A LUTA POR LEIS MAIS SEVERAS: INVESTIGAÇÃO DO TRÁFICO DE FÓSSEIS  NA REGIÃO DO CARIRI CEARENSE

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7975567


Mayara Maria da Silva1
Alisson Justino Alves da Silva2
Tayslane dos Santos  Gonçalves3
João Paulo Camilo de Oliveira4
David Ian Machado Alves5
Fabiana  Correia Bezerra6
Renan Alfredo Machado Bantim7


Resumo 

O tráfico de fósseis consiste em uma prática ilícita que vem cada vez mais acarretando  prejuízo para a comunidade científica e local, dificultando a valorização do patrimônio  fossilífero de uma determinada região, acarretando perdas como o impedimento do  conhecimento da biodiversidade pretérita. Essa prática advém de fatores históricos, onde,  especificamente na região do Cariri Cearense, a população acabou por se acostumar com  seus bens patrimoniais sendo subtraídos, aliado ainda a falta de conhecimento sobre a  importância do patrimônio paleontológico e a falta de leis que contribuissem de forma eficaz  no combate ao tráfico de fósseis. Com isso ocorreu e ocorre prejuízos aos estudos científicos,  uma vez que os fósseis traficados vão parar em museus de outros países e até mesmo em  coleções particulares, sendo inacessíveis aos pesquisadores que estudam esses materiais  dos locais onde acontece o tráfico. O objetivo dessa análise bibliográfica foi trazer a realidade  do tráfico de fósseis na região do Cariri Cearense, seus impactos para a comunidade científica  e as ações de intervenções que foram criadas para combater o tráfico desse material, a  exemplo do Araripe Geopark Mundial da UNESCO, que tem por objetivo também a proteção  e divulgação científica relacionada aos fósseis, protegidos por lei, considerados patrimônio da  União. A realidade dos fósseis dessa região não é diferente das outras, o tráfico acontece  tanto por falta de conhecimento como também pelo valor monetário que o mercado  clandestino agrega a ele. As leis que deveriam proteger esses materiais são antigas,  precisando de uma revisão para que possam ser executadas de forma mais eficiente. 

Palavras-chaves: Araripe. Patrimônio. Paleontologia. Tráfico. 

1 Introdução 

Os fósseis são restos de animais e plantas que permaneceram preservados  em diversos materiais, essa preservação ocorre principalmente nas rochas, mas  ocorre também nos sedimentos, solo, resinas ou em outros depósitos como no gelo,  os exemplos mais frequentes são os ossos e caules fossilizados (Figura 1), tendo a  paleontologia como a principal disciplina científica que utiliza fósseis como objeto de  estudo (OLIVEIRA, VIANA, GONÇALVES, 2022). 

Figura 1 – A. Crânio do pterosauro Tupandactylus Navigans da Formação Crato; B.  Tronco silicificado de gimnosperma da Formação Missão Velha.

Foto: A. Renan Bantim, 2018; B. Matulja, 2012.

A lei brasileira que determina a versa sobre a proteção de fósseis no Brasil foi  constituída em 1942. Esta lei determina que toda atividade que envolva extração de  fósseis necessite de autorização prévia e seja fiscalizada pelo Departamento Nacional  da Produção Mineral – DNPM (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1942), atualmente  denominada Agência Nacional de Mineração – ANM (BAMBIRRA, F. M. De Carvalho,  D. F., 2018). Infelizmente essa lei não contempla de forma satisfatória todas as situações que envolvem a proteção do patrimônio fossilífero, e, portanto, necessita  urgentemente de atualização, pois, por exemplo, não determina quais as penas para  quem comete crime envolvendo extração e venda de forma ilegal de fósseis (DE  OLIVEIRA, 2022). 

Políticas voltadas à educação patrimonial e medidas de geoconservação são um desafio a ser superado no Brasil, e essa lacuna dificulta a conscientização da  população frente a sua memória cultural e desenvolvimento com impacto mínimo.  Diante disso, surge o conceito de Geoparque: uma estratégia territorial com limites  definidos, destinados a práticas de conservação e desenvolvimento econômico  sustentável dos municípios envolvidos, onde deve conter elementos de grande valor  geológico, paleontológico ou arqueológico. Também é importante levar em conta a  biodiversidade atual e assim, tirar proveito do potencial turístico onde não se  encontram áreas de proteção ambiental legal (ONARY-ALVES et al., 2015). 

