THE PERCEPTION OF PRIMARY HEALTH CARE PROFESSIONALS REGARDING THE IMPORTANCE OF CAPS II IN THE FLOW AND STRUCTURE OF THE NETWORK IN THE NORTHERN REGION OF THE FEDERAL DISTRICT.
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11210924
Lorena Cavalcante Rodrigues Torres1; Josy Pereira de Souza2; Orientador: Alexsandro Barreto Almeida; Co-orientador: Alexandre Sampaio Rodrigues Pereira.
Resumo
O presente trabalho se propõe a conhecer a percepção dos profissionais da atenção primária em saúde frente a importância do CAPS II de Planaltina, no fluxo e estruturação da rede na região norte do Distrito Federal. Este foi motivado pelos profissionais deste CAPS, por perceberem em sua atuação, a falta de diálogo com APS, as dificuldades enfrentadas pelos pacientes com transtorno mental em acessar serviços da APS, assim como recebimento de encaminhamentos solicitando serviços que o CAPS não oferece ou encaminhamento de pacientes muito longe do perfil de assistência no CAPS assiste. Além dos citados é importante ressaltar que o CAPS atende uma região demográfica alta, onde os pacientes precisam percorrer grandes distâncias para acessar ao serviço, dificultando a adesão por parte dos pacientes e o atendimento compartilhado ou o apoio matricial ainda é um recurso pouco utilizado. Refere-se a um estudo qualitativo, critico-analítico, com compreensão de como as relações na saúde mental irão se comportar na Atenção Primária à Saúde. Participaram destes estudos profissionais da saúde, de nível médio e superior de das Unidades Básicas de Saúde (UBS). O estudo foi realizado nas UBS da Região Norte do Distrito Federal. Essa região é composta pelas regiões administrativas de Planaltina, Arapoangas, Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal. Foram visitadas 10 UBS, a coleta dos dados ocorreu através de entrevistas semiestruturadas. Diante do cenário apresentado pelos profissionais, pode-se perceber que o CAPS II, situado em Planaltina, atravessa momentos de muitas dificuldades e têm-se encontrado, para estas, poucas soluções. Tais dificuldades estão relacionadas à falta de apoio, de investimento, e, principalmente, de entendimento por parte dos gestores com relação à atenção psicossocial na contratação/realocação de servidores, já que neste momento, o CAPS não apresenta equipe mínima para atender uma população que está o dobro do que se é preconizado por habitantes.
Palavras-chave: CAPS. RAPS. Atenção Primária. Matriciamento. Saúde Mental;
1 INTRODUÇÃO
A Reforma Psiquiátrica brasileira foi impulsionada por desenvolver-se em conjunto com os processos de democratização e participação social, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização da política de saúde e a luta por equidade e justiça social.
A experiência brasileira de implementação do novo modelo de cuidado em saúde mental objetivou ofertar um novo lugar social para o sofrimento mental, orientado pelo paradigma psicossocial, que toma como centralidade o sujeito em suas diversas dimensões, dentro de um contexto sócio comunitário. Assim, o movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira buscou estabelecer novas relações entre sociedade, sofrimento mental e instituições com o propósito de desconstrução do modelo manicomial e de desenvolvimento de uma prática de cuidado em meio aberto, em que os pacientes se tornem sujeitos ativos e não meros objetos de intervenção (SAMPAIO, 2021).
Esse novo modelo propôs a criação de uma rede de serviços substitutiva ao hospital, que após 2011 passou a ser chamada de Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ação prioritária da Política Nacional de Saúde Mental. A Política Nacional de Saúde Mental compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país com o objetivo de organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em Saúde Mental. A RAPS fundamenta-se nos princípios da autonomia, respeito aos direitos humanos e o exercício da cidadania; busca promover a equidade garantir o acesso aos cuidados integrais com qualidade; desenvolver ações com ênfase em serviços de base territorial e comunitária; organizar os serviços em rede com o estabelecimento de ações intersetoriais, com continuidade do cuidado; desenvolver capacitações em educação permanente; entre outros. Seu objetivo é possibilitar um conjunto das ações no SUS para atendimento às demandas de saúde mental, cujos objetivos principais foram definidos como a ampliação do acesso à atenção psicossocial da população em diferentes níveis de complexidade e a garantia da articulação e integração dos diferentes pontos de atenção das redes de saúde do território, qualificando assim o cuidado por meio do acolhimento, acompanhamento contínuo e atendimentos em urgências, garantindo a integralidade do cuidado (GARCIA, FERNANDES, 2019).
O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um serviço especializado de base territorial, de caráter aberto e comunitário, que atua de forma multidisciplinar, e que realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em sua área territorial, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo, e não intensivo. Seja em crises ou nos processos de reabilitação psicossocial, está dividido em seis modalidades: CAPS I, CAPS II, CAPS III, definidos por ordem crescente de complexidade e abrangência populacional, além dos modelos de CAPS i (infantil) e CAPS AD, CAPS AD III (BRASIL, 2011).
