REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501071611
Wilma Amâncio da Silva[1]
Wellington Amâncio da Silva[2]
Pedro Paulo Farias de Oliveira[3]
RESUMO
A Agricultura Familiar nas comunidades quilombolas do Alto Sertão de Alagoas consiste em uma atividade fundamental destinada à subsistência dos moradores locais, exercendo um papel de destaque na economia, contribuindo também com a sustentabilidade e a segurança alimentar de muitas famílias. O objetivo dessa pesquisa foi reconhecer a relevância da agricultura familiar para a sobrevivência de sociedades humanas, especialmente os remanescentes quilombolas do Alto Sertão de Alagoas. A metodologia que será utilizada está pautada nas abordagens da pesquisa qualitativa e quantitativa. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a análise de dados estatísticos (IBGE) e a observação como instrumentos de pesquisa utilizados para identificar os aspectos essenciais da agricultura familiar em comunidades remanescentes quilombolas no estado de Alagoas. Nos resultados e discussões evidenciou-se que a agricultura familiar cumpre o seu papel de abastecimento alimentar, apesar de ser em pequena escala. Entretanto, os resultados percebidos como pontos positivos, consistem em qualidade, a produção de variados alimentos, prática sustentável e alimentos agroecológicos. Em termos sociais, este trabalho, auxilia na manutenção das tradições da comunidade, bem como promove uma reflexão sobre a produção de alimentos saudáveis, valorizando o direito à alimentação e a cooperação familiar.
Palavras-Chave: Agricultura Familiar. Comunidade Quilombola. Alto Sertão Alagoano. Subsistência.
ABSTRACT
Family Farming in the Quilombola communities of Alto Sertão de Alagoas is a fundamental activity aimed at the subsistence of local residents, playing a prominent role in the economy, also contributing to the sustainability and food security of many families. The objective of this research was to recognize the relevance of family farming for the survival of human societies, especially the remnants of quilombolas in the Alto Sertão de Alagoas. The methodology that will be used is based on qualitative and quantitative research approaches. Bibliographic research, statistical data analysis (IBGE) and observation were used as research instruments used to identify the essential aspects of family farming in quilombola communities in the state of Alagoas. The results and discussions showed that family farming fulfills its role of food supply, despite being on a small scale. However, the results perceived as positive points, consist of quality, the production of various foods, sustainable practice and agroecological foods. In social terms, this work helps to maintain the traditions of the community, as well as promoting a reflection on the production of healthy foods, valuing the right to food and family cooperation.
Keywords: Family Farming. Quilombola community. Alto Sertão Alagoano. Subsistence.
1 INTRODUÇÃO
A agricultura familiar é uma atividade fundamental de subsistência desenvolvida por quilombolas que valorizam e conservam técnicas agrícolas tradicionais pertinentes à comunidade originária. A produção de alimentos representa a base da economia e identidade sociocultural que manifesta significados constituídos ao longo de várias gerações.
O passado possibilita ao agricultor a vivência do momento presente, dando capacidade para o futuro, através do conhecimento tradicional transmitido aos descendentes, particularmente acerca do trabalho entre os membros da família, organização do tempo e consumo. A cultura do campesinato é especificamente relacionada à herança e aos aspectos da tradição local. A agricultura com características tradicionais é relativa às sociedades rurais, com economia correspondente, inteiramente interligada a um território no qual se convive com variadas categorias da sociedade, ultrapassando os laços de família (WANDERLEY, 1996, p.4-5).
Mas, a precariedade limita em muitos casos a formação da categoria de agricultores de base familiar para conquistar um equilíbrio social, político e econômico em relação à grande propriedade, o desprivilegio que engloba a falta de acesso à propriedade, às linhas de crédito, novas técnicas de cultivo e autonomia política para concorrer com o poder dos latifundiários detentores da agricultura predominante (PICOLOTTO, 2015, p.67).
As culturas agropecuárias do Brasil, não identificam os agricultores familiares como sujeitos integrantes dos processos produtivos globalizados, sendo incluídos ao agronegócio, como negação da identidade de “agricultor familiar” − atores políticos, impossibilitados da inclusão econômica e política em relação à grande propriedade (WANDERLEY, 2014).
