A LUTA DO ASSISTENTE SOCIAL EM DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO  ADOLESCENTE

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10127848


Edicleia Silva Sousa Lima 
Ervelane Silva de Almeida 
Francielly de Melo Dias 
Thaize da Silva Alencar
Orientador Prof. Esp. Elizandia Vieira da Silva


RESUMO 

Esse trabalho realiza uma revisão das condições referente a atuação do assistente social na proteção efetiva das crianças e adolescentes, como também a utilização de uma abordagem humanística dentro dos anseios de justiça social a ser aplicada por esse profissional. O objetivo geral desse trabalho é compreender através de revisão  de literatura a importância do assistente social na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A metodologia utilizada para a realização dessa pesquisa foi uma revisão de literatura, a base de dados utilizada para a pesquisa foram: Google  acadêmico, portal da CAPES, SciELO (Biblioteca Eletrônica Científica Online), BDTD  (Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações), Science.gov, Redalyc,  PubMed. Os resultados da pesquisa evidenciam que o assistente social é crucial para  o estabelecimento efetivo da proteção de crianças e adolescentes, pois sua inserção  dentro das abordagens de políticas sociais interferem positivamente do resguardo  humano das crianças e adolescentes, intencionando a sua prática profissional na  direção do processo de autonomia, proteção, acolhimento na perspectiva crítica-social  das crianças e adolescentes. Em conclusão o profissional de assistência social tem  função elementar nas abordagens de ações protetivas, como também no  desenvolvimento de políticas públicas na rede de proteção na infância e adolescência.  

Palavras-chave: Assistente Social, Criança e adolescente, Justiça Social. 

ABSTRACT 

This work carries out a review of the conditions relating to the role of social workers in  the effective protection of children and adolescents, as well as the use of a humanistic  approach within the desire for social justice to be applied by this professional. The  general objective of this work is to understand, through a literature review, the  importance of social workers in protecting the rights of children and adolescents in  Brazil. The methodology used to carry out this research was a literature review, the  database used for the research were: Google Scholar, CAPES portal, SciELO (Online  Scientific Electronic Library), BDTD (Brazilian Digital Library of Theses and  Dissertations), Science.gov, Redalyc, PubMed. The research results showed that the  social worker is crucial for the effective establishment of the protection of children and  adolescents, as their inclusion in social policy approaches positively interferes with the  human protection of children and adolescents, intending their professional practice  towards the process of autonomy, protection, acceptance from the critical-social  perspective of children and adolescents. In conclusion, the social assistance  professional has an essential role in approaches to protective actions, as well as in the  development of public policies in the protection network in childhood and adolescence. 

Keywords: Social Worker, Children and adolescents, Social Justice. 

1 INTRODUÇÃO  

Em meio a grande demanda de violência do mundo atual, crianças e  adolescentes tem aproximação de modo precoce a drogas e o álcool, o que  proporciona maior possibilidade de ingresso na criminalidade. Fatores sociais  influenciam também nesse contexto, a falta de oportunidades interfere de modo direto  na entrada de crianças e adolescentes no mundo do crime ou ingresso no trabalho  infantil. Diante dessa circunstância o profissional de assistência social é  imprescindível na defesa do direito da criança e adolescente.  

A assistência social no Brasil com auxílio do estado iniciou-se a partir de 1937,  e no ano de 1942 foi criado o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), nesse  mesmo ano também foi criado a Legião Brasileira de Assistência (LBA), essas  instituições tinham como objetivo proteger e prestar uma intervenção social com o  assistencialismo as pessoas em vulnerabilidade social (BRASIL, 2004).  

As políticas sociais são efeitos da própria sociedade, conforme o processo  social, histórico, econômico e político origina-se de acordo com as demandas de  orientação estabelecendo quanto a esfera das conduções públicas ou privadas,  promovendo a representação social da sociedade. Desta forma, quando  mencionamos as diretrizes da assistência social, devemos compreender todos os  eventos políticos e sociais inseridos nesse contexto.  

O assistente social surgiu para amparar de maneira didática as diligências dentro do cunho social, conforme as políticas socioassistenciais dentro de sua  aplicabilidade, seja na esfera pública ou privada. A essência do profissional de  assistência social é fundamentada em anseios voluntários de caridade e  desenvolvimento de ajuda para toda a sociedade.  

Diante da essencialidade do assistente social no atendimento a toda sociedade  em estado de vulnerabilidade, as condições reflexivas dessa profissão se tornam  cruciais para que sejam respeitadas as condições sociais de cada cidadão em  concordância com a política de desenvolvimento de justiça social protetiva.  

A política social está intrinsicamente ligada as condições humanitárias de  caridade e ajuda mútua, o serviço social além de proteger a dignidade humana relativo  as necessidades de cada indivíduo, ajuda também no estabelecimento do  assistencialismo as pessoas que mais precisam de atendimento social e humanitário. 

As crianças e adolescentes necessitam de constante proteção dentro de seu  desenvolvimento humano seja este físico, social e mental. O Estatuto da Criança e  Adolescente (ECA) garanti que seus direitos sejam respeitados e protegidos conforme prevê a constituição do Brasil (FARAJ; SIQUEIRA; ARPINI, 2016).  