Os CAPS surgem num movimento pós-reforma psiquiátrica, em substituição aos modelos asilares, que devem ser substitutivos, e não complementares ao hospital psiquiátrico. Oferecem diversas atividades terapêuticas: oficinas terapêuticas, acompanhamento psiquiátrico, visitas domiciliares, atividades de orientação e inclusão das famílias e comunitárias. De acordo com o projeto terapêutico de cada usuário, estes podem passar o dia todo na Unidade, parte do dia ou vir apenas para alguma consulta ou atividade terapêutica. Desenvolvendo um papel estratégico para a organização e suporte para a RAPS (BRASIL, 2005).
Uma importante articulação na (RAPS), para a garantia da integralidade do cuidado, é a do CAPS com a Atenção Básica, e em tempos pandêmicos ela se mostrou ainda mais necessária. A Atenção Básica, além de ser considerada a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), deve proporcionar uma maior aproximação dos demais serviços de saúde mental com o território (DE SOUSA, 2021).
A organização do cuidado na APS perpassa por cinco atributos fundamentais: integralidade, coordenação do cuidado, longitudinalidade, responsabilidade e acessibilidade. Para o cuidado integral é imprescindível considerar as necessidades de saúde e o contexto em que o indivíduo vive, articulando-se à prevenção, promoção e recuperação da saúde, através de ações intersetoriais e multiprofissionais. Neste estudo, consideramos a integralidade como a base para o cuidado em saúde mental (MAIA, 2023).
A atenção primária à saúde (APS), tem uma função de grande importância para o suporte e direcionamento para usuários com sofrimento mental, sendo ser o primeiro serviço de saúde que será procurado para realizar um acolhimento, porém com tantas demandas que são direcionadas para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), os profissionais enfrentam um desafio de capacitação e conhecimento de funcionamento do fluxo de atendimento da pasta de saúde mental na rede de apoio disponibilizada para melhor atender essa demanda; o desafio é observado quanto a gravidade e/ ou o risco da doença que tem que ser definido e acompanhado, pode ser percebido a importância de estar interligados a RAPS, para fortalecimento de intervenções e articulações com ações de saúde mental dentro da APS (MAIA, 2023).
Diante desses apontamentos e apesar das significativas conquistas alcançadas com a implementação do SUS e pelo processo gradativo de reforma psiquiátrica no Brasil, políticas e serviços públicos de saúde e assistência social vêm sendo desmontados, a reforma psiquiátrica ainda tem longos caminhos a ser percorrido. Persistem, ainda, muitos desafios para uma efetivação do processo de desinstitucionalização e de consolidação dos cuidados em saúde mental em meio aberto. Dentre as principais dificuldades em curso, podem ser destacadas a insuficiência e distribuição desigual dos serviços, o subfinanciamento, a fragilidade na articulação intra e intersetorial, o estigma atribuído ao sujeito em sofrimento mental e as dificuldades de (re)inserção social (SAMPAIO, 2021).
Apesar dos esforços, precisamos problematizar as fragilidades enfrentadas pelo sistema, umas remanescentes à reforma e outras que surgem com a criação da (RAPS). O desconhecimento acerca da atual situação do funcionamento da (RAPS) no país ainda é uma realidade. Mesmo com o avanço das publicações na área, existe ainda a necessidade de desenvolvimento de pesquisas que contribuam para o debate nacional relacionado à interlocução entre os diversos pontos de atenção, visto que a indisponibilidade de articulação dos serviços impacta negativamente na atenção em saúde mental (LIMA, 2019).
O presente trabalho se propõe a conhecer a percepção dos profissionais da atenção primária em saúde frente a importância do CAPS II de Planaltina, no fluxo e estruturação da rede na região norte do Distrito Federal. Este foi motivado pelos profissionais deste CAPS, por perceberem em sua atuação, a falta de diálogo com APS, as dificuldades enfrentadas pelos pacientes com transtorno mental em acessar serviços da APS, assim como recebimento de encaminhamentos solicitando serviços que o CAPS não oferece ou encaminhamento de pacientes muito longe do perfil de assistência no CAPS assiste. Além dos citados é importante ressaltar que o CAPS atende uma região demográfica alta, onde os pacientes precisam percorrer grandes distâncias para acessar ao serviço, dificultando a adesão por parte dos pacientes e o atendimento compartilhado ou o apoio matricial ainda é um recurso pouco utilizado.
Considerando a importância da integração e articulação dos serviços em rede para a continuidade do cuidado em saúde mental de base territorial, torna-se imprescindível conhecermos as percepções desses profissionais sobre fluxos e organização da (RAPS). Tendo em vista que as concepções inevitavelmente conduzem as suas práticas, permitindo identificar quais as respostas estão sendo dadas à população em sofrimento psíquico e seus familiares. Este trabalho tem a pretensão de fortalecimento das ações de articulação intersetoriais, como referência e contrarreferência entre as redes de cuidado, criação de vínculo com estas equipes para fortalecer o cuidado integral ao paciente. Assim, proporcionar embasamento científico que sirva de subsídio para implementar ações centradas no indivíduo, família e comunidade, interessar-se em fortalecer e melhorar a assistência ao paciente assistido pela região norte.
