A PRESENÇA FEMININA NAS CARREIRAS JURÍDICAS: UM ESTUDO DA COMARCA DE DIANÓPOLIS/TO

THE PRESENCE OF WOMEN IN LEGAL CAREERS: A STUDY OF THE DIANÓPOLIS/TO JURISDICTION

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7738489

Zukleia Pereira Cabral Cipriano¹
Zilmária Aires Dos Santos²
Italo Schelive Correia³

RESUMO: Considerando-se que a advocacia possui uma lógica masculina de atuação oriunda da carga histórica de que se tem ciência, constou a propositura desta pesquisa intitulada A Presença Feminina nas Carreiras Jurídicas: um Estudo da Comarca de Dianópolis/TO. O objetivo geral deste estudo constou em analisar a presença feminina nas carreiras jurídicas com recorte espacial da Comarca de Dianópolis/TO, a partir dos dados colhidos entre os dias 30 de março a 14 de abril de 2021. A pesquisa foi do tipo qualitativa, a qual se define como mais adequada aos objetivos propostos para esta investigação com enfoque humano e fenomenológico.

Como complementaridade à pesquisa teórica e bibliográfica realizou-se uma pesquisa empírica, com utilização de entrevistas fechadas e abertas, aplicadas de modo voluntário, após a devida aprovação do Comitê de Ética, cujo relatório final aprovado é o CAAE 43824821.2.0000.8023. Na pesquisa constam percentuais da atuação masculina para que a presença feminina se apresentasse, além de prelúdios da dimensão nacional, complementar à temática abordada. O estudo em comento pretende servir de motivação e orientação àquelas mulheres que desejam atuar na área jurídica, que buscam assertividade com relação à inserção profissional e atuação no Direito. Constatou-se como resultado, uma gradual inserção feminina nas carreiras jurídicas, consignando-se que o direito de hoje, em uma abordagem positiva, progride, irreversivelmente, em números de inscrição na OAB da referida comarca. No entanto, depara-se com discriminações de gênero e estigmas que precisam ser superados. Já os cargos de Promotoria de Justiça e Magistratura ainda se apresentam particularmente masculinizados.

Palavras-chave: Direito; Inserção profissional; Mulheres; Comarca de Dianópolis/TO.

ABSTRACT: Considering that the legal profession has a masculine logic of performance arising from the historical burden of which one is aware, the purpose of this research titled “The Feminine Presence in Legal Careers: A Study of the Dianópolis/TO Judicial District” was proposed. The general objective of this study was to analyze the feminine presence in legal careers with spatial delineation of the Dianópolis/TO Judicial District, based on data collected between March 30th and April 14th, 2021. The research was qualitative, which is defined as more appropriate for the objectives proposed for this investigation with a human and phenomenological focus. As a complement to theoretical and bibliographic research, an empirical research was carried out, using closed and open interviews, applied voluntarily, after approval of the Ethics Committee, whose final report approved is CAAE 43824821.2.0000.8023. The research includes percentages of male performance for the feminine presence to be presented, as well as preludes to the national dimension, complementary to the theme addressed. The study aims to motivate and guide women who wish to work in the legal field, seeking assertiveness in professional insertion and performance in Law. The result was a gradual female insertion into legal careers, with a positive approach showing irreversible progress in the number of registrations in the OAB of the aforementioned judicial district. However, gender discrimination and stigmas still need to be overcome. Positions such as Public Prosecution and Magistracy still show a particularly masculinized profile.

Keywords: Law; Professional insertion; Women; District of Dianópolis/TO.

INTRODUÇÃO

“Me levanto
sobre o sacrifício
de um milhão de mulheres que vieram antes
e penso:
O que é que eu faço
para tornar esta montanha mais alta
para que as mulheres que vierem depois de mim
possam ver além?”
Rupi Kaur

A pesquisa intitulada A Presença Feminina nas Carreiras Jurídicas: um Estudo da Comarca de Dianópolis/TO permitiu tecer reflexões acerca do exercício das funções jurídicas essencialmente pela figura masculina, tendo em vista o longo sistema sociopolítico marcado pelo patriarcalismo conforme informes trazidos pelos aportes históricos e sociais A partir deles, foi possível contextualizar a temática, com pontuações às perspectivas contemporâneas percebidas. De maneira especial, o papel que a mulher moderna desempenha hoje em dia na sociedade brasileira merece uma atenção especial, concernente ao campo profissional.

