A RELAÇÃO ENTRE A LOGÍSTICA REVERSA DO ALUMÍNIO E AS POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202408311236

Ana Carolina de Andrade; Diogo Rosa da Silva; Luís Fernando Zulietti; Rogério dos Santos Morais; José Dirnece Paes Tavares; Antônio Ribas Reis; Iara Grandino; Sérgio Ferreira da Silva; Márcio Rodrigo Elias Carvalho; Kátia Fernanda de Morais.

RESUMO

O alumínio, importante elemento para produções industriais, é encontrado facilmente na crosta terrestre, sendo este o mais abastado dentre os elementos metálicos. Considerando que possui propriedades como a resistência à corrosão, leveza e baixo ponto de fusão, é utilizado de diversas formas pela indústria, a principal e comum aos consumidores é a lata de alumínio. Dentro disso, o setor do alumínio para o Brasil é economicamente rentável, e estratégico. O objetivo deste artigo é ressaltar a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos para o avanço da Logística Reversa do alumínio bem como as atividades como, coleta seletiva de lixo e reciclagem de alumínio, realizadas pelas cooperativas de reciclagem, sendo as metas do Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos e monografias. O resultado da pesquisa realizada é a análise de quanto o alumínio pode trazer de prejuízos ambientais. Porém, influenciada pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, surge a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que na utilização da Logística Reversa através da cooperação de todos os participantes na cadeia de produção do alumínio, demonstra a grande capacidade do Brasil em reciclar este material, gerando empregos e reduzindo seu impacto ambiental.

Palavras Chaves: logística reversa, alumínio, cooperativas.

INTRODUÇÃO

O mercado de alumínio no Brasil é altamente rentável, segundo a Associação Brasileira de Alumínio, ao longo dos anos houve investimentos extraordinários para este setor. Entretanto, seu impacto ambiental revela a necessidade de pensarmos sobre a gestão desta produção para que se torne sustentável.

Este artigo tem o intuito de apresentar a alternativa sustentáveis que o processo de reciclagem consegue trazer em perspectiva para a produção do alumínio, demonstrando o potencial brasileiro de aproveitar este recurso, assim reduzindo seus potenciais efeitos na natureza.

Dentro disto, exploraremos a relevância do catador de resíduo para a execução da logística reversa do alumínio, explanando dessa forma a rentabilidade deste material e sua capacidade de gerar empregos. Além disso, na logística reversa do alumínio analisaremos o mercado do alumínio, seu impacto ambiental e o processo de reciclagem do alumínio.

O objetivo principal deste artigo é ressaltar a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos para o avanço da Logística Reversa do alumínio bem como as atividades como, coleta seletiva de lixo e reciclagem de alumínio, realizadas pelas cooperativas de reciclagem, sendo as metas do Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) medidas de conservação dos recursos naturais e inclusão social para garantir a médio e longo prazo boas condições do desenvolvimento econômico socioambiental para as gerações futuras.

A contextualização deste trabalho se dá a partir da discussão de teorias existentes em fontes secundárias para a compreensão, como: livros, artigos científicos, dissertações e teses que versam sobre logística, apresentando conceitos sobre o tema e a importância da logística reversa aplicada às empresas.

LOGÍSTICA REVERSA

A logística surge das necessidades empresariais para facilitação na organização da movimentação e armazenamento de recursos, este princípio ajuda na eficiência e eficácia de todos os processos de uma empresa.

Segundo Ballou (2001) a logística abrange atividades como planejamento, transporte, armazenagem e etc., que são importantes para a disponibilização de bens e serviços aos consumidores quando e onde estes quiserem adquiri-los.(BALLOU, 2011 apud, FERREIRA, MELO, PADILHA; 2021)¹

A logística empresarial se sobressai na gestão de todo aspecto que direciona o produto até o seu consumidor final. Contrastando desse conceito do consumidor final como objetivo principal para a formação dos processos e aferição da qualidade, a logística reversa tem em seu cerne o ciclo dos produtos perante a cadeia produtiva.

Em contrapartida, a Logística Reversa se apresenta como uma forma de retorno da mercadoria ou parte dela à empresa de origem, dessa forma o descarte correto aumenta e há uma redução na produção de lixo.(FERREIRA, MELO, PADILHA, 2021)²

Na logística reversa destacam-se dois importantes conceitos: o pós-consumo, o pré e pós-venda. O pós-consumo consistem de quando após o consumo do produto a embalagem retorna a empresa para que esta faça o processo de reaproveitamento do material. O pré-venda advém do produto que passa da validade ainda em estoque. Enquanto, o pós-venda, considera-se que quando o produto por alguma avaria, defeito retorna a empresa. (SOUZA,2021)³

Dessa forma a logística reversa é uma ferramenta fundamental para a instituição de uma gestão sustentável para as empresas. Por consequência estas empresas conseguem através da logística diminuir seu impacto ambiental, e reduzir custos de desperdícios que ocorrem na produção.

1. MEIO AMBIENTE (COLOCAR ALGO MELHOR)

O crescimento das cidades, a influência das mídias sociais no consumo, impulsionam a produção de resíduos sólidos. A insuficiência do sistema de reciclagem brasileiro, agrava a degradação do meio ambiente e prejudica a saúde humana. (FERREIRA, MELO, PADILHA, 2021)⁴.

Como meio de reverter esse cenário, ao longo da história diversas conferências com intuito de destacar a importância das pautas ambientais, em decorrência do aumento exponencial de produção da indústria e a utilização massiva de recursos naturais finitos. Durante essas conferências, é instigada a criação de políticas, meios para o controle da exploração ambiental.(BARBIERI 2011)⁵.

