REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10337843
Miriam Silva Souza;
Meriel Carvalho;
Orientador: Carlos Augusto Lima Vaz.
RESUMO
O presente trabalho visa mostrar como é grande a influência das drogas sobre o aumento da violência e da criminalidade, tornando-se um problema atual com forte influência direta sobre a sociedade. Não são meras palavras, mas sim estudos comprovados por estudiosos do ramo do direito Penal, artigos acadêmicos, bibliografias, por se tratar de um assunto de âmbito nacional e além da Lei de drogas, oficialmente, sendo esta a lei 11.343/2006, que diz respeito ao Sistema de políticas públicas sobre drogas no Brasil, onde apresenta medidas como forma de tentar reduzir a violência e a criminalidade.
Palavras-chave: Drogas, Criminalidade.
ABSTRACT
This work aims to show how great the influence of drugs is on the increase in violence and crime, making it a current problem with a stong direct influence on society. These are not mere words, but rather studies proven by scholars in the field of criminal law , academic articles ,bibliographies, as it a national issue and in addition to the drug law, officially, this being law 11.343/2006, which says respect to the public policy system on drugs in Brasil, which presents measures as a way of trying to reduce violence and crime.
Keywords: Drugs, Crime.
INTRODUÇÃO
A relação entre as drogas e o aumento da criminalidade é um tema complexo e amplamente discutido em diversos contextos. A entrega de drogas que é muitas vezes realizada por organizações criminosas, esta intrinsecamente ligada a criminalidade de várias maneiras. A disponibilidade de drogas ilícitas muitas vezes associada a essas entregas, alimenta a demanda, leva a concorrência violenta entre traficantes e contribui para a criminalidade relacionada as drogas com o consumo e o tráfico, além da violência, que são associados também a disputas territoriais.
Ainda podemos observar a criminalização do tráfico de drogas em muitas jurisdições, levando a prisões em massa e superlotação carcerária, o que por sua vez gera novos desafios sociais e de segurança. Exploraremos essas conexões complexas entre o crime e o uso exacerbado de drogas e a grande influência do direito penal sobre o assunto.
1. A RELAÇÃO ENTRE AS DROGAS E A CRIMINALIDADE: Como o uso afeta as relações sociais?
A relação entre as drogas e a criminalidade é bem complexa. Diversos fatores contribuem para essa relação, incluindo o uso de drogas ilícitas, tráfico de drogas e o abuso de substancias, gerando alguns aspectos, como por exemplo o comportamento criminal, onde contribui com o furto, roubo e violência, muitas vezes motivados pela necessidade de manter o vício ou pela busca da droga, analisando por esse ponto de vista podemos ver que influencia diretamente no comercio de drogas levando em consideração que o tráfico de drogas é uma atividade criminosa significativa em muitas partes do mundo. Isso inclui a produção, distribuição e venda ilegal de drogas, frequentemente associada a organizações criminosas.
Consequências Legais: A posse, venda ou distribuição de drogas ilícitas é geralmente considerada um crime de acordo com as leis de muitos países. Isso pode levar a prisões, julgamentos e condenações. A criminalização do uso de drogas e a punição de pequenos delitos relacionados às drogas contribuíram para a superlotação do sistema prisional em muitos lugares. O tráfico de drogas frequentemente transcende as fronteiras nacionais, resultando em cooperação internacional para combater essa forma de criminalidade.
Pessoas com problemas de abuso de substâncias podem ser mais propensas a reincidir em comportamentos criminais, pois a dependência química pode afetar o julgamento e o autocontrole. Criminalidade Associada a Drogas Prescritas, além das drogas ilícitas, o abuso de medicamentos prescritos também pode levar a comportamentos criminais, como falsificação de receitas médicas e venda ilegal de medicamentos. Muitos países buscam abordagens de prevenção e tratamento, com o objetivo de ajudar as pessoas a superar o vício e reduzir a criminalidade associada às drogas.
