SCIENTIFIC PRODUCTION ON FUNDRAISING, ACCOUNTABILITY, AND RESPONSIBILITY IN THE THIRD SECTOR: A MAPPING IN SCIELO, BDTD, AND SPELL FROM 2014 TO 2024
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202507301706
Mário Sérgio da Costa Modesto1
Hélio Rodrigues Araújo2
RESUMO
O Terceiro Setor tem ocupado papel de crescente relevância no cenário social e econômico brasileiro, sobretudo diante da atuação complementar ao Estado na oferta de bens e serviços públicos. Nesse contexto, a captação de recursos, a prestação de contas e a responsabilidade institucional são elementos-chave para a sustentabilidade, transparência e legitimidade dessas organizações. Assim, este estudo tem como objetivo apresentar um mapeamento da produção científica nacional sobre esses temas à luz da Contabilidade, com base em publicações veiculadas nas bases SciELO, BDTD e SPELL no período de 2014 a 2024. O método utilizado foi a Revisão Sistemática de Literatura (RSL). Os resultados preliminares evidenciam uma concentração temática em torno da transparência e da accountability, com lacunas significativas quanto à abordagem contábil técnica na prestação de contas e no controle da captação de recursos. na RSL, apesar da SPELL ser uma base de referência para estudos na área da Contabilidade, apresentou-se como uma limitação ao presente estudo, pelo número restrito de fontes de informação e falhas no preenchimento dos campos, gerando incompletudes nos registros, e duplicidade nos resultados, apresentando viés na identificação da produção de conhecimento científico referente à temática deste trabalho. O estudo contribui para identificar tendências, reflexões, desafios, lacunas e oportunidades para futuras investigações no campo contábil voltadas ao Terceiro Setor.
Palavras-chave: Terceiro Setor; Captação de Recursos; Prestação de Contas; Responsabilidade; Accountability; Contabilidade; Produção Científica.
ABSTRACT
The Third Sector has assumed an increasingly relevant role in the Brazilian social and economic landscape, particularly due to its complementary role to the State in the provision of public goods and services. In this context, fundraising, accountability, and institutional responsibility are key elements for the sustainability, transparency, and legitimacy of these organizations. Thus, this study aims to map the national scientific production on these topics through the lens of Accounting, based on publications indexed in the SciELO, BDTD, and SPELL databases from 2014 to 2024. The method used was the Systematic Literature Review (SLR). Preliminary results reveal a thematic concentration around transparency and accountability, with significant gaps in the technical accounting approach to reporting and control over fundraising. Although SPELL is a reference database for studies in the field of Accounting, it posed a limitation to this study due to the limited number of information sources and inconsistencies in data entry, resulting in incomplete records and duplicate results, which introduced bias in identifying scientific knowledge production on the subject of this research. This study contributes by identifying trends, reflections, challenges, gaps, and opportunities for future investigations in the accounting field related to the Third Sector.
Keywords: Third Sector; Fundraising; Accountability; Institutional Responsibility; Accounting; Scientific Production.
1 INTRODUÇÃO
Embora seja inegável o crescimento do terceiro setor no Brasil, a expansão dessas organizações não deve ser compreendida apenas como resultado do avanço da cidadania ou da solidariedade civil. Conforme argumenta Lacruz (2014, p. 20), “as entidades do terceiro setor ocupam um espaço cada vez mais relevante na sociedade brasileira, executando tarefas em que os outros setores não apresentam resultados efetivos do ponto de vista da sociedade”. Contudo, essa relevância está diretamente condicionada à capacidade dessas organizações de assegurar uma gestão eficiente, pautada pela governança, pela transparência e pelo uso responsável dos recursos — exigências que colocam a Contabilidade como um eixo central para sua credibilidade e sustentabilidade.
O Terceiro Setor tem desempenhado um papel de crescente relevância no contexto social e econômico brasileiro, sobretudo ao atuar de forma complementar ao Estado na oferta de bens e serviços públicos. Nesse cenário, questões como a captação de recursos, a prestação de contas e a responsabilidade institucional se tornam centrais para assegurar a sustentabilidade, transparência e legitimidade dessas organizações. A atuação contábil, nesse contexto, é fundamental para garantir o adequado registro, controle e divulgação das informações financeiras, favorecendo a confiança dos stakeholders e o cumprimento das exigências legais e éticas.
Apesar da importância desses temas, ainda são escassos os estudos que sistematizam, de forma abrangente, a produção científica sobre captação de recursos, prestação de contas e responsabilidade no âmbito do Terceiro Setor. A ausência de um mapeamento estruturado dificulta a compreensão da evolução do conhecimento acadêmico, das abordagens metodológicas predominantes e das contribuições efetivas da pesquisa científica para a prática contábil nesse segmento.
Portanto, ao reunir publicações indexadas nas bases SciELO, BDTD e SPELL no período de 2014 a 2024, a pesquisa visa contribuir tanto para o fortalecimento da literatura especializada quanto para a qualificação da atuação contábil nas organizações do Terceiro Setor. Além disso, os resultados esperados podem subsidiar instituições de ensino, pesquisadores e profissionais no desenvolvimento de práticas mais eficazes, éticas e alinhadas às demandas sociais e legais contemporâneas.
No entanto, persiste o questionamento sobre se o conhecimento acadêmico produzido tem sido suficiente para acompanhar as demandas crescentes de governança, prestação de contas e avaliação de impacto social. Surgindo assim, a questão de pesquisa do estudo: o que tem sido produzido sobre captação de recursos, prestação de contas e responsabilidade no Terceiro Setor na área de Contabilidade?
