A INFLUÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO DESEMPENHO QUANTITATIVO DOS ESTUDANTES NA DISCIPLINA DE MATEMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA ISABEL, MUNICÍPIO DE ARINOS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7905267

Tiago de Oliveira Marinho

1. Introdução

Ao pensar em um assunto para ser objeto deste artigo, procurei dar preferência a uma Política Pública que, após mais de uma década de sua implementação, continua gerando discussões na área da pedagógica.

É fato que nos dias de hoje, o transporte escolar representa mecanismo indispensável para a educação nas comunidades rurais, permitindo o deslocamento dos estudantes até a escola mais próxima.

No entanto, inúmeros problemas rodeiam o transporte escolar nas comunidades rurais, a saber: a distância que os alunos percorrem dentro dos ônibus, a qualidade do transporte escolar e as próprias condições das estradas.

Nesse contexto, a abordagem da pesquisa apresenta importância ímpar por uma série de razões: primeiro, pois o município tem a obrigação de fornecer o transporte escolar as crianças, com eficiência e qualidade, razão pela qual o Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mantém dois programas de apoio ao transporte escolar para alunos da educação básica que residem na zona rural: O Caminho para a Escola e a Própria transferência de recursos fundo a fundo.

Segundo, porque a Constituição Brasileira prevê que “lugar de criança é na escola”. Mais que isso, de acordo com a Declaração dos Direitos das Crianças, aprovada pelas Nações Unidas, em seu artigo 7^o, “a criança terá direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário. Ser-lhe-á propiciada uma educação capaz de promover a sua cultura geral e capacitá-la em condições de iguais oportunidades (…)” .

Terceiro, pela exigência, de cada vez mais termos uma educação pública de qualidade oferecida nas escolas brasileiras, sejam elas públicas ou privadas, sejam em ambientes urbanos ou em zonas rurais.

Não obstante a pesquisa assume papel particular especial, uma vez que boa parte das discussões aqui colocadas em evidência serão abordadas em minha dissertação do Mestrado Profissional em Administração Pública, na qual investigo o processo de

implantação e as consequências do Programa de Apoio do Governo de Minas Gerais as Escolas Famílias Agrícolas, instituições que apresentam entre outras características, um contraponto a educação tradicional e a política pública aqui em evidência.

Assim, a pesquisa assume o papel de verificar, diante dessas considerações, as possíveis influências do transporte escolar no desempenho quantitativo dos alunos, tendo como pergunta problema saber: O tempo em que o estudante permanece dentro do transporte escolar influencia no desempenho quantitativo dos estudantes, na disciplina de matemática, a partir da realidade evidenciada na Escola Municipal Princesa Isabel, , município de Arinos- MG?

Para responder a pergunta em tela, uma turma de nono ano do Ensino Fundamental- Anos Finais, com quarenta e dois estudantes, foi tomada como amostragem para a pesquisa em tela, em detrimento de uma população composta de 312 estudantes, com base em desempenho escolar do ano de 2018, em consulta na secretaria escolar, realizada em 2019. Destaco que os nomes citados na tabela não são reais, para fins de preservação da identidade dos estudantes e pelo fato de que não influencia no resultado da pesquisa.

Após considerar a amostragem, todos os resultados dos estudantes nos quatro bimestres foram transformados em resultado percentual, realizando o arredondamento, permanecendo apenas os dois números decimais, de modo que em cada coluna observou-se o desempenho do aluno no bimestre avaliativo, assim como foi constatado o tempo que cada estudante permanece dentro do transporte escolar.

Feita essa divisão buscou-se apurar, considerando tão somente esta variável, se poderia extrair algum resultado conclusivo, capaz de responder a pergunta norteadora desta pesquisa, observando a média das notas, desvio padrão das notas, coeficiente de variação, testes de hipóteses, correlação entre nota e tempo de permanência dentro do transporte escolar e aplicação da regressão.

Gize-se que a pesquisa é pertencente ao campo das ciências humanas, e em razão disso, diversas outras variáveis precisam ser observadas, uma vez que poderiam afetar o desempenho dos estudantes na disciplina de matemática, que variam desde a parte emocional e familiar a questões sociais e da política pública.

Contudo, assumi o presente trabalho a pretensão de iniciar as discussões com relação a este aspecto objetivo, desconsiderando outras variáveis objetivas e subjetivas, que poderão ser posteriormente foco do estudo.

Para tanto, o presente artigo dividiu-se em três capítulos, de modo que, no primeiro, ressaltou a política pública em evidência, no segundo registrou conceitos ligados à estatística e por fim, apresentou-se as considerações finais a partir dos resultados obtidos.

2. A caracterização do transporte escolar rural

Ao discutir sobre a possível influência do transporte escolar rural no aprendizado dos estudantes, é fundamental em primeiro momento caracterizar o transporte escolar rural.