Apesar do avanço das pesquisas da paleontologia brasileira, o contrabando  ainda ocorre, apesar dos esforços consideráveis realizados nos últimos anos contra o  tráfico de fósseis. Campanhas contra o comércio ilegal de fósseis no Brasil e a forma  como os pesquisadores e autoridades brasileiras tem feito para dar ciência em outros  países da nossa legislação, têm contribuído para despertar a conscientização de  potenciais compradores no exterior e o risco de estarem comprando fósseis de  procedência ilegal, o que acarretaria grande dificuldade de publicação de artigos  científicos envolvendo fósseis brasileiros depositados em coleções internacionais de  forma ilegal (SIMÕES e CALDWELL, 2016). 

O tráfico de fósseis ocorre na região da Chapada do Araripe, no sul do Ceará,  e em outras áreas circunvizinhas à bacia do Araripe (DE OLIVEIRA, 2022).  Investigações apontam para vários envolvidos (SANTOS et al., 2022). A cadeia do  tráfico começa nos trabalhadores de minas de exploração do calcário laminado, da  gipsita e argilas, sendo o ponto de partida para o tráfico. Mais de duzentos fósseis  apreendidos no ano de 2021 são um exemplo de que a rede do tráfico continua ativa  (DE OLIVEIRA, 2022). 

A Bacia do Araripe é considerada o mais importante depósito fossilífero do  Brasil, tendo chamado a atenção de estudantes e pesquisadores de todo o mundo (DE OLIVEIRA, 2022). Segundo pesquisadores, ela se destaca pela grande  diversidade de fósseis de vários grupos de animais e plantas, que viveram no final do  Período Jurássico até o Cretáceo Inferior, à cerca de 110 milhões de anos, e alguns,  são encontrados em perfeito estado de conservação (SARAIVA et al., 2021; DE  OLIVEIRA, 2022). 

Este trabalho teve como objetivo realizar um levantamento bibliográfico a  respeito do tráfico de fósseis e a saída de forma não muito ética dos fósseis da Bacia  do Araripe para outras regiões brasileiras e coleções internacionais. Também  abordaremos os impactos para a comunidade científica e as ações de intervenções  que foram criadas para combater o tráfico desse material, a exemplo do Araripe  Geopark.  

2 Metodologia 

Para a coleta de dados foi realizada uma busca usando o Banco de Dados  Periódicos Google Scholar, utilizando os seguintes descritores: “Tráfico, Fósseis,  Legislação e Patrimônio”. Estudos publicados nos últimos dez anos, entre 2013 e 2023  foram revisados. Artigos de texto completo foram selecionados de acordo com o título  resumo e palavras-chave incluiu os descritores acima mencionados. Os artigos  completos foram analisados de acordo com os seguintes critérios: Tráfico de fósseis  da bacia sedimentar do Araripe (KOHLS-SANTOS; MOROSINI, 2021).  

3 Resultados 

Estudos geológicos e paleontológicos, apontam que existe uma abundância de  fósseis que já foram coletados e identificados, e que são de extrema importância para  o patrimônio histórico e científico da região do Cariri cearense, do Brasil e do mundo,  pois diversos estudos ainda podem ser feitos na região (REBELATO et al., 2022).  Evidências de pesquisas através dos microfósseis são capazes de alterar  significativamente o estudo da geologia da região. A presença das cianobactérias,  vestígios de plantas e animais são fatores importantes para a preservação e proteção  dos fósseis, que são patrimônio científico (LIMA ,2021; DE OLIVEIRA, 2022). 

O elevado valor econômico de alguns fósseis, é resultado de fatores como  raridade, qualidade de preservação, valor estético e histórico da origem a um comércio que, em grande parte dos países, é ilegal, colocando em risco muitas jazidas  paleontológicas, e em especial em países com níveis socioeconômicos moderados  (VILAS BOAS; BRILHA; DE LIMA, 2013). 

