REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11235566
Antônia Mendes Ribeiro¹;
Ana Tereza Santos de Jesus².
RESUMO
O artigo aborda as práticas e estratégias disponibilizadas nos equipamentos de saúde para o tratamento de pessoas com uso abusivo de bebida alcoólica, crack, e, ou outras drogas. O objetivo desse artigo é avaliar as formas de atendimentos dentro dos Centro de Atenção Psicossocial álcool e drogas (CAPS ad), analisar o contexto vivido por usuários de drogas, entender a estratégia de redução de danos como parte do tratamento ofertado. Para isso, utilizou-se a pesquisa bibliográfica com a base de dados da Scielo e da BVS, onde 5 artigos foram selecionados e analisados. Os resultados demonstram que alguns CAPS ad atuaram de acordo com as determinações do Ministério da Saúde por um período de 13 anos, e que a estratégia de redução de danos não é uma prática ofertada em todos os equipamentos de saúde pública, mesmo sendo considerada estratégia necessária para o exercício da cidadania dos usuários de drogas, a corresponsabilidade no processo de saúde e autonomia, preconizando o cuidado em liberdade em uma perspectiva de cuidado integral e com a construção de projetos terapêuticos entre equipe de saúde e usuários de drogas. Conclui que o uso abusivo de álcool e, ou outras drogas, é considerado um problema de saúde grave que necessita de políticas de saúde que priorizem tratamentos dignos capazes de promover igualdade e justiça social, e que a estratégia de redução de danos é um fator importante para a eficácia dessa política de saúde.
Palavras-chave: Alcoolismo. Políticas Públicas. Redução de Danos. Transtorno Relacionado ao Uso de Substância.
INTRODUÇÃO
O uso de substâncias psicoativas (SPAs) é um problema que afeta inúmeras pessoas de gênero e idade diferentes no Brasil e no mundo, e se tornou um problema de saúde pública, necessitando uma atenção maior e políticas públicas eficazes para o tratamento das pessoas que querem parar o consumo excessivo, ou aprender a usar a substância de forma que esta não cause maiores impactos na vida do usuário.
Vários são os tipos de substâncias utilizadas pela população brasileira, algumas lícitas, produzidas comercializadas e livremente, como é o caso do álcool e do cigarro, outras consideradas ilícitas e criminalizadas, como é o caso do crack, da cocaína, da maconha e outras que não serão citadas, mas que causam sérios danos à saúde de quem faz uso. Existem ainda as medicações psicotrópicas, como as anfetaminas, hipnóticos e benzodiazepínicos, que são os mais utilizados em excesso, porém, não serão inclusos neste estudo.
A Organização Mundial da Saúde (OMS, 1993) apud BRASIL (2022), define a droga como toda substância natural ou sintética, que, introduzida no organismo vivo, modifica uma ou mais das suas funções, independentemente de ser lícita ou ilícita, e entende que o uso prejudicial e a dependência de drogas lícitas ou ilícitas é um problema de saúde pública de ordem internacional que preocupa o mundo inteiro, uma vez que afeta valores culturais, sociais, econômicos e políticos.
O consumo de bebida alcóolica faz parte da cultura das famílias brasileiras. Os encontros com a família e com os amigos, datas festivas e marcos importantes da vida, como as conquistas, são geralmente comemorados com bebidas alcoólicas. Nesse contexto, é compreensível e, ao mesmo tempo alarmante, que os impactos do álcool na saúde e na sociedade, muitas vezes, passem despercebidos (CISA,2021)
A Organização Mundial da Saúde (OMS), destaca que algumas vezes a bebida alcóolica é utilizada equivocadamente como “válvula de escape”, ainda que seja uma substância psicoativa, com propriedades que podem levar à dependência, e alerta que, o consumo nocivo de álcool pode aumentar significativamente os danos à saúde e as consequências sociais associadas, representando riscos tanto para quem faz uso, quanto para seus familiares e a sociedade como um todo (CISA, 2021).
A OMS apud CISA, (2021) calcula que a bebida alcóolica pode ser a responsável por aproximadamente 3 milhões de óbitos anualmente e corresponda a 5% do total dos casos de doenças no mundo. Diante disso, lançou a Estratégia Global para Reduzir o Uso Nocivo de Álcool (OMS, 2010), um conjunto de princípios básicos para o desenvolvimento de políticas públicas com o objetivo de conter o impacto negativo do álcool na sociedade (CISA, 2021).