Assim, é importante tratar sobre a luta dos movimentos sociais para a garantia do transporte escolar para atender as comunidades rurais, assim como entender a dependência da educação rural em torno do transporte escolar.

Do mesmo modo, é interessante nessa oportunidade, realizar anotações em torno do transporte escolar conforme a previsão da lei de diretrizes e bases da educação.

2.1 Da Educação e do Transporte escolar enquanto direito

Para compreender a atual fase de proteção em que se encontra a educação, vivenciada em nosso país, é preciso fazer uma análise em torno da formação do Estado. Assim, em um primeiro momento, podemos falar sobre a educação no Estado Liberal, que foi formado após a Revolução Francesa ocorrida ao final do ano de 1789, isto é, no século XVIII.

Destaca-se, com a formação do modelo Liberal, o primeiro regime jurídico político de um Estado, sendo fundamental, em termos de influências, nas relações sociais, políticas e econômicas da sociedade. O Estado liberal, foi de fato o responsável pela divisão entre a burguesia de um lado e os monarcas e a nobreza de outro lado.

Sabe-se que a Revolução Francesa, representou a revolução da burguesia, tida como então uma classe dominada na época do puro absolutismo para uma classe dominadora, de tal modo que veio a romper com o Estado Monárquico. Por essa razão, os revolucionários burgueses discriminados, marcaram a época como uma nova era de liberdade, igualdade e fraternidade.

Sob o paradigma liberal, cabe ao Estado, através do Direito Positivo, garantir a certeza nas relações sociais através da compatibilização dos interesses privados de cada um com o interesse de todos, mas deixa a felicidade ou busca pela felicidade nas mãos de cada indivíduo. (CATTONI DE OLIVEIRA, 2002, p. 55).

Liberdade para haver manifestações e para poder expandir os negócios comerciais da burguesia. Igualdade, em termos de haver direito para todas as classes sociais. E por fim, a Fraternidade entre as classes, vindo a proteger os campesinos.

No mesmo sentido, sabe-se que a Revolução Francesa influenciou mundialmente que outros países viessem a adotar o regime de um Estado Liberal. Para ser claro, o Estado Liberal se caracteriza em um modelo de Estado sem intervenção na economia, na fundamentação de que a Constituição dos países é a limitadora dos direitos e poderes do governo e no reconhecimento de uma igualdade formal.

Contudo, percebe-se com essa característica de formação do Estado a ocorrência de resultados inesperados. Ora, o Estado liberal se caracteriza pela adoção do princípio da igualdade formal. Sabe-se que a igualdade formal, é tão somente o reconhecimento de que as pessoas são iguais, de modo que não existia qualquer meio para acabar com as desigualdades entre uma classe social e outra.

Além do mais, sabendo que antes da ocorrência da Revolução Francesa existiam diversos problemas em termos de desigualdades sociais, não poderia um novo Estado que se formava, não intervir na economia a fim de proteger aqueles que detinham as menores condições econômicas.

Veja, a intervenção na economia é importante para que o governo assista a parte da sociedade que não tenha condições de manter em igualdade real com as demais classes.

Em outras palavras, é importante para buscar a igualdade material, ou seja, tratar os desiguais na medida de suas desigualdades. O surgimento de diversas crises é o norte de que era necessário a complementação do Estado liberal. Para se ter uma ideia, a adoção de um Estado Liberal puro em dias atuais, impediria que o governo, por exemplo, realizasse programas a fim de custear a educação de grupos que apresentem desigualdades em relação a outros grupos da sociedade que tenham condições de financiar uma educação de qualidade.

O propósito, portanto, do Estado Liberal é a não intervenção do Estado na economia, se pautando tão somente em garantir a igualdade formal aos indivíduos para que estes venham a suprir as desigualdades materiais apresentadas na sociedade.

Por essa razão, não há dúvidas de que este sistema não poderia ser aplicado puramente em dias atuais, uma vez que é evidente a desigualdade material entre as pessoas.

Desse modo, em razão de que a igualdade formal não foi suficiente para suprir a desigualdade da classe trabalhadora, e por outro lado, sendo apenas forte elemento para expandir o capitalismo, o Estado Liberal não se manteve, vindo a surgir após a Revolução Russa o Estado Social.

Este novo modelo preocupou-se em minimizar as consequências da Revolução Industrial e da expansão do capitalismo, na época do Estado Liberal.

Assim, o Estado Social criado posteriormente à Revolução Russa visou a possibilidade de romper com o Estado Liberal, criando condições para a proteção da classe trabalhadora.

