REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202511212045
Giovanna Vieira Arnaudo¹; Giuliana Gasparini Pierrot¹; Isabela Aguiar Madeira¹; Mariana Chiarelli dos Santos Conceição¹; Sophia Fernanda Soares de Amorim¹; Silvana Flora de Melo²; Allison Scholler de Castro Villas Boas³; Jamila Fabiana Costa⁴
Resumo
Introdução: O aleitamento materno exclusivo (AME) até os seis meses de vida constitui uma das principais estratégias de promoção da saúde infantil, estando associado à redução da mortalidade, prevenção de doenças e diversos benefícios para a mãe e o bebê. Apesar disso, observa-se a introdução precoce de fórmulas infantis, muitas vezes sem indicação clínica, o que contribui para a queda nas taxas do AME. Entre os fatores envolvidos, destaca-se a influência da indústria de fórmulas lácteas sobre profissionais de saúde e mães, por meio de estratégias de marketing e incentivos econômicos que comprometem a autonomia profissional e a confiança materna. A oferta de patrocínios, brindes, viagens e outras formas de lucro direto ou indireto tem sido utilizada para legitimar a equivalência entre o leite materno e os substitutos lácteos, distorcendo condutas clínicas e fortalecendo interesses corporativos. Essa relação, já observada há décadas, evidencia o papel de médicos e enfermeiros na expansão do mercado de fórmulas, mesmo em contextos sem necessidade clínica. Objetivo: Identificar a influência das estratégias comerciais da indústria láctea sobre a conduta dos profissionais de saúde e analisar seus impactos nas taxas e práticas de aleitamento materno exclusivo. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica descritiva, realizada nas bases de dados PubMed, BVS/LILACS, SciELO, utilizando descritores relacionados ao aleitamento materno, fórmulas infantis, desmame, indústria láctea e legislação sobre alimentos. Foram incluídos artigos publicados entre 2015 e 2024, resultando na análise de 18 estudos após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão. Discussão: Os resultados evidenciaram que as estratégias de marketing da indústria interferem na autonomia clínica dos profissionais e estão diretamente associadas à introdução precoce de fórmulas infantis. Observou-se também o desconhecimento parcial e a baixa aplicabilidade da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL), além da influência de práticas como patrocínio de eventos, distribuição de amostras e publicidade digital sobre as decisões profissionais e maternas. Conclusão: Conclui-se que a atuação comercial da indústria de fórmulas lácteas representa um desafio significativo para a promoção do aleitamento materno. O fortalecimento das políticas públicas, a intensificação da fiscalização da NBCAL, a implementação de programas de educação permanente para profissionais de saúde e o pré-natal são medidas essenciais para reduzir o impacto dos interesses comerciais e garantir o direito das crianças ao aleitamento materno exclusivo.
Palavras-Chave: Aleitamento Materno, Fórmulas Infantis, Desmame, Indústria Láctea e Legislação sobre Alimentos.
Introdução
O aleitamento materno é considerado a forma mais eficaz de alimentação infantil e recomendado pela OMS e Unicef de forma exclusiva até os seis meses, com continuidade até 2 anos ou mais (WHO & UNICEF, 2023). O colostro, produzido nos primeiros dias, é rico em anticorpos e reduz a mortalidade neonatal (Brasil, 2015; Victora et al., 2016). O leite materno é um alimento completo que protege contra infecções, alergias, obesidade e doenças crônicas, além de favorecer o desenvolvimento cognitivo, mantendo benefícios mesmo após a introdução alimentar (Victora et al., 2016). Para a mãe, a amamentação reduz hemorragia pós-parto, risco de câncer e fortalece o vínculo afetivo com o bebê (WHO, 2022; Brasil, 2015). Por ser um alimento vivo e adaptável, com componentes bioativos que se ajustam às necessidades da criança, seus efeitos não podem ser reproduzidos por fórmulas artificiais (Tomori, C et a., 2018; Bode, L et al.,2020). Evidências recentes mostram que o aleitamento materno exclusivo também reduz significativamente a desnutrição crônica, como o nanismo, sendo uma intervenção essencial em saúde pública (VICTORA et al., 2016).