É importante reconhecer que a relação entre drogas e criminalidade não é uniforme e pode variar amplamente de acordo com a cultura, a legislação e as políticas de drogas de cada país. Algumas jurisdições estão mudando suas abordagens, optando por políticas mais orientadas para a saúde, como a descriminalização ou a legalização da maconha, como uma forma de reduzir a relação entre drogas e criminalidade.
1.1 Jurisprudência.
A jurisprudência que trata sobre drogas e criminalidade varia de acordo com a legislação e os tribunais de cada país. Abaixo, apresento alguns exemplos de casos e princípios jurídicos relacionados a drogas e criminalidade em jurisdições específicas: Caso Miranda v. Arizona (EUA): Embora não esteja diretamente relacionado a drogas, este caso estabeleceu a obrigação da polícia de informar aos suspeitos de seus direitos Miranda, incluindo o direito de permanecer em silêncio e o direito de um advogado. Esses direitos também se aplicam a casos envolvendo drogas e criminalidade.
Caso Gonzales v. Raich (EUA): Este caso da Suprema Corte dos EUA abordou a questão da legalidade do uso medicinal da maconha em estados que haviam legalizado a substância. O tribunal decidiu que o governo federal dos EUA tinha autoridade para proibir a maconha, mesmo em estados onde era legal para uso medicinal.
Decisões do Tribunal Constitucional Alemão: O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha emitiu decisões relacionadas à jurisprudência sobre drogas, incluindo casos que abordam a legalidade da proibição de certas substâncias e as consequências legais do consumo de drogas.
Caso R v. Gladue (Canadá): Este caso canadense estabeleceu princípios importantes relacionados à sentença de indivíduos indígenas, reconhecendo a importância de levar em consideração o contexto histórico e as circunstâncias sociais na sentença, incluindo casos relacionados a crimes relacionados a drogas.
Casos de Legalização da Maconha: Em jurisdições onde a maconha foi legalizada para uso recreativo ou medicinal, houve uma série de decisões judiciais que ajudaram a moldar as regulamentações e os direitos legais relacionados à maconha.
2. POLITICAS CRIMINAIS NO BRASIL.
As políticas criminais no Brasil abrangem uma série de medidas e estratégias adotadas para lidar coma criminalidade. Outrora também vista como um conjunto de princípios e regras através do Estado, promovendo a luta de prevenção e repressão a tais infrações penais assegurando a coesão e sobrevivência do corpo social visando a necessidade de segurança das pessoas e bens.
No Brasil existe um código penal que estabelece quais condutas são consideradas criminosas e as suas respectivas penas através das leis penais ali estabelecidas, o sistema de justiça criminal julga os casos e decide as penas apropriadas para os condenados. Ainda se tratando desse fato, podemos observar como é fundamental a atuação da polícia na aplicação das leis, pois ali são investigados os crimes, prende os acusados e mantem a ordem pública.
Alguns outros pontos importantes que podemos citar é o sistema prisional, que no Brasil enfrenta grandes desafios como, superlotação e violência. Nos últimos anos, houve debates sobre a necessidade de reformar o sistema penal Brasileiro para torna-lo mais eficiente e justo.
Vale ressaltar que as políticas criminais no Brasil são um tema complexo e continuam a evoluir ao longo do tempo, sujeitas a mudanças nas leis e nas prioridades do governo.
3. POLITICA CRIMINAL INTERNACIONAL.
A política criminal internacional envolve a cooperação entre diferentes países para abordar questões criminais. O combate as drogas no âmbito internacional sempre foram de maneira mais repressiva, através de confronto policial. Os países frequentemente celebram tratados e convenções internacionais para combater crimes transnacionais, como o tráfico de drogas, tráfico de pessoas e o terrorismo. Alguns exemplos incluem a convenção das nações Unidas contra o tráfico de pessoas.
Essa política é essencial para enfrentar os desafios que surgem com o crime organizado que ultrapassa as fronteiras nacionais, garantindo que os criminosos não encontrem refúgio em outros países para que a justiça seja feita em nível global. Além desses fatos se concentram também na prevenção e combate a lavagem de dinheiro que é uma atividade comum em crimes financeiros e transnacionais.
Existem tribunais internacionais, como o tribunal penal internacional (TPI), que lidam com crimes graves de grande alcance, como crimes de guerra e contra a humanidade.