Nessa linha disserta, Paulo Bonavides:

Quando o Estado, coagido pela pressão das massas, pelas reivindicações que a impaciência do quarto estado faz ao poder político, confere, no Estado constitucional ou forma deste, os direitos do trabalho, da previdência, da educação, intervém na economia como distribuidor, dita salário, manipula a moeda, regula os preços, combate o desemprego, protege os enfermos, dá ao trabalhador e ao burocrata a casa própria, controla as profissões, compra a produção, financia as exportações, concede crédito, institui comissões de abastecimento, provê necessidades individuais, enfrenta crises econômicas, coloca na sociedade todas as classes na mais estreita dependência de seu poderio econômico, político e social, em suma, estende sua influência a quase todos os domínios que dantes pertenciam, em grande parte, à área de iniciativa individual Nesse instante o Estado pode, com justiça, receber a denominação de Estado social. (BONAVIDES, 2004, p. 86).

Por isso, percebe-se o Estado Social com características diversas, uma vez que privilegiou a intervenção na economia, e a adoção da igualdade material ( tratar os desiguais na medida de suas desigualdades).

Desse modo, existe grande semelhança entre o Estado Social e o Estado de Direito, pois o Estado de Direito foi o responsável pela criação de direitos públicos e subjetivos em relação ao indivíduo, característica do Estado Social, uma vez que busca-se de maneira constante a igualdade material.

Para sintetizarmos a ideia do Estado Social, podemos recorrer ao ensinamento de Santo Agostinho, que considerava que não se poderia louvar a Deus sem as condições essenciais de bem estar. Por fim, podemos dizer que o Estado Social influenciou a consagração de direitos sociais pelo mundo.

Assim, é de se registrar que o México, em 1917 filiou a sua Constituição ao Estado Social. Posteriormente, a Constituição da Alemanha em 1919, na Constituição de Weimar. No Brasil, o Estado Social esteve presente na Constituição de 1934, do então presidente Getúlio Vargas, responsável por prever inúmeros direitos reservados à classe trabalhadora.

Mesmo assim, algumas falhas ainda eram verificadas na ideia do Estado Social. Na tentativa de minimizar os problemas, apresentados no Estado Social, surge o Estado Democrático de Direitos. O estado Democrático de Direitos Surge, segundo José Afonso da Silva para corrigir alguns elementos vivenciados no Estado Liberal e no Estado Social, assim escreve:

A igualdade pregada pelo Estado Liberal, fundada num elemento puramente formal e abstrato, qual seja a generalidade das leis, como analisado anteriormente, não tem base material que se realize na vida concreta. A tentativa de corrigir isso, na doutrina do constitucionalista, foi a construção do Estado Social, que, no entanto, não conseguiu garantir a justiça social nem a efetiva participação democrática do povo no processo político. O Estado Social, consoante os ensinamentos de Paulo Bonavides, não atendia efetivamente aos anseios democráticos, pois a Alemanha nazista, a Itália fascista, a Espanha franquista, a Inglaterra de Churchill, bem como o Brasil de Vargas tiveram esta estrutura política, concluindo o ilustre constitucionalista que “o Estado Social se ompadece com regimes políticos antagônicos, como sejam a democracia, o fascismo e o nacional-socialismo Surge, então, o Estado Democrático de Direito que, na doutrina de Ivo Dantas, concilia “duas das principais máximas do Estado Contemporâneo, quais sejam a origem popular do poder e a prevalência da legalidade. (SILVA, 2006, p. 237).

Importante dizer, nessa linha, que o Estado Democrático de Direitos se compõe em termos de proteção dos direitos de terceira geração, isto é, responsável pela proteção dos direitos coletivos, dos direitos difusos, e de modo a proteger os interesses individuais e sociais.

É nessa linha, do Estado Democrático de Direitos que o trabalho baseia-se, sobre o transporte escolar e suas influências no aprendizado escolar. Embora seja importante destacar que os modelos de Estados não se eliminam com o surgimento de um novo modelo, ou seja, embora vivenciamos em dias atuais em nosso país um Estado Democrático de Direitos, conforme previsão da atual Constituição da República Federativa do Brasil, ainda é possível verificar, por exemplo, a influência do Estado Liberal em alguns aspectos.

No entanto, até então não se podia recorrer a direitos individuais quando se tratava somente de direitos sociais. Em outras palavras, em um Estado Social embora exista a previsão de direitos a fim de garantir a igualdade material, não é possível o indivíduo buscar este direito a si próprio, mas a coletividade de pessoas, ou seja, existe a previsão do direito à educação, mas este por sua vez não é um direito individual.

Assim, uma vez reconhecido o Estado Democrático de Direitos em seu artigo primeiro, a Constituição da República confere o poder das pessoas buscarem uma sociedade mais justa, mais livre e muito mais solidária, conforme ensina José Afonso da Silva.