Outrora, a mulher atuava apenas nos serviços domésticos, exercidos de forma gratuita. Atualmente, a mulher tem desempenhado um papel importante, atuando em diversas profissões. Porém, percebe-se que, em algumas situações, muitas mulheres não conseguem inserirem-se no mercado de trabalho, seja por impossibilidade fática em razões dos afazeres domésticos, cuidados e educação filhos ou ainda por dificuldades de capacitação profissional em virtudes de tais problemas ou por falta de acesso educacional.

Trata-se de resquícios de uma sociedade, desde então moldada nos princípios patriarcais, os quais sugerem a dominação do homem sobre a mulher na vida social. Na área jurídica, por muito tempo, a sociedade priorizou o atendimento de um advogado, por considerar que sua presença ou seu tom de voz propiciem uma vantagem em detrimento da mulher, tida como “frágil” e “sensível” e, portanto, o mais vulnerável diante de uma demanda judicial. É neste fazer cultural e histórico complexo que os significados de gênero e dos processos de identificação se desenvolvem.

Diante disso, a temática em debate, possui relevante contribuição ao meio social e jurídico, considerando que a abordagem é atual e ainda carece de investimento investigativo. Para tanto, seguiu-se por analisar as carreiras jurídicas, sob o viés da perspectiva de gêneros, pautados nos estudos da História, da Sociologia e dos Direitos Humanos.

O objetivo constou em analisar a presença feminina nas carreiras jurídicas da subseção da OAB² de Dianópolis/TO³, partindo dos dados colhidos entre os dias 30 de março a 14 de abril de 2021, efetivados de forma on line, via emails e plataforma Google Forms. Essas ações foram necessárias, em cumprimento à Lei no 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, a qual estabeleceu as medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional ocasionada pela Doença por Coronavírus – COVID-19, decorrente do SARS-CoV-2, novo Coronavírus.

Por tudo isso, a pesquisa possibilitou averiguar a representatividade da mulher na área jurídica e o perfil de seu campo de atuação na Comarca de Dianópolis/TO. Isto posto, pelo olhar observador, passa-se a analisar possíveis situações de preconceito em relação à condição de gênero, dificuldades e obstáculos percebidos na atuação profissional, bem como as conquistas que se firmaram durante o perfil histórico contextualizado.

1. O PATRIARCADO E O GÊNERO

De acordo com Sabadell (2013, p. 221) “A dominação masculina se manifesta por meio da discriminação e da opressão da mulher”. É por intermédio da dominação engessada, e por vezes recôndita, que se violam os direitos fundamentais fixados pelo patriarcalismo jurídico quando das imposições de normas remotas que produziam textos e doutrinas as quais desmereciam a atuação feminina. Isso é visto, por exemplo, no Código Civil de 1916, já que este determinava a necessidade da autorização do marido ou juiz para que uma mulher casada se empregasse (MALUF; MOTT, 1998).

Por este contexto, Rago afirma que:

O trabalho da mulher fora de casa destruiria a família, tornaria os laços familiares mais frouxos e a educação infantil seria prejudicada, já que as crianças cresceriam sem a constante vigilância das mães. As mulheres deixariam de serem mães dedicadas e esposas carinhosas, se trabalhassem fora do lar, assim como poderiam deixar de se interessar pelo casamento e pela maternidade. (RAGO, 1997, p. 585)

Essas discussões evidenciam a forma de como a mulher suportava os ditames sociais e históricos, portando-se como receptora de normas e a prevalência do preconceito enraizado em relação ao gênero feminino. No entanto, esse panorama sofreu transformações ao longo do tempo e, por conseguinte, a mulher iniciou um processo de conquista, aliado à revolução industrial e globalização do mundo, as quis desencadearam profundas mudanças na atuação da mulher. Dessa forma, passa-se a analisar, em especial, a importância da educação e do trabalho para a transformação desses paradigmas.