4. FORMAS DE SOLUCIONAR O PROBLEMA
4.1. Programas de recuperação do indivíduo:
Programas de recuperação para indivíduos que usam drogas desempenham um papel crucial na ajuda àqueles que lutam contra o vício a superarem seus desafios. A Lei Complementar nº 187 tem impacto direto em instituições que trabalham em atividades de prevenção, tratamento, reinserção social de dependentes químicos e prestadores de suporte aos familiares, algumas das principais abordagens:
Alcoólicos Anônimos (AA): O AA é um programa de 12 passos que se concentra na recuperação de pessoas com dependência de álcool. Ele envolve reuniões regulares, compartilhamento de experiências e apoio mútuo.
Narcóticos Anônimos (NA): Similar ao AA, o NA é um programa de 12 passos, mas direcionado a pessoas com dependência de drogas. Oferece apoio, compartilhamento e reuniões.
Tratamento em Clínicas de Reabilitação, onde oferecem tratamento em regime de internação ou ambulatorial, incluindo aconselhamento individual e em grupo, terapia comportamental, desintoxicação e apoio médico.
Terapia Comportamental: Terapias como a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) são usadas para ajudar os indivíduos a identificar e mudar padrões de pensamento e comportamento relacionados ao uso de drogas.
Método de Troca de Metadona (MTM): O MTM é um programa que fornece metadona, uma medicação que ajuda a reduzir os sintomas de abstinência em dependentes de opiáceos, como a heroína.
Terapia de Manutenção com Buprenorfina: A buprenorfina é outra medicação usada para tratar a dependência de opiáceos. É prescrita por médicos e pode ser parte de um programa de tratamento.
Programas de Prevenção de Recaídas: Esses programas se concentram em fornecer estratégias e habilidades para evitar recaídas e manter a sobriedade.
Grupos de Apoio e Psicoterapia Individual: Além dos programas mencionados, a psicoterapia individual e grupos de apoio, como SMART Recovery, também são utilizados para ajudar na recuperação.
Internatos Terapêuticos: Esses programas de longa duração fornecem um ambiente estruturado para indivíduos que buscam recuperação, com ênfase na aprendizagem de habilidades e reintegração à sociedade.
É importante notar que a abordagem mais eficaz pode variar de pessoa para pessoa. O tratamento e a recuperação bem-sucedidos geralmente envolvem uma combinação de terapias, apoio social e, em alguns casos, medicação. Além disso, o apoio da família e amigos desempenha um papel fundamental na recuperação.
É importante lembrar que a jurisprudência é específica de cada país e pode variar significativamente em diferentes partes do mundo. Além disso, a legislação e a jurisprudência relacionadas a drogas e criminalidade estão sujeitas a mudanças à medida que as políticas e atitudes públicas evoluem. Portanto, é importante consultar fontes jurídicas atualizadas para obter informações precisas e específicas para uma jurisdição em particular.
4.2. Formas de prevenção e o uso da legislação
A prevenção do uso de drogas envolve uma variedade de estratégias e políticas que visam reduzir a iniciação e o abuso de substâncias. A legislação desempenha um papel importante na regulamentação e no controle de drogas,
Usando a educação e Conscientização, com programas educacionais nas escolas e na comunidade podem informar as pessoas sobre os riscos e consequências do uso de drogas, bem como promover a conscientização sobre os danos à saúde.
Tratamento e Reabilitação: Disponibilizar tratamento acessível e de qualidade para pessoas com transtornos por uso de substâncias é fundamental. A legislação pode regular e financiar programas de tratamento e reabilitação.
Restrições à Publicidade e Acesso: As leis podem restringir a publicidade de substâncias controladas e limitar o acesso a elas, principalmente para menores de idade. Isso inclui a proibição de venda a menores e regulamentações sobre onde, como e quando as substâncias podem ser vendidas.
Políticas de Preços e Impostos: A legislação pode ser usada para implementar políticas de preços e impostos que tornam as drogas mais caras e, portanto, menos acessíveis.