Apesar de todo o empenho, crianças e adolescentes, estão inseridos nos  grupos humanos mais expostos a inúmeras formas de violência, seja no âmbito  familiar ou em outros lugares onde a criança e adolescente esteja inserido,  infelizmente existe um alerta quanto a violência em crianças e adolescentes, no  últimos anos tem crescido de maneira significativa ocorrências de violência seja  intrafamiliar ou extrafamiliar (MORAIS et al., 2016).

2 JUSTIFICATIVA  

Tivemos avanços consideráveis nos últimos anos referente a proteção das  crianças e adolescentes. Todavia, o problema ainda existe sobre essa faixa etária, já  que as desigualdades sociais no Brasil ainda é significadamente alta, e isso tem papel  direto na relação entra a violência e a proteção com crianças e adolescentes. 

A violação dos direitos das crianças e adolescentes ainda é um fator constante  em nossa sociedade, diariamente seus direitos são violados, desta forma influenciado  para que muitos nem cheguem à idade adulta. A substancialidade de uma política pública de efetividade é fundamental para que esses índices diminuem, no entanto,  para que isso ocorra são necessárias ação conjuntas, seja da iniciativa privada ou  estado.  

As crianças e adolescentes precisam ser protegidas, já que correm incessante  risco de violência sexual, homicídios, trabalho infantil e utilização de drogas. No brasil,  muitas crianças e adolescentes estão em estado de vulnerabilidade, já que muitos  crescem em ambientes socioeducativos instáveis com constante violência,  influenciando diretamente do aumento desse problema.  

Milhões de crianças e adolescentes crescem em lugares continuamente  consumido por violência armada, tráfico de drogas, violência sexual, decorrendo  dessa forma da privação de seus direitos fundamentais e afetando sua dignidade  humana, pois, como crianças e adolescentes podem crescer de maneira saudável,  vivendo em ambientes tão desfavoráveis.  

Conforme pesquisa da UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância, no  período de 2016 a 2020, 35 mil crianças e adolescentes foram mortas de modo  violento no Brasil. No período de 2017 a 2020, o Brasil registrou 180 mil casos de  violência sexual, com média anual de 45 mil casos por ano (UNICEF, 2023).  

Diante dessa problemática, o assistente social tem papel crucial para o  desenvolvimento de políticas de proteção para as crianças e adolescentes, já que é o  profissional qualificado a criar metodologias objetivando o acolhimento dentro de  conceitos humanos sobre o respeito a dignidade das crianças e adolescentes.  

As políticas sociais não podem fracassar, é substancial o alinhamento  metodológico entre toda a sociedade para a resolução e proteção das crianças e  adolescentes, esses métodos precisam ser aplicados de modo direto e organizado,  não podemos mais ver nossa futura geração ter seus direitos humanos tão violados, é preciso fazer algo, e o assistente social está preparado para fazer essas  abordagens.  

Diante do exposto, justifica-se a realização desse trabalho sobre a importância  do assistente social na proteção das crianças e adolescentes, em vista que o Brasil  precisa de maneira urgente adotar medidas práticas na prevenção e proteção das população infantojuvenil. 

3 OBJETIVOS  

Objetivo Geral  

Compreender através de revisão de literatura a importância do assistente social  na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.  

Objetivos específicos 

1. Entender a relação da política social na abordagem de atendimento; 2. Discutir a atuação do assistência social no atendimento de crianças e  adolescentes; 

3. Identificar a política de assistência social na proteção das crianças e  adolescentes.

4 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA  

O Brasil, dentro dos problemas sociais sempre passou por inúmeros desafios,  já que tem ocorrido diversas manifestações de violência, a acentuação da  criminalidade, juntamente com o aumento do tráfego de drogas tem afetado diretamente nossas crianças e adolescentes, visto que, devido a questões sociais  complexas, muitas dos nossos jovens tem nos atos inflacionários o único caminho  para sua subsistência (FRÓIS, 2022).  

Devido à falta de oportunidades, muitas crianças e adolescentes precisam  trabalhar desde muito cedo, influenciado assim em uma violação socioeducativa, as  questões sociais sofrem influência direta nesse contexto, pois quanto menor a renda  da família maior a possibilidade da criança ou adolescente ingressar de maneira  precoce no trabalho, interferindo para a evasão escolar (GONZALEZ, 2020).  

Grande parte das crianças e adolescentes em todo o mundo, essencialmente  no Brasil é vinculada a violação de direitos, infelizmente vivemos em um país  altamente violento com questões sociais graves prejudicando dessa forma o  aprendizado e desenvolvimento humano das crianças e adolescentes nos brasil.  

As crianças e adolescentes no Brasil, são vitimadas de maneira violenta dentro  de sua humanidade, já que muitas vezes as políticas sociais têm fracassado em  defender e proteger essas pessoas. A manifestação da violência nesse faixa etária é  gravíssima, pois leva sérios danos a personalidade, afetando diretamente seu futuro.  

A violência em suas diferentes manifestações e significados sempre andaram  juntas dentro da história das nossas crianças e adolescentes, ou seja, mesmo hoje  em dia, com tantos avanços sociais sobre a proteção e acolhimento humano, ainda  existe milhões de crianças e adolescentes que sofrem com a falta de políticas públicas  realmente efetivas e organizadas.  

A infância e adolescência deve ocorrer com aspecto lúdico, onde estes vivem  em constante aprendizado, no entanto, por questões sociais e diversos outros fatores,  a infância e adolescência de muitas pessoas tem sido extremamente impactada  negativamente com violação de direitos e violência intrafamiliar e extrafamiliar.  

