço singular que o homem merece pelo fato de representar o microcosmo, o epicentro e a síntese de toda a criação. (…) O que há no homem de único, específico e estupendo, não é simplesmente a sua racionalidade, como já vira Aristóteles, nem a imortalidade, como pregava o cristianismo, e, sim, a prerrogativa de autocriar-se livremente (2007, pp. 9 e 24).
O filósofo alemão Immanuel Kant discorre sobre as características fundamentais do ser humano e seu elevado valor intrínseco:
O dever de respeito por meu próximo está contido na máxima de não degradar qualquer outro ser humano, reduzindo-a um mero meio para meus fins (não exigir que outrem descarte a si mesmo para escravizar-se a favor de meu fim). A humanidade ela mesma é uma dignidade, pois um ser humano não pode ser usado meramente como um meio por qualquer ser humano (que por outros quer, inclusive, por si mesmo), mas deve sempre ser usado ao mesmo tempo como um fim. É precisamente nisso que sua dignidade (personalidade) consiste, pelo que ele se eleva acima de todos os outros seres do mundo que não são seres humanos e, no entanto, podem ser usados e, assim, sobre todas as coisas (KANT, 2003, pp. 293 e 306).
Para se combater doutrinas ideológicas disfarçadas de “ensino”, “educação” e “ciência”, as quais pervertem o paradigma natural do homem, e assim colocá-lo na perspectiva correta, o conhecimento fornecido pela Antropologia Filosófica é fundamental para depurar os elementos e ações que reduzem e denigrem a dignidade humana:
Qualquer tipo de reducionismo é frustrante, principalmente os que reduzem o homem a um produto histórico, ou os que o condicionam a estruturas socioeconômicas ou a mecanismos psíquico-biológicos. Todos eles o levaram a perder sua identidade, a se desnaturalizar. Por isso, é válido o esforço levado a cabo pela Antropologia Filosófica para desvendar a estrutura do ser humano, para explicar quem é o homem. Para poder ter um ponto de referência na hora de escolher qual sistema é ou não importante para construção da personalidade (ACHA e PIVA, 2013, p. 13) (grifo do autor).
A importância da Antropologia Filosófica reside na tratativa das principais questões existenciais que o homem tem que lidar, tais como: “Quem é o homem e, portanto, quem sou eu? Qual é o sentido da existência? Em que medida o homem é ser?
Qual é seu nível ontológico?” (ACHA e PIVA, 2013, p. 14)
Tais questionamentos decorrem da própria capacidade cognitiva humana que está sempre inquieta em busca de respostas que ofereçam um norte. O homem não existe apenas para suas funções biológicas, possuindo também a necessidade de preencher seu espírito, intelecto e sistema psicológico.
Diferente dos animais, o homem pensa, transforma o meio em que vive, sonha, projeta e possui transcendência. Questiona qual o sentido de se fazer o que faz, qual sua identidade, e reflete sobre as problemáticas subjacentes à existência, tais como sobrevivência, relações, trabalho, felicidade, procriação, dor, morte, prazer, doença, e o que vem após a morte.
O ser humano traz no coração o desejo pela transcendência, haja vista que sua macrovisão está para além de si mesmo e do mundo limitado e efêmero que habita, projetando-se para a continuidade da vida sob a égide da perfeição, autorrealização definitiva e plenitude. Deus inseriu no coração humano a perspectiva da eternidade:
E, no entanto, Deus fez tudo apropriado para seu devido tempo. Ele colocou um senso de eternidade no coração humano, mas mesmo assim ninguém é capaz de entender toda a obra de Deus, do começo ao fim (Eclesiastes: 3:11. SAGRADA, BÍBLIA – NVT –, 2016, p. 1227)2 (grifou-se).
O conjunto do tempo a que chamamos eternidade é tema complexo ao limitado e precário intelecto humano acostumado com a transitoriedade e finitude das coisas. Na verdade, a polissemia do termo “eternidade” traz mais uma ideia de qualidade que uma descrição temporal, haja vista que o tomando no sentido de “casa de Deus” (céu) compreende-se uma nova pessoa transformada em nova condição, imortal, perfeita e com consciência, inteligência e vontade aprofundadas na verdade e sem os condicionamentos culturais terrenos.
O vocábulo hebraico “olam”, ora é traduzido no português como “mundo”, ora como “eternidade”. No primeiro caso, configura-se a ideia de que ainda que possuamos autocriação, superação e capacidade de “ser sempre mais”, a condição terrena impõe determinados limites, que na vida celeste não existirão, consoante parágrafo anterior. No segundo, acentua-se a qualidade de uma nova, sublime e superior existência e imortalidade.
Sobre as duas possibilidades semânticas do termo hebraico “olam”, têm-se:
Capítulo 3. Tempo próprio para tudo. Ao ler este capítulo, ficamos intrigados com o versículo 11, que, segundo Almeida, reza: “também pôs o mundo no coração deles”, e na V. B. “também pôs no coração deles a ideia da eternidade”. A palavra hebraica “olam” é traduzida de vinte diferentes maneiras no V. T., e geralmente com o sentido de “duração”. É certo que a “idéia da eternidade” está na teologia dos homens, mas porventura está deveras na sua compreensão? (MCNAIR, 1983, p. 226) (grifou-se).
O filósofo Salomão no livro veterotestamentário de Eclesiastes 3:11 é quem discorre sobre essa transcendência (eternidade) colocada no coração humano por Deus para que o homem não se perca na transitoriedade de sua vida e reconheça a qualidade superior das coisas celestes quando comparadas às terrenas. Tal comparação é relevante à medida que o ser humano e a vida são marcados pela incompletude e transitoriedade:
Ec 3.11 Deus “pôs o mundo no coração” dos homens. Isto quer dizer que nunca poderemos ficar completamente satisfeitos com os prazeres e os objetivos terrenos. Por termos sido criados à imagem de Deus, temos uma sede espiritual, temos valor eterno e nada, exceto o Deus eterno, pode nos satisfazer verdadeiramente. Ele colocou em nós um incessante anseio pelo tipo de mundo perfeito que somente pode ser encontrado no seu governo perfeito. Ele nos deu um vislumbre da perfeição de sua criação. Mas é apenas um vislumbre; não podemos ver o futuro, nem compreender tudo. Por isso, devemos confiar em Deus agora, e realizar sua obra na terra (ALMEIDA, 2015, p. 685).
A Antropologia Filosófica define a transcendência referindo-se ao contexto religioso e psicológico:
No sentido religioso, “transcendência” significa transcender às limitações humanas em direção a um sentido maior. Um sentido que está por trás do mundo que percebemos pelos sentidos. Precisamos da transcendência porque precisamos dar sentido a nossa existência, aos valores que executamos, a nossa conduta moral. Psicologicamente, o termo significa transcender o próprio ego, superando com esse movimento excêntrico (de dentro para fora) o narcisismo. Esse movimento é impulsionado pelo amor, pela ternura, pelo interesse pelo outro. O amor sempre é reconhecido como uma experiência transcendente do ser humano (ACHA e PIVA, 2013, pp. 21-22) (grifo do autor).
No que tange à sua constituição o ser humano é uma unidade, que possui alma, corpo e espírito, dimensões que constituem a sua ontologia como um todo, e o leva a determinadas aspirações e distintas necessidades, biológicas, fisiológicas, psicológicas e espirituais.
Na Antropologia Filosófica o homem é assim definido:
A Antropologia Filosófica primeiramente diferencia no homem as regiões essenciais: CORPO FÍSICO; PSIQUE; ESPÍRITO. […] O ser humano é uma estrutura unitária, apoiada em uma unidade essencial […] Essa unidade é composta por três regiões ou princípios: o vital, o psíquico e o espiritual. Em sua antropologia, Scheler destaca o conceito de que o espírito é uma potência que complementa e direciona as outras potências, tanto a biológica como a psicológica. O termo “espírito” indica uma autoconsciência de si mesmo. As manifestações espirituais ou próprias do ser humano são: compreensão do sentido, prefixação de metas, de fins, de ideais, a religiosidade. Todas são possibilitadas pela dimensão espiritual (ACHA e PIVA, 2013, p. 17).
Na busca pelo aprimoramento e desenvolvimento humano (individual) e social (coletivo) é preciso considerar o homem em sua integral constituição, a fim de se evitar imprecisões teológico-científicas, filosóficas, antropológicas e sociológicas, bem como distorções e reducionismos.
Na ordem política e jurídica brasileira é estabelecido o conceito de “personalidade” e o de “capacidade”, os quais designam o indivíduo como titular de direitos e deveres:
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. […] A existência da pessoa natural termina com a morte […] (artigos 1º, 2º e 6ºa, do Código Civil Brasileiro de 2002).
A legislação estabelece dois conceitos jurídicos, o de “personalidade” e o de “capacidade”. A primeira é atributo conferido às pessoas humanas (e jurídicas), colocando-as como destinatárias de direitos e obrigações; e a segunda é o poder conferido a elas para exercerem seus direitos, direta (capacidade plena) ou indiretamente (capacidade limitada) (artigos 1º ao 6º, 11 e 41 a 44, todos do Código Civil).
No Brasil, usa-se a expressão “pessoa física” para se referir a uma pessoa humana, terminologia que não a coloca na perspectiva integral de sua constituição. Já o termo “pessoa natural”, utilizado no artigo 6º do Código Civil, parece mais acertado por contemplar todas as dimensões concernentes ao homem:
No direito francês, no direito italiano e no de outros países, bem como na legislação brasileira concernente ao imposto de renda, é utilizada a denominação “pessoa física”. Também é criticada por desprezar as qualidades morais e espirituais do homem, que integram a sua personalidade, destacando apenas o seu aspecto material e físico. A nomenclatura “pessoa natural” revela-se, assim, a mais adequada, como reconhece a doutrina em geral, por designar o ser humano tal como ele é, com todos os predicados que integram a sua individualidade (GONÇALVES, 2003, p. 76).
O entendimento da estrutura essencial e integral da constituição humana, além de delimitar com maior precisão e objetividade o objeto a ser estudado, tem o escopo de propiciar um mais amplo desenvolvimento antropológico e sociológico. Portanto, “O homem biológico, psicológico e espiritual é o objeto de estudo da Antropologia Filosófica” (ACHA e PIVA, 2013, p. 16).
Antropologia Teológica
A Antropologia, sob o prisma científico da Teologia, faz uma abordagem ainda mais ampla de seu objeto humano à medida que considera a dimensão da espiritualidade (relação vertical) e suas imbricações ético-morais e sociais (relação horizontal) a partir da perspectiva divina expressa nas Escrituras Bíblicas.
Destarte, leva-se em conta não apenas fatores culturais, psicológicos, psicofísicos, biológicos e sociológicos, mas também enfoca sua gênese e constituição; as relações horizontais (social) e vertical (espiritual); estabelece pressupostos sobre a restauração moral humana; tece críticas construtivas sobre a natureza e efeitos destrutivos do desvirtuamento do padrão ético-moral; oferece proposta para a implantação de uma nova personalidade; e aborda a trajetória e destino futuro do ser humano, haja vista este possuir vocação para a eternidade.
Em que pese a complexidade da natureza humana, tem-se que a lente teológica – a qual lança um enfoque transcendente sobre o objeto e adota uma metodologia objetiva e intersubjetiva – investiga mais acuradamente o problema da origem, natureza e propósitos antropológicos.
Isso porque os elementos objetivo (realidade), subjetivo (sujeito) e intersubjetivo (relação entre seres humanos e entre ser humano e objeto) são importantes vetores no desafio humano em conhecer a si mesmo, o outro, bem como o mundo que o circunda:
Alcançar a compreensão de si mesmo ainda é o maior problema filosófico para o homem. Daí a importância sempre atual do desafio contido na máxima “Conhece-te a ti mesmo”, do oráculo de Delfos, que serviu de base à Filosofia Moral do genial Sócrates. Por séculos o espírito humano tem-se debruçado sobre essa questão fundamental. Suas conquistas nesse campo, entretanto, ainda são bastante modestas. Será que se deve esse atraso à natureza altamente complexa do problema antropológico, ou teria sido, em grande parte, uma questão do método utilizado nessa investigação? (ROSA, 2004, p. 17).
A pós-modernidade configurou um modo vida com extrema proliferação do conhecimento, ciência e tecnologia, mostras suficientes de que o ser humano obteve êxito na sua jornada de conhecimento do mundo objetivo (Daniel 12:4).
Entretanto, uma mera análise perfunctória desse homem contemporâneo revela que no contexto de sua subjetividade, ele se encontra espiritualmente vazio, frágil emocionalmente, axiologicamente errante e desacreditado das convenções culturais, sociais, tradicionais e institucionais (II Timóteo 3:1-8):
No prefácio que escreveu como tradutora de Erich Fromm – Psicanálise e religião – Iracy Doyle expressa magistralmente essa ideia, quando afirma que o homem moderno encontra-se cada vez mais alienado de si mesmo, cada vez mais pobre emocionalmente, apesar das notáveis conquistas de sua inteligência no que concerne ao domínio sobre a natureza. O homem do nosso século chegou, diz a referida autora, ao máximo do conhecimento da realidade objetiva, porém, ao mínimo de sabedoria subjetiva. Daí resulta a grande crise moral e espiritual por que passa o homem contemporâneo: desconfiança básica nos valores tradicionais das culturas, desengano dos ídolos criados pelo próprio homem, que se revelam impotentes para ajudá-lo na solução dos seus mais graves problemas existenciais. No entanto, conclui a autora, “ainda assim […] O grande desenvolvimento da psicologia, imbuída da tradição humanista dos filósofos da Antiguidade, faz do nosso século a era da grande descoberta – ‘a descoberta do homem a si mesmo” – (Erich Fromm. Psicanálise e religião, 1956, p. X-XI) (ROSA, 2004, pp. 18-19) (grifou-se).
O homem com sua capacidade intelectual produziu e descobriu conhecimentos e saberes em diversas áreas desde o macrocosmo como as ciências astronômicas, médicas, matemáticas, geométricas, físicas, nas humanidades, os saberes filosóficos e ciências jurídicas e políticas até o campo microscópico da física quântica, porém quando chega o desafio de conhecer a si mesmo entra em campo inúmeras complexidades e mistérios, obtendo-se maior êxito quando o corte epistemológico do estudo situa-se sob ingerência do conhecimento teológico calcado na Bíblia.
A dificuldade da autoanálise (conhece-te a ti mesmo, conforme dito socrático) e da análise antropológica em si reside no fato de que o observador não pode manter níveis mais elevados da equidistância necessária do objeto analisado, mesclando-se observador e objeto observado:
A impossibilidade prática do estabelecimento de uma antropologia totalmente objetiva resulta do fato de, nessa tentativa, o homem ser, ao mesmo tempo, sujeito e objeto da ciência. Isto é, o homem é aqui o conhecedor e, ao mesmo tempo, o objeto a ser conhecido. Portanto, no estudo do homem, o sujeito cognoscente e o objeto cognoscível se identificam: são os mesmos (ROSA, 2004, p.23).
Desse modo, as experiências, cultura, valores, inteligência, sensibilidade e subjetivismos introjetados no âmago do indivíduo comprometem a neutralidade científica exigida para extrair as características descritivas do objeto estudado.
Isso porque entre o sujeito cognoscente e o objeto cognoscível interpõe-se uma cadeira hermenêutica que imprime no objeto juízos a “priori”, sendo que a conclusão pode ou não corresponder à realidade e refletir ou não a essência do objeto sob análise dependendo do grau de desvencilhamento do observador e nível de cientificidade empregado.
Disso decorre que o fato de a Bíblia (conjunto dos livros sagrados) conter um relato antropológico sob a perspectiva de Deus afastando do processo conclusivo (doutrina) a ingerência do homem, embora esse participe do processo construtivo (escrita) sob inspiração e direcionamento divinos, torna a conclusão pura, neutra e com o selo da verdade. (Salmos 119:160; João 1:14,17; 8:32; 14:6; 17:17 e II Timóteo 3:15-17).
Infere-se que a Antropologia Teológica possui elevado grau de confiabilidade, haja vista que se ancora na Bíblia, “locus” topográfico em que a humanidade é analisada por terceiro (Deus), o qual se encontra equidistante (neutro) do objeto (homem), cumprindo-se assim, os pressupostos científicos da observação, experiência e conclusão, linguagem humana que dentro da onisciência divina se esvai, pois em verdade Ele não precisa experienciar, analisar ou concluir, pois sabe tudo de antemão. Seu ato criativo abarca em si referidos pressupostos:
Eu te louvarei porque de um modo assombroso, e tão maravilhoso fui feito; maravilhosas são as tuas obras, e a minha alma o sabe muito bem. Os meus ossos não te foram encobertos, quando no oculto fui feito, e entretecido nas profundezas da terra. Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe; e no teu livro todas estas coisas foram escritas; as quais em continuação foram formadas, quando nem ainda uma delas havia. E quão preciosos me são, ó Deus, os teus pensamentos! Quão grandes são as somas deles (Salmos: 139: 14-17).
Repise-se que o movimento contrário não seria possível. Assim, os pressupostos científicos da experiência, observação e conclusão não são válidos em sua integralidade quando aplicados do homem para Deus.
Isso a onipresença divina impede que se destaque DELE e se elabore considerações a partir de tal afastamento. O método exequível e eficiente para conhecer na medida permitida o Incognoscível Absoluto é o observador humano aprofundar sua participação N’Ele: “Então conheçamos, e prossigamos em conhecer ao Senhor” e ““[…] que também eles sejam um em nós […]” (Oséias 6:3 e João 17:21).
Os termos “absoluto” e “incognoscível” aplicados a Deus – dada a riqueza infinita da sua natureza – significam que de certo modo Deus é completamente incompreensível. A limitada mente humana não pode apreender as coisas divinas em sua integralidade, pois não seria possível o finito absorver o infinito (Salmos 40:5). Entretanto, Deus, sendo um Ser amoroso e relacional, deseja se comunicar e se relacionar com suas criaturas, e assim, se dá a conhecer na medida da estrutura, possibilidade e vontade dos seres humanos. O nível de profundidade relacional entre Deus e o homem é determinado por este, pois quanto mais se aplica a conhecer os mistérios divinos, mais estes se desdobram diante dele.
Esse conhecimento se dá por intermédio de Jesus Cristo, o “Logos” vivo que se manifestou pessoalmente à humanidade:
No princípio era o Verbo, e o Verbo estava com Deus, e o Verbo era Deus. Ele estava no princípio com Deus. Todas as coisas foram feitas por ele, e sem ele nada do que foi feito se fez. Nele estava a vida, e a vida era a luz dos homens. Porque a lei foi dada por Moisés; a graça e a verdade vieram por Jesus Cristo. Deus nunca foi visto por alguém. O Filho unigênito, que está no seio do Pai, esse o revelou. […] Já não vos chamarei servos, porque o servo não sabe o que faz o seu senhor; mas tenho-vos chamado amigos, porque tudo quanto ouvi de meu Pai vos tenho feito conhecer (João 1:1-4, 17-18 e 15:15) (grifou-se).
Algumas religiões, como o Agnosticismo, preconizam não serem acessíveis ao intelecto humano as questões transcendentes (metafísicas ou religiosas) a respeito de Deus por não poder se aplicar a metodologia científica no espectro empírico:
Agnosticismo. Declara que há provas negativas e positivas quanto à existência de Deus, porém, todas inconclusas. Dentro desse conceito, crê e, ao mesmo tempo, não crê; e, baseado na suposta subjetividade de Deus, adota a “ausência de conhecimento” como sendo a melhor forma de se lidar com o desconhecido. RESPOSTA APOLOGÉTICA: da mesma forma que a Bíblia convida o homem ao arrependimento e à conversão a Cristo (conhecimento espiritual), o convida também ao conhecimento de Deus por meio de sua Palavra. Oséias vai ainda mais longe ao esclarecer que o conhecimento de Deus não se resume à “letra”, mas ao contato íntimo, que, neste livro, é simbolizado pelo casamento. Por evitarem o conhecimento natural – a “letra” – os agnósticos ficam distante da experiência que esse conhecimento, em sua forma mais importante, pode lhes proporcionar. Estamos falando da experiência que depende da fé que decorre do conhecimento da “letra” (Rm 10.17). Neste sentido, é notório que permaneçam na “ausência de conhecimento” (ALMEIDA, 2007, pp. 819-820) (grifos do autor).
Com exceção da observação, os pressupostos da experiência e conclusão são exequíveis à medida que o ser humano pode ter experiência concreta com a realidade transcendente de Deus recebendo assim, conhecimento espiritual e conhecimento teológico-científico expressos principalmente na implementação de uma nova personalidade e postura diante da vida e das relações vertical e horizontal.
A observação de Deus, que é impossível no sentido de se destacar D’Ele e analisá-lo externamente, torna-se possível mediante o que os antropólogos designam “observação participante”, a qual envolve união intensa, prolongada e profunda àquilo que se pretende conhecer, o que não poderia ser feito de modo meramente superficial:
Esta definição tenta resguardar a característica microscópica dos estudos antropológicos e a sua especialidade peculiar de procurar desvendar os meandros mais profundos da vida social. Para atingir este objetivo, desde as pesquisas de campo pioneiras de Malinowski e Boas, antropólogos fizeram uso de observação participante (i.e., vivência prolongada com a população sob estudo). Conseguiram, por este meio, revelar o significado de costumes, valores e normas sociais em uma variedade de culturas e sociedades particulares (FELDMAN-BIANCO, 1987, p. 15) (grifou-se).
Embora se enquadre na classificação de ciências humanas e sociais modernas, a Teologia é anterior à criação destas ciências – na forma como a conhecemos hoje –, à medida que remonta tempos antiquíssimos, seja no período de uma teologia configurada no Velho Testamento bíblico, seja no contexto neotestamentário.
Historicamente as cidades de Atenas (Grécia) e Jerusalém (Israel) possuem certa sincronia intelectual na medida em que ambas se empenharam em buscar o conhecimento e a verdade. Se a Grécia foi o centro da filosofia ocidental nos primórdios da história, Jerusalém foi o epicentro do movimento judeu-cristão, contribuindo significativamente, e a seu modo, para a construção de uma epistemologia e reflexão sobre o estatuto da verdade (MOSER, 2010, p. 13-14).
A visão multifocal lançada na busca do conhecimento e da própria verdade é uma característica histórica das culturas humanas, as quais não se satisfazem com uma única matriz de explicação, destarte: “O Mito, a Religião e a Filosofia constituem as principais formas pré-científicas de consciências e de explicação das condições de existência social” (COSTA, 1987, p. 15).
Teologia e Filosofia constituem campos independentes e interdisciplinares do conhecimento humano, as quais estão cristalizadas na história dos saberes:
Consequentemente, Sócrates e Platão prosseguiram vigorosamente com seu trabalho filosófico mesmo com ciências naturais ou sociais imaturas, na melhor das hipóteses, se existiam. De modo semelhante, a teologia característica do primeiro movimento cristão em Jerusalém não esperou pelo trabalho empírico das ciências naturais e sociais posteriores. Sua teologia da Boa Nova, da intervenção redentora de Deus em Jesus como Filho concedido aos homens, chegou ao mundo sem contar com as ciências naturais e sociais. Portanto, os primeiros filósofos e teólogos de Atenas e Jerusalém não precisaram recorrer às ciências naturais ou sociais para iniciar suas respectivas tradições na busca da verdade pelo conhecimento (MOSER, 2010, p. 14).
A pergunta, de matiz cético-cognitiva, subjacente, sobre a confiabilidade e veracidade da promessa redentora escriturística, e que os filósofos atenienses poderiam dirigir aos teólogos judeus-cristãos pode ser respondida em termos de experiência prática. Ou seja, deve-se conhecer por vontade própria e de imediato o Autor da promessa, pela participação pessoal no poder disponível do Espírito de Deus, que transforma a vida (MOSER, 2010, p. 18).
A abordagem de sua antropologia recebe o influxo de uma metodologia escriturística e científica. Nela o homem não surge de modelos inferiores de vida, mas é entendido como uma criação especial e direta do próprio Deus. Ele é construído biologicamente a partir de um elemento físico preexistente, a saber, o pó da terra e recebe o sopro divino (fôlego da vida) para então, se tornar “alma vivente”, distinguindo-se das demais criações divinas por ser qualificado como “imagem e semelhança de Deus (Gênesis 1:26-27; 2:7).
No contexto bíblico o homem nasce biologicamente perfeito, com sistema espiritual, psicológico, inteligência e consciência moral saudáveis, qualidades essas que são potencialmente progressivas à medida que o ser humano, mediante seu livre arbítrio, se relaciona mais intimamente com o Criador (Gênesis 2:15-20).
O homem, objeto do amor e da criação de Deus, torna-se, portanto, um agente ético e moral livre, responsável por suas ações e com capacidades relacionais verticalizadas e horizontalizadas.
É, considerado, por sua condição de mortalidade, um pouco inferior às criaturas angelicais, todavia, é a coroa da criação divina:
Que é o homem mortal para que te lembres dele? e o filho do homem, para que o visites? Pois pouco menor o fizeste do que os anjos, e de glória e de honra o coroaste. Fazes com que ele tenha domínio sobre as obras das tuas mãos; tudo puseste debaixo de seus pés: Todas as ovelhas e bois, assim como os animais do campo, As aves dos céus, e os peixes do mar, e tudo o que passa pelas veredas dos mares (Salmos 8:4-8).
Portanto, pela Teoria Criacionista, o homem não é descendente de primatas, evolutivo de formas biológicas inferiores, mas é produto da livre e direta criação de Deus.
A Antropologia enfocada na Teologia não desconsidera as contribuições das ciências naturais e sociais na compreensão da complexa matéria, tais como elementos físicos e químicos constitutivos de biologia humana, como o pó, sua história, sistema psicológico, cultura, etc., todavia introduz um ponto fulcral negligenciada, mormente, pela Teoria da Evolução das Espécies, a saber, o elemento sobrenatural.
O enfoque criacionista parte do pressuposto de que a vida tem origem em Deus, o qual criou o homem, direta e especialmente; direta porque, diferente das outras espécies animais, vegetais e minerais, as quais foram trazidas à existência por sua palavra criativa, a espécie humana foi construída pelas mãos divinas; e especial, porque o ser humano representa o ápice da escala biológica criada (Gênesis 1: 1-28).
Deus fez a criatura humana – à sua imagem e semelhança –, bem como as demais espécies animais, fixas, cada uma em sua categoria (espécie), obstando-se assim, a possibilidade evolutiva de uma espécie para outra, haja vista que cada ser pertence à sua esfera de criação:
E disse Deus: Produzam as águas abundantemente répteis de alma vivente; e voem as aves sobre a face da expansão dos céus. E Deus criou as grandes baleias, e todo o réptil de alma vivente que as águas abundantemente produziram conforme as suas espécies; e toda a ave de asas conforme a sua espécie; e viu Deus que era bom. […] E disse Deus: Produza a terra alma vivente conforme a sua espécie; gado, e répteis e feras da terra conforme a sua espécie; e assim foi (Gênesis 1:20-21 e 24) (grifou-se).
Desde os estudos do biólogo e geneticista austríaco, Gregor J. Mendel, no século XIX, tem-se que a ordem fixa dos animais em sua própria espécie é uma característica evidente em genética molecular, conformando-se a descrição bíblica da criação:
A lei da hereditariedade de Mendel parecia provar que as espécies eram fixas, e que as características adquiridas não podiam ser herdadas. Os cientistas deram mais tarde o nome de “genes” aos fatores notáveis que controlam a hereditariedade. O Dr. Robert Kofahl tem o seguinte a dizer sobre os genes: “A pesquisa nas duas últimas décadas revelou muito sobre a estrutura do gene. Houve grande progresso no conhecimento da função do gene a nível molecular. A genética molecular é um processo sumamente complicado que dá poderoso apoio ao modelo da criação bíblica” (DUFFIELD e CLEAVE, 2000, p. 161) (grifou-se).
Embora o livro de Gênesis – ou qualquer outro do cânon sagrado – não possua precipuamente o escopo de ser um manual de ciências ou um tratado sobre outras áreas do saber humano, pois sua matéria é essencialmente teológica, no entanto, sua precisão científica, histórica, geográfica, filosófica e outras é objeto de endosso por pesquisadores. Em matéria antropológica prova-se a natureza singular do ser humano:
O Dr. Paul Brand […] tem o seguinte a dizer sobre o código químico dos genes ADN que controla todas as formas de vida, garantindo a propagação da espécie, cada uma segundo a sua própria classe, de acordo com o capítulo 1 de Gênesis, e impedindo a evolução de qualquer espécie em outra: “Toda matéria viva é basicamente semelhante; um único átomo diferencia o sangue animal da clorofila vegetal. O corpo, no entanto, sente diferenças infinitesimais com olfato infalível; ele conhece seus cem trilhões de células pelo nome… […] Uma célula nervosa pode operar segundo instruções do volume quatro, e uma célula renal, do volume vinte e cinco, mas ambas carregam todo o compêndio. Ele fornece a cada célula sua credencial de sócia no corpo. […] O Desenhista do ADN desafiou a raça humana a um novo e superior propósito: tornar-se membro de seu próprio corpo… Na realidade, eu me torno geneticamente como Cristo porque pertenço a seu corpo (DUFFIELD e CLEAVE, 2000, pp. 161-163) (grifou-se).
Decorre-se que o homem, irremediavelmente religioso, não escapa à uma origem transcendente, em que Deus mesmo o criou e o projetou no horizonte da existência, possuindo em sua consciência o DNA da ética e moral, que o leva a responsabilidades horizontais e verticais.
Por não evoluir de espécies inferiores à espécies superiores, sendo produto direto da capacidade intelectual e artesanal divina, o homem carrega, dentre todas as qualidades que recebeu, a maior, a saber, “imagem e semelhança” de seu Criador, fato que o destaca entre todas as criaturas.
Tem-se que a expressão “imagem e semelhança” não parece trazer dois substantivos, mas tão somente tem como desiderato enfatizar a similaridade “Criador-criatura”.
No idioma hebraico a palavra “imagem” é “Tselem Elohim”, no vernáculo grego é “Eikon tou theou” e no latim o termo usado é “Imago Dei” (DUFFIELD e CLEAVE, 2000, p. 168).
Dentre uma gama interpretativa sobre o que referida expressão quer dizer, tem-se que se trata de uma referência à personalidade, e assim, como Deus possui inteligência, sentimento e vontade, também o homem, bem como o senso de eticidade e moralidade. Outro ponto de correspondência seria a trindade divina (Pai, Filho e Espírito Santo) e a tríplice constituição humana: corpo, alma e espírito.
A sinonímia de referidos termos também encontra paralelo no sentido de ser o homem legítimo representante de Deus na terra, conforme o teólogo estadunidense Wayne Grudem:
As palavras hebraicas para imagem e semelhança informam que o homem era semelhante a Deus e o representava em muitos aspectos. “Façamos o homem a nossa imagem, conforme a nossa semelhança, significava simplesmente: “Façamos o homem como nós, para que nos represente”. TEÓLOGO WAYNE GRUDEM (MARQUES, 2023, pp. 33-34) (grifo do autor).
No sentido evangelístico o cânon bíblico faz uso do termo político “embaixadores”, para designar a corporação eclesiástica-cristão como representantes do Reino de Deus na terra, sua essência, propósitos e valores (II Coríntios 5:20). De igual modo, a teologia sistemática reformada de Louis Berkhof, proveniente da província holandesa de Drenthe, nos Países Baixos, informa que:
Louis Berkhof, teólogo sistemático, revela que as palavras imagem e semelhança são sinônimas, portanto, ambas significam a mesma coisa. Em Gn. 1.26 aparecem as duas palavras e no verso 27 apenas a primeira delas. TEÓLOGO LOUIS BERKHOF (MARQUES, 2023, pp. 33-34) (grifo do autor).
Ressalte-se que a natureza ímpar do ser humano o projeta como um ser especial dentre toda a criação: 1. Irrepetibilidade (singularidade pessoal de cada ser e existência única); 2. Imortalidade (duração perene, embora o processo da morte sepulte o corpo, os elementos imateriais (alma e espírito) a transcendem; 3. Dignidade (valor intrínseco de cada pessoa); 4. Inteligência (capacidade de entender, apreender e compreender, bem como competência e habilidade para criar e resolver problemas concretos por meio do pensamento abstrato); 5. Senso Ético e Moral (ponderação sobre os valores que regem a vida humana, e entender o caráter ilícito de uma conduta (imoral ou ilegal) e se orientar conforme o entendimento do que é certo, justo e correto. 6. Autodeterminação (agente moral livre e autônomo para agir e ser protagonista de sua história); 7. Sentimentalidade (ser afetivo com cérebro e sistema imaterial (alma e espírito) conexos e complexos que engendram variados e diversos sentimentos e emoções). 8. Volição (agente com vontades próprias); 9. Socialidade (capacidade para a vida em coletividade e cooperação), dentre outras.
A combinação entre dois elementos distintos: (pó da terra) e sopro divino, demonstra que o ser humano está intimamente conectado ao seu Criador, e embora sua experiência existencial se dê no âmbito terreno, todavia, seu destino é celestial, conforme pontua o filósofo hebraico Salomão (Gênesis 2:7 e Eclesiastes 12:7). Nesse espectro, na pós-modernidade, há uma dupla corrente de negação científica e filosófico-religiosa, as quais procuram combater ambos os elementos herdados pelo homem.
A primeira, situada no âmbito psicológico – em sua vertente dogmática ateísta – preconiza que as funções intelectivas, emotivas e volitivas humanas são derivativas exclusivamente da função física, química e elétrica do cérebro, eliminando-se qualquer base sobrenatural para as faculdades psíquicas humanas (DUFFIELD e CLEAVE, 2000, p. 176).
Na segunda corrente, de cunho filosófico-religiosa, tem-se que o corpo é um elemento extremamente negativo, pois, segundo essa perspectiva, ele obsta a liberdade da alma, sendo responsável pelo mal no mundo:
Os gregos e muitos dos antigos consideravam o corpo como a prisão da alma e a fonte de todo mal. O gnosticismo, um falso culto cristão, apegava-se a essa baixa estima do corpo ao extremo de negar que Jesus tivesse um corpo físico. A fim de contestar os gnósticos, o Apóstolo João advertiu contra aqueles que negavam que Jesus tivesse vindo em carne (I Jo 4:1-3) (DUFFIELD e CLEAVE, 2000, p. 171-172).
Entretanto, na Antropologia Teológica (bíblica) ambos, corpo, alma e também espírito, foram criados por Deus, sendo qualitativamente bons; acentuando-se que o ser humano, enquanto ser único, recebeu autonomia natural para ser senhor de sua vida, não obstante o mundo social restrinja exageradamente essa liberdade. Já a maldade ética e moral, estas não têm como fonte explicativa o corpo, e sim, o uso deliberado e consciente que cada pessoa faz dos atributos recebidos. As ações humanas são classificadas como boas ou más, não em virtude simplesmente da matéria biológica, mas sim das escolhas éticas e morais que o ser como um todo (corpo, alma e espírito) opera livremente.