Apesar de sua relevância, os índices de AME permanecem abaixo do recomendado, e a introdução precoce de fórmulas infantis ainda é uma prática frequente em diferentes contextos (ROLLINS et al., 2016).
Pesquisas brasileiras apontam que mais da metade dos recém-nascidos recebe complemento alimentar já nas primeiras horas de vida, sendo a fórmula infantil o tipo mais utilizado, muitas vezes sem prescrição formal ou justificativa clínica aceitável (Victora et al., 2016). Entre os fatores associados estão a primiparidade, o parto cesáreo e a percepção de deficiência de colostro, demonstrando como aspectos assistenciais e culturais podem fragilizar o início da amamentação. Mesmo diante de condições biológicas favoráveis à lactação nas primeiras horas pós-parto, a percepção de “leite insuficiente” ainda persiste entre mães e profissionais, o que reforça a necessidade de estratégias de capacitação multiprofissional, fortalecimento da assistência humanizada e implementação efetiva de políticas de incentivo ao aleitamento (ROLLINS et al., 2016).
Paralelamente a essas questões clínicas e sociais, observa-se a forte influência da indústria de fórmulas infantis sobre a prática profissional. Estratégias de marketing, como patrocínio de eventos científicos, distribuição de brindes e amostras gratuitas, têm sido utilizadas para legitimar a equivalência entre leite materno e substitutos, comprometendo a autonomia do profissional de saúde e fragilizando a confiança materna (WHO, 2022; UNICEF, 2022). Essa relação não é recente: há décadas, estudos já demonstravam como a participação de médicos e enfermeiros foi decisiva para a expansão do mercado de substitutos do leite materno, mesmo em situações sem indicação real (REA, 1990).
A influência comercial quanto à indicação de fórmulas infantis também se expressa por meio da promoção direta em consultórios, clínicas, hospitais e, mais recentemente, em redes sociais (Rollins, N.C et al., 2016). Embora apresentadas como recurso auxiliar em casos específicos, essas práticas vêm gradativamente substituindo o leite materno in natura, em contrariedade às recomendações do Ministério da Saúde, que preconiza a amamentação natural como insubstituível diante dos riscos do desmame precoce. (OMS; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2015)
Esse cenário evidencia um conflito de interesses que ultrapassa a decisão individual da mãe, pois envolve práticas profissionais influenciadas por benefícios comerciais (REA, 1990). Isso denuncia a força da influência mercadológica sobre a prescrição de fórmulas, resultando no desvio dos propósitos originais da prática profissional e na potencial ameaça à saúde infantil (WHO, 2022; UNICEF, 2022).
Diante desse contexto, torna-se urgente refletir sobre os impactos dos interesses comerciais na conduta profissional e nas taxas de aleitamento materno. Além disso, faz-se necessário analisar a efetividade de políticas regulatórias, como a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL), frente às estratégias da indústria de fórmulas, que continuam a influenciar de forma significativa o campo da saúde (PÉREZ-ESCAMILLA et al., 2024).
Este estudo busca compreender de que forma os interesses comerciais interferem nas decisões clínicas, na autonomia profissional e na adesão às recomendações nacionais e internacionais de amamentação exclusiva até os seis meses de vida.
Objetivo
Identificar e analisar a influência das estratégias de marketing e promoção da indústria de fórmulas lácteas sobre a conduta de profissionais de saúde, avaliando seus impactos nas práticas e nas taxas de aleitamento materno exclusivo (AME).
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter descritivo, buscando reunir, analisar e discutir produções científicas já existentes sobre o tema proposto. A questão norteadora foi: De que forma os interesses comerciais da indústria láctea influenciam a recomendação de fórmulas infantis por profissionais da saúde e quais as repercussões dessa prática na amamentação materna?
