REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202504300918
Jakeline de Paula Santos Chaves
João Abrantes Sobrinho
Lourilene Feitosa Prado
Macione Costa Silva Gramacho
Marksonvanio Amaral Marques
Sanna Shirlley dos Santos Cardoso
Suelen Yanne Carneiro Lima Lopes
Suely Lopes de Medeiros
Resumo: Este artigo apresenta um condensado histórico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ressaltando seu valor para a educação. Demonstrando que o programa oferece alimentação básica a todas as escolas públicas, além de promover ações de educação alimentar e nutrição aos estudantes. Considerado como uma Política Pública tem como dever amparar todos os estudantes, não ignorando qualquer necessidade especial que possa ser relacionada à alimentação, sem constrangimento ou discriminação. Além de fazer uma reflexão que a oferta de uma alimentação saudável e balanceada aos alunos da rede pública é de extrema importância para as crianças garantirem boa saúde, além de apoiar o desenvolvimento escolar.
Palavras-Chaves: Educação. Alimentação Escolar. Hábitos saudáveis. Desenvolvimento Local.
Introdução
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) além de caracterizar como política pública de maior longevidade do país na área de segurança alimentar e nutricional é considerado também o maior programa de suplementação alimentar da América Latina contribuindo com a segurança Alimentar e Nutricional e viabilizando a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) por meio da alimentação escolar, indo ao encontro das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) (LIBERMANN; BERTOLINI, 2015)
O PNAE tem como objetivo principal proporcionar aos estudantes uma alimentação digna, que garante minimamente, uma nutrição segura e de qualidade, o programa proporciona aos mesmos um exercício de cidadania e melhoria da qualidade de vida. Oportuniza uma alimentação de qualidade para os estudantes resultando em uma melhor performance do aluno no ambiente escolar, visando reduzir a evasão escolar, auxiliando na construção de bons hábitos alimentares.
Outro objetivo do programa é contribuir para inserção econômica de agricultores familiares locais, com abertura de um novo mercado, incentivando a diversificação da produção e a organização social, com a criação de cooperativas e associações contribuindo para o fortalecimento das relações sociais.
Neste sentido esse estudo vem abordar a importância do PNAE para a inclusão e o desenvolvimento, educacional, biológico, cognitivo, social e inclusivo, além de promover o desenvolvimento local através da agricultura familiar.
O PNAE atende a todas as escolas públicas, independente das condições socioeconômicas dos educandos. Apesar de que na maioria das vezes os educandos que utilizam do programa encontram-se em condições socioeconômicas mais baixas. Por isso a importância da merenda escolar para a nutrição desses alunos, e contribuir para seu desenvolvimento fisiológico e cognitivo. Pois a criança que se encontra em estado de subnutrição não terá o mesmo desempenho que as crianças sadias.
O programa também apoia o desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente, respeitando a sazonalidade, a cultura e a tradição alimentar. Para isso, foi definida a obrigatoriedade da aquisição de no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE em gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar ou suas organizações.
Considerada uma das políticas mais antigas do Brasil, completando sessenta e oito anos no ano de 2023, a merenda escolar destaca o quão necessário é o constante investimento e fiscalização para que cada vez mais estudantes possam continuar sendo contemplados.
Breve histórico do surgimento do PNAE e sua evolução
As primeiras ações governamentais direcionadas à alimentação e nutrição no Brasil iniciaram na década de 30, onde foi constatada que a população como um todo tinha condições alimentares precárias. E umas das primeiras medidas que o governo tomou para influenciar a alimentação dos trabalhadores foi a criação do salário mínimo e o Serviço de Alimentação da Previdência Social em 1940. Além disso, com intuito de fornecer alimentação para os estudantes, algumas escolas começaram a promover uma organização interna para arrecadar renda e poder fomentar essa alimentação, assim surgindo as “caixas escolares”.
Em 1945 foi criada a Comissão Nacional de Alimentação e quase uma década depois, criou-se a Campanha Nacional da Merenda Escolar, para fornecer merenda para todos os estudantes, contando com a ajuda de doações internacionais de alimentos. Todavia as ações foram um pouco precárias, tendo em vista que o governo não conseguia abranger todas as escolas.
Os anos de 1955 até 1970 tiveram uma nítida predominância da participação de organismos internacionais no PNAE, os quais forneciam quase todos os gêneros alimentícios consumidos pelas escolas brasileiras. Nestas décadas começaram a apresentar-se a estrutura de um programa de alimentação escolar, sob a responsabilidade do governo federal e com abrangência nacional. Porém o fornecimento da alimentação não era regular e não havia preocupação com a adequação cultural ou com a aceitabilidade dos alimentos oferecidos.