2 METODOLOGIA
Refere-se a um estudo qualitativo, critico-analítico, com compreensão de como as relações na saúde mental irão se comportar na Atenção Primária à Saúde.
De acordo com VERGARA (1998), a presente pesquisa também é classificada como pesquisa de campo, deve ser realizada nos locais de ocorrência dos fenômenos, ou onde há evidências que possam explicá-los. Utilizando-se de ferramentas diferentes entre entrevistas, questionários e testes. Segundo a autora, a pesquisa também pode ser classificada como aplicada, pois é útil para resolver problemas concretos, mais imediatos ou não tendo uma finalidade prática.
Ainda segundo o autor supracitado, enquadra-se como uma pesquisa bibliográfica e sistematizada, tendo base em materiais publicados em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é, material acessível ao público. Tendo uma compreensão analítica para pesquisas relacionadas. Neste projeto, foi realizada busca sistemática por artigos científicos do mesmo tema no Portal de Periódicos CAPES. A pesquisa bibliográfica permitiu a coleta de informações teóricas estudadas por vários pesquisadores que trataram de temas relacionados com o conhecimento dos profissionais da Atenção Primária à Saúde sobre a importância dos CAPS e RAPS para direcionar ações para intervir na melhoria das ofertas para a comunidade.
VERGARA (1998), traz dois aspectos que qualificam a pesquisa, quanto aos fins e quantos aos meios. Para o desenvolvimento do projeto, quanto aos fins, a pesquisa classifica-se como aplicada. Exploratória porque embora o fluxo de atendimento nos CAPS é embasado por protocolos, muitos profissionais fazem encaminhamentos equivocados, demorando ainda mais assistência aos usuários.
Participaram destes estudos profissionais da saúde, de nível médio e superior de das Unidades Básicas de Saúde (UBS): médicos; enfermeiros; técnicos em enfermagem e agentes comunitários de saúde. As entrevistas foram aplicadas pelas pesquisadoras, usando questionários impressos, no horário de trabalho dos servidores, precedido da leitura e assinatura do termo de esclarecimento e consentimento em documento físico.
Pretendia-se atingir uma amostragem de 31 profissionais, ou até a saturação dos dados, serão entrevistados profissionais de distintas categorias e contemplando mais equipes possíveis, para uma melhor homogeneidade dos dados. Com prioridade daqueles profissionais que estiverem a mais tempo atuando na equipe dentro da UBS. No entanto, caso todos os entrevistados de uma equipe se recusem a responder à entrevista, esta poderá ser aplicada a mais de três participantes de uma mesma equipe.
O estudo foi realizado nas UBS da Região Norte do Distrito Federal. Essa região é composta pelas regiões administrativas de Planaltina, Arapoangas, Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal, e que segundo a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN) estima a população desta área em 368.161 habitantes para o ano de 2023. Esta região conta com apenas um CAPS II situado em Planaltina, um CAPS AD, situado em Sobradinho II e um CAPS i, em Sobradinho I. Segundo dados fornecidos pela Diretoria da Atenção Primária de Saúde (DIRAPS) a região norte conta um total de 36 Unidade Básicas de Saúde (Planaltina 18, Arapoangas 02, Fercal 03, Sobradinho I 07, Sobradinho II 06 unidades) compostas por 98 equipes.
Foram visitadas 10 UBS, distribuídas em Planaltina, Sobradinho I e II, Fercal e Arapoangas. Utilizamos como critério de inclusão e exclusão: foram excluídos os servidores que não desenvolvem trabalhos diretamente ligados a rede de atenção à saúde como: Técnicos administrativos, Farmacêuticos, Recepcionistas, Vigilantes, Dentistas, Técnicos em saúde bucal e serviços gerais. Participaram aqueles que aceitaram participar voluntariamente da pesquisa. Foi, também, considerado o tempo de lotação no serviço para a escolha de cada categoria de profissional, ou seja, os que estavam na lotação há mais tempo serão os primeiros procurados a responderem ao questionário.
A presente pesquisa foi desenvolvida obedecendo as seguintes etapas após aprovação do CEP: coleta de dados através de entrevista, tabulação dos dados, análise, discussão e interpretação dos resultados.
A coleta dos dados ocorreu através de entrevistas semiestruturadas, com aplicação presencialmente, nas suas unidades de trabalho, onde o participante respondeu ao entrevistador e o mesmo irá fazer o preenchimento do questionário. Será disponibilizado ao participante o teor da pesquisa para que possa ter a segurança de opção da participação.
Para garantia do anonimato, os participantes não terão seus nomes preenchidos nas fichas, estes receberão um nome fictício. Os dados foram coletados em sala reservada, com o mínimo de interferência possível. Foi dado ao pesquisado o direito de não responder a qualquer questão, sem necessidade de explicação ou justificativa para tal, podendo também se retirar da pesquisa a qualquer momento. Apenas às pesquisadoras terão acesso aos formulários respondidos e estes ficarão sob posse das mesmas por um período de até 5 anos, para eventuais necessidades de revisão dos mesmos, sendo posteriormente destruídos, após o prazo estabelecido.