A busca foi realizada nas bases de dados PubMed, BVS/LILACS, SciELO. Foram utilizados como descritores: Aleitamento Materno, Fórmulas Infantis, Desmame, Indústria Láctea e Legislação sobre Alimentos. As estratégias de busca foram organizadas a partir das seguintes tríades: Aleitamento Materno AND Fórmulas Infantis AND Desmame; Aleitamento Materno AND Fórmulas Infantis AND Indústria Láctea; Aleitamento Materno AND Fórmulas Infantis AND Legislação sobre Alimentos.
Foram incluídos artigos publicados entre 2015 e 2024, nos idiomas português e inglês, que abordassem a influência comercial sobre a amamentação e a conduta profissional. Foram excluídos artigos duplicados, fora do período estipulado ou que não apresentavam relação direta com a questão de pesquisa.
Figura 1 – Fluxograma de identificação dos estudos primários incluídos na revisão.
Resultados
A análise dos 18 artigos evidenciou que as estratégias comerciais da indústria de fórmulas infantis interferem diretamente na autonomia clínica dos profissionais de saúde e na escolha materna sobre o aleitamento, estando associadas à introdução precoce de fórmulas e à consequente redução nas taxas de aleitamento materno exclusivo (AME).
De acordo com a OMS e o UNICEF (2022), apenas 44% das crianças menores de seis meses no mundo são alimentadas exclusivamente com leite materno — índice que permanece muito abaixo da meta global de 70% até 2030. O relatório também denuncia que o marketing de substitutos do leite materno se infiltrou nos espaços mais íntimos, utilizando estratégias sofisticadas para influenciar decisões parentais e profissionais.
Quadro 1 – Artigos selecionados sobre a influência da indústria láctea no aleitamento materno (2015–2024)
| N° | Ano | Título | Objetivo | Base de Dados | Principais Achados |
| 1 | 2021 | Marketing de substitutos do leite materno | Avaliar o impacto da indústria láctea sobre o desmame precoce | PubMed | Identificou associação entre estratégias de marketing e redução nas taxas de AME |
| 2 | 2021 | A influência da publicidade em maternidades | Analisar práticas de promoção de fórmulas em ambientes hospitalares | SciELO | Evidenciou distribuição de amostras e materiais promocionais a profissionais |
| 3 | 2022 | Percepção de profissionais sobre a NBCAL | Investigar o conhecimento e aplicação da norma na prática assistencial | BVS/LILACS | Relatou desconheci mento parcial da norma e falta de fiscalização efetiva |
| 4 | 2022 | Estratégias comerciais e ética profissional | Discutir conflitos éticos na relação entre indústria e profissionais de saúde | Revista Saúde Materno Infantil | Demonstrou interferência das ações comerciais na autonomia profissional |
| 5 | 2013 | Publicidade de fórmulas e decisão materna | Avaliar como anúncios influenciam a escolha das mães | PubMed | Mostrou que mães que receberam material publicitário têm maior probabilidade de usar fórmulas |
| 6 | 2021 | Amostras grátis em hospitais | Analisar a distribuição de amostras em maternidades privadas | SciELO | Encontrou associação entre entrega de amostras e desmame precoce |
| 7 | 2022 | Conhecimento de enfermeiros sobre NBCAL | Avaliar o conhecimento de profissionais sobre normas de comercialização | BVS/LILACS | Demonstrou lacunas no conhecimento e dificuldade de implementação da norma |
| 8 | 2019 | Conflitos de interesse na prática clínica | Identificar conflitos de interesse gerados por patrocínios da indústria | Revista Saúde Materno Infantil | Evidenciou que patrocínios influenciam recomendações de fórmulas |
| 9 | 2022 | Impacto do marketing digital | Investigar a influência de mídias sociais na escolha de fórmulas | PubMed | Redes sociais promovem normalização do uso de fórmulas em mães jovens |