Sabe-se que parte da venda dos fósseis da bacia do Araripe está associada às  explorações de calcário laminado da Formação Crato. O destino destas vendas são  vários, desde revendedores conhecidos na região e colecionadores particulares, até  pesquisadores ligados às universidades (DE OLIVEIRA, 2022). Em muitas situações,  a melhor maneira de preservar fósseis consiste no seu resgate e transporte para  instituições que possam assegurar a sua proteção (VILAS BOAS; BRILHA; DE LIMA,  2013). 

O valor científico dos fósseis para os pesquisadores tem chamado atenção  para esse mercado clandestino, sendo este patrimônio comercializado no mercado  negro, com valores as vezes nas casas dos milhares de dólares. Por esse motivo os  paleontólogos brasileiros procuram a justiça para que fósseis que saíram da região do  cariri e do Brasil de forma ilegal sejam resgatados (DE OLIVEIRA, 2022).  

Uma das ações de enfrentamento ao tráfico de fósseis foi realizada por  pesquisadores do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, Laboratório de  Paleontologia da URCA e Geopark Araripe, com a realização de um curso de  treinamento de agentes da Polícia Militar (Batalhão Meio Ambiente), Polícia  Rodoviária Federal (GECAN), Polícia Federal (Proteção a crimes contra o patrimônio) (Figuras 2), dando início ao trabalho investigativo com o apoio do Ministério Público com centenas de fósseis impedidos de serem traficados.

Figura 2 – Treinamento de agentes da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal. A.  Equipe do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente – Ceará; B. Equipe do Grupo de  Enfrentamento aos Crimes Ambientais (GECAM); C. Equipe do BPMA identificando  fósseis da Bacia do Araripe; D. Equipe do GECAN identificando fósseis da Bacia do  Araripe 

Foto: A-C – Flaviana Jorge de Lima, 2021; B-D – Mayara Maria, 2023. 

Devido a criação do Geoparque e do Museu de Paleontologia Plácido Cidade  Nuvens, houve uma maior atenção ao potencial científico do registro fossilífero  cretáceo da bacia do Araripe, tanto em relação à curadoria do acervo quanto a  divulgação da importância desse registro (NUNES; PIOKER-HARA, 2018). 

Localizado no Nordeste Brasileiro, na porção sul do Ceará entre os municípios  de Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri,  o Geoparque possui o selo da UNESCO. Logo, possui uma área de aproximadamente  3.796 km 2 e está quase por inteiro na bacia sedimentar do Araripe (NUNES; PIOKER HARA, 2018). 

4 Discussão

Segundo pesquisadores, as leis existentes atualmente não contemplam de  forma satisfatória todas as situações que envolvem a proteção do patrimônio  fossilífero, e portanto, necessita urgentemente de atualização, regularização e  preservação, com leis e fiscalizações mais severas, inclusive determinando quais as  penas para quem comete crime envolvendo extração e venda de fosseis de forma  ilegal (DE OLIVEIRA, 2022). 

O Laboratório de Paleontologia (LPU) da Universidade Regional do Cariri  (URCA), é responsável pela maior quantidade de pesquisas paleontológicas do  Ceará. O LPU tem realizado coletas e escavações (Figura 3), que logo,  proporcionaram o avanço nas pesquisas paleontológicas do Brasil e do mundo,  através de parceria com diversos laboratórios, museus e universidades, nacionais e  internacionais. Atuando na concientização sobre a importância de preservar o  patrimônio fossilífero da região (SARAIVA, A. A. F. et al.,2021). 

Figura 3 – Coletas de fósseis realizada na Formação Crato pela equipe do LPU

Fotos: Acervo LPU 

Atualmente no Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens (MPPCN) da  Universidade Regional do Cariri (URCA), possui oficinas de réplicas de fósseis, com o intuito de preservar e valorizar os depósitos fossilíferos. É uma forma de evitar o  contrabando e compras ilegais dos fósseis. Deste modo, proporcionar a valorização  científica, cultural e do desenvolvimento económico da região local (DOS SANTOS et  al.,2020). 