Além disso, a importância socioeconômica da agricultura familiar precisa ser evidenciada, bem como sua diversidade imbrincada ao potencial produtivo que se traduziram na exploração da família como essencial ao desenvolvimento da produção alimentar do Brasil e do mundo (PICOLOTTO, 2015, p.68).
Na concepção de Wanderley (2014) a agricultura familiar não pode ser comparada com a agricultura patronal, porém é inerente o potencial produtivo, são 30,5% de área geral ocupada por agricultores familiares, 75% são donos de áreas de até cinco hectares. Nesses pequenos espaços a agricultura familiar ocupa 76,9% de mão de obra que desenvolve a produção agrícola no Brasil, resultando em 37,9% do valor bruto da produção mesmo com um percentual mínimo de financiamento.
A complexidade do mundo agrário ocorre através das variadas características, espaço, aspectos econômicos, sociais, pois há agricultores diferenciados, com interesses, métodos específicos de produção, resiliência e necessidades. Capazes de adaptação que refletem na economia, tornando-se fundamental reconhecer as principais tipologias de produtores (INCRA/FAO, 2000).
Segundo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (MDA, 2017) a agricultura familiar no Brasil apresenta cerca de 4,4 milhões de famílias que desenvolvem atividades rurais, correspondendo a 84% dos estabelecimentos, apresentando um Valor Bruto de Produção de 38%, representa mais da metade dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.
Nas comunidades remanescentes quilombola do Alto Sertão de Alagoas tem como atividade importante a agricultura familiar, a qual apresenta características das tradições aprendidas a cada geração, além disso, oportuniza alimentos para a subsistência de suas famílias.
O objetivo desta pesquisa consiste em identificar os aspectos referentes à agricultura familiar que auxiliam no processo de manutenção da vida de famílias quilombolas do Alto Sertão de alagoas.
As hipóteses do estudo são:
- A produção de alimentos provenientes da agricultura familiar não é suficiente para a subsistência adequada das famílias quilombolas.
- Diversos fatores dificultam o processo de produção agrícola.
2 ASPECTOS HISTÓRICOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM ALAGOAS
O desenvolvimento da agricultura requer grandes extensões de terra e mão de obra, no Brasil a monocultura, o poder do latifúndio e a exportação sempre se destacaram incialmente em relações com a metrópole, na atualidade esse processo envolve a Europa, os Estados Unidos e Ásia. Além disso, as exportações trouxeram diversas consequências severas contra a natureza e os seres humanos, na região Nordeste a produção de cana-de-açúcar é exemplo de violência contra o meio ambiente e comunidades tradicionais, os principais problemas ocasionados pelo latifúndio foram: mão de obra barata, devastação da mata atlântica, morte de nascentes e rios, desapropriação de terras de produtores rurais, êxodo rural, trabalho assalariado nas lavouras de cana, além disso, gerou o analfabetismo, concentração de renda e terras nas mãos dos grandes produtores rurais (FRANÇA, 2011, p.60-61).
Os reflexos históricos também se evidenciaram na economia do Estado de Alagoas, na qual a dependência do período colonial perpassou os séculos e retrata a hegemonia da agroindústria, bem como o descaso com a agricultura de subsistência, mais tarde conceituada como agricultura familiar. O sistema de domínio pela produção e espaço privilegia uma pequena parcela da população detentora do poder, a oligarquia agrária nítida na política e sociedade alagoana. A agricultura familiar vem se desenvolvendo lentamente, necessitando de perspectivas para oportunizar a sobrevivência de famílias, principalmente a segurança alimentar em comunidades quilombolas.
Conforme Carvalho, (2015, p.11-12) o Estado de Alagoas foi constituído como “Sul da Capitania de Pernambuco”, porém com a chegada dos europeus passou à condição de Comarca, adquirindo autonomia política e administrativa, o território definiu-se através de movimentos de ocupação e conflitos marcantes como batalhas contra os franceses, a invasão dos holandeses, o extermínio dos indígenas e mobilização contra o Quilombo de Palmares. Entretanto, o afastamento dos índios derrotados do litoral, possibilitou a aproximação dos portugueses da foz do rio São Francisco, onde os centros urbanos se formaram: Porto Calvo, Alagoas do Sul (Marechal Deodoro) e Penedo. Mas só depois de vencer os holandeses em 1654 e a resistência do Quilombo de Palmares (1695) impulsionou o avanço territorial.