Segundo Barbieri (2011)⁶, a Logística Reversa, entra como uma aliada ao desenvolvimento de ferramentas para combater a exploração massiva do meio ambiente. Anteriormente, o ciclo de vida do produto, seguia um método chamado de cradle to grave (do berço ao túmulo), da extração da matéria prima até sua utilização pelo consumidor final, onde o resíduo deste produto era descartado. Não havia o pensamento de que poderia existir uma maneira dos resíduos voltarem ao processo industrial. Então a Logística Reversa trouxe um novo conceito – cradle to cradle (do berço ao berço), onde os produtos conseguem voltar para a indústria, e até mesmo para o meio ambiente.

Entretanto, nos últimos anos, as mudanças climáticas estão escalonando de maneira muito rápida, afetando o próprio desenvolvimento socioeconômico de todos os países, em ressalto os países subdesenvolvidos, que não possuem uma vasta capacidade de lidar com as adversidades causadas pelas catástrofes climáticas. Isto tem preocupado as mais diversas autoridades do mundo, e mesmo depois de anos de criação de metas para o desenvolvimento sustentável, o aumento dos desastres ambientais têm indicado a ineficiência dos países em atingir as metas globais para o desenvolvimento sustentável. (HENISZ; KOLLER; NUTTALL, 2019 apud SILVA; GODOY JÚNIOR, 2023)⁷.

2. A LOGÍSTICA REVERSA: OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 12.2 E 12.5

As Organizações das Nações Unidas têm traçado metas para o desenvolvimento sustentável do mundo, como maneira de retroceder e podermos nos expandir nas atividades econômicas sem afetar o futuro do meio ambiente e as próximas gerações.

Portanto, os ODS têm como finalidade principal fomentar a conservação ambiental, e vêm sendo implementados pelas empresas em geral, com a finalidade de fazer com que desenvolvam seus negócios de forma sustentável (TRUSZ, SERAFIM, 2022)⁸.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é um marco para as diversas nações pertencentes à ONU, que se comprometeram a atingi-las até 2030.

“Eles representam um marco significativo e um compromisso global em direção a um futuro mais justo, próspero e sustentável para o planeta e suas populações” (SILVA, GODOY JÚNIOR, 2023, pág. 6)⁹.

As 17 metas da ODS se aprofundam em cada aspecto das necessidades mundiais para o desenvolvimento sustentável de maneira que economicamente, socialmente e ambientalmente seja apropriado.

De acordo com Prado (2005) a ideia do desenvolvimento sustentável está vinculada ao uso dos recursos naturais e o desfrute do meio ambiente de modo que satisfaça tanto as necessidades atuais, não comprometendo as futuras. Portanto, entende-se por desenvolvimento a importância deste estar vinculado a critérios econômicos e valores culturais e ambientais (PRADO, 2005 apud OSCO et al; 2013)¹⁰.

A Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) a meta 12.2 Até 2030, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais (Nações Unidas, Brasil, 2015)¹¹ Neste objetivo as nações devem buscar uma maneira eficiente de gerir os recursos naturais disponíveis em seu território de maneira a não excedente, pois como sabemos estes recursos são escassos e no caso do alumínio, não renováveis, ou seja se não conseguirmos administrá-las bem as próximas gerações sofrerão com esta imprudência. Dessa maneira, o pensamento logístico funciona como meio de redução de perdas e aumento de eficiência dos processos.

E a meta ODS 12.5 Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso (Nações Unidas, Brasil, 2015)¹². Já este objetivo, é um bom exemplo de como a expansão da consciência ambiental deve ser estimada à todos, pois para a redução de resíduos é importante que todos estejam cientes de seu consumo, de empresas a seus clientes, porquanto o consumo excessivo resulta em descarte incorreto de muita matéria reutilizável. Mas não somente o consumidor como as indústrias que manejam mal seus recursos gerando desperdício.

A procura por uma natureza mais sustentável tem sido o objetivo de muitos pesquisadores, no entanto, o padrão de consumo exercido pelas ações praticadas pelo homem coloca-se como a principal barreira para atingir esse objetivo. A consequência desse padrão de consumo pode ser observada na quantidade de resíduos gerados e descartados (SANTOS JÚNIOR; SOUZA; 2023)¹³.

Contudo, percebe-se que muitas empresas, em especial os startups, já nascem com princípios sustentáveis e com foco em atender demandas de produtos que realmente tem a cautela de pensar em toda a cadeia produtiva e de suprimentos, também a sua logística reversa a fim de diminuir ao máximo seu impacto ao meio ambiente.

[…]. As startups também têm o dever de contribuir com a implementação dos ODS no desenvolvimento de seu negócio de impacto, e, por consequência, contribuir com o crescimento econômico, a equidade social e a conservação ambiental pretendidos pela ONU até 2030. Esse é um dever de todos, e principalmente das empresas que se dispõem a trabalhar com negócios de impacto.(TRUSZ, SERAFIM; 2022)¹⁴.

As empresas e nações que buscam alcançar as metas da ODS, tem utilizado da logística reversa como meio para atender a demanda de reutilização dos recursos naturais não renováveis. A exemplo da Política Nacional de Resíduos Sólidos que funciona que é a regulamentação para o crescimento da reciclagem dos materiais descartáveis a fim de aumentar a vida útil destes e retorná-los à indústria.