1.1 A ascensão da mulher nos cursos de Ensino Superior

Nota-se que a mulher, atualmente, tem galgado espaços, no trabalho e na sociedade, outrora tolhidos pelo patriarcalismo. O que, porém, não significa que elas estejam plenamente atuando e exercendo suas funções de forma satisfatória. Isso se percebe, pelos aportes históricos, os quais apontam que no Brasil, tem sido lugar comum a atuação profissional da mulher se concentrar nas carreiras de magistério ou de enfermagem, tidas como “guetos profissionais femininos”. As circunscrições delimitavam, de certa forma, a atuação feminina quando no exercício de funções trabalhistas, no século passado.

Ocorre, por entremeio das mudanças sociais e políticas que, em vista de tais modificações de cenário, a mulher passou a ter espaço profissional além da atuação doméstica, e estas passaram a frequentar as universidades. Devido a essas mudanças culturais e sociais, e, por conseguinte, do desenvolvimento escolar, oportunizou-se às mulheres a entrada nos chamados “redutos masculinos” presentes no mercado de trabalho, como por exemplo, o da área jurídica (BRUSCHINI, 2007).

Dessa forma, reflete-se que mesmo diante das conquistas da mulher, a qual alcança a formação educativa e exerce sua função como uma profissional, isso ainda se restringe, em sua maioria, nas profissões de “escape”, mais costumeira do público feminino, deixando lacunas evidentes, por exemplo, nas profissões consideradas patentes do gênero masculino. Nessa perspectiva, a discussão emerge pela discussão do perfil dos cursos de Direito no Brasil, considerado até então, como um curso clássico e de renome diante da sociedade.

2. OS CURSOS DE DIREITO NO BRASIL

Esta pesquisa não se apresenta para exaurimento da temática, antes, se propõe a chamar à discussão para as demandas da atuação da mulher profissional, com recorte para a área jurídica, considerada como curso de prestígio, pela sociedade. Dessa forma, sobre a criação e instalação do Curso de Direito no Brasil, tem-se que:

A fundação da Faculdade de Direito do Recife, em 11 de agosto de 1827, iniciou um processo de transformação cultural na sociedade brasileira. Com o surgimento da instituição, no início do século XIX, o Brasil passou a formar seus próprios juristas. Este novo ambiente intelectual favoreceu a eclosão de diversos movimentos culturais, artísticos e políticos, como, por exemplo, a Escola do Recife. (CARNEIRO FILHO et al., 2019, p.07)

Pelos aportes históricos, confere ao Tratado de Tordesilhas e a abertura das fronteiras geográficas brasileiras como fatores de impacto para a instauração do curso de Direito, um marco que referência a história da alimentação do saber dos brasileiros. O Brasil viveu no século XIX um marco histórico para a formação dos juristas da época. Junto à capital Recife, São Paulo também foi receptora das primeiras academias do curso de Direito. Nesse liame:

Pensar a história cultural e política do Brasil (…) a respeito da criação e instalação dos cursos jurídicos a partir de 1827 e 1828 é, certamente, uma tarefa difícil. A Faculdade de Direito do Recife, junto com a Faculdade de Direito de São Paulo, foi responsável em grande parte pela formação de uma elite intelectual verdadeiramente brasileira, tão importante e necessária no processo de afirmação e de confirmação da Independência, não somente no plano político, mas também, e principalmente, no plano cultural. (CARNEIRO FILHO et al., 2019, p.08)

Nessa época, a tradição da sociedade associou o Direito como curso de elite.

Assim, o curso de Direito foi considerado como “o local de comunicação das elites econômicas, onde elas formavam os seus filhos para ocuparem os primeiros escalões políticos e administrativos do país” (RODRIGUES, 2002, p. 19). Pela abordagem conceituada do curso, houve crescente abrangência e ampliação dele, por todo o Brasil.