Na década de 70 houve a participação prioritária de gêneros alimentícios comprados nacionalmente e como resultado o crescimento de várias empresas nacionais fornecedoras de alimentos. Em 1976 ocorre a integração da Campanha Nacional de
Alimentação Escolar (CNAE) ao II Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (II PRONAN), e o seu objetivo passou a ser o de proporcionar suplementação alimentar aos pré escolares e escolares do primeiro grau matriculados nas escolas públicas, por meio do fornecimento de uma refeição no valor nutricional de 15% das recomendações nutricionais diárias durante o ano letivo. Em 1979 o programa passou efetivamente a se denominar Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Mas foi em 1988 que o tema alimentação escolar foi marcante no país com a promulgação da Constituição Brasileira, onde no inciso VII do artigo 208, passou a assegurar o direito universalizado à alimentação escolar a todos os alunos de ensino fundamental da rede pública, a ser garantido pelos governos federal, estaduais e municipais.
Segundo a Constituição Federal no capítulo II art. 6º é garantido a todos o direito à saúde, à educação e à alimentação. Nesse sentido, o direito à educação encontra-se garantido no capítulo III seção I pelo art. 205. Também se encontra no art. 208, inciso VII, que em todas as etapas da educação é dever do Estado fornecer material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A Lei n 8.913 de 1994 possibilitou a administração da alimentação escolar de forma descentralizada que foi um dos grandes avanços ocorridos neste programa, pois possibilitou racionalizar a logística e os custos de distribuição dos produtos, além de viabilizar o oferecimento de uma alimentação condizente com o hábito alimentar da população nas diferentes localidades do país. E com isso se abriu a possibilidade de inserção da pequena empresa, do pequeno produtor agrícola e da pecuária local neste mercado institucional.
Em 1999, inicia-se uma nova modalidade de repasse de recursos financeiros do Governo Federal, não mais por convênios, mas por transferência automática. Todos os municípios, Distrito Federal (DF) e estados do país passam a receber os recursos para aquisição e estados do país passam a receber os recursos para aquisição de gêneros alimentícios. E com isso o governo federal em 2000 estabeleceu, que para receber as verbas para as entidades seria necessário a existência obrigatória dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).
O governo federal em 2003 instituiu no país a Estratégia Fome Zero, visando a integração de vários programas e políticas relacionadas à assistência social, à transferência de renda e às ações de natureza estruturante, como a geração de emprego e renda, a reforma agrária e outras. Neste ano, pela primeira vez verificou-se a inserção de um nutricionista na coordenação geral do programa junto ao FNDE. Outra evolução foi que o FNDE passou a assumir a alimentação escolar no ensino infantil, repassando recursos de forma diferenciada para essa modalidade de ensino, e nos anos seguintes foi aumentando a per capita significativamente.
A Coordenação Geral do PNAE/FNDE realizou em 2006 a Pesquisa Nacional de Cardápios executados pelos estados e municípios brasileiros, o que possibilitou a análise dos alimentos e nutrientes oferecidos pelas creches e escolas públicas brasileiras, das cinco regiões, inclusive indígenas e quilombolas e embasou as alterações na legislação do PNAE, quanto à elaboração dos cardápios. E apresentou uma estratégia de promoção da alimentação saudável, tendo em vista a obrigatoriedade da oferta de frutas e hortaliças, proibição de bebidas de baixo valor nutricional, como refrigerantes e sucos em pó, e restrição de alimentos com alta quantidade de gordura, sal e açúcar. Assim a alimentação escolar começou a adquirir um caráter mais efetivo relacionado ao contexto do processo ensino aprendizagem e assumir a dimensão de prática pedagógica, de ação educativa, visando à promoção da saúde e da segurança alimentar e nutricional.
A Portaria Interministerial nº 17/2007 criou o Programa Mais Educação que aumentou a oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades extras optativa, com isso o PNAE passou a repassar um per capita maior para os alunos que aderirem o programa, com a exigência da EEx ofertar 3 refeições ao dia para esses alunos.
