REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202409301349
Gabriel de Souza Silva;
Orientador (a): Professor Mestre Hingrid Barbosa de Souza.
Resumo: Os Programas de Autocontrole (PACs) são fundamentais para a agroindústria, visando a segurança dos alimentos e reduzindo os riscos à saúde pública, junto com as Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e o Programa Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). A pesquisa visa demonstrar a importância do PAC como ferramenta capaz de minimizar e controlar os níveis de contaminação, infecção e ou intoxicação alimentar na indústria alimentícia, discorrer sobre a regulamentação emitida pelas autoridades fiscalizadoras sobre a qualidade, saúde e segurança dos dos alimentos, bem como as boas práticas de produção de produtos de origem animal. A importância de se estudar esse tema é que ele tem grande relevância pelo fato de abordar a importância da qualidade higiênico-sanitária e tecnológica das matérias-primas, saúde animal e na saúde pública. O estudo foi realizado utilizando artigos, livros e fontes acadêmicas por meio de buscas eletrônicas no SciELO, Google Scholar, PUBMED, PubVet de relevância além de Leis e livros foram usados pesquisas bibliográficas para destacar e demonstrar a importância dos programas na indústria alimentícia. Concluiu-se que os PACs são essenciais para reduzir os riscos à saúde pública e ressaltar a qualidade e a segurança alimentar aos consumidores.
Palavras-chave: autocontrole; gestão; qualidade; alimentos; segurança alimentar.
Abstract: Self-Control Programs (PACs) are fundamental for the agroindustry, aiming at food safety and reducing risks to public health. Along with Good Manufacturing Practices (GMP), Standard Operational Hygiene Procedures (PPHO) and the Hazard Analysis and Critical Control Points Program (HACCP). The research aims to demonstrate the importance of PAC as a tool capable of minimizing and controlling levels of contamination, infection and/or food poisoning in the food industry, discussing the regulations issued by supervisory authorities on the quality, health and safety of food, as well as good practices in the production of products of animal origin. The importance of studying this topic is that it has great relevance due to the fact that it addresses the importance of the hygienic-sanitary and technological quality of raw materials, animal health and public health. The study was carried out using articles, books and academic sources through electronic searches in SciELO, Google Scholar, PUBMED, PubVet of relevance in addition to Laws and books, bibliographical research and insights into the need to highlight and demonstrate the importance of programs in the food industry. It was concluded that PACs are essential to reduce risks to public health and enhance food quality and safety for consumers.
Keywords: self-control; management; quality; food; food safety.
1. INTRODUÇÃO
A indústria alimentícia, em especial as de produtos de origem animal e agroindustriais, tem a responsabilidade crucial de garantir a qualidade, segurança e sanidade dos produtos que oferece aos consumidores. Dessa forma, justifica-se, este estudo devido a grande relevância em nossa atualidade pelo fato de abordar a importância da qualidade higiênico-sanitária e tecnológica e processamento das matérias-primas, produtos e subprodutos de origem animal, no controle da saúde animal e na preservação da saúde do consumidor, bem como na redução dos impactos que podem ser causados ao meio ambiente. Uma vez que, os Programas de Autocontrole (PACs) não implantados de forma adequada comprometem a qualidade e segurança alimentar dos produtos, facilitam o risco para veiculação de doenças transmitidas por alimentos de relevância para a saúde pública.
Cabe ressaltar que as empresas têm um papel importante na implantação desses programas, já que esse programa é estabelecido e focado para que as indústrias alimentícias façam seu papel no controle desta regulamentação, onde têm a responsabilidade de controlar sua cadeia produtiva do início ao fim, na qual controlam a qualidade dos alimentos, treinam funcionários em práticas seguras de manipulação e monitoram continuamente os processos de produção, garantindo a conformidade com os padrões de segurança.
Atualmente, um dos maiores desafios no mundo é a produção de alimentos seguros e que não prejudiquem a saúde dos consumidores. Isso inclui a inspeção de Produtos de Origem Animal, que é importante tanto em termos de segurança e saúde pública, quanto em termos econômicos, sociais e políticos e é responsável pelo controle das condições sanitárias e técnicas na indústria de produtos de origem animal (Santos et al., 2019).
Na agroindústria, os PACs assumem um papel crucial, como protagonista da saúde pública, do bem estar animal, da redução dos impactos ambientais e da credibilidade e reputação das empresas alimentícias (Silva et al., 2021).