Para Leitão (2021) as entrevistas semiestruturadas são muito utilizadas nas pesquisas científicas por conciliarem um certo grau de comparabilidade entre o depoimento dos participantes e um espaço para a espontaneidade na emergência de significados não previstos. Dispõe-se de um roteiro prévio, mas obedecem a um fluxo espontâneo de conversa. Ainda que a flexibilidade na ordem de inserção dos assuntos esteja prevista, o roteiro deve ser elaborado com um encadeamento próprio, para que o pesquisador possa encaminhar o entrevistado em uma conversa que faça sentido e tenha ritmo.
Conforme De Souza, (2020) a Análise de Conteúdo objetiva analisar o que foi dito em meio a uma investigação, construindo e apresentando concepções em torno de um objeto de estudo. A análise do material coletado segue um processo rigoroso frente às fases definidas por Bardin (2011), como: pré-análise; exploração do material e tratamento dos resultados. Cardoso et al (2021) ainda acrescenta que este é um método de análise das comunicações que visa obter, por procedimentos sistemáticos de descrição do conteúdo das mensagens, conhecimentos relativos ao emissor da mensagem, ao receptor, ao meio, considerando as condições de produção/recepção das mesmas.
O processo de análise do material pesquisado resulta na enumeração e na sistematização das características de seus elementos. Como resultado do processo de descrição é produzido um texto síntese para cada uma das categorias, de modo a expressar o conjunto de significados presentes nas diversas unidades de análise (CARDOSO et al, 2021).
A pesquisa seguiu as normas conforme a Resolução CNS/MS nº 466/2012, que busca o compromisso rigoroso com práticas éticas, protocolos de segurança e conformidade legal ao qual garante o sigilo das informações, também seguindo as normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES DOS DADOS
Os sujeitos participantes da pesquisa foram todos os profissionais da equipe de saúde da Unidade Básica, atuantes no período da pesquisa, entre o mês de abril e maio de 2024, e que trabalhavam diretamente no atendimento à população, distribuídos nas 4 Regiões Administrativas que compõem a Região Norte do distrito federal.
Conforme programado, atingimos o quantitativo de 31 profissionais. O maior número de profissionais que responderam à entrevista pertence à categoria da enfermagem, sendo 11 enfermeiros e 8 técnicos em enfermagem, seguida da equipe médica, com 6 colaborações. Além da participação da equipe e-multi com 4 (fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional) fomos contemplados com a resposta de Agente comunitários de Saúde. Sendo assim, fomos contemplados com 8 categorias profissionais atuantes.
Os serviços de saúde da Região norte tem como dispositivos: 3 CAPS (transtorno tipo II; Infanto Juvenil e AD); 02 CEPAV’s; 02 Hospitais Regionais; 02 UPA’s e 36 UBS’s para assistirem à uma população que, conforme a CODEPLAN, 2022, está estimada em 379.600 mil habitantes.
Os CAPS constituem-se como componentes especializados da Rede de Atenção Psicossocial, sendo referência para a atenção às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes no Sistema Único de Saúde. Os CAPS diferenciam-se nas modalidades I, II e III definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional: CAPS I para municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes; CAPS II para municípios com 70.000 a 200.000 habitantes; ambos com funcionamento diário, de segunda à sexta-feira, CAPS III para municípios com população acima de 200.000 habitantes e funcionamento 24 horas, inclusive aos finais de semana ( Brasil, 2004).
Dentre os dados analisados procurou-se saber se esses profissionais conheciam os serviços oferecidos pelo CAPS e se já tinham orientado ou encaminhado usuários a procurarem os serviços do CAPS II – Planaltina. A grande maioria, 21 destes responderam que conhecem os serviços ofertados, e 74,2% da amostra respondeu já ter encaminhado usuários ao CAPS II Planaltina.
É importante ressaltar a necessidade em se conhecer a rede e os fluxos de atendimento para que se consiga realizar um encaminhamento responsável. Para o DF a Diretoria em saúde mental da SES emitiu nota técnica em 2019 (Nota Técnica SEI-GDF n.º 2/2019) descrevendo os principais critérios e orientações para o encaminhamento de Adultos com demanda em saúde mental às várias modalidades de CAPS, às Policlínicas com linha de cuidado em Saúde Mental para Adultos que oferecem serviço ambulatorial, à RUE e Citar os critérios de encaminhamento e contra referência entre pontos de atenção da Rede de Atenção.
Para tanto, houve o interesse em saber se esses profissionais conhecem o perfil de pacientes atendidos no CAPS II -Planaltina. Conforme figura abaixo podemos perceber que sim, a maior parcela dos profissionais da APS consideram conhecedores do serviço.
E para analisarmos com mais precisão solicitamos que estes relatassem qual era o perfil de pacientes que eram atendidos pelo CAPS.
“Usuário com caso de transtorno mental, em que a atenção dos profissionais da ESF não consegue suprir as necessidades da assistência nesse campo” ( E20).
“Pacientes com transtornos mentais e comportamentais.” ( E16).
“Paciente com psicopatológico grave.” (E06).
“Paciente com transtorno mental grave.” (E12).
