THE IMPORTANCE OF IMPLEMENTING GUIDELINES AND POLICIES ON ECDIS IN THE NAVIGATIONAL SAFETY
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11114245
Rodrigo Raony de Abreu e Lima Almeida Silva¹
RESUMO
Garantir uma navegação segura tem sido objeto de constante preocupação na indústria marítima ao longo dos anos. Diversos esforços, materializados em códigos, acordos, regulamentos e equipamentos, foram desprendidos com a finalidade de salvaguardar a vida humana no mar, protegendo também não só o patrimônio das empresas de navegação, mas também os recursos existentes no ambiente marinho. Na proa destas melhorias, surgiu aquele que, talvez, tenho sido o mais importante dispositivo de acompanhamento da navegação: o ECDIS. Porém, para que tal advento se torne efetivo no dia a dia dos navegantes, é imperioso o trabalho em conjunto dos gerentes e administradores das empresas de navegação com os marítimos. Este artigo tem por escopo detalhar as características deste dispositivo, ressaltando a importância do seu uso correto por parte dos trabalhadores marítimos.
Palavras-chave: Navegação. ECDIS. Segurança da navegação. Carta náutica eletrônica. Políticas. Diretrizes
ABSTRACT
Ensuring a safe navigation has been a constant concern in the maritime industry over the years. Various efforts, embodied in codes, agreements, regulations and equipment, have been made with the purpose of safeguarding human life at sea, also protecting not only the assets of shipping companies, but also the resources existing in the marine environment. At the bow of these improvements has emerged what perhaps has been the most important navigational tracking device: ECDIS. However, for such advent to become effective in the daily lives of sailors, it is imperative that managers and administrators of shipping companies work together with seafarers. The purpose of this article is to detail the characteristics of this device, emphasizing the importance of its correct use by seafarers.
Keywords: Navigation. ECDIS. Navigational safety. Electronic nautical chart. Policies. Guidelines
INTRODUÇÃO
Ao longo dos anos, a marinha mercante se tornou um dos principais segmentos do comércio internacional. Seja no transporte de cargas em geral ou no apoio a indústria de petróleo e gás, grande parte da economia no mundo depende dos navios e dos trabalhadores marítimos. Estima-se que mais de 90% de toda a economia passa pelos conveses ou tanques das embarcações ao redor do planeta, demonstrando sua vital importância para a economia mundial. A crescente utilização deste modal trouxe, entretanto, desafios consideráveis aos seus usuários.
A história da marinha mercante é marcada por diversos acidentes e incidentes que marcaram época e trouxeram consigo preocupações. Navegar pelos mares é, historicamente, uma atividade de risco, capaz de causar danos colossais a vida humana e ao meio ambiente. A cada nova tragédia, novas reuniões, novos códigos e novos equipamentos foram implementados com a esperança de tornar esta profissão mais segura. Além disso, a busca por uma padronização mundial fez com que houvesse uma grande mobilização político-administrativa por parte dos países, consequência disto foi a criação da Organização Marítima Internacional (IMO) em 1948, com sede em Londres, Reino Unido. Esta entidade especializada é parte da Organizações das Nações Unidas e tem por objetivo definir padrões para a segurança da vida humana e proteção ambiental relacionado ao transporte marítimo internacional.
A preocupação com a especialização do trabalho marítimo tornou-se constante, tendo em vista o aumento gradativo da intensidade do tráfego marítimo ao redor do planeta. Essa especialização, atrelada a evolução tecnológica, vem sendo traduzida em novos acordos, regulamentos e novos dispositivos que buscam incrementar, em todos os aspectos, maior segurança e comodidade no exercício da função da profissão marítima, a fim de mitigar ou, ao menos, reduzir os perigos inerentes.
