Social Prison Through Illiteracy: an analysis of social ergastulation as a reflection of man’s uneducated situation
Prisión Social Por Analfabetismo: un análisis del alejamiento social como reflejo de la situación apática del hombre
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503211235
João Maciel Silva Rosa1
Arleyce Silva Rocha2
Adlevânia de Oliveira Mourão3
Laureno Alves de Lemos Neto4
Odair Machado da Silva5
Tárcia Michelle Pinho de Oliveira6
Maycon Oliveira dos Santos7
Anderson Brito Lisboa8
RESUMO
Durante séculos o Brasil passou por dolorosos processos de mudanças, contudo, nenhum desses processos teve enfoque em realmente construir um país livre e com raízes fincadas na educação. Ainda nos dias atuais uma grande parcela da população brasileira é analfabeta e, portanto, aprisionada a um mundo apequenado, já que não conseguem exercer os direitos e garantias que possuem por não saberem ler e nem escrever. Com extensa pesquisa bibliográfica trazemos ao debate esse nefasto problema social e que precisa com a máxima brevidade ser combatido. Não poder exercitar com plenitude sua cidadania traz o homem para uma prisão social, da qual só conseguirá sair como a garantia do acesso à educação.
Palavras-chave: Analfabetismo. Prisão Social. Acesso à Educação.
ABSTRACT
For centuries, Brazil has undergone painful processes of change, but none of these processes focused on truly building a free country with roots firmly rooted in education. Even today, a large portion of the Brazilian population is illiterate and, therefore, imprisoned in a small world, since they are unable to exercise the rights and guarantees they have because they cannot read or write. With extensive bibliographical research, we bring to the debate this nefarious social problem that needs to be combated as soon as possible. Not being able to fully exercise one’s citizenship places people in a social prison, from which they can only escape if they have access to education.
Keywords: literacy. Social Prison. Access to Education.
RESUMEN
Durante siglos, Brasil atravesó dolorosos procesos de cambio, sin embargo, ninguno de estos procesos se centró en construir verdaderamente un país libre y con raíces en la educación. Aún hoy, una gran parte de la población brasileña es analfabeta y, por tanto, atrapada en un mundo pequeño, al no poder ejercer los derechos y garantías que tiene porque no sabe leer ni escribir. Con una amplia investigación bibliográfica, llevamos al debate este nocivo problema social que es necesario abordar lo antes posible. No poder ejercer plenamente la ciudadanía coloca al hombre en una prisión social, de la que sólo podrá escapar garantizando el acceso a la educación.
Palavras-clave: Analfabetismo. Prisión Social. Acceso a la Educación.
1 – INTRODUÇÃO
O Brasil se apresenta no cenário internacional ainda como uma jovem democracia, a bem da verdade é que ainda somos uma república muito nova e com poucas experiências pessoais no trato da gestão da coisa pública, enquanto república. Isso se reflete, dentre outros problemas, na má gestão dos serviços públicos e na aplicação equivocada dos impostos.
A prova disso são os problemas sociais que enfrentamos, má distribuição de renda, corrupção desenfreada, acesso à educação complexo, enfim, uma gama de dificuldades que, a nosso ver, só teriam melhores resultados se houvessem investimentos sérios em educação.
Algumas nações levam a educação muito a sério, inclusive, vários países se tornaram países de primeiro mundo em 20 anos, depois que decidiram massificar os investimentos em educação e erradicaram o analfabetismo.
Hodiernamente, no Brasil, uma grande parcela de brasileiros é analfabeta. Um número expressivo de pessoas ainda está sem acesso ou condições de adquirirem educação. Importante salientar que não estamos falando apenas de pessoas com baixo índice de escolaridade, estamos falando de pessoas totalmente analfabetas, que não sabem ler e nem escrever, e que por isso mesmo não podem exercer seus direitos sociais mais banais como tomar um ônibus, trocar dinheiro, ou ler um jornal.
A escuridão em que vivem esses brasileiros é sufocante, porque são anônimos que se distanciam da resolução de seus problemas cotidianos pelo fato de não saberem como resolvê-los, o que acaba por torná-los, quase sempre, dependentes da ajuda alheia, e que, convenhamos, nem sempre vem de bom grado.