Se estudarmos a história da humanidade, fica constatado que as crianças e  adolescentes tem sofrido violência, seja esta psicológica, social ou física. A questão  sobre esses problemas em sua grande maioria está associada a fatores sociais como também problemas como falta de estruturação familiar e falha do governo e realizar  um política pública factual.  

Ao analisarmos o percurso da humanidade, constatamos que a história da criança é a história da violência contra crianças, pois essa prática, embora tenha assumido feições diversas, sempre existiu e tem se perpetuado ao longo dos anos, ao menos na sociedade ocidental. Para constatarmos esse fato, podemos nos remeter aos Contos de Fadas, visto que essas narrativas assumiram muitas formas diferentes, variando e adaptando-se a cada cultura e a cada geração à medida que foram sendo repassadas e, em sua quase totalidade, apresentam situações de violação de direitos de crianças e ou adolescentes (RUSSO, 2012, pag. 66).  

A violência e violações entre crianças e adolescentes, pode se expressar de  diversas maneiras, esse fenômeno dentre múltiplas causas, exige um esforço  conjunto, para uma possível solução, esse caminho tem que ser abordado através da  educação, saúde, assistência social, políticas públicas efetivas etc.  

A violência pode ser de modo estrutural ou social, de maneira intrafamiliar e  extrafamiliar, a questão é de como a sociedade está disposta conjuntamente a tentar  solucionar esse grave problema que acontece em todos os lugares do mundo e de  maneira mais acentuada no Brasil. 

4.1 Histórico da Política de Assistência Social no Brasil 

O caminho da assistência social no Brasil é marcado por muita luta no decorrer  de sua história, essa profissão tem a cada dia ganhado mais importância, sua  essencialidade dentro da realidade brasileira, onde são encontrados inúmeros  problemas sociais é crucial para a proteção das crianças e adolescentes.  

As condutas de assistência social com o objetivo de ajuda humanitária sempre  esteve presente na humanidade, a prática da bondade dentro da assistência social  faz parte de sua essência dentro das atividades que são desenvolvidas para as  pessoas mais necessitadas da sociedade.  

No caso da assistência social que é objeto desta análise há uma característica muito específica: a presença de práticas de proteção social apareceram nos órgãos públicos antes da consolidação de uma política social. Entre um e outro há um intervalo aproximado de 50 anos. A primeira formalização da assistência social em um órgão público que se tem notícia é a da criação do Serviço Social do Estado no Governo de São Paulo em 1936, até porque, a constituição do social como campo de ação profissional para a proteção social data desse mesmo momento histórico no Brasil e em São Paulo. Com isto, não se está afirmando que o Serviço Social é igual a proteção social, mas que ele é, como se demonstra neste estudo, pela análise da força de trabalho da assistência social, uma profissão fundamental na consolidação dessa política de proteção social pela defesa que os assistentes sociais operam da dignidade humana e da justiça social em seu projeto ético político-profissional (SPOSATI, 2007, pag. 19).  

No ano de 1938 é regulamentado no Brasil o Conselho Nacional de Serviço  Social – CNSS, que foi criado com o objetivo de justiça social, esse órgão surgiu como  braço do Ministério da Educação e da Saúde, e tinha como objetivo coordenar e aplicar todos os problemas relacionados a assistência social no Brasil. A partir desse  momento foi intensificado as relações sociais na sociedade brasileira, absolutamente  foi um início da luta da assistência social na ajuda de milhares de brasileiros.  

Figura 1 – Primeira Turma de Serviço Social em visita do ministro da Educação e Saúde,  Gustavo Capanema

Fonte: CRESS 7ª Região – RJ, 2013.

No governo Getúlio Vargas no ano de 1942 foi criada a LBA – Legião Brasileira  de Assistência, que tinha como objetivo realizar assistência social, inicialmente esse órgão prestava assistência as famílias dos pracinhas, por circunstância da Segunda  Guerra Mundial, com o final da guerra a LBA foi direcionada para a assistência a  maternidade e a infância, desta forma surgindo a primeira instituição referente a  assistência social no Brasil (BOSCARI e SILVA, 2015). 

No ano de 1946 a LBA, passou por diversas mudanças dentro de sua  ampliação de objetivos, na prática aconteceu mais expansão de caráter  assistencialista beneficiando desta forma mais pessoas que tinham a necessidade de  atendimento social. A partir desse momento a LBA participou juntamente com as  escolas de Serviço Social, referente sua organização de forma mais intrínseca (BOSCARI e SILVA, 2015).  

Dentro da história brasileira referente a assistência social, foi somente a partir  da constituição federal de 1988 que foi adquirido realmente uma política social mais  efetiva, alcançando toda a população brasileira em todas as suas demandas e  regiões, portanto, atendendo todos com um formato mais equilibrado (SANTOS e  SILVA, 2018). 

A Constituição Federal de 1988 teve papel fundamental no processo de  reconhecimento da assistência social como política social, foi a partir desse momento  que o profissional assistente social ficou reconhecido como integrante importante na  condução de políticas públicas no atendimento e prestação de serviço a sociedade  brasileira. 

Com a Constituição de 1988, tem início a construção de uma nova concepção  para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Loas em dezembro de 1 993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal(WANDERLEY; BÓGUS; YAZBEK, 2004, pag. 26).  