1 CARACTERISTICAS DO ECDIS
1.1 Criação
ECDIS (Electronic Chart Display and Information System) ou, traduzindo para nosso idioma, Sistema de informação e Exibição por carta eletrônica é um sistema de auxílio a navegação utilizado principalmente em navios mercantes em todo mundo. Seu uso tornou-se mandatório a partir da revisão do código SOLAS em 2009. Todos os navios de passageiros com tonelagem de porte bruto acima de 500 e navios de carga com tonelagem de porte bruto acima de 3000 engajados em viagens internacionais passaram a ser obrigados a possuírem este equipamento. Em complemento ao seu advento, a Organização Marítima Internacional também publicou um guia de boas práticas – Guidance for Good Practice (MSC.1/ Circ. 1530/ Rev.01), visando proporcionar aos seus usuários maiores esclarecimentos e, com isso, padronizar a forma de utilização e interpretação deste sistema. Portanto é notório que, desde seu surgimento, já houve uma preocupação em implementar diretrizes e políticas internacionais claras e objetivas por parte da IMO.
1.2 Informações Técnicas
Além de prover informações em tempo real ao oficial de náutica, profissional responsável pela condução da navegação do navio, o ECDIS permite automatizar e acelerar o planejamento de navegação e monitoramento do serviço de quarto, tornando-se essencial para as atividades marítimas em todo o mundo. Este equipamento é capaz de integrar informações de diferentes tipos de equipamentos de navegação como, por exemplo: RADAR, GPS, Anemômetro etc.
Constitui-se de um sistema computadorizado inicialmente empregado como alternativa às cartas náuticas de papel, possuindo um banco de dados formado por cartas eletrônicas, cuja configuração pode variar em dois tipos: Cartas tipo Raster e Cartas vetoriais.
1.2.1 Cartas Raster – Raster Navigational Chart (RNC)
São digitalizações das cartas náuticas de papel, sendo uma representação cartográfica estática. Enquanto as cartas náuticas eletrônicas integram totalmente os recursos de computador do ECDIS, as cartas tipo Raster são muito mais simples. O criador do gráfico simplesmente escaneia o gráfico de papel para que seja possível armazená-lo eletronicamente. Ao usar um gráfico Raster, o usuário não terá nenhuma funcionalidade ou recursos adicionais em comparação com gráficos de papel.
Este sistema funciona de forma semelhante a carregar e observar uma imagem em seu computador ou telefone. Todos os dados de texto e gráfico são constantemente visíveis. Além disso, girar o gráfico girará o texto, bem como a imagem. Às vezes, é impossível adquirir cartas náuticas eletrônicas para toda a duração de uma viagem, nestes casos o usuário precisará usar gráficos Raster e/ou gráficos de papel.
Figura 1 – Exemplo de Carta Raster
1.2.2 Cartas Vetoriais – Electronic Navigational Chart (ENC)
São representações cartográfica dinâmicas, capazes de reproduzir com mais fidedignidade as informações, tendo vista serem produzidas a partir de rígidos padrões de estrutura, conteúdo e formato, possuindo uma interface de fácil compreensão. Essas cartas são geradas a partir das cartas náuticas de papel, entretanto, podem apresentar muitas outras informações e alertas que as cartas náuticas tradicionais não são capazes de reproduzir, tendo se tornado, por isto, uma importante ferramenta de auxílio a navegação.
Uma carta de navegação eletrônica, também conhecido como carta vetorial, é o principal tipo de gráfico do equipamento ECDIS. Trata-se de uma carta digital totalmente moderna que incorpora todas as vantagens da navegação eletrônica. A geração de computadores vem com uma riqueza de dados e recursos adicionais, como alertas de profundidade, alertas de segurança, editores de informações gráficas e preferencias visuais personalizáveis.
O oficial de náutica responsável pela navegação pode ativar e desativar determinados recursos do ENC conforme necessário, e acessar maiores informações sobre uma área ou recurso a qualquer momento. Também é possível recolher elementos para utilizar uma interface visual mais limpa e ampla. No geral, as Cartas Eletrônicas de Navegação tornam a navegação muito mais fácil e eficiente.