Não conseguir dar um troco, conferir uma quantia em dinheiro, pegar um ônibus ou ler um jornal é parte do dia a dia de uma pessoa analfabeta. Estas pessoas acabam ficando reclusas em um mundo menor do que o normal, com abrangência apenas local, sem, por vezes, terem a menor noção do que ocorre mundo afora.
É este cenário que traremos ao debate no presente trabalho, expondo as vísceras do pior problema social porque pode passar o ser humano, a falta de acesso à educação. Analfabeto, o homem acaba por tornar-se escravo das vontades e caridades alheias, e quase sempre não consegue exercer suas garantias sociais mais simples, como ir ao banco sacar dinheiro, por exemplo. É mesmo uma prisão sem grades.
O objetivo é chamar a atenção para a problemática do analfabetismo no Brasil e a exclusão social que isso causa aos afetados pela desinformação. Os analfabetos do Brasil são em sua grandiosa maioria pobres, o que dificulta ainda mais seu acesso à educação.
O debate se aprofundou vorazmente pelas vias da pesquisa bibliográfica e observou-se que a doutrina educacional mais avisada alerta sobre a necessidade de se acender a luz da educação nas mentes populares, o homem precisa pensar, ter capacidade lógica e de raciocínio, assim ele conseguirá decidir melhor seus atos, refletir sobre as consequências de suas decisões e contribuir com a melhoria de sua comunidade, de seu país e do mundo.
2 – UM BRASIL DE EXCLUÍDOS
Os dados são alarmantes, apesar da previsão legal de combate ao fim do analfabetismo no Brasil, os números ainda mostram que precisamos avançar muito nas políticas de combate ao problema.
Segundo dados do IBGE (2019) o Brasil tem atualmente 11,3 milhões de pessoas analfabetas, os mesmos dados mostram que o número vem caindo com o passar dos anos, mas de forma ainda muito lenta. A projeção para a educação é de extinção total do analfabetismo até 2024, o que, pelos passos dados, não será alcançado no tempo desejado.
A jornalista FERREIRA (2019), em matéria do Jornal O GLOBO trouxe detalhes dos dados da pesquisa acima e revelou que “embora o país venha registrando redução na taxa de analfabetismo, os pesquisadores apontam que essa queda acontece em um ritmo lento.”
A edição ainda aponta que a meta de extinção do analfabetismo no Brasil não será atingida:
Até 2015, conforme determinação da lei, o Brasil deveria ter elevado a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5%, o que não foi cumprido. Os dados da Pnad mostram que o índice atual é de 93,2% ainda abaixo do objetivo para 2015. O PNE determina também que o país erradique o analfabetismo até 2024.
Segundo AGUAS (2019), pesquisadora do IBGE:
Para que essa meta seja alcançada dependemos do que propuserem a fazer em termos de políticas públicas. Mas sabemos que o desafio é grande, porque as quedas (do índice de analfabetismo) são pequenas ao longo do tempo. Se projetarmos a queda nesse ritmo vai ser difícil.
Como resumidamente se vê, o problema é bem complexo, o analfabetismo no Brasil é algo existente, latente e que incomoda, muitas pessoas ainda são vítimas desse descaso social e sua resolução depende de uma série de fatores conjugados e que precisam ser implementados com a máxima seriedade e técnica.
Mas quais são as consequências práticas dessa desinformação? O analfabetismo é mesmo uma prisão sem grades? É o que traremos à baila.
2.1 – A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL E A PRISÃO SOCIAL PELO ANALFABETISMO.
A prisão social de um indivíduo analfabeto ocorre em um cárcere social sem grades, onde àquele ergastulado pouco pode ver do mundo exterior apesar de não haver paredes materiais impedindo-o de tal. Contudo, mesmo assim, a ele é cerceado o direito de exercer vários de seus direitos civis e sociais.
As normas basilares brasileiras, numa ótica constitucionalista futurística, que prevê o fim das grades sociais do analfabetismo em programado espaço de tempo, garante a educação como sendo um direito social e que deve ser disponibilizada a todos.