| 10 | 2022 | Consultórios e promoção de fórmulas | Avaliar práticas de recomendação em consultórios pediátricos | SciELO | Profissionais relataram pressão indireta da indústria para indicar fórmulas |
| 11 | 2021 | Percepção materna sobre colostro | Analisar fatores que levam à introdução precoce de fórmula | BVS/LILACS | Identificou medo de que o leite materno fosse insuficiente como motivador |
| 12 | 2020 | Ética e marketing de fórmulas | Discutir implicações éticas da promoção comercial | Revista Saúde Materno Infantil | Mostrou que profissionais têm dificuldade de manter autonomia frente a incentivos |
| 13 | 2019 | Padrões internacionais de comercialização | Comparar práticas brasileiras e internacionais | PubMed | Países com fiscalização rigorosa apresentam melhores taxas de AME |
| 14 | 2017 | Treinamento profissional e AME | Avaliar efeito da capacitação em aleitamento | SciELO | Treinamentos reduzem influência da indústria sobre conduta profissional |
| 15 | 2022 | Fórmulas e parto cesáreo | Analisar relação entre tipo de parto e uso de fórmulas | BVS/LILACS | Partos cesáreos associados ao maior uso precoce de fórmulas |
| 16 | 2021 | Impacto de conferências patrocinadas | Avaliar efeito de eventos científicos patrocinados | Revista Saúde Materno Infantil | Participantes de eventos patrocinados mais propensos a recomendar fórmulas |
| 17 | 2022 | Práticas de desmame precoce | Revisar fatores que levam à introdução precoce de fórmulas | PubMed | Influência da indústria foi citada como fator significativo |
| 18 | 2017 | Percepção de mães sobre marketing | Avaliar percepção das mães frente à publicidade | SciELO | Publicidade gera percepção de que fórmula é equivalente ou superior ao leite materno |
Os artigos analisados confirmam essa tendência: o marketing das fórmulas infantis atua de forma ampla e persistente, com presença em ambientes hospitalares, consultórios pediátricos e plataformas digitais (Tomori, C. et al. 2018). As estratégias incluem a distribuição de amostras grátis, o patrocínio de eventos científicos e o uso de influenciadores digitais, criando uma aparência de legitimidade e comprometendo a imparcialidade dos profissionais de saúde (LIMA, T. V. et al. 2021; ROLLINS, N. C. et al. 2019; PÉREZ-ESCAMILLA,R. et al. 2021).
Verificou-se ainda lacuna significativa no conhecimento e na aplicação da NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes) por parte dos profissionais, o que dificulta a fiscalização efetiva e favorece a atuação da indústria em ambientes clínicos e hospitalares (Silva, R. R. et al. 2022). Essa deficiência ética e técnica enfraquece o papel educativo do profissional e abre espaço para que o marketing assuma o lugar de “educador”, disseminando informações distorcidas e enviesadas sobre o leite artificial.
Os estudos também revelaram que as campanhas publicitárias miram emocionalmente gestantes e puérperas, explorando sentimentos de culpa, medo e insegurança sobre a capacidade de amamentar (Tomori, C. et al. 2018). Essa manipulação emocional mina a autoconfiança materna e reforça a falsa crença de que o leite artificial é igual ou superior ao leite materno (TOMORI, C. et al. 2018).
Além disso, a literatura mostra que o apoio inadequado nos serviços de saúde, a ausência de políticas trabalhistas protetoras da amamentação e a pressão indireta da indústria sobre pediatras criam um cenário que empurra muitas mulheres ao desmame precoce (Silva, M. M. et al. 2022). Essa combinação de barreiras transforma o aleitamento em um processo solitário e desafiador para muitas mães.