3. A POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL

No Brasil, a instituição de políticas públicas com o propósito de conceber um regulamento da exploração do meio ambiente brasileiro, aconteceu após os eventos da Conferência de Estocolmo em 1972, quando o Brasil, sobre o poder da ditadura militar, se absteve das propostas apresentadas durante a conferência, sem transmitir nenhum indício de preocupação em relação a seriedade da questão ambiental nacional, destinando seus esforços para o desenvolvimento econômico nacional (BARBIERI 2011)¹⁵.

Todavia, no ano seguinte, uma mudança de postura do governo foi motivada pelo agravamento da situação ambiental brasileira. Em detrimento desta, o Executivo Federal criou a Secretaria Especial do Meio Ambiente, apesar disso sua abordagem era somente para casos momentâneos e isolados, de maneira que somente em 1980 passa a se examinar problemas mais abrangentes.

Enfim, em 1981 é instituída a Política Nacional do Meio Ambiente, onde declara a importância de garantir a proteção ambiental para a sustentabilidade do desenvolvimento no Brasil.

Essa lei 6.938 de 31 agosto de 1981 tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições de desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade humana O meio ambiente é considerado um patrimônio público e deve ser protegido tendo em vista o uso coletivo (BARBIERI, 2011)¹⁶.

Desta forma, ao longo da história, o Brasil progrediu para a abertura das pautas sobre meio ambiente e para a criação de Políticas Ambientais que visam a preservação do patrimônio ambiental brasileiro.

4. A LOGÍSTICA REVERSA E SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL: A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Após a promulgação da Política Nacional do Meio Ambiente, muitas outras políticas públicas como este enfoque foram implementadas ao longo dos anos.

Entre outras, a Lei Federal n°. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, e utiliza como instrumento a Logística Reversa.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos promulga a prevenção de danos ambientais por parte do coletivo, a fim de evitar maiores desastras ambientais.

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi promovida a matéria de interesse público, devido à grande importância que deu à necessidade de uma atuação preventiva por parte da sociedade, com o intuito de antecipar a ocorrência de danos ambientais e possibilitar um maior grau de efetividade na proteção do meio ambiente (FERREIRA, MELLO, PADILHA, 2021)¹⁷.

Esta lei sobressalta que a obrigação de gerir os resíduos dos produtos ou serviços compete a todos os envolvidos no processo de desenvolvimento da mesma.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define que a responsabilidade sobre resíduos gerados por um produto ou serviço é de todos os envolvidos no processo, bem como o desenvolvimento de arranjos ou procedimentos com a finalidade de direcionar o material que pode ser reutilizado no ciclo de vida do produtor original ou de outros produtos (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; 2017, apud OLIVEIRA et. al; 2020)¹⁸.

A logística reversa é utilizada como meio para a elaboração de processos que visam a melhoria da performance da gestão de resíduos, da coleta, reaproveitamento, ou descarte correto.

Desta forma, a política insere a logística reversa como um de seus instrumentos em seu art. 3º, inciso XII, caracterizando-a como um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (FERREIRA, MELO, PADILHA, 2021)¹⁹.

No artigo nº 33 § 1° da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe que a estruturação e implementação da logística reversa também cabe a embalagens plásticas, metálicas ou de vidro ou demais produtos e embalagens a considerar as consequências à saúde e ao meio ambiente pelos resíduos gerados. A este vale despontar que o poder público conjuntamente ao setor empresarial, no caso os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, o compromisso desta lei.

Inclusive a PNRS considera parte importante do ciclo de reciclagem dos resíduos as cooperativas de reciclagem, pois estas são tem ação imprescindível na cadeia de reciclagem.

A PNRS tem como objetivo integrar os catadores de materiais recicláveis na gestão dos RSU e contribuir para alterar as condições desfavoráveis onde se encontra a cadeia de reciclagem. É preciso o fortalecimento das cooperativas ou associações, além da construção de diversas possibilidades de atuação na cadeia de reciclagem.(COSTA, 2021)²⁰.

Notavelmente, a PNRS, também dispõe de medidas para incentivar a importância e necessidade dos catadores, pertencentes a estas cooperativas, neste processo de reciclagem.

Há a necessidade de um incentivo maior em prol da atuação dos catadores na cadeia produtiva de reciclagem, de modo a expandir a reciclagem e a inserção dos catadores. Conforme indica a PNRS, art. 42, o poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender as iniciativas de implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou associações de catadores de recicláveis.(COSTA, 2021)²¹.

Porém, como foi citado, a PNRS considera apenas os catadores que estão dispostos em alguma cooperativa abrindo margem para aqueles que são autônomos permaneçam invisíveis aos olhos desta política.

É importante destacar que a PNRS é voltada exclusivamente para os catadores já organizados em associações e cooperativas, no entanto, a grande maioria dos catadores atuantes no país encontra-se desorganizada, trabalhando individualmente nas ruas, o que os deixa à margem da margem (PEREIRA, TEIXEIRA, 2011 apud, SOUZA, 2021)²².

Desta forma, como parte do desenvolvimento das políticas públicas ambientais, a logística reversa é vista como uma importante ferramenta para reciclagem dos resíduos, valendo ressaltar que sua utilização já tem demonstrado algum resultado como veremos na indústria das embalagens de alumínio.

5. LOGÍSTICA REVERSA DO ALUMÍNIO NO BRASIL

5.1 O MERCADO DE ALUMÍNIO NO BRASIL

No contexto brasileiro o consumo de alumínio é também parte de cultura e história nacional, em razão de que em meados do século XX o Brasil, começa sua história e processo para o desenvolvimento que a tornaria uma das maiores produtoras de alumínio no mundo (ABAL, 2020)²³.