Segundo o Centro de Informação Sobre o Álcool (CISA, 2022), o consumo de bebida alcoólica pode causar consequências significativas na vida de uma pessoa, principalmente se feito de forma nociva. No que diz respeito aos impactos na saúde, existem momentos em que é fácil identificar o álcool como responsável por fatores adversos, como no caso dos sintomas de ressaca, que, costuma surgir após o consumo excessivo. Porém, os efeitos do álcool na saúde podem ir além de consequências passageiras e de curto prazo.
É comum acharmos que a dependência do álcool e o consumo abusivo são a mesma coisa, no entanto, o CISA (2022), cita que são práticas diferentes, das quais a dependência é uma doença crônica e multifatorial, e um dos transtornos mentais mais comuns relacionados ao consumo de bebida alcoólica, o qual a Organização Mundial de Saúde (OMS), define como um conjunto de fenômenos comportamentais, cognitivos e fisiológicos que se desenvolvem após o uso repetido de bebida alcoólica. Os sintomas da dependência do álcool são o desejo forte de consumir a bebida alcoólica e não conseguir parar de beber depois de ter começado (OMS, 2018 apud CISA 2022).
Segundo a OMS, 2022 apud CISA (2022), o consumo de álcool contribui para que três milhões de pessoas percam a vida a cada ano, e causa sérios danos à saúde de milhões de pessoas em todo o mundo. Considerando esses dados, subentende-se que é urgente a necessidade de cuidar dessas pessoas, utilizando práticas que possam devolver a autonomia e a dignidade desses cidadãos. Logo, pensa-se na estratégia de redução de danos.
A redução de danos e suas práticas foram desenvolvidos durante a propagação da epidemia de AIDS entre usuários de drogas injetáveis. Embora geralmente seja relacionada com substâncias ilícitas, a estratégia de redução de danos também pode ser estendida para os casos de drogas ilícitas quanto para drogas lícitas, como é o caso do álcool (BRSIL, 2008).
A estratégia de redução de danos no Brasil teve início na cidade de Santos, no litoral paulista em 1989, com a implementação do programa de troca de seringas para usuários de drogas injetáveis. No entanto, somente em 2003 foi indicada como diretriz da política pública nacional de saúde mental às pessoas com problemas associados ao uso de diferentes drogas e com isso, obteve ganhos significativos em relação ao compromisso com a defesa da vida e a garantia de direitos (BRASIL, 2008).
A Política Nacional Antidrogas do Brasil, reconhece a abordagem da redução de danos como uma estratégia de saúde pública no campo das drogas, de acordo com a resolução nº3/ CONAD, de 27 de outubro de 2005. As diretrizes para as ações a serem realizadas nos Centros de Atenção Psicossocial para dependência química de álcool e outras drogas (CAPS ad), foram lançadas na portaria nº 1.059, de 04 de julho de 2005 pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2008).
Os CAPS fazem parte do Sistema Único de Saúde – SUS. Deve ser composto por uma equipe de multiprofissionais como, enfermeiros, psicólogos, terapeutas, assistentes sociais, médicos, o que o caracteriza como uma clínica de atenção psicossocial. Os CAPS, nasceram como estratégia no processo da reforma psiquiátrica, devendo ser locais de referência no tratamento da saúde mental. A ideia de criação dos CAPS é desinstitucionalizar a pessoa para que esta pudesse receber assistência, um tratamento através da escuta, e a possibilidade de inserção, ou reinserção social, acesso ao trabalho e renda, considerando as possibilidades de cada paciente, atendimento e acompanhamento clínico, e a garantia de direitos socioassistenciais (COSTA, 2013).
Alguns CAPS foram criados especificamente para alguns tipos de tratamento, como é o caso do CAPS álcool e drogas (CAPS ad), criado para o tratamento de pessoas que fazem uso excessivo de alguma substância psicoativa, como a bebida alcóolica, o crack, a cocaína, e demais substâncias consideradas lícitas e ilícitas, (MACHADO, MODENA, LUZ, 2020).
Com base no exposto, o presente estudo tem como objetivo analisar a produção acadêmica que pesquisou as práticas e estratégias de tratamento disponibilizadas para as pessoas que fazem uso de drogas nos equipamentos de saúde pública.