Outro ponto que é de suma importância destacar é o uso de embalagens e rótulos semelhantes para diferentes faixas etárias, prática conhecida como cross-promotion, que confunde propositalmente os consumidores e burla restrições legais de publicidade. Junto ao uso crescente de influenciadores digitais e à fiscalização limitada, essa prática fortalece o domínio da indústria sobre a alimentação infantil e perpetua um cenário de desinformação normalizada (WHO, 2019).
Por fim, os resultados convergem numa só conclusão: o marketing das fórmulas infantis não apenas interfere na escolha individual das mães, mas também enfraquece as políticas públicas de aleitamento, coloca em xeque a ética profissional e compromete o direito da criança à amamentação segura e protegida.
Assim, reforça-se a necessidade urgente de investimentos contínuos em capacitação profissional, fiscalização rigorosa e educação permanente para garantir que o cuidado com os bebês seja guiado por evidências científicas, e não pelos interesses econômicos da indústria.
Discussão
O marketing está profundamente presente no cotidiano da sociedade contemporânea, seja em comerciais televisivos, mídias digitais, redes sociais ou até mesmo em ambientes hospitalares e de saúde. Tal presença, que antes se restringia a produtos de consumo geral, passou a incorporar estratégias voltadas também ao campo da saúde, interferindo diretamente nas relações éticas e profissionais estabelecidas entre prestadores de cuidado e pacientes. No caso específico do aleitamento materno, observa-se que os interesses mercadológicos vêm se sobrepondo ao princípio ético da beneficência, comprometendo o bem-estar da mãe e do recém-nascido e impactando significativamente a saúde pública (OMS; UNICEF, 2022; ROLLINS et al., 2015).
A relação entre o marketing de fórmulas lácteas e as práticas de amamentação tem sido amplamente estudada e denunciada em relatórios e estudos internacionais. Segundo OMS; UNICEF, 2022, que analisou o impacto do marketing de substitutos do leite materno, a indústria utiliza abordagens complexas, estratégicas e emocionalmente direcionadas para moldar as percepções e decisões de mães, famílias e até mesmo de profissionais de saúde. A revisão de Rollins et al. (2015) revelou que as campanhas publicitárias voltadas às gestantes e mães de bebês pequenos utilizam técnicas de manipulação emocional. Essas campanhas são elaboradas de modo a fragilizar a autoconfiança das mulheres, fazendo-as acreditar que o leite materno é insuficiente ou de baixa qualidade, e que a fórmula industrializada representa uma alternativa mais segura e completa (VICTORA et al., 2016).
Quase uma em cada cinco mulheres relatou ter tido contato direto com ações promocionais de marcas de fórmula dentro de unidades de saúde, incluindo a distribuição de amostras grátis e brindes, bem como o recebimento de “orientações técnicas” oferecidas por representantes comerciais. Estudos como o de Silva et al. (2021), que investigou as amostras grátis em hospitais, e o de Pérez-Escamilla et al., 2023, sobre a influência da publicidade em maternidades, confirmam essas práticas. Essas ações, embora disfarçadas de cuidado e apoio, constituem uma clara violação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno (OMS; UNICEF, 1981) e da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL), que proíbem a promoção direta de fórmulas lácteas em serviços de saúde. Contudo, a fiscalização insuficiente e a ausência de políticas punitivas efetivas têm permitido a manutenção desse cenário.
Os profissionais de saúde aparecem nesse contexto como peças centrais tanto para a proteção quanto para a vulnerabilização da amamentação. Pesquisas como a de Pérez-Escamilla et al., 2024, que investigou conflitos de interesse na prática clínica, sobre o impacto de conferências patrocinadas, evidenciaram que médicos, enfermeiros, nutricionistas e outros profissionais são frequentemente abordados por representantes de empresas de fórmulas lácteas, recebendo incentivos financeiros, convites para eventos, brindes e patrocínios para pesquisas ou congressos. Essa aproximação, por vezes sutil, compromete a neutralidade e a independência da orientação profissional, transformando o cuidado em um instrumento de interesse mercadológico. Trata-se de um conflito ético e de interesse grave, pois o profissional da saúde, que deveria agir em defesa da vida e da autonomia do paciente, torna-se, ainda que de forma inconsciente, um agente de divulgação de produtos que podem prejudicar a saúde infantil e enfraquecer a prática do aleitamento materno.