Tem-se que a revelação escriturística trata e analisa o homem mediante o elemento espiritual e sobrenatural da fé. Entretanto, conforme já ressaltado, a Antropologia Teológica, embora autônoma, independente e interdisciplinar, tem contornos científicos bem definidos, a saber: 1. Tema: Homem. 2. Campo Amostral: antropologia sob a ótica da transcendência divina); 3. Objeto: (Teologia e Antropologia); 4. Objetivos (gerais: (gênese e natureza antropológica) e específicos (plano restaurador e redentor do gênero humano); 5. Hipótese: Delineia-se a proposição de que o homem é produto da criação direta e especial de Deus, sendo confirmada a “posteriori”, por evidências factuais e científicas, as quais refutam a evolução e apoiam a criação; 6. Problematização: Elege-se o questionamento a seguir: “É o homem um produto meramente biológico, sociocultural, evolutivo e autossuficiente ou um ser que persegue a transcendência, sendo dependente da graça divina”?; 7. Metodologias: a. Hipotético-dedutiva: Raciocínio lógico e dedutivo com utilização de premissas de alta probabilidade de veracidade e confiabilidade para a conclusão temática, bem como aferição e comprovação da hipótese. Uso do argumento da Transcendência (Deus) e o argumento da Imanência: “locus humano da objetividade e intersubjetividade.) e b. Histórico-Escriturística; 8. Marco Teórico: Escritores Bíblicos (cerca de quarenta escritores sincronizados e com ajuste refinado sobre o tema); 9. Justificativa: Necessidade de se conhecer a natureza humana de modo mais completo, apontando-se soluções a problemas humanos e sociais, éticos, morais e existenciais concretos.
O ser humano sob enfoque teológico não é acidente de percurso, descendente de primatas ou poeira cósmica reformatada, mas um ser com elevado potencial para o desempenho de suas funções e objetivos.
As Escrituras Sagradas o projeta como um ser com autonomia, liberdade e capacidade, possuindo poderes para se autocriar, inovar, superar e desenvolver amplamente suas potencialidades.
Daí que a Igreja, na qualidade de agência missionária, anuncia a verdade do Evangelho “euangelion ( εὐαγγέλιον ) (boa notícia, boas novas), no intuito de que o ser humano, sob influxo do poder divino, seja tudo quanto pode ser nas esferas emocional, cognitiva e espiritual.
O desenvolvimento das capacidades humanas é possível, relevante e necessário, abarcando-se todas as dimensões humanas: “O poder divino essencial ao movimento da Boa Nova de Jerusalém é, na perspectiva de Paulo, importante cognitiva, moral e espiritualmente” (MOSER, 2010, p. 16).
A verdade do Evangelho reconfigura (reorganiza) toda a estrutura ontológica do ser humano cognitiva, ética, moral, emocional, volitiva e espiritual. Há a implantação de uma nova personalidade do indivíduo, que passa a praticar a verdade e andar em amor (Gálatas 5:22).
Destarte, sendo Jesus o caminho, a verdade e a vida, o ser humano passa a trilhar uma nova via condutora em sua trajetória terrena, sobressaindo-se em amor, que se torna a base ética e moral de todas as suas ações. A verdade e o amor possuem uma simbiose ontológica que conduz à vida, entendida no ápice de seu significado.
Experimenta-se uma existência mais plena e nutre-se a expectativa de uma vida transcendente porque “A verdade do Evangelho não é primeiramente proposição cognitiva, nem padrão de prática, mas sim jeito de caminhar, jeito de caminhar marcado pelo amor” (MUELLER, 2005, p. 40).
Há a necessidade de uma transformação (regeneração, novo nascimento) completa do ser humano, tendo em vista que com o advento da “Queda” e sua consequente separação da relação e dos propósitos divinos, introduziu-se no mundo a maldade em escala micro e macroscópica (Gênesis 3).
Por conta disso, o coração humano se corrompeu, tornando-se egoísta, vaidoso, ganancioso, cobiçoso, perverso e materialista. Em virtude da quebra do mandamento divino rompeu-se a relação vertical (homem-Deus), repercutindo-se nas relações horizontais (homem e homem e homem e ecossistema).
Os efeitos da queda humana podem ser delimitados no tempo e no espaço, pois as relações humanas se deterioraram. Estabeleceu-se um modo de vida fundado em uma nova ordem de valores e práxis, surgindo-se problemas humanos e sociais não existentes anteriormente, tais como exploração do trabalho, corrupção, violência, fome, guerras, doenças, desastres e tragédias, além da introdução de elementos nefastos, como a mortalidade e a falta de um sentido transcendente para a vida.
O homem passou a viver em sociedade e criou o Estado, para através da política, Direito e Economia reorganizar a vida, proteger valores e promover o bem estar comum. Todavia, os problemas exteriores são reflexos do desarranjo interior. Entretanto, as Escrituras Bíblicas informam não apenas o relato da criação e queda humanas, mas igualmente, projeta solução para sua reconciliação, restauração e desenvolvimento de suas faculdades, com a perspectiva de um futuro que transcende as problemáticas e misérias humanas.
Os Evangelhos retratam o potencial do ser humano sob o influxo direto da graça redentora, regeneradora e salvadora de Deus, inserindo-o numa perspectiva terrena e eterna:
Como resultado da encarnação e identificação de Cristo com a natureza humana, o homem recebeu um novo potencial e uma nova humanidade em Cristo. […] Em Adão temos o paraíso perdido; em Cristo Jesus, o paraíso recuperado. […] Em Cristo, o crente tem a esperança de um lar celestial eterno (DUFFIELD e CLEAVE, 2000, pp. 197-199).
Destarte, a Teologia, no campo antropológico, se ocupa em estudar o homem de forma completa e objetiva, não se menosprezando o caráter da intersubjetividade. Ela abarca os seguintes e principais pontos: a. enfoca o fator da Criação, em detrimento de uma teoria evolutiva; b. define a constituição do ser humano, embora seja um ser único, é composto de corpo, alma e espírito; c. relata a queda, daí o estado caótico da humanidade; d. informa a redenção em Cristo e o novo potencial humano; e. projeta um destino eterno.
Portanto, a contribuição da Teologia Antropológica na compreensão humana e no estabelecimento de seu papel e destino é da mais relevante e completa devido a amplitude, profundidade e objetividade na tratativa do tema.
Conforme Merval Rosa, explicando o filósofo alemão Kant:
Segundo Kant, os problemas filosóficos se reduzem a quatro, a saber: 1.0 que podemos conhecer? Este seria o campo específico da epistemologia. 2.0 que devemos fazer? Esta é a pergunta que se ocupa a ética. 3.0 que podemos esperar? Aqui nos defrontamos fundamentalmente com o problema religioso. 4.0 que é o homem? Este é o problema antropológico (2004, p. 24).
Entretanto, a Religião, epistemologicamente delimitada no Cristianismo, abarca além das questões propostas pela Filosofia, Ciência e Antropologia Filosófica, estabelece a proposição do amor redentor divino e de sua graça potencializadora do ser humano.
CAPÍTULO 2: RELIGIÃO: SEMÂNTICA E PERSPECTIVA CULTURAL
2.1. Religião: Definição, Conteúdo e Pluralismo
O termo “Religião”, do latim “religare” tem a conotação de “ligar” ou “religar” a humanidade à Deus. Tem a ver com a organização dos preceitos e do culto sobrenatural e seus reflexos espirituais, morais e sociais. O Dicionário da Bíblia de Almeida define: “RELIGIÃO Crenças, atitudes e práticas relacionadas com o culto a Deus ou com o sobrenatural (At 26.5; Tg 1.26-27)” (KASCHEL e ZIMMER, 2014, p. 391).
Trata-se de um termo genérico, haja vista que se refere à inúmeras e indiscriminadas crenças, doutrinas, práticas e dogmas, sendo aplicado antropologicamente a diversas culturas.
Ela faz parte do cabedal histórico, memorial e identitário de cada povo, assim como a língua, costumes, culinária, indumentária, valores, etc. Evidente que por ser o homem um ser intercambiável e relacionável muitas religiões são “importadas” e “exportadas” passando a fazer parte de outra cultura, estabelecendo-se uma ponte transcultural.
Todavia, cada religião é “sui generis” e mantém sua crença, liturgia e corpo doutrinário preservados no tempo e no espaço. O pluralismo religioso é produto de fatores histórico-culturais. Tal peculiaridade é da própria essência de cada religião:
Qualquer tentativa de falar num idioma particular não tem maior fundamento que a tentativa de ter uma religião que não seja uma religião em particular… Assim, cada religião viva e saudável tem uma idiossincrasia marcante. Seu poder consiste em sua mensagem especial e surpreendente e na direção que essa revelação dá à vida. As perspectivas que ela abre e os mistérios que propõe criam um novo mundo em que viver; e um novo mundo em que viver – quer esperemos ou não usufruí-lo totalmente – é justamente o que desejamos ao adotarmos uma religião (GEERTZ, 2008, p. 65).
Cada religião tem sua perspectiva, hermenêutica, retórica e mística, diferindo-se de outras searas como o senso comum, científico e artístico. Aliás, é da essência do pensamento religioso transcender outras matrizes de explicação da vida, dos problemas e questionamentos humanos, como a mitologia, filosofia, ciência e artes.
Embora os variados campos do saber humano sejam autônomos e independentes, nada obsta que estabeleçam entre si uma interdisciplinaridade para troca de conhecimento e experiências no propósito de auxiliar o ser humano em sua existência efêmera.
Todavia, dada a complexidade das relações humanas, muitas vezes há uma postura hermética e competitiva pelo domínio do homem ao lugar de haver cooperação e simbiose para sua realização e desenvolvimento.
Conforme acentuado a Religião – em suas múltiplas manifestações específicas – se difere de outros setores epistemológicos pelos elementos metafísico, sagrado e transcendente. Enquanto Ciência, Filosofia e Artes se atém estritamente a um objeto (homem e problemáticas que o circundam) delimitadamente terreno, a Religião projeta-se para além, invocando-se a transcendência como fator explicativo, dirigente e superior.
Nesse contexto, não há que se falar em superação da Religião por outras formas de conhecimento e explicação do homem e da vida. A perspectiva religiosa se destaca por sua cosmovisão abrangente e profunda:
A perspectiva religiosa difere da perspectiva do senso comum, como já dissemos, porque se move além das realidades da vida cotidiana em direção a outras mais amplas, que as corrigem e completam, e sua preocupação definidora não é a ação sobre essas realidades mais amplas, mas sua aceitação, a fé nelas. Ela difere da perspectiva científica pelo fato de questionar as realidades da vida cotidiana não a partir de um ceticismo institucionalizado que dissolve o “dado” do mundo numa espiral de hipóteses probabilísticas, mas em termos do que é necessário para torná-las verdades mais amplas, não-hipotéticas. Em vez de desligamento, sua palavra de ordem é compromisso, em vez de análise, o encontro. Ela difere da arte, ainda, porque em vez de afastar-se de toda a questão da fatualidade, manufaturando deliberadamente um ar de parecença e de ilusão, ela aprofunda a preocupação com o fato e procura criar uma aura de atualidade real (GEERTZ, 2008, p. 82).
Portanto, a Religião “lato sensu” tem o desiderato de organizar as questões transcendentais e orientar epistemológica, social e espiritualmente a vida humana conforme suas diretrizes, sendo que cada religião em si tem sua própria perspectiva.
2.2. Cristianismo: Revelação Divina e Epicentro da Religião
Embora a expressão “Religião” seja aplicada de modo genérico, ela pode e deve ser especificada, pois cada uma delas pretende interpretar o sagrado e enquadrar o humano dentro dessa perspectiva transcendente, cósmica e mística, utilizando-se dados teórico-dogmáticos, símbolos, ritos, princípios, etc.
Pretende-se fazer um corte “Stricto Sensu” na Religião, ou seja, um recorte epistemológico sobre o tema. Desse modo, adota-se o Cristianismo como objeto mais específico de estudo e parâmetro para as formulações teóricas e pragmáticas da presente monografia.
Isso porque, em que pese o valor e contribuição antropológica e social de cada religião, o Cristianismo se destaca por sua transcendência divina e por seus conteúdos revelados diretamente aos seres humanos.
A doutrina cristã, mais que qualquer outra doutrina religiosa, filosófica ou científica, em todos os seus aspectos, teológicos, cristológicos, pneumatológicos, soteriológicos, antropológicos, bibliológicos, escatológicos, dentre outros foi a que mais substancial e significativamente contribuiu para o conhecimento e desenvolvimento das potencialidades humanas.
O termo “Religião” quando aplicado ao Cristianismo é mera expressão técnica e semântica a enfatizar conteúdos sagrados em dada cultura, nos aspectos místicos, antropológicos e sociológicos. Em verdade ele ultrapassa toda conceituação humana para se projetar como a ponte vertical, cujo início é a própria vontade de Deus em se revelar, comunicar e relacionar com as pessoas.
Em sentido comum a Religião é o esforço humano para se conectar a Deus; no caso do Cristianismo, dada sua inconteste importância na história humana, representa a iniciativa divina em alcançar o ser humano, objeto de seu amor e preocupação.
O pensamento cristão trabalha com a ideia de um Deus pessoal, amoroso e relacional, e que, apesar de sua infinita transcendência, mantém uma atuação dinâmica e verificável na história humana através da imanência do Emanuel (Deus conosco).
É de se observar que o advento da introdução do Deus Filho no mundo dividiu a história humana em duas fases: antes e depois DELE. Daí a importância singular da doutrina cristã expressa na Bíblia, a qual revela o caráter de um Deus que é transcendente (superior e metafísico) e ao mesmo tempo imanente (presente) nos fatos concretos da História.
Ademais, o Cristianismo é portador da Doutrina que mais contribuiu e contribui para o desenvolvimento humano e social. Ela influiu substancialmente na formação do pensamento teológico, filosófico, antropológico, sociológico e jurídico de diversas sociedades.
Embora a Bíblia – mormente o Novo Testamento, o qual é a fonte primária e principal do Cristianismo – não esteja sujeita a métodos cartesianos e científicos de verificabilidade e objetividade, pois é infinitamente superior na transmissão da verdade e axiomas, ela estabelece inconteste objetividade, pois é construída por terceiro, tendo autoria espiritual no próprio Deus.
Apesar da equidistância do autor (Deus) em relação ao objeto (homem) mantém-se a imanência necessária no desenrolar do drama humano, pois ao mesmo tempo em que se tece considerações antropológicas analíticas há a preocupação de uma conotação soteriológica, tendo em vista o amor relacional contido nessa estrutura esquemática. Assim, sabe-se que cada relato (descrição) e ensino (prescrição) são verdadeiros, imparciais e confiáveis.
Destarte, a Teologia Bíblica é cientificamente elevada, objetiva e segura quando comparada com qualquer área do conhecimento humano:
I- A teologia pode ser considerada sistemática e objetivamente (com respeito àquilo que é ensinado) ou habitual e subjetivamente (com referência a um hábito que reside no intelecto). No primeiro sentido, não se pode designar-lhe com mais precisão nenhum outro gênero além da doutrina, porque esta é ensinada por Deus e assimilada pela igreja. Mas a doutrina (literalmente falando) é muito superior a toda e qualquer doutrina humana, tanto na origem quanto no assunto, na forma e no propósito. Daí ser ela descrita na Escritura como didachên (Jo 7.17; I Tm 4.6; 6.3) e como forma de doutrina (tvpon didachês, Rm 6.17) – no Antigo Testamento thvrh indica a totalidade da doutrina da salvação (TURRETINI, 2011, p. 59).
Com relação à prática dos valores e liturgia cristã, estes são igualmente considerados saudáveis, haja vista que se referem ao amor, ética, moral, solidariedade, verdade, sinceridade, etc., sendo o culto cristão lastreado essencialmente no cântico (louvor), ministração da Palavra e ensino.
Desse modo, a Teologia é a parte científico-objetiva (saber) e a Fé é a parte subjetiva (prática). Fé e intelecto compõem o programa divino que completa as necessidades do homem, pois o mesmo Deus que concedeu à humanidade o mistério insondável da fé, igualmente implantou no homem a aptidão e o desejo pelo conhecimento.
O Cristianismo satisfaz de modo completo as necessidades mais relevantes do ser humano, a saber, crença metafísica (espiritualidade), inteligência (cognitiva, emocional e espiritual), moralidade e sentido de existência e eternidade, pois o ser formado à imagem e semelhança do que o formou recebeu seu sopro criativo e assim, aspira a elevação e a transcendência:
II. A fim de entendermos melhor que hábito da mente deve ser-lhe designado, notemos que os hábitos da mente são de conhecer, de crer ou de pressupor. Estes correspondem a três assentimentos da mente: o ato de conhecer, o de crer e o de pressupor. Cada assentimento da mente se fundamenta no testemunho ou no raciocínio. Se no testemunho, é fé; se na razão segura e sólida, é conhecimento; se somente na razão provável, é opinião (TURRETINI, 2011, p. 59).
Entende-se que o ser humano quando tratado de forma completa necessita ao seu pleno desenvolvimento, não apenas da expansão de sua inteligência e de saúde emocional, mas também do cultivo de uma espiritualidade autêntica, construtos contributivos da herança cristã.
Outra questão e contribuição de grande relevo trazida à humanidade pelo Cristianismo é o ensino de um Deus transcendente-imanente, pessoal, santo, relacional e amoroso. Tais atributos são sumamente necessários à medida que a falta de qualquer deles colocaria o homem em nítido prejuízo ontológico e existencial.
Um Deus que não seja transcendente não passa de um artifício humano, é o movimento absurdo ao contrário, feito “à imagem e semelhança dos homens”; de igual modo, se não for imanente, estará afastado das necessidades e dramas humanos; precisa ainda ser pessoal, pois qualquer força impessoal não entenderá a problemática humana; outra característica de relevo é a santidade inerente à natureza de Deus, a qual deve ser uma realidade a infundir virtudes morais no coração humano, servindo como fundamento de toda eticidade e moralidade das ações do ser criado. Os deuses gregos sempre estiveram eivados de vícios e comportamentos humanos, fato que desqualifica uma espiritualidade saudável; Esse Deus tem ainda de ser relacional, de modo a demonstrar interesse em comunicar-se às suas criaturas, dando-lhes sentido, preservação e propósitos; por fim, o amor, haja vista que muito interessa ao ser humano saber que é objeto do amor ágape (incondicional) de Deus, de modo a valorizar sua vida, estimular sua autoestima e desenvolver suas potencialidades, pois esta é a força motriz do universo.
A contribuição monoteística do Cristianismo, herança do Judaísmo, não deve ser desprezada, sendo inquestionavelmente um dado relevante na antropologia religiosa, e áreas da psicologia e sociologia.
Isso porque o ateísmo e a idolatria arraigados em muitas posturas e culturas desvirtuam o homem de seu propósito original e coloca substitutos frágeis em seu coração dando-se lugar ao egoísmo, baixa autoestima e obstando-se o conhecimento real de si, do outro e da existência – seus fenômenos e objetos.
O Monoteísmo cristão com suas exigências éticas e morais é um freio à egolatria, vaidade, soberba, promiscuidade e depravação humana, elementos que destroem a personalidade, autoestima e propósitos.
A nação de Israel, é das mais prósperas do mundo, sendo ensinada a prestar culto apenas à YAHWEH (Êxodo 20: 1-6). Todavia, por diversas ocasiões se desviou do monoteísmo adotando os deuses das nações vizinhas e imitando seus costumes reprováveis. O resultado foi a ruína espiritual, psicológica e sociológica, atraindo-se miséria, ruínas e diversas mazelas sociais. Destarte:
La investigación del pasado explicaba el problema de la idolatria en general como una caída de Israel ante los dioses del país de Canaán o por la influencia del panteón de las correspondientes grandes potencias (especialmente Asiria) y se consideraba que la norma del primer mandamiento le había sido prescrita a Israel ya desde los comienzos. Hoy día se discute hasta qué punto la crítica bíblica a la idolatría no es una retroproyección de la historia de Israel a épocas anteriores, cuando la idolatría no constituía todavia ningún problema (monoteísmo) (KASPER, 2011, p. 793).
A idolatria (culto prestado a divindades estranhas) é classificada como uma infidelidade, “prostituição espiritual”, de modo a repercutir nas relações familiares e na própria estrutura identitária de Israel, nação conhecida pelo relacionamento peculiar com o Deus único, cuja religião se tornou a marca principal de sua história, tradição, cultura e valores:
El topos de las “mujeres extranjeras” que inducen a la idolatría (cf. 1 Re 11; Nm 25,lss.), así como la polémica bíblica contra la idolatría descrita como “prostitución” (זנְוּת [znh] ante sus dioses (Éx 34,15s.) o “alejamiento de YHWH” (Os 1,3; 4,12; 9,1; cf. em general Os 1-3; Jr 2-3; Ez 16; 23), señala la tendencia (actualizada por la investigación) a sobreacentuar, mediante el adecuado lenguaje metafórico, la participación feminina como la auténtica problemática. Al fondo se encuentra la significación de la familia (y, por tanto, de la mujer), sobre la que, desde la llamada reforma deuteronomista, pero más acentuadamente en la época post-exílica, recae, en cuanto portadora de la fe en YHWH, una función de creciente importancia para la identidad de Israel. […] En Rom 1,18-32 Iglesia la idolatría es impiedad, injusticia, mentira y la raíz de todo mal. La idolatría es la negativa a reconocer a Dios y resulta, por consiguiente, inéxcusable (KASPER, 2011, pp. 794-795) (grifou-se).
Embora o plano embrionário soteriológico de Deus esteja nas páginas veterotestamentárias é no Novo Testamento que ganha corpo através da instituição da Igreja (ente interétnico) com quem Ele passa a tratar. No Antigo Testamento Deus é uma divindade mais transcendente que imanente, porém, no Novo, Ele se manifesta plenamente na pessoa de seu Filho Jesus Cristo.
Portanto, a tradição cristã leva-nos as duas faces divinas (transcendência e imanência) preconizando a necessidade de um relacionamento monoteístico e a obrigatoriedade de se afastar de egolatrias e idolatrias, figuras tão prejudiciais à espiritualidade e ao progresso humano e social.
A Igreja, portadora da doutrina bíblica, é o povo sacerdotal e escatológico de Deus, cuja mensagem soteriológica engloba a premissa de que Deus vindica sua autoridade e legitimidade sobre suas criaturas, de modo a validar positivamente a experiência da existência humana. O fundamento da Igreja cristã e sua Teologia é Cristo, na medida em que a ação divina fundadora ocorre na vinda (vida), morte e ressurreição de Jesus Cristo:
La Iglesia es el pueblo de Dios escatológico, convocado de entre todos los pueblos, que, hasta la parusía de Cristo, intenta dar respuesta a la reclamación de Dios sobre su creación y conferirle validez en el mundo. A la fundamentación teológica le corresponde así una fundamentación cristológica, en cuanto que la acción divina fundamentadora acontece em Jesucristo, y más en concreto en su muerte y resurrección (KASPER, 2011, p. 796) (grifou-se).
Nesse passo, notável e inconteste contributo do Cristianismo e que serviu de parametricidade à construções filosóficas e jurídicas ocidentais é a ideia de um ser humano, não semelhante à um macaco, mero produto do acaso ou incidente de percurso, mas um ser construído à “imagem” e “semelhança” de seu Criador. Tal reflexão teológica é de suma importância à medida que estabelece a grandeza, dignidade e valor ôntico e ontológico do ser humano:
Aunque el Antiguo Testamento no conoce el título de imagen de Dios como denominación del rey, este telón de fondo de la ideología de la realeza encaja com el hecho de que, tras el hundimiento de la monarquía, Gn 1 habla de la igualdad y semejanza con Dios de todos los hombres (también Sal 8,6-9, con insistencia en la dignidade óntica del hombre (KASPER, 2011, p. 805) (grifou-se).
No campo emocional tem-se que a graça divina, um dos assuntos centrais da Teologia Cristã, é importante remédio a curar diversos males da alma, tais como culpa, baixo autoestima, depressão, angústia, crises existenciais e demais complexos humanos. De igual modo, a concepção cristã de imortalidade projeta o ser humano a ter esperança numa vida além-túmulo, o que o fortalece sobremaneira a enfrentar os problemas existenciais, pois não mais considera sua trajetória terrena como o todo da existência, mas um ensaio muito diminuto que é prelúdio de algo infinitamente maior, ou seja, a vida plena escondida em Deus.
A crença na imortalidade confere ao homem que abraça a doutrina cristã um entendimento mais profundo sobre a existência. O enfoque não mais considera a tragédia e os males como algo insuperável, mas intempéries subjacentes a um mundo que só pode ser reorganizado a partir da intervenção divina direta na história concreta humana.
Quando se compreende o verdadeiro sentido da morte (não que ela possua uma substância ontológica), seu efeito transitório e ínfimo na natureza eterna do ser humano, ela passa a ser vista como passagem para a eternidade, derrubando-se as paredes do medo e da incerteza. Conforme o apóstolo Paulo:
Porque convém que isto que é corruptível se revista da incorruptibilidade, e que isto que é mortal se revista da imortalidade. E, quando isto que é corruptível se revestir da incorruptibilidade, e isto que é mortal se revestir da imortalidade, então cumprir-se-á a palavra que está escrita: Tragada foi a morte na vitória. Onde está, ó morte, o teu aguilhão? Onde está, ó inferno, a tua vitória? Ora, o aguilhão da morte é o pecado, e a força do pecado é a lei. Mas graças a Deus que nos dá a vitória por nosso Senhor Jesus Cristo. Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor (I Coríntios 15:53-58 ).
A Teologia Cristã combate as filosofias existencialistas e materialistas que enfatizam a finitude da vida e a proeminência da morte sobre os seres humanos. Refuta também a ideia da irreconciliabilidade entre um Deus bom, onipresente, onisciente e onipotente e os males do mundo (teodiceia), justificando que tais conceitos não são causas excludentes, mas separadas em si, explicáveis, compreensíveis e justificáveis à luz de um conjunto de fatores existenciais, ocasionais e derivativos do próprio livre-arbítrio humano.
Tem-se no filósofo alemão Gottfried Wilhelm Leibniz a melhor resposta:
Los epicúreos arguyen simplemente que, puesto que el mundo está lleno de maldad, Dios tiene que ser malo o impotente o ambas cosas. Un Dios omnipotente, omnisciente e infinitamente bueno, suponiendo que un ser así sea concebible lógicamente, hubiera sido capaz de crear un mundo sin maldad y hubiera querido hacerlo. Quizá fuera Leibniz el que desarrolló con mayor claridade los argumentos contrarios. Leibniz, en su Teodicea y en muchos otros escritos, abordó, una y otra vez, el espinoso tema. Sus argumentos proceden desde Dios a las criaturas y no en la otra dirección y se reducen a esto: Puesto que Dios es inifinitamente sabio, bueno y poderoso, tiene que haber creado el mejor de los mundos posibles, es decir, un mundo en el que la cantidad global de bien supere a la masa del mal en la máxima proporción posible. De modo que es seguro de antemano, y ello se incluye en el concepto mismo del Ser perfecto, que vivimos en el mejor mundo que puede concebirse lógicamente (KOLAKOWSKI, 2009, pp. 20-21).
Até mesmo uma explicação teodiceica sobre o problema da conciliação entre Deus e o mal milita a favor do Cristianismo, haja vista que:
Quanto à existência do mal no mundo, Craig disse: “Jamais foi demonstrada qualquer inconsistência lógica entre os dois enunciados Deus existe e o mal existe. Além disso, ele acrescentou, em um sentido mais profundo, a presença do mal “na verdade demonstra a existência de Deus, pois sem Deus não haveria qualquer fundamento [moral] para chamar algo de mal” (CRAIG, 2011, p. 11 [Prefácio de Lee Strobel]).
Enfim, a Teologia cristã contribui significativamente na área da espiritualidade, a qual repousa em bases verídicas e confiáveis em todos os aspectos.
Isso porque não se trata de uma crença cega e limitadora do crescimento intelectual, emocional, sapiencial e axiológico (valores). Antes, ela potencializa tais atributos levando o ser humano a um crescimento substancial de suas faculdades.
A espiritualidade cristã se diferencia das demais por fornecer bases empíricas observáveis de transformação interior do indivíduo, que passa a ser protagonista de sua história e entende o seu papel no mundo e o significado mais profundo de sua existência.
Além da imortalidade já citada, o Cristianismo preconiza os parâmetros para uma vida com sentido e propósitos. A partir da relação Deus-homem é possível estabelecer uma existência com profunda significação. A mera duração e ininterruptibilidade da existência, não é por si só, garantia de felicidade, significado e propósito:
Porém, é importante perceber que o homem precisa mais do que apenas imortalidade para sua vida fazer sentido. A mera duração da existência não faz com que a existência tenha um sentido. Ainda que a raça humana e o universo pudessem existir para sempre, se Deus não existisse, a existência continuaria a não ter um sentido último (CRAIG, 2011, pp. 35-36).
Assim, sob os vetores da transcendência espiritual, epistemologia e axiologia, a Fé e Teologia Cristã projetam-se como o epicentro da revelação divina, sendo por todos os argumentos apresentados a Religião que mais contribuiu e pode contribuir ao desenvolvimento humano e social, do ponto de vista teórico e pragmático.
2.3. Monoteísmo e Religiões do Livro (Judaísmo, Cristianismo e Islamismo)
Tem-se que as três maiores religiões monoteístas são Judaísmo (Palestina), Cristianismo (Oriente) e Islamismo (Arábia). Por monoteísmo compreende-se a crença em um único Deus transcendente, que é onipresente, onipotente e onisciente, criador de todo o universo e tudo o que este contém.
Judaísmo e Cristianismo possuem, por óbvio, diversos traços comuns, tendo este nascido a partir daquele. O monoteísmo judaico-cristão é da mesma essência, haja vista referir-se ao mesmo e único Deus. A diferença está na operação divina, cuja tratativa mudou do polo judaico (ação nacional) à igreja (ação internacional), como extensão do seu projeto soteriológico, que é de cunho global.
A Bíblia no Velho Testamento declara o monoteísmo original e pretendido aos homens. Mais tarde a ênfase na existência de um único Deus é confirmada na lei mosaica. Assim: “E disse Deus: façamos o homem a nossa imagem, conforme a nossa semelhança” (Gênesis 1:26); “Eu sou o Senhor teu Deus, que te tirei da terra do Egito, da casa da servidão. Não terás outros deuses diante de mim” (Êxodo 20: 2-3) e “Ouve, Israel, o Senhor nosso Deus é o único Senhor” (Deuteronômio: 6:4).
A fórmula “façamos” inserida textualmente no plural designa uma unidade divina não absoluta, mas composta, tendo em vista que a glória e magnificência do único Deus é compartilhada por três pessoas distintas, a saber: Pai, Filho e Espírito Santo. Tal dedução lógica decorre da análise textual do Velho e Novo Testamento em que às três pessoas é atribuída prerrogativas e credenciais divinas.
O termo hebraico “ELOHIM”, com sua referência a uma pluralidade de pessoas, tem sido objeto de diversas interpretações e críticas, perdendo-se em um espiral hermenêutico e ideológico:
Também disse Deus: Façamos o homem. A primeira pessoa no plural, “nós” (subentendido), tem sido interpretada de vários modos: 1. Os críticos opinam que o autor sagrado voltou a uma terminologia politeística, se não a noções politeístas. No épico babilónico da criação, Marduque, antes de criar o homem, envolveu Ea em seu desígnio. As cosmogonias antigas sempre envolveram deuses. 2. Outros pensam que esse “nós” alude ao plural, Elohim, no vs. 1, supondo que temos aqui o plural de majestade ou magnificação, que nada teria que ver com “deuses” ou outros poderes criadores em potencial. 3. Aqui, tal como no vs. 1, o nós, para certos teólogos cristãos, torna-se uma referência trinitariana. Ver os comentários sobre Elohim, no vs. 1, que esclarecem essa questão. 4. Outros supõem que os anjos, que também são chamados elohim no texto hebraico, estejam envolvidos na questão, como agentes da criação. É provável que os anjos (quando delegados por Deus) exerçam poderes criativos; mas não é provável que o autor sacro tivesse isso em mente ao usar a primeira pessoa do plural. Teólogos judeus posteriores apegam-se a essa interpretação do versículo. 5. Ou então, a exemplo de Sal. 43.3; 89.14 e 147.18, temos aqui uma espécie de hipostatização dos atributos divinos, o que nos fornece uma pluralidade. 6. Ou ainda, temos aqui apenas um nós editorial, sem nenhum sentido especial. 7. Maimônides brinda-nos com a curiosa idéia de que Deus tomou conselho com a terra, que haveria de suprir o corpo físico do homem. Mas Isa. 40.13 ensina que Deus só toma conselho consigo mesmo. Cf. com Jó 35.6; Sal. 149.2 e Ecl. 12.1, trechos que, no hebraico, mencionam criadores, no plural (CHAMPLIN, 2001a, p. 15) (grifo do autor).
Entretanto, as evidências internas em todo seu contexto remoto dão conta de que o cenário humano descrito nas Escrituras Sagradas recebem atuação e intervenção de três pessoas distintas, as quais agindo de comum acordo ostentam determinadas qualidades e características divinas.
Ademais, a expressão “nossa” tomada em seu contexto imediato aponta claramente que o escritor de Gênesis tinha em mente a ideia de que a criação do homem era conforma a imagem e semelhança do próprio e único Deus, descartando-se as interpretações politeístas, angelicais ou orgânicas.
No capítulo 1:26 é dito “façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança”, e o versículo 27 diz “E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou”.
Portanto, dois pontos fulcrais são enfatizados nesse excerto bíblico, o primeiro é de que Deus é uma unidade composta por três pessoas distintas, mas iguais em essência e substância e harmônicas, e segundo, o ser humano é formado à partir da imagem divina. Conclui-se que em glória, majestade, poder e essência Deus é Uno; e em pessoalidade Ele é Trino.
Conforme o ensino geral das Escrituras:
O Deus revelado nas Escrituras não tem semelhantes nem rivais. No entanto, o Antigo Testamento apresenta vislumbres e alusões à maravilhosa verdade da Trindade, uma verdade que mais tarde seria claramente revelada por Cristo e pelos apóstolos no Novo Testamento. As declarações na terceira pessoa do plural encontradas em Gênesis (Gn 1:26; 3:22; 11:7; ver também Is 6:8) indicam que as Pessoas Divindade trabalham juntas, e as diversas ocasiões em que “o Anjo do Senhor” entrou em cena, mostram a presença do Filho de Deus (ver Gn 16:7-11; 21:17; 22:11, 15; 24:7, 40; 31:11; 32:20-24; Êx 3:1-4 com At 7:30-34; 14:19; 23:20-26; 32:33 – 33:17; Js 5:13ss; Jz 2:1-5 e 6:11 ss). O Messias (Deus, o Filho) fala de si mesmo, do Espírito e do Senhor (Pai) em Isaías 48:16, 17 e 61:1-3; e o Salmo 2:7 declara que Jeová tem um Filho. […] Apesar de a palavra “trindade” não aparecer em parte alguma da Bíblia, a doutrina certamente está presente, oculta no Antigo Testamento e revelada no Novo (WIERSBE, 2006, p. 10).