Com a Publicação da lei nº 11.947 de junho de 2009 na qual dispõe sobre a alimentação escolar, universaliza o PNAE para toda educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio, além dos jovens e adultos; define a educação alimentar e nutricional como eixo prioritário para o alcance dos objetivos do Programa; fortalece a participação da comunidade no controle social das ações desenvolvidas pelos estados, DF e Municípios; formaliza a garantia da alimentação aos alunos mesmo quando houver suspensão do repasse dos recursos por eventuais irregularidades constatadas na execução do PNAE; apoiar o desenvolvimento sustentável, com incentivos para aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente, respeitando a sazonalidade, a cultura e a tradição alimentar, definindo a obrigatoriedade da aquisição de no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo PNAE em gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar. Essa lei possibilitou ao gestor público dispensar o processo licitatório para a compra desses produtos, por meio do instrumento “Chamada Pública” normatizando pelo FNDE por meio da Resolução nº 38/2009, hoje Resolução nº 06/2020.
A lei nº 11.947/09 estabelece uma nova composição para os Conselhos de Alimentação Escolar, alterando para contemplar mais representantes das entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação, indicados pelos respectivos órgãos de classe.
O que é o PNAE?
O PNAE é um programa Nacional de Alimentação Escolar que oferece alimentação básica a todas as escolas públicas, além de promover ações de educação alimentar e nutrição aos estudantes. Considerado como uma Política Pública tem como dever amparar todos os estudantes, não ignorando qualquer necessidade especial que possa ser relacionada à alimentação, sem constrangimento ou discriminação.
O programa tem o dever de atender alunos de toda a educação básica que devem estar obrigatoriamente matriculados em escolas públicas, filantrópicas ou entidades comunitárias vinculadas ao poder público. É gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que se encontra sob a tutela do Ministério da Educação (MEC) e tem a responsabilidade de transferir a verba destinada pela União para a merenda escolar. O recurso que é repassado aos estados e municípios deve ser acrescido por estes, que por sua vez devem zelar pela diretriz, coordenação, fiscalização e execução do programa.
Esse recurso é dividido e repassado em dez parcelas referentes aos meses de fevereiro a novembro, correspondendo aos duzentos dias letivos, sendo proporcional ao número de estudantes matriculados. O valor repassado pelo Estado por aluno por dia letivo é calculado referente a cada módulo de ensino.
Os valores per capita de todas as etapas e modalidades foram reajustados em índices que variam entre 28% e 39%, concedidos por meio da Resolução CD/FNDE nº 2/2023, de 10 de março de 2023, publicada no dia 13 de março de 2023, tendo sido pagos a partir da parcela 2, relativa ao mês de março. Aplicou-se o percentual de reajuste de 39% aos valores per capita destinados a atender aos estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, o que significou um aumento real, acima da inflação acumulada entre fevereiro de 2017 (data do último reajuste) e dezembro de 2022. Já, para os estudantes da pré-escola e para aqueles matriculados nas escolas localizadas em terras indígenas e em áreas remanescentes de quilombos, foi concedido um reajuste de
35%, correspondente ao valor acumulado do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) entre o período de fevereiro de 2017 e dezembro de 2022. Esse acréscimo permitiu a recomposição do poder de compra dos recursos federais do PNAE. Para as demais etapas e modalidades (creche, educação de jovens e adultos, atendimento educacional especializado, ensino integral e ensino médio em tempo integral), foi concedida uma atualização monetária de 28%, o que corresponde ao IPCA acumulado entre a partir de 2017, excluindo-se os picos inflacionários e deflacionários. O reajuste foi distribuído de forma a beneficiar o maior número possível de estudantes. Assim, os Ensinos Fundamental e Médio, que concentram mais da metade dos alunos de toda a educação básica, receberam um aumento real dos valores per capita.
programas/pnae/media-pnae/informes/informes-recursos-pnae/2023/informerecursos-
pnae-002-maio-aumento-per-capita-vf.pdf
A verba repassada é fiscalizada diretamente pela sociedade civil através do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) também pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) juntamente como Tribunal de Contas da União (TCU) pela Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público.
Do valor destinado 70% deve ser executado comprando alimentos baseados nos hábitos regionais, com o objetivo de que os alunos os conheçam, valorizem e tenham orgulho da sua cultura local, e que não sejam influenciados pela alimentação contemporânea, muitas vezes, influenciados pelas mídias.
Os estados, municípios e o distrito federal decidem a melhor forma de gerir a receita destinada pelo PNAE, dentre elas estão: Centralizada, descentralizada, mista e terceirização. A gestão centralizada a Secretaria de Educação se responsabiliza pelos recursos, onde a mesma compra os insumos alimentares, objetiva o orçamento, projeta os cardápios, supervisionando a merenda, armazenamento dos estoques e distribuição dos mesmos. Essa centralização pode ocorrer de três formas, o armazenamento dos alimentos se encontra em estoque central de onde é distribuído para as escolas, onde posteriormente serão preparadas as merendas, o próprio fornecedor entrega os insumos alimentares diretamente nas escolas, onde cada uma faz seu próprio armazenamento ou secretaria estadual de Educação ou a prefeitura possui uma cozinha no qual eles mesmos preparam os alimentos e depois distribuem para as escolas.