Em 1917, surgiu a Companhia Paulista de Artefatos de Alumínio (CPAA), que registrou a marca Rochedo e iniciou a fabricação de placas fundidas para automóveis. Na década de 1930, a O. R. Muller, instalada em São Paulo, consolidou-se no ramo de produção de bisnagas de alumínio, utilizando matéria-prima importada. De fato, a incipiente indústria de transformação era totalmente dependente das importações do produto primário (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ALUMÍNIO, 2020)²⁴.

Em 1928, o Brasil inicia o desenvolvimento do mercado de bauxita, onde duas iniciativas concorrentes para a inserção da produção de alumínio a da Elquisa – Eletro Química Brasileira S/A, de Ouro Preto (MG) e a da CBA – Companhia Brasileira de Alumínio, em Alumínio (SP) (ABAL, 2020)²⁵.

Apenas em 1938 com apoio do governo Vargas, a produção passa para um escalonamento industrial que em 1944, em razão da Segunda Guerra Mundial consolidou o mercado brasileiro de alumínio.

E em 1983, o Brasil tomou o posto de um dos principais exportadores globais do alumínio, em consequência de investimentos neste setor.

Em 1983, o Brasil passa de grande importador a um dos principais exportadores mundiais, graças aos grandes e contínuos investimentos das empresas do setor. Três anos depois, o país torna-se o quinto produtor mundial de alumínio primário (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ALUMÍNIO,2020)²⁶.

No decorrer do século XXI, o Brasil se torna um destaque como um exportador do alumínio primário, entretanto sofre quedas em sua produção.

Segundo estatísticas da ABAL (2020), em 2017, o Brasil estava em 11º lugar no ranking da produção de alumínio primário. Em 2018, caiu para 14º, com 654 mil toneladas. Mesmo assim, o país segue como destaque no cenário mundial (ABAL,2020, apud; COSTA,2022)²⁷.

Conforme dados da ABAL, atualmente, continuamos nesse patamar de um dos principais produtores de alumina e bauxita, enquanto como produtor do alumínio primário nos encontramos na décima segunda posição.

O Brasil é o décimo segundo produtor de alumínio primário, precedido pela China, Índia, Rússia, Canadá, Emirados Árabes, Austrália, Bahrein, Noruega, Arábia Saudita, Malásia e Estados Unidos; quarto produtor de bauxita, atrás da Austrália, Guiné e China e terceiro produtor de alumina, atrás de China e Austrália (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ALUMÍNIO, 2021)²⁸.

Destarte, o mercado de alumínio no Brasil, é um motor geratriz de renda para o país, uma vez que com o passar dos anos os diversos investimentos no setor nos tornamos um dos principais exportadores do mundo deste material.

5.2 IMPACTOS AMBIENTAIS DA PRODUÇÃO DE ALUMÍNIO

O alumínio com sua vasta versatilidade na indústria, é uma importante atividade econômica para o Brasil, porém possui suas adversidades resultando em degradação do meio ambiente.

O alumínio é considerado o terceiro elemento mais encontrado na crosta terrestre e o mais abundante entre os elementos metálicos. Suas propriedades, como alta condutividade elétrica, grande resistência à corrosão, leveza e baixo ponto de fusão, permitem que seja utilizado de forma extensiva para a produção de diversos itens, tais como ligas metálicas, extrudados e laminados. Considerando a quantidade e o valor do metal empregado, o uso do alumínio excede o de qualquer outro metal, exceto o do ferro. É um material importante em diversas atividades econômicas, como no tratamento de água e nas indústrias metalúrgica, aeronáutica, farmacêutica e alimentar (GOMES, 2022)²⁹.

O alumínio é produzido a partir da bauxita, um recurso natural não renovável, ou seja, este recurso não consegue ser produzido pela natureza novamente. Segundo Lopes (2022)³⁰, os principais impactos ambientais ocorrem durante a mineração de bauxita, que para ser arrematada necessita de desflorestar uma área, além da mineração de bauxita, o processo de refinação do minério também causa um forte dano para o meio ambiente.

Os impactos decorrentes da mineração incluem a destruição de florestas, contaminação de água e emissões atmosféricas. A lama vermelha gerada na etapa de refino, por exemplo, deve ser devidamente tratada e disposta em barragens, caso contrário pode contaminar o lençol freático, além de elevar o teor de sódio dos poços artesianos, que porventura existirem […](COSTA,2021)³¹.

Este rejeito é de enorme prejuízo para o meio ambiente, de acordo com Gomes (2022), as barragens de rejeito do alumínio são potenciais emissores de gás metano que aumenta o efeito estufa.

À medida que a vegetação afogada se decompõe, a massa vegetal em decomposição nos reservatórios libera metano, gás importante na produção do efeito estufa. Esse ciclo transforma os reservatórios em fontes de emissões – sobretudo os localizados em florestas tropicais, com crescimento adensado. As estimativas das emissões de gases do efeito estufa originadas por barragens é de algo em torno de um bilhão de toneladas/ano, o que é uma fonte global significativa (INFOSÃOFRANCISCO, 2020 apud GOMES, 2022)³².

Conjuntamente com a degradação ambiental através da mineração e refino, Costa (2022) diz que a indústria de alumínio também utiliza uma grande quantidade de energia para sua produção.

A indústria do alumínio é uma das principais consumidoras de energia no mundo, o que acaba influenciando sua contribuição para o aquecimento global, em função do emprego de combustíveis fósseis para geração de eletricidade, como ocorre em muitos países (COSTA,2021)³³.