As cartas vetoriais, constituídas a partir de um banco de dados, tem a possibilidade de incorporar informações de diversas fontes (Roteiros, Lista de faróis, Tábuas das Marés, Avisos aos Navegantes, etc.) Assim, as informações podem ser configuradas para serem ocultadas ou exibidas de acordo com o interesse do navegador. Portanto pode-se determinar que as cartas eletrônicas vetoriais são mais versáteis que as cartas eletrônicas tipo Raster, mas exigem maior atenção e responsabilidade por parte de seus usuários.
As cartas eletrônicas vetoriais oficiais, produzidas pelos Serviços Hidrográficos e construídas segundo as especificações definidas pelas Normas S-57 e S-52 da OHI, recebem o nome de Carta Náutica Eletrônica (ENC). Quaisquer outros dados de carta vetorial são não oficiais e, portanto, não cumprem as exigências de dotação de acordo com o código pela SOLAS. As ENC possuem as seguintes características:
· As informações das cartas náuticas eletrônicas são baseadas em fonte de dados de levantamentos realizados por serviços hidrográficos ou nos dados constantes em cartas oficiais impressas em papel;
· Faz uso do Datum do Sistema Geodésico Mundial 1984 (WGS84).
· São compatíveis com o sistema GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite);
· São editadas somente por um Serviço Hidrográfico oficial.
· São compiladas e codificadas em conformidade com padrões internacionais estabelecidos pela OHI;
Figura 2 – Exemplo de Carta náutica eletrônica
2 CONFIGURAÇÕES ESSENCIAIS DO ECIDS
Antes de utilizar o ECDIS, faz-se necessário configurá-lo da forma correta, visando garantir mais segurança na navegação. Mesmo possibilitando uma alta gama de possibilidade de configuração e de interface, os oficiais de náutica devem estar conscientes de que certas informações devem, obrigatoriamente, estar disponíveis durante seu uso. Tais configurações essenciais são:
2.1 Camadas (Layers)
Todas as quatro camadas de apresentação de limites de profundidades devem ser mostradas na tela para o usuário
2.2 Representação dos símbolos náuticos
Os símbolos que representam os auxílios a navegação e demais informações da carta devem estar configurados para serem apresentados igualmente aos símbolos padronizados na carta náutica de papel. Tal configuração se faz ainda mais importante para aqueles navios que ainda utilizam a carta náutica papel como meio primário e/ou secundário de monitoramento da navegação.
2.3 Parâmetros de segurança (Safety Parameters)
Os parâmetros de segurança são constituídos de quatro indicadores que juntos são, certamente, as informações mais relevantes a serem monitoradas pelos navegadores. Segue abaixo as informações e suas definições:
- Contorno de Segurança (Safety Contour): O contorno de segurança é o parâmetro mais importante de todas as configurações de segurança para a exibição de áreas de água insegura, detectando perigos isolados e disparando alarmes anti-encalhe. O contorno de segurança é basicamente um contorno que marca a divisão entre águas seguras e inseguras. A cor azul é usada para indicar as áreas inseguras, enquanto branco ou cinza para áreas seguras. O contorno de segurança padrão, se não especificado pelo usuário, é definido como 30 metros. A cor azul em uma carta de papel tradicional não fornece uma imagem vívida de águas rasas, ou seja, as profundidades mencionadas na parte azul de uma carta de papel podem ser mais rasas para um navio de calado profundo, enquanto seguras para um navio com um calado menor. A formula para o calculo do contorno de segurança é:
Contorno de Segurança = Calado do navio + Squat + UKC – Altura da maré
– UKC: Folga abaixo da quilha (Under Keel Clearence)
– Squat: Efeito de afundamento experimentado pelo navio quando navegando em águas rasas e canais
- Profundidade de Segurança (Safety Depth): O objetivo da profundidade de segurança é retratar sondagens pontuais em cinza para profundidades mais profundas ou preto para profundidades mais rasas em comparação com o valor de profundidade de segurança inserido pelo oficial de navegação, destacando assim as áreas potencialmente seguras e inseguras. O valor da profundidade de segurança não tem efeito sobre alarmes ou qualquer outro aspecto do ECDIS. A formula da profundidade de segurança é:
Profundidade de Segurança = Calado do navio + Squat
– Squat: Efeito de afundamento experimentado pelo navio quando navegando em águas rasas e canais
- Contorno de Águas Rasas (Shallow Contour): o contorno de aguas rasas destaca o gradiente do fundo do mar. É considerada a profundidade de encalhe, ou seja, é a profundidade abaixo da qual o navio definitivamente encalhará. Este valor pode ser definido como igual ao calado do navio. Portanto, se o calado do navio for de 6,8m, o valor de contorno raso pode ser definido como 7m. O ECDIS exibirá o próximo contorno de profundidade disponível na carta náutica eletrônica.