Figura 2: Formas de promoção comercial utilizadas pelas companhias produtoras de substitutos do leite materno.
Fonte: Adaptado pela IBFAN (International Baby Food Action Network) – Asia Conference Report 1986.
Além disso, o marketing direcionado aos profissionais de saúde é planejado de forma sofisticada. As empresas utilizam linguagem técnica e eventos “educacionais” para introduzir informações enviesadas sobre nutrição e alimentação infantil, mascarando a natureza comercial de suas intenções, achados observados no estudo de Pérez-Escamilla et al., 2023 sobre a promoção de fórmulas em consultórios. Assim, criam-se espaços de “atualização científica” que, na prática, servem como vitrines para a normalização do uso da fórmula láctea desde os primeiros dias de vida do bebê. Essa estratégia é particularmente perigosa por explorar a relação de confiança entre mães e profissionais, o que confere grande poder persuasivo às mensagens transmitidas.
As consequências dessa influência são amplas. Mitos como “o leite materno é fraco”, “o bebê chora porque o leite não o sustenta” ou “a fórmula o faz dormir mais” tornam-se crenças comuns entre mães, reforçadas pela publicidade e, muitas vezes, involuntariamente confirmadas por profissionais mal informados, como apontado no estudo de Tomori et al., 2018 sobre a percepção materna acerca do colostro. Tais concepções reduzem a confiança materna e aumentam a probabilidade de desmame precoce (Victora et al., 2016). O desmame, por sua vez, está associado a maiores riscos de morbidade infantil, aumento das taxas de infecção respiratória e gastrointestinal, além de prejuízos ao desenvolvimento cognitivo e imunológico.
Os achados desta pesquisa reforçam o que já é amplamente documentado pela literatura científica: as táticas de marketing da indústria de fórmulas lácteas afetam profundamente a autonomia das mães e a ética profissional. Estudos nacionais, como o de Pérez-Escamilla et al., 2023 e o de Victora et al., 2016, mostram que a distribuição de amostras e materiais promocionais dentro de hospitais acelera o desmame e reduz as taxas de Aleitamento Materno Exclusivo (AME). Esses dados evidenciam que a comercialização inadequada de substitutos do leite materno ultrapassa a esfera individual, tornando-se um problema de saúde pública e de direitos humanos.
A ausência de domínio e aplicação prática da NBCAL por parte de muitos profissionais de saúde agrava ainda mais a situação. Pesquisas como a de Bento et al., 2020, sobre a percepção de profissionais sobre a NBCAL, e a de Silva et al., 2018, sobre o conhecimento de enfermeiros, destacam falhas na formação e na atualização desses profissionais, resultando em condutas desinformadas e vulneráveis à influência comercial. Essa lacuna de conhecimento cria um ciclo de retroalimentação, no qual a indústria encontra terreno fértil para continuar disseminando suas estratégias de persuasão, especialmente em ambientes hospitalares e de atenção básica.
O avanço das tecnologias digitais e o uso de redes sociais também intensificaram esse processo. OMS; UNICEF, 2022 demonstraram que as empresas de fórmula utilizam algoritmos para identificar gestantes e mães recentes, direcionando a elas mensagens personalizadas que exploram sentimentos de medo, culpa e insegurança. Por meio de influenciadores digitais e de uma estética de “acolhimento emocional”, o marketing se disfarça de suporte materno, mas tem como finalidade enfraquecer a confiança da mulher em sua capacidade de amamentar. Essa forma de publicidade emocional e segmentada reforça a ideia de que amamentar é um desafio solitário e, muitas vezes, inalcançável, criando um ambiente de dúvida e dependência de produtos industrializados.