A organização da economia intensificada por portugueses, as sesmarias permitiu a instalação dos primeiros engenhos de açúcar (no litoral) e rebanho de bovino no interior. Os engenhos, a cana-de-açúcar, a pecuária espalhava-se pelos vales dos rios litorâneos da zona da Mata em direção das margens do rio São Francisco, a criação de animais e produção de farinha de mandioca entre outros produtos voltados à alimentação que abasteceria o núcleo urbano da capitania e os engenhos, situados nas proximidades de Olinda e Recife (CARVALHO, 2015, p.12-13).
Alguns aspectos econômicos e sociais de Alagoas são expostos a seguir nas palavras de Silva; Leite (2009):
Em fins do século XVI Cristóvão Lins fundou cinco engenhos nos vales dos rios Manguaba e do Camaragibe, nas proximidades de Porto Calvo, sendo elevada a vila em 1636, período em que ocorria a guerra holandesa, onde foi morto Calabar, após ter sido considerado traidor, por ter apoiado os holandeses na conquista da colonização. Fato histórico bastante questionado entre os pesquisadores, pela forma como se procedeu. Os estuários dos rios citados permitiram o embarque do açúcar em Olinda ou Portugal até a construção das estradas de ferro. Algumas cidades como Porto Calvo e Coruripe, em Alagoas, ficavam localizadas a alguma distância do mar, onde foram construídos portos que utilizam os rios para realizar o deslocamento de produtos, através de barcaças, reduzindo os custos do transporte de açúcar, além de máquinas e utensílios para engenho e outros produtos necessários ao consumo da população (p.4).
Entretanto, o que se produzia no território de Alagoas no fim do período colonial, expressivamente era a cana-de-açúcar, farinha de mandioca, tabaco, peixe seco e gado, sendo que se destinava principalmente à Capitania de Pernambuco (ROCHA, 2013). No século XVII dois movimentos foram marcantes em termos de economia local: O crescimento dos engenhos na Zona da Mata e introdução da pecuária no Sertão, a ocupação dos espaços de Alagoas se estabeleceram a partir da violência deliberada dos militares portugueses contra os antigos africanos. O povoamento nessa região expandiu-se por vias fluviais (rios e seus vales) para o interior, os povoados ao decorrer dos anos concentraram comerciantes e fazendeiros da região, instituindo os centros políticos e abastecimento da população rural (CARVALHO, 2015, p.17-18).
Entretanto, segundo Lindoso (2011, p.39) Alagoas surgiu de “um papel comum de despacho assinado por Dom João VI em 1817, criando a Capitania de Alagoas”, para a constituição do território alagoano duas guerras foram travadas: Guerra dos currais de bois contra a confederação de tribos Tapuia-Kariri de índios de corso, com a derrota dos Tapuias-Kariri houve a invasão de sertão, o polo estava em Penedo, consequentemente o povoamento do sertão através da conquista e ocupação territorial. A configuração política de Alagoas é resultante dos fatos sociais como a guerra contra o Quilombo dos Palmares, o heroísmo de Zumbi, a luta pela liberdade, o sangue derramado… Alagoas originou-se a partir da morte de milhares de índios, negros e diversas etnias, força de trabalho, da pobreza de muitos e riqueza da minoria. O autor acrescenta que alagoas surgiu da ambição pela “conquista de terras de pastoreio e de terras canaviais, o gado, no sertão, e a cana de açúcar na zona das matas úmidas, a servidão indígena num e a escravidão africana noutro criaram o espaço de colonização e estabeleceram o ecúmeno alagoano” (p.41).
A atividade canavieira monopolizou o uso do espaço agrícola da Zona da Mata, promoveu a concentração de terras e riqueza fortalecendo o mercado externo, criou-se uma sociedade hierarquizada, de castas escravistas, senhorial, com características feudais, influenciando a atualidade que é marcada ainda pela exclusão social, como uma herança do período colonial brasileiro. A comarca de Alagoas foi instituída em 1711 desmembrando-se da Capitania de Pernambuco, decreto de 16 de setembro de 1817 como resultado da Revolução Pernambucana do corrente ano (CARVALHO, 2015, p.49).
