THE IMPORTANCE OF CERTIFICATION FOR MEMBERS OF THE GENERAL INTERNAL AFFAIRS OF THE MILITARY POLICE OF PARANÁ
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.12187945
Denilson Chrystian de Andrade 1
RESUMO
A atividade exercida pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Paraná, exerce um papel primordial dentro da Instituição, pois recebe e apura denúncias, realiza a atividade de correições nas unidades, controla e fiscaliza os processos e procedimentos que são instaurados demonstrando com isso sua importância no contexto institucional, com atuação em todo o território paranaense. Apesar de toda essa gama de trabalho e de responsabilidade, carecem ajustes para que o serviço tenha ainda mais credibilidade e eficiência e entre eles o que trará essa segurança com relação principalmente ao sigilo dos trabalhos realizados e das informações que circulam é a realização do credenciamento de todos os integrantes da Corregedoria para que tenham um comprometimento ainda maior com o trabalho ofertado e, consequentemente, a Polícia Militar detenha uma ferramenta que trará não só uma maior segurança como também algo em que poderá ser utilizado para responsabilizar possíveis desvios de conduta, principalmente com relação ao sigilo de assuntos que são tratados não só em investigações, mas também em processos sensíveis e que envolvem, muitas vezes, segredo de justiça.
Palavras-chave: Corregedoria. Controle. Fiscalização. Credibilidade. Eficiência. Credenciamento.
ABSTRACT
The activity carried out by the Internal Affairs Division of the Military Police of Paraná plays a primary role within the Institution, as it receives and investigates complaints, carries out corrections activities in all units, controls and supervises the processes and procedures that are established, demonstrating its importance. in the institutional context, operating throughout the territory of Paraná. Despite this range of work and responsibilities, there are still some adjustments to make so that the service has even more credibility and efficiency and among them what will certainly bring this security in relation mainly to the confidentiality of the work carried out and the information that circulates is the carrying out the accreditation of all members of the internal affairs department so that they have an even greater commitment to the work offered and consequently the Military Police a tool that will not only bring greater security but also something that can be used to hold possible misconduct accountable, mainly in relation to the confidentiality of matters that are dealt with not only in investigations, but also in processes which are sensitive and often involve situations of judicial secrecy.
Key-words: Internal Affairs. Control. Oversight. Credibility. Efficiency. Accreditation.
1. INTRODUÇÃO
A Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Paraná (PMPR) possui um papel crucial na manutenção da ética, disciplina e integridade dentro da corporação, agindo como um órgão que fiscaliza com rigor, sendo ainda responsável por receber denúncias, investigá-las e ainda julgar desvios de conduta dos militares estaduais. A realização do credenciamento de todos os policiais militares que fazem parte da Corregedoria é algo primordial que vem assegurar a qualificação necessária para que esses profissionais desempenhem suas funções de forma transparente e eficaz. O presente credenciamento não só reforça a competência técnica dos agentes de Polícia Judiciaria Militar, como fortalece a confiança da população na instituição, dando uma garantia que as investigações que são realizadas têm total imparcialidade e o rigor necessário. A importância do credenciamento dos agentes da corregedoria é algo que não se pode negar, tendo em vista que ele confere legitimidade ao trabalho efetuado, assegurando que todos os procedimentos, processos e investigações estejam dentro dos princípios da legalidade e justiça.
O principal argumento desse trabalho é que o credenciamento dos policiais militares que trabalham na corregedoria pode, de uma forma significativa, melhorar a segurança principalmente das informações produzidas, bem como fazer com que ocorra um aumento de confiabilidade tanto do trabalho executado pela COGER quanto dos profissionais que nela atuam. Para tratar desse tema, o trabalho em questão será apresentado em seções principais: primeiramente, será apresentada uma revisão teórica sobre o papel das corregedorias nas instituições tanto civis como militares, acompanhada de uma análise específica sobre a corregedoria da PMPR. Em seguida, serão debatidos os critérios e os procedimentos de credenciamento dos agentes, destacando a sua importância. Posteriormente, será feita uma investigação de forma empírica abordando a eficácia do credenciamento na melhoria da segurança da informação, bem como no nível de confiança do trabalho realizado pela corregedoria. Por fim, serão citadas as conclusões e recomendações conforme nos achados da pesquisa.