Contudo, enquanto os demais países utilizam de matriz energética fontes de energia não renováveis como os combustíveis fósseis, o Brasil utiliza energia hidrelétrica, uma fonte de energia renovável, que vem dos grandes rios que percorrem o território brasileiro. Porém é válido destacar que mesmo assim existe dano ambiental causado pelas usinas hidrelétricas.

Apesar do impacto climático ser minimizado devido à utilização de fontes renováveis de energia, as usinas hidrelétricas provocam destruição da vegetação natural, assoreamento do leito dos rios, desmoronamento de barreiras, extinção de espécies de peixes e etc (OLIVEIRA, 2008 apud, GOMES, 2022)³⁴.

Dessa forma, a produção do alumínio tem seus impactos ambientais, o desmatamento para realizar a mineração de bauxita, o rejeito da refinação do minério que causa o aumento do efeito estufa e a grande necessidade de energia elétrica para seu processo.

5.3 A RECICLAGEM DO ALUMÍNIO

Considerando os impactos ambientais do alumínio, o Brasil, pela PNRS institui a reciclagem do alumínio como maneira de atribuir reaproveitamento deste material.

A indústria de alumínio é estratégica para o Brasil e o mundo, pois o alumínio é um material que possui inúmeras qualidades e aplicações, além de ser infinitamente reciclável. Isso é muito importante no contexto de consumo responsável e logística reversa conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (COSTA; 2022)³⁵.

O alumínio também tem um excelente reaproveitamento de seu material, porquanto é possível ser reciclado totalmente.

O alumínio pode ser reciclado quase ilimitadamente, além de possuir um alto rendimento de reprodução, principalmente para construção, energia e transporte, que tem uma longa vida útil. Isso significa que quando a taxa de recuperação do alumínio é alta, o suprimento de alumínio recuperado é limitado, pois está sempre em uso. Portanto, a fonte de consumo de alumínio no futuro dependerá tanto do alumínio primário quanto do secundário. Com uma previsão de demanda de alumínio global para 2020 de 100 Megatoneladas, prevê-se que 30% será de alumínio reciclado (THE INTERNATIONAL ALUMINIUM INSTITUTE, 2018, apud, GERHARDT, 2019)³⁶.

Conforme figura 1 abaixo, o fluxo para reciclagem da lata de alumínio é cíclico, porquanto a partir do consumo da embalagem de alumínio consegue-se retornar para ser reaproveitada. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), no Brasil, a reciclagem do alumínio dura cerca de 60 dias, da coleta ao varejo. (SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS)³⁷.

Figura 1: Fluxo de reciclagem de latas de alumínio.

Fonte: ABAL – Associação Brasileira do Alumínio (2006)³⁸.

A cadeia de reciclagem é realizada a partir da coleta, a triagem do alumínio para que ele consiga retornar a indústria.

A cadeia da reciclagem depende de uma cadeia de serviços formada pelos processos de coleta, triagem, enfardamento e outros que são necessários para permitir que o material misturado na lixeira seja transformado em um recurso industrial (RUTKOWSKI, 2017, apud, GERHARDT, 2019)³⁹.

O resultado do ciclo de reciclagem é extremamente rentável para aos catadores, que são de suma importância para o ciclo, pois o preço para a venda é significativamente maior do que os outros materiais recicláveis

Em termos econômicos, o ciclo de reciclagem pode ser continuamente alimentado já que os preços do mercado de sucata para o alumínio são bem atrativos. No caso das latinhas de alumínio, os preços são mais elevados em relação a outros materiais recicláveis como papel, papelão, pet e vidro […] (COSTA, 2021)⁴⁰.

Além de rentável, em comparação com o alumínio produzido a partir da bauxita, a reciclagem deste material reduz o consumo de energia em cerca de 95,5% por tonelada de sucata de alumínio reciclada

A cada quilo de alumínio reciclado, cinco quilos de bauxita (minério de onde se produz o alumínio) são poupados. Para se reciclar uma tonelada de alumínio, gasta-se somente 5% da energia que seria necessária para se produzir a mesma quantidade de alumínio primário, ou seja, a reciclagem do alumínio proporciona uma economia de 95% de energia elétrica. Para se ter uma ideia, a reciclagem de uma única latinha de alumínio economiza suficiente energia para manter um aparelho de TV ligado durante três horas. O processo de reciclagem do alumínio é muito importante para o Desenvolvimento Sustentável (DS) , pois o processamento da matéria-prima alumínio utiliza grandes quantidades de energia. A cada tonelada de alumínio extraído desperdiça-se cerca de quatro toneladas de material mineral (bauxita) (COSTA; PIRES, 2007, apud, FREITAS, 2017)⁴¹.

Desta forma, o processo de reciclar o alumínio também é considerado até mais barato que a produção a partir da bauxita.

[…]. Considerando o custo da energia e outros insumos, podem-se reduzir os custos econômicos da reciclagem até 44,0% em relação aos custos da produção a partir da bauxita (CARDOSO et.al, 2013 apud, SILVA, 2017)⁴².

Conforme Costa (2021), isso reprime danos ambientais, como a emissão de gases que aumentam o efeito estufa, contrapondo a produção que ocasiona o em liberação destes gases, como já foi mencionado.