A gestão centralizada da verba é repassada diretamente para as entidades executoras pelo PNAE. Essas mesmas entidades são responsáveis pela compra e distribuição dos insumos para as escolas. Assim minimizando os desperdícios já que as escolas não precisam ter grandes estoques, ainda levando em consideração de que quanto maior a compra, mais baixo é o preço dos insumos.
Na gestão descentralizada o FNDE repassa as verbas para as entidades executoras que por sua vez repassam para as associações das escolas, que são responsáveis pela compra dos insumos alimentares. Se responsabilizando pelo armazenamento e preparo dos alimentos, facilitando a compra de produtos regionais, priorizando a agricultura familiar local, o que contribui para evitar o desperdício e melhorar a logística, além de proporcionar um cardápio que provoque afetividade ao aluno.
Já na gestão mista há divisão de tarefas entre a Secretaria de Educação que se responsabiliza por comprar alimentos não perecíveis, posteriormente os distribuindo nas escolas e repassar uma parcela proporcional por escola para obtenção dos alimentos perecíveis, possibilitando também a aquisição mais facilitada de alimentos regionais, o que por si só valoriza a agricultura familiar local. Entretanto, há necessidade de um planejamento bem elaborado para o controle de compras, assim evitando o desperdício.
Na Terceirização a responsabilidade da compra de gêneros alimentícios fica por conta da Prefeitura ou pela Secretaria de Educação, no qual são também responsáveis pelo cardápio e a fiscalização. O preparo dos alimentos fica a cargo de uma empresa contratada que pode utilizar seu próprio espaço ou o espaço da escola, possibilitando maior variabilidade no cardápio e utilizando menos funcionários destinados no preparo. Essa gestão seria recomendada para as escolas de pequeno porte e ou que não possuam estrutura física necessária para abrigar uma cozinha.
Em todos os modelos de gestão a prestação de contas é de extrema importância para um bom desenvolvimento do programa. As gestões mistas ou descentralizadas devem prestar contas às secretarias, e estas prestarão contas ao FNDE, através do sistema de gestão de prestação de contas – Contas online (SiGPC).
Independente da gestão utilizada, os estados e municípios devem seguir a legislação do programa a Resolução nº 06, de 2020, a Lei nº 11.947, de 2009, e Resolução/CD/FNDE, onde fica determinado que 30% do total do valor repassado pelo FNDE no âmbito do PNAE devem ser investidos na compra direta de produtores da agricultura familiar, o que estimula o desenvolvimento econômico sustentável das comunidades e favorece o consumo de frutas e verduras na alimentação escolar.
Com o apoio dessas orientações os profissionais da nutrição dos municípios a criarem cardápios mais ricos e nutritivos, que possam contemplar todos os alunos e a inserção da obrigatoriedade de frutas e verduras nos cardápios, estimulando a agricultura familiar, além de valorizar a sazonalidade local. Ressalta-se que o controle da qualidade desses produtos é de responsabilidade da Vigilância Sanitária.
A importância do PNAE
A oferta de uma alimentação saudável e balanceada aos alunos da rede pública é de extrema importância para as crianças garantirem boa saúde, além de apoiar o desenvolvimento escolar. A boa nutrição gera saúde, que por sua vez, contribui com um melhor desempenho educacional. Segundo Cunha e Heckman a habilidade total de um indivíduo, formada na infância, é composta por um conjunto de três habilidades: Cognitivas, representada pela inteligência individual; não-cognitiva que se referem a paciência, disciplina e autocontrole; e físicas e mentais, relacionadas com a saúde física e mental. Nesta perspectiva, garantir boa saúde deve ser prioridade para que as crianças obtenham condições de formarem suas habilidades.
Essas habilidades são constituídas ao longo do tempo, porém há períodos críticos e sensíveis para sua formação. Neste sentido, a importância de investimentos mínimos por parte do Estado, nas escolas e nas famílias, para que possam garantir boa saúde para as crianças, a exemplo de uma alimentação saudável.
Barbosa et al aponta que a escola desempenha um papel fundamental no que diz respeito à formação de hábitos e estilos de vida saudáveis, pois como este é um espaço de aquisição de conhecimentos e valores, pode contribuir para a formação de uma cultura de alimentação saudável, tendo impactos na saúde ao longo da vida do indivíduo. Em que pese a importância da alimentação saudável para aquisição de habilidades, não se pode perder de vista que a alimentação saudável é uma condição necessária, mas não suficiente para formar habilidades.