Tangente ao Islamismo, preconiza-se um monoteísmo absoluto, unitarista, sendo Maomé considerado como o profeta e Alá (ALMEIDA, 2007, pp. 1369-1370).
O ensino monoteístico é de grande monta, servindo de freio doutrinário ao politeísmo e fundamentando-se em bases sólidas o propósito e vontade divinos aos seres humanos, bem como serve de fundamento transcendente e metafísico à toda eticidade e moralidade humana, além de contribuir à uma correta e ajustada epistemologia teológica.
Judaísmo, Cristianismo e Islamismo são consideradas como as religiões do “Livro” porque a expressão máxima de sua crença, ensino, liturgia, moralidade e espiritualidade estão registrados em seu livro sagrado, de modo a impedir distorções e assim, se garantir maior segurança doutrinária.
Os judeus sempre tiveram a preocupação de ter registrado positivamente em um livro o conjunto de verdades fixamente estabelecidas de sua doutrina a fim de dirimir dúvidas, auxiliar o cumprimento integral dos dispositivos e combater erros e falácias que se contrapõem ao que receberam diretamente de Deus.
A positivação das normas religiosas, ética e morais, sociais e ritualísticas em uma Escritura garante unidade, autoridade, validade e praticidade, além de ser garantia de que referidas normas não se perderão no decurso do tempo ou sofrer diluências e influências oriundas da tradição, interpretação, costumes e lapsos de memória.
O Livro Sagrado dos Judeus é a Torá ou Pentateuco, referência aos cinco primeiros livros mosaicos e que possuem centralidade no ensino religioso judaico.
Há que se notar que todo o Velho Testamento compõe a “Escritura” ou os “escritos sagrados” para o judeu ortodoxo, os quais são divididos em três seções, a saber: a. Lei (Torá) (Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio); b. Profetas (Nebhiim) compostos por oito livros: Primeiros Profetas (Josué, Juízes, Samuel e Reis) e Últimos Profetas (Isaías, Jeremias, Ezequiel e os doze profetas condensados em um só: Oséias, Joel, Amós, Obadias, Jonas, Miquéias, Naum, Habacuque, Sofonias, Ageu, Zacarias e Malaquias) e c. Escritos (Kethbhim): 11 livros: Livros Poéticos (Salmos, Provérbios, Jó, Cantares de Salomão, Rute, Lamentações, Ester e Eclesiastes), Livros Históricos: Daniel, Esdras, Neenias e Crônicas (DUFFIELD e CLEAVE, 2000, p. 3).
Portanto, o Livro Sagrado do Judaísmo, que serve de unidade doutrinária e de cunho inspirativo divino, é composto de 39 livros, conjunto chamado de Tanakh (Bíblia Hebraica).
A herança de escritos sagrados é ligada diretamente por Deus ao seu povo, Israel, para que este servisse de modelo e bênção ao mundo inteiro:
Deus chamou Israel a fim de que servisse de bênção para todo o mundo, e, por causa de Israel, temos o conhecimento do verdadeiro Deus, a Palavra de Deus em sua forma escrita e, acima de tudo, o Salvador Jesus Cristo (WIERSBE, 2006, p. 84).
Desse modo, o Livro Sagrado para Israel se torna o parâmetro de sua vida histórica, religiosa, axiológica, política, jurídica, econômica e social, sendo documento legítimo, revestido de autoridade, suficiência e perfeição:
VII. A suficiência e a perfeição das Escrituras não consistem em condenar nominalmente todos os erros e heresias, mas somente em anunciar claramente todas as doutrinas positivas. Pois, como o certo é em si mesmo obrigatoriamente a pedra de toque (toda verdade necessária estando nitidamente estabelecida), os erros que se lhe opõem são rejeitados (TURRETINI, 2011. p. 83).
No que se refere ao corpo doutrinário do Judaísmo, este é centralizado principalmente na observação à Lei, esta tomada tanto em sentido mosaico (stricto) quanto no sentido abrangente de todos os demais livros (lato), sendo que o padrão de vida agradável a Deus é o cumprimento desses preceitos:
A despeito do que certos cristãos digam ao contrário, o judaísmo, porém, sempre foi um caminho de obras humanas, e a obediência à lei era o padrão absoluto dessas obras. Até mesmo no livro de Salmos e nos Profetas não há nenhuma descrição clara acerca do que está envolvido na vida além-túmulo, exceto que são prometidas a miséria para os pecadores e a felicidade para os justos (ALMEIDA, 2007, p. 1367).
A problemática subjacente no corpo doutrinário judaico é que a ênfase da mudança de vida e a salvação parecem estar totalmente arraigadas em um perfil meritório próprio do indivíduo e à parte de qualquer ação divina.
O legalismo lastreado na mera obediência humana aos preceitos divinos desconsidera a impossibilidade do ser humano em se autorreformar ou salvar-se por si mesmo, bem como o verdadeiro significado da lei, a saber, revelar a natureza pecadora do homem, para em seguida apontar para os meios suficientes e necessários à regeneração e salvação (II Coríntios 3:6; Gálatas 3: 1-29 e 5:22-23).
No Novo Testamento o sacrifício vicário e perfeito de Jesus inaugura a dispensação da graça divina anunciando o perdão, regeneração e salvação mediante o binômio graça-fé (Gálatas 4: 4-7 e Efésios: 2:8).
A seu turno, o Islamismo adota como livro sagrado o Alcorão, cujo sentido é “leitura” ou “lição”, e seu conteúdo, segundo a tradição, teria sido ditado pelo anjo Gabriel a Maomé:
ALCORÃO A palavra vem do árabe Quran, da palavra cognata qara’a, que significa “ler”. O sentido resultante é leitura ou lição. Trata-se do Livro Sagrado do islamismo, tido como eterna palavra de Deus, e que o arcanjo Gabriel teria entregue a Maomé (ver o artigo a seu respeito), em 622 D.C. Após haver chegado em Medina, Maomé começou a ditar os seus oráculos a um discípulo, à medida que lhe iam sendo revelados. O termo Quran a princípio foi aplicado a cada revelação, ao ser anunciada pelo profeta, mas, eventualmente, o termo foi dado ao livro inteiro compilado apôs a morte de Maomé, por seu secretário, Zaid Ibn Thabit, por ordem do califa Abu Bekr. […] Os redatores arranjaram a obra em capítulos, ou suras, os mais longos no princípio e os mais breves no fim do livro. Esse arranjo, pois, ignora a lógica e a cronologia. Há 114 suras, totalizando cerca de 77.638 palavras. […] O livro foi escrito em árabe clássico, tendo-se tornado modelo de outras variedades literárias, como ciências, filosofia, ética, etc. (CHAMPLIN, 2001b, pp. 99-100) (grifo do autor).
Referido livro apresenta lições de cunho espiritual, moral, cerimonial e leis civis, e dentre os preceitos religiosos contidos há vigoroso combate à idolatria e deificação dos homens. Seu escopo é traçar orientações aos piedosos que creem nos mistérios da fé e sua autoridade é postulada como acima da crítica, inerrante, afirmando-se existir o texto original no céu, do qual o exemplar terreno é apenas uma cópia física (CHAMPLIN, 2001b, p. 100).
Em seu prefácio o livro sagrado muçulmano afirma a unidade indivisível: “A maior ênfase conferida neste livro é sobre a Unidade de Deus, a qual não é nunca divisível nem multiplicável. […] O conceito de Trindade e filiação (sic) é categoricamente rejeitado pelo Sagrado Corão. Deus não teve esposas nem descendentes” (AHMAD, 1988, p. 5).
De modo positivo, o livro assinala o propósito último do homem, que é adorar a Deus, afirma a sua dignidade ímpar, além de condenar as estruturas socioculturais hierárquicas, além de repreender a compulsão na religião (AHMAD, 1988, p. 7).
No aspecto negativo, há menção de que o amor de Allah é baseado na reciprocidade, sendo que ele não ama aqueles que são incrédulos:
Capítulo 3, Fascículo 3 (Al – ‘IMRÃM). 32. Dizei, ‘Se vós amais Allah, segui-me: então Allah vos amará e perdoará as vossas faltas: e Allah é Generoso, Misericordioso’. 33. Dizei, ‘Obedecei a Allah e ao Seu Mensageiro’; mas se eles se afastarem, então recordai que Allah não ama os incréus (AHMAD, 1988, pp. 51-52).
E, ainda, no prefácio editorial, consta que: “Os ensinamentos do Sagrado Corão cobre todas as esferas do interesse humano e atividades como um completo sistema religioso, social, econômico, e sistema moral que pode ser universalmente praticado” (AHMAD, 1988, p. 7).
Tangente às doutrinas islâmicas, estas projetam a salvação tanto na crença subjetiva em Alá quanto na centralidade das boas obras humanas e seus ritualismos. Contudo, deve ser observado o caráter eletivo e seletivo dessa religião, segundo os critérios de Alá, cuja soteriologia está calcada na predestinação. Já o castigo eterno é composto de um juízo em fogo eterno:
Islamismo Faz muitos empréstimos, tanto do judaísmo quanto do cristianismo. Um dos conceitos básicos dessa fé é escapar do julgamento de Alá, um juízo que consiste em chamas eternas. A salvação depende das boas obras, da conformidade com a fé religiosa islâmica, da realização de suas provisões, dos ritos especiais, etc. A crença também é importante para a salvação: crê em um monoteísmo absoluto, tendo Maomé como o profeta de Alá, o autor do Alcorão. Contudo, a salvação depende de uma eleição feita por Alá. Os eleitos, portanto, agirão como bons muçulmanos. Na seita Shira do islamismo, a salvação é enfatizada por meio da fé. O “após-vida” (na salvação) é um lugar agradável, com prazeres, lazer e bem-estar (ALMEIDA, 2007, pp. 1369-1370).
A crítica à doutrina do Islã é que sua revelação e seus conceitos de “verdade” e “completude” arrogam a pretensão de esgotar em si tudo o que o ser humano necessita conhecer e fazer.
Inequívoco que a catalogação escrita de ensinamentos em um livro traz segurança e preservação, todavia o texto é estático e a vida é dinâmica, e, portanto, um único livro, ainda que sagrado, não pode e nem deve pretender prever todos os desdobramentos da vida. Ele explana o essencial para que o indivíduo moldado por uma nova consciência se ajuste aos padrões de espiritualidade, eticidade, moralidade e de justiça, dentro da dinâmica existencial e social.
E, se a vida e o universo são extremamente complexos e maiores que a mente humana, não se deve olvidar que Deus é infinito para que caiba dentro de uma revelação, a qual seja verbal, experiencial ou escriturística, tem limites definidos. A própria palavra “infinito” limita Deus em seu significado semântico, pois produzida pelo dialeto humano, não pode abarcar a infinitude divina em sua realidade ontológica:
Também não é possível que um único livro, ou uma coletânea, contenha toda a verdade de Deus. Continua sendo labor do Espírito conduzir-nos a toda a verdade. Em conseqüência, devemos respeitar as revelações, mas não podemos pô-las no lugar do próprio Deus Todo-Poderoso, o qual é maior que qualquer uma ou que a soma total de Suas revelações. Além disso, também devemos afirmar que a revelação não é o único meio através do qual obtemos conhecimento, sagrado ou profano. Há outros meios válidos de obtenção de conhecimento, mediante os quais chegamos a conhecer a Deus e às obras. Podemos buscar o conhecimento através do método empírico, conforme nos mostra a ciência. A intuição e a razão são meios frutíferos de obtenção de conhecimento. Tudo isso é criação e dom de Deus, e tudo pode ser útil na investigação dos variados aspectos da verdade de Deus. O homem é um ser temporal e finito. Portanto, ele busca sofregamente pontos finais e conforto mental (CHAMPLIN, 2001b, p. 100).
Conclui-se que as contribuições alcorânicas, registradas em seu documento sagrado, são claramente limitadas a poucos preceitos, quais sejam: reconhecer a dignidade humana, as relações de igualdade e alguns traços importantes da religião.
No que toca ao Cristianismo – corte epistemológico do tema Religião –, sua obra literária (Bíblia) é a mais conhecida, lida, pesquisada, criticada e valorizada na história da humanidade.
O Cânon Sagrado cristão (conjunto de sessenta e seis livros [na vertente protestante] e divididos em dois testamentos: antigo e velho) é a regra de fé e prática do Cristianismo. Trata-se da maior riqueza literária da humanidade, tendo em vista seus preceitos, valores, ensinamentos, conhecimentos, registros e promessas transcendentes e eternas, que perpassam mais de dois mil anos de história, desde o Novo Testamento:
Nenhum livro da história da humanidade jamais produziu um efeito tão revolucionário, exerceu uma influência tão decisiva no desenvolvimento de todo o mundo ocidental e teve uma difusão tão universal como o “Livro dos Livros”, a Bíblia. Ela está hoje traduzida em mil cento e vinte línguas e dialetos e, após dois mil anos, ainda não dá qualquer sinal de que haja terminado a sua triunfal carreira (KELLER, 1992, p. 19).
No quesito da etimologia:
A palavra portuguesa Bíblia vem do grego, bíblia, que é o plural de bíblion, “livro”. Portanto, significa “livros”. Essa palavra deriva-se originalmente da cidade fenícia de Biblos (no Antigo Testamento, Gebal), que era um dos antigos e importantes centros produtores de papiro, o papel antigo. Com o tempo, esse vocábulo terminou sendo usado para designar as Sagradas Escrituras. A palavra grega bíblos significa um livro, um escrito qualquer, tendo mesmo servido para indicar o livro da vida, como se vê em Apo. 3:5, isto é, um livro sagrado (CHAMPLIN, 2001b, p. 527).
A formação do cânon cristão completo é fruto de um processo histórico, que à semelhança de sua inspiração interna, desenvolveu-se sob o direcionamento divino até chegar na coleção completa como se tem hoje, aceita pela cristandade como regra de vida, fé e prática. Seu valor não está adstrito apenas ao contexto dos que creem, mas é fonte de ensinos religiosos e éticos de toda uma civilização:
A palavra Bíblia, mediante um desenvolvimento histórico divinamente dirigido, segundo cremos, veio a designar o Livro dos livros, as Escrituras Sagradas, compostas do Antigo e do Novo Testamentos, a principal fonte de ensinamentos religiosos e éticos de nossa civilização (CHAMPLIN, 2001b, p. 527).
Evidências apontam que nos dias de Jesus o Cânon Sagrado já estava completo, inobstante existirem duas teorias principais a respeito dos respectivos períodos de canonização:
A palavra “cânon” vem do grego kanon, significando uma “cana” ou “vara de medir” e indica uma regra ou norma. Assim sendo, o cânon da Bíblia consiste naqueles livros considerados com mérito para serem incluídos nas Sagradas Escrituras. […] George L. Robinson […] conclui (segundo a divisão tripla do Antigo Testamento hebraico) que os livros da Lei foram reconhecidos nos dias de Esdras (444 A.C.); que os profetas foram reconhecidos como tal algum tempo depois (cerca de 200 A.C.); e que os Escritos receberam autoridade por volta de 100 A.C. Robinson não afirma que houvessem três cânones separados, mas que “havia três classes separadas de Escritura, que entre 450 e 100 A.C. se mantinham sem dúvida em bases diferentes e só gradualmente passaram a ter autoridade. Outros letrados se apegaram à crença de que só houve dois períodos de canonização correspondentes à “lei e aos profetas”, sendo o cânon do Antigo Testamento completado cerca de 400 A.C. (DUFFIELD e CLEAVE, 2000, pp. 7-9).
Tangente ao Novo Testamento, a forma final da coleção sagrada que se nos apresenta hoje foi sendo delineada a partir de uma contextualidade prática, com misto de perseguição e apoio político, sendo referendada ao final pelo Terceiro Concílio religioso-eclesiástico da cidade africana de Cartago:
Os livros do Novo Testamento foram escritos durante a última metade do século I A.D. A recém-formada igreja cristã usava as Escrituras do Antigo Testamento como base para a sua fé, mas, além disso, era dada grande importância às palavras de Jesus e aos ensinos dos apóstolos. […] Um impulso adicional no sentido de formar um cânon definitivo do Novo Testamento surgiu em vista das perseguições ordenadas pelo imperador Diocleciano (302-305), que ordenou que as Escrituras fossem queimadas. Tornou-se assim necessário determinar quais livros eram considerados como Escrituras. A questão do cânon teve um significado sério e prático. Vinte e cinco anos depois das perseguições de Diocleciano, Constantino, o novo imperador, abraça o cristianismo e ordenara a Eusébio, bispo de Cesaréia e historiador da igreja, que preparasse e distribuísse 50 cópias do Novo Testamento. Foi assim necessário decidir quais livros deveriam ser incluídos. […] Atanásio (nascido cerca de 298 A.D.), em uma de suas epístolas pastorais, menciona os 27 livros do Novo Testamento como Escritura. No terceiro concílio de Cartago (397), as igrejas cristãs ocidentais estabeleceram a forma final do cânon do Novo Testamento. Desse modo, no final do século IV, os 27 livros foram aceitos. Geisler e Nix concluem, portanto: “Uma vez que as discussões resultaram no reconhecimento dos 27 livros canônicos do cânon do Novo Testamento, não houve movimentos no cristianismo nem para acrescentar, nem para anular qualquer coisa nele” (DUFFIELD e CLEAVE, 2000, pp. 11-15).
A Bíblia Sagrada, embora seja um único livro, todavia é composta por 66 livros, sendo escrita por cerca de 40 (quarenta) escritores de diferentes épocas, profissão, classe social e instrução cultural, em um período não inferior a 1.500 (mil e quinhentos) anos (DUFFIELD e CLEAVE, 2000, p. 5).
Ela possui 1.189 (mil cento e oitenta e nove) capítulos e 31.173 (trinta e um mil cento e setenta e três) versículos, em que 929 (novecentos e vinte e nove) capítulos e 23.214 (vinte e três mil duzentos e quatorze) versículos pertencem ao Antigo; e 260 (duzentos e sessenta) capítulos e 7.959 (sete mil novecentos e cinquenta e nove) versículos compõem o Novo Testamento (DUFFIELD e CLEAVE, 2000, p. 5).
A Bíblia está dividida em dois testamentos (antigo [39 livros] e novo [27 livros]), possuindo uma unidade de estrutura em que o antigo se completa no novo e este faz referência àquele. E, conforme referências internas, a metodologia escriturística se opera da seguinte maneira: o tema central é Jesus, Deus, o Autor, e o Espírito Santo, o intérprete:
Jesus respondeu: Eu lhes digo a verdade […] Vocês estudam minuciosamente as Escrituras porque creem que elas lhes dão vida eterna. Mas as Escrituras apontam para mim. […] Acima de tudo, saibam que nenhuma profecia nas Escrituras surgiu do entendimento do próprio profeta, nem de iniciativa humana. Esses homens foram impulsionados pelo Espírito Santo e falaram da parte de Deus. […] Mas quando o Pai enviar o Encorajador, o Espírito Santo, como meu representante, ele lhes ensinará todas as coisas e os fará lembrar tudo que eu lhes disse. […] Quando vier o Espírito da verdade, ele os conduzirá a toda a verdade (João: 5: 19, 39; 2Pedro: 1:20-21 e João 14: 26 e 16: 13) (Bíblia Sagrada Nova Versão Transformadora – NVT) (grifou-se).
No que se refere às fontes linguísticas utilizadas em sua configuração interna, sabe-se que há o entrosamento de dois idiomas, o hebraico para o Velho e o grego no Novo Testamento, os quais formam o pano de fundo histórico, linguístico e cultural, com a mescla de poucas citações em aramaico:
O Antigo Testamento foi escrito em hebraico, excetuando-se unicamente os trechos de Dan. 2:4 – 1:28; Esd. 4:8-6:18; 7:12-26 e Jer, 10:11, que foram escritos em aramaico. O aramaico era um dialeto semita que os israelitas adquiriram como seu idioma quando estavam no exílio, e que gradualmente foi suplantando o hebraico. Por causa de algumas poucas citações em aramaico, postas nos lábios de Jesus, sabemos que ele falava o aramaico como seu idioma natural. O hebraico antigo (clássico) era um dialeto cananeu, bem próximo do fenício e do ugarítico. […] O Novo Testamento foi integralmente escrito em grego, excetuando-se algumas expressões usadas por Jesus e por Paulo. Algumas poucas autoridades opinam que os evangelhos sinópticos tinham um original em aramaico, mas tal idéia é rejeitada pela vasta maioria dos especialistas. Naturalmente, há até mesmo expressões hebreu-aramaicas (hebraísmos), – incluídas no texto do Novo Testamento (CHAMPLIN, 2001b, p. 529).
Os conteúdos da Bíblia são de inconteste valor em diversas áreas, tais como teologia, ciência, filosofia, poesia, doutrinas axiológicas (teoria dos valores), dentre outros contributos legados à humanidade. Nisto se destaca a importância do Cristianismo, haja vista que seu livro, a Bíblia, enriquece e desenvolve as capacidades humanas, produzindo-se suprimentos à consciência, coração, intelecto e espírito humano:
A Bíblia encerra trechos de esplêndido drama, poesia, prosa histórica, filosofia, teologia e ensinamentos éticos e morais. As composições epistolares de Paulo têm poucos paralelos tão excelentes na literatura mundial. […] Pode-se dizer que a nação de Israel era uma sociedade religiosa. Toda a cultura judaica alicerçava-se sobre a fé e a prática religiosas. Na sociedade grega, em contraste com isso, encontramos alguns poucos filósofos e legisladores preocupados e pesadamente envolvidos com as questões éticas. Todos os aspectos da vida dos hebreus eram controlados pelos preceitos da lei mosaica. O Novo Testamento aprimorou muitos dos conceitos emitidos pelo Antigo Testamento, incluindo a questão fundamental da motivação e tendo feito da lei do amor um princípio de aplicação universal no campo da ética. A Igreja herdou de Israel esse profundo respeito pelas Escrituras (CHAMPLIN, 2001b, pp. 529-530).
É da essência da Bíblia produzir no ser humano o cultivo de uma espiritualidade sustentável (pessoal, direta e saudável). Daí que a tradição cristã legal, por meio dos dois testamentos escritos (vetero e neo), o grande ensino da conciliação entre a transcendência e a imanência.
A transcendência divina no Velho Testamento, às vezes marcada por teofanias, milagres e intervenções, alcança a imanência completa no Novo Testamento. Os Evangelhos são a prova escriturística, histórica e factual da presença divina entre os homens por meio de Jesus Cristo.
É relevante e necessário que Deus seja superior, absolutamente bom, santo e afastado de toda e qualquer corrupção. Porém, é igualmente necessário que Ele estabeleça uma relação íntima e próxima, no nível do humano, fazendo-se presente de forma direta, sensível e diretiva.
Para que tal fato histórico (vinda, vida, morte, ressurreição e ascensão de Jesus Cristo) não se perdesse na tradição meramente oral e cultural ou diminuísse sua força narrativa e prescritiva, os escritos evangélicos, as cartas doutrinárias e apocalíptica se reservam como fontes escritas fidedignas e autênticas de preservação e consulta pública da mensagem divina.
A doutrina cristã ensina a realidade do pecado que teve início no céu com a revolta de Lúcifer, e depois este, expulso dos céus, instigou no paraíso terrestre (Éden) Adão e Eva para que desobedecem a Deus, provocando-se assim, a separação entre os homens e Deus (Gênesis 3; Apocalipse 12:4,7-10).
O livro cristão descreve ainda, o amor ágape (incondicional) de Deus por suas criaturas, seus incessantes esforços de reconciliação e a elaboração e execução de seu plano soteriológico (Gênesis 3:15; João 3:16; Romanos 10:9-12 e Efésios 2:1-10).
Em que pese a variada gama de interpretações, a salvação é universal, estendida a todos os homens no tempo e no espaço (João 3:16).
O Cristianismo também retrata o juízo eterno sobre aqueles que rejeitam o apelo divino de amor, restauração e salvação (João: 3:15-19 e Apocalipse 20:11-15).
Na qualidade de “Religião do Livro” o Cristianismo disponibiliza à humanidade, nos hemisférios do ocidente e oriente, de modo escrito e compreensível, a possibilidade de desenvolvimento de uma espiritualidade profunda e inteligente.
Tal contributo é relevante, haja vista não faltar escrito e tradições dogmáticas-religiosas que neguem a possibilidade de algum conhecimento de Deus ou de que Ele venha até os humanos. O mérito do Cristianismo reside no fato de que seus escritos não apenas trazem a verdade da coligação transcendência-imanência divina quanto estabelece os passos à construção de um perfeito relacionamento com o sagrado, com vistas ao desenvolvimento e alcance da salvação.
Nada aproveitaria aos homens a transcendência de um Ser soberano se este não fosse pessoal, bondoso e relacionável, como também seria inócua uma imanência divina que não resultasse em benefício direto à vida e ao espírito humano.
O ser humano almeja e precisa da transcendência, ou seja, estabelecer relações metafísicas com o ente divino, e assim, elevar seu espírito, como precisa igualmente desenvolver na esfera terrestre suas habilidades e realizar seu papel no mundo.
Todavia, o conceito de imanência conforme os registros bíblicos é muito diferente do conceito filosófico-religioso panteísta, o qual não concebe a pessoalidade de Deus, bem como seu antropomorfismo e poder criativo, preconizando uma integração absoluta entre Deus e o universo. Assim, tudo é Deus e Deus é tudo literalmente; há uma integração e identificação absoluta entre seres e coisas. Ele está em tudo e tudo está Nele, não havendo distinção entre Criador e criatura.
Por sua vez, o Cristianismo, por sua doutrina bíblica, estabelece que Deus é pessoal, criador e distinto de sua criação. Nesse contexto, a imanência significa que o Senhor habita os seres humanos que buscam comunhão com Ele; e no fato central da revelação divina que dividiu a história humana, o advento da primeira vinda de Jesus Cristo é a máxima representação da imanência divina (Isaías 7:14 e 9:6 e João 1: 1-14).
Portanto, tal ensino reveste-se de fundamental significado e relevância, haja vista que coloca a espiritualidade em sua perspectiva correta. Satisfaz-se assim, a necessidades prementes na alma humana, quais sejam: a comunhão genuína com o verdadeiro Deus, a busca pela verdade, o conhecimento e o desenvolvimento.
Destarte:
Como já vimos, o homem está constituído para Deus em todas as partes de seu ser. Em sua vida psíquica, moral, científica, filosófica e religiosa busca e progressivamente alcança a verdade. O agnosticismo nega todo significado a estes fatos. Para ele, o mundo não é coerente, não é um sistema unitário. Está torcido. As partes do ser não se relacionam umas com as outras. Não há alimento para satisfazer a fome do homem. Tudo isso mostra que a negação do agnóstico da possibilidade da revelação baseia-se em uma teoria não científica de conhecimento. […] A negação panteísta da possibilidade de uma revelação sobrenatural é destrutiva, diferentemente da verdadeira vida religiosa. […] A imanência de Deus é uma verdade grande e importante. As escrituras a reconhecem em todas as partes. Mas a transcendência de Deus é igualmente importante. A transcendência de Deus envolve sua personalidade. […] A religião coloca o homem em comunhão com Deus em termos pessoais. Isto implica tanto a imanência como a transcendência de Deus (MULLINS, 2005, pp. 181-182).
Os princípios utilizados pelos organizadores da coleção em relação a quais livros e em que posição mereceriam figurar na lista sagrada foram: a. apostolicidade (autoria de algum apóstolo ou pessoa próxima); b. conteúdo espiritual (teste prático devocional e de edificação); c. exatidão doutrinária (padrão de justeza em relação ao ensino correto vigente, coerência e contraposição às doutrinas heréticas e controversas); d. aceitabilidade universal eclesiástica (reconhecimento amplo nas igrejas e pela patrística); e. inspiração (teste fundamental a que todos os demais pontos deviam convergir, provando ser o livro produto da criação divina transmitida aos homens via inspiração) (DUFFIELD e CLEAVE, 2000, p. 15).
À Bíblia é atribuído o conceito de inerrância, proposição lógica e evidente, tendo em vista ser considerada como um produto da mente de Deus. O selo de autoridade que confere a máxima elevação espiritual, moral, intelectual e sapiencial às Escrituras decorre do fato objetivo de que é inspirada diretamente por Deus.
Deve ser mencionado que o conceito de “infalibilidade escriturística” se aplica aos textos originais, os quais se perderam no decorrer dos séculos. Todavia, a crítica textual assegura a confiabilidade plena na Bíblia pelos critérios: 1. Quantidade de manuscritos disponíveis (cerca de 5700: oferece maior suporte textual para colação e correção); 2. Baixa distância entre as cópias e o texto original (cerca de três séculos de distância, período relativamente baixo quando se compara a obras seculares, as quais geralmente se distanciam de seus originais com mais de mil anos (PAROSCHI, 1993. p. 18); 3. Colação (comparação entre os textos para averiguação do melhor resultado, critério que tem fixado a boa qualidade e autenticidade dos manuscritos sagrados; 4. Coerência estrutural doutrinária (evidência interna a mostrar que todo seu conteúdo é logicamente concatenado e coeso, mantendo-se um padrão de ensino, o qual é perfeitamente compatível com uma espiritualidade e ética e moral objetivamente adequadas; 5. Suporte científico (conteúdo confirmado por pesquisadores de diversos ramos científicos, história, arqueologia, papirologia, geografia, paleontografia, etc.); 6. Variantes (sejam as acidentais ou intencionais, estas não afetam a estrutura doutrinária como um todo, tratando-se apenas de mudanças periféricas cometidas por copistas); 7. Capacidade de Reconstrução Textual (embora os originais tenham se perdido, a quantidade de cópias disponíveis e confiáveis do Novo Testamento permitem uma reconstrução textual completa abrangendo-se todos os livros neotestamentários.
Por isso, a confiabilidade e infalibilidade bíblica decorrem de sua própria estrutura interna, sendo sua “inerrância” tão somente uma dedução lógica decorrente dos próprios textos sagrados. Destarte, tangente sua autenticidade e integridade:
Enfim, embora dispondo apenas de cópias posteriores, podemos citar o veredicto pronunciado por Sir Frederic G. Kenyon, destacado estudioso da primeira parte deste século e grande autoridade em mss. antigos: O intervalo, então, entre as datas da composição original e a mais antiga evidência subsistente torna-se tão reduzido de sorte que é praticamente desprezível, e o derradeiro fundamento para qualquer dúvida de que nos hajam as Escrituras chegado às mãos substancialmente como foram escritas já não mais persiste. Tanto a autenticidade quanto a integridade geral dos livros do NT podem considerar-se como firmadas de modo absoluto e final (PAROSCHI, 1993. pp. 18-19).
Quanto às cópias, a falta dos manuscritos autógrafos (originais), os quais dificilmente sobreviveriam ao lapso e intempéries do tempo, não afeta a credibilidade da Bíblia. E, a falibilidade humana, que resultou em determinados erros dos copistas, os quais são de pequena monta, não afetam sua estrutura principal, tampouco desautoriza o uso do termo “inerrância”.
A inexistência dos autógrafos e a existência de referidos erros escribais são reconhecidos pela crítica textual:
A razão para a perda prematura dos autógrafos neotestamentários certamente foi a pouca durabilidade do material em que, conforme o uso da época, escreviam-se livros e cartas: o papiro, o qual não era mais durável que nosso moderno papel. Muito provavelmente, os mss. originais do nt foram lidos e relidos pelos cristãos apostólicos até se desfazerem por completo e literalmente caírem aos pedaços. Seja como for, perderam-se todos. […] As cópias dos autógrafos, por sua vez, converteram-se em originais no que diz respeito a outras cópias, e assim sucessivamente. Durante esse processo de cópias e recópias manuais, que se estendeu por 14 séculos até a invenção da imprensa, inevitavelmente muitos e variados erros foram cometidos, resultado natural da fragilidade humana (PAROSCHI, 1993. pp. 15-16).
Entretanto, conforme já mencionado, referidos erros não afetam a integridade da doutrina, autoridade e autenticidade autógrafa da Bíblia. A quantidade de manuscritos existentes é um fator altamente positivo, embora possa aumentar a incidência de erros no processo de transcrição textual.
Inobstante a quantidade de manuscritos favorecer o aumento do índice de erros comuns de transcrição, oferece também maior base para correção desses erros mediante a comparação (colação), sendo a margem de dúvida em relação a cópia e o texto autógrafo (original) marcadamente reduzida (PAROSCHI, 1993. pp. 19).
Paroschi afirma que a elevada quantidade de textos neotestamentários existentes oferece muito mais apoio textual que qualquer outro livro antigo, à semelhança de Homero, Platão, Cícero ou César, e outros (1993, p. 19).
No que toca às variantes (mudanças acidentais ou intencionais), estas são insignificantes à estrutura, integralidade, originalidade e confiabilidade doutrinária do Novo Testamento:
É opinião unânime entre os críticos textuais que não possuímos nenhum ms. que tenha preservado sem nenhuma variação o texto original dos 27 livros do NT, nem sequer de apenas um deles. […] Apesar das enormes dificuldades advindas desse fato, devemos notar que quase a totalidade das variantes diz respeito a questões de pouca ou nenhuma importância (PAROSCHI, 1993. p. 20).
Portanto, erros e variantes são ações pertinentes ao próprio labor e capacidade limitada do ser humano, sendo que no caso dos textos bíblicos, tais ações são irrelevantes, não comprometendo a originalidade do texto, nem a pureza doutrinária da mensagem.
Com respeito à metodologia divina de produção do texto, há diversas teorias que procuram explicar a semântica do conceito de inspiração. Internamente a própria Bíblia declara sua inspiração direta de Deus:
Toda a Escritura é divinamente inspirada, e proveitosa para ensinar, para redarguir, para corrigir, para instruir em justiça (II Timóteo: 3:16). Por isso também damos, sem cessar, graças a Deus, pois, havendo recebido de nós a palavra da pregação de Deus, a recebestes, não como palavra de homens, mas (segundo é, na verdade), como palavra de Deus, a qual também opera em vós, os que crestes (I Tessalonicenses 2:13).
A “priori”, cumpre distinguir os significados dos termos teológicos: “Revelação”, “Inspiração” e “Iluminação”. O primeiro é o ato de Deus comunicar diretamente ao homem verdades desconhecidas, absolutamente indisponíveis em outras fontes; o segundo está relacionado com a comunicação desta verdade, no sentido de que ao se difundi-la, a mantenha-se pura, impedindo-se o cometimento de erro de verdade ou de doutrina; por fim, o terceiro é a capacidade recebida de Deus para se entender e compreender as coisas de Deus (DUFFIELD e CLEAVE, 2000, pp. 23-24).