Levantar questões sobre a investigação criminal envolvendo fósseis tem  grande importância para os achados e descobertas científicas tanto a nível nacional,  quanto internacional. Principalmente quando se trata de algo que causa um grande  impacto nos estudos científicos, taxonômicos e evolutivos.  

O motivo de abordar esse assunto, para a obtenção de dados, foi o fato de não  haver tantas pesquisas sobre esse tema, como também, por ser algo que impacta de  forma muito direta nos achados e comparações evolutivas de muitas outras espécies.  Pode-se dizer ainda, que, já aconteceram há muito tempo, e hoje não se encontra sob  os cuidados pelo fato de terem sido exportados e/ou traficados de forma ilegal para  outros países. 

Há várias décadas estudantes e pesquisadores atuam no combate ao tráfico  de fósseis no brasil, e especificamente na região do Cariri, por meio de denúncias e  de elaboração de laudos técnicos para o Ministério Público Federal – MPF. Diante  disso, logo, faz-se necessário o aumento da fiscalização, de campanhas de  conscientização e até mesmo leis mais definidas com punições e multas, para que  seja possível reduzir esses tráficos e consequentemente os impactos nas pesquisas  dos paleontólogos e pesquisadores cientista brasileiro. 

Conclusão 

A Constituição Federal classifica os fósseis como patrimônio cultural, mas a  ausência de legislação específica dificulta sua proteção. Os fósseis como bens  culturais merecem ser protegidos e conservados em coleções científicas nacionais de  instituições públicas de pesquisa, como universidades e museus.  

Para que haja Lei mais rígida e a extinção do tráfico de fósseis na Região do  Cariri cearense, é importante que os órgãos de proteção, instituições de ensino e  pesquisa estejam de mãos dadas para que esse mercado perca a sua força e junto a  população valorize o que tem de melhor em seu território. Como também criar ações que incentivem a preservação e a valorização de cada fóssil presente no local de  origem. 

Vale ressaltar a importância da informação e ações de conscientização junto a  sociedade para que as futuras gerações sejam conscientes da importância do seu  patrimônio científico-cultural e criem uma relação de pertencimento com o local e,  assim, preservar o que ainda existe e valorizar a riqueza que a chapada tem até hoje. 

Entretanto, merecem lugar de destaque e devem estar acessíveis à sociedade,  logo, faz-se necessária efetividade a proteção dentro da lei e pelos moradores dessas  regiões. 

REFERÊNCIAS 

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BAMBIRRA, Felipe Magalhães; DE CARVALHO, Diógenes Faria. A criação da  Agência Nacional de Mineração (ANM) na transição do marco regulatório minerário:  avaliação crítica da Medida Provisória 791/2017 e a sustentabilidade socioambiental.  Prisma Jurídico, v. 17, n. 1, p. 137-158, 2018. 

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SIMÕES, T.R.; CALDWELL, M. W. Fósseis e legislação: breve comparação entre  Brasil e Canadá. Ciência e Cultura, n. 2, p. 50–53, 2016. 

DE OLIVEIRA, Paulo Victor; VIANA, Maria Somália Sales; DE MOURA  GONÇALVES, Yana. Os fósseis além da paleontologia–uma questão  jurídica. Revista da Academia de Ciências do Piauí, v. 3, n. 3, 2022.

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KOHLS-SANTOS, P.; MOROSINI, M. C. O Revisitar Da Metodologia Do Estado Do  Conhecimento Para Além De Uma Revisão Bibliográfica. Revista Panorâmica, v.  33, p. 123–145, 2021. 

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina. Metodologia do trabalho científico:  procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projetos e relatório,  publicações e trabalhos científicos. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003. 

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1Graduanda em Ciências Biológicas pela URCA, graduanda em investigação  forense e perícia criminal UNIASSELVI

2Graduanda em Ciências Biológicas pela URCA

3Graduando em Ciências Biológicas pela URCA

4Graduando em Ciências Biológicas pela URCA

5Graduando em Ciências Biológicas pela URCA

6Professora da URCA, Mestre em Desenvolvimento Regional Sustentável  pela UFCA, especialista em Educação inclusiva e Coordenação Pedagógica, graduada em  Administração

7Biólogo, doutor em Geociências pela UFPE e pesquisador  visitante na URCA na área de Paleontologia