A agricultura de subsistência era compreendida como desperdício de investimento e de mão de obra destinadas à grande lavoura. Esse modelo foi implantado por portugueses, porém adaptados à produção indígena, integrando parte do sistema alimentar como a produção de milho, diversos tipos de frutas e legumes conforme métodos de plantio indígenas: Coivaras (método de que consiste em derrubar a mata e queimar terreno antes de plantar), a roça, a caça e a pesca foram incluídas, novas culturas foram introduzidas no Brasil pelos portugueses como “feijão, banana, arroz, cana-de-açúcar, fruta-pão, coco, inhame, jaca, laranja, manga” que transformaram a paisagem local, mas a enorme fertilidade dos “solos de massapês” foi essencial para a sobrevivência da agricultura do Nordeste. O cultivo de alimento era desenvolvido pelos mais pobres, aqueles que detinham mais poder aquisitivo cultivavam a cana-de-açúcar (CARVALHO, 2015, p.129).
O autor supracitado ainda acrescenta que algumas plantações comerciais fizeram parte da agricultura alagoana: o fumo, o coco, arroz, banana, laranja, café e o algodão como atividades secundárias espalharam-se pelo território, produziam arroz no baixo São Francisco, coqueiro no litoral, laranja e banana na região Norte, o café nas áreas entre a Mata e o Sertão e o fumo na região do agreste que foi considerado o melhor tabaco do Brasil, mas perdeu espaço quando os holandeses chegaram ao país, o café gerou bastante lucro no Nordeste. A formação de roças da agricultura de subsistência constituiu uma importante atividade na formação da agricultura familiar constituídos por variados cultivos tradicionais em “roçados” como o milho, a batata doce, o inhame e o feijão. Nesse momento histórico, muitas pessoas com mínimos recursos ficaram ricos, a ascensão social representou um incômodo com relação à aristocracia açucareira (CARVALHO, 2015, p.130).
Porém, a classe dominante de Alagoas emergiu rapidamente, composta por pessoas com o sobrenome das famílias de donatários, das capitanias hereditárias, as quais obtiveram as sesmarias, consistem em donos dos engenhos, hoje usinas. Dentro do cenário político alagoano, a classe dominante que se perpetua até os dias atuais, explorou os negros e os índios, presentes nas pequenas propriedades, sem recursos financeiros para plantar ou nas periferias das grandes cidades marginalizados (ROCHA, 2013).
O período que compreende os anos de 1654 a 1808 apresentou dois fatos históricos fundamentais – A expulsão dos holandeses e a abertura dos portos no Brasil, a agricultura relacionada à produção da cana de açúcar passou por fases antagônicas como crise e opulência devido à industrialização do açúcar nas Antilhas e a monopólio presente na política das grandes potências. Além da produção canavieira no território alagoano, o plantio de algodão consistiu em uma atividade econômica importante, fornecedora de matéria-prima às indústrias de tecidos na Europa e em 1950 no Estado de Alagoas, especificamente nos municípios da Zona da Mata como União dos Palmares e São José da Lage e Delmiro Gouveia no Sertão (SILVA; LEITE, 2009, p.6).
A agricultura alagoana se destacou no primeiro Censo de 1920 com a ocupação extensiva de cana-de-açúcar e pecuária. As outras culturas estavam destinadas aos pequenos lavradores em terras emprestadas por senhores de latifúndio, que utilizavam os recursos disponíveis, plantavam, colhiam, porém o que se adquiriam com o seu salário não era suficiente para comprar um hectare de terra (CARVALHO, 2015, p.139).