A meta deste trabalho é examinar como o credenciamento dos agentes da corregedoria pode contribuir para a melhoria das práticas de segurança e confiabilidade no interior da Polícia Militar do Paraná, respondendo aos seguintes questionamentos da pesquisa: De que forma o credenciamento dos agentes pertencentes a corregedoria impacta a segurança das informações produzidas? De que forma esse processo vem a interferir ou influenciar a percepção de confiabilidade do trabalho realizado pela corregedoria e pelos próprios agentes? Através desta análise mais pormenorizada, espera-se que se obtenha um resultado positivo e uma contribuição no aprimoramento das investigações e no controle interno da Polícia Militar do Paraná (PMPR), trazendo uma transparência maior e como resultado ainda, uma maior eficiência no trabalho executado pela corregedoria.
2. DESENVOLVIMENTO
As corregedorias surgem como órgãos de controle interno imprescindíveis para garantir a integridade e a eficiência das instituições policiais, sejam elas militares ou civis. Sua função primordial é fiscalizar, investigar e apurar irregularidades cometidas por membros da corporação, zelando pela ética, pela disciplina e pela legalidade das ações policiais. Historicamente, as corregedorias desempenham um papel crucial na manutenção da confiança pública nas instituições de segurança, pois são responsáveis por investigar denúncias de abuso de poder, corrupção e outras condutas inadequadas.
Nas instituições militares, a corregedoria assume uma importância ainda maior devido à rígida hierarquia e à disciplina que caracterizam essas corporações. O cumprimento das normas e regulamentos militares é essencial para a coesão e a operacionalidade das forças armadas e auxiliares. Portanto, a corregedoria deve atuar de maneira incisiva e imparcial para garantir que todos os membros, independentemente de seu Posto ou Graduação, estejam sujeitos às mesmas regras e procedimentos disciplinares.
No contexto das instituições civis, as corregedorias também desempenham funções essenciais de controle e auditoria, garantindo que as atividades policiais sejam conduzidas dentro dos parâmetros legais e éticos estabelecidos. Além disso, elas devem promover a transparência e a prestação de contas, fortalecendo a relação de confiança entre a polícia e a sociedade. Para tanto, a corregedoria precisa ser dotada de autonomia e independência, possibilitando uma atuação livre de pressões internas e externas.
A Corregedoria da Polícia Militar do Paraná (PMPR) segue os princípios gerais das corregedorias, adaptando suas práticas às peculiaridades e demandas da corporação estadual. Com um histórico de atuação voltado para a disciplina e a justiça interna, a Corregedoria da PMPR busca constantemente aprimorar seus processos e métodos investigativos para garantir a integridade da corporação e a confiança da sociedade paranaense.
As atribuições institucionais da Corregedoria-Geral da PMPR estão previstas na Lei de Organização Básica da PMPR – Lei Estadual nº 16.575 de 28 de setembro de 2010:
Art. 13. A Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Paraná (COGER) é o órgão técnico, subordinado ao Comandante-Geral, com atuação em todo o Estado, cuja finalidade é assegurar a correta aplicação da lei, padronizar os procedimentos de Polícia Judiciária Militar e de processos e procedimentos administrativos, realizar correições, fiscalizações e garantir a preservação dos princípios da hierarquia e disciplina na Corporação.
§ 1°. O Corregedor-Geral será indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Estado, dentre os Coronéis Combatentes da ativa da Corporação.