Dessa forma, é possível hoje em dia, que a sociedade venha a cobrar do governo uma educação de qualidade e além disso que em casos necessários, seja fornecido um transporte escolar com a qualidade adequada para o atendimento de estudantes.

Importante dizer, que isso só é possível em razão do modelo de Estado que o nosso país adota, qual seja: O Estado Democrático de Direitos.

2.2 Do transporte escolar no Brasil

No Brasil, o transporte escolar serve enquanto meio de transporte responsável pela condução dos estudantes, que estejam efetivamente matriculados em escolas públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais, de seu local de moradia até a escola onde estuda.

Nessa linha, o transporte escolar rural é o responsável pelo deslocamento dos estudantes na zona rural, não influenciando a distância percorrida pelo meio de transporte.

Importante dizer, que o transporte escolar apresenta características específicas que variam de acordo com a localidade, ou seja, de acordo com o município.

Por essa razão, é comum em um município que o transporte escolar seja realizado por ônibus escolares e em outros lugares por meio de transporte aquático, como em casos de cidades localizadas no Estado do Pará ou de Amazonas.

Nesse sentido, pode ser verificado a distribuição dos tipos de veículos usados no transporte escolar no Brasil, conforme dados do FNDE 2006. ¹

GRÁFICO 1

¹ FNDE 2006

Diferente do que vimos, por exemplo, no caso do transporte escolar Norte Americano, no Brasil, não há uma padronização do transporte escolar. Além disso, as condições dos mesmos são precárias, diminuindo a comodidade daqueles que o utilizam.

Nesse sentido, podemos verificar, por exemplo, com base em dados do FNDE de 2006 a idade média dos ônibus usados no transporte escolar, conforme a tabela a seguir²:

TABELA 1: Idade dos Veículos do Transporte Escolar Rural

Menor que 5 anos	13%
Entre 5 e 10 anos	8,4%
Entre 10 e 20 anos	9,8%
Mais de 20 anos	68,8%

Por essas razões, justificam-se em dias atuais muitos questionamentos feitos a partir das condições do transporte escolar. Enquanto apenas pouco mais de 12% dos estudantes em nosso país utilizam o transporte escolar, em âmbito da educação rural a realidade é bastante diferente.

Na zona rural, mais de 70% dos estudantes acabam utilizando o transporte escolar rural para frequentarem a escola, sejam elas federais, estaduais e municipais.

Nesse sentido, verifica-se no ano de 2006, conforme números do INEP³ quase cinco milhões de estudantes utilizavam o transporte escolar rural.

TABELA 2:

Número de alunos que utilizam transporte escolar oferecido pelo Poder Público, em escolas rurais e urbanas.
Escolas	Número de Alunos Área Rural	Número de Alunos Área Urbana
Federal	1.679	8.296
Estadual	1.966.175	1.003.974
Municipal	2.890.118	906.107

Embora pareça um número bastante elevado, o estudo realizado pelo IBGE (2006) ⁴aponta que o transporte escolar ainda é insuficiente para atender a demanda.

Nesse aspecto, a tabela abaixo mostra o percentual de alunos que não frequentam a escola em razão da falta de transporte escolar Rural, ou em razão da falta de vagas em escolas próximas a casa dos estudantes com os requisitos para frequentarem a escola.

TABELA 3:

Diante destes dados, percebe-se que a educação é um direito de todas as pessoas. Assim, dispõe o texto da Constituição da República de 1988, em seu artigo 205, que estabelece que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

No entanto, muitos desses direitos acabam não sendo cumpridos da maneira que deveriam ser. Nesse sentido, temos a educação. Apenas, parte da população conforme as tabelas acima possuem acesso à educação. Em outros casos, é preciso que o governo alie o oferecimento de escolas com o transporte escolar.

Na zona urbana, a estrutura das cidades acaba por permitir que os alunos alcancem mais facilmente as escolas. Porém, já na zona rural, em razão da distância, o serviço do transporte escolar torna-se indispensável.

Isso ocorre, pois o ambiente rural ainda hoje é bastante carente de serviços essenciais, como são os casos, por exemplo, de educação e saúde. A pouca quantidade desses serviços que são oferecidos, até mesmo em razão do antigo processo de exclusão, fazem com que as pessoas se tornem dependentes do transportes, para que assim, busquem em cidades vizinhas o oferecimento desses serviços essenciais.

No caso da educação especificamente, a necessidade acaba se tornando de modo contínuo e duradouro, pois a educação é um direito social essencial para a vida de cada pessoa.

As necessidades são tantas, que muitos estudantes que enfrentam problemas, seja com a qualidade das escolas ou até mesmo com a falta de transporte escolar, se mudam para a zona urbana em busca de uma melhor formação escolar.