MÉTODO
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, realizada com o objetivo de compreender como são realizados os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários de álcool e outras substâncias psicoativas. A pesquisa bibliográfica é realizada com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos, (GIL, 2002).
As bases de dados escolhidas foram a Scielo e a BVS, onde buscou-se a literatura cujo assunto abordasse a questão das práticas de atendimentos disponibilizados na rede pública de saúde às pessoas que fazem uso excessivo de álcool e outras drogas, com foco na estratégia de Redução de Danos (RD). As palavras chaves foram: Alcoolismo, Políticas Públicas, Redução de Danos, Transtorno Relacionado ao Uso de Substância.
A pesquisa de artigos seguiu os critérios de inclusão: a) ano de publicação de 2018 a 2023; b) estar de acordo com o objetivo da revisão de literatura; c) disponíveis no idioma em português. Como critério de exclusão, foram desconsiderados: teses e dissertações, artigos em outra língua e estudos que não citam a redução de danos como prática importante no tratamento do uso excessivo de substâncias psicoativas.
Após a escolha dos artigos, realizou-se a leitura, dos quais foram selecionados apenas os artigos cujo tema estava relacionado com o objetivo da pesquisa. Foram encontrados 20 artigos com assuntos relacionados ao tema, no entanto, apenas 5 artigos foram selecionados após leitura criteriosa. 15 artigos foram excluídos por não tratarem de forma aprofundada a questão das políticas públicas voltadas ao tratamento do uso excessivo de substâncias psicoativas.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Cinco artigos escolhidos de acordo com o método proposto e com os resultados e conclusões.
| TÍTULO | TIPO DE ESTUDO | ANO | PRINCIPAIS RESULTADOS E CONCLUSÕES |
| Das proposições da política às práticas dos serviços: há novidades nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas? | Artigo Qualitativo | 2020 | O artigo pesquisou as práticas ofertadas em três CAPS ad, e identificou diferentes práticas de tratamento da dependência química, considerados fatores importantes no desempenho e no resultado do tratamento de pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas. O resultado apontou que o CAPS ad é reconhecido como um espaço de acolhimento, cuidado, e também como um espaço terapêutico, o qual é possível desenvolver novas formas de gestão do uso de drogas, independente da condição de abstinência. Concluiu que as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) para atenção às pessoas que usam álcool e outras drogas mostraram novidades relacionadas à inclusão da atenção psicossocial e da redução de danos para a formulação dos princípios e diretrizes. |
| Atenção à saúde no território como prática democrática: ações em cenas de uso de drogas como analisadores da democracia brasileira. | Guia de prática clinica | 2021 | A pesquisa aborda a proposta de articulação entre a democracia e a oferta de saúde às pessoas em situação de vulnerabilidade, sobretudo aos usuários de crack, que são alvos de ações governamentais excludentes pautadas no proibicionismo, as quais ignoram os princípios constitutivos da redução de danos para o exercício da cidadania dos usuários de substâncias psicoativas. Os resultados ressaltaram que os serviços ofertados pelos CAPS ad nos próprios territórios, reforçam os vínculos entre as pessoas durante o tratamento, mesmo considerando as dificuldades de articulação de redes, e ressaltaram a importância da luta antimanicomial para o tratamento da saúde mental. Conclui-se que as políticas do SUS para atenção às pessoas que usam álcool e outras drogas mostraram novidades relacionadas à inclusão da atenção psicossocial e da redução de danos para a formulação dos princípios e diretrizes. Alguns CAPS ad realizam práticas de redução de danos. Porém, ainda existem diferenças na realização das práticas em cada CAPS ad. |
| O Projeto Redes Betim/MG: encontros intersetoriais para fortalecimento da rede atenção e redução de danos a pessoas que usam drogas. | Estudo descritivo, com abordagem qualitativa | 2021 | O estudo é um relato da criação de um projeto que surgiu com o intuito de fortalecer a colaboração entre diferentes setores, integrando a redução de danos como uma abordagem de cuidado, capacitação dos envolvidos e conexão da rede interdisciplinar. Foi criado o Fórum Intersetorial de Atenção ao Usuário de Drogas, que se reúne uma vez por mês, analisa casos e incentiva a prestação de cuidados. Um grupo de trabalhadores foi formado com o objetivo de debater, supervisionar e planejar atividades, fortalecer fóruns de discussão, integrando diferentes áreas técnicas, com a finalidade de diminuir vulnerabilidades sociais e situações de violência. Concluiu que a construção da rede intersectorial foi bem-sucedida, desfazendo os problemas mais complexos, visando à elaboração de políticas públicas no cenário do cuidado em liberdade. |
| Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas: Seis anos de uma intervenção. | Estudo observacional / Estudo de prevalência | 2021 | O artigo apresentou a trajetória do desenvolvimento das abordagens de intervenção e cuidado do Centro de Referência de Dependência Química, e a eficácia nos últimos seis anos, cujo o resultado mostrou que a consolidação do serviço foi estruturada através de um fluxo de atendimento visando a motivação contínua de usuários em diferentes estágios, engajados em uma abordagem de preferência na comunidade de forma multidisciplinar e cuidadosa com o dependente químico. Concluiu que a linha de cuidados do serviço incorpora três princípios fundamentais: acolhimento com escuta especializada, tratamento ambulatorial/hospitalar e reintegração social. Nesse cenário, o profissional de enfermagem desempenha um papel essencial em todas as etapas do tratamento. A eficácia desse trabalho em conjunto com a equipe multidisciplinar resultou na formação e consolidação de um fluxo de atendimento que busca manter a motivação contínua e o cuidado com o dependente químico. |
| A percepção dos trabalhadores de saúde mental sobre a atuação do redutor de danos | Pesquisa qualitativa e exploratória | 2021 | O artigo buscou conhecer a percepção dos trabalhadores sobre o desempenho do redutor de danos em um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras drogas (CAPS ad), o que apontou potências e desafios. Concluiu que as ações realizadas por um profissional de redução de danos, são de extrema importância para a transformação da vida de uma pessoa que faz uso abusivo de drogas. |
Os artigos analisados abordaram as práticas de atendimentos e serviços disponibilizadas para o tratamento de pessoas que fazem uso excessivo de álcool e outras drogas, e demostraram que não há um atendimento padrão nos equipamentos de saúde que disponibilizam estes serviços, como é o caso dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, (CAPS ad). A forma de acolhimento e o processo para o fortalecimento de vínculos ajudam a manter os cuidados necessários no tratamento, frutos da luta antimanicomial que visava o fim dos manicômios, relembrada nos artigos pesquisados.
Outro destaque foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado nos princípios de universalidade, integralidade e igualdade, onde toda população brasileira passou a ter direito a saúde (MACHADO, MODENA, LUZ, 2020).
Os estudos mostraram que, as políticas do SUS para atenção às pessoas que usam álcool e outras drogas, incluíram na atenção psicossocial a redução de danos para a formulação dos princípios e diretrizes, cujo objetivo visava romper com os modelos de atenção que transformam as vivencias relacionadas ao uso de álcool e outras drogas ao crime e a doenças, e que se pautam pela abstenção como requisito ou único objetivo das intervenções de saúde (BRASIL, 2008).
Nos artigos analisados, foi destacado a estratégia de redução de danos (RD) como uma política de saúde capaz de reduzir os danos causados pelo consumo de drogas, baseando-se na valorização e autonomia do usuário, no entanto (BRASIL, 2008), esta não é uma prática comum disponibilizada em todos os equipamentos de saúde. Dos CAPS ad pesquisados, os artigos apontam que são unidades de atendimento psicossocial agindo de formas independentes e diferentes ao realizar os atendimentos, algumas unidades de CAPS valorizam a estratégia de redução de danos e tem profissionais qualificados para a execução da prática, outras unidades não disponibilizam essa estratégia (MACHADO, MODENA, LUZ, 2020).
Dos 5 artigos selecionados, 2 são pesquisas qualitativas, 1 é guia prático, 1 é estudo observacional/estudo de prevalência, 1 é pesquisa qualitativa e exploratória. Considerando a problemática do uso abusivo de SPAs e as formas de tratamento disponibilizadas nos equipamentos de saúde, existe uma bibliografia extensa, no entanto, apenas buscou-se um número pequeno de estudo, priorizando compreender como são feitos os atendimentos e se há uma eficácia nos resultados.