Contorno de Águas Rasas = Calado do navio
- Contorno de Águas Profundas (Deep Contour): Normalmente é definido como o dobro do calado do navio. No entanto, os oficiais de navegação podem usar o valor do contorno em águas profundas da maneira que quiserem.
Contorno de Águas Profundas = 2x Calado do navio
Figura 3 – Configuração dos Parâmetros de Segurança
Figura 4 – Parâmetros de Segurança apresentados nas ENCs
2.4 Zona de Confiança (CATZOC):
Os oficiais de náutica devem estar cientes de que muitos dos dados de pesquisa exibidos nas cartas náuticas eletrônicas derivam de dados que têm muitos anos e, portanto, podem não ser completamente confiáveis. As informações fornecidas pelo CATZOC são usadas para determinar a precisão dos dados hidrográficos subjacentes. Estes dados estão disponíveis em seis categorias.
Figura 5 – Tabela de valores do CATZOC
A tabela esta organizada em ordem decrescente de confiabilidade dos dados, portanto as cartas náuticas cuja classificação seja a Categoria A proporciona dados e informações mais confiáveis do que as cartas náuticas classificadas na categoria B. Normalmente, quanto menor a escala da carta, mais próxima da categoria A esta carta se apresenta.
3 VANTAGENS E DESVANTAGENS DO ECDIS
A partir do conhecimento das principais características do ECDIS, pode-se determinar as suas principais vantagens e desvantagens:
3.1 Vantagens
- Agilidade na criação e plotagem de planos de navegação: O sistema permite a rápida criação, bem como implementação de planos de navegação, tendo em vista a funcionalidade de armazenamento em banco de dados interno de planos de viagens já executadas.
- Maior segurança para navegação: A utilização deste equipamento permite um monitoramento mais seguro da navegação, tendo em vista as diversas informações disponibilizadas.
- Integração de informações: Informações das mais variadas fontes podem ser disponibilizadas em uma única tela do ECDIS, permitindo uma interface mais colaborativa.
- Informações em tempo real: As informações apresentadas no sistema são mostradas em tempo real, permitindo os seus usuários melhores tomadas de decisão.
- Facilidade de Padronização de Informações: Por ser um sistema computacional e automatizado, proporciona mais facilidade na padronização de seus dados, nos mais diversos níveis organizacionais.
3.2 Desvantagens
- Atualização das cartas: O sistema deve, semanalmente, ser atualizado através de uma fonte oficial de fornecimento de atualizações, a fim de manter seu alto grau de confiabilidade.
- Configurações iniciais: Antes de utilizá-lo, os navegadores devem se preocupar em configurá-lo da forma correta, levando em consideração as características especificas das áreas a serem navegadas, as atuais condições meteorológicas e monitoramento de tráfego.
- Necessidade de Treinamento específico: Para o uso correto deste sistema, é mandatório a realização de curso específico do tipo de ECDIS a ser utilizado a bordo do navio, com supervisão de outro oficial de náutica com alto grau de conhecimento.
- Custos de instalação e manutenção: A instalação e manutenção deste equipamento requer um investimento considerável por parte dos armadores das empresas de navegação. Deve-se manter contrato com um fornecedor oficial devidamente autorizado para emissão de atualizações de cartas eletrônicas e demais funcionalidade do software.