Destarte, o conceito liberal de “inspiração” preconiza que a Bíblia “contém” a Palavra de Deus. Assim, ela mescla palavras divinas e humanas. Para os neo-ortodoxos, a Bíblia possui muitos mitos, imperfeições e erros humanos, mesmo nos originais, porém, ela se “converte” na Palavra de Deus quando este confronta o homem com sua palavra Perfeita. Ela se torna uma revelação mediante a interpretação adequada em que o indivíduo é confrontado com o amor ágape apresentado no mito. A teoria conservadora possui três vertentes, a do “ditado verbal” (inspiração mecânica), em que absolutamente tudo é ditado por Deus, sem espaço a uma estilografia subjetiva; a vertente do “conceito inspirado”, o qual Deus fornece os pensamentos aos homens e estes, por sua vez, os registram com suas próprias palavras; e a terceira corrente chamada de “conceito verbal e de inspiração plena”, a qual sustenta que todas as palavras escritas são inspiradas por Deus (2 Tm 3:16). Deus guiou a própria escolha das palavras respeitando-se a personalidade, estilística e culturalidade dos escritores (DUFFIELD e CLEAVE, 2000, pp. 26-29).
Tem-se que, conforme evidências internas e objetivas, a Bíblia é a própria palavra divina, confiável, verdadeira, inerrante e infalível, apesar do elemento humano.
CAPÍTULO 3: PERSPECTIVA DEONTOLÓGICA DA RELIGIÃO CRISTÃ
3.1. Religião Cristã e Axiologia
A Axiologia é a Teoria dos Valores, em Filosofia ela estuda os valores, juízos de valor, os quais são de inconteste relevo na ordem das relações humanas e sociais. O termo “valor” remete à ideia de algo que vale por si mesmo, tem caráter objetivo e não está preso ao tempo, embora no espaço a noção de “valor” possa variar de cultura para cultura.
Entretanto, há um conjunto de valores que recebem a classificação de serem “objetivos”, haja vista que valem independentemente da subjetividade, ou seja, do pensamento do sujeito. Embora não possam (ou não devam) ser chamados de “universais”, pois embora valha para toda e qualquer cultura no tempo e no espaço, não são aceitos por todos. Mas, seu caráter objetivo não está preso à atribuições subjetivas, sociais e culturais externas, tendo em vista que o “valor” tem sua própria substância, ou seja, medida, significado, mérito, elevação, grandeza e virtude intrínsecos.
A Axiologia vai tratar de um conjunto de valores extremamente importantes, a saber: amor, verdade, ética, moral, justiça, solidariedade, humildade, respeito, honestidade, empatia, paz, dentre outros.
No contexto religioso cristão, a Axiologia é estabelecida a partir das ordenanças e estatutos divinos, sendo catalogada na Palavra de Deus, valendo-se em todos os tempos e lugares. A implementação do caráter divino no coração humano engendra uma nova personalidade calcada na santidade, integridade, retidão, justiça, verdade, amor e fé.
O apóstolo Paulo em missiva à igreja da Galácia, que ficava na Ásia Menor, território hoje correspondente à Turquia, contrapõe as condutas seculares aos valores bíblicos, estabelecendo qual é a conduta a ser praticada pelo cristão.
A expressão “obras da carne” refere-se a um conjunto de sentimentos, desejos e práticas que fazem oposição ao que ele designa como “fruto do Espírito”, o qual expressa “novo nascimento”, restauração, conversão, nova personalidade, moldada sob a égide divina.
A teologia paulina, diferente de diversas religiões, as quais não requerem mudanças no modo de ser do indivíduo, estabelece um “modus vivendi” totalmente lastreado no amor, santidade, eticidade, paz e demais valores cristãos.
Desse modo:
Porque as obras da carne são manifestas, as quais são: adultério, prostituição, impureza, lascívia, idolatria, feitiçaria, inimizades, porfias, emulações, iras, pelejas, dissensões, heresias, invejas, homicídios, bebedices, glutonarias, e coisas semelhantes a estas, acerca das quais vos declaro, como já antes vos disse, que os que cometem tais coisas não herdarão o reino de Deus. Mas o fruto do Espírito é: amor, gozo, paz, longanimidade, benignidade, bondade, fé, mansidão, temperança. Contra estas coisas não há lei. E os que são de Cristo crucificaram a carne com as suas paixões e concupiscências. Se vivemos em Espírito, andemos também em Espírito (Gálatas 5: 19-25).
O advento da queda no jardim do Éden (Gênesis 3) corrompeu os sentidos, consciência, inteligência, vontade e os sentimentos humanos, cujas consequências se observam ao longo da história, haja vista que as condições precárias de existência muito se derivam de uma coração degenerado, fazendo prevalecer o egoísmo, ganância, cobiça, inveja, perversidade, etc.
Daí que a criação do Estado com seu ordenamento político-jurídico tenta pôr um freio aos instintos mais primitivos e malévolos do ser humano, numa tentativa de se criar uma sociedade mais tolerante, pacífica e desenvolvida possível.
A Axiologia bíblica pretende instalar o Reino de Deus a partir da internalização (conscientização) da norma, produzindo-se mudanças éticas substanciais no indivíduo. Isso porque, por si só, o ser humano não consegue praticar o amor e a justiça, tornando-se um ser altruísta em sua essência.
Na pós-modernidade há a caracterização de diversas distopias em que ora se rejeita os valores objetivos (imoralidade); ora os neutraliza (amoralidade), ou os seculariza (desvinculação de um fundamento teológico).
Sobrevém-se a crítica, sobretudo dos pós ou modernistas, de que a moral é superior à religião, e, portanto, não deve de modo algum estar a esta vinculada. A esse respeito, Gilles Lipovetsky, filósofo francês, escreve:
Dissociar a moral das confissões religiosas, concebê-la como uma ordem de coisas independente e universal, reportando-se apenas à condição humana e superior às demais esferas, sobretudo a religiosa – esse processo de secularização da ética, desencadeado a partir do século XVII, foi inequivocamente uma das manifestações mais significativas da cultura democrática moderna (2005, p. 2).
A ideologia modernista é criar uma ordem política, jurídica e econômica com uma moral que independa de uma fundamentação teológica, secularizada, suficiente e autossuficiente. Nesse sofisma entende-se que o ser humano é perfeitamente capaz de gerar um modelo de vida com justiça, justiça social, paz e desenvolvimento, sem se submeter ao império da Religião.
Entrementes, quando se faz um recorte crítico-reflexivo da realidade, mormente, o caso brasileiro, observa-se que, inobstante os ordenamentos político e jurídicos afirmarem a busca e a relevância dos valores, no entanto, há uma distância abismal entre teoria e prática axiológica.
Cite-se como exemplo a política brasileira, a qual por meio dos congressistas elaboraram o texto constitucional de 1988, pondo-se fim a um ciclo ditatorial e inaugurando um tempo respaldado pela democracia. No preâmbulo se consta:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Há que se destacar que pretendeu-se erigir uma ordem calcada em valores como a igualdade e a justiça como valores supremos, invocando-se ainda, a proteção de Deus.
A Carta Magna brasileira ainda preconiza dois fundamentos relevantes, quais sejam a dignidade da pessoa humana e o desenvolvimento nacional (artigo 1º, III e 3º, II). E no artigo 37, “caput”, há a determinação de que a Administração Pública, em suas esferas federal, estadual e municipal, deve pautar suas atividades, dentre outros, pelos princípios da moralidade.
No entanto, a realidade sociopolítica e jurídica brasileira é marcada pela corrupção sistêmica, poucas políticas públicas e baixa efetividade do ordenamento jurídico. Há mais força simbólica que efetiva da Constituição Federal sobre a vida social. Nota-se a baixa constitucionalidade (ausência ou parca efetividade) nos direitos e garantias fundamentais insculpidos no rol do artigo 5º, em que se destacam os direitos de propriedade e sua função social (XII e XIII); presunção de inocência (LVII) e razoável duração processual (LXXVIII); e nos direitos sociais do artigo 6º, “caput”, em que se hospedam os direitos à saúde, educação, alimentação, trabalho, etc.
No artigo 170, “caput”, da Carta Política se assevera que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”.
Um corte epistemológico na realidade concreta permite observar que referidos princípios não encontram o devido respaldo, tendo em vista que a sociedade é marcada pela injustiça social, pobreza, desigualdade e concentração de renda, etc.
Diversos juristas reconhecem a insuficiência do Poder Judiciário brasileiro em prestar uma tutela jurisdicional célere, efetiva e constitucional:
É de conhecimento geral que o Poder Judiciário é o responsável pela manutenção da ordem jurídica e da paz social, bem como pelo suporte necessário para a efetividade dos direitos e garantias fundamentais previstos na nossa Carta Constitucional. […] Por isso, sua ineficiência e anacronismo levam à frustração de sua finalidade essencial. Dessa maneira, é impossível pensarmos um Poder Judiciário com uma estrutura que não atenda aos anseios da nova sociedade (pós-moderna) e que ignore os avanços desta (SILVEIRA e MEZZAROBA (coord.); et al., 2011a, p. 86).
O Estado com sua inércia e ausência de políticas públicas efetivas necessárias à construção de uma sadia qualidade de vida, em diversos pontos é conivente com a manutenção de um sistema econômico capitalista predatório e lucrativista. Isso porque não fiscaliza a economia para que esta sirva aos fins humanos, sociais, sustentáveis e desenvolvimentistas. Tangente ao seu papel, eis que:
O Estado Social, denominado Welfare State (Estado do bem-estar social), apresenta duplo papel: a um, fiscaliza a economia e nela intervém para reajustá-la, sempre que as condições de operação se afastem das metas sociais traçadas; e, a dois, assume o compromisso de provedor das prestações sociais básicas, assecuratórias da dignidade dos mais necessitados (BAEZ; SILVA e SMORTO (org.); et al., 2012, p. 627).
Um Estado que se propõe democrático, de bem estar-social, fundamentado em valores éticos e comprometido com o desenvolvimento da pessoa humana e da sociedade não pode permitir que os princípios capitalistas se sobreponham à sua finalidade precípua de manter a justiça social, o bem comum e efetivação de políticas públicas e dos direitos positivados:
Esse fenômeno marca a transição da isenção característica do Estado liberal para uma economia controlada, por meio do intervencionismo do Estado social, cujo desafio, segundo bem sustenta Leal, vincula-se à efetiva realização da justiça social, comprometida com o desenvolvimento da pessoa humana e com a licitude, tendo por suporte concomitante e inafastável o ordenamento jurídico, posição de que parte o autor para concluir que o Estado social se vê jungido às preocupações éticas orientadas à efetivação dos direitos e prerrogativas humanas/fundamentais (BAEZ; SILVA e SMORTO (org.); et al., 2012, p. 627).
O resultado de um Estado, sem uma axiologia pragmática, é a sujeição, dominação e permissão de exploração da dignidade humana, pervertendo-se nitidamente os fins para os quais se permitiu sua instituição. Destarte:
O surgimento dos Estados modernos transformou radicalmente aquelas condições de existência coletiva, fundamentalmente porque o indivíduo já não é o sujeito da política, mas “sujeitado” por ela. Por que o sujeito perde a centralidade no poder e passa a ser “violentado” por ele? Por que o poder não serve mais ao cidadão, mas o submete violentamente em meio a uma lógica tecnocientífica em nome da máxima eficiência da administração pública? (ROCHA, 2008, p. 64).
Além da inércia político-jurídica, em uma economia de mercado regulada apenas por princípios técno-científicos, prescindindo-se dos valores humanos, sociais, éticos e de justiça, a empresa deixa de ser uma agência promotora do bem estar social para se tornar uma instituição meramente lucrativista e exploradora:
A empresa não pode ser uma fábrica de lucros. Ela tem compromissos com um grande projeto de tornar a humanidade menos infeliz. […] Muito do conflito consigo mesmo ou com o próximo advém do descompasso entre o discurso axiológico e a prática. Não é confiável a pessoa que proclama observar alguns valores e, na vida real, os despreza e desatende. O mesmo sucede com a empresa. […] Sustentabilidade é uma concepção eminentemente ética. O aspecto moral está em pensar no próximo (SILVEIRA e MEZZAROBA (coord.); et al, 2011b, pp. 120-121 e 128).
Destarte, a concepção modernista de divorciar a Axiologia da Religião é nociva ao desenvolvimento humano e social, pois, nota-se, que, embora a ordem política, jurídica, econômica e social adote teoricamente determinados valores, no entanto não os pratica, fazendo com que a vida em sociedade seja opressiva, exploradora e injusta.
A seu turno, a Religião (cristã) tem o mérito de fundamentar as ações éticas e morais em uma realidade transcendente, a saber, Deus, e de internalizar essas normas na consciência do indivíduo, fazendo com que as condições de uma existência mais qualitativa, digna e saudáveis se tornem realidade.
Uma Teoria dos Valores calcada na Religião (cristã) concebe um arcabouço normativo com fundamentação lógica, axiológica, teológica-transcendental e teleológica. A validade desse sistema é determinada pela objetividade dos valores, ou seja, não depende da interpretação e subjetividade do sujeito, mas repousa no fato de que a norma, por seu caráter lógico e transcendente, vale por si mesma.
Destarte, o comando normativo teológico “não matarás” (Êxodo: 20: 13) independe de autojustificação humana à medida que atribui elevado e intrínseco valor à vida humana, sendo seu escopo a preservação da espécie, assentando-se que todos têm direito à existência, sendo seu termo a própria morte natural, está sob controle divino.
Ademais, a vantagem da axiologia transcendental é que ela internaliza a norma na consciência do indivíduo, o qual passa a não depender meramente da prescrição da lei ou coerção dos poderes políticos, jurídicos e policiais.
A obediência à um sistema político e jurídico deve ser pautada não apenas por causa da força e autoridade da lei, mas principalmente por uma autodeterminação humana que entende o caráter benéfico da norma e se orienta conforme esse entendimento.
Tem-se que a lei coage à um comportamento externo, mas a religião e a moral conscientizam e conformam internamente o indivíduo. Moisés ensinou o povo a obediência às tábuas da Lei (Êxodo 31:18), Cristo porém, a gravou no epicentro da consciência (Hebreus 10: 16).
Portanto, àquilo que é impossível à lei, eis que esta garante apenas a exterioridade e o mínimo ético, é factível à religião, haja vista que esta tem o poder de infundir virtudes morais no comportamento humano:
Mas que alguém se torne não só um homem legalmente bom, mas também moralmente bom (agradável a Deus), i.e., virtuoso segundo o carácter inteligível (virtus noumenon), um homem que, quando conhece algo como dever, não necessita de mais nenhum outro motivo impulsor além desta representação do dever, tal não pode levar-se a cabo mediante reforma gradual, enquanto o fundamento das máximas permanece impuro, mas tem de produzir-se por meio de uma revolução na disposição de ânimo no homem (por uma transição para a máxima da santidade dela); e ele só pode tornar-se um homem novo graças a uma espécie de renascimento, como que por uma nova criação (Jo III, 5; cf. I Moisés I, 2) e uma transformação do coração (Kant, 2008, p. 56) (grifou-se).
Nesse vetor axiológico a religião cumpre seu papel de ensinar aos homens o caminho do bem, infundindo em sua consciência a ética e a moral, tendo em vista a tendência natural destes ao erro e à maldade.
O mundo político e jurídico dos homens é permeado pela injustiça e rivalidade, sendo que muitas vezes as instituições articulam mecanismos que promovem a degradação humana. Por exemplo, ações policiais, judiciárias, ministeriais e políticas criminais fundadas em discriminação e estereotipia, as quais aplicam punições que não reformam, mas destroem a capacidade de recuperação ética e moral do indivíduo.
As instituições estatais tendem a perpetuar as mazelas sociais que combatem pela aplicação sistematizada e mecânica da lei, gerando-se verdadeiro estado de natureza, pois sob o argumento de manutenção da ordem e da paz, muitas vezes, dissociam a Política, e o Direito de uma fundamentação ética e moral.
Desse modo, por exemplo, em uma definição de crime toma-se tão somente o conceito analítico tripartite de “fato típico, ilícito e culpável”, fazendo do Direito uma ciência exata e hermética e desconsiderando os demais atores sociais, como a sociologia, a educação e a economia, as quais poderiam explicá-lo em maior amplitude e auxiliar na sua prevenção e na recuperação do agente criminoso.
Ao passo que a aplicação institucionalizada do Direito produz um estado de rivalidade entre os grupos sociais, pois desconsidera toda a problemática subjacente do crime, como a injusta distribuição de renda, a falta de educação e políticas sociais efetivas; o comportamento ético e moral estimulado pela religião faz a revolução interior e exterior na consciência, pensamento e sentimento humano.
Dentro do contexto de uma sociedade que reconhece teoricamente a importância dos valores éticos e morais, porém nega-lhes eficácia prática, fundada em promessas políticas e jurídicas de justiça, igualdade, liberdade e desenvolvimento, as quais possuem caráter eminentemente simbólico, pois estão dissociadas da realidade; é fundamental o papel religioso para promover a passagem de um estado de ausência de virtudes para uma sociedade ética.
No pensamento do filósofo alemão Immanuel Kant é preciso abandonar o “estado de natureza ético” (ausência de valores) e se tornar membro de uma comunidade ética:
Assim como o estado de natureza jurídico é um estado de guerra de todos contra todos, assim também o estado de natureza ético é um estado de incessante assédio pelo mal […] corrompem uns aos outros e de modo mútuo a sua disposição moral – e, inclusive na boa vontade de cada um em particular, em virtude da ausência de um princípio que os una, como se fossem instrumentos do mal, se afastam do fim comunitário do bem e se põem uns aos outros em perigo de cair de novo sob o domínio do mal. […] assim o estado de natureza ético é um público assédio recíproco dos princípios de virtude e um estado de interna amoralidade, de que o homem natural se deve, logo que possível, aprontar a sair. […] Mas este é o conceito de Deus como soberano moral do mundo. Por conseguinte, uma comunidade ética só pode pensar-se como um povo sob mandamentos divinos, i.e., como um povo de Deus e, claro está, de acordo com leis de virtude (Kant, 2008, pp. 112-113 e 115) (grifou-se).
Evidentemente, embora a Religião, a qual estabelece Deus como Supremo Legislador e maior interessado na boa conduta dos homens, proponha uma revolução de dentro para fora nos padrões humanos, não se deve deduzir que haverá um processo automático de renovação das consciências. Isso porque incumbe ao indivíduo receber a norma e se dispor a praticá-la independentemente de seus resultados úteis.
Nesse sentido, fundada em Deus, a Religião preconiza uma sociedade ética e moral em que as pessoas estão inseridas em uma relação de interdependência e de responsabilidade para com o próximo, o qual não é simplesmente o “outro”, mas uma extensão de cada um. Há, assim, um dever ético e moral de ser “guardador do irmão” (Gênesis 4:9).
A moralidade e eticidade religiosa é freio à violência institucionalizada na Polícia, Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia e demais setores sociais. Em havendo predominância da virtude, certo que se diminui substancialmente a corrupção política, a exploração capitalista, a violência policial e a estereotipia judiciária. O incremento da axiologia religiosa promove a paz, a justiça e o desenvolvimento social.
Em contrapartida, ao passo que a axiologia religiosa estabelece Deus como legislador supremo e fundamentador dos valores objetivos, a ética secularista faz a aposta no ser humano e na sua racionalidade.
O poder político, a democracia, a efetivação dos direitos humanos, o funcionamento das instituições e o sistema econômico, enfim, todo o organismo sociopolítico, depende, em última instância, da própria natureza decaída do homem. Daí se constatar tanta usurpação do poder, corrupção, inefetividade jurídica e exploração capitalista, coeficientes que apontam para maiores tensões sociais, injustiças, alienações, pobreza e violência.
Em que pese a Constituição Federal brasileira ser promulgada sob “a proteção de Deus”, nas notas de dinheiro virem expressas a fórmula “Deus Seja Louvado” e nos fóruns e instituições jurídicas se encontrarem muitas vezes crucifixos com a “imagem de Jesus”, a verdade, é que a sociedade e o Estado brasileiro são caracterizados por gritantes contradições, haja vista que os valores axiológicos teológicos não são aplicados na prática.
O problema não está nos valores e sim na falta de disposição humana em cumpri-los. No caso de uma axiologia religiosa a consciência do indivíduo em Deus torna-se a força motriz do seu cumprimento. Em se tratando de uma ética e moral secularizadas, laicas ou ateias, não se vislumbra uma motivação dinâmica para efetivar-se os valores, mas age-se por medo da lei ou na possibilidade de não se temê-la simplesmente não se age com base em uma conduta deontológica.
Desse modo:
Com efeito, o padrão moral e o fundamento último dos tempos democráticos modernos residem numa ética laica ou de cunho universalista. […] Não são mais as obrigações com relação ao legislador divino que fundamentam o organismo social e político, mas os direitos inalienáveis dos indivíduos (LIPOVETSKY, 2005, pp. 2-3).
Sabe-se que a troca da transcendência pela secularização como fatores fundantes dos valores resultou em processo que além de não produzir desenvolvimento, gerou mais desigualdade, pobreza e estagnação.
A mudança de referencial – de Deus para o homem, este colocado como único protagonista da vida sociopolítica, sujeito político e de direito – apenas reforçou o postulado bíblico de que a natureza humana decaída e sem Deus é incapaz de promover a construção de uma sociedade sadia, igualitária, e com uma vida qualitativa, pacífica, justa e desenvolvida.
Repise-se que não basta o reconhecimento formal de valores expressos em um texto jurídico, sob pena de o ordenamento político-jurídico da nação funcionar como força simbólica. Há uma grande diferença entre democracia formal e democracia material. A primeira reconhece apenas abstratamente os direitos e garantias do cidadão, porém, a segunda é que torna a promessa política e jurídica uma realidade concreta (material). Assim:
O século XX chegou à proclamação formal dos direitos sociais, num belo ensaio que principia nos direitos políticos individuais, passa pelo reconhecimento dos direitos coletivos, até alcançar os direitos sociais, aptos a garantir uma proteção mínima e um padrão de vida decente. No entanto, a ponte entre o sujeito virtual de direitos e o sujeito-cidadão está para ser erguida (TÔRRES (coord.); et al., 2005, p. 613).
Na ausência de vontade política, jurídica e econômica para efetivação concreta das políticas públicas, da Constituição e da construção de uma ordem econômica mais justa e ética, todo trabalho legiferante, judicante, administrativo e econômico tornam-se apenas falácia e engodo.
Destarte, tem-se que o motor mais eficiente para mover a vontade humana na diretriz correta do desenvolvimento é a fundamentação teológica para os valores. Assim, opera-se o movimento fundamental em que o agente principal torna-se Deus e o homem o destinatário de sua graça, que recebendo-a, passa a “amar a Deus com todo o coração, alma e intelecto e o próximo como a si mesmo” (Mateus 22: 37-40).
Inverter, derruir, ignorar ou desmerecer os valores, bem como sua genuína e verdadeira fonte (Deus), equivale a apostar na continuidade de tudo o que representa o “status quo”. Tem-se que:
O tema axiológico é dos mais relevantes no turbulento início do século XXI, em que se vive um tsunami destruidor de valores. Para o jurista a existência de valores acolhidos nas Constituições é um parâmetro útil para arrostar o fenômeno. O pacto fundante não é apenas jurídico, mas também social, político, econômico, histórico, ético, sem deixar de ser jurídico (NALINI, 2009, p.68) (grifo nosso).
Portanto, a Religião é um dado antropológico, cultural e social de máxima importância. Tem-se que o Cristianismo pode fornecer valores fundamentados em Deus, os quais são decisivos à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Em interdisciplinaridade com outros campos do saber há que se fornecer maiores e melhores condições de desenvolvimento intelectual, emocional, axiológico e social.
Enfim, a Religião (cristã), na determinação de um Deus pessoal é imprescindível ao crescimento axiológico, epistemológico e sociológico, contribuindo para que o homem alcance o máximo desenvolvimento de suas potencialidades, assumindo o protagonismo de sua trajetória, e construindo assim, um mundo melhor para se viver dentro de um aparato social, político, jurídico e econômico mais qualitativo.
3.2. Religião Cristã e Dever Ser (Deontologia) na Política
Religião e Política são dois campos de conhecimento que se entrelaçam na história política e social. Possuindo autonomia e independência influenciam o modo de vida de uma sociedade, seja pelo império da transcendência, seja pelo poder terreno. Egito, Assíria, Grécia, Roma e demais impérios foram muito religiosos, construindo e moldando sua vida e sociedade sob a égide de seu politeísmo. Guerras, vitórias, sucessos e fracassos sempre foram atribuídos à intervenção dos deuses. No Egito antigo a pessoa do faraó se confundia com a própria divindade. Na Idade Média o governante era o enviado de Deus.
No caso da nação de Israel, desde o contexto bíblico à pós-modernidade, percebe-se que sua religião monoteísta é um fator dirigente de sua história, política, jurídica e cultura. Sua relação pessoal com Yahweh construiu um Estado forte e próspero, com relevante reconhecimento na geopolítica atual.
Religião, Estado e Política se entrelaçam muitas vezes, seja em benefício ou prejuízo da sociedade civil, dependendo da interpretação religiosa e dos valores adotados para fundamentar a concentração e o uso do poder.
O Estado precisa de uma fundamentação para legitimar sua existência e monopólio da força. A adesão universal das consciências depende de uma explicação e um fundamento plausível para que cada membro abra mão de sua liberdade e autonomia naturais em favor de um ente político absoluto e irresistível. Esse ser político deve ser garantidor da paz, justiça, segurança e desenvolvimento, atuando como solucionador pacífico das controvérsias, sendo um agente de equilíbrio das forças que operam dentro da sociedade.
Sergio Pinto Martins preleciona que “Santo Agostinho, na Suma teológica, afirmava que o Estado é um produto natural e indispensável à satisfação das necessidades humanas. Visa garantir a segurança de seus integrantes e promover o bem comum” (2008, p. 45).
Devido à complexidade humana há muitas forças e interesses conflitantes em jogo em uma sociedade, de forma que se torna necessária a atuação de um ente superior, equidistante e imparcial:
A observação do comportamento humano, em todas as épocas e lugares, demonstra que mesmo nas sociedades mais prósperas e bem ordenadas ocorrem conflitos entre indivíduos ou grupos sociais, tornando necessária a intervenção de uma vontade preponderante, para preservar a unidade ordenada em função dos fins sociais (DALLARI, 2011, p. 51).
Compreendendo-se a necessidade de existência de uma força social independente, neutra e irresistível, soerguido na vontade humana e que agregue em si toda a força da coletividade, passa-se a análise dos elementos fundantes desse ente e o que o legitima a agir em nome do interesse público.
O positivismo jurídico de Hans Kelsen preconiza que a legitimidade estatal decorre do Direito e seu conjunto sistematizado. Assim, o ordenamento jurídico é um conjunto de normas que estão metodológica e hierarquicamente arranjadas, em que a norma de valor mais alto garante a legitimidade e funcionalidade da norma mais baixa, sendo a Constituição a norma superior que legitima todo o ordenamento.
A Constituição de um Estado, por sua vez, recebe imediata validação e legitimação de uma norma que Kelsen chama de “Norma Fundamental Hipotética”.
Se por um lado as normas jurídicas são estatuídas por um ato legislativo, daí dizer que são postas, positivadas, pois passam a constar no catálogo jurídico, a seu turno, a Norma Fundamental, a qual está acima da Constituição, é uma norma “pressuposta”, possuindo assim, caráter lógico e transcendente:
Mas interessa especialmente ter em conta que os atos através dos quais são produzidas as normas jurídicas apenas são tomados em consideração, do ponto de vista do conhecimento jurídico em geral, na medida em que são determinados por outras normas jurídicas; e que a norma fundamental, que constitui o fundamento da validade destas normas, nem sequer é estatuída através de um ato de vontade, mas é pressuposta pelo pensamento jurídico (KELSEN, 2006, p. 24) (grifou-se).
Para Kelsen o Estado é gerado pelo Direito, a este deve se sujeitar, pois é seu fundamento válido, legítimo:
Hans Kelsen afirma que o Estado é produzido pelo Direito e não pela realidade social. O Estado é restringido pela ordem jurídica. Somente a norma jurídica pode definir o Estado. As normas de direito geram o Estado. O fundamento do Estado é a ordem jurídica (MARTINS, 2008, p. 47).
Portanto, o pensamento kelseniano rejeita qualquer elemento espiritual, metafísico ou axiológico para fundamentar e legitimar um Estado político ou uma ordem jurídica, daí a “Teoria Pura do Direito”, em que na construção da norma jurídica há que se expurgar os elementos por ele classificados como “estranhos”, a saber, ética, sociologia, política, etc.:
Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. […] De um modo inteiramente acrítico, a jurisprudência tem-se confundido com a psicologia e a sociologia, com a ética e a teoria política (KELSEN, 2006, p. 1).
Trata-se de um normativismo positivista, o qual rejeita qualquer explicação religiosa ou axiológica como fundamento de validade do Direito, pois o cidadão deve obedecer a norma jurídica não porque é o mais certo e justo a se fazer, mas sim porque a norma faz parte de um sistema lógico.
O profeta Habacuque discordaria terminantemente de qualquer positivismo jurídico kelseniano, pois para ele a lei deveria expressar a justiça, e não apenas um enunciado lógico e político sem qualquer conotação ou relação axiológica:
O peso que viu o profeta Habacuque. Até quando, Senhor, clamarei eu, e tu não me escutarás? Gritar-te-ei: Violência! e não salvarás? Por que razão me mostras a iniqüidade, e me fazes ver a opressão? Pois a destruição e a violência estão diante de mim, havendo também quem suscite a contenda e o litígio. Por esta causa a lei se afrouxa, e a justiça nunca se manifesta; porque o ímpio cerca o justo, e a justiça se manifesta distorcida. Vede entre os gentios e olhai, e maravilhai-vos, e admirai-vos; porque realizarei em vossos dias uma obra que vós não crereis, quando for contada (Habacuque 1:1-4)
Na contramão do normativismo positivista há a crítica de que a norma deve estar ligada a elementos axiológicos de justiça e ética:
Daí a distinção entre o eticismo e o normativismo lógico: — os eticistas também concluem que o Direito é norma, mas norma que vale pelo conteúdo do comportamento que prescreve; os normativistas puros sustentam que a norma jurídica obriga, mas apenas em virtude de seu enlace lógico na totalidade do sistema, e não pelo sentido moral de seu comando (REALE, 2002, p. 475).
Nessa linha, tem-se que “O direito é antes de tudo, já vimos, inseparável da justiça. A língua grega dispõe, aliás, somente de uma única palavra para significar o direito e o justo: to díkaion” (BILLIER e MARYIOLI, 2005, p. 74).
Para o filósofo e teólogo, Agostinho de Hipona, o elemento central do Estado é o vetor “Justiça”, razão pela qual sua ausência tornava as ações estatais sem base legítima, pois “Afastada a justiça, que são, na verdade, os reinos senão grandes quadrilhas de ladrões? Que é que são, na verdade, as quadrilhas de ladrões senão pequenos reinos”? (1996, Livro IV, Capítulo IV, p. 383).
O Estado político surgiu com a somatória e o consenso dos poderes individuais, pois o indivíduo abriu mão de parcela significativa de sua autonomia e liberdade em prol da criação de um ente abstrato, garantidor da paz, justiça e desenvolvimento.
A criação do Estado se deu no sentido de que suas ações devem ser pautadas por vetores axiológicos, e não meramente em critérios administrativos, técnicos e científicos. Daí que os ordenamentos jurídicos modernos sempre preconizam em suas cartas Políticas princípios e valores que expressem os anseios da coletividade:
E, referindo-se, expressamente, ao Preâmbulo da Constituição brasileira de 1988, escolia José Afonso da Silva que “O Estado Democrático de Direito destina-se a assegurar o exercício de determinados valores supremos. ‘Assegurar’, tem, no contexto, função de garantia dogmático-constitucional; não, porém, de garantia dos valores abstratamente considerados, mas do seu ‘exercício’. Este signo desempenha, aí, função pragmática, porque, com o objetivo de ‘assegurar’, tem o efeito imediato de prescrever ao Estado uma ação em favor da efetiva realização dos ditos valores em direção (função diretiva) de destinatários das normas constitucionais que dão a esses valores conteúdo específico” […] (ADI 2.649. Rel. Min. Carmen Lúcia. J. 08-05-2008. P. DJE de 17-10-2008)3 (grifo nosso).
Espera-se do Estado e de sua política a construção de uma sociedade, que se não paradisíaca, eis que impossível às mãos humanas, em que pelo menos se diminua as infelicidades e os infortúnios da vida, em que haja o mínimo de conforto, justiça, paz e dignidade.
Por isso, há que se adotar para o ente estatal uma teoria da justiça que seja capaz de influenciar a política, a jurídica e a economia, haja vista que:
Na Teoria da justiça, a abordagem platônica de uma sociedade justa ressurge e inaugura uma perspectiva interdisciplinar para a análise da justiça, não mais apenas moral e jurídica, mas econômica, política e social. A justiça passa a ser vista como contratual, referindo-se a instituições, e não só a pessoas justas, trasladando-se de um sentido subjetivo como virtude humana para uma visão global que abrange toda a sociedade em suas estruturas políticas, sociais e econômicas (TÔRRES (coord.); et al., 2005, p. 186).
Todavia, como já ressaltado, não basta apenas a adoção formal dos valores, é preciso mais, a sua efetivação, e ainda, que a sua fundamentação seja transcendente, amparada em Deus, para que a vontade humana seja imbuída da motivação correta e pratique o bem em escala micro e macro.
O livro bíblico de Êxodo narra a epopeia de Moisés, sob a liderança divina, libertando os israelitas do regime político cruel e escravagista de faraó. Deus reprovou energicamente a exploração, alienação e humilhação sofridas pelo seu povo escolhido ante o regime totalitarista do governante egípcio, pelo que providenciou sua libertação para que pudessem usufruir de uma vida mais digna, justa, pacífica e desenvolvida:
No êxodo Deus se revela como o Deus vivo que atua poderosamente em juízo e graça. O Deus que não suporta a idolatria dos falsos deuses e a opressão do ser humano pelo ser humano. O Deus que julga o pecado até as últimas consequências, e que ao fazê-lo revela o seu grande amor para com a humanidade (MUELLER, 2005, p. 97).
Dentro desse espírito teológico o povo israelita, que futuramente iria congregar os três elementos chaves para se tornarem uma nação, a saber: território, povo (laços socioculturais, linguísticos e religiosos) e estrutura política, aprendeu a desenvolver uma política teológico-humanista voltada para a adoração a Deus, justiça, paz, desenvolvimento e cuidados com o próximo, mormente os pobres e as viúvas.