Alguns profissionais respondem de forma genérica, sem muitos detalhes. No entanto, corretamente, já que compreende-se que o termo “transtornos mentais” é utilizado para categorizar uma diversidade de transtornos mentais e comportamentais, os quais são abordados pela Classificação Internacional de Transtornos Mentais e de Comportamento (CID-10), incluindo distúrbios causadores de uma variedade de doenças, tais como depressão, transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia, transtornos de ansiedade, transtornos por uso de substância, esquizofrenia e demais. São universais e atingem indivíduos de qualquer faixa etária, e tem causado incapacitações graves e definitivas (WHO, 2013, apud ESMÉRIO, et al,2019.); Outros já respondem com mais precisão, de forma assertiva.
“Transtorno de ansiedade, tentativa de autoextermínio, depressão, violência contra a mulher”. (E 18).
“Doença psiquiátrica média grave que necessite de atendimento multi. O que não se enquadra no perfil é criança e nem que faça uso de álcool”. (E 02).
“Saúde mental em casos mais agravados, como esquizofrenia, bipolar. Depressão e ansiedade a gente maneja por aqui” (E 04).
“Paciente que esteja em crise, mas que não seja uma urgência”. (E 27)
Embora os CAPS atendem pessoas com transtornos mentais severos e persistentes (TMSP), delimitar um “perfil” se torna perigoso, pois os estudos epidemiológicos no campo da psiquiatria são considerados mais complexos porque os processos psíquicos e sofrem influências de fatores sociais, econômicos e culturais, sendo regidos por portarias/ fluxogramas regionais.
No entanto percebe-se que há um consenso, pois os TMSP estão caracterizados principalmente pelos transtornos psicóticos como a esquizofrenia, no Brasil a prevalência é de cerca de 3% desses quadros, correspondendo a aproximadamente 5,5 milhões de pessoas. São pacientes mentalmente muito adoecidos e usualmente com determinantes sociais graves, marcados pela incapacidade para as funções sociais (TERGOLINA, 2017).
Usualmente, estão comprometidas a independência financeira e de moradia, o trabalho, a interação social, a motivação, a cognição. Como resultado, frequentemente os indivíduos evoluem para um estado de isolamento social e estigmatização (ESMÉRIO, et al,2019).
Os CAPS foram criados para serem um dos pilares da reforma psiquiátrica e funcionar como intermediário entre o atendimento ambulatorial e a internação após a alta de pacientes de hospitais psiquiátricos.
Vale ressaltar que a assistência ao usuário de saúde mental deve ocorrer em todos os pontos de atenção da Rede de Saúde. A APS promove a assistência longitudinal, integral e territorial, acompanhando o usuário em seu desenvolvimento e em todas as suas necessidades no contexto de sua vida comunitária. Os demais níveis de atenção devem ser acionados quando necessários, a partir da classificação de risco, tendo caráter transitório. É o caso dos CAPS, que são serviços especializados para assistência de casos graves e persistentes. Dessa forma, ressalta-se que os usuários acompanhados nos CAPS permanecem 49 vinculados à APS para acompanhamento das demais condições gerais de saúde, durante a assistência na Atenção Secundária (DISTRITO FEDERAL, 2023)
Buscou-se conhecer a opinião dos profissionais quanto às possíveis melhorias que poderiam haver por parte do CAPS II Planaltina. E pode-se perceber que a maior sugestão é o aumento de recursos humanos e ampliação de atendimento.
“Aumento de profissionais, inclusive psiquiatras.” (E07)
“Melhorar o quantitativo de RH multiprofissional e estrutura física.” ( E 08)
“Ampliar a oferta de vagas para os casos mais graves.” ( E 11)
“Investimento. Investimento no RH e investimento para oferecer suporte de acompanhamento.” (E13)
“Ampliando o atendimento com mais médicos.” (E31)
“O CAPS é um serviço sabotado, não tem sentido o mesmo funcionar com a quantidade de profissionais que tem, não tem suporte, tem que ter profissionais.” (E 26)
Segundo a Portaria Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 que versa sobre sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Estabelece que :
“4.2.2 – Recursos Humanos: A equipe técnica mínima para atuação no CAPS II, para o atendimento de 30 (trinta) pacientes por turno, tendo como limite máximo 45 (quarenta e cinco) pacientes/dia, em regime intensivo, será composta por:
a – 01 (um) médico psiquiatra;
b – 01 (um) enfermeiro com formação em saúde mental;
c – 04 (quatro) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico.
d – 06 (seis) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.”
Conforme descrito no Manual de Assistência dos CAPS, versão dezembro 2023, o CAPS II – Planaltina está em funcionamento, no entanto não é um CAPS habilitado junto ao Ministério da Saúde. Estima-se que a principal necessidade é recursos humanos e estrutura física adequada. Já que hoje o CAPS II Planaltina é constituído da seguinte equipe: Enfermeiro (140 horas/semanais), Psicólogo (40 horas/semanais), Técnico em Enfermagem (160 horas/semanais), Psiquiatra (20 horas/semanais). Percebe-se que há um déficit em dispor de equipe multiprofissional, já que não conta com a categoria de profissionais de serviço social, terapeuta ocupacional e apenas 1 psicólogo. Por mais que na portaria não faça menção à quantidade de carga horária de psiquiatra, estima-se a necessidade de contar um profissional médico por dia da semana (60 horas/semanais).