Depois de um longo debate dentro do congresso brasileiro, foi regulamenta a  Lei Orgânica de Assistência Social Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993. Essa lei  institui o direito do cidadão brasileiro a direito de assistência social, e que todo  brasileiro será assistido pelo governo caso seja preciso. 

A assistência social um dever do Estado e um direito do cidadão. A política  de mínimos sociais, nela prevista, foi implementada através de benefícios continuados de um salário mínimo para idosos e portadores de deficiência física (renda familiar de ¼ do salário mínimo per capita) (FALEIROS, 2000, pag. 51). 

A LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social ficou estabelecida dentro de  princípios universais, conforme seu senso de democratização, na prática o LOAS  surgiu para intensificar os cuidados sociais a toda população, sob a gestão de maneira  descentralizada e mais expandida, desse modo atendendo maior quantidade de  cidadãos que precisam de assistência (BOSCARI e SILVA, 2015). 

Referente a prestação do serviço de assistente social no Brasil, a  regulamentação ocorreu por intermédio da lei n° 8.662/93 que dispõe sobre a  profissão de Assistente Social e dá outras providências como também a resolução do CFESS n° 273/93 que dispõe o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais  e dá outras providências (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 2012).  

O serviço social é uma profissão que trabalha com a realidade, dentro de  intervenções sobre questões sociais com finalidade de proteção em defesa dos  direitos de todos os cidadãos, indiscutivelmente é uma profissão essencial para toda  a sociedade.  

4.2 Garantia de direitos da criança e adolescente 

Dentro da garantia e direitos da criança e adolescente, contata-se a partir da  aplicabilidade de políticas públicas, conforme atendimento ao público infantojuvenil, o  melhoramento das garantias e direito. É fundamental que a execução das ações  sejam integradas com dentro do princípio de proteção das crianças e adolescentes.  

A garantia dos direitos fundamentais está previsto no ECA – Estatuto da  Criança e Adolescente de acordo com a lei nº. 8.069/1990. Nesse sentido o Sistema  de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA é fundamentado  estruturalmente para que sejam realizados atendimentos dentro de políticas públicas objetivando o acolhimento e proteção da criança e adolescente (FRÓIS, 2022). 

Art. 1º. O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescenteconstitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal (BRASIL, 2006, pag. 3). 

O SGDCA pode também ser definido com a integralização de inúmeros órgãos  públicos e instituições que atendem a população infantojuvenil, desta forma aplicando  a defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes. Desse modo, conforme  os andamento das políticas públicas referente ao atendimento das crianças e  adolescentes, essa articulação e trabalho em conjunto ajudará de maneira direta na  proteção da população infantojuvenil.  

Importante destacar, a propósito, que o modelo de atendimento atual determina uma mudança de “foco” na atuação do Poder Público, que não mais pode se restringir às crianças e adolescentes, mas sim atingir, de uma forma mais abrangente, suas famílias, seja qual for seu “arranjo” ou composição (DIGIÁCOMO, 2014, online). 

A investigação social familiar é fundamental dentro da intervenção do  profissional de assistência social referente às condições intrafamiliares da criança e  adolescente, já que o papel desse profissional é realizar uma ação de proteção e  segurança social. Como a família é principal local de formação humana, é crucial que  o assistente social faça uma abordagem com a finalidade de entender a realidade e  quais as condições que a criança e adolescente vive referente sua formação  sociocultural.  

A família é considerada a instituição social básica a partir da qual todas as outras se desenvolvem, a mais antiga e com caráter universal, pois aparece em todas as sociedades, embora as formas de vida familiar variem de sociedade para sociedade. A Organização das Nações Unidas (ONU), em 1984, refere à família como o elemento de base da sociedade e o meio natural para o crescimento e o bem-estar de todos os seus membros (PEREIRA, 2008, pag. 43). 

Dentro da relação entre SGDCA e família, a criança e adolescente devem ser  tratados como prioridade integral, cada um dentro dessa relação deve cumprir seu  papel de acordo com as legislações vigentes, estruturando assim uma singularidade  que defenda a integridade humana infantojuvenil (FRÓIS, 2022).

Pautando-se no compromisso expresso no Código de Ética Profissional (1993), com a qualidade dos serviços prestados, é necessário que o/a assistente social reconheça a importância da formação permanente e se insira em processos que permitam a reflexão crítica de seu trabalho, considerando a dimensão da totalidade e que e auxiliem na compreensão dos limites e das possibilidades objetivas e subjetivas da atuação profissional (CARDOSO; RODRIGUES; NUNES, 2020, pag. 77). 

Os problemas sociais que se apresentam na sociedade são razões  preponderantes para o acontecimento de problemas de violência em crianças e  adolescentes, as inúmeras falhas do estado em proteger nossas crianças e  adolescentes tem aumentado de maneira significativa esse problema.  

Figura 2 – Direitos das Crianças e Adolescentes no SUAS: promoção e defesa

Fonte: GESUAS, 2020 

Na metade do século XX decorreram inúmeras mudanças significativas,  referente os direitos das crianças e adolescentes. Grandes episódios marcaram e  ajudaram a consolidação dos direitos das crianças e adolescentes, podemos destacar:  A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, A Declaração Universal dos  Direitos da Criança de 1959 da ONU, A Constituição Federal Brasileira de 1988, A Convenção sobre o Direito da Criança de 1989 da ONU, A Criação da Lei 8.069 o  Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (FRÓIS, 2022).  