No Evangelho de Mateus, capítulo 25, versículos 31 a 46 Jesus expressa sua preocupação com os pobre, famintos, enfermos, presidiários e as classes de necessitados em geral, ressaltando-se que a política que agrada a Deus é aquela dispensada em favor do próximo:
O cuidar do próximo inclui necessariamente o horizonte sócio-político. Como vimos, o próximo é em primeiro plano o necessitado. Sem dúvida, podemos e devemos interpretar isto da forma mais ampla possível, como é feito pelo próprio Lutero em vários lugares de suas explicações dos Mandamentos. Tomo como exemplo a explicação do Quinto Mandamento: “lhe ajudemos e o favoreçamos em todas as necessidades da vida”. Ou, mais especificamente ainda no Sétimo Mandamento: “Devemos temer e amar a Deus, de maneira que não tiremos ao nosso próximo o dinheiro ou os bens, nem nos apoderemos deles por meio de mercadorias falsificadas ou negócios fraudulentos, porém o ajudemos a melhorar e conservar os seus bens e o seu ganho” (MUELLER, 2005, pp. 106-107).
A nação de Israel é hoje das mais prósperas e poderosas do planeta, de modo que, ainda que estejam alicerçados na antiga aliança, todavia o fundamento de sua política, jurídica e economia sempre estiveram respaldados nos princípios e valores divinos.
Em contrapartida, inúmeros países na pós-modernidade mantêm a sua política em nível meramente técnico e científico, o que invariavelmente, abre margens para “acordos em bastidores”, com uso ilegítimo do poder, perpetuação do domínio de classes, aumento das desigualdades e mantança da pobreza em níveis sub-humanos.
Desse modo, a fome, desemprego, falta de educação, violência (seja perpetrada individual ou institucionalmente), exploração, elevadas taxas de juros, o superendividamento de pessoas e países, e demais misérias humanas e sociais, são reflexos de políticas egoístas e opressoras que menosprezam o mandamento de Deus e o valor do próximo. Note-se:
Não seriam os juros da dívida externa dos países do Terceiro Mundo hoje uma forma de tirar do próximo o seu dinheiro e bens? Uma análise das origens do endividamento destes países certamente revelaria ali “negócios fraudulentos”. E tudo “sob aparência de direito”. Isso vale não só para as relações entre os países, mas também para as relações de classe internas aos mesmos (MUELLER, 2005, p. 107).
Porém, a política quando aliada aos valores fundados em Deus, deixa de ser uma estratégia de poder elitista, exploratória e de mecanismos meramente burocráticos, para se tornar o instrumento divino para cuidar de pessoas. Esse é seu “dever ser”.
Não se está com isso pregando o paraíso na terra, mas construindo-se uma metodologia deontológica em que a política e a axiologia bíblica possam manter uma relação teórica e pragmática, com vistas a se promover as exigências do cuidado ao próximo e do bem comum.
A parábola retrocitada de Mateus inspira temor e cuidado com o próximo, donde se pode extrair que o uso do poder se legitima na medida em que se proporciona ao próximo o máximo de bem estar possível, pois:
Na conhecida parábola do juízo, de Mateus 25: 31-46, Jesus insinua que na pessoa do próximo necessitado, que tem fome, sede, que não tem roupa e nem abrigo, ele próprio pode estar vindo a nós. […] A percepção de Cristo escondido no necessitado que nos interpela deve nos levar a ver este em toda a sua dignidade que lhe é conferida por Deus e em sua humanidade que foi assumida por Cristo (MUELLER, 2005, pp. 108-109).
Deve ser dito que, tomando-se como base as orientações de Cristo de amor e cuidado com o próximo, a política além de não dever ser instrumento de dominação, alienação e opressão, também não deve ser meramente assistencialista, mas precisa se constituir num conjunto de ações efetivas que promovam o pleno desenvolvimento humano e social.
Uma plataforma axiológica e deontológica tem como escopo promover um conjunto de bens espirituais e materiais que satisfaça em larga escala todas as necessidades humanas e sociais, tais como ampla e irrestrita manifestação do pensamento intelectual, artístico e religioso, educação de qualidade, alimentação digna, profissionalização, trabalho e boa remuneração, lazer, saúde, habitação, bem como controle das taxas de juros, efetivação de políticas públicas e direitos fundamentais previstos na Constituição, pacificação social, construção de políticas infraestruturais, etc.
Geralmente os Estados que praticam efetivas ações têm sido classificados como “Estado do Bem Estar Social”. A tendência estatal é o desenvolvimento, a fim de que possa praticar as políticas justas e necessárias, e assim, dar ampla e constante continuidade ao desenvolvimento da capacidade das pessoas e da sociedade:
[…] os Estados em desenvolvimento que praticam políticas mais amigas do cidadão têm alargado os serviços sociais de base. Investir nas capacidades das pessoas — através da saúde, educação e outros serviços públicos — não é um apêndice do processo de crescimento, mas sim parte integrante do mesmo. A rápida expansão de empregos de qualidade constitui uma característica fundamental do crescimento que promove o desenvolvimento humano (Malik; et al., 2013, pp. 4-5).
É de se observar que o Estado que se pretenda democrático deve velar por uma política que assinale o máximo de comprometimento com o cidadão, principalmente o necessitado. Mas a democracia em si é um instrumento que precisa estar acompanhado de elevada carga axiológica para frear o impulso do mau uso do poder e dirigir a máquina estatal na efetivação das políticas públicas, dos direitos e no controle ético da economia:
O contexto político, mormente o brasileiro, é dos campos mais tormentosos das relações humanas porque lida com a estrutura do poder. O poder é sempre um elemento decisivo e que pode ser usado para promover o bem ou o mal. No caso da política brasileira há os problemas da “profissionalização da política”, clientelismo dos partidos, corrupção, caixa dois, lobismo, dentre outros.
Daí que o exercício do poder com bases meramente técnicas, científicas e administrativas mesclado com o egoísmo resulta em uma política medíocre e de interesses, ao passo que a conscientização axiológica do indivíduo que ocupa o poder pode resultar em ganhos para a coletividade.
Enfim, o “dever ser” (deontologia) da política se consiste em fundamentar o poder com os valores objetivos teológicos a fim de se promover o máximo de bem estar à coletividade.
3.3. Religião Cristã: Direitos Humanos e Fundamentais
A seara dos direitos humanos e fundamentais representa um marco histórico de extremo relevo como instrumento de valorização da vida e promoção da dignidade humana.
A terminologia “Direitos Humanos” se insere no contexto de direitos que estão positivados em ordenamentos jurídicos internacionais, a saber, os tratados e convenções, assim, como por exemplo, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos; Convenção Americana de Direitos Humanos; Convenção sobre os Direitos da Criança, dentre outros.
Tais direitos quando são incorporados nos ordenamentos jurídicos internos dos países, os quais são signatários desses tratados, recebem o nome de “Direitos Fundamentais”. Destarte a Carta Magna de 1988 disciplina que:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: […] prevalência dos direitos humanos. […] cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. […] Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão (artigo 4, II, IX; 5º, § 3º e§ 4º, ambos da C.F.).
Referidos direitos são, dentre muitos hospedados no artigo 5º, da Constituição Federal: contraditório, ampla defesa, acesso à justiça, manifestação do pensamento e expressão religiosa, acesso à informação, direito de ir e vir, direito de propriedade, inviolabilidade do lar; além dos direitos sociais elencados no artigo 6º: saúde, alimentação, educação, trabalho, moradia, transporte, lazer, etc.; bem como direitos políticos constantes no artigo 14.
Os direitos humanos e fundamentais tem a ver com a valorização, proteção e desenvolvimento integral da pessoa humana, sujeito de direitos:
[…] Direitos humanos servem para tratar assuntos referentes a direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, violência, miséria, além de outras concepções, sob a alegação de diretrizes para a proteção da dignidade da pessoa humana. O fato é, no entanto, que nesta defesa da dignidade da pessoa humana, os direitos humanos adquiriram uma força extraordinária, fruto de uma linguagem consistente, instalado no mundo Ocidental, na qual a positivação dos direitos indica, por exemplo, se um Estado pode ou não ser reconhecido como democrático ou se assume ares de barbárie (BAEZ; SILVA e SMORTO (org.); et al., 2012, p. 175).
O Cristianismo com seus poucos mais de dois mil anos de história tem contribuído significativamente para a promoção e elevação da dignidade humana com sua mensagem que retrata o homem como “imagem e semelhança” de Deus e os valores do amor, fé, paz, justiça, solidariedade, fraternidade, humanidade, humildade, respeito, dentre outros.
Pode-se considerar a Religião Cristã como o marco histórico fundamental e o movimento precursor dos direitos humanos na luta pela salvação, libertação e desenvolvimento do ser humano.
Sobre a busca da justiça e Religião, segundo Perelman (1967, p. 3):
uma das noções mais altamente respeitadas em nosso universo espiritual. Todos os homens, crentes religiosos e incrédulos, tradicionalistas e revolucionários, invocam a justiça e nenhum deles ousa contradizê-la. A busca da justiça inspira as exprobações dos profetas hebreus e as reflexões dos filósofos gregos. Ela é invocada para proteger a ordem estabelecida, assim como para justificar a sua derrubada… um valor universal (apud SHEDD, 1993, p.1).
Inconteste que o conceito de “Imago Dei” expresso nas Escrituras Sagradas revela a ontologia do ser humano, ressaltando-se sua essência, valor, dignidade, propósito e destino. E, de Gênesis a Apocalipse, há um fio condutor do amor divino sempre preocupado com as questões humanas de bem-estar, justiça, paz, suprimento e qualidade de vida.
Essa preocupação divina está expressa em teofanias, milagres, intervenções e por meio de sua mensagem que preconiza a salvação, libertação, autonomia, e desenvolvimento do ser, alcançando-se seu ápice quando o próprio Deus enviou seu Filho à terra para conciliar os homens consigo:
Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna. Porque Deus enviou o seu Filho ao mundo, não para que condenasse o mundo, mas para que o mundo fosse salvo por ele (João 3:16-17).
O conceito jurídico de “dignidade humana”, expresso na ordem jurídica internacional, bem como nas legislações nacionais, a exemplo, o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal brasileira, tem seu paralelo na mensagem bíblica-cristão de dignificação e respeito ao valor intrínseco humano.
Por esse teor bíblico extrai-se que todas as pessoas são portadoras de direitos inalienáveis, aos quais não é lícito ou justo ao Estado político suprimi-los ou omiti-los:
A razão bíblica para a eliminação da desigualdade social encontra-se na origem e destino potencial do homem, assim como no amor universal de Deus pelo mundo (Jo 3.16; Mt 5.4348). As raízes da civilização ocidental acham-se profundamente arraigadas na revelação bíblica de que o homem descende de um único casal (pai e mãe) e foi criado à imagem de Deus. A participação comum de toda a humanidade no imago dei significa que todos os homens são herdeiros dos direitos inalienáveis da dignidade e significado intencional (SHEDD, 1993, p.6).
Ao passo que os ordenamentos políticos e jurídicos enxergam o homem apenas sob o prisma de seu valor natural intrínseco, a contribuição cristã vai ainda mais longe ao preconizar que o ser humano é objeto do infinito amor divino, sendo criado diretamente por suas mãos, e destinatário de todas as bem-aventuranças terrestres e celestes.
Na cisão havida entre Religião e a Política e o Direito, os quais têm sua independência e autonomia, o antropocentrismo busca substituir o teocentrismo numa inversão teratológica dos valores. No contexto político-jurídico o senhor legislativo é o homem, na seara religiosa (cristã) a norma emana de Deus, Legislador e Juiz Absoluto:
Com a separação entre essas instâncias, Direito e Religião, a Teoria do Estado vai se revelar como uma teologia secularizada, na qual o Deus onipotente seria substituído por um legislador todo-poderoso; isto é, no limite, a jurisprudência socorreria ao Direito como o milagre se aproximaria da Teologia. Refiro-me ao contexto da tradição europeia e ocidental, especialmente no mundo dito moderno6, no qual as burocracias jurídicas e eclesiásticas se aproximam (GODOY e MELLO, 2016, p. 322)
Evidentemente, por se tratarem de diferentes campos, Religião, Política e Direito, bem como demais áreas, devem manter sua autoridade, independência e autonomia, mas nada obsta a que se inter-relacionem saudavelmente, de modo que a contribuição axiológica cristã fundamente as ações político-jurídicas.
Não se deve olvidar que a civilização ocidental foi erigida sobre os alicerces cristãos, e incorporou muitos desses valores em seus ordenamentos jurídicos na busca pelo desenvolvimento, paz social, justiça e dignidade humana.
Outra diferença entre o reconhecimento bíblico da dignidade humana e a expressão político-jurídica pós-moderna é que a razão bíblica é transcendental (Deus é o supremo legislador), objetiva, perene e original, oferecendo amplo contexto para sua concretização. A ordem humana estabelece esse valor, sendo: antropocêntrica (homem como agente central); reconhecimento secundário (derivativa da Bíblia); transitória (sua implementação depende do regime de governo que exerce o poder: se democrático autoritário ou totalitário); simbólico (a implementação depende do querer humano, o qual se encontra descompromissado com uma consciência axiológica); ética e moralidade secularizadas (o fundamento do valor e ação humanos é racional, natural, laico ou ateístico (o valor intrínseco humano decorre de uma visão autocêntrica, não se reconhecendo a dependência de Deus e sua “imago dei”); etc.
À parte de Deus, a dignidade humana, liberdade, igualdade, bem-estar e desenvolvimento, bem como outros vetores axiológicos de inconteste relevância, são, invariavelmente, propaganda e marketing político-jurídico:
Em vista do humanismo socialista ter alcançado poder, embora negando a criação do homem à imagem divina, a dignidade e igualdade humanas transformaram-se em simples slogans, muito úteis com fins de propaganda. George Orwell satirizou as conseqüências do socialismo, rejeitando o fundamento da igualdade em seu livro Animal Farm. Djilas e, mais recentemente, A. Solzhenitzen, descreveram as consequências históricas da sociedade ideal carente de uma base na criação divina (SHEDD, 1993, p.6).
A fórmula divina vertical e horizontal “amar a Deus em primeiro lugar” e ao “próximo como a si mesmo” (Deuteronômio 6:5; Levítico 19:18 e Mateus: 37-40) é a base metafísica fundamental legitimadora de toda ação humana correta, justa e pura. Tais ensinamentos extraídos do contexto histórico, religioso, político, jurídico e social de Israel implica em profundo reconhecimento por parte dos agentes humanos que creem, devendo estes concretizá-los em suas relações independentemente dos fatores exógenos do poder sociopolítico.
A implementação dos direitos fundamentais, execução de políticas públicas sociais e infraestruturais, bem como a construção de um sistema econômico ético e humano – elementos estruturantes para equilibrar as desigualdades socioeconômicas e proporcionar conforto material com distribuição de renda e riqueza, promovendo educação e desenvolvimento – estão relacionadas a um ponto fulcral, a saber: teocentrismo versus antropocentrismo.
Isso porque não bastam simplesmente – embora relativamente importantes –mudanças exteriores no modo de produção, se capitalista, socialista ou comunista, ou na forma do exercício do poder, se democracia ou ditatorialismo, tampouco se se tem uma Constituição garantia (proteção das liberdades), dirigente (direção do Estado e governo) ou balanço (Carta Política com prazo de validade), mas uma mudança substantiva no interior do homem, em sua consciência, inteligência, emoções e vontades.
Há que se considerar que todo o mundo externo é reflexo do ser humano, o qual, diferente dos animais, o construiu à sua “imagem e semelhança”. Portanto, a ordem estrutural política, jurídica e socioeconômica funcionam conforme as diretrizes humanas, mormente, àqueles que ocupam o poder e o exercem em nome do interesse público.
Por dedução, não se reforma o mundo externo se primeiro não se restaurar o interior do principal agente responsável pelas mudanças, o ser humano. E tal mudança de pensamento, consciência, sentimento e vontade não pode ser autoproduzida, mas implementada por um fator metafísico externo, a saber, a ação divina:
Assim que, se alguém está em Cristo, nova criatura é; as coisas velhas já passaram; eis que tudo se fez novo. E tudo isto provém de Deus, que nos reconciliou consigo mesmo por Jesus Cristo, e nos deu o ministério da reconciliação. Isto é, Deus estava em Cristo reconciliando consigo o mundo, não lhes imputando os seus pecados; e pôs em nós a palavra da reconciliação. De sorte que somos embaixadores da parte de Cristo, como se Deus por nós rogasse. Rogamo-vos, pois da parte de Cristo, que vos reconcilieis com Deus (II Coríntios 5:17-20).
O amor, justiça, paz e todo o conjunto de bênçãos espirituais, psicológicas e materiais, necessários ao integral desenvolvimento da pessoa humana, emanam do Reino de Deus e podem encontrar amparo humano quando se pratica seus valores abstratos e concretamente.
Destarte, na relação vertical com Deus é perfeitamente possível a transformação do coração humano corrompido, restaurando-o aos padrões divinos, melhorando-se e potencializando-se assim, as estruturas institucionais humanas.
É de se observar que:
Para muitos humanistas seculares, a justiça social talvez não signifique muito mais do que a substituição do capitalismo pelo socialismo estatal, facilitando assim a distribuição equitativa da produção e garantindo uma divisão imparcial das riquezas do mundo a todos os homens “segundo as suas necessidades”. Outros acrescentariam a esta base a dimensão da paz internacional de modo a eliminar todas as ameaças aos indivíduos; acima de tudo, a destruição nuclear. Outros ainda, reconhecem prudentemente que o fracasso em prover significado para a vida humana erra o alvo. Por que buscar a paz, prosperidade e segurança se o enfado e o tédio impelem os homens a pensar no suicídio? Na Bíblia, a justiça social tem sua raison d’etre na relação entre o homem e Deus e na revelação transmitida ao homem registrada nas Escrituras. Deus é quem garante os fracos, protegendo-os contra o insaciável “desejo de poder” dos fortes. As estruturas ordenadas por Deus para Israel através de Moisés, tinham como um de seus principais objetivos esta imparcialidade de Deus refletida nas instituições que governavam a vida do seu povo da aliança (SHEDD, 1993, pp.7-8) (grifou-se).
Israel é hoje padrão de desenvolvimento tecnológico, científico e econômico, haja vista que a herança recebida no monte Sinai por intermédio do legislador e líder Moisés serviu como fundamento de uma sociedade sustentavelmente desenvolvida. Há que se guardar as devidas proporções, pois não há homem ou povo que nunca erre, e, ademais, o paraíso terrestre só pode ser restaurado por Deus. Todavia, é possível sentir a antecipação de seus efeitos quando se conecta diretamente com Ele se seus valores e princípios diretivos.
As leis de Israel foram inquestionavelmente dadas por Deus com o escopo de se instituir e manter uma sociedade justa para seus membros, sem distinção de classes sociais. O país seria um reflexo da justiça e imparcialidade divinas. Há os seguintes tipos de ordenanças: os ricos não podiam desprezar os pobres (Dt. 15: 7 e ss); provisão de alimento para os necessitados (um dos desideratos do descanso sabático da terra); proibição da discriminação racial, social e sexista (Deuteronômio 10:18 e ss e 24:17); imparcialidade nas decisões jurídicas independente da posição social das partes no processo (Êxodo 23:1,6,7 e Levítico 19: 15 e ss); aplicação do princípio da presunção da inocência e sua concretização para que não se punisse este ao lugar do culpado (Deuteronômio: 24:16); proibição da corrupção das autoridades (Êxodo 23:8); a opressão econômica era contrária à Lei de Deus (Deuteronômio 24:17); as transações econômico-financeiras, como os empréstimos, deveriam beneficiar o pobre necessitado e não ao agiota capitalista (Êxodo: 22: 25 e ss) (SHEDD, 1993, pp.8-9).
Ressalte-se que o projeto de uma ordem sociopolítica mais justa, com boas políticas, efetivação dos direitos fundamentais e melhor distribuição de riquezas, não ocorrem de modo automático, mas depende da obediência irrestrita à Deus, seus valores e princípios norteadores.
Instituições e leis divinas reveladas não garantem a execução da vontade de Deus por parte dos homens no governo. A história de Israel na Bíblia revela constantes fracassos, seja no período dos “juízes”, em que viverem sob teocracia formal, ou debaixo de uma autoridade central considerada mais forte (monarquia). Buscaram níveis de justiça social mais elevados (I Samuel 8:4,20), porém, Deus mostrou e os anos vindouros confirmaram que as expectativas colocadas em governos humanos seriam frustradas, pois a injustiça recrudesceria (I Samuel 8:11-18) (SHEDD, 1993, pp. 9-10).
O “establishment” humano (ordem política, jurídica, cultural e socioeconômica) precisa se submeter ao império celestial, sob pena de se colher (e continuar se colhendo) os frutos de sua desobediência, traduzidos em miséria, fome, opressão, violência, exploração, guerras, etc.
A Igreja, na qualidade de embaixadora da mensagem e assuntos divinos, tem a missão de proclamar a ordem divina e denunciar o pecado, crime, males e abusos, mormente daqueles que ocupam o poder político, jurídico ou econômico, e assim minimizar os males do mundo e antecipar os efeitos do Reino Celeste.
Os governos humanos precisam se submeter à autoridade de Deus, que é quem concentra em si todo poder. A legitimação do poder e validação da autoridade humana estão fundadas na ordem divina:
A primeira e principal mensagem a ser anunciada pela igreja ao estado e aos que dominam as estruturas perversas do mundo, é a exigência de Deus quanto ao arrependimento (cf. At 17.30). No momento em que os líderes se submeterem à soberania de Jesus Cristo, a quem Deus entronizou como Messias e Senhor do mundo (At 2.36), a questão da injustiça poderá ser resolvida, pois esta é primariamente um sintoma de um relacionamento rompido entre o homem e Deus. “… Não há autoridade que não proceda de Deus” (Rm 13.1), só pode significar autoridade legítima. Exemplos incontáveis do abuso do direito de reinar através de toda a história, tornam claro que seguir cegamente as ordens de um estado ou de um tirano pode significar a negação da soberania de Cristo (SHEDD, 1993, pp. 13-14).
Há que se enfatizar, portanto, que a expressão religiosa cristã foi e continua sendo fundamental para a construção de uma natureza humana mais plena, realizada e desenvolvida. A doutrina, a correção do caráter humano e a sua máxima valorização são alguns dos contributos que sempre estão na ordem do dia da sociedade.
Não se deve olvidar que a humanidade passou por diversas guerras localizadas, além de duas em nível mundial, fatos que levaram o homem a repensar sua existência, seus valores e propósitos, e assim, buscar aspirações mais nobres. Com isso, construiu uma ordem política e jurídica internacional que serviu de suporte aos ordenamentos jurídicos internos dos países, procurando proteger, elevar, valorizar e desenvolver a pessoa humana, estabelecendo-se o conceito de direitos humanos e fundamentais inalienáveis (inegáveis, irrenunciáveis, imprescritíveis e inegociáveis).
A busca do homem por melhores condições, pela paz e pelo progresso não deve ser menosprezada. Entretanto, o ser humano muitas vezes se perde no meio do caminho, e desse modo, precisa de diretrizes sólidas para preencher sua existência, dando-lhe significado, propósito e esperança. Por isso:
O nascimento do Messias, seu ministério, morte e ressurreição são componentes de uma mensagem nova que ofereceu às pessoas um alento e esperança que os pagãos de outrora jamais sonharam ser possível experimentar. Essa mensagem nova, o evangelho que a Deus aprove revelar no século 1 da presente era, ofereceu aos corações tristes e cansados uma saída para a condição de perdição e morte em que se encontravam (GRANCONATO, 2014, pp. 25-26).
O Cristianismo, sem margem de dúvidas, não apenas é precursor dos direitos humanos, como, além de fornecer um contexto para uma experiência pragmática transformadora do coração humano, ainda funciona como um freio aos instintos animalescos mais primitivos do homem, os quais muitas vezes atentam contra os direitos humanos.
Há relatos históricos dando conta das atrocidades praticadas por líderes políticos ateus, os quais tentaram instalar um regime “anti-Deus” sacrificando milhares de vidas humanas:
Prosseguindo na história da União Soviética descobre-se que Josef Stalin (1878-1953), entre 1922 e 1953, matou cerca de 20 milhões de pessoas na tentativa de estabelecer um estado anti-Deus. Se as lentes da história forem voltadas para a China de Mao Tsé Tung (1893-1976), verifica-se que, acalentando o mesmo sonho de Stalin, o ditador chinês matou 70 milhões de pessoas entre 1949 e 1976 (GRANCONATO, 2014, p. 174).
A Religião cristã é indubitavelmente instrumento de valorização da vida, de internalização de valores objetivos, da pacificação e desenvolvimento espiritual, intelectual, emocional e social. Ela inspira mais do que ordens políticas, jurídicas e socioeconômicas, ela inspira mudanças concretas e amor ao próximo, inspira esperança e confiança, sendo padrão absoluto de eticidade e moralidade, e termômetro de uma sociedade saudável e bem estruturada.
A ausência da influência religiosa cristã pode pôr em descrédito as instituições humanas, e fazer com que os valores essenciais à vida em coletividade sejam esquecidos ou negligenciados, trazendo medo, tensão e violência:
Nos escritos de Plutarco (46-126) há a afirmação de que quando a religião se ausenta da vida dos homens, estes em nada superam os animais e, muitas vezes, se tornam até mais dignos de lástima. A experiência humana mostra que ele estava certo. Contudo, conforme dito anteriormente, crer numa divindade não é o bastante. É preciso crer no Deus verdadeiro, Criador e Redentor, que se revela na natureza, na consciência humana, na história e, especialmente, nas Escrituras. É preciso crer no Deus dos apóstolos: o Deus encarnado na pessoa de Jesus de Nazaré (GRANCONATO, 2014, p. 175).
A Religião Cristã preconiza um Deus transcendente, pessoal, amoroso e sábio, de modo que sua influência direta na vida de um país pode alterar significativamente seus rumos sociais, econômicos, políticos e jurídicos.
Isso porque quando os governantes, legisladores, magistrados e empresários entendem a ótica da sublime relação vertical e do amor ao próximo, o egoísmo, avareza, vingança e violência dão lugar aos mais elevados valores capazes de construir uma sociedade livre, solidária, justa e mais humana.
O Livro dos Salmos diz: “Bem-aventurada é a nação cujo Deus é o Senhor”. Tal diretriz é capaz de fornecer segurança política e jurídica, pois quando se crê em Deus verdadeiramente o ego é destronado do coração, e se passa a governar sob valores que criam atmosfera de confiança, verdade e desenvolvimento.
Novamente se frisa que não se trata de restaurar a curto prazo o paraíso perdido, mas de antecipar os efeitos benéficos do Reino de Deus, o qual se implementa paulatinamente até seu ápice definitivo quando nenhuma vontade lhe será mais contrária.
Evidente que a espiritualidade cristã preconizadora de boas novas não está livre de que se enfrente vicissitudes e oposições. Pois, como se sabe o jogo político e jurídico é montado em interesses, os quais são invariavelmente travados nos bastidores, de modo que não é interessante um ordenamento jurídico efetivo, mas simbólico. Ademais, Deus pode ainda permitir lutas e dissabores na trajetória humana, porém sua bondade e retidão são incontestáveis:
O que se quer destacar aqui é que, quaisquer que sejam os atos e decretos de Deus, inclusive aqueles que causam sofrimento e que os homens julgam arbitrários e injustos, ele os realiza de maneira que sua inocência, santidade, justiça e bondade não sejam comprometidas. De fato, o Senhor é bom e inculpável em absolutamente tudo o que faz. E quando não parecer assim aos olhos humanos, os crentes devem se lembrar do cântico celeste ouvido por João em Patmos (Ap 15.3-4) e crer com humildade em suas palavras:
Grandes e maravilhosas são as tuas obras, Senhor Deus todo-poderoso. Justos e verdadeiros são os teus caminhos, ó Rei das nações. Quem não te temerá, ó Senhor? Quem não glorificará o teu nome? Pois tu somente és santo. Todas as nações virão à tua presença e te adorarão, pois os teus atos de justiça se tomaram manifestos (GRANCONATO, 2014, p. 178-179) (grifou-se).
Por todo o exposto, resta histórica, científica e escrituristicamente provado que o Cristianismo é a base religiosa e doutrinária do que se convencionou se denominar mais tarde de direitos humanos (fundamentais).
Ao contrário do positivismo jurídico, que em Hans Kelsen tem seu maior expoente, e que coloca na norma (enunciado lógico e hierárquico) sua validade e autoridade; e do jusnaturalismo comum (lastreado na mera racionalidade humana ou natureza); o Cristianismo legou ao mundo um Jusnaturalismo Teológico, em que a fundamentação político-jurídica da ordem humana tem seu substrato de validade em Deus.
Irrefragável que a transcendência (elevação, superioridade e metafísica) e imanência (presença) de Deus o colocam na perspectiva de ser o primeiro e inigualável autor dos direitos humanos, haja vista a elaboração e implementação de seu projeto soteriológico. Ele ama e cuida dos céus e ama e cuida na terra.
O “Logos” divino revelado em Jesus Cristo trouxe à esfera do humano o que significa em termos materiais o amor incondicional “ágape” (αγάπη) de Deus revelado aos seres humanos.
A perspectiva bíblica revela o ministério e vida de Cristo dedicado a fazer o bem: ensinar, alimentar, curar, corrigir, ouvir, libertar e salvar as pessoas.
O amor e cuidado ao próximo sempre esteve na pauta da agenda de Cristo: “E Jesus, saindo, viu uma grande multidão, e teve compaixão deles, porque eram como ovelhas que não têm pastor; e começou a ensinar-lhes muitas coisas” (Marcos 6:34).
O trecho “ao ver a multidão teve compaixão deles” (Ιδων δε τουs οχλουs εσπλαγχνισθη περι αυτων) revela a essência divina e humana de Jesus, bem como sua atitude com os seres humanos: “teve paixão” (amor) pelas vidas; “sofreu com eles”, “sentiu suas dores”, “considerou sua carência e necessidades”.
Portanto, irrefutável que o sustentáculo e pano de fundo histórico-axiológico dos direitos inalienáveis do ser humano é a Religião Cristã com sua mensagem de amor e justiça divinos, influência essa, que é expansiva à epistemologia, artes, etc.:
A influência do ideário cristão na construção da cultura ocidental, também, deve ser levada em conta, especialmente quando se considera modelos educacionais (a própria ideia de universidade), artísticos (o gótico, a inspiração renascentista, o barroco), as origens do direito internacional (Francisco de Vitória), bem como uma premissa de igualdade de acordo com leis naturais (GODOY e MELLO, 2016, p. 327).
Nesse passo, não há que se falar em separação absoluta entre Estado e Religião, tendo em vista que os alicerces da cultura, política, jurídica e demais elementos sociais do ocidente se estruturaram a partir da cosmovisão cristã.
Apesar da permissividade religiosa plural, a República Federativa do Brasil incorporou no preâmbulo da Carta Magna o substantivo próprio e concreto “Deus”, sendo que “É inegável que um conteúdo ético de feição cristã se constitua no pano de fundo de nosso texto constitucional vigente, ainda que o regime laico seja uma de suas características mais emblemáticas” (GODOY e MELLO, 2016, p. 327).
Enfim, a Religião cristã assume a sua proeminência, influência e benevolência nos mais variados setores da vida, mormente do mundo ocidental. A importância desse legado no universo político-jurídico dos direitos humanos é fundamental, pois se trata de uma estrutura de poder que pode contribuir para a melhoria de vida do ser humano.
Para Jónatas Machado “o teísmo judaico-cristão estabelece os axiomas normativos que suportam os valores e princípios do Estado Constitucional” (2013, p. 17).
Em havendo o reconhecimento formal e abstrato desses axiomas pelo ordenamento jurídico brasileiro, o passo seguinte é a concretização de seus postulados.
CAPÍTULO 4: TRANSCENDÊNCIA CRISTÃ: CIÊNCIA E FILOSOFIA
4.1. Transcendência e Conhecimento
A terminologia “transcendência” significa aquilo que é “elevado”, “superior”, “exterior”, “metafísico”. Japiassú e Marcondes no dicionário de Filosofia a definem como:
Transcendência/transcendente (do lat. transcendere: ultrapassar, superar) I. A noção de transcendência opõe-se à de imanência, designando algo que pertence a outra natureza, que é exterior, que é de ordem superior. Nas concepções teístas, p. ex., Deus é transcendente em relação ao mundo criado. Ver teísmo. 2. Que está além do conhecimento, além da possibilidade da experiência, que é exterior ao mundo da experiência (2001, p. 185).
No contexto teológico cristão significa a qualidade do Deus triúnico, que se constitui em um ente pessoal, real, espiritual, infinito, altíssimo, separado e exterior ao universo criado, dotado das prerrogativas de onipotência, onipresença e onisciência, dentre outros adjetivos.
A contribuição cristã, dentre outras, à humanidade foi trazer escriturística e doutrinariamente a concepção monoteísta de um Deus pessoal, que ama, se relaciona e tem um projeto terreno e eterno a cada ser humano. Dentro dessa perspectiva a doutrina teológica do Cristianismo colabora para o crescimento espiritual, intelectual, emocional e axiológico em nível humano (individual) e social (coletivo).
Tal proposição é de suma relevância ao desenvolvimento, pois se enquadra na compreensão, necessidade e anseio humano. A doutrina teológica do Cristianismo quando comparada a outras matizes religiosas se mostra nitidamente superior, tendo em vista que o politeísmo antropológico cultural; a ideia de Deus como força impessoal e a heresia agnóstica da impossibilidade absoluta de se conhecer a Deus obscurecem o entendimento e obstaculiza o progresso humano.
A transcendência cristã (fé e espiritualidade) em sua doutrina e perspectiva empírica, coloca o ser humano como protagonista de sua própria história, conferindo-lhe autonomia e moldando-se sua consciência a partir dos valores expressos nas Sagradas Letras.
Essa transcendência é de inconteste importância, pois a mente limitada e errante do homem lhe impossibilita muitas vezes de apreender, conhecer e compreender os dados da realidade em modal mais profundo e objetivo.
Immanuel Kant considera que a perspectiva transcendental é primordial, considerando-se a necessidade de análise das condições de possibilidade da experiência pragmática, pois a interpretação do mundo concreto e seus fenômenos depende essencialmente da estrutura da consciência humana (JAPIASSÚ e MARCONDES, 2001, p. 185).
Destarte, o postulado científico de equidistância do observador em relação ao objeto estudado, máxima e possível objetividade, experiência e conclusão atinge seu pleno na transcendência, pois uma análise na perspectiva divina possibilita a penetração no âmago das coisas, transpassando-se a sua mera representação.