- Quantidade de funcionalidades: A quantidade de funcionalidades e interfaces disponíveis pelo ECDIS, quando utilizado ou configurado de forma incorreta ou irresponsável, pode gerar sérios riscos a segurança do tráfego aquaviário.
4 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES SOBRE O ECDIS
Conforme o avanço da tecnologia e dos acontecimentos, novas normas e procedimentos são incorporados nas atividades laborais em todo o mundo e, com a marinha mercante, não seria diferente. As lições apreendidas compartilhadas e o surgimento de novos equipamentos e ferramentas trazem consigo uma necessidade de especialização e padronização por parte das empresas de navegação, visando a manutenção do mais alto grau de segurança a bordo.
O modal marítimo dispõe de variados tipos de navio e de variados tipos de missões operacionais. Paralelamente a isso, existem terminais dos mais diversos tamanhos e peculiaridades geográficas. Tais nuances oferecem diversos tipos de riscos a atividade marítima, fazendo com que a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção a poluição marinha sejam preocupações permanentes na economia azul.
Levando em consideração as informações acima expostas, as empresas de navegação e as sociedades classificadores estão, cada vez mais, desprendendo esforços com o objetivo de atualizar seus sistemas de gestão, acrescentando diretrizes e políticas que prescrevem todos os detalhes a serem observados pelos marítimos quando o assunto é a utilização correta e completa do ECDIS. Desde as configurações mais simples, até as mais minuciosas, são, agora, objeto de constantes revisões e debates, a fim de incorporar estas diretrizes nos diversos clusters da companhia e das organizações reconhecidas (sociedades Classificadoras), visando a segurança de seu patrimônio material (navios) e humano (marítimos).
Este trabalho de implementação e padronização necessita da articulação ininterrupta de diferentes tipos de setores das empresas e até setores externos as empresas, como estaleiros e autoridades portuárias, em torno desse objetivo comum, fazendo com que haja uma maior interação entre as partes interessadas (stakeholders) – pessoas e/ou grupos que são diretamente afetadas (empresa, estaleiros, sociedades classificadores, autoridades marítimas, etc.). Este processo, em conjunto com outros demais, tem auxiliado bastante na prevenção de acidentes e incidentes marítimos em todo o mundo.
CONCLUSÃO
Este estudo teve por escopo apresentar as informações técnicas acerca do ECDIS e a importância da existência de diretrizes e políticas objetivas e robustas para seu uso nos navios. A padronização das definições das informações e do correto manuseio deste sistema é de vital importância para reduzir tanto quanto possível o risco de acidentes e incidentes durante a atividade marítima.
A divulgação de alertas, informações e padronizações quanto as configurações dos parâmetros de segurança, uso das camadas (layers), entendimento do CATZOC etc. auxiliam grandemente nas tomadas de decisão a bordo, principalmente durante momentos críticos, salvaguardando as pessoas, o patrimônio das empresas e o ambiente marinho.
Quanto maior o número de embarcações e quanto maior a área de potencial navegabilidade por estas embarcações, mais imperioso se torna a implementação de políticas e diretrizes claras, objetivas e especificas, direcionadas a todos os possíveis cenários operacionais. Para que isso possa ser efetivado, não apenas os marítimos, mas também os terráqueos responsáveis pelo apoio às atividades marítimas precisam estar em permanente alerta quanto a importância do conhecimento atualizado a respeito do ECDIS.
Diante do exposto, é possível afirmar a enorme importância do uso do ECDIS na marinha mercante, uso esse que apenas poderá ser eficiente se houver comprometimento e responsabilidade tanto dos marítimos, quanto das partes interessadas, em se tratando da criação e aplicabilidade das normas, diretrizes e políticas pertinentes.
REFERÊNCIAS
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IHO. S-52: Specifications for chart content and display aspects of ECDIS
IHO S-61: Product Specification for Raster Navigational Charts (RNC)
1Graduado em Ciências Náuticas, especialização em Náutica, pela Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante- Belém-PA. E-mail: rrdalas@hotmail.com