É neste cenário, e em razão de um Estado democrático de direitos que assegura que todas as pessoas possuem, além da igualdade formal, uma igualdade material, que o Governo Federal vem criando programas, como o PNATE e o Caminho da escola, de modo que possa ajudar os Municípios e Estados a oferecerem um serviço adequado de transporte escolar.

O Caminho da escola “foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição de transporte escolar”. (FNDE).

Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) “foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar.” (FNDE).

Ocorre que mesmo diante destes novos programas que estão sendo criados para melhorar o transporte escolar rural, é inegável que o transporte escolar está em um estágio de conflito, visto que muitas críticas estão sendo feitas em relação ao transporte escolar.

Questionam os críticos que o melhor seria a implantação de escolas no campo, até mesmo por que o esforço em oferecer um transporte escolar apresenta uma desvirtuação em melhor promover o ensino rural.

Fato é que as críticas formuladas ao transporte escolar não vingaram, ao ponto de criarem mais unidades educacionais no campo, dispensando o transporte escolar.

Por essa razão, ainda é elevada a necessidade, em dias atuais, do transporte escolar em áreas rurais. Não há dúvidas de que existe enorme separação no meio rural, maneira pela qual o transporte rural torna-se serviço essencial, pois atua como aliado da integração social e espacial dentro da zona rural.

Em outros dizeres, o transporte caracteriza-se como fator importante para que haja um adequado deslocamento às cidades ou até mesmo aos mais diversos serviços, como, por exemplo, é o caso da educação e da saúde.

Para as finalidades da pesquisa, nos interessa a discussão em torno do transporte escolar em áreas rurais. Assim, no que se refere à educação, conforme já abordamos, verifica- se necessário o transporte escolar em razão da estrutura educacional adotada, pois em face aos problemas da educação rural e da desativação das escolas rurais, o transporte escolar emerge como serviço de extrema utilidade pública.

Diante deste quadro, as escolas que passaram a atender as comunidades rurais, são quase que em sua totalidade localizadas: a) em centros urbanos, sendo os ônibus escolares responsáveis pela coleta de alunos no meio rural, levando-os para a cidade; b) em sedes de Fazendas Rurais, de maneira que se elege uma escola mais ampla no meio rural e passa se recolher alunos das zonas rurais em Fazendas próximas à escolha rural sede.

Em qualquer situação, a distância entre a casa do aluno e a escola não permite que o aluno utilize outro meio de deslocamento, como: bicicletas, cavalo, ou até mesmo a pé, pois a distância acaba sendo muito grande.

Dessa forma, a solução encontrada acabou sendo o transporte escolar, motivo pelo qual acaba-se justificando a preocupação dos governantes a cada ano em adotar políticas que permitam cada vez mais substituir as escolas no meio rural pelo serviço de transporte escolar.

Nesse sentido, visualiza-se os projetos Caminho da escola e o PNATE.

Além disso, o legislador brasileiro, previu na Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e base da educação, o tratamento em torno do Transporte escolar em seus artigos 4º, 10, 11 e 70.

Mesmo diante desse atual quadro, o transporte escolar passa por inúmeras dificuldades, o que merece tratamento à parte.

2.4 Das Dificuldades do Transporte Escolar

Por todas as anotações feitas, percebe-se que o transporte escolar enfrenta diversos problemas. Para exemplificar, podemos destacar:

Primeiro, os problemas de gestão. Conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, 19 estados já autorizaram o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação- FNDE a repassar os recursos do transporte escolar diretamente aos municípios. Porém, a maioria dos problemas ocorrem, pois, os recursos que o governo federal transfere para estados e municípios não são efetivamente executados em sua íntegra ao final de cada mandato.

Sabe-se que pela lei 10.880/04 que criou o PNATE dispões que, o investimento do programa por aluno varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24 por ano. Para se ter uma ideia, segundo a CNM⁵, o orçamento está em R$ 644 milhões, o que cobre apenas 14% do custo total do transporte escolar.

Outro problema, refere-se a idade média da frota do transporte escolar que hoje é de 16,5 anos. Para exemplificar, de cada dez veículos, três são inadequados, como os usados para transporte de cargas.⁶

Além disso, existe ainda uma frota que não acaba conseguindo a demanda, de modo que acaba não atendendo a todos os alunos ou acaba tendo que transportar um número elevado de alunos, ou seja, acima da capacidade do veículo.

Por fim, pode ser citada, a distância de determinados alunos até a escola núcleo. Essa situação faz com que os estudantes se desloquem por muito tempo dentro dos ônibus escolares.

Fato é que estes problemas juntos tornam mais difíceis a vida dos estudantes, uma vez que tem diminuída a comodidade e perdem muito tempo dentro do transporte escolar. Tempo este que poderia ser dedicado a outras atividades, como de lazer, esporte e atividades educacionais.