Silva et al. (2022) e Rollins et al. (2015) enfatizam que a decisão de amamentar não depende exclusivamente da vontade individual da mulher, mas de uma rede de apoio adequada, políticas públicas consistentes e um ambiente social que promova a prática. A separação precoce entre mãe e bebê, a cesariana sem indicação clínica (Silva et al.,2022), o retorno precoce ao trabalho e a falta de locais apropriados para amamentar constituem fatores que enfraquecem a adesão ao aleitamento. Quando essas barreiras se somam às estratégias agressivas de marketing e à falta de preparo dos profissionais de saúde, o resultado é uma queda expressiva nas taxas de amamentação exclusiva e uma perpetuação do ciclo de dependência das fórmulas lácteas.
Bento et al., 2020 e Silva et al., 2018 reforçam que o papel do profissional de saúde ultrapassa o domínio técnico: é também o de acolher, escutar e transmitir segurança à mulher. O apoio empático e contínuo fortalece a confiança materna e atua como uma barreira contra a influência externa da indústria (Rollins et al., 2016). OMS; UNICEF (2022) observam que práticas como o cross-promotion, nas quais marcas utilizam rótulos e embalagens semelhantes em diferentes produtos, buscam driblar as restrições legais e confundir consumidores, evidenciando o constante desrespeito ao Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno (PÉREZ-ESCAMILLA et al., 2023).
Por outro lado, o investimento na capacitação profissional se apresenta como uma das estratégias mais eficazes para reverter esse quadro. Estudos como o de (Bento et al., 2020), sobre treinamento profissional e AME, e o de Rollins et al., 2016, sobre ética e marketing de fórmulas, comprovam que a educação continuada fortalece a autonomia clínica, aprimora o aconselhamento e reduz a influência da indústria sobre a conduta ética dos profissionais. A combinação entre formação permanente, fiscalização rigorosa e políticas públicas de proteção à amamentação é essencial para assegurar o cumprimento da NBCAL e garantir práticas de saúde baseadas em evidências científicas e princípios éticos.
Diante do exposto, é possível afirmar que o marketing de fórmulas lácteas representa uma ameaça real e multifacetada à promoção e manutenção do aleitamento materno. Suas estratégias ultrapassam os limites da publicidade, configurando-se como uma forma de manipulação social e emocional que compromete direitos fundamentais, como o acesso à informação verdadeira e o direito à saúde (OMS; UNICEF, 2022; Rollins et al., 2015). Assim, promover e proteger o aleitamento materno é uma responsabilidade coletiva, que exige o fortalecimento das políticas públicas, o compromisso ético dos profissionais de saúde e o engajamento da sociedade civil. Criar um ambiente livre de pressões comerciais e de desinformação é garantir que cada mulher possa exercer plenamente seu direito de amamentar com liberdade, segurança e apoio.
Conclusão
Conclui-se que a influência comercial exercida pela indústria de produtos lácteos ainda representa um dos principais desafios para a efetiva promoção do aleitamento materno. Essa realidade evidencia o impacto negativo dos interesses econômicos sobre práticas de saúde baseadas em evidências científicas, interferindo diretamente no cumprimento das recomendações nacionais e internacionais.
É inadmissível que interesses comerciais ou financeiros se sobreponham à saúde infantil. O leite materno possui eficácia comprovada e reconhecida por sua importância biológica e social, sendo o alimento mais completo e seguro para o recém-nascido. O colostro, produzido nas primeiras mamadas, contém anticorpos essenciais transferidos da mãe para o bebê, desempenhando papel vital na imunidade e na redução da mortalidade infantil. A amamentação vai além da simples transferência de leite: o contato pele a pele favorece a maturação fisiológica do bebê, contribuindo para o controle da temperatura, o metabolismo e a adaptação diurna.