A criação da constituição de 1988 foi um marco para as atividades de  assistência social e proteção da criança e adolescente, pois a partir desse momento  houve inúmeros debates sociais referente a garantia de direitos de acordo com a  proteção de sua total integralidade a criança e adolescente.  

4.3 Política de Assistência Social e o acolhimento 

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) indaga a essencialidade  referente os serviços de proteção à criança e adolescente, dentro de inúmeras  modalidades, esse divisão facilita o acolhimento da criança e adolescente na  abordagem relativo à proteção de seus diretos.  

O reconhecimento de que a “questão social” determina o processo de constituição e desenvolvimento do Serviço Social como profissão se deu a partir de um rigoroso exame de como as condições de vida e trabalho da classe trabalhadora, subordinada ao jogo de forças e interesses fulcrais à acumulação incessante do capital, se agudizam a partir da intensificação dos mecanismos de exploração da única fonte de produção da riqueza social: o trabalho (ALMEIDA, 2016, pag. 79). 

O acolhimento referente a política de proteção das crianças e adolescentes tem  como objetivo oferecer proteção integral de maneira temporária, em casos que seja  necessário ser afastado do convívio familiar. A abordagem necessita de cautela e  cuidado, em vista que o assistente social precisa compreender a realidade da criança  ou adolescente que foi atendido.  

A assistência social segundo a legislação indaga que a família é o local mais  adequado para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, necessitando ser  protegida na sustentação de políticas públicas e direito a educação, saúde, habitação,  esporte, cultura, lazer e outros direitos sociais que lhe garantam condições dignas de  vida.  

§ 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária (BRASIL, 1990, pag. 10). 

Dentro do artigo art. 19 do ECA/1990 conforme a avaliação referente ao contexto da criança e adolescente respectivo ao acolhimento, anteriormente não  existia um instrumento de controle, essa alteração no artigo referente a crianças e  adolescentes que estavam institucionalizados, melhorou os mecanismos de controle  institucionais como também na gestão. 

§ 1º Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou  colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei (BRASIL, 1990, pag. 7). 

A criança a medida do acolhimento referente a reintegração familiar, também é  responsabilidade do estado com intermediação do profissional de assistência social.  No acolhimento referente o retorno da criança e adolescente é fundamental uma  abordagem calma e investigação social familiar, objetivando entender se o retorno da  criança e adolescente é benéfico para o mesmo.  

4.4 Serviço Social e o Processo de Trabalho  

O entendimento sobre a execução do trabalho do assistente social, dentro do  processo social mediante a abordagem socioeducativa, faz-se necessário entender  especificamente as transformações dentro da restruturação e atualizações  metodológicas do serviço de assistência social para a proteção de crianças e  adolescentes. 

A transformação que o trabalho impõe a sociedade transforma a humanidade  dentro de suas necessidades, filosoficamente o trabalho social é sintetizado  conjuntamente com a instrumentalização de todas as etapas que dimensionam o  processo de ajuda ao ser humano. 

O trabalho conforme categorias no decorrer do tempo, inúmeros estágios de  mudanças e significados, no começo o trabalho estava associado apenas a  subsistência de cada indivíduo, no entanto, com o passar dos anos o trabalho passou  a ser mais acumulativo dentro das perspectivas filosóficas a construção social que  permeia a sociedade.  

O processo do trabalho social está diretamente ligado a filosofia de atendimento  as necessidades humanas, como a assistência social está em contato direto com a  realidade em suas demandas de trabalho, está área atua como valor significativo  sobre as condições sociais das da sociedade.  

Dentro do entendimento sobre o trabalho diante de complexibilidade das  questões sociais que envolvem o trabalho do assistente social, é prioritário a  investigação sobre todos os parâmetros e condições sociais das crianças e  adolescentes atendidos.  

O serviço social dentro de suas diretrizes filosóficas e práticas, tem como  finalidade a mudança da sociedade geral e do indivíduo, já que essa profissão é  expressamente articulada aos requerimentos sociais gerais e individuais, gerando  desse modo a compreensão do caráter histórico da do assistente social na  transformação positiva na realidade de muitas pessoas.  

4.5 O Assistente Social e a família  

Os direitos essenciais referente ao desenvolvimento humano devem ser  preservados, diante de parâmetros de liberdade, fraternidade e igualdade. Esses  princípios foram apresentados de maneira direta na Declaração Universal do Direitos  Humanos designada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações  Unidas. 

A partir da importância em realizar fundamentos legais que protegem a  integridade das pessoas, foi criado no Brasil o ECA – Estatuto da Criança e  Adolescente através da lei 8.069. Essa lei tem como objetivo garantir direitos  fundamentais as crianças e adolescentes no Brasil.  

Em 1988 por intermédio da constituição federal houve acentuado  melhoramento das políticas públicas da proteção da criança e adolescente, e todos  os membros participantes da família, a partir de 1988 ocorreu a igualdade de direitos, dentro da manutenção da família, absolutamente isso foi um marco para as políticas  sociais no Brasil.  

É no direito das famílias onde mais se sente o reflexo dos princípios eleitos pela Constituição Federal, que consagrou como fundamentais valores sociais dominantes. Os princípios que regem o direito das famílias não podem distanciar-se da atual concepção da família dentro de sua feição desdobrada em múltiplas facetas (DIAS, 2010, pag. 50).  

A família pode ser considerada a base da sociedade, infelizmente muitas  crianças e adolescentes não tem uma base familiar adequada para seu  desenvolvimento humano. Uma base familiar harmônica é essencial para formação  do caráter infantojuvenil.  