Com o passar do tempo, por meio da implementação de políticas sociais, os cursos de Direito foram se tornando mais acessíveis à população, de modo geral. Os indicadores sociais têm demonstrado que o curso de Direito se expandiu, oportunizando às pessoas o acesso a ele.

Nesse sentido, Santos (2021) traz à baila dados do Sistema de Seleção Unificada (SISU), que é um programa do Ministério da Educação (MEC). Segundo o referido autor, o programa informa que o curso de Direito é o segundo curso mais procurado pelos interessados em conseguir uma vaga na graduação.

Porém, embora os indicadores apontem para essa realidade, ainda há muito a ser conquistado pela sociedade, no que se refere à satisfatória presença feminina nas carreiras jurídicas. Neste encalce, segue em discutir a presença feminina nos cursos de Direito, bem como sua atuação nesse campo de trabalho.

2.1 Mulheres nas carreiras jurídicas no Brasil

Se em tempos remotos poderia ser discutida a acessibilidade da sociedade aos cursos de Direito no Brasil, atualmente, a abordagem segue pela necessidade de ampliação percentual da mulher nas áreas jurídicas. Por muito tempo o curso de Direito teve, em sua maioria, a presença masculina. Dados percentuais mostram que nos cursos de bacharelado, a presença de mulheres e de 54,9% (FOLHA VITORIA, 2020).

Esse percentual aponta inicial mudança de cenário, movido pelas práticas pedagógicas atreladas às políticas educacionais na desmistificação do curso de Direito antes visto sob a ótica de um curso “masculinizado”⁴. Se outrora a área jurídica fora assim considerada, isto se deu em razão de diversos mecanismos de controle social, junto a formas de violência e preconceito à mulher, no meio acadêmico. Por muito tempo, a formação acadêmica no Brasil esteve fundamentada em estruturações dos processos de aprendizagem engessadas em formas disciplinadoras, vindouras do tempo do Brasil colônia.

A atuação da mulher profissional dentro da área jurídica é temática atual, diante das discussões que envolvem direitos, respeito e igualdade entre os indivíduos.

A busca segue em dar voz às mulheres, como profissionais, detentoras dos mesmos direitos que os homens.

O aporte bibliográfico demonstra que o acesso da mulher no mercado de trabalho tomou forma avantajada, dando-lhe a oportunidade de exercer sua profissão que não estivesse restrita apenas ao trabalho doméstico. Porém, ainda no século XXI, dados apontam que a atuação feminina ainda se apresenta aquém quando comparada à atuação do homem, principalmente, nas carreiras de magistratura.

Isso é afirmado por Severi (2016), ao enfatizar que, diante da carreira de magistratura, quanto maior o cargo ou a função, menor é o número de mulheres.

Segundo a autora, embora haja um ideário de oportunidades iguais na carreira, predomina a existência de barreiras, que obstam a progresso das mulheres no Poder Judiciário, trazendo em contínuo, a desigualdade de gênero. Indagações surgem em busca de identificar o porquê dessas evidências se apresentarem, mesmo diante dos embates vistos na sociedade.

Severi (2016) aponta que essa disparidade em relação às desigualdades de gênero nas carreiras jurídicas pode estar relacionada aos critérios de ingresso e promoção na magistratura, pois a entrada inicial se dá por concurso público, avaliada por meio de provas e títulos, critérios de antiguidade e merecimento obtidos durante a carreira, somam-se a isso as duplas jornadas de trabalho que elas enfrentam.

Assim, pelos percursos históricos, sociais e culturais, foram por meio de passos lentos que a mulher adentrou no mercado de trabalho. Há a possibilidade de comparar a atuação da mulher, ao parear informações de teóricos.

Por exemplo, de acordo com Abramovay, no século XIX:

As atividades produtivas relacionadas com serviços e com assistência médica e educacional são redutos femininos e estão associados ao papel reprodutivo que a mulher desempenha na família e na sociedade. Ser professora ou enfermeira é uma forma de praticar tudo o que foi ensinado às mulheres: cuidar, dar amor, ter paciência e carinho. (ABRAMOVAY, 1989, p. 63)

Nessa discussão, da atuação feminina nos dias atuais, os indicativos são de que as mulheres estão atuando no trabalho, porém, em sua maioria, perpetuam papeis que a sociedade considera como sendo próprias delas. Ou seja, ainda há óbices no acesso da mulher em trabalhos em que possam atuar com certo grau de poder.