Segundo estudo conduzido pelo Centro de Tecnologia de Embalagem (Análise do Ciclo de Vida da lata de alumínio para bebidas), encomendado pela ABAL e ABRALATAS, a reciclagem da lata de alumínio para obtenção de uma nova embalagem pode proporcionar uma redução de até 70% (366,8 mil ton.) Nas emissões de CO2 necessárias para a fabricação dos produtos e 71% de redução no consumo de energia, em comparação à lata fabricada apenas com alumínio primário (COSTA, 2021)⁴³.

Notavelmente, a partir destas práticas com foco no meio ambiente e sustentabilidade, o setor da reciclagem do alumínio ao longo dos últimos 10 anos apresenta resultados importantes para o Brasil.

O setor de reciclagem tem mantido consistentemente um índice de reciclagem acima de 95% nos últimos 10 anos, o que resultou na notável economia de 16 milhões de toneladas de gases de efeito estufa e uma redução de 70% no consumo de energia elétrica ao longo do ciclo de vida das latas. Essa economia energética é equivalente ao suficiente para abastecer todas as casas do estado de Goiás por um ano (CAMILO, HOMRICH, 2023)⁴⁴.

Consideremos também a eficiência do Brasil em reciclar o alumínio, a cada ano que passa superamos o recorde de reciclagem no Brasil, até chegarmos a meta de 100% de reciclagem das latas de alumínio.

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ALUMÍNIO destaca que o Brasil é um forte exemplo para o mundo, quando se trata da questão do reaproveitamento da latinha e do alumínio em si. O metal consumido no País chega a (56%) vem da reciclagem. Inclusive, em 2019, o Brasil permaneceu entre os principais líderes na reciclagem atingindo uma marca de 97,6%. Contabilizando isto, foram 375,5 mil toneladas vendidas, resultando em um aumento de 13,7 % em relação ao ano anterior, e 366,8 mil toneladas coletadas, incremento de 14,7% ante 2018 (MORAES,2022)⁴⁵.

A rentabilidade da reciclagem do alumínio é importante para os catadores que fazem da reciclagem deste material, e desempenhando o papel como principal operador da logística reversa. Além disso, reciclagem do alumínio traz redução da degradação ambiental para o Brasil, considerando que seu processo é capaz de reduzir a emissão de gases que causam o efeito estufa, contrapondo a produção comum do alumínio.

6. AS COOPERATIVAS NA LOGÍSTICA REVERSA DO ALUMÍNIO

A necessidade de obtenção de renda dentre as famílias em situação de vulnerabilidade, sucede no aumento exponencial na quantidade de catadores de reciclados no Brasil. Os catadores vivem uma realidade de desprezo e apatia do restante da sociedade, e em suma do governo. Até a criação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, a visão em relação ao catador era extremamente deturpada.

Muitos trabalham de forma autônoma, ou seja, não participam de uma associação ou cooperativa, alguns por receio de regras extremamente duras ou que sejam explorados excessivamente, ganhando menos do que deveriam. Porém, contrapondo esta perspectiva estes catadores autônomos possuem dependência direta com os sucateiros, que, por conseguinte ao avaliar que um autônomo não consegue obter uma grande quantidade de material reciclado, compram por baixos preços (CARMO, OLIVEIRA, ARRUDA 2006 apud VIDIRI et. al, 2020)⁴⁶.

Agora com incentivo do governo através da Política Nacional de Resíduos Sólidos, cooperativas têm ganhando cada vez mais destaque e adeptos catadores auxiliando nesse processo de logística reversa

Segundo a Lei 12.305/2010, o que deveria ir para os aterros são os rejeitos, ou seja, resíduos sólidos com possibilidade de tratamento e recuperação já esgotados, o que enfatiza o papel das cooperativas na redução do volume de resíduos sólidos urbanos destinados aos aterros, minimizando impactos ambientais e gerando inclusão social e renda (BRASIL, 2010 apud VIDIRI et.al; 2020)⁴⁷.

Considerando esta Política, a função do catador de resíduos se demonstra essencial para a redução de desperdícios e o retorno de um recurso à indústria.

[…]Tais cooperativas se caracterizam por ser constituídas por associações de trabalhadores, comumente oriundos de camadas mais vulneráveis da população que, apoiadas pelo poder público, desenvolvem os seguintes serviços: coletam, recebem, separam, processam, embalam e retornam itens aos ciclos produtivos industriais […] (MORIGI, 2018)⁴⁸.

A coleta das latas de alumínio é essencial para os catadores, pois seu valor é maior dentre os materiais comprados pelas cooperativas e ferros velhos.

A coleta das latas de alumínio através dos catadores formais ou informais são de suma importância, pois é perceptível a responsabilidade socioambiental, alavancando relação ao desenvolvimento econômico, além das vantagens competitivas entres as organizações que aderem a logística reversa (SOUZA, 2021)⁴⁹.

Consequentemente, enquanto para eles o alumínio gera uma renda considerável, para a logística reversa, eles possuem um importante papel no retorno para as indústrias.

Para Braga (2007), os catadores desempenham uma atividade ambiental de fundamental importância para o meio ambiente brasileiro. O mérito dessa afirmação é parcial, haja vista usar do recurso mercadológico de enxugar o mercado de latas de alumínio em momentos de crise no mercado da reciclagem para se elevar o preço pago pela indústria de reciclagem às latas de alumínio, significa que para os catadores o que conta são as oportunidades econômicas da atividade da reciclagem (BRAGA,2007 apud, COSTA, 2021)⁵⁰.