A fim de responder à questão pesquisada, assumiu-se como objetivo geral: mapear a produção científica sobre captação de recursos, prestação de contas e responsabilidade no Terceiro Setor. Para alcançar o objetivo, são apresentados os seguintes objetivos específicos: a) identificar os principais temas e abordagens metodológicas utilizados nas publicações científicas relacionadas à captação de recursos, prestação de contas e responsabilidade no Terceiro Setor, à luz da Contabilidade, no período de 2014 a 2024; b) analisar a distribuição temporal das publicações nas bases SciELO, BDTD e SPELL, evidenciando as instituições, autores e periódicos mais recorrentes na produção científica sobre o tema; c) classificar as contribuições dos estudos encontrados quanto às suas abordagens teóricas e práticas sobre a atuação contábil no Terceiro Setor, destacando tendências, lacunas e possibilidades para pesquisas futuras.
2 TERCEIRO SETOR: histórico e conceito
Para compreender o surgimento das organizações do Terceiro Setor no Brasil, alguns pontos precisam ser apontados no cenário mundial. No início do século XX, em decorrência da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), houveram várias mudanças na estrutura política e social de vários países, especialmente na Europa. O conflito levou ao colapso de impérios, ao surgimento de novos estados-nação, e a mudanças significativas nas relações internacionais, colocando o Estado liberal como protagonista a fim de aproximar a relação que antes era de indiferença entre Sociedade e o Estado, fazendo com que o papel do Estado sofresse alterações significativas no decurso da história (Albuquerque 2006).
Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), as mutações do centro do poder causaram impactos para as políticas econômicas no mundo com o avanço nas tecnologias e aumento da produtividade em escala global. Esta transformação foi encorpada aos assuntos relacionados ao Estado e à Sociedade Civil no que diz respeito às políticas de desenvolvimento. Portanto, o Terceiro Setor tem raízes históricas em iniciativas de caridade e filantropia, especialmente nos Estados Unidos, onde desde a época colonial surgiram organizações como clubes, igrejas e associações com propósitos sociais (Thiesen, 2013).
Na América Latina as organizações deste setor se desenvolveram em um contexto de instabilidade política, desigualdade social e ausência estatal, a busca por direitos foram fatores importantes para o seu fortalecimento, assim como a atuação de movimentos sociais e a necessidade de prover serviços básicos para populações vulneráveis. destaca que as ONGs passaram a funcionar como facilitadoras na troca de conhecimentos e na criação de redes de discussão sobre temas políticos, econômicos, sociais e ambientais (Albuquerque, 2006); (Tachizawa, 2014).
A partir da década de 1970, o período de redemocratização em alguns países abriu espaço para as atividades voltadas para assistência e prestação de serviço, orientadas para as comunidades. Na década seguinte, a inflação crescia por razão da crise econômica que a América Latina vivia. Além disso, o sistema capitalista sofreu transições em sua estrutura nesta época, passando agora para o neoliberalismo. A consequência desse processo inflacionário, decorrente da crise econômica, acarretou o aumento da porcentagem da pobreza em países de Terceiro Mundo (Montaño, 2002).
No Brasil o surgimento do Terceiro Setor se consolidou após a Constituição de 1988, que permitiu a discussão pública sobre cidadania e a atuação de organizações da sociedade civil. Após passar pelo turbulento, autoritário e violento período da Ditadura Militar, que implicou em crises instaladas nos âmbitos políticos, sociais e financeiros.
Com a redemocratização, a busca por direitos e a crise do Estado foram fatores cruciais para o seu desenvolvimento. O setor também se fortaleceu com a crescente demanda por serviços sociais e a busca por soluções para problemas como pobreza, exclusão social e desigualdade. Conforme ressalta Tachizawa (2014) o Terceiro Setor atua de forma suplementar ao Estado e ao setor privado, buscando atender demandas sociais e promover a cidadania. Já Montaño (2007) argumenta que o Terceiro Setor também pode ser visto como funcional ao projeto neoliberal, na medida em que ele pode ser instrumentalizado para justificar a desresponsabilização do Estado em relação às questões sociais.
Corroborando com o exposto Thiesen (2009), assinala que no Brasil existem formas diferentes de organizações, ou seja, os três setores que compõem a sociedade: o Estado, se remete ao Primeiro Setor, o Mercado se relaciona com o Segundo Setor e a Sociedade Civil, por meio das entidades sem fins lucrativos, na qual é representada pelo Terceiro Setor. As Organizações da Sociedade Civil (OSC) são entidades pertencentes ao Terceiro Setor da economia, e que desenvolvem um papel relevante em prol da sociedade, promovendo ações sociais nas mais diversas áreas, produzindo, com isso, mudanças significativas na sociedade ao qual estão inseridas.
Apesar dessas Entidades de Interesse Social já existirem no Brasil há anos, a ausência de normas que regulamentasse a relação destas entidades com a Administração Pública sempre foi algo preocupante. Conforme menciona o Conselho Federal de Contabilidade (CFC, 2003), com as mudanças no cenário em que estão inseridas as Entidades de Interesse Social, passaram a sofrer com a falta de normas legais que regulamentasse, dentre outras coisas, a sua relação com a Administração Pública.