Esses estabelecimentos não apareceram nos dados do Censo Agrícola. Entretanto, o Censo de 1940 do IBGE incorporou informações sobre as áreas produtoras de milho, algodão, feijão e mandioca registrando em Alagoas o aumento de imóveis 32.781 com número inferior de instrumentos agrícolas utilizados na lavoura. A agricultura familiar (pequena produção) existiu entre as áreas das monoculturas, mas no século XXI com a incorporação de 100 mil hectares, resultado da reforma agrária e do apoio de programas de financiamento da agricultura familiar não modificou a sua condição de agricultura complementar, mesmo fazendo parte de 80% das propriedades rurais, não cresceram 10% da área agrícola segundo Carvalho, (2015, p.139-140). A agricultura exerce um papel para a economia do país, conforme o Censo Agropecuário realizado pelo IBGE (2006), os dados revelam que o Estado de Alagoas possui 111.751 estabelecimentos de base familiar, ocupam 682.616 ha. Entretanto, a agricultura não familiar, tem mais acesso à obtenção de financiamento e assistência técnica que a familiar. Sobre a agricultura familiar a Secretaria do Estado e Planejamento, gestão e Patrimônio – Alagoas (2016) explica:
A agricultura familiar, predominantemente baseada em policultura, é responsável por quase toda a produção de arroz, feijão, mandioca e milho de Alagoas; por mais da metade da produção pecuária; e por quase toda a horticultura e floricultura. Por isso, sua produção é a garantia da segurança alimentar, atendendo ao mercado interno e evitando importações; abre espaços para a agroindustrialização (derivados do leite, milho, coco, mandioca, etc.) e possibilita exportações (fumo, flores, etc.). Por sua vez, a produção não familiar produz mais de 90% da cana de açúcar, responsável por 60% do valor da produção agrícola do Estado (p.22).
A agricultura familiar em Alagoas emprega no espaço rural 72,2% da mão de obra, as mulheres compõem 24,3% da força de trabalho, porém nos estabelecimentos não familiares são 3,5% da força de trabalho feminino. A agricultura de base familiar é marcante no setor público, contribui para suprir as necessidades de políticas destinadas ao povo como: Educação e saúde, bem como na assistência técnica incluindo nos processo de comercialização e financiamentos (ALAGOAS, 2016, p.23).
Carvalho (2008) apresenta alguns dados sobre a renda dos alagoanos a seguir:
Do conjunto da população economicamente ativa, mais de 294 pessoas não têm renda, 623 mil recebem um salário mínimo, 352 mil vivem na corda bamba recebendo entre um a cinco salários. Como a pobreza é generalizada, apenas 54 mil desses alagoanos têm renda acima de 1.500 reais, cobrindo assim o salário mínimo necessário para a vida normal de uma família (p.11).
Entretanto, na prática, a agricultura familiar é uma das atividades que gera renda para muitas famílias em Alagoas, entretanto, apesar de existirem hoje diversas políticas em torno da Agricultura familiar, a dificuldade está relacionada à execução e insuficiência para atender às reais necessidades do Estado. Os maiores investimentos são destinados à agroindústria.
3 METODOLOGIA
O Estado de Alagoas possui uma área (2016) de 27.848,140 Km2, com população estimada (2017) de 3.375.823 e densidade demográfica em 2010 de 112,33 hab/Km2, além disso, o Estado é composto por 102 municípios, cuja capital é Maceió (IBGE, 2017).
A pesquisa inicialmente realizou-se através de um levantamento bibliográfico, no qual utilizaram diversas fontes e dados estatísticos, além disso, foram feitas observações e entrevista semiestruturada através da pesquisa de campo em comunidades remanescentes quilombolas do Alto Sertão de Alagoas em 2016, possibilitando o registro fotográfico e verbal dos principais aspectos relacionados aos agricultores quilombolas. A coleta de dados contou com 24 colaboradores, agricultores familiares, escolhidos através da técnica “bola de neve”. A análise dos dados foi baseada na análise de conteúdo segundo Bardin (1977) e a tricotomia 3i de Feliciano de Mira (2016).