A observação das famílias é de suma importância no andamento das atividades  do assistente social, já que existem inúmeros arranjos familiares atuais, e o  profissional deve compreender essa abordagem sobre as intervenções sociais que  serão realizadas naquela determinada família, desse modo, realizando uma  abordagem humanística.  

Os processos dentro da história social sobre a família decorre a muitos anos,  conforme o andamento teórico-prático das políticas sociais aplicadas, o assistente  social em diversos momentos encontram dificuldades em consolidar sua abordagem  de atendimento na proteção da criança e adolescente.  

Deste modo, o assistente social precisa conduzir sua abordagem profissional  em conjunto com as famílias, o diálogo é fundamental na sistematização na condução  do atendimento, mesmo em lares que não exista um ambiente familiar harmônico, é função do assistente social a intermediação para que decorra de modo simétrico essa  comunicação.  

A família tem o dever de cuidar e proteger a criança e adolescente, no entanto,  até que ponto o assistência social pode adentrar nessa relação sem que ocorra um enfretamento da família da criança ou adolescente atendido, em resumo, as aplicação  da política social deve ser empenhada na proteção efetiva da população infantojuvenil,  sendo uma abordagem com cuidado e respeitando a integridade e autonomia de todos  os familiares. 

O assistência social pode encontrar dificuldades, essencialmente em famílias  não dispostas a entender a sua atuação, mesmo comprovado que a criança e  adolescente não esteja protegido naquela família. Especificamente nesses casos,  onde não acontece a cooperação, e o assistente social perceba que a criança ou  adolescente corre risco, deve-se utilizar uma condução cuidadosa objetivando sempre  a proteção da criança e adolescente, em casos mais específicos, pode ser solicitado  intervenção de outros órgãos do estado.  

Família é o conjunto formado pelas pessoas que descendem de um mesmo tronco ancestral comum, isto é, aquelas unidas por vínculo de sangue (pais, filhos, irmãos, avós, tios, primos etc.), bem como as que se incorporam ao núcleo familiar por vínculo de afinidade (parentes do cônjuge ou companheiro) e por vínculo jurídico (casamento, união estável e adoção) além daquelas que se ligam ao núcleo central por afetividade (adoção a brasileira) (MELO, 2014, pag. 4).  

4.6 Intervenção da Política Social  

Os profissionais de assistência profissional de acordo com o trabalho  desenvolvido dentro de métodos de institucionalização das políticas públicas,  conforme a proteção dos direitos sociais direcionado ao eixo ético-político dentro dos  enfrentamentos que são realizados pela profissão.  

A prática profissional do assistente social de acordo com a sistematização dos  atendimentos que são realizados no decorrer desse profissional, tem direcionado para  o aprofundamento quanto a contextualização da prática profissional sobre o debate  da intervenção da atividade profissional.  

A assistência social é um campo estritamente difícil devido as condições  metodologias de atuação desse profissional, tem que diversas vezes fazer adequações do seu trabalho para implementar de maneira correta as intervenções  sociais que a sociedade demanda.  

As circunstâncias da assistência sociais sofrem influência direta na intervenção,  pois é necessário compreender quanto a autonomia das abordagens aplicadas como  também no posicionamento da prática profissional em solucionar e interferir  socialmente em dilemas que envolve a sociedade, a assistência social é fundamental,  quanto necessária. 

A política social é importante para a implantação das medidas de proteção das  crianças e adolescentes, as questões coletivas pode ser implantadas conjuntamente  com as medidas individuais de justiça social, mesmo em casos específicos, em vista  que a afetividade social é necessária para o respeito das atividades humanísticas do  assistente social. 

5 METODOLOGIA  

O método científico é essencial para o bom desenvolvimento da pesquisa, pois  desta forma é estabelecido uma conduta formal e sistematizada no andamento do  processo. Como seção crucial da pesquisa, a metodologia pretende responder ao  problema elaborado e alcançar a finalidade da pesquisa de maneira eficiente, todo o  andamento desse método deve ocorrer com pouquíssima interferência do  pesquisador (SELLTIZ et al., 1965). 

Método científico é um agrupamento de mecanismos acadêmicos aplicados  para obter o conhecimento. Para um estudo ocorrer dentro da metodologia científica,  é preciso que o mesmo esteja de acordo com a identidade que o pesquisador queira  aplicar no trabalho. Antes existia o pensamento que todos os trabalhos científicos  deveriam ocorrer no mesmo método, no entanto, com o passar dos anos, os cientistas  modificaram esse pensamento, ou seja, a escolha da metodologia é aplicada de  acordo com a característica da pesquisa (GIL, 1999). 

O método científico é o modelo aplicado pelos estudiosos e pesquisadores para  certificar um conhecimento aprendido na prática, ou seja, quando um método científico  é aplicado em um trabalho, este pode ser realizado por outro pesquisador que irá  utilizar uma investigação metodológica parecida com resultado similar  (RICHARDSON, 1999).  

A revisão de literatura é uma abordagem do tema de pesquisa, onde o autor  utiliza diversas referencias de diferentes autores para fundamentar sua ideia a  respeito da pesquisa do trabalho, esse trabalho deve conter todas as citações diretas  e indiretas dos autores pesquisados (LAKATOS, 2003). 