A falta de profissionais no CAPS fica ainda mais perceptível quando correlacionamos à população que o CAPS II deveria atender de acordo com a quantidade de profissionais determinada na portaria (entre 70.000 e 200.000 habitantes) com a população assistida atualmente, estimada em 379.600 mil habitantes. Além de ser populosa é uma área que apresenta várias peculiaridades como baixo índice de desenvolvimento humano, vulnerabilidade social, pessoas em insegurança alimentar e com alto índice de violência, o que deixa ainda mais fortes o indício de um CAPS não suficiente , como enfatiza um dos entrevistados:
“Não conheço pessoalmente o CAPS II, mas informações que mais ouço são de dificuldades de chegar ao local, gerando desassistência em SOB I, SOB II e FERCAL.” (E 01).
“Diminuir as Barreiras de acesso. E acompanhar os usuários que têm perfil de caps, sem devolvê-los à UBS.”( E 04)
“No momento, percebemos a dificuldade de RH no CAPS II de Planaltina e isso impactou no atendimento, acolhimento dos pacientes, principalmente dos que vêm de longe.” ( E17)
“A começar pela estrutura, acredito que caberia um espaço maior e algo muito importante, aumentar o RH. Com poucos profissionais, fica praticamente impossível do caps funcionar.” (E 23).
Atualmente, no Distrito Federal, existem legislações que regulamentam o transporte público (coletivo) gratuito para pessoas com deficiência ou com doenças crônicas em tratamento, as quais são respectivamente: Lei 566/1993, Lei 4.317/2009 e a Lei 453/1993. Porém, apesar dessas leis, nem todos os pacientes acompanhados estão contemplados e amparados por estas, que limitam os adoecimentos beneficiados. Além da questão financeira, os pacientes enfrentam a distância, onde a acessibilidade não é boa, já que os pacientes moram na Fercal ou Lago Oeste para chegarem ao CAPS II de Planaltina há a necessidade de usar dois ônibus para chegar ao destino final.
Transcrevemos abaixo as falas de outra grande parcela de profissionais que sugeriram como melhoria do CAPS a presença dele no território e melhorar a comunicação e a relação com APS.
“Melhorar a comunicação com a APS, organizar o matriciamento, fazer visitas compartilhadas, discussão de casos, orientações de fluxo e carteira de serviços.” E 05)
“Facilitação no acolhimento, reunião com cada GSAP para explicação do fluxograma e orientar os servidores sobre tais demandas.” (E 15)
“Me falta conhecimento sobre o funcionamento do mesmo. Está precisando de uma interlocução entre os serviços” (E 22)
“O caps poderia melhorar, estando mais disponível para acesso nas unidades básicas.”(E 28)
A construção de uma nova forma de atender as pessoas com sofrimento psíquico intenso requer que o CAPS e a Atenção Básica de Saúde estejam integrados, viabilizando o trabalho em saúde mental no território. É necessário que as novas concepções sobre cuidado, loucura e crise psíquica sejam apreendidos. A proposta do Ministério da Saúde é que esta integração possibilite que o CAPS possa conhecer e interagir com as equipes de atenção básica do território; verificar os problemas e necessidades de saúde mental e adotar iniciativas em conjunto; realizar apoio matricial às equipes da atenção básica; e desenvolver atividades de educação permanente sobre saúde mental em parceria com os profissionais da atenção básica (MARTINHAGO& OLIVEIRA, 2012).
Apesar de a assistência à saúde mental implementada pelos governos no Brasil nas últimas décadas ser baseada nos CAPS, a eficácia dos mesmos enquanto serviços de reabilitação e reinserção social ainda precisa ser melhor demonstrada. Concomitantemente ocorre um movimento de contra reforma, onde os CAPS estão sub financiados. Esse subfinanciamento pode comprometer a manutenção de serviços essenciais e a implantação de outras atividades, podendo variar o padrão de atendimento conforme contrapartida de cada município para a manutenção e extensão de serviços. Assim, a definição de serviços mínimos e pactuações nacionais são de fundamental importância para assegurar ações assistenciais direcionadas ao perfil dos usuários que frequentam os CAPS (SILVA, LIMA RUAS, 2020)
Tergolina, 2017 corrobora quando descreve em sua dissertação que fazem-se necessárias diretrizes que especifiquem o perfil do paciente atendido, uniformizem uma lista de intervenções oferecidas e colaborem para criar indicadores de funcionamento para a avaliação do desempenho desses serviços. A falta de informações objetivas sobre qualidade e a resolutividade dos atendimentos prestados nos CAPS e da reabilitação preconizada com o uso da tecnologia das Atividades Multiprofissionais Coletivas levanta diversos questionamentos: o que é feito, onde, para quem é, de que forma usam, por que, como, a que custo e com quais resultados?