§ 2°. À Corregedoria-Geral compete, dentre outras atribuições: I – realizar correições, inspeções e fiscalizações nas diversas Unidades da Corporação;
II – manter permanente acompanhamento do público interno, visando a prevenir e a reprimir a prática de atos de improbidade administrativa, crimes em geral e violações da disciplina e hierarquia militares, bem como produzir o suporte probatório necessário à instauração dos respectivos processos e procedimentos administrativos, quando de sua ocorrência;
III – acompanhar, controlar e fiscalizar os autos dos procedimentos de Polícia Judiciária Militar no âmbito da Corporação, sanear e preparar os atos de competência do Comandante-Geral e informar outros documentos quando solicitado;
IV – expedir orientações sobre a aplicação da legislação relativa à apuração das infrações criminais e disciplinares, inclusive promover a interpretação de jurisprudências e outras matérias atinentes aos serviços da Corregedoria;
V – apurar crimes militares, fatos de cunho administrativo e faltas disciplinares, realizando os procedimentos legais, quando forem avocados, instaurados ou determinados pelo Comandante-Geral;
VI – requisitar o comparecimento de militares estaduais e civis vinculados de qualquer forma à Corporação;
VII – receber reclamações contra ações ou omissões perpetradas por militares estaduais, tomando as medidas legais cabíveis ou as encaminhando à autoridade competente;
VIII – prover apoio aos Comandantes de Unidades e a quaisquer órgãos, quando solicitado, prestando auxílio técnico especializado, procedendo a diligências e exarando informações e pareceres;
IX – acompanhar procedimentos investigatórios a que tenham sido submetidos militares estaduais em repartições policiais, organizações militares e outras;
X – manter atualizados os arquivos de identificação por todos os meios disponíveis e o registro dos antecedentes dos integrantes da Corporação;
XI – cumprir, prioritariamente, os mandados de prisão e alvarás de soltura que envolvam integrantes da Corporação;
XII – adotar, de ofício, ou, quando provocada, qualquer outra providência necessária ao fiel desempenho das atribuições que lhe são conferidas na presente Lei;
XIII – outras atividades por delegação de competência do Comandante- Geral.
§ 3°. O Corregedor-Geral, quando oportuno e conveniente à Administração Policial-Militar, motivadamente, proporá ao Comandante Geral a transferência do infrator ou do acusado da organização policial ou bombeiro-militar de origem, bem como, o afastamento do exercício das funções durante a realização do procedimento apuratório.
A Corregedoria-Geral desenvolve as atividades de Polícia Judiciária Militar consoante as atribuições de PJM previstas no Artigo 8º do Código de Processo Penal Militar:
Art. 8º Compete à Polícia judiciária militar:
a) apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria;
b) prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas;
c) cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar;
d) representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado;
e) cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade, bem como as demais prescrições deste Código, nesse sentido;
f) solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo;
g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar;
h) atender, com observância dos regulamentos militares, a pedido de apresentação de militar ou funcionário de repartição militar à autoridade civil competente, desde que legal e fundamentado o pedido.
Diante da gama de atividades desenvolvidas pelos agentes de polícia judiciária militar da COGER, se faz necessário o credenciamento desses operadores, em todos os níveis, visando a proteção e a difusão das informações colhidas e produzidas.
2.1 Critérios e Procedimentos de Credenciamento dos Agentes
O credenciamento dos agentes que atuam na corregedoria é um processo detalhado e rigoroso, que envolve a avaliação de múltiplos critérios e procedimentos. Entre os principais critérios estão a qualificação técnica, a experiência profissional, a integridade moral e a capacidade investigativa. Esses critérios são avaliados por meio de um processo seletivo que inclui exames teóricos e práticos, análise de currículo, entrevistas e investigações de antecedentes criminais e disciplinares.
Qualificação Técnica: A exigência de qualificação técnica envolve a formação acadêmica e profissional dos agentes, incluindo cursos especializados em áreas como direito, criminologia, psicologia, e técnicas investigativas. Essa formação é essencial para que os agentes possam conduzir investigações complexas e lidar com situações diversas de maneira eficaz e legal.
Experiência Profissional: A experiência profissional é outro critério fundamental. Agentes com um histórico sólido de atuação na PMPR, especialmente em áreas relacionadas à investigação e controle interno, são preferidos. A experiência prática fornece aos agentes uma compreensão profunda das dinâmicas internas da corporação e das melhores práticas investigativas.
Integridade Moral: A integridade moral é avaliada por meio de investigações de antecedentes e referências pessoais e profissionais. Agentes que demonstram um histórico de comportamento ético e comprometimento com os valores da corporação são considerados aptos para a função, uma vez que a corregedoria deve ser um exemplo de moralidade e justiça dentro da PMPR.
Capacidade Investigativa: A capacidade investigativa é avaliada por meio de testes práticos e simulações. Os candidatos são submetidos a situações que simulam investigações reais, onde precisam demonstrar habilidades analíticas, atenção aos detalhes, e capacidade de conduzir investigações imparciais e eficazes.
2.2 Eficácia do Credenciamento na Melhoria da Segurança da Informação
A implementação de um sistema rigoroso de credenciamento para os agentes da corregedoria tem um impacto direto e positivo na segurança da informação. Agentes devidamente credenciados estão mais bem preparados para lidar com informações sensíveis e confidenciais, garantindo que esses dados sejam tratados com o máximo cuidado e sigilo. A formação especializada e a experiência prévia dos agentes contribuem para a implementação de protocolos robustos de segurança da informação, reduzindo a vulnerabilidade a vazamentos e manipulações.