A revisão de literatura trata-se da pesquisa de trabalhos já publicados sobre o  tema proposto, dentro desses trabalhos anteriores cada pesquisador utiliza uma  metodologia específica da revisão, existem mais de 14 tipos de revisão de literatura,  a variação difere de como a pesquisa é abordada dentro da conduta metodológica que  cada autor utilizou nos trabalhos (GRANT; BOOTH, 2009). 

A metodologia utilizada para elaboração desse trabalho foi uma revisão  bibliográfica qualitativa, as fontes acadêmicas utilizadas para a base científicas sobre  todas as citações e referencias foram: Scientific Electronic Library Online (Scielo),  Scopus, Google acadêmico, Science direct, Periódico CAPES, Biblioteca Digital  Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), Science.gov, World Wide Science. 

As palavras-chave utilizadas foram: Assistência social, Assistente social,  Proteção Criança e adolescente.  

Classificação 

Existem várias terminologias referente a revisão de literatura como: pesquisa  bibliográfica, revisão bibliográfica, revisão sistemática de literatura, revisão integrativa,  revisão narrativa ou tradicional (GRANT; BOOTH, 2009). Essa modalidade de trabalho  e pesquisa é delineado conforme certa padronização dos trabalhos, ou seja, o  embasamento científico de um trabalho é atrelado a fonte do trabalho já publicado  (DESLAURIERS, 1991). 

A revisão narrativa ou tradicional é uma metodologia mais simples referente a  análise dos dados, esse método de pesquisa está mais condicionada a interferências  externas e mais passível a intervenção e subjetividade, ou seja, é uma forma mais  branda de metodologia comparada com as outras, como exemplo a sistemática (RIBEIRO, 2014). 

A revisão sistemática é uma metodologia mais rigorosa, pois esse tipo de  pesquisa segue um padrão criterioso e concreto sobre a abordagem e  condicionamento dos dados estudados. Esse tipo de pesquisa é fundamentada e  específica sobre a síntese e relevância das formulações das perguntas durantes os  trabalhos como também da conclusão e resultados obtidos (TEIXEIRA et al.,2013).  

A revisão integrativa é a metodologia que aborda os temas amplamente, sua  prática é fundamentada de maneira teórica e empírica, geralmente a condução desse  trabalho inicia-se com a elaboração de uma pergunta referente a análise crítica dos  estudos, esse tipo de pesquisa está sempre relacionada ao contexto geral do tema  pesquisado (DESLAURIERS, 1991). 

Sujeito de Pesquisa 

Os sujeitos que serão pesquisados ou observados no caminho do processo de  investigação, estes estabelecem a população e são da seleção do pesquisador,  todavia, essa escolha não deve intercorrer de maneira eventual. É fundamental o estabelecimento de critérios sólidos para o bom desenvolvimento da pesquisa (REY,  2010). 

Amostra  

A amostragem da pesquisa tem como finalidade principal gerar informações  especificas sobre a delimitação do tema, independentemente do tamanho da amostra,  esta deve ser condicionada pela capacidade da produção referente as informações  do trabalho científico (DESLAURIERS, 1991). 

Análise do dados  

Para que seja feito corretamente a análise do estudo, é crucial a organização  dos dados, pois através da unidade de análise sobre a pretensão referente o objetivo  da investigação pode-se estabelecer um padrão metodológico relativo à interpretação  dos dados pesquisados (ALVES-MAZZOTTI; GEWANDSZNAJDER, 1998).

6 RESULTADO E DISCUSSÕES  

O profissional de assistente social é fundamental dentro da proteção das  crianças e adolescentes de todo o Brasil, sua interação profissional não se limita  apenas aos atendimentos diretos, mas também se relaciona sobre toda a conduta da  realização prática dessa atuação no desenvolvimento de suas atividades 

Os resultado dessa pesquisa evidência como a assistência social é necessária  na proteção de crianças e adolescentes, a (tabela 1) relaciona dentro da perspectiva  no relacionado assunto a perspectiva juntamente com a afinidade de estabelecimento  metodológicos dos resultados desse estudo.  

Tabela 1 – Artigos relacionados a essencialidade do Assistente Social na proteção das  Crianças e Adolescentes 

Fonte: PORTO; FACHIN; SERRANO, 2022. 

Uma infância e adolescência marcada por traumas e violações são  extremamente prejudiciais a vida adulta, já que problemas relacionados com traumas  na infância são determinantes para casos de depressão, problemas psicóticos e  transtornos de humor (WAIKAMP e SERRALTA, 2018).  

A pobreza tem papel determinante, principalmente referente a situações  intrafamiliares, é observado na pesquisa, que famílias com questões sociais mais  vulneráveis tem maior possiblidade de ter violação da proteção de crianças e  adolescente. 

a pobreza ainda tem sido motivo de culpabilização das famílias, sendo comum a opção de lançar olhares para práticas que punem famílias empobrecidas e perdendo de vista que este Estado que pune é o mesmo que não executa o que lhe é devido. Os dados sinalizam que geralmente a família que negligencia também é negligenciada pela falta de políticas intersetoriais e universalizantes (SILVA e COSTA, 2012, pag. 9).  

Evidentemente exista casos que mesmo com a pobreza financeira, as crianças  e adolescentes daquela determinada família são protegidas, no entanto, são casos  esporádicos. Um exemplo claro sobre a influência social no bom andamento da  educação e proteção da criança e adolescente, é quando o jovem é obrigado a  abandonar a escola, pois não conseguiu vaga em escolas perto de sua residência.  