O objetivo geral desta pesquisa é discutir a importância do PAC na indústria de alimentos, no controle da qualidade higiênico-sanitária e tecnológica das matérias-primas, produtos e subprodutos de origem animal. E como objetivos específicos: discorrer sobre as normativas expedidas pelos órgãos de fiscalização, na qualidade, sanidade e segurança dos produtos fabricados aliados às boas práticas de fabricação e manipulação dos produtos de origem animal, das boas práticas de fabricação durante todo o seu processo até a expedição como também, demonstrar e identificar a importância do PAC como programa essencial em todas as etapas da agroindústria para assegurar, a integridade, a segurança e a qualidade dos produtos alimentícios.
Para a elaboração do estudo em pauta, de abordagem qualitativa e descritiva, está centrada em uma revisão de literatura abrangente e sistemática. Esta análise busca sumarizar e demonstrar criticamente as evidências disponíveis na literatura científica relacionada ao tema em questão. Foram incluídos na revisão, trabalhos publicados nos últimos dez anos, sobre a implantação dos programas de autocontrole.
A pesquisa foi realizada em diversas bases de dados de relevância, como PubMed, Scopus, Web of Science e Google Scholar. As palavras-chave utilizadas na busca incluíram: “qualidade dos alimentos, segurança de alimentos, vigilância sanitária, intoxicação alimentar e médico veterinário”. A combinação desses termos também foi explorada para capturar o máximo de literatura relevante possível. A síntese dos achados permite uma compreensão abrangente do assunto, desafios e inovações no campo da segurança alimentar e por fim, as considerações finais. Esta metodologia limita-se à análise de trabalhos já publicados e disponíveis, e não envolve qualquer pesquisa experimental ou coleta de novos dados empíricos.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Programas de Autocontrole
Conforme Alves (2020) os Programas de Autocontrole (PAC) vem em resposta à necessidade de adequação do sistema de gestão de qualidade e segurança dos produtos de origem animal, definidos pelo Ministério da agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), devido aos grandes avanços tecnológicos, competitividade do mercado, exigência mais apurada dos consumidores por terem maiores informações e melhores formas de comunicação.
Esses programas representam um modelo de inspeção sanitária, fundamentados nos controles de processos, conduzindo inspeções contínuas e sistemáticas, com base no risco associado a todos os elementos que possam afetar a qualidade higiênico-sanitária dos produtos destinados ao consumo público (MAPA, 2020).
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (2020) os PACs se configuram como sistemas abrangentes de gestão de qualidade, elaborados para gerenciar, identificar e monitorar os riscos inerentes que possam aparecer durante toda a etapa da cadeia produtiva, até a distribuição final dos produtos que é a chegada aos consumidores. Com isso, aplicar as ações e as ferramentas mencionadas no processo para que os alimentos atendam aos mais rigorosos padrões de qualidade e segurança, protegendo a saúde dos consumidores e cumprindo rigorosamente as legislações pertinentes.
Os PACs baseiam-se em pilares fundamentais, tais como: análise meticulosa dos riscos, medidas preditivas, preventivas eficazes, monitoramentos constantes e ações corretivas. Os programas de autocontrole são investimentos indispensáveis para a indústria. Ao garantir a segurança e a qualidade dos produtos, eles reduzem os riscos à saúde pública, aperfeiçoam os processos, reduzem os custos, os impactos ambientais e residuais gerados, e contribuem para o sucesso dos estabelecimentos.
Para Silva et al. (2021), os Programas de Autocontrole (PACs) são peças-chave na indústria alimentícia, sendo essenciais para promover tanto a segurança alimentar quanto a qualidade dos alimentos. Eles são manuais para gerenciar os riscos associados à produção, processamento, armazenamento, distribuição e rastreabilidade em situações no qual o produto final possa ter sido comprometido por algum fator externo, com o objetivo primordial de salvaguardar a saúde pública e cumprir as exigências regulatórias governamentais vigentes.
Segundo o MAPA (2020), na agroindústria, o controle rigoroso de todos os processos é fundamental para a qualidade dos produtos fabricados. Essa supervisão é realizada por meio dos programas de autocontrole, os quais abrangem todos os departamentos da agroindústria, envolvendo também as condições estruturais de edifícios, condições de equipamentos, santificação de equipamentos e estabelecimentos, controles de pragas, higiene pessoal e tratamento de efluentes.