O Criador do universo é quem tem as melhores e perfeitas condições de guiar a mente humana rumo ao conhecimento e crescimento reais. Isso tanto na análise das coisas e fenômenos pertinentes às ciências exatas e naturais quanto no campo das ciências humanas, universo em que observador e objeto se confundem acarretando maiores dificuldades, complexidades e mistérios.
No conhecimento de si, do outro, da sociedade, seus fenômenos e complexos, a subjetividade humana, marcada por limitações, preconceitos, valores e peculiaridades pode ser um obstáculo. Diferente, porém, no campo das ciências exatas e naturais em que se têm dados mais precisos, tangíveis e observáveis como números, curvas, cálculos, dimensão, peso, cheiro, substância, movimento, etc.
Portanto, a metodologia de se orientar por valores e princípios expressos na Bíblia, sem deixar de lado, por óbvio, a subjetividade e experiência do sujeito cognoscente, bem como as valiosas e legítimas contribuições dos outros ramos do saber, é um modal legítimo e objetivo em epistemologia.
Assim:
Quanto às características e especificidades das Ciências Humanas e Ciências Naturais, a questão do método, constitui-se como uma das principais diferenças. Enquanto a primeira possui como objeto de estudo o homem, pautada na subjetividade dos sujeitos. Como destaca Chauí (2000, p. 345) “[…] a expressão ciências humanas refere-se àquelas ciências que tem o próprio homem como objeto”. Em contrapartida, a segunda tem como objeto de estudo a própria natureza (SANTOS [org.]; et al., 2017, p. 34).
A transcendência cristã lança luz na empreitada humana em busca do conhecimento e progresso individual e coletivo. A oração, os conhecimentos bíblicos, os valores e princípios, a práxis, a história e os resultados científicos obtidos sob auspício religioso cristão compõem o arsenal de que dispõe o cristão para extrair da realidade que o cerca conhecimentos filosóficos ou científicos.
Destaque-se que embora a Bíblia auxilie o homem na busca por conhecimentos científicos ou filosóficos, ela está acima do método científico por no mínimo, três premissas estruturais: a um, Deus é uma realidade externa objetiva não passível de compreensão via metodologias humanas; a dois, a Escritura trabalha com conclusões e não com argumentos especulativos e meramente racionais, Deus não está confinado à lógica humana; e a três, o método científico é uma invenção humana, não sendo via epistemológica absoluta, mas tão somente uma das muitas formas de se obter conhecimento seguro sobre objetos e fenômenos via raciocínio, asseverando-se que a ciência é permeada pelo binômio subjetividade-objetividade.
A transcendência cristã não anula o método científico, mas sendo anterior e superior, o complementa. A Bíblia, enquanto documento escrito e histórico, tem no mínimo seis mil anos de história tendo consolidado sua posição de superioridade no tempo e espaço. O método científico, em sentido moderno, surgiu nos séculos 17 e 18 da era cristã (TENNEY e BARABAS, 2008a, p. 1049).
4.2. Religião Cristã e Epistemologia (Ciência e Filosofia)
Epistemologia é o estudo ou teoria do conhecimento. É um ramo da Filosofia que estuda a essência (natureza) do conhecimento humano, bem como sua validação, fundamento e metodologia. O termo é formado por dois vocábulos gregos: “episteme” (ciência) e “logia” (estudo, tratado, teoria). Ela verifica as questões relativas ao conhecimento em si (científico e filosófico), se verdadeiro, ilusório, filosófico, científico, senso comum, etc. Nesse processo, a subjetividade, padrão cognitivo, crenças e valores do sujeito também são determinantes. Assim, a epistemologia é:
Disciplina que toma as ciências como objeto de investigação tentando reagrupar: a) a crítica do conhecimento científico (exame dos princípios, das hipóteses e das conclusões das diferentes ciências, tendo em vista determinar seu alcance e seu valor objetivo); b) a filosofia das ciências (empirismo, racionalismo etc.); c) a história das ciências. […] Segundo os países e os usos, o conceito de “epistemologia” serve para designar. seja uma teoria geral do conhecimento (de natureza filosófica), seja estudos mais restritos concernentes à gênese e à estruturação das ciências (JAPIASSÚ e MARCONDES, 2001, p. 63).
O conhecimento das coisas é uma atividade natural do intelecto humano, que deseja conhecer, descobrir e expandir seus horizontes espirituais e cognitivos. Assim, há uma busca incessante por explicações transcendentais, lógico-racionais, abstratas e empíricas. A curiosidade, humildade e dúvida formam a tríade do pensamento epistemológico.
Faz parte da natureza humana indagar sobre tudo o que o circunda, seja na esfera da cognição abstrata ou no campo empírico. O homem busca nos processos de “como” (ciência) e “por quê?” (teologia, filosofia, mitologia) respostas aos seus anseios mais íntimos.
Perguntas como: “de onde viemos”?, “qual o sentido da vida”?, “como tudo teve origem”?,“porque vivemos e morremos”?, “o que é justiça”?, “como se formou o universo”? “em que se consiste e como funcionam matéria, energia, tempo e espaço”?; dentre outras, formam o cabedal de dúvidas presente nos seres pensantes.
O Cristianismo tem contribuído ao longo dos séculos tanto para assentar os fundamentos da ciência moderna quanto seu aprimoramento. Repise-se que embora a Bíblia não pretenda ser manual filosófico ou científico, no entanto fornece princípios, postulados e conclusões que auxiliam a busca e descoberta do conhecimento.
O cientista cristão não está livre de dúvidas, subjetivismos e incertezas, no entanto ele está preparado para seguir as evidências aonde quer que estas o encaminhe. Por óbvio, o fazer científico exige maximamente o despojo de ideias preconcebidas e a capacidade de deixar o objeto falar por si. Adota-se a perspectiva de que Deus criou o espaço, o tempo, o universo, a natureza e os animais, dentre estes o homem. Disso decorre que o funcionamento do universo, suas leis e complexidades podem ser estudados sob a ótica de um Designer Inteligente.
Fé e ciência não são termos excludentes, ao contrário, possuem relação complementar em que a fé pode guiar a razão na determinação e descoberta de fatos concretos.
As críticas muitas vezes dirigidas sem fundamento à Religião se devem ao fato de o crítico não delimitar com precisão a causa e o objeto de sua discordância. A fé é um elemento transcendente e o corpo eclesiástico é formado por homens falhos.
Assim, autoritarismos eclesiásticos e ideologias não são fatores nocivos presentes apenas no seguimento religioso. Há que se observar que a autoridade econômica da burguesia tem há tempos interferido no pensamento científico impedindo a máxima objetividade, verdade e ética.
Entretanto, a perspectiva de uma fé transcendente cristã, nos moldes bíblicos, praticada no âmbito religioso tem sido um fator favorável ao ramo filosófico e científico. Tem-se que:
Muitos dos homens que lançaram os fundamentos da ciência moderna eram também homens de firme fé cristã. Entre eles estavam Copérnico, Galileu. Kepler, Newton, Francis Bacon e René Descartes. A uniformidade da natureza e a inviolabilidade da lei natural eram, para eles, questões de fé religiosa. A idéia do universo mecanicista foi apresentada como mostrando a perfeição da criação de Deus, e a ausência da necessidade de um “espaço preenchido” por Deus explica os fenômenos naturais que a ciência não poderia explicar. É uma conclusão razoável que a ciência moderna está fortemente em dívida com a Bíblia. Ela tem suas principais origens conceituais na Bíblia, suas suposições básicas eram questões de fé religiosa e a busca da investigação científica é admoestada biblicamente (TENNEY e BARABAS, 2008a, p. 1050) (grifou-se).
Tangente à criação do universo, seus elementos e a vida terrestre a Bíblia assume enfaticamente a atuação inteligente e proposital de um Deus pessoal. Em tal afirmação geral pode-se extrair princípios científicos importantes, como por exemplo, Deus é a causa de todas as coisas, o universo é menor do que Ele, portanto, deduz-se que a causa deve ser necessariamente maior que o efeito produzido. Deus é um ser vivo que criou toda a vida biológica, bem como todo o ecossistema, assim, tem-se que um ser vivo só pode proceder de outro ser vivo.
Também o vetor teleológico é fundamental porque a complexidade da vida e seus organismos animais, vegetais e os elementos minerais existentes indicam que toda ordem natural cumpre um propósito. A regularidade das estações climáticas, a fotossíntese das plantas, o sol como elemento externo e fonte de luz e calor fornecidos à terra, o ciclo das chuvas, a influência da lua na produção das marés, a suspensão gravitacional da terra no espaço, etc., mostram que tudo segue uma coordenação pré-estabelecida.
Ademais, a teoria do fino ajuste em que toda a vida existente surgiu e se mantém dentro de um intricado e complexo conjunto de condições é um fator admirável, dada a probabilidade infinitesimal das chances de sua ocorrência. O cálculo da massa, da força gravitacional, a distância dos corpos celestes em relação a sua posição no espaço e a terra não podem ser coincidências, mas resultado de uma mente infinitamente inteligente ou o universo não funcionaria e a vida não seria possível.
Isso porque o sol, a luz, o ar, a água, o solo e a vegetação e os corpos de cada espécie animal perfeitamente ajustados para a vida no planeta formam um conjunto de condições exatamente necessárias à vida.
A Bíblia fala que a criação do universo (também a terra e seus componentes bióticos e abióticos) se deu em etapas sucessivas e variadas. Primeiro a criação da luz, água, terra, vegetação, luminares (sol, lua) e estrelas, e depois de preparado todo o meio ambiente natural, criou-se a vida marinha, aves, animais, e por fim o homem, completando-se assim, todo o ecossistema, o que fornece um parâmetro para o fino ajuste das coisas sob supervisão de uma inteligência superior (Gênesis 1).
Embora Deus tenha criado o mundo físico, deve ser dito que ele não é a totalidade da existência. Não sendo a realidade completa, ele é coexistente com o reino espiritual (Jo 4.24; Ap 16.14). Há uma permeabilidade do reino espiritual sobre o físico entre esses dois reinos (físico e espiritual) (Gn 2:7; Ef 6.12; 1 Pe 5.8), bem como uma intercambialidade entre ambos (Mt 17.19,20; Jo 13.2; At 2.2-4), destacando-se a eternidade do reino espiritual e a temporalidade do mundo físico (Mt 24.35), sendo que a fonte última de todo o conhecimento e poder consta no reino espiritual (Sl 111.10; Mt 28.18; Rm 11.33-36) (TENNEY e BARABAS, 2008a, p. 1051).
Considerando-se a extrema relevância da ciência e tecnologia, as quais objetivam o desenvolvimento e aperfeiçoamento do homem e das condições de vida, há que se destacar que conhecimento e ética são campos indissociáveis.
A importância da contribuição cristã ao conhecimento reside não apenas no fato de se conceder princípios lógico-cognitivos, métodos e postulados conclusivos, mas também em fundamentar a gênese desse conhecimento, ou seja, tudo deve convergir para Deus e para o bem último do ser humano.
Conhecimento que retarda os processos de desenvolvimento, aliena, destrói o meio ambiente e subjuga o próximo não é conhecimento verdadeiro, haja vista que a razão precípua da expansão intelectual deve ser sempre uma melhoria no interior e nas condições externas da vida humana.
Por isso a ciência não deve ser apenas pragmática, utilitarista e econômica, mas, sobretudo, deve estar pautada na ética, a qual ajusta os meios aos fins e conduz ao melhoramento da raça humana. Destarte:
Depois de milhões de anos de existência sobre a Terra, continua a criatura humana a defrontar-se com os mesmos problemas comportamentais que sempre a afligiram: o egoísmo, o desrespeito, a insensibilidade e a inadmissível prática da violência. Estudar ética poderá ser alternativa eficaz para o enfrentamento dessas misérias da condição humana. Ética se aprende e ética se pode ensinar. O abandono da ética não fez bem ao processo educativo, nem à humanidade (NALINI, 2009, p. 76) (grifou-se).
Assim, as ciências naturais, exatas e humanas precisam se submeter ao domínio ético, sob pena de se obscurecer o verdadeiro sentido da inteligência e valor da vida humana.
Quando o conhecimento se aparta de sua fundamentação ética, e perde de vista a vida humana, seu valor e direito ao bem estar, ele passa a ser ideológico, e torna-se instrumentalidade de poder e domínio, servindo a interesses privados em detrimento do bem comum geral:
[…] o conhecimento aplicado tornou-se o ativo econômico mais valioso e é cada vez mais protegido por sigilo jurídico, e não mais controlado pelas principais universidades, mas sim pelos laboratórios das grandes empresas multinacionais, em benefício próprio (DUPAS, LAFER & SILVA, 2008, p. 26).
O positivismo sempre procurou infundir a sua ideologia, quer nas ciências naturais ou nas ciências sociais e humanas. Para esse movimento cético, cuja pretensão é imaginar que sua capacidade epistêmica e metodológica é suficiente para esgotar todo o conhecimento presente na realidade, as questões metafísicas, religiosas e axiológicas são entraves que obscurecem o verdadeiro conhecimento, sua logicidade e objetividade:
O principal objetivo dos positivistas lógicos, que floresceram em Viena durante as décadas de 20 e 30 e cuja significativa influência ainda persiste, era fazer a defesa da ciência e distingui-la do discurso metafísico e religioso, que a maioria deles descartava como bobagem não-científica. […] Os positivistas buscavam, por exemplo, uma “teoria unificada da ciência” (Hanfling, 1981, capítulo 6) que pudessem empregar para a defesa da física e da psicologia behaviorista e para criticar com severidade a religião e a metafísica (CHALMERS, 1994, pp. 14-15).
Desse modo, o positivismo, descartando a transcendência da fé, considera, por meio da sua observação fenomenológica, que o conhecimento verdadeiro se restringe apenas ao que for comprovado pelo método científico. Teologia e metafísica são consideradas estruturas inferiores e ultrapassadas na explicação dos fatos, fenômenos e da vida, sendo a espiritualidade substituída pela racionalidade, que assume ares de onipotência.
A falha no raciocínio positivista se dá por uma conjugação de fatores:
- O conhecimento que se pretenda verdadeiro não pode se resumir à um único método de apreensão, pois a realidade e todo seu bojo de conhecimento é maior que a mente humana e suas metodologias;
- Os objetos e fenômenos estudados geralmente possuem inter, multi e transdisciplinaridade, e, portanto, analisá-los sob uma única ótica pode reduzir o conhecimento daí extraído;
- O método científico não é totalmente objetivo, pois seria impossível, haja vista que tudo que se sabe e se pode conhecer sobre a realidade externa passa pelo crivo da consciência humana;
- Método científico não pode patentear o monopólio da verdade e do conhecimento. Além disso, a arrogância elide a busca do saber, pois, destrói um dos postulados científicos, que é a humildade;
- A ciência é extremamente dependente da racionalidade humana, a qual é permeada por muitas fragilidades, erros e limitações;
- A ciência e o positivismo são permeados de especulações e conjecturas. A teoria da evolução trabalha com suposições, pois não consegue explicar o salto ontológico entre os seres primatas e o homem, além da complexidade da vida e variedade das espécies. No Direito, o positivismo normativista kelseniano estabelece que o que dá sustentação, validade e legitimidade à um conjunto de normas é a Constituição, e acima dessa se localiza a norma fundamental hipotética (grundnorm), a qual não passa de uma pressuposição lógico-transcendental (aqui sem qualquer conotação metafísica, axiológica ou religiosa) que leva os homens a obedecer a ordem político-jurídica. No entanto, desconsidera que fatores psicológicos, sociológicos, antropológicos e principalmente axiológicos é que formam a força motriz de obediência e respeito à lei, mantendo-se a ordem e a paz social.
- Existem verdades que a ciência não pode provar, e, no entanto, são válidas e legítimas. Exemplos, a ciência não pode provar verdades oriundas das questões éticas, estéticas, metafísicas, lógicas e matemáticas. Não se pode provar que um assassinato é errado pelo método científico (ética); não se pode fazer julgamento sobre o conceito de “belo” usando a ciência (estética); não se pode provar o pensamento abstrato, e que existem outras mentes além daquela que cada ser humano possui (metafísica). A atividade científica requer utilização da lógica e da matemática, então, tentar provar se estas são verdadeiras seria andar em círculos, pois para se provar sua validade seria necessário se despojar delas, o que não é possível. Assim, para provar a veracidade da matemática e da lógica a ciência teria que usá-las no processo, incorrendo-se na falácia de petição de princípio (“petitio principii”).
No que concerne ao pensamento filosófico a pós-modernidade é marcada por filosofias materialistas, existencialistas e de cunho essencialmente neoateísta. Como se não bastasse a deificação das ciências, entronização da racionalidade humana e secularização dos valores, a ideia de que Deus não existe encerra o ciclo de pretensão, jactância e autossuficiência humana.
Essas filosofias parecem obscurecer o verdadeiro conhecimento, e sob pretexto de libertar e desenvolver as faculdades intelectivas humanas, nota-se, que elas se tornam, inevitavelmente, sua prisão.
O conhecimento da verdade produz libertação (João 8:32), porém não a verdade subjetiva e ilusória dos homens, mas a verdade de Deus. Falsas filosofias tendem a aprisionar o homem na caverna da ignorância impedindo-o de conhecer a verdade, se libertar e se desenvolver.
O apóstolo Paulo orientou a Igreja de Colossos para que não fossem seduzidos por pretensas filosofias e ficassem, assim, subjugados: “Tende cuidado, para que ninguém vos faça presa sua, por meio de filosofias e vãs sutilezas, segundo a tradição dos homens, segundo os rudimentos do mundo, e não segundo Cristo” (Colossenses 2:8).
A nota orientativa não era contra a verdadeira Filosofia – esta entendida, valorizada e validada como atividade cognitiva natural do ser humano, mas sim contra os ensinamentos vazios, pretensos, ilusórios e perversos, produtos da natureza decaída do homem, embutidos na sua tradição.
Algumas religiões interpretam erroneamente referido versículo:
Testemunhas de Jeová. Empregam este versículo para ensinar a seus adeptos que não devem estudar filosofia. RESPOSTA APOLOGÉTICA. A filosofia não era uma ciência abominada por Paulo, mas, sim, a “vã filosofia. Aquela que, além de não produzir conhecimento, deturpa o alcançado, não conduzindo ninguém ao conhecimento de Deus, mas exaltando as doutrinas humanas (2.22; Mc 7.3,5,8). O apóstolo advertiu Timóteo contra estas práticas, exortando-o a que guardasse o conhecimento que já havia recebido (1 Tm 6.20), da mesma forma que advertiu Arquipo (4.17). Considerando a etimologia, Paulo não poderia, de modo algum, condenar a filosofia, uma vez que a filosofia é “o amor à sabedoria”, virtude solicitada por Salomão a Deus (2 Cr 1.11) (ALMEIDA, 2007, pp. 1202-1203).
No contexto bíblico, Deus se constitui na realidade mais importante da vida humana, e alcançar o máximo entendimento possível sobre sua pessoa, natureza, valores e propósitos se torna a atividade intelectual e pragmática mais nobre do indivíduo.
A relação com Deus é “conditio sine qua non” para o autoconhecimento, conhecimento externo e desenvolvimento epistêmico máximo. Partindo-se do pressuposto que cada ser humano possui uma identidade e digital distinta, conclui-se que o ser individual não foi criado conforme uma padronização natural, mas conforme o ideal e propósito divino, e em Deus está, portanto, a chave para a descoberta do potencial próprio e os meios para se desenvolvê-lo.
Diversos pensadores cristãos como Agostinho de Hipona, Tomás de Aquino, Boécio ou Giovanni P. D. Mirandola enfatizaram a questão da existência e transcendência divina, espiritualidade e potencialidade humana, ressaltando-se a natureza ímpar e epistêmica do ser humano, que se reinventa, investiga, descobre, questiona e se desenvolve porque traz consigo a “Imago Dei”.
Assim, o Cristianismo não apenas é fonte de espiritualidade saudável, mas também de conhecimentos filosóficos de alto nível, pois considera Deus o objeto máximo da atividade pensante humana, e o homem, é concebido como portador de uma dignidade e capacidade que o faz ir além do que já é, pois seu destino não está traçado, e ele pode-se inovar, renovar, criar, crescer e desenvolver ao máximo suas potencialidades.
O Cristianismo reconhece que a realidade física é maior que sua capacidade de conhecê-la. Reconhece também sua finitude e transitoriedade. Todavia está fundamentado em uma realidade transcendente que o leva a superar os obstáculos cognitivos e extrair o conhecimento necessário ao seu desenvolvimento:
Visto que somos seres finitos e não podemos enxergar o todo da realidade de uma vez, nossa perspectiva da realidade é necessariamente limitada por nossa finitude. Mesmo assim, cremos que é possível ter conhecimento suficiente da realidade para encontrar as respostas a algumas das questões mais importantes da vida sem deter conhecimento exaustivo da realidade (GEISLER e BOCCINO, 2003, p. 50).
O universo e sua complexidade, os fatos observáveis e os fenômenos verificáveis e todos os demais elementos da realidade estão à disposição do teísta e do ateísta, e embora o ponto de partida seja idêntico, no entanto, a conclusão a que chegam é diametralmente oposta. Isso porque o cristão considera Deus como a causa não causada é a melhor explicação para qualquer tema, e o ateu sustenta que o homem, o universo e os dados da realidade formam um conjunto de tudo o que existe:
O ateísmo acredita que não existe Deus nenhum, seja no próprio universo, seja além dele. O universo ou cosmos é tudo o que existe ou existirá, ele é autosustentável. Entre os mais famosos ateus estão Karl Marx, Friedrich Nietzsche, Sigmund Freud e Jean-Paul Sartre. Seus escritos tiveram tremenda influência sobre o mundo (GEISLER e BOCCINO, 2003, p. 57).
Enfim, a epistemologia quando alicerçada em Deus descortina e potencializa o conhecimento (científico e filosófico) verdadeiro e alavanca o desenvolvimento humano e social.
4.3. Fé e Razão: Uma Complementaridade Necessária
O (neo) ateísmo e muitos seguimentos cientificistas e secularistas têm dirigido uma crítica reiterada às religiões, em especial ao Cristianismo, de que não é possível conciliar fé e razão, sendo que aquela tem prejudicado grandemente o cientista.
A crítica é que religião e ciência são coisas distintas e às vezes inimigas, de modo que uma não deve intervir no campo de atuação da outra. Para muitos seguimentos ateístas o ato de fazer ciência exige total despojamento da subjetividade, principalmente dos valores religiosos, os quais em tese, obscureceriam o conhecimento.
No entanto, há que se enfatizar a “priori” que não existe a objetividade pura e completa preconizada principalmente pelo positivismo e pela classe burguesa, a qual tem patrocinado a produção de conhecimento em diversas áreas. Uma margem subjetiva sempre permanece na consciência do cientista, sendo impossível uma total neutralidade.
Ademais, é importante a subjetividade, a fim de que haja paixão, ética, humildade e sentido naquilo que se faz.
Por seu turno, o ateu também tem seus valores, a saber, a sua “descrença”, a qual inevitavelmente compromete a análise objetiva e científica dos dados da realidade.
Ciência e história já demonstraram empírica, abstrata e metafisicamente que a força e inspiração da fé podem imprimir maior qualidade na produção científica. Elevado número de cientistas e filósofos de diversas culturas no tempo e no espaço sempre mantiveram sua fé no sagrado. Há que se considerar que Deus representa o objeto mais nobre e elevado da busca humana pelo conhecimento, sentido e respostas à existência e eternidade.
No contexto da Religião cristã pode-se falar em fé, a qual é o firme fundamento das coisas que se esperam, e a prova das que se não vêem (Hebreus: 11:1); e em razão, que se consiste na faculdade humana de raciocinar, usar o intelecto para apreender as coisas divinas no nível do conhecimento, inteligência. A Bíblia exorta a busca da sabedoria e do conhecimento (2 Crônicas 1: 11-12; Provérbios: 1: 1-7; 3:13; Isaías 11:2; Daniel 1: 3-4, 17; Oséias 6:3; Romanos 1:28; 2 Coríntios 4:6; I Timóteo 2:4; 2 Pedro 1:8; 3:18).
Se ao uso da fé relaciona-se o espírito, o ato de conhecer atribui-se à razão. Por meio da fé apreende-se tudo que é mistério à razão humana. A fé é elemento firme, fundamentado, real e verídico. Ao passo que com a razão tenta-se entender científica e racionalmente tudo aquilo que já está assentado e aceito no campo da fé.
A Teologia é o instrumento racional, lógico e científico para se conhecer as coisas de Deus, haja vista que Ele mesmo estabeleceu esses dois canais distintos. Assim, fé e razão são dois elementos imprescindíveis e perfeitamente conciliáveis, ambos sendo exigíveis e necessários no trato das coisas divinas.
A Teologia demonstra sua importância para se chegar à verdade por meio da razão. Mas, a razão humana é imperfeita e limitada, e por isso constantemente se chega a erros, equívocos e ilusões. A sociedade secularizada apresenta um relativismo em que a verdade depende do tempo, lugar e percepção do indivíduo.
Entretanto, a verdade encerrada na Bíblia provém de Deus, sendo objetiva, é um dado externo ao homem. Daí a segurança cristã. Ademais, o tempo mostrou que a Bíblia é confiável e inerrante.
Norman Geisler, sobre a essência da verdade discorre:
A verdade por sua própria natureza é: Não-contraditória — não viola as leis básicas da lógica. Absoluta — não depende de tempo, lugar nem condição nenhuma. Revelada — existe independentemente de nossa mente; não a criamos. Descritiva — é a concordância da mente com a realidade (correspondência). Inevitável — negar-lhe a existência é confirmá-la (estamos presos a ela). Imutável — é o padrão fixo pelo qual se verificam as declarações de verdade (GEISLER e BOCCINO, 2003, p. 51).
A verdade na filosofia é diferente da verdade concebida nas ciências. Na primeira, a verdade possui uma moldura mais abstrata, seguindo-se o princípio da não contradição, dentro de uma estrutura lógica do pensamento; na segunda, verdade é aquilo que se torna maiormente aceito por uma comunidade científica, sendo de caráter transitório, até que outra verdade, baseada em evidências mais sólidas substitua a anterior. Em ambos os casos, a verdade está influenciada pelo subjetivismo.
Na espiritualidade cristã, a verdade está em Deus, é uma pessoa, pois representa todo o conjunto das coisas que fazem sentido, sendo harmoniosa com a realidade transcendente e física, perfeita, eterna e objetiva. Ela influencia a cognição, vontade, emoção e consciência do indivíduo.
Fé e razão, em nível teológico, é ponto incontroverso. Porém, no seguimento secular, filosófico e científico, existem declarações de que fé e razão são campos diversos e incompatíveis, possuindo suas próprias esferas de atuação. De fato, se trata de dois elementos distintos, todavia, profundamente compatíveis e entrelaçados.
Deus requer e capacita o ser humano ao exercício da fé e da razão:
Por isso lhes falo por parábolas; porque eles, vendo, não vêem; e, ouvindo, não ouvem nem compreendem. E neles se cumpre a profecia de Isaías, que diz: Ouvindo, ouvireis, mas não compreendereis, E, vendo, vereis, mas não percebereis. Porque o coração deste povo está endurecido, E ouviram de mau grado com seus ouvidos, E fecharam seus olhos; Para que não vejam com os olhos, e ouçam com os ouvidos, E compreendam com o coração, e se convertam, E eu os cure (Mateus: 13: 13-15).
O advento da queda, o qual afastou o ser humano da única fonte de vida, poder e conhecimento autênticos; dentre tantas outras coisas, afetou substancialmente a sua capacidade cognitiva, de modo que a aproximação espiritual e ético-moral é condição “sine qua non” para um conhecimento mais exato e profundo das coisas.
Uma compreensão mais apurada e aprofundada das ciências naturais, exatas e humanas depende da fé em Deus. Como profetizou Isaías ratificado no ensino de Jesus no retrocitado texto, em que se extrai a fórmula “Se não creres não compreendereis”, a fé é elementar para auxiliar a razão. Note-se:
O próprio fato de que a lógica pode ser válida ou inválida pressupõe um padrão de lógica que vai além do pensamento humano. Conseqüentemente, para que a ciência seja sólida, ela deve manter a fé que tem na razão, e o raciocínio correto logicamente depende da existência de uma entidade pensante (Deus). Portanto, essa entidade necessariamente deve ser a causa primária ou base racional para todos os primeiros princípios, entre eles as hipóteses científicas. Uma vez que a pesquisa científica não é isolada das hipóteses filosóficas, é preciso examinar essas hipóteses para verificar se são válidas. O princípio primeiro da ciência e um pressuposto filosófico sobre o qual a disciplina ciência repousa: é conhecido por principio da causalidade. (GEISLER e BOCCINO, 2003, p. 71).
A ciência preconiza que a causa deve ser anterior e superior ao seu efeito, tratando-se de uma operação lógica do pensamento abstrato. Considerando-se que o universo (efeito) teve um início, sendo criado em determinado ponto do tempo, decorre que houve uma causa (Deus).
Em havendo uma causa espiritual ou metafísica (Causa Primeira: Deus) para a existência do universo e todas as demais coisas, a atitude mais inteligente ao filósofo e cientista é conhecer essa “Causa não Causada”, e, assim, compreender melhor todo o conjunto de efeitos existentes no mundo da realidade. Tem-se que:
Devemos nos recordar também de que o princípio da causalidade é filosófico por natureza e, como tal, afirma que para todo efeito deve haver uma condição necessária e suficiente. Os efeitos não ocorrem sem causas. Isso vale para tudo o que é finito e vem à existência, até o universo. O pai da ciência moderna, Francis Bacon (1561-1626), disse: “O verdadeiro conhecimento é o conhecimento das causas”. Se o universo é finito e teve um começo, então precisa ter uma causa — se o princípio da causalidade é um princípio válido. Uma imperfeição no princípio da causalidade seria equivalente a um colapso fatal no fundamento da ciência (GEISLER e BOCCINO, 2003, pp. 72-73).
A fé honra a inteligência pelo fato de que os princípios científicos de experiência, observação e conclusão não precisam ser suprimidos, mas melhorados, pois a transcendência acrescenta maior capacidade cognitiva, humildade e sinceridade.
Deve-se destacar que a objetividade é importante na análise dos fatos até o limite em que o indivíduo se despoja de ideias preconcebidas deixando-se que o objeto fale por si mesmo, entretanto a participação subjetiva também tem seu valor, haja vista que a realidade exterior passa pela consciência e intelecto do indivíduo que pode imprimir sua fé, paixão pela verdade e a vida.
Ademais, a ciência jamais atingiu uma objetividade pura, tampouco o fará, haja vista que negar o valor da experiência subjetiva é descartar boa parte dos elementos qualitativos imprescindíveis e que faz a vida ser valorosa: amor, confiança, fé, beleza, espanto, maravilha, compaixão, verdade, arte, moralidade e a própria mente (CHOPRA e MLODINOW, 2012, p. 48).
A fé, embora transcendente, não anula o sistema racional e lógico do ser humano, mas pode potencializar sua inteligência, não de forma automática, mas se houver vontade e disposição para a busca do conhecimento e do desenvolvimento intelectual.
Não obstante, a vida em si, com toda a sua complexidade e multiplicidade, ser imprevisível, a fé oferece uma base para a experiência, observação e conclusão. Muito embora, não signifique que todos os mistérios serão descortinados, ou que a vida seguirá rigidamente o esquema lógico, pois na trajetória espiritual há transcendência, imprevisibilidade, crescimento, paradoxos e fenômenos complexos e inalcançáveis. Todavia, a fé não implica na supressão da estrutura intelectual humana composta pela logicidade, curiosidade, dúvida, incerteza e desejo de conhecer.
As Escrituras oferecem parametricidade de segurança e confiabilidade na busca da verdade e do conhecimento, ainda que não tenhamos um panorama geral da realidade:
A Bíblia ensina a transcendência de Deus. Seus caminhos e pensamentos são muito mais altos que os nossos (Is 55.9; Rm 11.33). […] Às vezes nos dá apenas parte da verdade, mas essa verdade parcial jamais constitui erro (I Co 13.12). Ele se revela progressivamente, mas nunca erroneamente (v. Revelação Progressiva). Ele nem sempre nos diz tudo, mas tudo o que nos diz é verdadeiro (GEISLER, 2002, p. 12).
A transcendência cristã lastreada na Bíblia aponta no mínimo cinco vantagens sobre o método científico. A primeira é que a fé em Deus fornece uma base segura para seguir qualquer evidência até os seus limites. A segunda vantagem, atrelada a primeira, revela que à essa evidência objetiva acompanha a mudança subjetiva. A riqueza da experiência espiritual produz mudança empírica observável na consciência e no comportamento humano, em termos de ética, inteligência e sentido de vida.
A terceira vantagem é que a dinamicidade da realidade e da vida não comporta regimes herméticos e deterministas, pois tudo pode acontecer. A vida não cabe numa tabela preordenada. O próprio homem é um eterno “vir a ser”, pois nos desdobramentos da vida ele vai se amoldando, reciclando, se reinventado.
Igualmente, em Física Quântica, a própria observação do sujeito observador tem o poder de fazer uma partícula subatômica mudar a sua posição. O universo está em expansão, a realidade e a vida não são entidades estáticas, então, a janela da imprevisibilidade e espontaneidade pode trazer um espiral de possibilidades de conhecimento e reformulação de “verdades” e conceitos. Assim:
[…] a espiritualidade aceita a imprevisibilidade. […] A imprevisibilidade destrói todas as formas de determinismo, o que é fatal para as explicações físicas, pois os sistemas físicos são regidos por processos fixos. Um átomo de carbono não pode escolher se ligar ou não a um átomo de oxigênio. Ao se encontrarem a interação está determinada. Quando dois seres humanos se encontram, eles podem não partilhar nenhuma química (CHOPRA e MLODINOW, 2012, pp. 447, 449-450).
Quarto, o Cristianismo considera a realidade física e espiritual como reais, portanto, concebe um quadro de conhecimento bem mais amplo e profundo. A transcendência entende essa vida terrena como apenas uma parte diminuta de um contexto maior, haja vista que o conceito de “vida” abarca a experiência terrena e a vida eterna. A morte física é parte de um processo superior, completando-se assim o projeto geral de Deus.
A quinta vantagem é que a fé pode suprir as lacunas da razão. A fé vem de uma operação de Deus (Efésios 2: 8) e a razão, embora dada por Ele, foi prejudicada no evento da queda. Assim, nem tudo será compreendido com a razão, mas a fé oferece suporte necessário para uma aceitação daquilo que escapa ao intelecto.
Entretanto, é com a razão que se descobre que Deus é um Ser necessário (Ele não pode não existir), e a criação uma entidade contingencial (sua não existência não altera a realidade divina nem a ordem das coisas).
Pelo argumento ontológico é possível raciocinar sobre a existência de Deus, haja vista que um ser de máxima grandeza, beleza, poder e perfeição deve – por critérios lógico-racionais – necessariamente existir, pois a perfectibilidade é um dos requisitos à existência.