Foi em um cenário pós Reforma Gerencial da Administração Pública, iniciada no ano de 1995, que possuía como documento, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que começou a surgir novas leis relacionadas às entidades pertencentes ao Terceiro Setor, dentre elas, se destaca a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e a Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que veio para alterar alguns dispositivos da lei anteriormente mencionada, de acordo com Falcão e Mendonça (2016), tal alteração na lei, foi necessária para buscar soluções que pudessem acomodar os interesses divergentes.
Apesar de a lei ter sido aprovada em um cenário tumultuoso, de acordo com Falcão e Mendonça (2016), há de se reconhecer que houve conquistas significativas no âmbito das OSCs, entretanto, ainda existem muitos desafios no processo que envolve a administração pública e estas organizações, apesar dos avanços os desafios enfrentados pelas entidades do Terceiro Setor, ao firmar parceria com administração pública mesmo depois de uma década após a entrar em vigor do MROSC, são as questões relacionadas especialmente à execução dos processos de aquisição de recursos e prestação de contas.
É inegável o crescimento das organizações do Terceiro Setor no Brasil em uma pesquisa realizada em 2002, o IBGE apontava um número de 275.895 entidades sem fins lucrativos no Brasil, sendo que este número representava um aumento de 2.408,59% comparado com números da década de 70. Já em 2005 a pesquisa do IBGE em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, com a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais – ABONG e com o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE mostrou que no ano de 2005 existiam mais de 338 mil organizações sem fins lucrativos no país (Bento et al., 2010).
Rangel (2023) aponta que o Terceiro Setor participa da contribuição para o PIB dos países, no Brasil, por exemplo, segundo uma pesquisa da Fundação FEAC feita em 2023, cita que […] o terceiro setor responde por 4,27% do PIB (Produto Interno Bruto) e, aproximadamente, 6% dos empregos gerados no país, o que equivale a 5,9 milhões de ocupações (trabalho formal e informal).
É nesse contexto que se aponta a representatividade e relevância social dessas entidades, aliada à complexidade inerente à gestão contábil e financeira que lhes é peculiar, demanda um aprofundamento específico no campo da Contabilidade, especialmente no que se refere à transparência, prestação de contas e sustentabilidade financeira. A seguir será abordado a questão da captação de recursos realizada por essas organizações.
2.1 Captação de recursos no Terceiro Setor
A captação de recursos apresenta-se como um dos principais desafios que as Organizações do Terceiro Setor enfrentam atualmente, pois estas entidades estão cada vez mais pressionadas a desenvolver novas e mais eficazes metodologias de captação de recursos, devido à crescente escassez de recursos e ao aumento da competitividade para obter financiamento, resultado também da criação de novas organizações (Adulis, 2002).
O Grupo de Estudos do Terceiro Setor (2002), aponta que a captação ou mobilização de recursos é um termo utilizado para descrever um leque de atividades de geração de recursos realizadas por organizações sem fins lucrativos em apoio à sua finalidade principal, independente da fonte ou do método utilizado para gerá-los. A visão de mobilização de recursos sempre esteve vinculada a uma visão de sustentabilidade conectada à identidade política das organizações, conceito que compreende: que recursos são todos aqueles necessários para o desenvolvimento de uma organização e, assim, abarcam recursos financeiros, materiais e técnicos: as pessoas, as organizações e as relações.
A gestão de organizações do Terceiro Setor possui complexidades e particularidades, sendo um fator de crucial importância para o desenvolvimento e sobrevivência das mesmas. Com o aumento da concorrência para obter financiamento e a redução das fontes financiadoras, as organizações do Terceiro Setor dependem cada vez mais de um plano de captação de recursos bem estruturado, que reduza a vulnerabilidade e subordinação em relação aos seus financiadores, permitindo aos seus gestores conciliar as demandas da organização com os esforços necessários para a realização de sua missão final (Araújo, 2005).
Neste sentido, Valarelli (2001), aponta que uma estratégia bem elaborada de captação de recursos, que amplie e diversifique as fontes de captação contribui para aumentar a autonomia das organizações frente às mudanças e exigências das fontes de financiamento, permitindo a elas maior capacidade de manutenção da sua identidade, sem precisar abrir mão de sua missão e valores, que são muitas vezes requisitados pelas entidades doadoras, conseguindo assim manter a independência frente aos interesses dos investidores. Nesse contexto, a adoção de estratégias eficazes de captação de recursos revela-se fundamental não apenas para a sustentabilidade financeira das organizações, mas também para a continuidade de seus objetivos institucionais e iniciativas sociais. Uma gestão eficiente de recursos reduz a vulnerabilidade organizacional e mitiga a dependência excessiva de fontes externas de financiamento, promovendo maior autonomia e estabilidade (Ferrarezi et al., 2023).
Além disso, observa-se a necessidade de uma ampla disseminação da responsabilidade social no ambiente empresarial. Tal difusão deve ser promovida por agentes locais, que desempenham um papel estratégico na sensibilização do setor privado quanto às vantagens de adotar práticas socialmente responsáveis. Empresas que integram a responsabilidade social em sua cultura institucional tendem a ampliar suas oportunidades de parcerias, o que potencializa a captação de recursos e eleva seu desempenho institucional.
Outra dimensão relevante é o estímulo ao empreendedorismo social dentro das organizações do Terceiro Setor. Ao desenvolverem atividades econômicas por meio da oferta de bens ou serviços, essas instituições podem gerar receitas próprias, cujos lucros são reinvestidos em sua missão social. Essa estratégia fortalece a sustentabilidade organizacional e contribui para a redução da dependência de doações e financiamentos externos, promovendo maior autonomia e inovação no enfrentamento das demandas sociais (Sabo Paes, 2015).