Além disso, os PACs também estão alinhados aos programas do Ministério da Saúde (MS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), com órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) atuando na fiscalização e no controle da qualidade dos alimentos, portanto, são ferramentas essenciais para a indústria de alimentos brasileira, garantindo a segurança, a qualidade e a inocuidade dos produtos, em consonância com as legislações nacionais e internacionais. Implementá-los e mantê-los de forma eficaz é um compromisso com a saúde pública e com o sucesso sustentável das empresas (Araujo, 2010).
A implantação do PAC é um estímulo à competitividade no mercado nacional, além disso, incentiva também a política de exportação, uma vez que traz possibilidades de atendimento às exigências do mercado externo. Neste contexto é muito importante que a participação e apoio aconteçam por parte de todos os envolvidos no processo durante a elaboração e implantação do PAC em uma empresa de forma que todos possam ser qualificados, treinados e capacitados e a documentação escrita e atualizada, estando todos cientes e de acordo com o processo (Oliveira et al., 2021).
Segundo Barbosa (2020), um programa de autocontrole em uma empresa alimentícia é composto por várias partes inter-relacionadas, cada uma garantindo a segurança e qualidade dos alimentos. Os programas de autocontrole (PAC) devem ser descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pela própria empresa. O serviço de inspeção realiza a verificação oficial desses programas por meio de procedimentos próprios, tanto in loco quanto documentais, estes programas são subdivididos em elementos de controle que são: Manutenção, Água de abastecimento, Controle Integrado de Pragas. Higiene Industrial e Operacional, Higiene e hábitos higiênicos dos funcionários, Procedimentos Sanitários Operacionais (PSO) – contaminação cruzada, Controle da matéria prima, ingredientes e material de embalagem, Controle de temperaturas, APPCC – Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle, Análises laboratoriais (microbiológicas e físico-químicas), Controle de formulação de produtos e combate à fraude, Rastreabilidade e recolhimento, Respaldo para certificação oficial, Bem-estar animal, Identificação, remoção, segregação e destinação do material especificado de risco (MER), este último quando couber a sua utilização.
Cada elemento de controle requer que as empresas levem em consideração várias características e componentes específicos. Esses elementos devem incluir detalhes sobre procedimentos, métodos de monitoramento e verificação, o que será monitorado ou verificado, os responsáveis pela execução dessas tarefas e os prazos para sua realização, bem como os critérios de conformidade. Além disso, é essencial que sejam delineadas de maneira clara e compreensível as medidas corretivas e preventivas a serem tomadas em caso de desvios, explicando o protocolo a ser seguido com produtos não conformes, incluindo sua disposição e precauções para evitar contaminação cruzada, juntamente com os registros necessários para os processos de monitoramento e verificação (Barbosa, 2020).
2.2 Segurança Alimentar
Conforme AFREBRAS (2020), o termo segurança alimentar diz respeito ao direito de todos os indivíduos terem acesso básico a alimentos de qualidade, para manter uma vida saudável. Esse conceito abrange a disponibilidade regular de alimentos, sua distribuição de forma justa e um abastecimento adequado. Ademais, envolve diretamente as questões de políticas públicas que assegurem a população a terem o acesso a esses alimentos.
A segurança alimentar e a segurança dos alimentos são conceitos distintos, mas que estão diretamente ligados às indústrias alimentícias, e estes dois termos abrangem não só as questões de alimentos impróprios para o consumo e/ou contaminados por alguma falha no processo em sua cadeia produtiva. Sendo assim, ela desempenha um papel essencial na indústria de alimentos, em especial às agroindústrias voltadas para produtos de origem animal e seus derivados. Nesse contexto, é importante salientar os cuidados que devem ser tomados para garantir um produto com controle de qualidade, segurança e higiênico – sanitário, desde a matéria-prima, até a mesa dos consumidores. Essa segurança é essencial para a saúde pública, o desenvolvimento social e econômico, e a sustentabilidade ambiental (Souza et al., 2020).
A falta de segurança alimentar proporciona sérios problemas de saúde, como deficiências nutricionais, doenças crônicas e até mesmo mortalidade. A segurança alimentar envolve a produção de alimentos seguindo boas práticas de fabricação para garantir que sejam seguros para o consumo, evitando qualquer tipo de contaminação que possa prejudicar os consumidores (Santos et al., 2019).