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
A agricultura familiar apresenta significativa contribuição para o desenvolvimento local, em relação à economia dos indivíduos que moram nos espaços rurais. O potencial produtivo pode melhorar a renda das famílias, sua subsistência, além de dar visibilidade as tradições das comunidades. Nesse contexto, existem diferentes desafios em relação aos processos produtivos, principalmente pela ausência de políticas públicas suficientes para incentivar os agricultores. Historicamente, a desigualdade sempre esteve presente no espaço rural do Estado de Alagoas, em consequência da grande concentração de terra, característica da agropecuária alagoana que impossibilitou a modernização da agricultura (ALAGOAS, 2016). Os dados a seguir comparam os números de estabelecimentos:
Aproximadamente 96 mil estabelecimentos fundiários (78% do total) com menos de 10 hectares (importante: 40 mil com menos de 1 hectare), mais de 5.540 produtores sem área (4,5%) ocupando um total de 226 mil hectares de terra (11% de toda terra agrícola), do outro, as 197 maiores propriedades com mais de mil hectares (apenas 0,2% do total de estabelecimentos), ocupando 566 mil hectares (27% do total das terras agrícolas) (ALAGOAS, 2016, p. 17)
Sobre os remanescentes quilombolas o CadÚnico (principal banco de dados socioeconômico acerca dos quilombolas do Estado de Alagoas) em 2015 contabilizou 4.543 famílias e 16.089 quilombolas cadastrados, distribuídos em 33 municípios, incluindo informações complementares do INTERAL (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas) em 2011 e Fundação Cultural Palmares em 2014 (ALAGOAS, 2015). No Alto sertão de Alagoas possuem comunidades remanescentes quilombolas nos municípios de Água Branca (320 famílias), Canapi (197 famílias) Delmiro Gouveia (72 famílias) e Pariconha (95 famílias) certificadas entre 2009 a 2015, segundo o Iteral (2017).
A partir do CadÚnico constatou-se que 75% dos quilombolas possuem renda per capita de até R$ 77,00, considerados extremamente pobres, 11,9% considerados pobres, 86,9% desta população está dentro da linha de pobreza e pobreza extrema, acrescentando a isso, 85% dessa população recebe benefícios do Programa Bolsa Família e 75% está na linha de pobreza extrema. A maioria desta população vive a partir da atividade desenvolvida na agricultura familiar de subsistência. Além disso, 84,6% da população quilombola alagoana reside em domicílios de alvenaria com ou sem revestimentos, 13,1% dos indivíduos cadastrados ativos moram em casas de taipa, desestruturadas. O percentual de água canalizada nas residências é de 42,4%, refere-se à metade da população que não tem acesso à rede de abastecimento de água, 26% da população não possui banheiro em seus domicílios, a grande maioria não dispõe de coleta de lixo adequada e pequeno percentual de esgotamento sanitário (ALAGOAS, 2015).
Segundo o Iteral (2015, p.20) vinte comunidades quilombolas no Estado de Alagoas apresentaram como resultado de uma pesquisa da Secretaria de Estado de Saúde em 2013, a ausência de PSF (Programa de Saúde Familiar), de visita de agentes de saúde e a distância percorrida por quilombolas para receber atendimento médico em Unidades Básicas de Saúde.
Bastos (2017) acrescenta que:
É inegável que as condições de vida no meio rural são historicamente inferiores àquelas que se encontram nas cidades. O rural brasileiro sempre foi tratado como símbolo de atraso, de resistência ao progresso, de ignorância. Estas são sem dúvida as principais razões porque o campo é tão pouco percebido nas políticas públicas e quase sempre tomado setorialmente, um espaço de produção de alimentos e de matérias primas, um espaço agrícola. Da mesma forma como se ignoram as necessidades mais amplas do rural do rural, de saúde, de educação, de moradia, de saneamento básico, de acesso às amenidades do meio urbano, também são levadas ao extremo descaso as condições de trabalho e de acesso aos meios de produção, principalmente a terra (s/n).
Além disso, a pesquisa aconteceu na comunidade Malhada Vermelha, composta por 15 famílias, a maior parte dos remanescentes desenvolve atividades agrícolas. Essa pequena comunidade localizada há 16 km da zona urbana de Pariconha, situada próxima ao sítio Serra do Engenho; cujo acesso por estrada de chão não é fácil em períodos chuvosos.
O relato do quilombola J. C. A. de 55 anos retrata a história do surgimento da comunidade a seguir: “A comunidade Malhada Vermelha antigamente era uma fazenda e tinha um malhador no qual todos as animais que vinham dos municípios de Inajá, de Moxotó e de Mata Grande dormiam, por isso, a comunidade recebeu esse nome.” Grande família de negros fugitivos, migrantes do Estado do Ceará, foram os primeiros habitantes das terras de Malhada Vermelha, se instalaram almejando um lugar para viver em harmonia, cercados por belas paisagens, serras e vegetações, desenvolviam atividades agrícolas, criação de animais e viviam em coletividade.