As organizações do Terceiro Setor, precisam alcançar confiabilidade junto aos demais atores sociais como o governo, sociedade civil, agentes financiadores e outros, o que contribui para o processo de busca de recursos, pois os agentes financiadores desejam que suas contribuições sejam bem administradas, sem desvios ou desperdícios (Prata, 2005, p. 1). Portanto, o sucesso da captação de recursos se mostra intrinsecamente dependente da competência das organizações do Terceiro Setor em administrar eficientemente suas outras esferas de gestão. A seguir será apresentado a discussão a respeito dos outros fatores que impactam na gestão dessas organizações, por exemplo, a prestação de contas e responsabilidade.
2.2 Prestação de contas e responsabilidade
O CFC, com o intuito de consolidar e integrar as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicáveis às entidades do Terceiro Setor, submeteu à audiência pública a minuta da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Específica – NBC TE – Entidades Sem Finalidade de Lucros. Essa norma visa unificar e substituir dispositivos anteriormente presentes nas NBCs T 10.4 (Fundações), T 10.18 (Entidades Sindicais e Associações de Classe) e T 10.19 (Entidades sem Finalidade de Lucros).
A proposta normativa tem por objetivo estabelecer critérios e procedimentos contábeis específicos para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos elementos patrimoniais e de suas variações, bem como definir a estrutura das demonstrações contábeis e os conteúdos mínimos exigidos nas notas explicativas. A norma se aplica a entidades organizadas sob as formas jurídicas de fundações, associações, organizações religiosas de direito privado, partidos políticos e entidades sindicais, desde que não distribuam lucros ou superávits aos detentores do patrimônio líquido (França, et al., 2015).
A minuta contempla, de forma sistemática, os tópicos fundamentais à contabilidade do Terceiro Setor, incluindo: objetivos, escopo, definições, critérios de reconhecimento e mensuração, uso de contas de compensação, estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis, além das notas explicativas. Ademais, reforça-se que essas entidades também devem observar a NBC TG 00 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, bem como demais normas, interpretações e comunicados técnicos emitidos pelo CFC (França, et al., 2015).
Em consonância com essa diretriz normativa, Slomski et al. (2012) destacam que a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis pelas entidades do Terceiro Setor deve ocorrer de forma sistemática, assegurando a fidedignidade e comparabilidade das informações financeiras. A Resolução CFC nº 1.409/2012 determina a obrigatoriedade da elaboração das seguintes demonstrações: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Período, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas, conforme os preceitos da NBC TG 26 ou da Seção 3 da NBC TG 1000, a depender da natureza da entidade
A resolução também enfatiza a importância da adequada segregação dos registros contábeis, com vistas à geração de informações úteis à prestação de contas exigida por órgãos governamentais, financiadores, agentes reguladores e demais usuários da informação contábil.
No que tange à escrituração, Slomski et al. (2012) ressaltam a obrigatoriedade da manutenção dos livros contábeis – Diário e Razão – devidamente atualizados, bem como de livros auxiliares voltados ao controle de contas a receber, contas a pagar, estoque e bens patrimoniais. A escrituração pode ser realizada por meio de dois sistemas complementares: o sistema orçamentário, que organiza as receitas e despesas conforme categorias previstas no orçamento, e o sistema financeiro-patrimonial, que permite a apuração do resultado patrimonial a partir da integração entre a execução orçamentária e as operações financeiras e patrimoniais da entidade. A seguir um quadro com demonstrações contábeis que devem ser realizadas pelas entidades do Terceiro Setor:
Quadro 1 – Demonstrações contábeis das entidades do Terceiro Setor
Fonte: Oliveira, et al. (2022)
A busca pela transparência por parte das entidades do Terceiro Setor requer a divulgação sistemática de suas prestações de contas aos públicos interno e externo. Para tanto, podem ser utilizadas duas modalidades: a prestação de contas financeiras, que evidencia a aplicação dos recursos financeiros, e a prestação de contas não financeiras, composta por relatórios de atividades que apresentam os resultados obtidos no desempenho institucional (Carneiro et al., 2011).
A prestação de contas é prevista na legislação brasileira, conforme disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, e constitui instrumento fundamental para que as entidades comprovem o cumprimento de suas obrigações e demonstrem a aplicação dos recursos obtidos, contribuindo, assim, para sua sustentabilidade. Quando realizada de forma transparente, fortalece a confiabilidade da sociedade, dos órgãos reguladores e fiscalizadores, além de favorecer a captação de recursos (Portulhak, Delay & Pacheco, 2015).
Considerando que muitas dessas entidades operam com recursos públicos, tem-se observado um aumento da exigência social quanto à prestação de contas.
Conforme destaca França (2015), às organizações do Terceiro Setor recebem recursos públicos por meio de convênios, contratos, termos de cooperação, termos de parceria, contratos de gestão e, ainda, se beneficiam de isenções e imunidades tributárias. No entanto, pesquisa realizada por Carneiro, Oliveira e Torres (2011) identificou que diversas entidades sem fins lucrativos não mantêm uma divulgação contínua de suas informações contábeis e não utilizam a contabilidade como ferramenta de comunicação com financiadores e comunidades. Apesar disso, as organizações reconhecem a contabilidade como instrumento indispensável para a elaboração da prestação de contas.