Por consequência, a razão auxilia e denota que Deus é tanto o criador quanto mantenedor do universo, e que os milagres são provas verificáveis e incontestes de sua existência e intervenção na própria ordem regular que Ele delegou à natureza.
Elencadas as vantagens da transcendência, é preciso dizer que fé e razão são importantíssimas para o desenvolvimento humano. Embora a fé seja relevante e imprescindível para o plano salvífico e questões outras, a razão desempenha um papel primordial na existência humana.
Inobstante a fé, revelação e conhecimento dos mistérios sejam implantados por Deus, seu receptáculo é frágil e imperfeito (II Coríntios 4:7), de modo que o ser humano sempre estará imerso nas dúvidas, falhas e incertezas presentes na vida terrena e na realidade que a compõe.
Tem-se que a racionalidade é importante, intrínseca e extrinsecamente, pois ajuda o indivíduo de fé a compreender, dentre de seus limites. Deus e seus propósitos, e a adquirir conhecimento, seja teológico, filosófico ou científico.
A razão também auxilia nas questões apologéticas, haja vista que a fé cristã trabalha também com os dados lógicos e epistemológicos, respondendo a muitas indagações formuladas pelos opositores: “Antes, santificai ao Senhor Deus em vossos corações; e estais sempre preparados para responder com mansidão e temor a qualquer que vos pedir a razão da esperança que há em vós” (I Pedro: 3:15).
Norman Geisler, filósofo, teólogo e apologista cristão americano, enfatiza que o filósofo e teólogo e também cristão, Agostino de Hipona, coloca a razão como superior à fé:
Como todos os grandes filósofos cristãos, Agostinho lutou para entender a relação entre fé e razão. Muitos apologistas tendem a destacar a ênfase de Agostinho sobre a fé e menosprezar sua valorização da razão na proclamação e defesa do evangelho (v. fideísmo; apologética pressuposicional). Enfatizam passagens em que o bispo de Hipona colocou a fé antes da razão, como: “Creio para que possa entender”. Na verdade, Agostinho disse: “Primeiro crer, depois entender” (Do Credo, 4). […] Pois, “se desejamos saber e depois crer, não conseguiremos nem saber nem crer” (Do evangelho de João, 27.9). […] Em resumo, Agostinho acreditava que a razão humana era usada antes, durante e depois de alguém depositar sua fé no evangelho (GEISLER, 2002, pp. 20-21).
Torna-se complexo verificar se a razão é superior à fé ou vice-versa, sendo que as duas procedem de Deus, e o ser humano (vaso de barro), é contemplado com ambas, as quais desempenham papéis relevantes e atuam em campos distintos (espírito e intelecto). Parece acertado que a fé por projetar uma relação com o mundo espiritual e ser requisito soteriológico assume maior relevância sobre a razão.
De tanto a tanto, fé e razão estão intimamente ligadas, sendo a sua cisão impossível, operando-se em comum acordo para o cristão aceitar, entender, viver e explicar os mistérios divinos, de modo que: “Pela fé entendemos que os mundos pela palavra de Deus foram criados” (Hebreus 11: 3) (grifou-se).
E, até mesmo na prestação do culto espiritual a Deus, o qual envolve a santificação e abnegação do ser humano, há a exigência da presença do elemento racional: “Rogo-vos, pois, irmãos, pela compaixão de Deus, que apresenteis os vossos corpos em sacrifício vivo, santo e agradável a Deus, que é o vosso culto racional” (Romanos 12:1) (grifou-se).
A razão também é de extrema relevância na tarefa apologético-eclesiástica, pois: “Destruindo os conselhos, e toda a altivez que se levanta contra o conhecimento de Deus, e levando cativo todo o entendimento à obediência de Cristo” (2 Coríntios 10:5) (grifou-se).
Ambas, fundamentadas em Deus, são responsáveis por produzir no ser humano: sabedoria (prudência para a vida); inteligência (conhecimento); percepção (captação e interpretação das coisas pelos sentidos); discernimento (compreensão e avaliação do certo e do errado pelo sentido ou pelo conhecimento); sensibilidade (sintonia com Deus e empatia com o próximo).
CAPÍTULO 5: CRISTIANISMO: DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
5.1. Cristianismo: Realidade Crítica e Metamorfose Humana e Social
Em critérios mais específicos o Cristianismo não é simplesmente uma “Religião”, pois esta é essencialmente um fenômeno antropológico indicando um movimento dos homens à Deus. O movimento cristão é antes de tudo uma ação de Deus na direção da humanidade. Por isso, o Cristianismo é o epicentro das Religiões.
O Cristianismo se consiste na própria revelação direta e especial de Deus aos seres humanos. O projeto soteriológico de restauração, santificação, comunhão e salvação jamais poderia ter começado pelo ser humano, sendo de iniciativa exclusivamente divina. A natureza é uma revelação geral e Jesus é a revelação especial de Deus, pois a revelação geral é insuficiente para efeitos salvíficos (Salmos 19; Atos 14:17; João 1:18; Hebreus 1: 1-2) (MARQUES, 2023, p. 12).
Por se tratar de uma revelação especial e direta de Deus, o Cristianismo tem contribuído ao desenvolvimento de forma ímpar, fundamental, inconteste e substancial, abrangendo-se o aspecto individual, coletivo e multidimensional da humanidade.
Na era pós-moderna muito se tem falado sobre desenvolvimento sustentável, que é apoiado na tríade: desenvolvimento social, econômico e ambiental. Todavia, pouco êxito tem sido alcançado, pois o apreço pelo lucro e o desprezo pelo próximo, bem como pelo ambiente tem sido a marca notória de um sistema político e econômico que antagoniza os valores mais básicos à vida em sociedade.
Nessa esteira, o pensamento cristão introduziu historicamente uma ética transformadora que condena a usura, exploração, alienação, dominação, violência e utilização irresponsável dos recursos naturais.
A proposta cristã é uma mudança de dentro para fora em um esquema que tem início na consciência dos homens e neles se internaliza a norma suprema do amor, para depois mudar as relações humanas, sociais e institucionais. O sistema político, o ordenamento jurídico e o modo de produção econômico refletem ideologias interiores. A cartilha do capitalismo é lucratividade, produtividade e exploração numa progressão ascendente desses elementos para acúmulo da riqueza. Disso surgem as pelejas, divisão de classes lastreada na injustiça, violência, miséria e desumanização do indivíduo.
O ser humano lastreado na doutrina de Deus não entesoura para essa vida, e por isso, ganância, mau uso dos poderes político, jurídico e econômico, acúmulos e subversão do próximo em meios está fora de sua agenda.
Pontue-se que a contribuição do cristianismo vai muito além das melhorias das condições de vida, paz, progresso e justiça social, e desenvolvimento das faculdades humanas; sua maior contribuição é conferir a cada ente humano a cidadania celeste e todos os direitos, privilégios, benefícios e prerrogativas advindas desse “status” espiritual.
O desenvolvimento humano vai mais que o aporte religioso, filosófico, científico e sociológico, bem como suporte jurídico aos direitos humanos; e no nível individual, o crescimento emocional, intelectual, axiológico e social. Trata-se de um benefício que transcende a barreira temporal da existência, projetando-se o homem para a eternidade (vida eterna e plena em Deus).
Um recorte crítico-reflexivo da realidade demonstra com máxima clareza que a vida sociocultural construída pela inteligência humana carece de mudanças radicais. Há problemas em diversas áreas: falta de empatia e excesso de competitividade; desumanização do ser humano; misérias e fomes; violência individual e institucional; desigualdades; injustiças; etc.; e a pior delas, a saber, o afastamento de Deus.
O ser humano é a peça chave para o início de uma metamorfose necessária e substancial, pois o meio ambiente, as relações humanas e socioeconômicas, o poder político, jurídico e econômico, toda a rede de interligação entre indivíduo e instituição passa inexoravelmente por uma restauração no âmago do ser.
Por isso que a proposta cristã é a restauração de dentro para fora e o desenvolvimento humano nas seguintes faculdades: espiritual, intelectual, consciência, emoções, vontades e valores. Restaurando-se e transformando-se o homem, desenvolve-se, melhora-se e aprimora-se, por consequência, a sociedade.
Não se trata de pregar um “paraíso terrestre”, pois a existência das vicissitudes humanas, contrariedades e dificuldades permanecerão até o desígnio divino de intervir e restaurar o paraíso perdido em definitivo. O tempo “kairós” (καιρος) e o “kronos” (χρόνος) divinos, significando “tempo oportuno” e “tempo contabilizado”, respectivamente, são encobertos ao homem, bastando a este submeter-se a Deus.
Entretanto, a restauração e o desenvolvimento preconizados pelo Cristianismo possibilitam a (re) construção e funcionamento de uma sociedade mais humana, justa e pacífica, diminuindo-se suas mazelas e potencializando-se ao máximo o ser humano.
5.2. Áreas do Desenvolvimento Humano: Cognitiva, Emocional Axiológica e Espiritual
O ser humano, na qualidade de “Imago Dei”, recebeu um complexo e latente potencial para o desenvolvimento de suas faculdades. Dotado de consciência, inteligência, vontade e sentimentos, o que é potência (possibilidade) em seu ser pode se transformar em ato (realidade).
Ao passo que o episódio da queda no Jardim do Éden (Mesopotâmia) subtraiu determinadas qualidades e capacidades humanas, o evento da reconciliação em Cristo na colina do Calvário (Israel) recompôs ao ser um humano um conjunto de bênçãos, que se não lhe devolve a perfeição pretendida de imediato o transforma interna e substancialmente e o coloca no caminho de um efetivo e proficiente desenvolvimento espiritual, intelectual, axiológico e emocional.
O desenvolvimento cognitivo tem a ver com a potencialização da inteligência humana. Por óbvio, nada na doutrina cristã demonstra que os processos de amadurecimento e crescimento se deem de modo imediato e automático. Conquanto Deus deseje esse progresso no ser humano, este deve se empenhar ao máximo para que em um sistema de parceria e colaboração suas aptidões floresçam.
Desse modo, é preciso que a pessoa se desvencilhe de muitos artifícios que embaraçam seu crescimento, tais como uso irresponsável da tecnologia, mau gerenciamento do tempo, falta de estudo e leitura, bem como preconceitos a “priori” sobre determinados temas.
Para o desenvolvimento de uma inteligência fluída, múltipla e do pensamento complexo (capacidade de analisar um problema por diversos ângulos), da criticidade e reflexão é necessário uma disposição e movimentos internos incessantes.
Superado o óbice acima impende dizer que o Cristianismo oferece pela transcendência amplas possibilidades de um desenvolvimento individual e coletivo da inteligência.
Interessa a Deus a construção de um ser pensante e de uma sociedade, livre, solidária, justa e desenvolvida. Para isso há que se investir na educação e construção de valores que leve o ser humano a amar a Deus e seu próximo.
Entretanto, a política e a economia têm sido orientadas no sentido de alienar e “desumanizar” o indivíduo, despojando-o de suas capacidades para que não questione o sistema, e assim, se possa perpetuar a exploração, o acúmulo da riqueza e o uso ilegítimo, disfuncional e desviante do poder.
Ignorância e medo são ingredientes recorrentes no uso da manipulação, controle e alienação. O ser humano nasceu para brilhar, crescer, protagonizar e fazer a diferença cumprindo seu papel no mundo:
A capacidade de aprender a aprender, a visão ampla do mundo, o saber pensar são desafios reais para a escola do século XXI. A escola do presente deve formar seres humanos com capacidade de entender e intervir no mundo em que vivem. Não meros espectadores, sujeitos sem ânimo e sem conhecimento crítico para enfrentar a revolução de valores, de técnicas, de meios que se deflagrou (CHALITA, 2001, p. 59).
Um recorte espacial e temporal que prova historicamente a influência positiva do Cristianismo no desenvolvimento da inteligência é o caso dos Estados Unidos da América que se ergueu sobre valores cristãos e alcançou muito progresso filosófico, científico, tecnológico:
“Nós, cujos nomes seguem e que, para a glória de Deus, o desenvolvimento da fé cristã e a honra da nossa pátria, empreendemos estabelecer a primeira colônia nestas terras longínquas, acordamos pelo presente ato, por consentimento mútuo e solene, e diante de Deus, formar-nos em corpo de sociedade política, com o fim de nos governar e de trabalhar para a consumação de nossos propósitos; e, em virtude desse contrato, acordamos promulgar leis, atos, decretos, e instituir, conforme as necessidades, magistrados a quem prometemos submissão e obediência” (TOCQUEVILLE, 2005, pp. 43-44).
O Cristianismo não é apenas uma revelação de um Deus objetivamente existente para a transformação de padrões éticos, mas também representa uma estrutura intelectual e cultural de alto nível que pode propiciar a expansão das funções cognitivas capacitando o indivíduo a influenciar e provocar mudanças sociais.
Desse modo, a relação intensa com Deus, aliada ao estudo constante das Escrituras e a aplicação no dom natural recebido, seja em ciências naturais, exatas ou humanas, leva o ser humano a obter uma macrovisão para apreensão, compreensão e aplicação de conhecimentos descobertos ou desenvolvidos:
Para que os seus corações sejam consolados, e estejam unidos em amor, e enriquecidos da inteligência, para conhecimento do mistério de Deus e Pai de Cristo. Em quem estão escondidos todos os tesouros da sabedoria e da ciência (Colossenses 2: 2-3) (grifou-se).
O Cristianismo é um sistema completo porque na busca do estudo e desenvolvimento humano abarca diferentes dimensões (inteligência, consciência, espiritualidade, vontade, sentimento e sociabilidade). Especificamente na área da inteligência ele engloba as principais matérias para expansão cognitiva: Deus (objeto máximo do pensamento); Teologia (inteligência e fé); Metafísica (realidade transcendente); Epistemologia (teoria do conhecimento nas áreas da Filosofia e Ciência) e Axiologia (valores éticos e morais).
Por isso que, além de expandir o universo intelectual e cultural no nível individual o Cristianismo propõe que esse conhecimento seja extensivo à sociedade:
A tarefa maior da Apologética cristã é auxiliar na criação e sustentação de um meio cultural no qual o evangelho possa ser ouvido como uma opção intelectualmente viável para homens e mulheres que valorizam a razão. (BECKWITH, CRAIG e MORELAND, 2006, p.25).
Igualmente, o desenvolvimento emocional e axiológico é de máxima significância. Isso porque uma transformação no gerenciamento das emoções representa domínio sobre paixões, excessos e um ganho excepcional no equilíbrio comportamental. Tal gerenciamento, chamado hodiernamente de inteligência emocional, consiste em coordenar racionalmente o campo psíquico de energia, matriz dos sentimentos e comportamentos.
Consoante o apóstolo Paulo: “Mas o fruto do Espírito é: amor, gozo, paz, longanimidade, benignidade, bondade, fé, mansidão, temperança” (Gálatas 5:22).
O conjunto classificado como “fruto” representa a implantação de uma nova personalidade no indivíduo, que agora é um novo “ser”, restaurado em suas emoções e consciência para andar na prática dos valores cristãos.
Esse “fruto” significa o desenvolvimento emocional e axiológico, o primeiro se dá no gerenciamento do “eu” tangente à sua força motriz psíquica-emocional, e o segundo, atua na sua consciência ética e moral. São nove características que moldam e interligam a consciência, emoção e inteligência.
O desenvolvimento emocional, conforme as Escrituras, atua no controle do “eu”, no sentido técnico de gerenciamento das emoções humanas: perdão, raiva, inveja, medo, ansiedade, depressão, vícios, culpa, relações, etc.
A outra faceta desse desenvolvimento, o axiológico, se dá na construção de uma consciência ética e moral apta a obedecer interna e externamente as normas divinas, humanas (quando estas não estiverem em oposição às normas de Deus) e do próprio indivíduo, pois sua autonomia é um fator de extrema relevância, porém, subordinada às normas citadas.
Essa nova personalidade não se constitui em ato único, pronto e acabado. É desenvolvida paulatinamente à medida que o indivíduo se submete à Deus, aprende, entende e pratica os valores bíblicos.
O desenvolvimento emocional e axiológico bíblico implanta uma consciência ética e moral objetiva e gerencia as emoções em seus focos de tensão, configurando uma autoestima saudável com ampla consciência ontológica e axiológica de Deus, de si e do outro. Evita-se autoculpa, complexos de inferioridade e superioridade, desenvolvimento de padrões inalcançáveis, condutas meramente proibitivas e permissivas (impostas externa e internamente), bem como traumas e outras mazelas de ordem emocional.
Um indivíduo saudável emocional e axiologicamente se desenvolve com maior amplitude, melhorando-se os relacionamentos, e tornando-se produtivo e respeitador das leis, o que é benéfico à qualquer sociedade que procure a justiça e a paz social.
Diferentemente da legislação humana que só consegue moldar comportamentos externos, o desenvolvimento emocional e axiológico transforma de dentro para fora, internaliza a norma ética e moral e confere maior grau e senso de autorresponsabilidade.
O homem “legal” se pauta pela ordem político-jurídica e teme suas consequências, o que não garante o seu cumprimento, haja vista que o crime é resultado de uma inconformidade, inaceitabilidade e cálculo para escapar à ingerência do direito positivado. O homem emocional e axiologicamente maduro aceita e compreende as normas divinas e também humanas, e as respeita mesmo na possibilidade de infringi-las, pois sabe de sua natureza divina, benéfica e inexorável.
Não se trata de obedecer com lastro em um pensamento utilitarista, mas de considerar a fonte produtora da norma:
O fator básico para o cristão, ao considerar sobre a consciência, é o fato de que por trás da consciência está Deus, que é santo, pessoal e o criador de um universo moral, que será julgado por sua justiça. O homem foi feito à imagem de Deus (Gn 1.26) e é responsável diante dele pelo que faz de si mesmo, como exerce sua obrigação de ser um próximo (Lc 10.37), e seu domínio sobre a ordem criada (TENNEY e BARABAS, 2008a, p. 1134)
A diferenciação entre homem “legal” e “ser moral” não decorre por força do que ensina a Filosofia ou a Ciência Social, mas por uma intervenção direta de Deus no “Imago Dei” no homem.
As correntes racionalistas consideram que o conteúdo da consciência é a lei moral inata refinada e ampliada pelas verdades da Filosofia Moral e da Cultura. O pensamento marxista coloca o homem como um produto do ambiente socioeconômico, corrompido pela sociedade. A consciência do ser é o resultado dos valores de sua classe. Em Sigmund Freud há no homem o “id”, “ego” e o “superego”. O objetivo é fazer com que o ego domine a consciência usando-se o relativismo a fim de diminuir sua autoridade. E, o existencialismo ateu de Jean Paul Sartre consagra um relativismo existencial e define o homem submisso à Igreja e Estado como “não autêntico” e covarde (TENNEY e BARABAS, 2008a, pp. 1135-1136).
Entretanto, a saúde moral, intelectual e emocional não pode ser resultado da sociedade, cultura, filosofia e ciências, as quais são subprodutos de um homem decaído e em constante conflito consigo e com os valores que regem a vida.
Por fim, o desenvolvimento espiritual é outra dimensão da expansão das faculdades humanas. Como “imagem e semelhança” de Deus o ser humano só encontra desenvolvimento, autorrealização e propósito quando se conecta com seu Criador.
A orientação bíblica é para que o ser humano seja cheio do conhecimento da vontade divina, em toda a sabedoria e inteligência espiritual (Colossenses 1:9).
A inteligência espiritual pode ser definida como o relacionamento pessoal, verdadeiro, profundo e contínuo com Deus, consistente na oração, obediência aos valores objetivos expressos nas Escrituras, seu constante aprendizado e prática.
Tem a ver com a crença e obediência ao Deus verdadeiro, configurando-se no sujeito uma consciência aprofundada de sua importância ontológica, descoberta e exercício do dom pessoal, encontro de um propósito metafísico para a vida e direcionamento pela verdade objetiva.
O monoteísmo com sua lógica observa que é contraditório o politeísmo, pois o adjetivo da “máxima grandeza” não pode estar indiscriminadamente diluído, sob pena de se tornar “comum” aquilo que é intransmissível.
Inúmeros seres de “máxima grandeza” “diluiriam” a essência divina, o que é impossível. Trata-se de um Ser com “essência ou substância” em si mesmo, que é sua peculiaridade exclusiva.
Ademais, sendo Deus a causa primeira e única que dá movimento à todos os entes criados, não poderia haver várias causas a dar origem para o efeito do universo e da vida, que se desdobrou em vários efeitos.
E, ainda, assim como cada ser humano possui sua própria identidade pessoal e única, convém que Deus seja único. Demonstra Tomás de Aquino, que Deus e sua essência são a mesma coisa:
Ora, em Deus, como se mostrou [c. 11], são o mesmo o ser e a essência. É impossível, portanto, que Deus seja alguma espécie predicada de muitos. Daí aparece, ademais, a necessidade de que Deus seja único. Porque, se há muitos deuses, dir-se-ão deuses ou equivocadamente ou univocamente. […] Ora, mostrou-se [c. 13-14] que Deus não pode ser gênero, nem espécie sob a qual muitos se contenham. É impossível, portanto, que haja muitos deuses. […] Ora, a essência divina individua-se por si mesma, porque em Deus não se distinguem a essência e que é, pois que, como se mostrou [c. 10], Deus é sua essência: é impossível, portanto, que Deus não seja único (AQUINO, 2015, p. 89).
Em referido silogismo da essência e intransmissibilidade, a inteligência espiritual se projeta como o vetor em que se pode racionalmente obstar a pluralidade religiosa como realidade ontológica.
O conceito ultrapassa o contexto simplesmente religioso e reveste o indivíduo de um significado especial para a vida, considerando-se sua transitoriedade e incompletude, pois supera a organização sociocultural humana e confere uma visão metafísica para a eternidade. Não se trata de opção religiosa, mas de se encontrar a verdade “original”.
O Brasil é um país laico, pois permite a diversidade religiosa, podendo o indivíduo optar pela matriz espiritual que melhor lhe convier, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
A seu turno, o pluralismo religioso assevera que qualquer uma ou talvez todas as religiões podem conduzir a Deus ou à salvação. De igual modo, há o exclusivismo religioso, que sustenta que apenas uma única religião verdadeira leva a Deus; e ainda, tem-se uma terceira via, a saber, o inclusivismo, pois conciliando-se premissas das duas posições anteriores preconiza que uma única religião é verdadeira (exclusivismo) e que os que seguem diferentes religiões também podem ser salvos (pluralismo) (BECKWITH; CRAIG e MORELAND, 2006, pp. 349-351).
Conforme já realçado o Cristianismo se projeta como o epicentro das religiões, haja vista que traduz o movimento de Deus na direção humana, tratando-se de uma revelação autêntica em que se tem a transcendência e a imanência divina. No pensamento cristão Deus é soberano, incognoscível sob certo aspecto, porém cognoscível em outro, sendo relacional e amoroso; ao mesmo tempo em que conserva o universo e a vida, encontrando em Jesus Cristo o ápice de sua revelação e presença.
A transcendência cristã contribui ao desenvolvimento do ser humano em seus múltiplos espectros, mormente espiritual, pois aborda questões centrais e fundamentais sobre a existência e essência de um único Deus, a imanência máxima na revelação de Jesus, a realidade da queda, a necessidade de se estabelecer relação com Deus mediante o Espírito Santo, bem como a eternidade da alma e a salvação, pontos centrais que são discordes no pluralismo religioso.
A existência de múltiplas “verdades” sobre questões idênticas e fulcrais é logicamente contraditória. Daí que o Cristianismo emerge como uma revelação especial e verdadeira. Evidente que cada Religião em si pode abarcar algo verdadeiro, e mesmo o Cristianismo, pode conter interpretações erradas (doutrinas meramente especulativas) sobre outros temas, tais como “teologia da prosperidade”, “doutrina da maldição hereditária”, “disciplina da predestinação”, etc.; todavia naquilo que é central o pensamento e fé cristão são unívocos e inequívocos.
Destarte:
[…] Se o cristianismo é profundamente verdadeiro, os budistas estão certos quanto ao ensino de que o sofrimento é universal. Os muçulmanos estão certos em acreditar que há um só Deus. Os hindus estão certos em que o Supremo é infinito. Os judeus estão certos em crer que Deus falou por meio de seus profetas hebreus. Assim, o exclusivismo em relação à questão da verdade significa que somente uma religião está certa na mais central das questões religiosas (BECKWITH; CRAIG e MORELAND, 2006, p. 352).
O religiosismo, pouco, e o ateísmo com seu materialismo existencialista, em nada acrescenta à busca pela verdade e desenvolvimento amplo, ainda que muitos de seus expoentes se destaquem intelectualmente.
Portanto, o Cristianismo com sua doutrina transcendente é inconteste e relevante na condução à verdade e espiritualidade, e consequente instrumento de humanização, eticização, moralidade, cultura e desenvolvimento.
5.3. Cristianismo e o Desenvolvimento da Sociedade Brasileira
O Brasil é uma das maiores economias mundiais; entretanto, é reconhecidamente a República dos “contrastes”, pois inobstante seu potencial, geografia e reservas naturais, sobram corrupção, injustiças e acumulação da riqueza, acarretando-se notadamente, exclusão, pobreza, marginalização e desumanização.
Embora a Constituição Federal de 1988 tenha inaugurado um “novo tempo”, após longo período ditatorial; e preconizar valores como o desenvolvimento, justiça, igualdade, dignidade humana e justiça social, objetivando-se uma sociedade pluralista, fraterna, sem preconceitos e harmoniosa (Preâmbulo e artigo 1º, III e artigo 170, “caput” e incisos), a realidade socioeconômica brasileira é caótica e incompatível com os valores positivados no seu texto.
A corrupção sistêmica e a marcada ineficiência e parcialidade de seus órgãos políticos e jurídicos, além de um sistema econômico capitalista meramente lucrativista, apontam a ausência prática de valores que poderiam levá-lo a um desenvolvimento real e compatível com sua grandeza.
A observação crítico-reflexiva e científica que se faz é que Política, Direito e Economia, no Brasil, a tríade do poder, seguem um fluxo caudatário dos impulsos egoísticos em que se prioriza a vaidade do “status” social e o dinheiro, menosprezando-se a importância ontológica do ser humano, numa espiral em que os mecanismos institucionais articulam suas agências para controlar, reprimir e desumanizar.
Nesse espectro, os valores expressos na Carta Magna tangente à dignidade, justiça, desenvolvimento e outros, funcionam como estratégia simbólica para mostrar a aparência de um Estado neutro diante dos conflitos de interesses entre as classes dominantes e dominadas, quando na verdade é evidente e inequívoca a discrepância entre as metas constitucionais e a realidade social concreta.
A Constituição do Brasil preconiza que a Administração Pública, nas suas esferas estadual, municipal e federal, deve pautar suas ações pela moralidade, e, que a ordem econômica deve objetivar uma existência digna a todos, devendo ser guiada pelos ditames da justiça social:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte […]. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: […] função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego (arts. 37, “caput” e 170, “caput” e incisos III a VIII, da Constituição Federal de 1988).
No entanto, os parâmetros do sistema político, jurídico e capitalista são os da dominação, repreensão, violência, lucro, acumulação e alienação. Nesse esquema o ser humano é meio, servindo como veículo para obtenção e concentração do poder, status, riquezas, etc.
A disfuncionalidade do Estado político e da economia – que funciona sob seus auspícios – denota que não há observação e prática dos valores assumidos textualmente, demonstrando desvio dos seus reais objetivos e natureza.
O Estado aparece como a realização do interesse geral (por isso Hegel dizia que o Estado era a universalidade da vida social), mas, na realidade, ele é a forma pela qual os interesses da parte mais forte e poderosa da sociedade (a classe dos proprietários) ganham a aparência de interesses de toda a sociedade. […] Ele exprime na esfera da política as relações de exploração que existem na esfera econômica (CHAUÌ, 2003, pp. 65-66).
O Estado brasileiro não está à parte da ordem política e jurídica internacional, devendo observar os princípios estabelecidos por este ordenamento, objetivando-se o freio lucrativista e o pleno desenvolvimento humano:
O desenvolvimento é responsabilidade primordial de cada país e deve constituir um processo integral e continuado para a criação de uma ordem econômica e social justa que permita a plena realização da pessoa humana e para isso contribua (OEA, 1948, Artigo 33).
A ideologia do (neo) liberalismo da autorregulação do mercado, em que se preconiza o afastamento estatal, permite que os valores de uma sociedade justa e fraterna sejam substituídos pelos preceitos da lucratividade, competitividade e máxima eficiência administrativa, gerando-se concentração da riqueza e produção de exclusão, miséria, injustiça e desumanização do ser.
O Poder Judiciário brasileiro, que poderia denunciar a injustiça e equilibrar as relações e os interesses sociais divergentes, sendo um instrumento para propiciar e impulsionar o desenvolvimento sustentável, interpretando e efetivando-se as normas constitucionais, emerge não como solução legítima, mas como parte fundamental do problema:
[…] Como bem destaca Werneck Vianna, uma série de fatores necessitavam ser perscrutados perante a magistratura concreta com o fim de indagar qual o perfil do magistrado e até que ponto havia, de fato, a democratização da prática judicante. É preciso se indagar ‘para que’ e ‘a quem’ o Poder Judiciário está servindo. Diferentemente dos militares e embaixadores, sob os quais a ‘instituição’ procede a uma contínua e reiterada domesticação e homogeneização ideológica, munida, ademais, de mecanismo apto à exclusão do pensamento dissonante, na magistratura, por sua organização e história, essa possibilidade de uniformização resta presente […], mas um tanto quanto difusa (ROSA, 2006, p. 247).
O liberalismo burguês não se contenta em patrocinar e dominar a produção do conhecimento científico, mas almeja também o controle das esferas política, jurídica e do mercado, os “senhores” proprietários do poder, que insculpe um mundo social conforme “sua imagem” e sua cartilha.
O positivismo jurídico – fruto da ideologia burguesa e seu liberalismo político e econômico – preconiza o afastamento dos valores transcendentes, deixando-se um campo aberto e livre para a dominação e produção de um projeto minimizador e nocivo ao ser humano e à sociedade.
O positivismo surge como uma ideologia, um método de interpretar o Direito de forma meramente técnica, em nome da ciência, administratividade e eficiência. Ideologia assume o sentido de ficção, pseudoverdade e instrumento social de conformação à uma realidade artificial. Destarte:
Es muy conocida la distinción de Bobbio entre tres sentidos de positivismo jurídico: positivismo como enfoque general en el estudio del derecho, positivismo como teoría del derecho, y positivismo como ideología acerca del derecho (MANERO, 2015, p. 2)4 (grifou-se).
Em Política, o Brasil parece importar e aplicar as ideias e preceitos maquiavelistas. Nicolau Maquiavel, italiano, considerado o pai da ciência política moderna, em sua obra “O Príncipe”, descreve os caminhos para aquisição, manutenção e exercício do poder. A carga principiológica de sua obra se consiste em manter o poder a qualquer custo, assim, os meios importam mais que os fins.
A realidade socioeconômica brasileira reflete os valores de sua elite, a qual priorizando o poder e as vantagens daí advindas, em detrimento da igualdade, solidariedade e justiça, não se importa com as condições precárias de existência de milhões de pessoas.
Daí o esforço dos ocupantes do poder para controlar as ciências, filosofias, politica, direito e o mercado econômico, áreas estratégicas de domínio e exploração, no intuito de perpetuar o atual estado de coisas. O último passo é então, combater e obstaculizar a prática de qualquer axiologia transcendente e denunciante.
Tradutor e comentarista de Maquiavel, Antonio D’Elia, em o “Príncipe”, assevera:
Não se importe o príncipe, ainda, de incorrer na infâmia daqueles vícios sem os quais dificilmente possa salvar o Estado. […] Será bom sempre que possível e fará com que o estimem; mas, não sendo possível, será cruel e praticará o mal. […] E é preferível ser temido a desconsiderado, pois o mal, no terreno político, não é mal, mas, – como qualquer outro – é meio de se alcançar um fim: a segurança do príncipe e, portanto, a segurança do Estado e, em última instância, a dos súditos. A política não cabe nos quadros dos juízos morais; pelo menos enquanto no jogo entram os meios, não os fins. (MAQUIAVEL, 2006, p.17) (grifou-se).
Maquiavel parece demolir a ética e moral cristã empreendendo técnicas utilitaristas e perversas para administrar o poder, cuja finalidade é o poder pelo poder, incitando a violência, hipocrisia e a conveniência própria:
À vista do que, é de notar que os homens devem ser ganhos com agrados ou destruídos, pois que, se podem vingar-se das ofensas leves, das graves não o podem fazer. Assim, a ofensa que se faz a alguém deve ser tal, que não se tema a vingança. […] Nasce disso uma questão, a saber: é melhor ser amado do que temido ou o contrário? Responder-se-á que se desejaria ser uma e outra coisa; mas, como é difícil casá-las, é muito mais seguro ser temido que amado, quando se haja de optar por uma das alternativas. […] Não pode e não deve, portanto, um príncipe prudente manter a palavra empenhada quando tal observância se volte contra ele e hajam desaparecido as razões que a motivaram. Se os homens fossem todos bons, esse preceito não seria bom, mas como são pérfidos e não mantêm a sua palavra em relação a ti, da mesma maneira não tens de mantê-la em relação a eles (MAQUIAVEL, 2006, pp. 44; 108; 112).
Quando Maquiavel elege os valores morais, isto se dá invariavelmente em um contexto meramente utilitarista:
Assim, é útil parecer e ser piedoso, fiel, humanitário, íntegro, religioso; mas deve-se ter o espírito prevenido, a fim de que, precisando não sê-lo, se possa e se saiba ser o contrário. […] E, pois, é necessário que o príncipe possua espírito capaz de modificar-se de acordo com o que lhe ditam a direção dos ventos eo variar das circunstâncias; e que, como acima se disse, não se afaste do bem, se possível, mas saiba valer-se do mal, se necessário (MAQUIAVEL, 2006, pp. 112-113).
Paradoxalmente, Maquiavel reconhece a figura de Moisés como exemplo de príncipe notável e valoroso, e por seu relacionamento com Deus:
Falando dos que, em virtude do próprio valor mais do que por boa sorte, tornaram-se príncipes, direi que os mais notáveis foram Moisés, Ciro, Rômulo, Teseu e outros como eles. E ainda que não se deva, no caso, considerar a atuação de Moisés, que foi mero executor do que lhe ordenava Deus, não obstante deve ele ser admirado pela graça única que o fez digno de falar a Deus (MAQUIAVEL, 2006, p. 58).
Noutro trecho, o escritor italiano reconhece a importância dos valores morais, bem como da espiritualidade (fé e religião) na política, não obstante isso se dê em um contexto de comparação entre o poder e a conquista da glória:
Não se pode, de outro lado, chamar mérito o matar seus concidadãos, trair os amigos, não ter fé, não ter piedade, não ter religião, atitudes estas que podem levar ao poder, mas não à glória (MAQUIAVEL, 2006, p. 70) (grifou-se).