A tabela a seguir, apresenta os principais alimentos produzidos em uma comunidade do Alto Sertão, bem como as suas características fundamentais:
Tabela 1. Alimentos Produzidos na Comunidade Malhada Vermelha, Pariconha – AL
| Alimentos Produzidos na Comunidade Malhada Vermelha | |||||
| Na propriedade | No Quintal | Consumo Próprio | |||
| Cultivo | Frequência | Cultivo | Frequência | Cultivo | Frequência |
| Feijão | 14 | Nada | 4 | Feijão | 12 |
| Milho | 7 | Cebola | 1 | Milho | 6 |
| Abóbora | 4 | Alho | 1 | Mandioca | 2 |
| Mandioca | 3 | Jerimum | 1 | Abóbora | 2 |
| Melancia | 2 | Mamoeiro | 1 | Melancia | 2 |
| TOTAL | 30 | – | 8 | – | 24 |
Fonte: Pesquisa de Campo, 2016.
Na comunidade quilombola Malhada Vermelha os alimentos feijão (14) e o milho (7) foram cultivados na propriedade e apresentaram maior frequência nas falas, evidenciando, assim, grande relevância, normalmente os espaços para o plantio localizam-se distantes das residências. Os vocábulos: abóbora (4), mandioca (3) e melancia (2) apresentaram pouca frequência nos depoimentos, consistem em alimentos que comumente fazem parte da alimentação e das tradições da região.
Nos quintais dessa comunidade não se cultivam uma variedade de alimentos, 4 pessoas disseram a palavra “nada”, os entrevistados citaram também as seguintes culturas: Mamoeiro (1), cebola(1), alho (1) e o jerimum (1). Em apenas três casas de quilombolas entrevistados, há pequenas criações de galinhas em espaços que chamavam de “poleiros”. Parte dos alimentos produzidos na propriedade é destinada ao consumo próprio, mas o feijão e o milho são disponíveis para comercializar quando conseguem uma boa safra, com grande dependência da variação climática, especialmente se cultiva no período chuvoso. De acordo com Amorozo (2002, apud Siviero et. al., 2011) os quintais são espaços ao redor da residência, previamente planejados, onde se cultiva plantas e criam-se animais domésticos pequenos.
Encontra-se nesse espaço uma diversidade de espécies em áreas urbanas e agroflorestais. Objetivando o uso florestal, artesanal, paisagístico, proporcionando microclima (sombra), bem como uso alimentar, mágico e medicinal. Mas esse ano, os alimentos plantados pelos quilombolas não foram colhidos, em consequência da escassez de chuva, Em relação à comercialização, as palavras mais frequentes foram: “não deu (6)”, “milho (2)” e “feijão (2)”.
Segundo Dias (2016) as manifestações da força dos fenômenos meteorológicos estão causando dificuldades para a vida no campo, principalmente a agricultura que é uma atividade econômica que vem sentindo os efeitos das alterações climáticas, tornando os produtores rurais mais vulneráveis. No semiárido nordestino os agricultores sofrem com as mudanças de clima, porque apresentam baixa renda, a prática agrícola de subsistência, no ano em que a clima é favorável, eles conseguem estocar, ter uma boa alimentação, vender seus produtos e disponibilizar sementes para o próximo ano, porém há sempre a quebra de safra.
Figura 1: Plantação de Milho na Comunidade Quilombola Malhada Vermelha em Pariconha – AL.
Fonte: Acervo dos autores, 2016.
Figura 2: Plantação da Palma Forrageira na comunidade Malhada Vermelha em Pariconha – AL.
Fonte: Acervo dos autores, 2016
As plantações em algumas propriedades apresentaram as características expressas nas figuras 1 e 2, ocasionadas por muitos dias sem chover, mas os quilombolas plantaram e colheram em quantidade menor que em períodos chuvosos, quando há uma boa colheita torna-se suficiente à subsistência familiar, à comercialização, bem como à estocagem das sementes crioulas ou para consumo até a próxima safra. Nesse contexto a produção de milho e feijão faz parte das tradições na comunidade quilombola estudada, além das técnicas de plantio que conservam os aspectos e instrumentos utilizados pelas famílias ao longo de gerações. A plantação da palma forrageira é relevante para o consumo animal.