Consonante a isso, vemos que as cooperativas têm grande relevância para o processo da logística reversa do alumínio, onde ambas as partes se beneficiam, sejam os catadores que fazem da coleta sua renda, seja para as indústrias que conseguem através destes aproveitar o alumínio. Neste benefício mútuo o meio ambiente também é impactado beneficamente, até pela consciência ambiental que os catadores

7. UM IMPORTANTE AVANÇO NA LOGÍSTICA REVERSA DO ALUMÍNIO NO BRASIL: O RECORDE DE RECICLAGEM EM 2022 E 2023

Como demonstração do resultado, da Políticas Ambientais, a PNRS, a valorização dos catadores e das cooperativas, e principalmente da logística reversa, no ano de 2022 conseguimos um recorde na reciclagem de alumínio no Brasil.

Segundo dados da Associação Brasileira de Alumínio (ABAL), no ano de 2022 alcançar a meta de reciclar 100% das latas de alumínio de bebidas. Segundo a Presidente executiva da ABAL, este recorde é resultado de um forte investimento em estratégias para facilitar o fluxo de reciclagem de alumínio, relacionando fábricas de reciclagem com as cooperativas de reciclagem, utilizando a logística reversa.

Este resultado consolida a posição do alumínio como uma solução mais vantajosa em matéria de sustentabilidade e economia circular. O protagonismo da indústria brasileira do alumínio na cadeia de reciclagem de latas para bebidas é resultado direto da aposta feita pelo setor nos últimos anos, na realização de investimentos para ampliação do número de centros de coletas, e na modernização das fábricas de reciclagem. Também contribui para esse resultado, o valor social e a importância estratégica da cadeia reciclagem de alumínio, e o fato de contarmos com um sistema de logística reversa que privilegia a cooperação entre governo, indústria, a sociedade e as cooperativas de catadores (DONAS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ALUMÍNIO, 2023)⁵¹.

Segundo o secretário executivo da Recicla Latas, este resultado conclui que o sistema de reciclagem do Brasil é altamente eficiente.

Esse resultado comprova mais uma vez que o sistema de logística reversa brasileiro das latas de alumínio é robusto e maduro. Nossos associados continuam aperfeiçoando esse modelo e mantendo nossos índices em patamares elevados, inclusive em cumprimento aos compromissos que assumimos com o Ministério de Meio Ambiente (PAQUET apud DELIBERARI, 2023)⁵².

Ele também reflete sobre o tempo em que a latinha de alumínio consegue voltar para a indústria para ser reaproveitada, podendo se tornar uma nova latinha.

[…]“Em cerca de 60 dias, uma latinha pode ser comprada, usada, coletada, reciclada, virar latinha de novo ou voltar ao supermercado. Podemos afirmar que o Brasil é exemplo para o mundo e a indústria da lata de alumínio para bebidas contribui para a descarbonizarão e a economia de energia, dentre tantos outros benefícios ambientais e sociais” (PAQUET, 2022)⁵³.

A isto, é importante dizer que este recorde, demonstra o empenho de todos principalmente dos catadores que tem o principal impacto neste resultado. O Brasil revela seu potencial como reciclador desse material quando chegamos a esta marca que fora atingida por dois anos consecutivos.

De acordo com a dirigente, também contribuem para esse resultado o valor social e a importância estratégica da cadeia de reciclagem de alumínio, “além do fato de contarmos com um sistema de logística reversa que privilegia a cooperação entre governo, indústria, a sociedade e as cooperativas de catadores” (DONAS, apud REVISTA ALUMÍNIO, 2023)⁵⁴.

Como fora discutido neste artigo, este recorde demonstra que o Brasil conseguiu executar parte do que foi pressuposto na PNRS, a inclusão e incentivo às cooperativas e aos catadores de resíduos utilizando como mão de obra para o exercício da logística reversa, gerando renda e eficiência para a reciclagem do alumínio.

8. ASPECTOS QUE A RECICLAGEM DO ALUMÍNIO NO BRASIL AINDA PRECISA MELHORAR

Seja desde as cooperativas, aos catadores, das empresas aos consumidores e do alumínio como matéria prima e depois como resíduo reutilizável pela indústria, é notável que desde o início das Políticas Ambientais, o Brasil avançou muito em conseguir manipular os resíduos que antes descartados, atualmente consegue se transformar em recurso, em trabalho e principalmente em capital. Mas ainda sim precisamos considerar que isso não reflete toda a indústria de alumínio e ainda há um considerável desperdício de material.

A legislação ambiental, portanto, construída e desenvolvida ao longo das últimas décadas não somente no Brasil como também no mundo, demonstrou grande avanço em relação ao tratamento sobre os recursos naturais e seus dispositivos de proteção, preservação, manutenção e exploração. O agravante, entretanto, deve-se exatamente ao descumprimento da mesma. Não é raro presenciar certos acontecimentos e fatos que ocasionam danos ambientais, sejam estes em pequenas ou grandes proporções. No Brasil, a situação encontra-se em estado alarmante, pois a prioridades voltadas para o desenvolvimento econômico, com pouco espaço para a inserção de atividades sustentáveis (OSCO et al., 2013)⁵⁵.

Ponderando o que foi discutido até aqui, é válido afirmar que os resultados que obtivemos são de grande importância, entretanto ainda temos aspectos que precisam melhorar neste sistema e nas Políticas Ambientais. No caso do alumínio, mesmo que a reciclagem no Brasil atinja este patamar, somente parte do processo de reciclagem é efetivado, ademais ainda há desperdício deste material. Em outro aspecto a PNRS, apenas considera os catadores que estão sobre participação de alguma cooperativa, ignorando os catadores que são autônomos e vivem à margem desta lei. Por isso mesmo que o recorde nos mostre a capacidade do Brasil em ser um país altamente sustentável, ainda temos questões não resolvidas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Valorizado pela indústria internacional, o alumínio tem importância econômica e estratégica para o Brasil, por sua maleabilidade. O investimento nesse setor, possui um alto retorno, entretanto sua produção resulta em grande impacto ambiental.