Os fatores de risco dentro da proteção da criança e adolescente não se limita  apenas ao âmbito familiar, de maneira geral a proteção precisa ser desenvolvida em  todas as etapas do seu processo de desenvolvimento humano, diante disso, o  profissional de assistência social fundamentalmente precisa dispor de elementos  éticos que são basilares para a sua intervenção social para a proteção de crianças e  adolescentes. 

Todos os profissionais de saúde estão aptos a observar sinais de negligência e, como tal, devem fazer a denúncia visando ao bem-estar infantil quando houver uma suspeita razoável de abuso ou negligência. A Lei 13.010 de 2014 denominada popularmente de Lei da “Palmada” ou Lei “Menino Bernardo”, surgiu para “estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante (PORTO; FACHIN; SERRANO, 2022, pag. 9).  

O serviço social dentro de sua profissão referente a divisão técnica e social  possui abordagens, competências e direcionamento técnicos muito bem alinhados  com o desenvolvimento de políticas públicas no estabelecimento de uma cultura  basilar de justiça social.  

O serviço que o assistente social referente ao enfrentamento as situações que  afetam as crianças e adolescentes é indiscutivelmente uma das políticas públicas para  essenciais para a proteção da população infantojuvenil, além de defender nossas  crianças e adolescentes o assistente social tem papel articulador e mobilizador  objetivando a justiça social.

Apesar de inúmeras conquistas que os movimentos sociais tiveram os últimos  anos, principalmente após a constituição de 1988, é notório a observação do cenário  da sociedade atual, principalmente sobre termos ainda milhares de crianças e  adolescentes que sorem pela baixar intervenção social efetiva que é dada a esse faixa  etária (PORTO; FACHIN; SERRANO, 2022).  

A partir deste cotidiano, a prática profissional do assistente social deve considerar a reflexão contínua e a não generalização das situações apresentadas, no sentido de investir em uma postura profissional que garanta a ética e a construção de mediações que se traduzam na oferta de possibilidades para o alcance de ‘reais’ garantias de direitos (GOES, 2018, pag. 21). 

Apesar do avanço social a realidade é dura e preocupante, já que estima-se  que a quantidade de assistentes sociais que trabalham na internação social para  crianças e adolescentes é deficitário, necessitando dessa forma que seja contratados  mais profissionais com finalidade de interver socialmente dentro de uma abordagem  humanista de proteção infantojuvenil (MISCHIATTI e BATISTA, 2023).  

As reflexões estudadas dentro do respectivo estudo são essenciais para o  surgimento de medidas dentro do desenvolvimento da proteção de crianças e  adolescentes. Nesse contexto a fundamentação crítico-analítica sobre a importância  do profissional de assistência social é absolutamente necessária.  

A vulnerabilidade de crianças e adolescentes frente a situações de múltiplas violências permeiam o exercício profissional dos Assistentes Sociais que  atuam nas metamorfoses da questão social encontradas nas suas mais variadas formas, e que na área sociojurídica esses arcabouços são ainda mais complexos, tendo em mente o processo de judicialização das expressões da questão social que prosseguem em uma perspectiva de ensejar a persecução penal em detrimento da proteção integral da infância e da adolescência (SANTOS, 2023).  

Os avanços sociais dentro da defesa da criança e adolescentes tem crescido  com o decorrer dos anos, como também a consolidação jurídica dessa proteção,  todavia, mesmo com tantas proteções, falta mais efetividade no andamento da prática  desses direitos sociais para as crianças e adolescentes. 

Conforme dados retirados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública no  período de 2019, 2020 e 2021, os índices referente a violência e violações entre  crianças e adolescentes segue com números altíssimos, esse cenário preocupante  acarreta ainda mais a importância do profissional de assistência social na proteção  das crianças e adolescentes (SANTOS, 2023). 

Diante do exposto referente todos dos elementos que são necessários para  uma política social efetiva na proteção das crianças e adolescentes conforme o  processo ético-político do serviço social na abrangência de sua aplicabilidade na  proteção da faixa etária infantojuvenil. 

7 CONCLUSÃO 

Na contramão que o coletivismo impõe a sociedade, o profissional de  assistência social tem a capacidade de entender toda a contextualização sobre os  problemas que decorre na sociedade, dentro de sua competência em entender a  desigualdades e injustiça social que acontece no cenário brasileiro sobre a proteção  das crianças e adolescentes.  

A afirmação da busca permanente referente ao aperfeiçoamento de todas suas  características de inquietação social referente ao compromisso que esse profissional  impõe sobre a sociedade referente a proteção coletivista deixa claro a essencialidade  do assistente social dentro da consolidação da política social na proteção das crianças  e adolescentes.  

O serviço social é crucial, principalmente no Brasil, já que existe uma  gigantesca diferença social entre a população afetando diretamente no  desenvolvimento das crianças e adolescentes. O assistente social fundamenta seu  trabalho nas necessidades sociais protegendo a todos conforme a aplicabilidade na  luta contra as desigualdades que perpassam na sociedade.  

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Trabalho de conclusão de curso apresentado junto ao Centro Universitário  Planalto do Distrito Federal – UNIPLAN, campus Altamira – Pará como parte dos  requisitos para a obtenção do título de bacharel em Serviço Social. 
Orientador Prof. Esp. Elizandia Vieira da Silva