Diante disso é de se questionar: O transporte escolar pode influenciar no desempenho dos alunos? Existe alguma relação entre o uso do transporte escolar rural e as notas dos alunos em provas? Até que ponto a dependência dos alunos ao transporte escolar é negativa?

A partir destas perguntas, torna-se necessário realizar um estudo em torno da educação de qualidade que deve ser oferecida às pessoas do campo e principalmente a relação ensino-aprendizagem dos alunos oriundos da Zona Rural, permitindo mais adiante, quem sabe, responder a essas questões.

3. Há relação entre a utilização do transporte escolar e o desempenho escolar quantitativo dos alunos?

Sabemos que a qualidade do ensino é um conceito amplo e que vai além da relação ensino-aprendizagem vivenciada dentro das escolas. Nessa linha, Andréia Matahaso diz que “diria que educação de qualidade é aquela que garante ao cidadão acesso, compreensão e uso das possibilidades a ele concedidas pelo conhecimento, de forma crítica, cidadã, ética e fraterna.” (MATAHASO, 2010).

Assim, não basta que a escola possua infra-estrutura de ponta com apoio da tecnologia para que apresente resultados satisfatórios. Do mesmo modo, se mostra insuficiente registrar, apenas, bons professores atuando nas salas de aula. Não se discute que uma educação de qualidade passa necessariamente por um conjunto de elementos que devem estar presentes para que resultados qualitativos e quantitativos em torno da educação de qualidade possam ser vistos.

Nesses elementos, certamente é imprescindível professores capacitados para lecionar o conteúdo didático, assim como é imprescindível que haja uma escola que ofereça o mínimo de recursos didáticos.

Por outro lado, parto da premissa de que esses dois elementos são insuficientes para explicar a qualidade do ensino. Assim, o que se propõe é tão somente a aplicação de conceitos estatísticos a um caso concreto de observação de notas e discussão da política pública.

Na tabela abaixo, podemos acompanhar o registro como percentual obtido e a respectiva média dos quarenta e dois estudantes de uma turma do ensino fundamental, na disciplina de matemática, com o tempo médio que cada estudante permanece dentro do transporte escolar.

Relação de Notas na Disciplina de Matemática
Colunas1	Aluno (a)	1ª bimestre	2ª bimestre	3ª bimestre	4ª bimestre	Média das notas	Tempo. A	Oriogem

1	Ailton	50%	63%	61%	64%	60%	4-5h	RURAL
2	Alan	88%	76%	79%	80%	81%	0,00	URBANO
3	Alisson	62%	60%	60%	62%	61%	3-4h	RURAL
4	Arthur	65%	58%	62%	63%	62%	2-3h	RURAL
5	Barbara	70%	68%	70%	69%	69%	0,00	URBANO
6	Beatriz	63%	58%	61%	60%	61%	3-4h	RURAL
7	Bruno	60%	55%	63%	61%	60%	4-5h	RURAL
8	Caio	71%	70%	75%	72%	72%	0,00	URBANO
9	Cleber	70%	66%	64%	72%	68%	0,00	URBANO
10	Estella	50%	50%	50%	50%	50%	0,00	URBANO
11	Ingrid	57%	54%	50%	50%	53%	0,00	URBANO
12	Isak	60%	63%	59%	60%	61%	3-4h	RURAL
13	Ismael	96%	92%	90%	92%	93%	0,00	URBANO
14	Jesiel	68%	72%	70%	73%	71%	0,00	URBANO
15	João	70%	65%	69%	72%	69%	4-5h	RURAL
16	Jonas	78%	63%	68%	75%	71%	0,00	URBANO
17	Juliana	88%	92%	94%	91%	91%	3-4h	RURAL
18	Junia	69%	70%	72%	75%	72%	0,00	URBANO
19	Junior	63%	60%	63%	62%	62%	2-3h	RURAL
20	katiele	77%	65%	69%	70%	70%	0,00	URBANO
21	Kauan	85%	80%	80%	75%	80%	0,00	URBANO
22	Lorrane	51%	52%	53%	51%	52%	0,00	URBANO
23	Lucas	83%	86%	91%	88%	87%	4-5h	RURAL
24	Luiz	75%	70%	80%	75%	75%	0,00	URBANO
25	Luiza	69%	70%	70%	74%	71%	0,00	URBANO
26	Maicon	60%	55%	61%	63%	60%	4-5h	RURAL
27	Maisa	77%	83%	91%	88%	85%	3-4h	RURAL
28	Marcos	75%	70%	73%	75%	73%	0,00	URBANO
29	Marielly	90%	85%	80%	80%	84%	0,00	URBANO
30	Matheus	95%	94%	96%	97%	96%	2-3h	RURAL
31	Meyry	55%	60%	62%	60%	59%	4-5h	RURAL
32	Moises	61%	58%	60%	60%	60%	4-5h	RURAL
33	Otavio	84%	72%	76%	75%	77%	0,00	URBANO
34	Patrique	56%	60%	60%	61%	59%	4-5h	RURAL
35	Raisa	52%	56%	59%	51%	55%	0,00	URBANO
36	Rosa	91%	90%	90%	98%	92%	0,00	URBANO
37	Rosangella	78%	75%	75%	80%	77%	0,00	URBANO
38	Samuel	80%	75%	72%	75%	76%	0,00	URBANO
39	Tais	58%	60%	60%	62%	60%	4-5h	RURAL
40	Tiago	80%	77%	80%	75%	78%	0,00	URBANO
41	Victor	70%	72%	70%	75%	72%	0,00	URBANO
42	vitor’s	58%	59%	50%	51%	55%	0,00	URBANO