Ao analisar dados do Poder Judiciário, Severi afirma:

O que eles nos sugerem é que, até o momento, as mulheres ainda continuam sendo promovidas de forma mais lenta que os homens e que é pouco provável que a simetria entre os gêneros no recrutamento e a promoção dos membros do Judiciário ocorra de forma espontânea, sem que as barreiras invisíveis sejam superadas à luz de análises sobre os diversos tipos de formações sociais e de relações de poder que constituem as categorias de gênero, raça-etnia e classe social. (SEVERI, 2016, p. 93)

A discussão evidencia que a atuação da mulher nas carreiras jurídicas se apresenta de forma vagarosa, e isso exige delas esforços a mais em relação aos homens. O galgar desses cargos exige luta por direitos, sem as quais se perpetuarão as formas discriminatórias evidentes nas relações de poder e lutas de classes sociais, gêneros e raças. Os aportes históricos trazem que ao final do século XX, há uma avantajada atuação da mulher trabalhadora, considerando que elas eram,

Naturalmente consideradas frágeis e pouco hábeis para desempenhar qualquer tarefa que fugisse ao universo doméstico, a participação das mulheres no mundo do trabalho foi protelada por um discurso que insistia em lhes naturalizar a inaptidão para qualquer atividade produtiva. (MOURA, 1999, p. 101-111)

Porém, mesmo diante do exposto, a visão da mulher frágil precisa ser reconfigurada cedendo espaço equiparado para a sua atuação no mundo jurídico, tanto no exercício da advocacia, tanto nas áreas de promotorias de justiças ou de magistraturas. A ocupação feminina aos cargos tidos como de poder e de prestígio estritamente do homem, ainda possui prevalência masculina, demonstrando a preponderância do patriarcalismo.

Pesquisas da área da sociologia e da psicologia nos afirmam que a discriminação de gênero e as dificuldades que as mulheres enfrentam são entraves para que as mesmas consigam exercer suas funções com êxito. Trata-se da existência de um “telhado de vidro”, que representa as barreiras invisíveis, mas que por si só, notadamente poderosas, as quais dificultam às mulheres a assumirem postos de liderança (DAVIDSON; COOPER, 1992).

Isto posto, vê-se que a mulher tem buscado seu lugar como profissional:

Um dos polos é constituído de profissionais altamente qualificadas e bem remuneradas como engenheiras, arquitetas, médicas, professoras universitárias, gerentes, advogadas, juízas, etc.; e o outro, de trabalhadoras ditas não qualificadas, ocupando empregos mal remunerados e não valorizados socialmente. (HIRATA, In: BRUSCHINI; UNBEHAUM, 2002, p. 345)

Dessa forma, a atividade feminina continua centrada nos setores como o de serviços pessoais, de saúde ou de educação, há uma tendência para que isso ocorra.

À luz dessas discussões, alguns dados estatísticos se apresentam acerca da atuação na magistratura, grau máximo nas carreiras jurídicas.

De acordo com Soares (2019), através de um levantamento sociodemográfico realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho da Justiça Federal (CJF), dos 1.806 juízes Federais que atuam no Brasil, 32,06% são mulheres, perfazendo um total de 579 juízas, como se percebe a seguir:

1 – Gráfico de Juízes Federais Brasileiros.

Fonte: SOARES. Justiça Federal/Apenas 32% dos juízes Federais são mulheres, diz pesquisa (2019).

No gráfico acima, fica evidente que a participação de juízas vive em dificuldade de ascensão na carreira, pois é afirmado que a porcentagem tende a cair quando se tratam da participação de juízas substitutas, juízas da esfera Federal e desembargadoras Federais concomitantemente. Em relação aos cargos de desembargadores, as mulheres preenchem 20,86% das 139 vagas ofertadas no Brasil: um quantitativo longe de 50% do total.