As fórmulas, por outro lado, não oferecem as mesmas propriedades imunológicas e podem estar associadas a riscos à saúde a longo prazo. Nesse sentido, a atuação de profissionais qualificados é determinante para o sucesso da amamentação, pois orientam o posicionamento adequado do bebê, reforçam a importância de cada gota de leite e fortalecem a autoconfiança materna. Cabe a esses profissionais, especialmente aos enfermeiros que atuam na linha de frente, garantir a promoção da amamentação livre de interferências comerciais.
É importante salientar que a indicação de fórmulas lácteas deve ocorrer exclusivamente em situações clínicas específicas, nas quais haja comprovação de contraindicação ou insuficiência do leite materno, conforme avaliação individualizada e respaldada por evidências científicas. A fórmula deve ser compreendida como um recurso terapêutico, semelhante a um medicamento, cuja prescrição requer critério técnico, acompanhamento profissional e justificativa baseada na necessidade de saúde da criança.
Assim, é dever dos profissionais de saúde zelar para que a recomendação de fórmulas ocorra apenas quando estritamente necessária, evitando que decisões clínicas sejam influenciadas por pressões comerciais, sociais ou institucionais. Para tanto, profissionais e governos devem adotar políticas que eliminem conflitos de interesse e assegurem a imparcialidade das informações sobre nutrição infantil.
Destaca-se, nesse contexto, o papel da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), que exige o cumprimento do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, incluindo a restrição do marketing de fórmulas e a capacitação dos profissionais sobre conflitos de interesse. Além de reforçar a ética na prática assistencial, a IHAC contribui para a consolidação de ambientes hospitalares acolhedores, nos quais a mãe é incentivada a amamentar logo após o parto, recebendo orientação segura e livre de influências comerciais. A experiência internacional demonstra que hospitais credenciados na iniciativa apresentam melhores indicadores de aleitamento e profissionais mais conscientes quanto à importância do vínculo materno e da proteção à infância.
Além disso, é essencial a implementação de programas contínuos de educação permanente para os profissionais de saúde, a fim de assegurar práticas éticas, baseadas em evidências e livres de conflitos de interesse. Diante desse cenário, torna-se imprescindível o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno, bem como a intensificação da fiscalização do cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL).
O pré-natal é o momento ideal para iniciar a preparação para o aleitamento, por meio de grupos de gestantes e atendimentos individuais. O conhecimento sobre a importância da amamentação, a pega correta, a ordenha e os cuidados com as mamas durante esse período é fundamental para evitar complicações em um momento tão delicado emocional e fisicamente. Infelizmente, crenças sociais, como o mito do “leite fraco” ou regras sobre o tempo entre as mamadas, impactam negativamente a decisão da mulher sobre amamentar. A falta de orientação adequada durante o pré-natal aumenta em até cinco vezes o risco de não amamentar ou de interromper precocemente, resultando em dificuldades com a pega e em intercorrências mamárias.
É igualmente relevante expandir coalizões sociais e institucionais para impulsionar ações conjuntas contra a promoção comercial indevida, integrando governos, profissionais e comunidades em uma agenda de proteção à infância e à maternidade.
Por fim, ressalta-se que a capacitação contínua das equipes de saúde é indispensável para promover o aleitamento materno de forma efetiva. Estudos demonstram que o treinamento adequado dos profissionais resulta em aumento significativo nas recomendações de amamentação imediata após o nascimento, evidenciando o impacto positivo da educação e da conscientização na prática clínica.
Assim, reafirma-se que o fortalecimento das políticas públicas, a atuação ética dos profissionais de saúde e a participação social ativa são pilares fundamentais para garantir que cada mulher tenha o direito e o apoio necessários para amamentar com liberdade, segurança e dignidade.
Referências
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1Discentes da Universidade Anhembi Morumbi
2Docente da Universidade Anhembi Morumbi
3Co Orientadora da Universidade Anhembi Morumbi
4Coordenadora da área da saúde da Universidade Anhembi Morumbi