Os 5 artigos pesquisados, ressaltaram a estratégia de redução e danos como prática necessária para o exercício da cidadania dos usuários de drogas, e a corresponsabilidade no processo de saúde e autonomia, preconizando o cuidado em liberdade em uma perspectiva de cuidado integral e com a construção de projetos terapêuticos entre equipe de saúde e usuários de drogas. Entretanto 3 dos 5 artigos, destacaram as formas de tratamento da dependência química ofertadas nos CAPS ad. Em um dos 5 artigos, analisou-se a importância de um profissional de redução de danos no tratamento da dependência química. Em um outro artigo, estudou-se o relato de um projeto intersetorial, integrado por profissionais de diferentes setores.
Contudo, os estudos ressaltam que existem resistências constantes e o retrocesso nas ações relacionadas aos direitos sociais e as políticas públicas que foram alcançadas através das lutas dos movimentos populares, a qual o tema relacionado ao uso de drogas se estende como uma das principais pautas da sociedade. Em 2010 o uso do crack foi abordado com conceitos de epidemia, zumbis e violência, levando o Governo Federal a lançar um programa chamado “Crack, é possível vencer”, cuja a base eram ações voltadas para a prevenção, com ações de educação, informações e formação, o cuidado, aumentando a disponibilidade de tratamento de saúde e atenção ao usuário, e autoridade, para combater o tráfico de drogas e organizações criminosas. Os estudos mostraram que o programa fortaleceu a rede de atenção psicossocial, porém, ações governamentais promoviam práticas e políticas excludentes e violentas (RODRIGUES E SILVA, 2021).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A questão do uso excessivo de substância psicoativa é um problema de saúde que necessita de um olhar sensível, para que se consiga alcançar bons resultados. O Sistema Único de Saúde (SUS) possibilitou a população brasileira o direito a assistência à saúde, antes direito apenas de algumas pessoas, contudo, ainda existe muito a ser feito para que esse direito se concretize, sobretudo no tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas (SPAs). Para o tratamento dessas pessoas foram criados os CAPS ad, os quais, ao longo dos anos, conseguiram alcançar bons resultados através dos atendimentos com estratégias e ações que visavam a integração e motivação do usuário tornando-o parte essencial no tratamento da dependência química.
Alguns CAPS ad mencionados nos artigos analisados, utilizam de práticas importantes que incentivem o acolhimento adequado, o fortalecimento dos vínculos, cuidado com a saúde, estratégia de redução de danos, atenção psicossocial. Contudo, ainda existem diferenças na realização das práticas em algumas unidades de atendimento psicossocial álcool e drogas, cujo os autores consideram desafiantes e contraditórios capazes de comprometer o resultado do tratamento.
A estratégia de redução de danos, que nasceu para reduzir a propagação de doenças transmissíveis a partir do compartilhamento de materiais estéreis entre os usuários de drogas, tornou-se uma prática importante para autonomia e consciência dos usuários, chegando a ser um fator importante para a criação de um Fórum Intersetorial
Permanente para discussão sobre álcool e outras drogas entre um grupo de trabalhadores de setores diferentes, visando a possibilidade de efetivação das políticas públicas de saúde.
Tão importante como a estratégia de redução de danos é o profissional redutor de danos, que é capaz de desenvolver ações de cuidado com a saúde do usuário de SPAs, e a garantia de direitos.
É importante considerar que para alcançar melhores resultados no tratamento da dependência química, deve-se investir na qualificação permanente dos profissionais dos equipamentos de saúde.
No entanto, com o estudo, percebeu-se que ainda existe uma resistência na execução da prática de redução de danos.
O uso abusivo de álcool e, ou outras drogas, é considerado um problema de saúde grave e requer políticas de saúde que priorizem tratamentos dignos e coerentes aos usuários de drogas, assim também como ações capazes de promover igualdade e justiça social.
A redução de danos surgiu como forma de enfrentar um problema entre os usuários de drogas injetáveis, e conseguiu proporcionar melhor qualidade de vida aos usuários de drogas beneficiados com as práticas.
Conclui-se que a estratégia de redução de danos é um fator importante para a política pública de saúde no que diz respeito ao tratamento da dependência química, porém, não é uma realidade disponível em todos os equipamentos de saúde. Assim, sugere-se outras pesquisas que busquem compreender o motivo dessa prática ainda não fazer parte do planejamento de ações de todas as instituições de saúde pública.
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¹Antônia Mendes Ribeiro, Especialista em Política de Assistência Social (SUAS) – PUC Minas. E-mail de contato: antoniamenders@gmail.com
²Ana Tereza Santos de Jesus, Mestra em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília. E-mail de contato: anatereza1009@gmail.com