Segundo Campos (2003), o volume de recursos captados por entidades do Terceiro Setor tem crescido, ao passo que também aumentam as exigências de transparência quanto à aplicação desses recursos. O autor conclui que, à medida que a contabilidade proporcionar informações adequadas às organizações do setor e viabilizar a divulgação dessas informações ao público externo, o sistema de prestação de contas contribuirá significativamente para a atração de novos recursos e para o desenvolvimento sustentável das instituições.
Nesse sentido, Bueno (2006) aponta que a adoção de uma cultura organizacional pautada na transparência exige mudanças estruturais profundas, especialmente em organizações com gestão centralizada, estrutura hierárquica rígida e pouca participação social. Em tais instituições, a exposição pública das informações pode ser percebida como ameaça ou como fator de intervenção externa.
Souza (2012) destaca que a transparência e a prestação de contas são elementos cruciais para a sobrevivência das organizações do Terceiro Setor, sobretudo em um contexto marcado pela competição por recursos financeiros e não financeiros. Nesse contexto, a contabilidade assume papel estratégico ao contribuir para a mobilização de recursos, evidenciando sua origem, aplicação e os subsídios quantitativos que embasam o planejamento das ações institucionais. As Demonstrações Contábeis, conforme exigido pela legislação contábil brasileira, têm por objetivo apresentar a posição patrimonial e econômica da entidade. Entretanto, para evidenciar aspectos sociais e os impactos das ações desenvolvidas, são necessárias demonstrações complementares, como o Balanço Social. Este documento, de caráter opcional, apresenta informações sobre o desempenho social da organização e seu impacto no desenvolvimento social (Iudícibus, 2004).
A gestão transparente dos recursos, associada à divulgação integral das informações contábeis, permite não apenas a tomada de decisões qualificadas em prol da sustentabilidade institucional, mas também o fortalecimento da reputação das entidades perante a sociedade, potenciais investidores e agências de fomento. A continuidade das missões sociais, portanto, beneficia diretamente os grupos e comunidades atendidos, promovendo a defesa de direitos e a autonomia social.
Nesse cenário, destaca-se o conceito de accountability, compreendido como um mecanismo que viabiliza uma prestação de contas eficiente e transparente. De origem anglófona, o termo deriva do verbo to account e, embora não possua tradução consensual em português, é comumente entendido como a responsabilidade de prestar contas de forma ética e fundamentada. Os principais atributos da accountability incluem: transparência, controle, responsabilidade, obrigação de reportar e a necessidade de justificar as ações empreendidas.
Para Nóbrega e Araújo (2019), a accountability está intrinsecamente ligada à responsabilização de indivíduos e organizações pelo seu desempenho. Diante da crescente competitividade entre instituições do Terceiro Setor, a adoção de práticas de accountability torna-se imprescindível, visto que a transparência é um fator determinante para a captação de recursos e a continuidade das atividades institucionais. Assim, para conquistar credibilidade junto à sociedade, as entidades devem assegurar que suas prestações de contas sejam claras e acessíveis, oferecendo informações precisas sobre o cumprimento de suas obrigações e a aplicação dos recursos recebidos (Carneiro et al., 2011; Lírio & Cajaíba, 2019).
Diante do exposto, evidencia-se que a consolidação da NBC TE – Entidades Sem Finalidade de Lucros, proposta pelo CFC, representa um avanço significativo para o aprimoramento da contabilidade no Terceiro Setor. Ao sistematizar os critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil, bem como padronizar a estrutura das demonstrações financeiras, essa norma contribui para a elevação do grau de transparência e confiabilidade das informações produzidas por essas entidades. A adoção das diretrizes contábeis propostas favorece a comparabilidade das demonstrações, o cumprimento das obrigações legais e regulatórias, e reforça o papel da contabilidade como instrumento de gestão estratégica e prestação de contas à sociedade.
Nesse contexto, a transparência e a accountability emergem como pilares fundamentais para a sustentabilidade e legitimidade das organizações do Terceiro Setor. A adequada elaboração das demonstrações contábeis, aliada à divulgação clara e contínua das informações financeiras e não financeiras, fortalece a confiança dos financiadores, órgãos reguladores e do público em geral. Assim, o cumprimento das exigências normativas e legais não deve ser visto apenas como obrigação formal, mas como um compromisso ético com a gestão responsável dos recursos e com a promoção de impacto social positivo. A institucionalização de uma cultura de prestação de contas, respaldada por práticas contábeis consistentes e transparentes, é condição indispensável para a consolidação do Terceiro Setor como agente efetivo de transformação social.
3 METODOLOGIA
Para construção do trabalho utilizou-se a Revisão Sistemática de Literatura (RSL) como método de pesquisa, pois este possibilita a identificação de lacunas existentes na literatura e auxilia na sugestão de novas oportunidades para pesquisas futuras. Ademais, a presente pesquisa caracteriza-se quanto ao objetivo em um estudo de caráter exploratório descritivo. De acordo com Creswell (2007, p. 46), os estudos exploratórios são adotados principalmente quando a temática escolhida é pouco explorada, como é o caso da captação de recursos, prestação de contas e responsabilidade no Terceiro Setor. Isso significa que ainda não há uma vasta produção sobre o “tópico ou sobre a população em estudo”.
As pesquisas exploratórias “têm como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema” (Gil, 2017, p. 45). Este tipo de pesquisas tem como principal objetivo o aprimoramento de ideias ou a descoberta de intuições, novas ideias. As pesquisas exploratórias são extremamente flexíveis, de modo que quaisquer aspectos relativos ao fato estudado têm importância. Grande parte das pesquisas do tipo envolve levantamento bibliográfico, documental e entrevistas ou questionários com pessoas que tiveram alguma experiência com o problema. Para Malhotra (2001, p.106), a pesquisa exploratória “é um tipo de pesquisa que tem como principal objetivo o fornecimento de critérios sobre a situação problema enfrentada pelo pesquisador e sua compreensão”.