A participação de homens e mulheres também é verificada nas carreiras jurídicas regionais conforme o gráfico abaixo:

2 – Gráfico de Total de Juízes, em %.

Fonte: SOARES. Justiça Federal/Apenas 32% dos juízes Federais são mulheres (2019).

De acordo com o gráfico substabelecido, a atuação de juízas e juízes substitutos está classificada por região. A 1a e 5a região se revelaram como as de representatividade feminina menor. Já a 2a e 3a região apresentam admissão mais contrabalançada, em relação ao quantitativo entre homens e mulheres. Em relação à 4a região, percebe-se que há indícios de avanço da representatividade feminina. Em se tratando do Estado do Tocantins, a perspectiva atual é de 27 juízas e 82 juízes5 os quais respondem ou atuam como titulares, distribuídos nas comarcas.

Diante das análises, é viável a exploração dos impactos da disparidade de gênero no Poder Judiciário, em prol da diversificação da Justiça e da igualdade de gênero dentro das carreiras jurídicas brasileiras, as quais apontam processo lento na ascensão da mulher.

3. DAS DIMENSÕES DA PESQUISA EMPÍRICA

Pretendeu-se analisar a atuação feminina por intermédio do apoio analítico da Sociologia, da História, dos Direitos Humanos, e da pesquisa do tipo qualitativa, as quais se mostram como caminhos assertivos em busca do conhecimento e da compreensão, de forma específica, para a organização do trabalho feminino.

Segundo Minayo (2000), a pesquisa qualitativa deve aprofundar-se no interior das bordas da realidade, fato este que exige do pesquisador flexibilidade para novas espécies de conhecimento que dizem respeito ao ser humano e às suas peculiaridades. Destaca-se a importância da atuação do pesquisador, conduzir a pesquisa e analisar atividades desenvolvidas e os questionamentos e assim expor os resultados.

Assim sendo, ressalta-se, que:

A pesquisa qualitativa considera que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. A interpretação dos fenômenos e atribuição de significados são básicos no processo qualitativo. Não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas. O ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o instrumento-chave. O processo e seu significado são os focos principais de abordagem. (SILVA, MENEZES, 2000, p. 20)

A pesquisa qualitativa possibilita ao pesquisador abordar as questões levantadas e verificar as respostas imbuídas no caráter investigativo e descritivo existentes na pesquisa, as quais evidenciarão a real situação vivida pelos indivíduos que participarem da pesquisa. Nesta linhagem, o objeto de análise é direcionado pelas carreiras da magistratura, de caráter privado e da advocacia, com apontamentos liberais, dentro do rito privado, aonde ocorre a relação entre o profissional e sua clientela.

Os tipos de pesquisa utilizados na coleta dos dados primários e secundários foram: Investigação exploratória, bibliográfica, documental e descritiva, com aplicação de questionários individuais. Passa-se então, a analisar o lócus da pesquisa, tendo aportes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e autores que dissertam sobre a história, criação, cultura e aspectos pertinentes ao Município de Dianópolis/TO.

3.1 Recortes do lócus da pesquisa e critérios de seleção

De acordo com o (IBGE, 2018), Dianópolis, município brasileiro do estado do Tocantins, dista 420 km de Palmas e 650 km de Brasília. Sua história remete ao ano de 1750, com a fundação do povoado Tapuia, formado por índios Acroás. Bernardo Élis, em seu livro O Tronco (2003), afirma que a cidade de Dianópolis, viveu lutas sangrentas, quando a cidade recebia o nome de São José do Duro e fazia parte do antigo norte do Estado de Goiás, período histórico, entre os anos de 1917 e 1919.

Dianópolis “é também conhecida como “Terra das Dianas” e compõe o grupo das cidades mais antigas do Estado do Tocantins. Ela possui diversos atrativos naturais como cachoeiras, cavernas, rios e nascentes” (CIPRIANO, 2019, p. 126). Observa-se que a cidade de Dianópolis se desenvolveu sob um rico alicerce histórico e cultural, composto por familiares de renome, tendo recebido essa nomenclatura em homenagem a quatro (4) mulheres, Custodianas, conhecidas como “dianas”.