Contudo, no Brasil, com incentivo de metas internacionais das ODS, formula a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o intuito de asseverar que a reciclagem de resíduos seja exercida por todos aqueles que os produzem. Além de garantir visibilidade e demonstrar a importância do catador de lixo e as cooperativas na cadeia de reciclagem, estes como executores da logística reversa do alumínio.

Como efeito da lei e do plano de logística reversa aliada às cooperativas, o Brasil se tornou um grande reciclador do alumínio no mundo, há alguns anos atingindo valores da reciclagem do alumínio maiores que 80 %, e em 2022 alcança a marca de 100% reciclado (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, 2020).

Embora este resultado demonstra a eficiência do Brasil em conseguir reaproveitar o alumínio, ainda há práticas que precisam melhorar para a conscientização da população, e das empresas em geral. E a PNRS, pode aumentar sua abrangência de catadores, pois atualmente ela considera apenas catadores pertencentes a cooperativas.

Portanto, este artigo nos mostra a relevância de conscientizar sobre a importância da reciclagem do alumínio. Contrastando com a ideia de que somente empresas devem se responsabilizar por seus resíduos, todos devemos participar ativamente dessa cadeia de reciclagem.

¹Informação disponível https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/31891 acesso em 18 de mar de 2024
²Informação disponível https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/31891 acesso em 18 de mar de 2024
³Informação disponível https://www.riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5920 acesso em 01 de mai de 2024
⁴Informação disponível https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/31891 acesso em 18 de mar de 2024
⁵Informação disponível em BARBIERI, J.C. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
⁶Informação disponível em BARBIERI, J.C. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
⁷Informação disponível https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/3509 acesso em 22 de abr de 2024
⁸Informação disponível https://cadernopaic.fae.emnuvens.com.br/cadernopaic/article/view/483/438 acesso em 20 de mai de 2024
⁹Informação disponível https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/3509 acesso em 28 de abr de 2024
¹⁰Informação disponível https://www.unoeste.br/site/enepe/2013/suplementos/area/Exactarum/Engenharia%20Ambiental/A%20EXPLORA%C3%87%C3%83O%20DE%20RECURSOS%20NATURAIS%20LEGISLA%C3%87%C3%83O%20E%20IMPACTOS.pdf acesso em 28 de abr de 2024
¹¹Informação disponível https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/12 acesso em 01 de mai de 2024
¹²Informação disponível https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/12 acesso em 01 de mai de 2024
¹³Informação disponível https://www.journals.ufrpe.br/index.php/JEAP/article/view/5284/482484908 acesso em 01 de mai de 2024
¹⁴Informação disponível https://cadernopaic.fae.emnuvens.com.br/cadernopaic/article/view/483 acesso em 01 de mai de 2024
¹⁵Informação disponível em BARBIERI, J.C. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
¹⁶Informação disponível em BARBIERI, J.C. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
¹⁷Informação disponível https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/31891 acesso em 18 de mar de 2024
¹⁸Informação disponível https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/8747 acesso em 20 de mai de 2024
¹⁹Informação disponível https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/31891 acesso em 18 de mar de 2024
²⁰Informação disponível https://monografias.ufop.br/handle/35400000/4280 acesso em 07 de mai de 2024
²¹Informação disponível https://monografias.ufop.br/handle/35400000/4280 acesso em 10 de mai de 2024
²²Informação disponível https://www.riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5920 acesso em 01 de mai de 2024
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²⁴Informação disponível https://abal.org.br/aluminio/historia-da-industria-do-aluminio/historia-da-industria-no-brasil/ acesso em 20 de mai de 2024
²⁵Informação disponível https://abal.org.br/aluminio/historia-da-industria-do-aluminio/historia-da-industria-no-brasil/ acesso em 20 de mai de 2024
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²⁸Informação disponível https://abal.org.br/estatisticas/nacionais/perfil-da-industria/ acesso em 24 de mar de 2024
²⁹Informação disponível https://repositorio.unifesp.br/items/01bc8d93-0811-4aeb-9f64-efd1bd04dd67 acesso em 10 de mai de 2024
³⁰Informação disponível https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/71823 acesso em 10 de mai de 2024
³¹Informação disponível https://monografias.ufop.br/handle/35400000/4280 acesso em 10 de mai de 2024
³²Informação disponível https://repositorio.unifesp.br/items/01bc8d93-0811-4aeb-9f64-efd1bd04dd67 acesso em 10 de mai de 2024
³³Informação disponível https://monografias.ufop.br/handle/35400000/4280 acesso em 10 de mai de 2024
³⁴Informação disponível https://repositorio.unifesp.br/items/01bc8d93-0811-4aeb-9f64-efd1bd04dd67 acesso em 10 de mai de 2024
³⁵Informação disponível https://monografias.ufop.br/handle/35400000/4280 acesso em 10 de mai de 2024
³⁶Informação disponível http://icts.unb.br/jspui/handle/10482/34314 acesso em 23 de mai de 2024
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³⁹Informação disponível http://icts.unb.br/jspui/handle/10482/34314 acesso em 23 de mai de 2024
⁴⁰Informação disponível https://monografias.ufop.br/handle/35400000/4280 acesso em 10 de mai de 2024
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