Políticas de Redução de Danos: Algumas jurisdições adotam políticas de redução de danos, como a distribuição de seringas limpas para reduzir a propagação de doenças. A legislação pode apoiar essas abordagens.
Descriminalização e Legalização: Em alguns lugares, a legislação evoluiu para descriminalizar ou legalizar certas drogas, como a maconha. Essas mudanças podem ter como objetivo eliminar penalidades criminais para posse pessoal e regular o mercado de drogas.
Fiscalização e Aplicação da Lei: A legislação também se concentra na aplicação das leis antidrogas e no combate ao tráfico de drogas. Isso envolve a imposição de penas para traficantes e a aplicação das leis relacionadas às drogas.
A legislação desempenha um papel central na formulação de políticas de prevenção ao uso de drogas, e as abordagens variam de acordo com as leis e regulamentos de cada país ou jurisdição. É importante considerar que as políticas antidrogas podem evoluir com o tempo em resposta a novas evidências e mudanças na opinião pública.
4.3. O uso de drogas e o sistema Penal
A relação entre o uso de drogas e o sistema penal é complexa e frequentemente debatida em todo o mundo. Existem várias dimensões nessa relação como por exemplo a criminalização do Uso de Drogas, onde em muitos países, incluindo os Estados Unidos e o Brasil, têm leis que criminalizam o uso e a posse de drogas ilícitas. Isso significa que pessoas pegas com drogas podem ser processadas criminalmente, levando a prisões e condenações. A criminalização do uso de drogas tem sido criticada por sobrecarregar o sistema penal e resultar em punições desproporcionais para usuários não violentos.
Também podemos observar o Impacto nas Prisões, mostra como o uso de drogas tem contribuído para a superlotação do sistema prisional em muitos países. Muitos indivíduos condenados por delitos relacionados a drogas acabam atrás das grades, aumentando os custos do sistema penal.
Ainda se tratando de políticas sobre as drogas, elas variam de país para país. Alguns optam por uma abordagem de redução de danos, enfocando a prevenção e o tratamento, enquanto outros mantêm uma postura mais punitiva. A tendência recente em alguns lugares tem sido a descriminalização ou legalização da maconha para uso recreativo ou medicinal.
Como consequências social é nítido que a criminalização por uso de drogas tem sido associada a várias consequências sociais, incluindo estigmatização de usuários, desigualdade racial nas prisões e obstáculos à reintegração de ex- presidiários na sociedade, além do tráfico de drogas que é uma preocupação significativa para o sistema penal. Muitos países impõem penas severas para traficantes de drogas, visando combater o comércio ilegal de substâncias controladas.
A relação entre o uso de drogas e o sistema penal continua a ser um tema de debate e evolução nas políticas públicas. Muitos argumentam que a abordagem focada na saúde pública, incluindo tratamento para viciados, pode ser mais eficaz do que a criminalização pura. A tendência global está gradualmente se movendo em direção a uma visão mais equilibrada que reconhece a necessidade de medidas de prevenção, tratamento e justiça criminal.
CONCUSÃO.
A relação entre drogas e criminalidade é complexa e multifacetada, as drogas podem impulsionar atividades criminosas, como tráfico, roubo e violência, devido ao seu papel no mercado ilegal e ao comportamento compulsivo e prejudicial de quem consome. No entanto, a ligação entre drogas e criminalidade nem sempre é direta, pois fatores como desigualdade social, desemprego e falta de oportunidades também contribuem para o envolvimento em atividades criminosas.
Além disso, as políticas de combate às drogas, muitas vezes baseadas na punição e na repressão, podem agravar o problema, criando um ciclo de criminalidade e encarceramento. Uma abordagem mais eficaz seria investir em prevenção, tratamento e reabilitação, ao invés de apenas aplicar penas mais severas. Portanto, a relação entre drogas e criminalidade é uma questão complexa que exige uma abordagem holística, que leve em consideração aspectos sociais, econômicos e de saúde pública. Enquanto a criminalização das drogas continuar a ser a principal estratégia empregada, a relação entre drogas e criminalidade continuará a ser um desafio significativo para as sociedades em todo o mundo.
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