Classifica-se quanto à natureza dos dados de maneira natureza qualitativa, Yin, (2016 p. 6), assinala que “a pesquisa qualitativa deve-se ao fato de o objeto pesquisado ser um fenômeno social, complexo e único”. As características descritiva e exploratória da pesquisa proporcionam o resgate, por meio de observações e análises, de informações de uma dada realidade. Assim, a pesquisa abrange a elaboração de instrumentos para a coleta de dados, seguida por sua aplicação e, por fim, a análise e a apresentação dos resultados (Yin, 2016).
Quanto ao procedimento, “esta pesquisa é bibliográfica (ou de fontes de informação secundárias)” de acordo com Severino (2016, p. 33), que toma como ponto de partida todo o registro disponível, decorrente de pesquisas anteriores, em documentos impressos ou em qualquer outro formato, como livros, artigos, dissertações e teses etc. Utiliza-se de “dados ou de categorias teóricas já trabalhados por outros pesquisadores e devidamente registrados” (Severino, 2016, p. 131).
Quadro 2 – Etapas da LRS
Fonte: Elaborado pelo autor (2025)
A aplicação da metodologia descrita — fundamentada na Revisão Sistemática de Literatura (RSL), de natureza qualitativa, exploratória e descritiva — permitiu estruturar um processo rigoroso e criterioso para levantamento, seleção, categorização e análise dos estudos disponíveis sobre captação de recursos, prestação de contas e responsabilidade no Terceiro Setor na área de Contabilidade. As etapas definidas no planejamento e execução da pesquisa possibilitaram a delimitação clara dos critérios de inclusão e exclusão, assim como a definição dos termos de busca e dos campos de pesquisa, garantindo a relevância e a adequação das fontes selecionadas.
A partir desse percurso metodológico, tornou-se possível sistematizar os dados extraídos dos documentos analisados, os quais são apresentados na seção de resultados. Esses achados permitem observar tendências, lacunas e contribuições das produções científicas no período de 2014 a 2024, respondendo à questão de pesquisa e oferecendo subsídios para a compreensão do estágio atual da produção acadêmica sobre o tema.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A presente Revisão Sistemática da Literatura (RSL) teve como propósito identificar, organizar e analisar a produção acadêmica brasileira sobre o Terceiro Setor relacionado a captação de recursos, prestação de contas e responsabilidade, a partir de publicações indexadas nas bases SciELO, SPELL e BDTD entre os anos de 2014 e 2024. A amostra foi composta por artigos científicos, livros e dissertações que abordam temas centrais como prestação de contas, transparência, sustentabilidade, gestão contábil e accountability, oferecendo uma leitura ampla e integrada sobre os avanços e desafios enfrentados pelas organizações da sociedade civil (OSCs) no país. Esse esforço investigativo não apenas sistematiza o conhecimento acumulado sobre o setor, como também contribui para o delineamento de agendas futuras de pesquisa e formulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento institucional das OSCs.
É importante contextualizar os estudos selecionados na presente Revisão Sistemática da Literatura (RSL), que tem como objetivo mapear, analisar e sistematizar a produção acadêmica brasileira sobre o Terceiro Setor no período de 2014 a 2024. A seleção dos trabalhos contemplou diferentes tipos de documentos, como artigos científicos, dissertações e livros, provenientes de bases consolidadas como SciELO, SPELL e BDTD. Os estudos escolhidos abordam temas centrais relacionados à gestão contábil, prestação de contas, transparência, captação de recursos, governança e sustentabilidade nas organizações da sociedade civil (OSCs). A diversidade metodológica dos trabalhos (teórico-práticos, qualitativos, estudos de caso e análises documentais) reflete a complexidade e a interdisciplinaridade que permeiam as pesquisas sobre o Terceiro Setor no Brasil. A seguir, o Quadro 2 sistematiza as principais características dessas publicações, oferecendo uma visão panorâmica da produção científica recente sobre organizar e analisar a produção acadêmica brasileira sobre o Terceiro Setor.
Quadro 2 – Produções científicas identificadas na Contabilidade por meio da SciELO, SPELL e BDTD
Fonte: Elaborado pelo autor (2025)
A análise do corpus documental permitiu a estruturação dos estudos em cinco eixos temáticos, os quais refletem a amplitude e a diversidade das abordagens adotadas no campo. O primeiro eixo, relevância social, contempla os trabalhos de Lacruz (2014) e Tachizawa (2014), que ressaltam a função estratégica das OSCs como mediadoras entre Estado e sociedade. Ambos os autores evidenciam como essas organizações atuam na promoção da cidadania, da inclusão social e do desenvolvimento de soluções inovadoras para demandas coletivas não plenamente atendidas por políticas públicas tradicionais. As abordagens teóricas adotadas evidenciam um avanço na compreensão da natureza híbrida do Terceiro Setor, cada vez mais visto como um espaço dinâmico de inovação institucional e articulação de capital social.