Nesse entendimento, a cidade de Dianópolis tem sua história marcada pelos filhos de sua terra, dentre eles, “historiadores”, “poetas” e “escritores”, os quais deixaram legados sobre os movimentos armados e sangrentos, além de possuir ainda patrimônios culturais, com arquitetura do século passado. São eles: “Prefeitura Velha”, “Capelinha dos Nove” (referente às nove pessoas que tiveram suas vidas ceifadas na conhecida quinta-feira sangrenta) e “Igreja Sagrada Família” (RODRIGUES, 2014). Por esses recortes foi possível compreender a forma como Dianópolis foi edificada e como esta cidade traz consigo uma rica cultura.

Assim, Dianópolis foi o berço desta pesquisa. Precisamente, os dados levantados se principiaram na Subseção da OAB de Dianópolis/TO, localizada na Rua do Ouro s/n lote 09 Setor Novo Horizonte CEP: 77300000. Telefone: (63) 3692 1150, Email: oab.dianopolis@oabto.org.br. A partir daí se expandiu para as instâncias do Fórum Municipal, Defensoria Pública Estadual, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público, locais que também fizeram parte da colheita dos dados sobre a atuação da presença feminina dentro das carreiras jurídicas.

O delineamento e execução da pesquisa subdividiram-se em etapas:

a) em agosto de 2020, reuniu-se via online (Whatsapp e E-mail), com os professores orientadores, para delineamento da pesquisa e direcionamento da execução do projeto;

b) nos meses de setembro e outubro foi iniciada a execução da pesquisa exploratória, bibliográfica e documental por meio da busca em livros clássicos, artigos científicos, leis, dissertações e teses, fontes secundárias que tratam da discussão relacionada a um breve histórico da inserção e expansão da mulher na área jurídica;

c) nos meses de novembro e dezembro ainda em 2020, foi necessário seguir por uma reorientação da pesquisa, conforme a necessidade de distanciamento e quarentenas originadas da Pandemia da Covid-19, o que levou a uma pausa na pesquisa;

d) em fevereiro de 2021, deu-se continuidade ao projeto de pesquisa e na elaboração dos documentos oficiais para requerimento do aval do Conselho de Ética da UNITINS;

e) em abril de 2021, foi recebida a liberação do respectivo Conselho e houve então os disparos de e-mails às mulheres atuantes da área jurídica dos órgãos aqui tratados;

f) no mês de maio foram feitas as análises e transcrições dos dados;

g) ainda em maio realizou-se a análise do teor do texto;

i) no mês de junho houve a confecção do artigo científico e a apresentação final da pesquisa com divulgação dos resultados.

O instrumento de coleta de dados contou com um questionário estruturado com 06 (seis) questões, sendo 1 (uma) com perguntas abertas e fechadas para conhecimentos dos dados gerais e 5 (cinco) questões abertas, aplicados via Google Forms pela acadêmica pesquisadora. No envio dos e-mails foram evidenciados o referido Projeto de Pesquisa, a Carta de Aceite, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Em contrapartida, a pesquisadora recebeu o feedback, com ratificação da aceitação/recusa das participantes e, consequentemente, as entrevistas respondidas.

O resultado deste trabalho evidencia as contribuições da pesquisadora, orientadores e participantes. A amostra obtida foi um total de profissionais da advocacia, sendo advogadas, defensoras públicas e assessoras/analistas. Em função da necessidade de preservação e anonimato, essas participantes receberam denominações genéricas, conforme o padrão P1 (participante 1) a P9 (participante 9).

A análise dos dados foi efetivada pelos estudos da Sociologia, da História e dos Direitos Humanos, pelo modo qualitativo em função da interação entre seres Humanos. Certamente, o planejamento das entrevistas e abordagem teórica e prática se desenvolveram em função dos resultados aqui percebidos, os quais, mesmo diante do contexto pandêmico vivido, tiveram os obstáculos superados. A readequação da pesquisa foi satisfatória para que o trabalho empírico tivesse suas necessidades contempladas. De tal modo, cabe expor as evidências das categorias do trabalho de campo adotadas.