Sobre o tema muito bem esclarecidos foram Vieira et al 2010 “a educação é um direito social, essencial para a dignidade da pessoa humana”. Ora, do contrário, como poderia o ser exercer sua dignidade humana se nem dela tem conhecimento?
Para Onofre (2018), “vivemos numa sociedade onde as referências à educação tem sido uma constante. Nunca se falou tanto sobre a importância da educação num mundo globalizado e cada vez mais competitivo.”
Onofre (2018) traz, desde logo, uma preocupação necessária da inclusão das pessoas analfabetas no mundo que o cerca. Cada vez mais digitalizado e interligado pelas redes e programas de computadores sofisticadíssimos, o mundo atual encontra-se em constante mutação e inovação, a tecnologia novidade de agora não será mais que um equipamento obsoleto e em desuso de daqui a pouco.
Essas mudanças evolucionistas distanciam ainda mais os analfabetos da realização de seus direitos, tornando as grades sociais que o cercam ainda mais grossas, ainda mais presentes.
Pena (2020) defende que o analfabeto encontra-se em situação de exclusão social e nos traz à tona essa problemática.
A inclusão social é o termo utilizado para designar toda e qualquer política de inserção de pessoas ou grupos excluídos na sociedade. Portanto, falar de inclusão social é remeter ao seu inverso, a exclusão social. Nesse sentido, para estabelecer uma ação de inclusão social, primeiramente é necessário observar e identificar quais seriam aqueles que estariam sistematicamente excluídos da sociedade, ou seja, que não gozam dos seus benefícios e direitos básicos, como saúde, educação, emprego, renda, lazer, cultura, entre outros.
Para o autor todo aquele que não consegue, de qualquer modo, exercer seus direitos sociais com plenitude, encontra-se em estado de exclusão social. Assim sendo necessário se faz uma intervenção política para sanear esse quadro. Incluir socialmente um analfabeto parece redundante, mas perpassa pelo acesso à educação.
Mota (2005) ainda é mais generalista, quando defende que:
A abordagem do tema inclusão social é feita freqüentemente a partir da miríade de problemas associados ao seu pólo oposto: a exclusão social. Analfabetismo, desemprego, pobreza e marginalização, segregação étnica de minorias, de portadores de necessidades especiais, de grupos etários e de gênero, distribuição desigual de riquezas entre cidadãos e regiões etc. são fatores que refletem e refratam os diversos matizes do apartheid social. Por meio do contraste, críticos e analistas costumam organizar idéias antagônicas para materializar a realidade social, tornando a desigualdade – produto da exclusão e motivação para a inclusão – um conceito quase tangível.
O autor, dentre outros fatores isolados e por vezes em perfeita simetria, defende que o analfabetismo é preponderante para uma exclusão social do indivíduo, que se vê de mãos atadas diante dos problemas cotidianos pela falta de conhecimento.
As mudanças posteriores com a garantia da educação a todos, seriam como uma revolução.
Mota (2005) ainda nos diz que “revolucionar a educação rumo à transformação inclusiva também implica mudanças fundamentais tanto na esfera política, quanto na gestão educacional.”
É como acender uma luz que estava apagada e trazer o indivíduo não apenas ao exercício da cidadania completa, mas chamar sua atenção aos problemas sociais-políticos que o cercam.
Ora, se vamos falar em educação como ferramenta para a liberdade do indivíduo, não podemos deixar de fora do debate o eminente professor Paulo Freire, teórico primeiro da ideia de que a educação é libertadora, Freire defendia que as pessoas, através da educação, poderiam transformar o mundo.
Apesar de tão óbvio, ainda é um desafio a concretização desse direito, o acesso à educação. Como vimos, o processo de alfabetização tem caminhado a passos tímidos e muitos brasileiros ainda estão acorrentados pela corrente opressora do analfabetismo.