No eixo de governança e sustentabilidade, os estudos sinalizam tensões entre avanços normativos e dificuldades operacionais. O trabalho de Falcão e Mendonça (2016) discute os impactos do Marco Regulatório das OSCs (Lei nº 13.019/2014), enfatizando a busca por maior segurança jurídica nas parcerias entre Estado e sociedade civil, mas também denunciando os entraves burocráticos e as lacunas de capacitação técnica nas entidades. Por outro lado, Ferrarezi et al. (2023) exploram a atuação do perito contador no contexto da arbitragem, introduzindo uma nova frente de sustentabilidade baseada no uso de instrumentos jurídicos e contábeis especializados. A dissertação de Sabo Paes (2015) enriquece esse eixo ao propor o empreendedorismo social como alternativa estratégica frente às crescentes exigências legais, fiscais e de prestação de contas, reforçando a importância de modelos autônomos e inovadores de financiamento.
O terceiro eixo temático diz respeito à contabilidade aplicada ao Terceiro Setor, um dos pilares fundamentais para o fortalecimento das OSCs. França et al. (2015) propõem um manual de procedimentos contábeis que visa à padronização das práticas de registro, controle e divulgação de informações financeiras. Já o estudo de Zittei, Politelo e Scarpin (2016) aprofunda a análise ao identificar os níveis de evidenciação contábil em entidades participantes de projetos de transparência, revelando que a qualidade da informação contábil ainda varia significativamente entre as organizações. Esses trabalhos convergem ao demonstrar que a confiabilidade, clareza e padronização das informações contábeis são fundamentais para a governança, a prestação de contas e a perenidade institucional.
O quarto eixo, accountability e legitimidade institucional, é explorado em estudos como os de Jorge et al. (2019), Lírio e Cajaíba (2019) e Brito e Perez (2014), que analisam a prestação de contas como instrumento de construção de confiança social. Os autores destacam que a accountability vai além do cumprimento de obrigações legais: ela está ligada à transparência ativa, ao envolvimento dos stakeholders e à promoção da credibilidade institucional. A ausência de práticas sistemáticas de prestação de contas pode comprometer a reputação das OSCs e limitar seu acesso a recursos públicos e privados, enquanto sua presença contribui diretamente para a consolidação de redes de cooperação e engajamento social.
O quinto e último eixo aborda a transparência como instrumento de gestão estratégica, com destaque para os estudos de Santos et al. (2019), Oliveira et al. (2018) e Dall’Agnol et al. (2017). Essas pesquisas apontam que a informação contábil e gerencial não deve ser vista apenas como um requisito burocrático, mas sim como uma ferramenta valiosa para o planejamento, a avaliação de desempenho e a captação de recursos. A adoção de práticas transparentes torna-se, portanto, um diferencial competitivo para as OSCs, permitindo-lhes ampliar sua legitimidade pública, melhorar o diálogo com doadores e parceiros, e garantir maior eficiência na gestão de seus projetos e recursos.
No que tange às abordagens metodológicas, verificou-se a predominância de pesquisas qualitativas, notadamente com uso de entrevistas, análises documentais e estudos de caso. Também foram identificadas investigações de natureza teórica e mista, o que revela uma diversidade metodológica que confere robustez à produção científica analisada. A contribuição de instituições de ensino superior públicas, especialmente universidades federais como UFES, UEM, UFPR, USP e UERJ, foi notável, o que evidencia o papel central da academia na problematização e desenvolvimento de soluções para os dilemas enfrentados pelo Terceiro Setor no Brasil.
Em síntese, os resultados da RSL demonstram que a produção científica brasileira sobre o Terceiro Setor entre os anos de 2014 a 2024 revelam uma produção científica consolidada, crítica e aplicada, comprometida com a qualificação das práticas de gestão e com a promoção da transparência, da responsabilidade institucional e da sustentabilidade no âmbito das OSCs. A integração entre teoria e prática observada nos estudos evidencia um campo maduro, em constante evolução, e orientado para a construção de um Terceiro Setor mais eficiente, ético e legitimado socialmente. As contribuições identificadas, portanto, não apenas ampliam o conhecimento acadêmico, como também subsidiam decisões estratégicas de gestores, formuladores de políticas públicas e financiadores comprometidos com o fortalecimento da sociedade civil organizada no Brasil.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base no percurso histórico, normativo e conceitual apresentado, torna-se evidente que o Terceiro Setor no Brasil ocupa um papel cada vez mais estratégico no enfrentamento das desigualdades sociais, na oferta de serviços públicos e na promoção da cidadania. Contudo, essa atuação relevante só alcança legitimidade e sustentabilidade quando sustentada por práticas de gestão responsáveis, transparentes e alinhadas a princípios éticos e legais — aspectos nos quais a Contabilidade se insere como ferramenta essencial.
Ao longo das últimas décadas, o aumento da exigência social por transparência, a ampliação da parceria entre Estado e sociedade civil e a crescente profissionalização das organizações sem fins lucrativos evidenciam a necessidade de sistematizar conhecimentos que apoiem a tomada de decisão e qualifiquem a prestação de contas. Nesse sentido, a pesquisa desenvolvida justifica-se pela carência de estudos integradores que abordem de forma crítica e abrangente os temas de captação de recursos, prestação de contas e responsabilidade institucional à luz da ciência contábil.
Os dados reunidos e analisados a partir das bases SciELO, BDTD e SPELL, no período de 2014 a 2024, não apenas contribuem para a estruturação de um panorama da produção científica sobre o tema, mas também fornecem subsídios para a formulação de diretrizes práticas e normativas que fortaleçam a governança no Terceiro Setor. Ao identificar tendências, lacunas e oportunidades de aprofundamento, a pesquisa reafirma a importância da contabilidade como eixo articulador entre eficiência administrativa, controle social e impacto socioeconômico.