A segurança da informação é essencial não apenas para a integridade das investigações, mas também para a proteção das vítimas, testemunhas e dos próprios agentes. Procedimentos rigorosos de manuseio e armazenamento de dados garantem que as informações coletadas durante as investigações sejam protegidas contra acessos não autorizados e uso indevido. A confiança no sistema de credenciamento fortalece a credibilidade das investigações conduzidas pela corregedoria, pois a sociedade e os membros da corporação sabem que os dados estão seguros.
2.3 Nível de Confiança no Trabalho Realizado pela Corregedoria
O credenciamento dos agentes impacta significativamente a percepção de confiabilidade do trabalho realizado pela corregedoria. Agentes altamente qualificados e experientes transmitem maior confiança às partes envolvidas nas investigações, incluindo vítimas, testemunhas, e membros da corporação. A transparência e a eficiência nas investigações aumentam a confiança do público na capacidade da PMPR de autocorrigir-se e manter altos padrões éticos e operacionais.
Além disso, a implementação de um sistema de credenciamento rigoroso demonstra o compromisso da PMPR com a excelência e a integridade. Isso pode melhorar a imagem da corporação perante a sociedade, reforçando a percepção de que a PMPR está empenhada em combater irregularidades e promover a justiça interna.
2.4 Benefícios e Desafios do Credenciamento
Os benefícios do credenciamento de agentes na corregedoria da PMPR são numerosos e significativos. Entre os principais benefícios estão a melhoria na qualidade das investigações, o fortalecimento da segurança da informação, e o aumento da confiança pública na corregedoria e na PMPR como um todo. No entanto, a implementação desse sistema também enfrenta desafios e limitações.
Benefícios:
1. Melhoria na Qualidade das Investigações: Agentes credenciados detêm qualificação para conduzir investigações complexas e sensíveis, resultando em maior precisão e eficiência na apuração dos fatos.
2. Fortalecimento da Segurança da Informação: A formação especializada em segurança da informação garante que os dados coletados sejam tratados com o máximo sigilo e proteção.
3. Aumento da Confiança Pública: A atuação de agentes qualificados e experientes aumenta a confiança da sociedade na capacidade da corregedoria de realizar investigações justas e imparciais.
Desafios:
1. Resistência Institucional: A introdução de um sistema rigoroso de credenciamento pode enfrentar resistência por parte de membros da corporação que se sentem ameaçados pelas mudanças.
2. Custos e Recursos: O processo de credenciamento requer investimentos em formação e treinamento, bem como recursos para a implementação de procedimentos de segurança da informação.
3. Manutenção da Independência: Garantir que o processo de credenciamento seja conduzido de maneira independente e imparcial é crucial para evitar influências indevidas e manter a integridade do sistema.
2.5 Estudos de Caso e Aplicações Concretas
Para ilustrar a importância do credenciamento, podemos citar estudos de caso específicos onde a atuação de agentes credenciados foi determinante para lograr resultados favoráveis. Em uma investigação interna sobre corrupção envolvendo oficiais de alta patente, a atuação de agentes altamente qualificados e com formação especializada em auditoria e análise financeira permitiu a identificação e comprovação de esquemas complexos de desvio de recursos. A precisão e a discrição na condução das investigações foram fundamentais para o sucesso do caso e a subsequente recuperação dos recursos desviados.
Outro exemplo pode ser encontrado em investigações de abuso de poder e violência policial. Agentes credenciados com formação em direitos humanos e psicologia foram capazes de conduzir entrevistas e coleta de depoimentos de maneira sensível e eficaz, garantindo a proteção das vítimas e a obtenção de informações cruciais para a apuração dos fatos. A abordagem técnica e empática contribuiu para a resolução rápida e justa do caso, aumentando a confiança da comunidade na corregedoria.
2.6 Impacto a Longo Prazo do Credenciamento na PMPR
A adoção obrigatória do credenciamento de agentes na corregedoria da PMPR terá implicações profundas e duradouras para a corporação e para a sociedade. A longo prazo, espera-se uma transformação na qualidade do serviço realizado pela corregedoria, com investigações mais precisas e justas, maior proteção dos direitos humanos e fortalecimento da transparência e da prestação de contas.