O entendimento dos entrevistados das UBS em relação aos pacientes que precisam realizar acompanhamento nos CAPS é de sofrimento mental grave a depressão, TAE, e até mesmo uso de substâncias entorpecentes, portanto oitenta porcento mostra que os pacientes precisam está em sofrimento mental para que o serviço seja ofertado como apoio ao seu quadro,
Através da pesquisa realizada pode observar que um quantitativo de quarenta e cinco (45%) dos entrevistados relata que se sentem preocupados com o número inferior de caps para uma população numerosa como existe na região norte de saúde.
O distrito federal tem atualmente 18 Caps em funcionamento, porém com uma decisão judicial recente, a Secretaria de Saúde o Distrito Federal foi condenado a construir mais 10 residências terapêuticas e 19 CAPS, porém a previsão de entrega de 5 CAPS até o final de 2025, mas sem previsão de construção de novos Caps na região Norte de Saúde.
A falta de experiência torna os servidores desconfortáveis, e com dificuldades de realizar o manejo em saúde mental, causando o sentimento de impotência por entender que a procura pode ser maior do que a disponibilidade dos serviços. Assim, gerando uma expectativa frustrada do paciente em ser atendido.
Percebe-se que a dificuldade em conduzir os casos de sofrimento mental é realidade para os profissionais da Atenção Primária, impossibilitando de realizar o acompanhamento de forma completa. O atendimento de uma situação em crise é apontado como algo que os deixa inseguros.
O Distrito Federal dispõem de uma rede de apoio à Atenção Psicossocial que se denomina a RAPS, onde estão reunidas diversos serviços do GDF, realizado compartilhamento de casos e ações para melhor atender a população que assim necessitar, com reuniões mensais em cada região de saúde com a presença de seus representantes, com pactuação e acompanhamentos de condutas a serem feitas diante de casos que pedem ajuda de todas as forças disponíveis para apoio.
Diante das dificuldades de manejo, os profissionais apontam que o tempo cada vez é mais escasso os atendimentos dentro das unidades básicas para a promoção à saúde já que o foco maior é atendimento de urgência, o que faz as condutas serem voltadas para os psicotrópicos.
O GDF disponibiliza no site oficial, protocolos para as patologias para auxiliar os profissionais em alinhar os conjuntos de normativas de atendimentos assistenciais, onde cada protocolo orienta e direciona como proceder da melhor forma no manejo com o paciente em sofrimento mental. O servidor tem acesso ao manual de assistência dos Centros de Atenção Psicossocial e normas que orientam as equipes da Atenção Primária para que estejam preparados a oferecer o melhor atendimento aos usuários que estão diante dessa patologia. Alguns links são disponibilizados para que todos tenham acesso às informações que podem enriquecer seus entendimentos de saúde mental, assim expandindo sua capacidade de acolhimento.
- Estudo da Necessidade e Priorização de CAPS no DF
- Plano Diretor de Saúde Mental 2020-2023
- Portal InfoSaúde: Painel da Atenção psicossocial (apresenta um panorama geral dos dados através da exposição de gráficos)
- Portal InfoSaúde: Painel da Atenção secundária (possibilita realizar filtros através dos procedimentos realizados pelas unidades de atendimento, conforme ano, mês e região de saúde)
- Saúde Mental em Dados – Junho 2022
- Canal da DISSAM no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCNiB6uDWUfwqsUKfA_GqDRQ/videos
- 365 dias de cuidado em saúde mental
- Rede de Serviços de Atenção Integral a Pessoas em Situação de Violência – PAV
- Programa de tabagismo
- DIRETRIZES DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA HOSPITALAR DA SES/DF
Fonte: (https://www.saude.df.gov.br/diretoria-saude-mental)
Já os trinta e cinco (35%), relatam que sentem- se confortáveis e que o tema não os traz dificuldades para o manejo relacionado à saúde mental.
Observa-se que os entrevistados que se posicionaram com segurança em atender o paciente em sofrimento mental, estão à frente nessa assistência por ter especialização, experiências e até mesmo outra forma de capacitação na área discutida.
Assim, os vinte por cento (20%) restantes, não opinaram em possíveis dificuldades ou facilidades em lidar com o tema.
No quesito que refere ao matriciamento, quarenta e três por cento (43%) conhecem e já utilizaram os serviços, em contrapartida, temos trinta e três (33%) que desconhecem o serviço, para tanto, temos vinte quatro (24%) que conhecem a ferramenta, porém nunca utilizou.
O matriciamento é realizado de acordo com a solicitação dos serviços ao CAPS de referência da região onde o paciente está residindo, como na região norte existe apenas um CAPS II, é solicitado de todos os serviços dentro da região com o agendamento diretamente com a unidade ou através de solicitação do médico Psiquiatra para discussão de casos.
A necessidade de criação de mais um CAPS transtorno na região de Sobradinho I e Sobradinho 2 são questionados pelos profissionais que apontam que os números são insuficientes de profissionais para realizar o atendimento nos serviços secundários e também a realização de matriciamento pelos profissionais do serviço especializado; Outro ponto relevante são as visitas domiciliares mais regulares, a oferta de mais grupos terapêuticos para que os pacientes possam ter mais apoio.