Podemos com base nos dados afirmar, que a amostra foi identificada a partir da escolha de uma turma da Escola, preferencialmente pela dificuldade de se analisar toda a população possível. Sabe-se que em estatística, uma “população” é um conjunto de pessoas, itens ou eventos sobre os quais você quer fazer inferências. Nem sempre é conveniente ou possível examinar todos os membros de uma população inteira”(VIEIRA, 2014, p. 86). Enquanto que, por sua vez, uma amostra é um subconjunto de pessoas, itens ou eventos de uma população maior que você coleta e analisa para fazer inferências. Para representar a população bem, uma amostra deve ser coletada aleatoriamente e ser adequadamente grande.”(VIEIRA, 2014, 86).

Desta feita, a amostragem considerou quarenta e dois estudantes do universo de 312 estudantes possíveis. A escolha da turma, se deu por considerar a turma com estudantes com maior média de faixa etária.

· Planilha em Excel em anexo Podemos inicialmente corroborar que o desvio padrão em tela foi de 0,12.

Sabemos que um desvio padrão grande significa que os valores amostrais estão bem distribuídos em torno da média, enquanto que um desvio padrão pequeno indica que eles estão condensados próximos da média. Em poucas palavras, quanto menor o desvio padrão, mais homogênea é a amostra.

Desta feita, apenas uma pouca quantidade de estudantes estão com suas notas fora da média, reforçando assim a amostra apresentada.

Pelos resultados obtidos, observamos ainda que apresentou uma média dispersão dos dados da amostra. O coeficiente de variação é usado para analisar “a dispersão em termos relativos a seu valor médio quando duas ou mais séries de valores apresentam unidades de medida diferentes.”(VIEIRA, 2014, 92). Dessa forma, podemos dizer que o coeficiente de variação é uma forma de expressar a variabilidade dos dados excluindo a influência da ordem de grandeza da variável. No caso em tela, o coeficiente de variação é de 0,17.

Podemos apontar ainda que, ao realizar a regressão com os dados estatísticos que observam o tempo de permanência dentro do transporte escolar e o desempenho do estudante, encontramos os resultados abaixo. Ora, “a regressão linear simples constitui uma tentativa de estabelecer uma equação matemática linear (linha reta) que descreva o relacionamento entre duas variáveis”.(VIEIRA, 2014, p. 106).

Da mesma forma como usamos a média para resumir uma variável aleatória, “a reta de regressão é usada para resumir a estimativa linear entre duas variáveis aleatórias, no caso notas e tempo de permanência no transporte escolar.” (VIEIRA, 2014, p. 106).

RESUMO DOS RESULTADOS

Os resultados mostram certa consistência e homogeneidade da amostra. Assim, ao lançar os dados nessa linha, a pesquisa teve o cunho de verificar o desempenho dos estudantes.

Assim, ao apresentar os dados, fica nítida algumas características da Escola Municipal Princesa Isabel. Ao observar a leitura da tabela, logo se que o desempenho quantitativo dos alunos é grandemente inversamente proporcional ao tempo que o aluno permanece dentro do transporte escolar. Em outras palavras, quanto menor o tempo que o aluno utiliza o transporte escolar para chegar até a escola, maior é o seu desempenho quantitativo na disciplina de matemática. Pois, percebe-se assim, que o resultado por parte dos alunos que não frequentam transporte escolar varia acima 3% dos estudantes que utilizam transporte escolar.

Este é um dado que se mostra preocupante. Principalmente, pois número considerável dos alunos dependem do transporte escolar, merecendo, uma análise mais detalhada que permita buscar uma solução para o problema, uma vez que pode constituir variável determinante para a resposta a pergunta.

3. Considerações finais.

O artigo em tela, foi relevante para analisar o contexto que está inserido os alunos da Escola Municipal Princesa Isabel, buscando compreender a realidade enfrentada pelos alunos na utilização do transporte escolar, especificamente para testar ainda, quantitativamente se uma variável pode afetar o resultado escolar de um grupo de estudantes.