Zorzo (2020), ao analisar a temática de Paulo Freire sobre educação libertadora, é genial ao esclarecer que:
Com base na temática do analfabetismo, Paulo Freire desenvolveu um trabalho pedagógico que vislumbra a Educação como um ato libertador, através do qual as pessoas seriam agentes que operam e transformam o mundo. Este analfabetismo, segundo o autor, possui sua origem em situações históricas de exploração e opressão das pessoas, impostos por um regime de dominação, e não na falta de capacidade de aprender de alguns grupos sociais ou no atraso tecnológico. Seria então a Educação um ato de busca permanente onde o próprio homem é o sujeito que opera e transforma o mundo através de uma clara compreensão do mesmo que só será possível com a consciência da realidade concreta.
Santana (2020), também ao trazer à luz estudos sobre os métodos de Paulo Freire, esclarece que somente através da educação:
é possível acordar a consciência do aluno para que ele seja capaz de exercer seu papel de cidadão e se habilitar a revolucionar a sociedade. Assim, o letrado pode transcender a simples esfera do conhecimento de regras, métodos e linguagens, e ser então inserido na esfera sócio-econômica e política da qual fora excluído.
Ainda de acordo com Santana (2020) “o domínio das letras e das palavras é um instrumento para que o adulto alfabetizado elabore sua consciência política, conquistando um ponto de vista integral do saber e do universo que habita.”
2.2 – A CONSOLIDAÇÃO JURÍDICA DO ACESSO À EDUCAÇÃO
A disposição dos autores é, a bem da verdade, a vontade do legislador brasileiro consagrada diretamente na Carta Magna de 1988, senão vejamos o que diz o nosso livro maior de leis, em seu excepcional Artigo 205.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (grifo nosso)
Notemos que não necessitamos de uma interpretação dogmática, teleológica, extensiva, nada disso. Para a compreensão do enunciado do Artigo 205 da Constituição Federal, ora posto, nos basta uma leitura com interpretação minimamente literal. O texto constitucional nos traz a necessidade da educação para o exercício da cidadania.
A consolidação do ordenamento previsto na CF/88 encontra respaldo na promulgação da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes Básicas da Educação), que estabelece as diretrizes a serem seguidas para uma educação ao alcance de todos.
Como já discutido e amplamente defendido, o direito ao acesso à educação é de todos e deve ser garantido para ser exercido por qualquer cidadão. Essa, por sinal é a inteligência da Lei, vejamos o que nos traz o Artigo 5° da LDB:
Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. (grifo nosso)
Nos parece que a Constituição de 1988, a LDB e a doutrina majoritária sobre educação defendem o próprio fim do analfabetismo como ferramenta para o completo exercício da cidadania.
Esse, por sinal, nos parece ser o único caminho eficaz para a soltura daqueles que encontram-se, no que chamamos de prisão social.
Para nós, o analfabetismo representa para os indivíduos uma prisão social, onde o agente está privado de exercer seus direitos sociais e de cidadania, tais como comprar, vender, tomar um ônibus, ler um cartaz, uma carta, um jornal, acessar a internet, viajar, exercer uma gama de atividades profissionais, votar, ser votado, escrever cartas, redigir documentos, e etc, tudo porque não sabe ler.
3 – CONCLUSÃO
É perceptível, a partir da análise posta, e com extenso estudo doutrinário, que o homem só é de fato livre quando consegue, por si só, exercer todos os seus direitos sociais. Não pode o homem continuar a sobreviver à margem das decisões sociais por ser analfabeto.
A construção de uma sociedade mais crítica e com melhores rumos decisórios perpassa pela possibilidade de todos terem acesso à educação, perpassa pelo fim do analfabetismo.
Enquanto os homens não conseguirem exercer integralmente todos os seus direitos, exprimirem suas vontades e realizarem também suas obrigações, teremos uma sociedade fadada ao poderio de uma minoria opressora que sobrepõe, quase sempre, sua vontade àqueles que delas não conseguem fazer uso como arma desse direito.
Essa realidade é cada vez mais perturbadora, pois é uma das grandes causadores dos problemas sociais existentes no Brasil. A desigualdade impera porque poucos possuem o poder decisório e acabam por atender apenas aos seus caprichos particulares, enquanto uma significativa parcela social ainda se encontra perdida e aprisionada pela ignorância.