Conclui-se, portanto, que o fortalecimento institucional das organizações do Terceiro Setor está diretamente condicionado à adoção de estratégias robustas de captação de recursos, ao cumprimento rigoroso das obrigações legais e à incorporação de práticas de accountability em sua cultura organizacional. A consolidação de uma contabilidade aplicada e comprometida com os valores da transparência, ética e responsabilidade social é não apenas desejável, mas imprescindível para que essas entidades continuem a desempenhar sua função social de maneira efetiva e transformadora.
REFERÊNCIAS
Albuquerque, A. C. C. de. (2006). Terceiro setor: História e gestão de organizações.
Summus.
Albuquerque, L. S. (2007). O nível de evidenciação das informações contábeis geradas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP do Estado da Paraíba.
Araújo, O. C. (2005). Contabilidade para organizações do terceiro setor. Atlas.
Arruda, S. C., Lima, T. C. B., Cabral, A. C. A., Ferraz, S. F. S., & Pinto, F. R. (2015).
Cultura de aprendizagem e desempenho organizacional em OSCIPs. Pretexto, 16(2), 70– 87. https://doi.org/10.21714/pretexto.v16i2.2467
Brasil. (1999). Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=52324
Carneiro, A. F., Oliveira, D. O., & Torres, L. C. (2011). Accountability e prestação de contas das organizações do terceiro setor: Uma abordagem à relevância da contabilidade.
Sociedade, Contabilidade e Gestão, 6(2), 90–105. http://www.atena.org.br/revista/ojs2.2.3-08/index.php/ufrj/
Chagas, M. J. R., Araújo, A. O., & Damascena, L. G. (2011). Evidenciação das subvenções e assistências governamentais recebidas pelas OSCIPs: Uma análise empírica nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Revista Ambiente Contábil, 3(2), 100– 115. https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/1359/1062
Conselho Federal de Contabilidade. (2008). Manual de procedimentos contábeis e prestação de contas das entidades de interesse social (2ª ed.). Brasília.
Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul. (2018). Terceiro Setor: Guia de orientação para o profissional da contabilidade (3ª ed.). https://www.crcrs.org.br/ Drucker, P. (1994). Administração de organizações sem fins lucrativos: Princípios e práticas. Pioneira.
Ferrarezi, E., & Rezende, V. (2001). OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: A Lei 9.790/99 como alternativa para o terceiro setor (2ª ed.). Comunidade Solidária.
Ferrarezi, Maria Amélia Duarte Oliveira et al. Diálogos em Contabilidade: teoria e prática (Online), v.1, n. 4, edição 1, jan./dez. 2024
França, J. A. (Coord.), et al. (2015). Manual de procedimentos para o terceiro setor: Aspectos de gestão e de contabilidade para entidades de interesse social. CFC, FBC, Profis.
Landim, L. (1993). Para além do Estado e do mercado? Filantropia e cidadania no Brasil. ISER.
Lavalle, A. G. (1999). Crítica ao modelo da nova sociedade civil. Lua Nova, 47, 121– 135.
Lavalle, A. G. (2003). Sem pena nem glória – O debate sobre a sociedade civil nos anos 1990. Novos Estudos, 67, 91–109.
Mapa do Terceiro Setor. (2007, junho 16). http://www.mapadoterceirosetor.org.br/
Marinela, F. (2018). Direito administrativo. Saraiva.
Mendonça, P., & Falcão, D. S. (2016). Novo marco regulatório para a realização de parcerias entre Estado e organização da sociedade civil (OSC): Inovação ou peso do passado? Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 21(68), 165–188. https://doi.org/10.12660/cgpc.v21n68.56484
Montaño, C. (2007). Terceiro setor e questão social: Crítica ao padrão emergente de intervenção social (4ª ed.). Cortez.
RITS – Rede de Informações do Terceiro Setor. (2025, maio 20). Terceiro setor: Os recursos da solidariedade. http://www.rits.org.br/
Sabo Paes, J. E. (2018). Fundações, associações e entidades de interesse social: Aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários (9ª ed.). Forense.
Slomski, V., Olak, P. A., Rezende, A. J., & Cruz, C. V. O. A. (2012). Contabilidade do terceiro setor. Atlas.
Soares, C. S., & Jesus, D. O. (2020). Contratos de parceria entre o setor público e as organizações da sociedade civil: Um estudo de caso à luz da Lei 13.019/2014. RAGC – Revista de Administração e Gestão Contextualizada, 8(32), 85–100. https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/ragc/article/view/2008/1242
Tachizawa, T. (2014). Organizações não governamentais e o terceiro setor: Criação de ONGs e estratégia de atuação (6ª ed.). Atlas.
Tenório, F. G. (2015). Gestão de ONGs: Principais funções gerenciais. Editora FGV.
Thiesen, R. D. (2013). A evolução do terceiro setor brasileiro e sua relação com o Estado.
Revista Direito em Debate, 18(31), 51–66. https://doi.org/10.21527/21766622.2009.31.%p
Valarelli, L. L. (2025, fevereiro 15). Gestão do terceiro setor: Uma noção ampliada de captação de recursos. http://www.rits.org.br/
Yin, R. K. (2016). Pesquisa qualitativa do início ao fim. Penso.
1Acadêmico de Ciências Contábeis na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Rua Urbano Santos, s/ nº. Centro. Imperatriz, Maranhão.