3.2 Das categorias do trabalho de campo

Concebida a etapa de análise dos dados, urge apresentar as categorias do trabalho de campo, utilizadas nesta pesquisa, os quais deram suporte ao trabalho.

Quadro 01: Categorias de Análise

Para que as análises fossem realizadas, foi proposto, primeiramente, um questionário às participantes aplicado pelo aplicativo Google Forms. Em sua abordagem inicial, o propósito constou em conhecer o corpo participante da pesquisa, seu perfil pessoal em consonância com a atuação profissional, por meio de questões objetivas.

A seguir, foram disponibilizadas questões abertas para identificar aspectos profissionais das participantes, suas opiniões sobre a atuação na área jurídica, suas experiências, dificuldades e/ou acertos vivenciados no dia a dia da atuação profissional.

Esse aspecto fenomenológico foi de suma importância para que as participantes pudessem compreender o propósito da pesquisa e assim, contribuir para esse levantamento empírico. Além disso, as oportunizou evidenciar suas preferências, anseios, inquietudes ou mesmo, assertividade ao atuar nessa área profissional.

3.3 A ANÁLISE DOS DADOS

3.3.1 Perfil dos profissionais da advocacia estabelecidos por gênero/instituição de atuação

Na pesquisa as participantes demonstraram contextos de suas vidas e experiências na carreira jurídica. De forma ampla, foi possível perceber pelos relatos e pelos dados colhidos aspectos individuais e também características próprias do grupo.

Nessa conjuntura, evidenciaram a forma de como a atuação feminina se mostra nos tempos atuais, sinalizando as mudanças de cenário, sem, no entanto, deixar de alertar às possíveis situações enraizadas do patriarcalismo.

De todo o modo, essas mulheres, atuantes da área jurídica, fazem história e apontam seus valores dentro da conjuntura do seu grupo profissional. Assim, a convivialidade se deu por meio de questionários (contendo questões fechadas e abertas, como já explicitado) enviados via Google Forms (mediante sua aceitação à pesquisa), utilizado como veículo de comunicação entre a pesquisadora e as participantes. As falas foram transcritas de forma a preservar o teor do seu conteúdo e as informações. Percebeu-se que a mulher de hoje está reinventando o contexto social, nas carreiras jurídicas do município de Dianópolis – TO.

Diante disso, a pesquisa segue em analisar os dados obtidos, utilizando para tanto, gráficos e tabelas. Primeiramente, a análise insta sinalizar o percentual de cada gênero e sua atuação dos inscritos da OAB da Comarca de Dianópolis, bem como das subdivisões nos órgãos referentes à OAB, Defensoria Pública Estadual, Tribunal Regional do Trabalho e ao Ministério Público Estadual.

Em um segundo momento, passa-se a analisar os dados coletados pelo Google Forms, respondidos pelas participantes. Destaca-se que para identificação das respostas das participantes da pesquisa, foram utilizados os códigos iniciando a sequência numérica crescente com P1 (participante 1) até a P 9 (participante 9).

Gráfico 01: Atuação Feminina e Masculina nas Carreiras Jurídicas da Comarca de Dianópolis/TO:

Fonte: Gráfico desenvolvido pela pesquisadora, a partir dos dados obtidos na pesquisa (2021).

Em um primeiro momento, o gráfico acima aponta um panorama geral da atuação feminina e masculina na área jurídica da comarca de Dianópolis/TO, considerando o evento constatado entre os dias 30 de março a 14 de abril de 2021.

De pronto, percebe-se que os dados convergem para disparidades entre os gêneros, ao ocupar os cargos de magistratura, defensoria, advocacia, assessoria e promotoria de justiça. Desse feito, passa-se a analisar essas atuações aos pares, de forma a compreender as circunstâncias que operam esses díspares entre os gêneros, iniciando pela representação da cúpula do judiciário.

Gráfico 02: Representação Feminina e Masculina na área da magistratura da Comarca de Dianópolis/TO: