THE IMPORTANCE OF THE SOCIAL WORKER’S PERFORMANCE IN PRIMARY CARE IN THE UNIFIED HEALTH SYSTEM (SUS)
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202505060705
Germana Maria Morais de Sousa1
Ana Laíse Tavares Colaço2
Antonia Milena Elmiro Furtado Cid3
Francisca Nariane Vale de Sousa4
Francisca Neyane Alves de Souza5
Maria do Socorro Martins dos Santos6
Resumo
O artigo analisa a atuação do/a Assistente Social na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando sua relevância para o enfrentamento das expressões contemporâneas da questão social. A pesquisa, de abordagem qualitativa e fundamentada em revisão bibliográfica, evidencia que, historicamente, o campo da saúde sempre foi um dos principais espaços de inserção do Serviço Social. A pesquisa ressalta ainda que a atuação do/a Assistente Social contribui para a efetivação dos princípios do SUS — integralidade, equidade e participação social —, superando práticas curativas e individualistas, e se pautando em uma perspectiva crítica, ética e comprometida com a transformação social. Além disso, o estudo reforça que a prática profissional deve considerar os determinantes sociais da saúde, como moradia, trabalho e renda, sendo fundamental para garantir a integralidade do cuidado e a justiça social. Conclui-se que o/a Assistente Social é peça-chave na efetivação da APS como espaço democrático e transformador, fortalecendo a atuação multiprofissional e promovendo o acesso universal à saúde. O artigo também aponta a necessidade de maior visibilidade acadêmica e social para essa atuação, reconhecendo sua contribuição essencial ao SUS.
Palavras-chave: SUS; Atenção Básica; Assistente Social.
1. INTRODUÇÃO
A atuação do/a Assistente Social define-se como elemento central na configuração da atenção primária em saúde, exercendo papel determinante na promoção da integralidade e equidade do cuidado. Nesse sentido, Kruger (2010) ressalta que o Serviço Social tem seu espaço de atuação tradicionalmente construído na área da saúde, no entanto, com o advento do Sistema Único de Saúde (SUS) criado a partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88), esse espaço foi significativamente ampliado, principalmente em relação ao trabalho interdisciplinar e intersetorial.
Nessa perspectiva, Bravo (1996) enfatiza que historicamente o âmbito da saúde foi o maior empregador de assistentes sociais, desde o início da categoria até o fim dos anos 80. Inicialmente, o exercício profissional do/a Assistente Social era de caráter curativo e de abordagem individual, porém gradualmente alguns segmentos da categoria passaram a questionar essa prática e a refutar o posicionamento conservador da profissão. Com o início do movimento de reconceituação do Serviço Social, essas práticas individualistas e curativas foram paulatinamente sendo superadas.
De acordo com Iamamoto e Carvalho (1983), a questão social refere-se às expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe trabalhadora, bem como a sua inserção no espaço político da sociedade, exigindo o reconhecimento dessa classe por parte do Estado e do empresariado. O cenário contemporâneo, marcado pela dinâmica de políticas públicas em saúde e novas expressões da questão social, evidencia a indispensabilidade da atuação do/a Assistente Social nas equipes multiprofissionais do SUS.
Esse estudo se propõe a analisar a relevância da atuação do/a Assistente Social na Atenção Básica do SUS, com ênfase no enfrentamento das expressões contemporâneas da questão social. Nesse sentido, o estudo tem como objetivo geral descrever a importância da atuação do/a Assistente Social na Atenção Básica do SUS, e como objetivos específicos: a) contextualizar o Sistema Único de Saúde no cenário das políticas públicas brasileiras; b) caracterizar a Atenção Básica do SUS em sua interface com as demandas sociais; c) analisar criticamente o papel do/a Assistente Social na Atenção Básica do SUS, à luz das expressões da questão social.
Além disso, a presente pesquisa possui relevância social e acadêmica, pois aborda uma temática pouco explorada. Dessa forma, torna-se fundamental ampliar o acesso ao conhecimento sobre a importância da atuação do/a Assistente Social na área da saúde, especialmente na Atenção Básica. Além disso, contribui para desconstruir a visão caritativa do profissional de Serviço Social e para dar maior visibilidade ao seu papel nesse campo de atuação.
Este estudo possui uma abordagem qualitativa, já que, segundo Minayo (2007, p. 02),
“verifica uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números”. Com relação aos procedimentos técnicos, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que conforme Gil (2002, p. 44), “a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”, permitindo ao pesquisador um amplo apoio sobre os acontecimentos pesquisados. Essa pesquisa permite analisar a realidade como ela é, e como a mesma se apresenta no cotidiano, permitindo-nos enxergar além do que está posto, ampliando nosso olhar de forma crítica e construtiva para poder interpretar a realidade e intervir na mesma.
Dessa forma, a pesquisa está estruturada em três partes. A primeira aborda o Sistema Único de Saúde (SUS), sua origem e regulamentação, permitindo uma compreensão ampliada do contexto macro do tema. No segundo momento, o foco se direciona à Atenção Básica, destacando seu papel como porta de entrada para o SUS e sua importância na promoção da saúde. Por fim, a terceira parte discute a atuação do/a Assistente Social na Atenção Básica, ressaltando sua contribuição essencial para a identificação e intervenção nas expressões da questão social enfrentadas pelos/as usuários/as dos serviços de saúde, promovendo acesso aos direitos, melhorias em suas condições de vida e, consequentemente, no bem-estar de suas famílias.
2. DESENVOLVIMENTO
A coleta de dados foi fundamentada em referenciais teóricos extraídos de obras bibliográficas e, sobretudo, de artigos científicos disponibilizados em meio digital, sem recorte temporal previamente estabelecido. A principal fonte de pesquisa foi a base de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO), o que possibilitou o acesso a estudos relevantes e metodologicamente consistentes, conferindo robustez à análise proposta.
2.1 Sistema Único de Saúde (SUS)
O Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Constituição Federal, assegura à população brasileira o direito à saúde, independentemente de contribuição prévia. Esse direito é garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visam não apenas o tratamento de doenças, mas também a sua prevenção, promoção e recuperação. As ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública, sendo responsabilidade do Estado regulamentá-los, fiscalizá-los e garantir sua execução, seja de forma direta ou por meio de parcerias com entidades privadas. O SUS é estruturado como uma rede única, regionalizada e hierarquizada, orientada por diretrizes como a descentralização da gestão, o atendimento integral — com ênfase na prevenção — e a participação ativa da comunidade na formulação e controle das políticas de saúde.
É notório que o SUS é um sistema fundamental para a manutenção da saúde do país, pois abrange ações e serviços amplos que contemplam a todos aqueles que não possuem poder aquisitivo, para ter acesso a saúde, tornando assim, esse sistema, uma ferramenta valiosa para a saúde brasileira, principalmente para as pessoas socialmente vulneráveis.
Com a criação do SUS, fez-se necessária a regulamentação desse sistema, que aconteceu em 1990, através da Lei 8.080, (BRASIL, 1990, p. 01) “Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado”.
Posteriormente, foi iniciada a implementação do SUS em nível nacional como um direito do cidadão e dever do Estado, tendo suas ações, desde a identificação de problemas de saúde, bem como a elaboração de políticas de prevenção, até o cuidado integral ao indivíduo e à família, dentre outras, que possam assistir de forma completa o usuário em suas questões mais básicas às mais complexas.
É importante destacar que o SUS vem sendo continuamente aperfeiçoado, especialmente pela possibilidade de participação ativa da população por meio dos mecanismos de controle social, como os conselhos e as conferências de saúde. Esses espaços garantem que o sistema não esteja restrito apenas às decisões estatais, mas aberto à escuta das demandas da sociedade. Assim, os usuários podem manifestar críticas, apresentar sugestões e contribuir diretamente para a construção e o aprimoramento das políticas públicas de saúde.
Diante desse cenário, Paim (2018) descreve que o Brasil teve muitos avanços no desenvolvimento dos sistemas de informações em saúde, principalmente os relacionados à mortalidade, às internações hospitalares, às notificações, sendo esses dados de suma relevância para o monitoramento e avaliação dos programas, dos planos e dos projetos. É importante frisar que o direito à saúde, de maneira formal, possibilita a disseminação dessa conquista, na sociedade, principalmente pela atuação dos movimentos populares, ou mesmo pela judicialização, evoluindo assim para uma conscientização crítica da saúde.
De acordo com Carvalho (2013), o SUS é relevante, pois tem a função de prevenir a população de enfermidades. De um modo geral o SUS tem um papel fundamental em desenvolver ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e não somente focar no atendimento de caráter curativo. Sua atuação está pautada na compreensão de que a saúde é influenciada por diversos fatores sociais, econômicos e ambientais — os chamados determinantes e condicionalidades sociais da saúde.
2.2 Atenção Primária em Saúde (APS)
Inicialmente, é crucial compreender o que é a Estratégia de Saúde da Família – ESF, visto que esta faz parte da Atenção Primária à Saúde, sendo um veículo de extrema relevância para chegar até as famílias mais vulneráveis e assim trabalhar as diversas formações dessas famílias e, por conseguinte, os seus membros, desde o nascimento até a velhice, bem como os determinantes e condicionantes que impactaram a saúde dos indivíduos.
Desse modo, vale ressaltar que a APS é a porta de entrada preferencial do SUS, sendo responsável pelo atendimento próximo da população. Interessa-nos conhecer, a princípio, em que contexto a ESF está inserida, visto não ser algo que esteja desprendido em um sistema de saúde, mas, ao contrário, existe um contexto histórico fundamentado, que lhe ofertou e oferta suporte até os dias atuais. Desse modo, primeiramente, vale destacar a Política Nacional de Atenção Básica, que Figueiredo (2012) relata que:
O governo federal, no decorrer dos anos, tem feito tentativas de adequar as normas nacionais da Atenção Básica, definindo parâmetros que estejam adaptados à atual realidade vivida pelo SUS Com essa finalidade, o Ministério da Saúde, respeitando diversas leis, portarias e decretos presidenciais anteriormente deliberados – bem como o processo de integração das ações de vigilância em saúde e Atenção Básica, e a ESF como forma prioritária para reorganização da Atenção Básica no Brasil –, pactuou na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada em setembro de 2011, o lançamento da Portaria MS/GM no 2488, de 21 de outubro de 2011, que revisava as diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para a ESF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) (BRASIL, 2011) As normas e resoluções das portarias anteriores permanecem em vigor desde que não conflitem com a atual. Além disso, a ESF e outras estratégias organizativas da Atenção Básica devem seguir as diretrizes da Atenção Básica e do SUS, considerando e incluindo as especificidades locorregionais (FIGUEIREDO, 2012, p. 03).
Constata-se que a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é fruto da experiência acumulada por um grupo de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação SUS, como os movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.
A PNAB não surgiu através da iniciativa própria, porém tornou-se o produto da luta de várias classes sociais, principalmente daquelas menos favorecidas, as quais não tinham como pagar pelos serviços de saúde. A luta por uma saúde de qualidade e acessível proporcionou o direito de acesso a todos, incluindo aqueles que têm como pagar por ela. Essa conquista vem, ao longo dos anos, se aprimorando e se expandindo por todo o país e ofertando aos usuários todos os tipos de serviços, envolvendo ações preventivas, curativas e reabilitadoras.
A Política Nacional de Atenção Básica estabelecida pela Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, em sua estrutura traz os princípios e diretrizes gerais da Atenção Básica; as funções na rede de atenção à saúde; as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo; as competências do ministério da saúde; as competências das secretarias estaduais de saúde e ao distrito federal; as competências das secretarias municipais de saúde e do distrito federal; da infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; educação permanente das equipes de Atenção Básica; do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica; as atribuições dos membros das equipes de Atenção Básica; as atribuições comuns a todos os profissionais; as atribuições específicas : do enfermeiro ; do auxiliar e do técnico de enfermagem; do médico ; do agente comunitário de saúde; e outros.
Devido a sua vasta abrangência e importância no contexto da saúde, houve a necessidade de organização e normatização da atenção primária, dando assim maior legitimidade aos serviços.
Desse modo, a Atenção Básica e, mais precisamente, a ESF, necessitam de orientações que deem apoio às diversas atividades que são relacionadas a elas, nesse sentido a busca por um território central, que é fundamental para a organização do serviço, verifica-se como uma estratégia principal, pois busca reorganizar esse percurso de trabalho em saúde diante de ações intersetoriais e de promoção, prevenção e atenção à saúde, possibilitando que os profissionais, gestores e usuários do SUS compreendam o funcionamento dos locais e dos sujeitos, esforçando-se para conhecer as desigualdades sociais e os problemas de saúde ali existentes.
Nessa perspectiva, Figueiredo (2012) relata que o território é peça crucial para a adesão dos usuários, criando relações de vínculos, confiança e afetividades entre as famílias, os grupos e os indivíduos que formam esse território com os profissionais, passando estes a ser referência no trato, dando assim garantia a continuidade e a resolutividade das atividades em saúde e principalmente a continuação do cuidado.
É importante ressaltar que ainda é existente o pensamento de que os cuidados ofertados pela Atenção Básica são simples, porém isso não é uma realidade. São cuidados complexos e que visam dar respostas às necessidades de saúde da população, tanto a nível individual, quanto coletivo, de maneira que as ações desenvolvidas tenham influência na saúde e no processo de autonomia das pessoas, assim como nos condicionantes de saúde de toda uma comunidade.
Sendo assim, a Atenção Básica é um instrumento fundamental para a promoção da saúde e prevenção de agravos.
2.3 Atuação do/a Assistente Social na Atenção Básica do SUS
A trajetória consolidada do/a Assistente Social na área da saúde, marcada pela contínua evolução e adaptação às demandas profissionais, encontra na publicação dos “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”, produzida pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), um marco normativo essencial. Nesse documento, estão descritas as principais ações que devem ser desenvolvidas por esse profissional, dentre as quais se destacam:
democratizar as informações por meio de orientações (individuais e coletivas) e /ou encaminhamentos quanto aos direitos sociais da população usuária; construir o perfil socioeconômico dos usuários, evidenciando as condições determinantes e condicionantes de saúde, com vistas a possibilitar a formulação de estratégias de intervenção por meio da análise da situação socioeconômica (habitacional, trabalhista e previdenciária) e familiar dos usuários, bem como subsidiar a prática dos demais profissionais de saúde (…) (CFESS, 2010, p. 44).
O/a Assistente Social atua na Atenção Básica, desempenhando suas competências e atribuições privativas, cujo escopo tem se ampliado ao longo do tempo. Nesse contexto, o/a profissional de Serviço Social é responsável por conhecer a realidade do/a usuário/a e mobilizar a rede intersetorial, contribuindo para a oferta de um cuidado integral, abrangendo diversas políticas públicas, tais como: Assistência Social e Educação. Assim, a Atenção Básica também se torna um campo de atuação prioritário para esse/a profissional, exigindo um olhar holístico, humanizado e crítico sobre a realidade social de seu território.
Além disso, é fundamental que o/a Assistente Social seja propositivo, buscando dinamizar o serviço e apresentar respostas qualificadas às demandas que surgem no cotidiano profissional. A atuação do/a Assistente Social na Atenção Básica à saúde revela-se crucial na identificação das multifacetadas expressões da questão social que incidem sobre indivíduos e famílias. A expertise profissional, alicerçada no conhecimento territorial e na análise das dinâmicas familiares, obtida por meio de visitas domiciliares e outros instrumentos de investigação social, permite a intervenção qualificada e eficaz, promovendo a integralidade do cuidado.
A promoção da saúde, no âmbito da Atenção Básica, demanda a atuação estratégica do/a Assistente Social na articulação de ações intersetoriais e no fomento à participação social. A integração de atividades de educação permanente e educação em saúde possibilita a construção de espaços de diálogo e a mobilização de recursos comunitários, potencializando o impacto das intervenções e a sustentabilidade das políticas públicas. Nesse sentido Sodré (2014) descreve que:
Evidencia-se que os assistentes sociais permitem entender a educação em saúde por duas vertentes de atuação: 1) algo que se dá em ato, no momento do encontro como troca de saberes e a capacidade de dialogar sobre comportamentos, estilos de vida, dúvidas em relação a determinada atitude. Proporciona acolhimento e muitas vezes “traduz” para a linguagem dos usuários uma ação desejada pelas diretrizes ministeriais como uma “atitude saudável”. Neste sentido, a “tradução” realizada pelo assistente social coloca-se como um papel a ser desempenhado na qualidade de um interlocutor entre as ações educativas propostas pela saúde pública e o conhecimento que se quer transformar em ação pelos usuários. Outra compreensão deriva de um entendimento sobre educação em saúde como: 2) uma concepção que se resume à transmissão de conhecimento científico. O usuário do SUS é visto com um receptor de informações (2014, p. 76).