Permite ainda apontar que a educação de qualidade se compõe de uma série de fatores, tais como professores capacitados, prédios escolares com recursos didáticos e tecnológicos que permitam conduzir o processo pedagógico e fatores subjetivos que integram a realidade do aluno, como, por exemplo, questões familiares e o contexto social.

A pesquisa em tela pautou-se na análise de apenas um fator social. Mais precisamente sobre a localização dos alunos selecionados na amostragem e a sua dependência em relação ao transporte escolar para chegar até a escola, concluindo neste ângulo que quanto maior o tempo de permanência dentro do transporte escolar pior o desempenho quantitativo na disciplina de matemática.

Como a pesquisa buscou uma análise de campo de dados quantitativos em torno do desempenho dos alunos na disciplina de matemática, podemos dizer, por meio do método indutivo, partindo do específico para o geral, que a dependência do transporte escolar é uma fator social que influencia no desempenho quantitativo dos alunos e por conseqüência na qualidade da educação.

Por outro lado, não é possível mensurar quantitativamente o quanto que o tempo de permanência acaba prejudicando no desempenho do aluno, pois outros fatores acabam influenciando, tais como as condições familiares que está inserido o aluno e outros aspectos sociais e psicológicos que está submetido os alunos, conforme havia sido anunciado na própria introdução.

É certo nessa linha, afirmar que esta pesquisa requer uma análise quantitativa e qualitativa, de modo que, neste momento, para fins de estudo na disciplina de estatística, buscou-se apenas abraçar a questão rodando os dados estáticos em tela, ora apresentados.

Além disso, o tempo de utilização do transporte escolar pelo aluno para chegar até a escola, o fato do aluno sentir fome enquanto está cumprindo com as obrigações escolares e o cansaço que sente após chegar em suas casas podem alterar substancialmente, assim como o ambiente mais tranquilo, a arborização, qualidade do ar, aspectos tradicionais podem favorecer quem vive no campo em detrimento aos estudantes que residem na cidade, cabendo assim, aprofundar melhor no debate para angariar informações e responder ao problema.

Diante deste cenário visualizado no município de Arinos, mais precisamente envolvendo os alunos da Escola Municipal Princesa Isabel, medidas de políticas públicas precisam ser tomadas para que haja um maior aproveitamento da educação.

A primeira medida consiste na subdivisão de linhas utilizadas no transporte escolar. O que ocorre no caso do assentamento é que um único ônibus escolar percorre grande distância, fazendo com que os alunos que moram mais distantes sofram com a questão. Diante disso, poderia essa linha ser subdividida, de modo que mais de um meio de transporte fosse utilizado para apanhar os alunos em pontos diferentes de maneira concomitante.

Essa alternativa faria com que o tempo de utilização do transporte escolar diminuísse, assim como os efeitos do cansaço e da fome, pois diminuiria o tempo que o aluno fica sem alimentação após sair de casa.

De todo modo, longe de esgotar a pesquisa, mas servindo para investigações futuras, os dados estáticos mostram uma clara inclinação para que quanto maior o tempo de utilização do transporte, tende a diminuir o desempenho do estudante, possivelmente também, por outros aspectos que se correlacionam com este.

Ademais, para uma isenção e aferição, seria necessário na amostragem considerar estudantes com o mesmo perfil e características sócio-familiares, o que não é possível, pela própria natureza do local investigado e das ciências humanas, restando debruçar sobre outros aspectos para melhor compreensão desta política pública.

Por fim, pretende-se ainda, ampliar os dados da amostra e quem sabe fazer uma análise em outra localidade, cujo tempo de permanência dentro do transporte escolar seja semelhante, para solidificar os dados apresentados.

REFERÊNCIAS

PEGORETTI, M. S. (2005). Definição de um Indicador para Avaliar a Acessibilidade dos Alunos da Zona Rural às Escolas da Zona Urbana. Dissertação de Mestrado. UFScar. São Carlos.

PEGORETTI, M. S. e SANCHES, S. P (2004). A Problemática da Segregação Espacial dos Residentes na Área http://www.ce.ufes.br/educacaodocampo/down/cdrom1/ii_03.html Encontro da Rural: uma visão através da dimensão acesso e do sistema de transporte. Em Anais do II ANPPAS, Indaiatuba, SP.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002, p. 55.

BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 186.

VENDRAMINI, C. R. A escola à margem da vida, à margem da política, é falsidade e hipocrisia. (Lênin). Florianópolis, Perspectiva, v. 22, n. 1, p. 145-165, jan./jun. 2004. Agricultura e espaço rural em Santa Catarina. Florianópolis: UFSC, 2003.

ANDREIA MATAHASO http://www.planetaeducacao.com.br/portal/artigo.asp?artigo=1421