Em relação à moradia, a maioria das casas da comunidade supracitada é construída de taipa, não possui água canalizada, apenas uma caixa d’água de uso coletivo. Duas residências possuem cisternas, que fazem parte do Programa Fome Zero criado pelo Governo Federal, como estratégia de combate à seca, entretanto com a falta de chuva na região, impossibilitou a utilização. Outra alternativa de acesso a àgua é a existência de uma pequena barragem, na qual os quilombolas saciam a sede dos animais e costumam lavar roupas. Nos meses de outubro e novembro, período que a pesquisa foi desenvolvida, havia uma grande estiagem.
Para Picolotto (2014) a agricultura familiar vive até hoje a sua invisibilidade social, econômica e política consequência do domínio da agricultura de exportação que na história do Brasil sempre impôs um paradigma socialmente reconhecido. A agricultura viveu sempre à margem da grande propriedade, na diversidade social e formas de trabalho. Isso reflete na vida do agricultor sem oportunidade para desempenhar suas atividades, não tem potencial produtivo de alimento e comercialização, resultará na restrição de recursos financeiros, impossibilitando a manutenção da casa e da própria atividade agrícola, aumentando o índice de pobreza no campo.
Segundo IPEA (2014) há uma ligação entre fome e pobreza, ambos se influenciam perversamente em várias dimensões, afetando a saúde, o desempenho e proporcionando as desigualdades em relação à falta de alimentação, moradia, abastecimento de água, saúde pública, etc, de forma excludente do indivíduo.
Figura 3: Casa de taipa na comunidade Quilombola Malhada Vermelha em Pariconha −AL
Fonte: Acervo dos autores, 2016
5 CONCLUSÃO
A agricultura familiar desenvolvida por remanescentes quilombolas no Alto Sertão requer maior visibilidade governamental, visto que os agricultores enfrentam dificuldades no processo de produção de alimentos devido às especificidades locais. Nesse contexto, a agricultura familiar tem superado às variadas problemáticas ao logo do tempo, principalmente a partir da ação dos agricultores resilientes, os quais procuram estratégias para desenvolver a produção de alimentos, mantendo a biodiversidade. E muitas vezes valorizando seus conhecimentos tradicionais usando princípios sustentáveis.
Essa atividade possui grande significado no núcleo das comunidades quilombolas, sendo a fonte de subsistência da maioria das famílias; o contato com a terra, constrói um relacionamento ínfimo com o meio ambiente, adquirindo conhecimentos, praticando os saberes apreendidos desde várias gerações sobre a agricultura familiar.
Portanto, a valorização da atividade agrícola torna-se imprescindível, essencialmente para incentivar a preservação de suas raízes históricas e culturais. Além disso, os remanescentes quilombolas precisam receber investimentos para melhorar a produção, podendo ser um dos fatores que auxiliam na sustentabilidade desses povos tradicionais.
5 REFERÊNCIAS
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ALAGOAS. Secretaria do estado do Planejamento, gestão e participação e patrimônio. Estudo Sobre a Agricultura Familiar em Alagoas/ Alagoas. Secretaria do planejamento, gestão e patrimônio- Maceió: SEPLAG, 2016, 56 p.
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[1] Mestra em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental UNEB). Pedagoga. Especialista em Educação Infantil. Professora da Educação Básica (SEMED). E-mail: mmima13@hotmail.com
[2] Professor formado em Filosofia e mestre em Ecologia Humana. Publicou livros de ficção e de ensaios em Revistas Cientificas e de Literatura. É membro do conselho editorial da Revista Utsanga — Rivista di critica e linguaggi di ricerca. É membro do GT Arborosa. Redator do Jornal Correio Notícias. Fundou as Edições Parresia em 2019.
[3] Pedagogo, especialista em Metodologia do Ensino de História e Geografia. Professor da Educação Básica (SEMED), Presidente do SINTEAL – Núcleo Regional Alto Sertão Alagoano. E- mail: pedropaulo13_@hotmail.com