Neste sentido, a alimentação escolar é uma denominação para um conjunto de refeições oferecidas pelo PNAE através das escolas públicas. Comprovando que a merenda na escola se tornou prática que constitui o meio escolar e fazendo com que esses alunos criem hábitos alimentares. E o grande desafio seria a aceitação dos alunos desses alimentos saudáveis, onde as escolas/secretarias devem elaborar estratégias para incentivar esse consumo.
Além de a escola ser uma unidade promotora de saúde, possui um papel importante na formação cidadã dos alunos. Essa formação se baseia no estímulo da autonomia, aprendendo a exercitar direitos e deveres, além de cultivar bons comportamentos em sociedade. A promoção da alimentação saudável impacta na saúde, na autoestima e consequentemente, no desenvolvimento das habilidades dos estudantes. O problema é quando a merenda é ferramenta para diminuir a evasão escolar, que em grande número se trata dos alunos de baixa renda. E muitas vezes a merenda escolar acaba por ser a única alimentação que esses alunos têm ao longo do dia, com isso garantindo a permanência deles na escola. Mostrando como o programa atua diretamente sobre a evasão escolar e na diminuição dos casos de desnutrição, fazendo o ambiente escolar um refúgio para esses alunos.
Mais um motivo para que o cardápio escolar deve contemplar todos os grupos alimentares, cereais e tubérculos, verduras, frutas e hortaliças, leite e derivados, carnes e ovos e leguminosas, além de adaptar o cardápio a sazonalidade local garante alimentos sempre frescos e nutritivos, de menor custo, devido aos ciclos naturais e agrícolas favorecendo a compra de alimentos de agricultores familiares da região.
Nessa mesma perspectiva o PNAE destacam-se dois aspectos na área da saúde/educação: O primeiro refere-se como a preocupação da oferta de uma alimentação saudável, rica em nutrientes, para um bom desenvolvimento físico e mental dos estudantes. O segundo remete ao objetivo de formar hábitos saudáveis por parte dos estudantes, tendo desdobramentos ao longo de suas vidas e para os demais integrantes da família.
Além dos aspectos na área da saúde destacam-se também os determinantes sociais. Estimula uma melhor qualidade alimentar e nutricional, contribui para o desenvolvimento de habilidades dos estudantes; propicia a melhora da renda local para os agricultores familiares, amplia a qualidade de vida desta população; e promove a produção orgânica e estimula o desenvolvimento sustentável. O programa perpassa diferentes áreas, como educação, agricultura, assistência social, meio ambiente e saúde.
Considerações finais
Desde o início do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que ele vem passando por várias adaptações e até chegar ao modelo que se tem hoje. Mas o objetivo sempre permaneceu o mesmo, o de fornecer aos estudantes de escola pública uma alimentação segura e de qualidade. E com isso se tornou referência mundial em programas de alimentação escolar sendo reconhecido como o maior da América Latina.
O Programa engloba toda a educação básica, educação indígena, áreas remanescentes de quilombos, alunos da educação especial, escolas filantrópicas, e para jovens e adultos matriculados em escolas públicas. E foi por meio da merenda escolar, que o PNAE conseguiu manter todos esses estudantes na escola, diminuir a desnutrição, melhorar o desempenho escolar, contribuir para o desenvolvimento fisiológico e cognitivo, construir hábitos saudáveis e formar cidadãos. Promove também o desenvolvimento econômico local estimulando agricultura familiar, preservando a cultura alimentar de cada região, o que diminui a interferência de alimentos industrializados e estimula o consumo de uma alimentação saudável. Resultando também na diminuição de chances de doenças crônicas não transmissíveis como dos problemas cardíacos, diabetes, e vários tipos de câncer, também contribui para diminuir deficiências nutricionais e risco de obesidade. Doenças que estão cada vez mais presente nos jovens e crianças devido a
má alimentação. Portanto conclui-se que o PNAE é uma política pública de alimentação escolar que proporciona aos estudantes uma alimentação saudável e digna que contempla minimamente as necessidades diárias nutricionais. Consegue também diminuir a evasão escolar dos alunos, melhorar o rendimento educacional, promove a saúde e estimula o desenvolvimento econômico-social e local.
Um ponto relevante sobre a realidade de muitos estudantes que frequentam as escolas unicamente por ser, muitas vezes, o único lugar onde podem ter uma nutrição satisfatória, o que leva à necessidade de que o governo continue com os investimentos em políticas públicas que possam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
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