Conforme Confederação Nacional de Agropecuária – CNA (2024), As Boas Práticas de Fabricação (BPF), normatizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), estabelece requisitos gerais de higiene e boas práticas de elaboração para alimentos destinados ao consumo humano. Elas são essenciais para garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos alimentos com os regulamentos técnicos a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é uma ferramenta que identifica, avalia e controla os riscos de contaminação nos processos de produção de alimentos. Ela complementa os PACs, ajudando a prevenir erros e proteger a saúde do consumidor.
2.3 Segurança dos Alimentos em Estabelecimentos
Para Mesquita et al. (2021) é fundamental a preocupação com a segurança dos alimentos ofertados em estabelecimentos que comercializam refeições prontas, abrangendo não apenas o alimento final, mas também todas as fases do processo, desde o recebimento da matéria-prima. Durante essa etapa, é essencial examinar com atenção os produtos embalados, observando cuidadosamente a condição da embalagem, que pode fornecer indicações importantes sobre o estado do alimento ali contido interiormente.
Conforme a legislação brasileira, recomenda-se que os estabelecimentos adotem o uso de produtos sanitizantes nos vegetais, visando a higienização de todos os alimentos servidos sem tratamento térmico. A qualidade das instalações e edificações dos estabelecimentos de serviços de alimentação tem uma relação primordial com a prevenção de contaminações alimentares, sendo essencial que as instalações sejam estruturadas para evitar a contaminação cruzada entre áreas limpas e contaminadas, além de serem mantidas em condições adequadas de higiene. Essas medidas garantem a segurança dos alimentos oferecidos aos consumidores, promovendo a saúde pública e o bem-estar geral (Brasil, 2024).
Mesquita et al. (2021) enfatizam que os estabelecimentos com estruturas planejadas e uma rotina eficaz de higienização são capazes de assegurar um controle eficiente de pragas, garantindo a proteção dos alimentos.
Segundo a Comissão do Código Sanitário da FAO e da OMS (2021), a higiene dos alimentos engloba medidas preventivas essenciais para todas as etapas, desde a preparação até a venda, visando assegurar produtos seguros e adequados ao consumo humano. A implementação do Programa de Boas Práticas de Fabricação (BPF) é fundamental para que se possa evitar a contaminação dos produtos, desde a recepção das matérias-primas até o consumo final. O Procedimento Operacional Padronizado (POP) compreende a descrição detalhada de todas as operações necessárias para executar um determinado procedimento. Por sua vez, o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) fundamenta-se na aplicação de princípios científicos e técnicos para prevenir riscos e garantir a segurança dos processos de produção, manipulação, transporte, distribuição e consumo de alimentos.
2.4 Produtos de Origem animal e Saúde Pública
Os produtos de origem animal desempenham um papel fundamental na nutrição humana, fornecendo proteínas, minerais e vitaminas de alta qualidade, essenciais ao desenvolvimento humano. No entanto, seu consumo e produção estão intimamente ligados à saúde pública, visto que tornam-se veículos de doenças zoonóticas e de contaminação alimentar. A manipulação inadequada dos alimentos, em estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal, como por exemplo, os laticínios, entrepostos e frigoríficos, em todas suas esferas produtivas, seja no processamento, transporte e distribuição, acarretam danos significativos aos consumidores, bem como condições sanitárias deficientes que podem resultar na disseminação de patógenos como Salmonella, Escherichia coli e Listeria, impactando a segurança alimentar e a saúde da população (MAPA, 2021).
De acordo com Soares et al. (2014) a falta de fiscalização e controle adequados pode levar a sérios riscos, especialmente em produtos de origem animal. Autoridades controladoras devem aprovar alimentos antes de serem vendidos, pois mercadorias sem registro podem representar perigos graves. A ausência de fiscalização profissional, especialmente em áreas rurais, facilita o comércio clandestino, ampliando os riscos à saúde pública.
O monitoramento e fiscalização visam garantir a qualidade e segurança dos produtos de origem animal, atentando para fatores como higiene, tecnologia e qualidade da produção. Inspeções regulares, além de promover a padronização e evitar fraudes, também melhoram a qualidade da produção alimentar (Marra et al., 2017; Caleman; Zylbersztajn, 2012).
Normas internacionais, como as estabelecidas pelo Codex Alimentarius, são cruciais para garantir padrões globais de segurança alimentar. Estas normas demandam atenção especial do setor industrial para garantir a segurança dos alimentos desde a produção até o consumo final (FAO, 2021).
No Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pela fiscalização de empresas produtoras de alimentos de origem animal, visando melhorar a logística de inspeção, o controle e o monitoramento de todo o processo, melhorando a segurança dos alimentos e a saúde pública (Brasil, 2020).