Essa transformação terá um impacto positivo na cultura organizacional da PMPR, promovendo uma ética de integridade e responsabilidade entre seus membros. A confiança pública na corporação aumentará, melhorando a cooperação e o apoio da sociedade nas atividades policiais. Além disso, a PMPR poderá servir como modelo para outras instituições de segurança pública, influenciando a adoção de práticas semelhantes em outras regiões e níveis de governo.
2.7 O Impacto do Credenciamento na Segurança das Informações
O credenciamento dos agentes da corregedoria impacta significativamente a segurança das informações produzidas. Agentes devidamente credenciados possuem a formação e a experiência necessárias para implementar e seguir rigorosos protocolos de segurança da informação, garantindo que dados sensíveis sejam protegidos contra acessos não autorizados e vazamentos. Além disso, a confiança na segurança das informações fortalece a credibilidade das investigações, assegurando às partes envolvidas que os dados serão tratados com o devido sigilo e respeito.
O processo de credenciamento também influencia positivamente a percepção de confiabilidade do trabalho realizado pela corregedoria e pelos próprios agentes. A formação especializada e a experiência dos agentes credenciados transmitem maior confiança às partes envolvidas nas investigações, incluindo vítimas, testemunhas, e membros da corporação. A transparência e a eficiência nas investigações aumentam a confiança do público na capacidade da PMPR de autocorrigir-se e manter altos padrões éticos e operacionais.
Em conclusão, o credenciamento dos agentes da corregedoria da Polícia Militar do Paraná é uma medida essencial para garantir a integridade, a eficiência e a confiabilidade das investigações internas. A implementação de um sistema rigoroso de credenciamento contribui para a melhoria da segurança da informação, o aumento da confiança pública, e a promoção de uma cultura de integridade e responsabilidade na PMPR. Apesar dos desafios, a adoção dessas medidas transformará a qualidade do serviço realizado pela corregedoria, com implicações positivas a longo prazo para a corporação e para a sociedade.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo abordou a importância do credenciamento dos agentes que atuam na Corregedoria da Polícia Militar do Paraná (PMPR), destacando a relevância desse processo para a integridade, eficiência e confiabilidade das investigações internas. A análise realizada permitiu identificar os benefícios e desafios associados ao credenciamento, bem como a influência positiva que este exerce na segurança da informação e na percepção de confiabilidade do trabalho realizado pela corregedoria.
Os principais benefícios do credenciamento incluem a melhoria na qualidade das investigações, a proteção de informações sensíveis e a elevação do nível de confiança pública na PMPR. Agentes devidamente credenciados estão mais bem preparados para conduzir investigações complexas e lidar com informações confidenciais, garantindo que os processos sejam conduzidos de maneira ética e legal. Além disso, a transparência e a eficiência nas investigações aumentam a credibilidade da corregedoria perante a sociedade e os membros da corporação.
Por outro lado, a implementação de um sistema rigoroso de credenciamento enfrenta desafios significativos, como a resistência institucional, os custos associados à formação contínua e a necessidade de garantir a imparcialidade no processo de seleção dos agentes. Superar esses desafios requer uma abordagem estratégica que inclua a criação de um comitê independente de credenciamento, investimentos em capacitação permanente e a promoção da transparência e do engajamento comunitário.
4. CONCLUSÃO
Conclui-se que o credenciamento dos agentes da Corregedoria da Polícia Militar do Paraná é uma medida essencial para assegurar a qualidade e a confiabilidade das investigações internas. A adoção obrigatória desse sistema transformará a cultura organizacional da PMPR, promovendo uma ética de integridade e responsabilidade. A longo prazo, a aplicação dessas medidas trará benefícios significativos não apenas para a corporação, mas também para a sociedade, fortalecendo a confiança pública nas instituições de segurança.
Os desafios associados à implementação do credenciamento, embora substanciais, podem ser superados com a adoção de melhores práticas e um compromisso firme com a transparência e a ética. A experiência e a formação dos agentes credenciados não apenas melhorarão a qualidade das investigações, mas também contribuirão para a segurança das informações e a proteção dos direitos humanos. Assim, a PMPR poderá servir como modelo para outras instituições de segurança pública, influenciando positivamente a adoção de práticas semelhantes em outras regiões e níveis de governo.
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