A conclusão racional a que se chega é que boa parte das mazelas e problemas humanos e sociais brasileiros, como desigualdades socioeconômicas e regionais, miséria, injustiça, preconceitos e “desumanização do ser”, se devem à uma estrutura política, jurídica e econômica, a qual se organiza e funciona com sua própria cartilha de “valores” e propósitos.
Na contrapartida da filosofia política antiaxiológica maquiavelista, a Religião Cristã – calcada na existência e crença em um Deus bom, justo e sábio – fornece um fundamento para a moralidade, cujo arcabouço normativo não está lastreado no mero utilitarismo, recompensa ou conveniência, mas sim no dever imperativo de tornar factível a vontade divina.
A prática dos valores cristãos (fé, amor, ética, solidariedade, verdade, justiça, humildade, alegria, respeito, obediência, integridade, etc.) objetiva a antecipação da instalação do reino de Deus na terra. Evidente que a construção final do império divino na plataforma terrestre se dará em um conjunto de eventos escatológicos futuros, porém a prática do bem ajuda a melhorar a sociedade (o reino dos homens) e colocar as coisas na perspectiva correta.
Nesse contexto, o homem tem uma obrigação triádica para com Deus, consigo e seu próximo: “Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, e amarás o teu próximo como a ti mesmo” (Mateus: 22:37-40).
O amor é o terreno que potencializa e legitima todas as ações morais do ser humano. Assim, ao lugar do temor, hipocrisia, violência, maldade e desejo por poder e controle preconizados por Maquiavel a moral cristã traça diretrizes opostas.
A Política que considera o valor e a dignidade intrínsecos do homem, o qual deve sempre tratado como fim e não meio, haja vista que neste repousa a imagem e semelhança divina, irá criar leis e executar a coisa pública visando sempre alcançar o bem comum, a paz e a justiça.
O operador do Direito que enxerga no homem uma extensão de si mesmo e uma obra de Deus aplica na prática os valores constitucionais da dignidade humana e do desenvolvimento nacional, sempre procurando pautar a investigação policial, a denúncia ministerial e o processo jurídico pelos parâmetros humanísticos, éticos e de justiça.
Na Economia, o empresário imbuído de ética e moral cristã verdadeiras não utiliza mão de obra como produto descartável, mas valoriza o ser humano como um fim em si mesmo, pagando bons salários, ofertando melhores condições de trabalho e promovendo o bem estar de seus empregados.
Na Educação, o mestre que baseia sua pedagogia no amor, na verdade e na esperança respeita sua condição socioeconômica, seus conteúdos, experiência, saberes, e a história dos alunos, tratando-os como seres humanos, portadores de uma dignidade elevada e capazes de serem protagonistas de sua vida, sendo mais do que já são, alcançando superações e contribuindo para mudar os rumos da sociedade.
A Religião Cristã preconiza que se mudando o homem muda-se a sociedade. Desse modo, a resposta à pergunta iniciada de como é possível manter-se a ordem social, no caso em um patamar mais qualitativo, saudável e funcional, a resposta é: menos rigidez estatal, menor burocracia, diminuição do repressivismo e punitivismo; e mais espiritualidade, educação e ensino de valores éticos e morais que transformam de dentro para fora.
Uma fundamentação teológica da moralidade é importante para eliminar as impurezas humanas na prática do bem. O ser humano imbuído de valores entende que a norma vale por si mesma, eis que posta por um Ser Amoroso, Onipotente, Onisciente e Onipresente.
Portanto, quando se efetua um dever religioso não se busca o próprio bem, reconhecimento externo ou resultados benéficos, pois parte-se do pressuposto de que tal dever está sendo feito na presença de um Ente, diante do qual é impossível mentir ou esconder razões que poderiam anular a qualidade ética da ação, qualidade intrínseca ao próprio dever.
Ademais, necessário frisar que a despeito de determinadas religiões que acreditam em um Deus impessoal, como uma força cósmica, com poderes dissociados de uma personalidade, tal imagem não possibilita a fundamentação de valores éticos e morais, pois axiologia e pessoalidade são indissociáveis:
De onde então vêm a dignidade e os direitos em um mundo de elétrons e genes egoístas? A doutrina da imagem de Deus apóia (sic) nossas intuições mais fortes de que os humanos não são objetos para usar e abusar, mas pessoas que devem ser respeitadas e tratadas com justiça perante a lei. Pessoas intrinsecamente valiosas e pensantes não vêm de processos impessoais, inconscientes, não guiados e sem valor ao longo do tempo. Um Deus pessoal, autoconsciente, proposital e bom fornece o contexto tão necessário que um universo sem Deus simplesmente não consegue. Personalidade e moralidade estão necessariamente conectadas; os valores morais estão enraizados na pessoalidade. Sem Deus (um Ser pessoal), nenhuma pessoa – e, portanto, nenhum valor moral – existiria. Somente se Deus existe, as propriedades morais podem ser realizadas (COPAN, 2011, p. 216) (grifou-se).
A filosofia e os ordenamentos políticos e jurídicos sempre se preocuparam com questões éticas, muitas em sincronia com a moral cristã, todavia falta-lhes a devida fundamentação de um Ser transcendente que as legitima, autoriza e lhes confere autenticidade e pureza:
Mesmo os sistemas éticos seculares – sejam variações nas visões éticas dos filósofos Aristóteles ou Kant ou talvez alguma visão do contrato social – podem afirmar muitas verdades que os crentes em Deus afirmam. Esses sistemas podem concordar que devemos cumprir certas obrigações morais ou cultivar certas qualidades de caráter. Mesmo assim, esses sistemas ainda estão incompletos porque não oferecem uma base para a dignidade e o valor humanos (COPAN, 2011, p. 217).
Uma ética ateísta, utilitarista, naturalista ou eficientista não focaliza o ser humano dentro de uma visão abrangente e realista, eis que está calcada em distorções e direcionada em resultados. Por conseguinte, não considera o elevado valor humano, suas deficiências e limitações, e que carrega em si, a efígie de Deus. A moralidade cristã é altruísta e enxerga no próximo a extensão de si mesmo, a mais perfeita obra de Deus.
Os valores sempre estiveram arraigados no excelente, bom, justo e santo caráter de Deus, o qual quando criou o homem num determinado ponto do tempo, o qualificou como sendo a sua imagem e semelhança, dotando-o no início de sua existência com os valores pessoais divinos:
Em contraste, a hipótese de Deus não nos força a dar um grande salto da falta de valor para o valor. Em vez disso, começamos com valor (o bom caráter de Deus) e terminamos com valor (humanos portadores da imagem divina com responsabilidade moral e direitos). Um bom Deus efetivamente preenche o abismo entre o que é e o que deve ser. O valor existe desde o início; está enraizado em um Deus bom e autoexistente. Portanto, apesar de todas as suas críticas à religião, os novos ateus ainda carecem dos fundamentos morais para justificar a crítica moral genuína do teísmo, nem pode o ateísmo verdadeiramente fundamentar o valor moral ou a dignidade e o valor humanos (COPAN, 2011, p. 220).
A importantíssima contribuição judaica à humanidade legando-nos uma crença monoteísta em um Deus pessoal, relacional, perfeito e universal em contraste com os panteões e deuses da cultura grega e romana, padroeiros locais, cheios de vícios e distantes do drama humano, fornece em YHAWEH a base perfeita para a moralidade humana. O politeísmo e a impessoalidade não se coadunam com a existência de valores, pois a pluralidade desintegra a essência divina e a impessoalidade não reconhece os valores.
No caso do Deus judaico-cristão, trata-se de uma entidade Trina, uma unidade composta e não absoluta porque a glória, a majestade e essência divinas são compartilhadas por três pessoas distintas. Assim, há concentração da glória e atividade relacional que começa com o Pai, o Filho e o Espírito Santo.
A Igreja Cristã, na qualidade de agência dos valores divinos, dotada de comissionamento missionário e sendo embaixadora dos interesses celestiais na terra, cumpre seu papel de promover os valores do reino de Deus entre a humanidade, não obstante possua falhas e cometa erros, pois ajuntamentos humanos não são perfeitos:
Apesar de todas as suas falhas, a igreja cristã desempenhou um papel importante em trazer enormes benefícios à civilização. Muitas vezes esse impacto foi inspirado pela devoção a Cristo, que transborda em amor ao próximo para a glória de Deus (COPAN, 2011, pp. 222-223).
A vertente católica do Cristianismo, por intermédio do Papa João XXIII na Encíclica “Pacem in Terris” apregoa a necessidade do bem comum, como um conjunto de medidas que propiciam o desenvolvimento integral da pessoa humana:
Concordam estes princípios com a definição que propusemos na nossa encíclica “Mater et Magistra: O bem comum “consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana”. (…) “A função primordial de qualquer poder público é defender os direitos invioláveis da pessoa e tornar mais viável o cumprimento dos seus deveres” (JOÃO XXIII, 1963, Itens 58 e 60, pp. 10-11) (grifou-se).
A problemática subjacente é que o modelo de sociedade e estado atuais são contraditórios, injustos e refratários ao pleno desenvolvimento humano e social. Sua perversidade em ocultar sua verdadeira identidade e propósito, adotando-se determinado conjunto de valores e os mantendo simbolicamente no ordenamento jurídico, é a causa explicável e suficiente dos problemas mais graves que se podem observar e denunciar.
Na teoria se fala em justiça, solidariedade, humanismo, fraternidade e paz, dentre outros valores importados do Cristianismo histórico, porém no terreno pragmático, se lhes nega eficácia, com o objetivo primaz de iludir, controlar e impedir o estabelecimento do Reino de Deus, seus valores e objetivos.
O apóstolo Paulo, escrevendo a Timóteo, líder da Igreja da cidade de Éfeso, capital da província romana da Ásia, e hoje território da Turquia, estabelece um panorama da personalidade do homem dos “últimos tempos”:
Sabe, porém, isto: que nos últimos dias sobrevirão tempos trabalhosos. Porque haverá homens amantes de si mesmos, avarentos, presunçosos, soberbos, blasfemos, desobedientes a pais e mães, ingratos, profanos, sem afeto natural, irreconciliáveis, caluniadores, incontinentes, cruéis, sem amor para com os bons, traidores, obstinados, orgulhosos, mais amigos dos deleites do que amigos de Deus. Tendo aparência de piedade, mas negando a eficácia dela. Destes afasta-te (II Timóteo 3: 1-5).
Referido perfil psicológico se coaduna com o retrato dos ocupantes do poder na era pós-moderna, os quais negam eficácia aos valores bíblicos. Se há nos países ricos e nos subdesenvolvidos, como o Brasil, miséria, desigualdade socioeconômica, injustiça e tanta brutalidade humana, é porque sobeja amor ao dinheiro e hipervalorização do que é matéria e efêmero, minimizando-se a eternidade e menosprezando-se o próximo.
Tem-se como hipótese que os valores cristãos são histórica, cultural e cientificamente válidos, sendo condição e solução suficiente e necessária ao progresso humano e social, apto a produzir resultados positivos e substanciais no caso do Brasil, país de fundação e cultura cristã.
O Cristianismo originou-se a partir do Judaísmo, religião oficial de Israel, nação reconhecida por se destacar nos campos do desenvolvimento social, científico, econômico e bélico.
A história de Israel é riquíssima em diversos aspectos, mormente sob o prisma espiritual, servindo como parâmetro para um desenvolvimento amplo para qualquer nação.
A principal fonte de informações históricas do antigo Israel é evidentemente a Bíblia, sendo que ela oferece relativamente mais espaço à história do que qualquer outro livro sagrado. Há ainda, escavações arqueológicas feitas no Oriente Próximo, registros de outros povos (egípcios, assírios, babilônios, persas, gregos e romanos), além de historiadores de renome, como o judeu Flávio Josefo (37-103 d.C.) (TENNEY e BARABAS, 2008c, p. 319).
Utilizando-se o método científico da objetividade e da linguagem descritiva, a Bíblia narra a trajetória religiosa, militar, política e econômica de Israel, informando seus êxitos e fracassos, os quais estavam diretamente relacionados com sua proximidade ou afastamento de Yahweh.
A pedra fundamental e que diferenciou Israel das outras nações foi seu relacionamento peculiar com o Deus verdadeiro:
A religião de Israel é uma religião histórica singular, fundada sobre os atos poderosos de Deus em salvar e castigar os homens, e nas revelações de Deus aos homens em determinados lugares e tempos. […] Ao chamar Moisés Deus se identificou como “o Deus de teu pai, o Deus de Abraão, o Deus de Isaque e o Deus de Jacó” (Êx 3.6). Dessa forma o Deus de Moisés é o mesmo que havia prometido abençoar os descendentes de Abraão (Gn 12.1-3), trazê-los do Egito e dar a eles a terra de Canaã (Gn 15.13-21). […] A Eleição de Israel. Várias vezes Deus faz referência a Israel, na chamada de Moisés, como “meu povo” (e.g., Êx 3.7,10). Em Êxodo 4.22 a relação especial de Israel com Deus é expressa pela figura do “primogênito”. Entre as bênçãos que Israel é escolhido para receber estão o conhecimento de Deus (6.7), libertação da escravidão no Egito (3.8), o privilégio de adorar a Deus (3.12) e a posse da terra de Canaã (TENNEY e BARABAS, 2008c, pp. 340 e 342).
Considerando-se que de um só homem Deus fez todos os países, e Ele mesmo promete abençoar o planeta todo, deduz-se que qualquer país que aplicar os seus valores e princípios experimentarão as mesmas e particulares bênçãos que Israel experimentou, pois “Bem aventurada é a nação cujo Deus é o Senhor” (Salmos 33:12a). O conjunto de bênçãos contempla, dentre muitas, o privilégio do relacionamento espiritual com aquele que é a única matriz legítima da vida, paz, autoridade, poder, força e justiça, trazendo consigo amplo e profundo desenvolvimento humano e socioeconômico.
Considera-se a grandeza político-militar, a força humana e seus aparatos insuficientes para vencer adversidades e alcançar salvação (Salmos 33: 16-22). Assim:
Deus e as nações. Deus criou Adão, do qual descendem todas as nações. Deus prometeu que por meio dos descendentes de Abraão todas as nações seriam abençoadas. Deus zela pela história das nações: por exemplo, ao retirar os filisteus de Caftor e os siros de Quir (Am 9.7). Deus julga as nações por seus pecados (Am 1.1-2.3; Is 13-19), mas ele também usa a Assíria (Is 10.5) e a Babilônia (Jr 25.9) como instrumentos para disciplinar outras nações, inclusive Israel. Finalmente, todas as nações tomarão parte na adoração ao Senhor e nas bênçãos universais do reino messiânico de paz (Is 2.2-4; Jr 3.17; 16.19; Sf 3.9,10) (TENNEY e BARABAS, 2008c, p. 360) (grifo do autor).
No Antigo Testamento Israel foi abundantemente abençoado e próspero, devendo-se seguir as leis do Senhor tangente ao amparo das viúvas, órfãos, pobres e estrangeiros, norma que foi estabelecida também no Novo Testamento (Deuteronômio 24: 17-22 e Tiago: 1:27).
Referente à distribuição de renda, combate às desigualdades e equilíbrio socioeconômico, a Festa do Jubileu, que deveria ser observada por Israel a cada cinquenta anos, preconizava o perdão e cancelamento de dívidas, libertação de escravos, distribuição de propriedades, dentre outras coisas:
O Jubileu. Este acontecia a cada cinquenta anos. Escravos eram libertos, e todos recebiam de volta suas propriedades. Todos os débitos eram cancelados. A terra tinha que permanecer desocupada. O preço de tudo em Israel era avaliado com base no número de anos até o Jubileu (Lv 25.14-17) (WATER, 2014, p. 758) (grifo do autor).
Sobre as taxas de juros, débitos, empréstimos e contratos há legislações específicas nos livros de Êxodo e Levítico (Antigo Testamento), com estipulações detalhadas e restrições, cujo desrespeito acarretavam reprovações e penalidades severas transmitidas pelos profetas. A ética veterotestamentária centra-se nos juros e na usura, haja vista que eram fontes de lucros e abusos (TENNEY e BARABAS, 2008b, p. 63).
Repetindo-se os valores do Antigo, o Novo Testamento, Jesus e seus apóstolos tratam de assuntos relacionados à dívidas, devedores, credores, cambistas e outras práticas comerciais. No seu ensino parabólico, o Senhor traz a ilustração do credor incompassivo ilustrando que requer perdão e compreensão por parte dos credores (Mateus 18:23-35 ) (TENNEY e BARABAS, 2008b, p. 64).
Não se deve olvidar que nações política, militar, cultural e economicamente potentes e desenvolvidas, como Israel e Estados Unidos, soergueram-se sobre os valores bíblicos; Israel no Antigo Testamento e EUA basicamente no Novo Testamento.
Tem-se que o “eterno” subdesenvolvimento brasileiro pode ser superado, caso o país adote a mesma postura, reconhecendo-se Deus como o Soberano, e a axiologia bíblica (Velho e Novo Testamento) como a diretriz mais importante na prática política, jurídica e econômica.
Embora a Economia insira nas cédulas do dinheiro nacional a expressão “Deus seja Louvado” e a Constituição Federal se declare “sob a Proteção de Deus”, no entanto, isso não passa de um reconhecimento teórico e formal. Na prática permanece a ética do lucro, da usura, da exploração, da corrupção política tramada nos bastidores, e nas escolas, embora, se esteja sob os auspícios de uma nova democracia, não há espaço para o ensino criacionista, mas apenas evolucionista.
Como consequência tem-se um país que, inobstante possua enorme potencial e consideráveis riquezas geográficas, materiais e naturais, ainda luta por justiça social, distribuição mais equânime de sua riqueza e desenvolvimento nacional.
Ademais, considerando-se a complexidade, contrariedades e tragédias da vida humana, mais a desordem e injustiças sociais, o Cristianismo se sobressai como a única resposta e caminho seguros a corresponder aos anseios do homem e suprir suas mais elevadas expectativas. Isso porque a vida, morte e ressurreição de Jesus é um fato histórico verificável e, portanto, oferece uma base segura para a fé e a esperança eterna.
Portanto, a hipótese de que os valores cristãos – por sua veracidade, autenticidade e validade histórica, científica e cultural – formam uma solução segura ao desenvolvimento humano e social brasileiro, dadas as especificidades de sua realidade político-jurídica e sociocultural, mostra-se como uma metodologia efetiva e verdadeira:
Alguns aspectos da religião de Israel são de validade permanente para os cristãos. Em primeiro lugar está o ensino do AT sobre Deus, de que ele é um, pessoal, bom e justo, que ele criou o mundo e governa sobre ele, dirige a história humana e responde às orações. Outro desses aspectos é a crença israelita sobre o homem, de que ele foi criado à imagem e semelhança de Deus, que ele é um pecador e que ele pode ser perdoado e transformado pela graça de Deus. A lei moral é o melhor guia para satisfazer a vida pessoal e social. A esperança do israelita, assim como do cristão, é que o reino de Deus virá. As crenças mencionadas acima são aceitas pelo NT e são fundamentais para seu entendimento (TENNEY e BARABAS, 2008c, p. 361).
Conclui-se que o desenvolvimento humano e social, mormente no Brasil, com uma sadia qualidade de vida, é possível por meio de uma implementação efetiva de valores ético-morais, fundados em Deus, os quais ganham corpo por meio de pessoas que internalizam a norma e a praticam em diversos contextos da vida: religiosa, pessoal, familiar, relacional, profissional, educacional, político, jurídico, econômico, social, etc.
CONCLUSÃO
À guisa de conclusão é possível tecer importantes conclusões, considerando-se a riqueza do tema, e acentuando-se que a pluralidade hermenêutica que incide sobre ele pode abrir margem à diversas discussões científicas.
Observou-se que a Religião é um campo rico, candente e complexo, haja vista que é elemento histórico presente em inúmeras culturas, as quais mantêm diferentes perspectivas sob o sagrado e o profano.
Tratou-se a Religião como objeto de estudo que recebeu variados enfoques científicos na área da Antropologia, e no campo da Teologia deu-se uma tratativa mais apurada, metodológica e completa, pois o homem foi analisado sob o influxo de uma visão transcendental objetiva, Deus.
De referida análise ficou demonstrado que todo ser humano possui o desejo e a necessidade da transcendência, fato observado a partir da constatação que o elemento central na maior parte das culturas é a Religião. De igual modo, a efemeridade da vida, as tragédias e os desajustes da ordem social contribuem para que cada pessoa expresse suas aspirações religiosas.
Em uma perspectiva semântica e cultural procurou-se definir o conceito de Religião, e, estudou-se sinteticamente as três maiores religiões monoteístas do mundo, a saber, Judaísmo, Cristianismo e Islamismo, enfocando-se os temas centrais de cada uma delas.
Depreendeu-se que há características comuns entre elas, como a doutrina monoteística, pois creem na existência de um único Deus; e o fato de serem consideradas religiões do “livro”, haja vista que seus ensinos estão registrados por escritos em cânones, os quais são considerados sagrados.
Entretanto, verificou-se que existem pontos divergentes e inconciliáveis entre elas, pois ao passo que o monoteísmo do islã é centrado em uma deidade absoluta, o monoteísmo judeu e cristão defende a ideia de uma Trindade, apontando-se que há uma complexidade na divindade, pois não se trata de uma unidade absoluta, mas composta.
A conclusão cristã decorre da análise de que que nas Escrituras Sagradas, a Bíblia, são apresentadas três pessoas com prerrogativas incomunicáveis: o Pai, Filho e Espírito Santo. Trata-se de um único Deus, cuja glória, brilho, magnificência e poder são compartilhados por essas três pessoas.
Nesse contexto, constatou-se que o Cristianismo se sobressai por suas características inigualáveis e superiores, pois ao passo que as religiões representam um esforço humano na direção divina, ele significa o próprio movimento de Deus na direção da humanidade.
A vinda de Jesus – sendo o ápice da a imanência divina no mundo – provou que o Cristianismo não é simplesmente uma construção antropológica e religiosa, mas é a pura revelação de Deus aos seres humanos, sendo, portanto, o epicentro das Religiões. A vida, ministério, morte e ressurreição de Jesus é um fato histórico que separou a história humana em duas fases distintas: antes e depois D’Ele.
Notou-se a superioridade do Cristianismo porque ele responde a questões fundamentais sobre a natureza humana e seu propósito, o sentido da vida, a verdade, o conhecimento, etc.
Questões como: a necessidade de Deus ser Único (embora Trino, conforme demonstrado), Todo-Poderoso, Autoexistente, Amoroso e Relacionável são importantíssimas a uma espiritualidade inteligente e saudável, pois oferece elevada margem de segurança no exercício da fé; a necessidade de o ser humano reconhecer seu estado moral decaído e voltar-se à Deus; a “Imago Dei”, que revela a natureza ímpar e a dignidade humana; a relevância de se tornar uma nova pessoa e praticar os valores do Reino de Deus e a esperança na vida eterna; são respondidas pelo Cristianismo.
No campo político e jurídico, especificamente na área dos direitos humanos, a perspectiva deontológica da religião cristã mostrou-se de grande necessidade e utilidade para a organização sociopolítica de qualquer sociedade. A axiologia (teoria dos valores) pregada pela Bíblia, livro que se analisou sob o crivo da ciência da crítica textual, demonstrou-se tratar de um conjunto de valores objetivos, pois sua natureza e fundamentalidade independem da análise subjetiva do ser humano ou de sua cultura.
Diferente do ateísmo e do secularismo humanista, os quais rejeitam uma base metafísica e transcendente para as ações éticas e morais do ser humano, o Cristianismo fundamenta seus valores em Deus, o qual é a base e a centralidade de todas as boas ações e “dever ser” da pessoa.
Na contramão do “homem legal”, o qual obedece a ordem sociopolítica e jurídica com medo das consequências da lei, o “homem moral”, produzido pela influência da transcendência cristã internaliza a norma bíblica, e assim, a aplica nos variados espaços das relações humanas e sociais.
A transcendência cristã ensina que o bem deve ser praticado pelo valor intrínseco que representa e que deve ser praticado em qualquer circunstância, seja em benefício ou prejuízo próprio.
Do ponto de vista científico e histórico os valores cristãos influenciaram a política de muitos países, mormente no ocidente, com sua pregação sobre ética e moralidade denunciando-se o mau uso do poder, a exploração e a corrupção, bem como o imperioso dever e necessidade de se amar ao próximo, como portador da “imago Dei”.
De igual modo, no Direito, especialmente nos direitos humanos, os valores ensinados pelo Cristianismo, o qual ensina que o homem é a “imagem e semelhança” de Deus, e, portanto, tem natureza sublime, irrepetível e uma dignidade intrínseca, foi a força motriz que iniciou movimentos e lutas pela igualdade, dignidade, liberdade e desenvolvimento integral da pessoa humana.
Observou-se que muitos ordenamentos jurídicos internacionais se inspiraram na Bíblia, a qual é o documento que registra os valores cristãos, para reger suas sociedades civis e Estados políticos.
Nessa esteira, a Constituição Federal do Brasil de 1988 incorporou em seu texto a axiologia cristã tangente a “Proteção de Deus” na promulgação do documento e explicitada em seu prefácio, bem como os conceitos de ética, moralidade, justiça, fraternidade, igualdade, dignidade, justiça social e desenvolvimento.
Destacou-se que a doutrina cristã preconiza que o poder político, jurídico, econômico e religioso deve funcionar sob o influxo dos valores bíblicos, sendo, portanto, um reflexo do Reino de Deus na terra.
Referido ensinamento enfatiza que a realidade física não é a totalidade da existência das coisas, mas que há uma dimensão espiritual, na qual Deus é a única fonte de vida, salvação e poder superior e legítimo, sendo que a realidade se completa com a intercambialidade entre essas duas esferas diversas: mundo físico e reino espiritual.
Na Economia a doutrina e ética cristã condena a ganância, usura, taxa de juros elevada, exploração e contratos enganosos como fontes de enriquecimento sem causa, bem como enfatiza causas socioeconômicas relevantes, como o amparo aos órfãos, viúvas, pobres e estrangeiros.
Conclui-se que o estabelecimento de uma sociedade mais justa, humana, solidária, fraterna, ética e desenvolvida constrói-se a partir da adoção e prática dos valores expressos na Bíblia, classificada como a Palavra de Deus. Referido arcabouço axiológico não reconstrói o “paraíso perdido”, mas antecipa o Reino de Deus na terra. Da relação entre a Religião Cristã e a Epistemologia observou-se uma interdisciplinaridade necessária, interativa e profícua. Depreendeu-se que o livro sagrado cristão, a Bíblia, serviu de fundamento para a ciência moderna e de inspiração a muitos cientistas.
Embora as Escrituras não tenham escopo precipuamente científico, todavia seus conteúdos se mostram objetivos, metodológicos, legítimos, confiáveis e verdadeiros, sendo comprovados em variadas áreas do conhecimento humano, como a Filosofia, Física Quântica e Gravitacional, Antropologia, Ciências Políticas, Direito, Sociologia, História, etc.
Em epistemologia o pensamento e a contribuição cristã também se sobressaíram, haja vista que a Escritura Sagrada demonstrou exatidão e metodologia objetiva, pois não trabalha com deduções, mas com premissas conclusivas, servindo-se como parâmetro na descoberta e produção de conhecimento verdadeiro e confiável.
Outro ponto fulcral observado foi a complementaridade necessária que se estabelece entre fé e razão. As Escrituras afirmam e o pensamento abstrato e a experiência empírica comprovam que coabitam no âmago do ser humano dois elementos distintos que interagem no desenvolvimento de suas potencialidades, a saber: fé e racionalidade.
Uma análise escriturística topográfica demonstrou com máxima clareza que o mesmo Deus que implementou na consciência humana o dom e mistério da fé é o mesmo que capacitou-o com habilidades cognitivas, razão pela qual o ser humano é instado constantemente a desenvolver ambas as faculdades, que se entrelaçam e se complementam. O exercício da fé e da razão é primordial ao desenvolvimento humano.
Embora o filósofo africano Agostinho de Hipona e o filósofo americano Norman Geisler, ambos também teólogos, defendam a primazia da razão sobre a fé, o presente estudo não localizou referida hierarquia, haja vista que ambos atuam em diferentes espectros e se mesclam na natureza humana, sendo muito difícil e complexo detectar qual vem antes e é mais importante. Ao final, pareceu que a fé é mais relevante, pois a capacidade cognitiva humana foi prejudicada com a queda no Éden, e, ademais, a fé é o elemento central na salvação eterna. Todavia, o assunto permanece em aberto.
No que se refere à crítica de que fé e razão não se harmonizam, sendo termos excludentes, a premissa se mostrou falsa, pois restou largamente provado nas ciências e na história que a fé sempre inspirou a inteligência a produzir o que de melhor há no ser humano.
Observou-se que algumas doutrinas, como o positivismo, incluindo-se aí a área jurídica, o secularismo humanístico e o ateísmo, constituem-se uma ideologia construída para justificar e manter o “status quo”, em que a dominação das classes sociais mais abastadas sobre os despossuídos acontece sob formas aparentemente “legítimas”.
Assim, cosmovisões, tais como: o homem como centro de tudo; a ciência como único meio de se alcançar a verdade e se obter conhecimento válido; a autorregulamentação do mercado econômico; a “ética” maquiavelista na condução dos assuntos políticos e o afastamento dos valores transcendentes na interpretação e aplicação da norma jurídica constituem formas veladas de alienar, subjugar e “desumanizar” o sujeito de direitos, e assim, negar-lhe a importância de sua dignidade intrínseca expressa na fórmula “imagem e semelhança” de Deus.
Entretanto, a validade e historicidade da mensagem cristã é insuperável e imutável, não se vergando às ideologias ateísticas culturais pós-modernas, as quais além de serem a “posteriori”, são culturalmente inferiores, nocivas, antidesenvolvimentistas e sofismáticas.
O postulado de que o homem é irremediavelmente religioso mostrou-se verossímil, pois todas as culturas têm uma relação com o sagrado, sendo a descrença a exceção que confirma a regra; excepcionalidade caracterizada como um tipo de disfuncionalidade social e incidental.
A afirmação teológica e a confirmação histórica de que o ser humano traz consigo uma consciência e um coração que almejam a transcendência e a infinitude é uma verdade objetiva, pois o instinto humano não deseja a morte, mas a vida, e mais, a sua continuidade perene.
Por isso, a humanidade, em sua síntese de superação, autocriação e busca por ser “sempre mais”, pois seu destino não está traçado como os animais, que já são tudo o que poderiam ser; e na busca por sentido e respostas, não aceita o “ser menos”, haja vista que a verdade de Deus, firme e estabelecida no tempo e no espaço, não pode ser subvertida.
Enfim, na área do desenvolvimento humano e social o Cristianismo emerge como a mais relevante metodologia desenvolvimentista, superando-se os modelos de desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e desenvolvimento sustentável, os quais são essencialmente antropocêntricos e ecocêntricos.
A necessidade de uma metamorfose humana e social é enfrentada pelo Cristianismo, que apresenta as causas das mazelas humanas (a queda espiritual e moral do ser humano); os efeitos (egoísmo, violência, injustiça, etc.), e aponta uma solução plausível, efetiva e dinamogênica: restaurar o relacionamento com o Deus Criador.
Considerou-se que a lei e os ensinos humanos são incapazes de infundir virtudes ético-morais na consciência e coração humano, e por isso, as mudanças almejadas e articuladas por qualquer projeto sociopolítico de desenvolvimento são meramente exteriores, ínfimas e insuficientes.
A diferenciação e superação cristã repousam no fato de que se evoca valores transcendentais como fundamento de validade para uma ordem política, jurídica e econômica justa e desenvolvida. A mensagem cristã postula que o teocentrismo (Deus como centro do reino e aspiração humana) é a chave para uma mudança substancial que começa de dentro do coração humano até alcançar o mundo exterior, a sociedade, com toda sua complexidade e rede de relações e instituições.
Lastreada na ética de amar a “Deus sobre todas as coisas” e ao “próximo como a si mesmo”, o Cristianismo se apresenta como a solução completa que supre todas as necessidades do homem em variadas dimensões. Ademais, a mensagem cristã é profunda, ulterior e superior, pois considera a existência atual como um tipo de preparação para uma vida mais plena e elevada na eternidade.
A proposta cristã de desenvolvimento mostrou-se suficiente, completa, abrangente e profunda, pois abarca um acréscimo na ontologia humana nos setores: espiritual, axiológico, intelectual, emocional, comportamental e social.
No recorte e análise crítica e reflexiva da realidade social brasileira, a qual se mostra complexa e imersa em diversas crises e problemáticas, tais como pobreza, injustiça, desigualdade e subdesenvolvimento, o estudo concluiu que, embora o Brasil seja um país com gigantesco potencial para o desenvolvimento e propiciação de uma vida mais qualitativa, com saúde, educação, trabalho distribuição de renda equânime, etc., o egoísmo político, jurídico e econômico são sérios óbices.
A problemática que se perseguiu e se comprovou é que os setores do poder (política, jurídica e economia) são refratários à uma postura prática e efetiva dos valores cristãos, pois contraria interesses escusos.
Na hora de se concretizar políticas públicas que vão ao encontro dos mais pobres; aplicar a norma constitucional como método para se concretizar a justiça e se alcançar a sociedade fraterna e harmoniosa preconizada no Texto Magno; e imprimir uma ética para barrar o “espírito” lucrativista e exploratório do capitalismo, há diversos óbices e forte oposição.
Daí que a hipótese se mostrou verdadeira, pois a ética cristã é a solução segura para por freio às ações nocivas e perversas que obstaculizam a construção de uma sociedade fraterna, solidária, humana, justa, plural, democrática e desenvolvida.
A transcendência cristã (fé e espiritualidade) propõe um esquema nos seguintes termos: uma vez transformada a consciência do indivíduo, seu coração e mente absorvem os valores de Deus, sua inteligência se expande e aí se passa a aplicar os valores e princípios nos mais variados espaços sociais e culturais: religião, família, relações interpessoais, trabalho, sociedade, política, direito e economia.
Comportamentos nocivos como egoísmo, mentira, perversidade, ganância e corrupção são substituídos por condutas mais nobres, tais como amor a Deus, a si e ao próximo, altruísmo, bondade, verdade, fraternidade, solidariedade e elevado senso de autorresponsabildidade social.
Conforme repetidas vezes salientado, a adoção e aplicação da axiologia bíblica não transformará a sociedade em um “paraíso terrestre”, mas atenuará a dor e as misérias, promoverá a justiça, melhores condições espirituais e materiais de existência, disseminando-se maior clima de paz, implementando-se o crescimento integral das pessoas, e antecipando-se o Reino de Deus na terra, propiciando-se uma existência mais digna, profunda e com real significado.
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