Atualmente os CAPS dispõem de um programa de supervisão institucional que é uma parceria da Secretaria de Saúde do Distrito Federal com a Fiocruz, para que se tenha um apoio maior de outro profissional em tentar entender as demandas da unidade em conjunto com a equipe do CAPS e assim traçar um plano terapêutico no caso discutido e sem deixar de apontar em como será todo seu acompanhamento a partir desse momento de reflexão.
Fazem sugestões de mais parcerias para organização do serviço, visando que o número de profissionais especialistas seja insuficiente para dar suporte.
Programas de residência das faculdades com habilitado pela FEPECS nos cursos: Psicologia, Enfermagem, Assistente Social e demais cursos, são oferecidos e disponibilizados campos de atuação para a oportunidade de atuação e conhecimento do dia a dia desses profissionais e usuários que procuram os serviços que são realizados nos CAPS, aumentando a ofertas de apoio pelos profissionais atuantes, com perspectiva de acolhimento com qualidade para aqueles que do serviço precisa.
A realização de capacitação para os servidores da atenção primária, realizada pelos profissionais dos caps para realizar orientações com foco em aumentar articulação em rede para que seja dado oportunidade nas demandas para os movimentos políticos com perspectiva de criação de políticas públicas para garantir o acesso dos vulneráveis e realização da continuidade dos acompanhamentos em ambos os serviços.
Setenta e sete (77%) dos entrevistados acreditam que os grupos terapêuticos podem ser adotados pelas equipes das UBS. Já vinte e três (23%) das opiniões são contrárias.
Na visão dos entrevistados, a solicitação de acompanhamento para treinamentos de equipes e orientações de manejo dos grupos terapêuticos pode melhorar a autonomia dos profissionais atuantes.
A sensibilização de gestores da importância da criação dos grupos terapêuticos dentro das Unidades básicas.
O matriciamento é apontado como forma de capacitação do manejo com os pacientes.
As opiniões com observações das necessidades dos servidores do caps realizarem a coordenação dos grupos nas UBS, por não terem recursos humanos suficientes para deslocar da assistência para demanda de grupos. A construção desses grupos somente com profissionais das unidades básicas é vista como inviável, pois as demandas das UBS toma todo o tempo que é disposto para os profissionais da equipe com demandas urgentes.
A realização de orientações em como construir grupos terapêuticos, construindo o caminho para ser conduzido pelas equipes em novos encontros, são acolhidas pelas equipes como uma alternativa de criar grupos terapêuticos nas UBS, para que assim possam adquirir vínculos com os usuários, fornecendo acessibilidade para o serviço e oferecendo qualidade na assistência.
4 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do cenário apresentado pelos profissionais, percebe-se que o CAPS II, situado em Planaltina, atravessa momentos de muitas dificuldades, que não são recentes, e têm-se encontrado, para estas, poucas soluções. Tais dificuldades estão relacionadas à falta de apoio, de investimento, e, principalmente, por parte dos gestores com relação à atenção psicossocial, na contratação/realocação de servidores, já que neste momento, o CAPS não apresenta equipe mínima para atender uma população que está o dobro do que se é preconizado, para o tipo de CAPS, por habitantes .
Apresenta, ainda, dificuldades em coabitar o espaço de fora, por diversos e diferentes motivos (estrangulamento da rede, rede de urgência e emergência não eficiente, aumento da demanda no CAPS, que foi agravado após o ambulatório de psiquiatria da região norte perder os profissionais ali lotados e o aumento da demanda da APS. Fazendo com que o paciente não receba acolhimento em nenhum destes, aumentando direta e indiretamente a demanda do CAPS. Tornando cada vez mais distante a possibilidade de o CAPS estar fora de seus muros.
A deficiência da articulação entre o CAPS e os demais serviços de saúde, em todos os níveis de atenção, é uma questão crucial, que tem como efeito o retrocesso do processo de reforma sanitária no âmbito da saúde mental não apenas na Região Norte, mas no Distrito Federal como um todo. Nessas circunstâncias, o papel do CAPS de organizador da rede de cuidados, conforme preconiza o Ministério da Saúde, fica totalmente comprometido.
As principais observações e sugestões colhidas nesta pesquisa mostram um grau de compreensão, por parte dos profissionais entrevistados, que permite afirmar que há necessidade premente e urgente de transformação do cenário da Região Norte do DF e no que tange ao cuidado em saúde mental e à atenção psicossocial. E, certamente, a partir destas observações e sugestões, possa dar um salto de qualidade nesse campo, no que concerne à efetividade, à eficácia e à eficiência de seu sistema de concepção e na forma de se trabalhar em saúde.
É preciso reformular a clínica, tomando não apenas a doença, mas o sujeito enfermo, ampliar as práticas de promoção da saúde, discutir os fluxos, capacitar as equipes em todos os níveis de atenção, atuar em equipe interdisciplinar, ampliar espaços para que se atenda além do consultório e da sala de procedimentos, cuidando no território.
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1Discente do Curso de Especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial 2023, pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do Distrito Federal. e-mail: Lorenacrtbsb@gmail.com.
2Discente do Curso de Especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial 2023, pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do Distrito Federal. e-mail: josyrl2018@gmail.com.