3 RELEVÂNCIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR PARA A SAÚDE PÚBLICA
Segundo Afrebras (2020) a segurança alimentar e a segurança do alimento são conceitos frequentemente confundidos, mas com significados distintos e complementares.
A segurança dos Alimentos refere-se à inocuidade dos alimentos, ou seja, à ausência de contaminantes (biológicos, químicos ou físicos) que possam causar doenças ao consumidor. Essa área abrange desde a produção até o consumo, envolvendo práticas como higiene, controle de qualidade e rastreabilidade dos alimentos. Em resumo, a segurança do alimento garante que o produto que chega à mesa seja próprio para o consumo humano. Já a segurança alimentar, vai além da qualidade individual dos alimentos e se preocupa com o acesso igualitário e universal a alimentos seguros, nutritivos e em quantidade suficiente para garantir uma vida saudável e ativa. A segurança alimentar envolve questões sociais, econômicas e políticas, como a produção, a distribuição, a disponibilidade, o acesso e a obtenção adequada dos alimentos. É um direito de todos os seres humanos, fundamental e dependente das políticas públicas eficazes e de um sistema nutricional justo e sustentável.
De acordo com o Ministério da Saúde (2010) é importante destacar que a segurança alimentar não é apenas uma questão de saúde pública, mas também um fator fundamental para o desenvolvimento social e econômico de um país e está diretamente relacionada à prevenção de deficiências nutricionais, que são responsáveis por uma série de doenças, como anemia, problemas de crescimento em crianças e vulnerabilidade a infecções. A falta de segurança alimentar pode resultar em surtos de doenças transmitidas por alimentos, que têm o potencial de afetar grandes populações, causar hospitalizações e, em casos extremos, levar à morte. A prevenção de tais surtos é uma das principais razões pelas quais a segurança alimentar deve ser uma prioridade nas políticas públicas de saúde.
3.1 Doenças Transmitidas por Alimentos
As causas das doenças transmitidas por alimentos (DTA) são, principalmente, pela ingestão de alimentos e/ou água contaminados. Existem mais de 250 tipos de DTA´s no mundo, sendo que a maioria delas são infecções causadas por bactérias e suas toxinas, vírus e outros parasitas (Ministério da Saúde, 2024).
As DTA´s representam uma significativa causa de morbidade e mortalidade global. Nas últimas duas décadas, elas têm se tornado um problema crescente tanto econômico quanto de saúde pública em muitos países. Muitos surtos de DTA´s atraem a atenção da mídia e elevam o interesse dos consumidores por alimentos seguros. Com as mudanças globais, como o crescimento populacional, a pobreza e a exportação de alimentos e rações animais, espera-se que o problema se agrave no século 21 (Brasil, 2010).
Para Oliveira (2021) a ocorrência das DTA´s está relacionada a diversos fatores, como condições inadequadas de saneamento e qualidade da água para consumo humano, práticas de higiene pessoal deficientes, manipulação inadequada dos produtos durante a fabricação, armazenamento incorreto ou ineficiente e consumo de alimentos contaminados.
No Brasil, a maioria das DTA´s são causadas por bactérias, principalmente Salmonella, Escherichia coli, Coliformes, Bacillus cereus, e Staphylococcus aureus.
A segurança dos alimentos engloba conhecimentos e práticas voltados à saúde pública, visando prevenir riscos relacionados à alimentação. Em estreita conexão com esse objetivo, está o controle e gestão de qualidade, que emprega princípios fundamentais para garantir que a produção de alimentos seja conduzido a fim de minimizar a ocorrência das (DTA’s), essa abordagem abrange medidas preventivas e regulatórias que visam assegurar a segurança e a qualidade dos alimentos, melhorando a proteção da saúde da população.
4 DISCUSSÕES
A busca pela qualidade, é fundamental que essas práticas sejam seguidas rigorosamente por todos os colaboradores, desde os responsáveis pela manutenção de equipamentos até os que lidam diretamente com os alimentos e ainda os que ficam responsáveis por transportar esses produtos. A extensão dessa abordagem à cadeia de fornecedores é vital para garantir a venda de alimentos seguros e de alta qualidade, refletindo a preocupação das empresas com a saúde dos consumidores e com o valor competitivo que essa segurança representa.
De acordo com Lima et al. (2021) o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) é definido como um conjunto de procedimentos de gestão que visa monitorar, verificar e aprimorar tanto as operações quanto os aspectos financeiros de uma organização, com o objetivo de oferecer produtos ou serviços de melhor qualidade a um custo reduzido. Esses sistemas focam no desenvolvimento, implementação, padronização, manutenção e melhoria contínua da qualidade em todos os seus processos. Por meio dessas análises, é possível identificar tanto os pontos fortes quanto as áreas que necessitam de melhorias dentro da organização.
Dessa forma, a gestão eficiente dos custos dos produtos torna-se melhor e mais viável para atender às necessidades e expectativas dos clientes, oferecendo uma visão abrangente dos seus produtos.
Ainda assim, vale ressaltar que a qualidade engloba aspectos como agilidade, inovação, melhoria contínua, excelência nos serviços prestados e estratégias de marketing, no qual as organizações melhoram seus fatores para a competitividade entre empresas do mesmo setor e mercado.
Manter-se competitiva requer que as empresas estejam no mesmo nível que seus concorrentes, disputando clientes e posições de mercado com as mesmas condições, porém oferecendo diferenciais atrativos aos seus consumidores finais.
Entre os PAC´s de maiores relevâncias que influenciam diretamente no resultado final dos produtos e em sua sanidade são: PAC 02 que aborda sobre Água de Abastecimento: tem como objetivo o monitoramento da qualidade da água, realização periódica de análises microbiológicas e físico-químicas, gestão da água, controle desde a captação até a distribuição nas áreas de produção da indústria, manutenção e limpeza de reservatórios em caráter regular de 06 em 06 meses e laudos clínicos de análises de potabilidade da mesma, para seu uso seguro durante a produção, o que se não ocorrer, irá prejudicar tanto o processamento final como a qualidade deste produto.
O PAC 05 – Higiene e Hábitos Higiênicos dos Funcionários visam garantir a segurança alimentar, estabelecendo normas rigorosas para a higiene pessoal e no ambiente de trabalho, com o intuito de reduzir o risco de contaminação dos alimentos, evitar a contaminação cruzada e a proliferação de microrganismos. Através de treinamentos regulares e monitoramento rigoroso, os colaboradores seguem normas específicas de higiene pessoal e do ambiente de trabalho, reduzindo o risco de contaminação por manipulação inadequada dos produtos e processamentos da matéria-prima, e garantindo a qualidade e inocuidade dos produtos.
E o PAC 06- Os Procedimentos Sanitários Operacionais (PSO) visam garantir a qualidade e segurança dos produtos, evitando contaminações, prevenção de contaminação cruzada, organização adequada de matérias-primas e produtos, limpeza e sanitização de superfícies, e uso de produtos de limpeza atóxicos apropriados para alimentos.
A legislação e as normas que regulamentam a produção de alimentos, como as estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), são cruciais para a implantação dos PACs. Esses programas (PACs) se encaixam perfeitamente nesse contexto, uma vez que a empresa se torna parte integrante do processo e fazem esses controles por conta própria, assumindo a responsabilidade de manter atualizado, funcionando e disponível a qualquer momento, aos órgãos fiscalizadores que neste momento responsabilizam-se por assegurar que as empresas cumpram as exigências legais e normativas definidas pelos órgãos competentes (MAPA, 2020).
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho aborda a relevância dos Programas de Autocontrole (PACs) na indústria alimentícia, com ênfase especial na produção de produtos de origem animal. Concluiu-se com este trabalho que a implementação efetiva desses programas é fundamental para garantir a qualidade, segurança e sanidade dos alimentos, aspectos essenciais para a proteção da saúde dos consumidores e a mitigação de riscos associados a doenças transmitidas por alimentos.
A relação entre os PACs e a saúde pública, pois a falta de controle contínuo de qualidade, acarreta falhas durante o processo e pode levar à ocorrência de doenças transmitidas por alimentos (DTAs). Sendo assim, os PACs ajudam a prevenir essas doenças que podem muitas vezes ser fatal e garantir que os produtos cheguem ao consumidor final em condições seguras para utilização.
Portanto, este trabalho demonstra que os PACs não são apenas uma exigência regulatória, mas uma ferramenta estratégica essencial para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. O fortalecimento e a eficiência desses programas são imperativos não apenas para a proteção da saúde pública, mas também para a construção de um sistema alimentar mais confiável e resiliente, que possa atender às necessidades de uma população em crescimento e cada vez mais consciente sobre a qualidade dos alimentos que consome.
REFERÊNCIAS
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