A oferta de benefícios, serviços, programas e projetos, à população em situação de vulnerabilidade, no âmbito da Atenção Básica, configura-se como estratégia fundamental para a garantia do acesso a serviços de saúde qualificados em seus territórios, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Nesse contexto, o/a Assistente Social desempenha um papel crucial, articulando recursos e estratégias de intervenção, mesmo diante de desafios complexos. A atuação integrada com a equipe multiprofissional da Atenção Básica assegura a integralidade da assistência, enquanto a análise do contexto social dos usuários e a promoção da interdisciplinaridade visam à equidade no acesso aos serviços.
De acordo com Bezerra et al. (2018, p. 69) “[…] o assistente social é capaz de identificar com maior sensibilidade potenciais vulnerabilidades do usuário, pois compreende a importância dos fatores sociais como aspectos integrantes das condições de vida e saúde” Levando em consideração o autor supracitado, a inserção do/a Assistente Social na Atenção Básica é importante, pois contribui para ampliar os atendimentos familiares, impulsionando a identificação e a compreensão das expressões da questão social que afetam a teia social familiar. Sua importância também é evidenciada no comprometimento do profissional no incentivo à participação popular, oportunizando e estimulando a criticidade do cidadão.
3. Conclusão
Os resultados da presente pesquisa demonstraram a centralidade do SUS como eixo estruturante do Brasil, especialmente para populações em vulnerabilidade social. A Atenção Básica, por sua vez, emergiu como espaço privilegiado para a promoção da saúde, evidenciando o impacto de suas ações na autonomia dos indivíduos e nos determinantes sociais da saúde. A atuação do/a Assistente Social, nesse contexto, revelou-se crucial para a identificação e o enfrentamento das expressões da questão social, dada sua capacidade de compreender as complexas interações entre as vulnerabilidades sociais e as condições de saúde.
A pesquisa evidenciou que o SUS transcende o modelo curativo, englobando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. A Atenção Básica, por sua vez, configura-se como a espinha dorsal do SUS, garantindo sua organização e efetividade. A atuação do/a Assistente Social, finalmente, mostrou-se indispensável para a identificação das expressões da questão social e para a promoção da justiça social no âmbito da saúde.
Em suma, a pesquisa demonstrou que a atuação do/a Assistente Social na Atenção Básica do SUS é essencial para o fortalecimento do SUS, a promoção da saúde e a garantia dos direitos dos cidadãos. O/a profissional contribui para a construção de um cuidado integral e humanizado, pautado na escuta qualificada, no acolhimento, na participação popular e no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A saúde é multidimensional, no entanto, ainda é possível encontrar espaços e gestores que atuam levando em consideração apenas o aspecto biomédico, sem observar as iniquidades em saúde presente na sociedade brasileira que impactam nos determinantes e condicionantes da saúde.
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1Graduação em Serviço Social. Hidrolândia/CE. E-mail: germanamorais09@gmail.com;
2Especialista em Legislação Social e Políticas Públicas. Graduada em Serviço Social. Fortaleza/CE. Email: laisecolaco@gmail.com;
3Docente de Sociologia da Secretaria de Educação do Ceará. Mestra em Sociologia. Especialista em Serviço Social e Políticas Públicas. Graduada em Serviço Social e em Ciências Sociais. Santa Quitéria/CE E-mail: milenaelmiro92@gmail.com;
4Especialista em Serviço Social, Ética e Direitos Humanos e em Serviço Social e Políticas Públicas. Graduada em Serviço Social. Nova Russas/CE. E-mail: franciscanariane@gmail.com;
5Tutora da UNIASSELVI no curso de Serviço Social. Especialista em Direito Hospitalar. Graduada em Serviço Social. Ipueiras/CE. E-mail: neyanesouza354@gmail.com;
6Especialista em Saúde Pública e Saúde da Família. Graduada em Serviço Social. Ipu/CE. E-mail: mariamartinssantos1375@gmail.com.