É preciso revolucionar o processo político, especialmente decisório no Brasil, para tanto, mister é que se tenha uma política de investimentos em educação presente, garantindo que todos, inclusive todos, tenham acesso à escola.
A educação muda o mundo e mais do que isso, muda a vida de quem tem acesso a ela. Um homem letrado, que tenha pleno domínio das letras e da leitura, certamente será mais independente, decidirá por si próprio, caminhará com mais firmeza e mais do que isso, será livre das grades sociais que o aprisionam.
4 – REFERÊNCIAS
AGUAS, Marina. Números do IBGE mostram que índice (analfabetismo) vem caindo, mas a passos lentos. Rio de Janeiro. O Globo. Ano 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/brasil-ainda-tem-113-milhoes-de-analfabetos-23745356. Acesso em 06 Jun. 2020.
BRASIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Artigo 205. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em 06 Jun. 2020.
BRASIL, Lei de Diretrizes Básicas da Educação – LDB 9.394/96. Disponível em www.planalto.gov.br. Acesso em: 06 Jun. 2020.
FERREIRA, Paula. Brasil ainda tem 11,3 milhões de analfabetos. Rio de Janeiro. Jornal O Globo. Ano 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/brasil-ainda-tem-113-milhoes-de-analfabetos-23745356. Acesso em 06 Jun. 2020.
FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Editora Paz e Terra. Rio de Janeiro, 1986.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Página Institucional. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em 06 Jun. 2020.
MOTA, Hélio Chaves. Educação transformadora e inclusiva. Revista IBICT. Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação. Ano 2005. Disponível em: http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/1507/1697, acesso em 06 jun. 2020.
ONOFRE, Joelson Alves. EDUCAR PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA. Itabuna/BA. Ano 2018.
PENA, Rodolfo F. Alves. Inclusão Social. A inclusão social perpassa pelo atendimento das necessidades de todas as pessoas que, de alguma forma, são colocadas à margem da sociedade. Mundo Educação. Ano 2020. Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/educacao/inclusao-social.htm, acesso em 06 jun. 2020.
SANTANA, Ana Lúcia. Método de Educaçao Libertadora (de Paulo Freire). Info Escola. Ano 2020. Disponível em: https://www.infoescola.com/pedagogia/metodo-de-educacao-libertadora/, acesso em 06 jun.2020.
VIEIRA, A.L.N. et al. A EDUCAÇÃO COMO MEIO DE INCLUSÃO SOCIAL. Minas Gerais. Ver. Trinag. Ens. Pesq. Ext. Ano 2010.
ZORZO, Carlos Alberto. A Educação como Prática Libertadora. UFSC. Ano 2020. Disponível em http://www.inf.ufsc.br/~edla.ramos/infoedu/alunos/alunos99/zorzo1.htm, acesso em 06/06/2020.
1Professor de Direito da Universidade da Amazônia, Licenciado em História, Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito e Educação, Mestrando pela Universidade Federal do Pará; ORCID: https://orcid.org/0009-0006-3582-4204 – ID Lattes: 1947220607043197 – E-mail: jmsrosa@live.com
2Bacharela e Licenciada em Educação Física, Graduanda em Direito pela Universidade da Amazônia. ORCID: https://orcid.org/0009-0007-6420-7181
3Bacharela em Administração de Empresas, Graduanda em Direito pela Universidade de Amazônia; ORCID: https://orcid.org/0009-0000-2622-5759
4Graduando em Direito pela Universidade da Amazônia. E-mail: netolemos30@gmail.com
5Bacharel em Direito pela Universidade de Amazônia, Tecnólogo em Serviços Jurídicos, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior e Neuropsicologia, Graduando em Letras-Inglês e Pós-Graduando em Docência do Ensino Superior e Tutoria On Line. ID Lattes: 3060050088993506
6Licenciada em Pedagogia, Especialista em Educação Especial e Psicopedagogia.E-mail: michelleelizeu24@gmail.com
7Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública. ID Lattes: 7126295668431914
8Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Processual Penal. ID Lattes: 7667450436155139