REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503070956
Ana Marta Viana e Sousa1
RESUMO
A inclusão escolar no Brasil tem crescido significativamente nas últimas décadas, impulsionada por marcos legais que garantem o direito à educação de estudantes com deficiência em salas de aula regulares. No entanto, esse processo ainda enfrenta desafios estruturais e pedagógicos que, muitas vezes, resultam em uma inclusão apenas aparente, sem garantir a participação plena desses alunos. Este artigo discute o fenômeno da “exclusão na inclusão”, analisando como a falta de formação docente, o déficit de recursos e a ausência de estratégias pedagógicas adequadas impactam a aprendizagem e o desenvolvimento desses estudantes. A verdadeira inclusão exige não apenas acesso à escola, mas também currículos e atividades adaptadas, apoio escolar, estrutura e formação da comunidade escolar. Nota-se que, para transformar a inclusão em uma realidade efetiva, é fundamental investir em políticas públicas que assegurem condições adequadas de ensino, promovam a equidade e garantam que nenhum aluno seja deixado para trás.
Palavras-chave: Inclusão escolar; Educação especial; Direito à educação; Políticas públicas; Ensino.
ABSTRACT
School inclusion in Brazil has grown significantly in recent decades, driven by legal frameworks that guarantee the right to education for students with disabilities in regular classrooms. However, this process still faces structural and pedagogical challenges that often result in only apparent inclusion, without guaranteeing the full participation of these students. This article discusses the phenomenon of “exclusion in inclusion”, analyzing how the lack of teacher training, the lack of resources and the absence of adequate pedagogical strategies impact the learning and development of these students. True inclusion requires not only access to school, but also adapted curricula and activities, school support, structure and formation of the school community. It should be noted that, to transform inclusion into an effective reality, it is essential to invest in public policies that ensure adequate teaching conditions, promote equity and guarantee that no student is left behind.
Keywords: School inclusion; Special education; Right to education: Public policies; Education.
INTRODUÇÃO
A educação é direito de todos, dever do Estado e família, sendo promovida e incentivada juntamente com a sociedade, propiciando o desenvolvimento pessoal, o preparo para exercer a cidadania e qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988). É muito importante considerar a diversidade dos indivíduos e dos grupos humanos, sendo o respeito pela diversidade e pela individualidade de cada um o princípio fundamental das práticas educativas inclusivas. Trata-se de configurar sistemas educativos que respeitem o pluralismo, com a riqueza das expressões culturais dos vários grupos sociais que compõem a sociedade, e pela multiplicidade dos talentos individuais (DELORS et al., 1998).
No Brasil, as políticas públicas alicerçam a necessidade primária para o cumprimento da cidadania e acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram à população o direito a uma educação de qualidade, compreendida como um processo educativo que leve os educandos a uma formação omnilateral e cidadã (LIMA, 2001).
A temática da inclusão nas escolas públicas brasileiras é garantida por leis e documentos oficiais, que defendem a criação e execução de políticas públicas para a formação de professores para a educação inclusiva, numa tentativa de diminuir os efeitos da exclusão e atender à nova ordem vigente, que é a de ensinar a todos, sem distinção (ALMEIDA et al., 2007).
A Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, em seu capítulo V, traz a Educação Especial, como uma modalidade de educação escolar, sendo oferecida preferencialmente pelo ensino regular, para alunos com necessidades especiais, oferecendo quando necessário serviço de atendimento especializado, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial, sendo dever constitucional do Estado, oferecer educação especial (BRASIL, 2023).
Perceber que o Brasil vem sendo amparado por uma legislação robusta, e com muitos anos de implementação, faz refletir sobre como as instituições de ensino estão executando as atividades com os alunos com deficiência. Quais as garantias da lei que realmente estão sendo executadas e qual o impacto que estão gerando no processo de escolarização e aquisição de conhecimento destes alunos.
Algo que precisa ser amplamente questionado é que a educação inclusiva não pode ficar somente na garantia da matrícula dos docentes com deficiência, mas implementar propostas pedagógicas que vão para além da socialização dos mesmos. A escola em sua função principal deve garantir a promoção do conhecimento. Para que os alunos obtenham os ganhos pedagógicos várias ações precisam ser implementadas.
Segundo Mantoan (2006), os sistemas escolares estão formados no princípio que recorta a realidade, dividindo alunos em normais e deficientes, o ensino em regular e especial, e fazendo professores em especialistas sobre diferentes necessidades especiais. Ressalta-se que educação inclusiva tem relação direta com a aceitação das diferenças. Exigindo transformações no sistema de ensino, respeitando diferenças individuais, estimulando a cooperação entre alunos, professores dispostos a incluir todos os alunos em todas as atividades escolares e, principalmente, trabalhar a questão do respeito e da dignidade (MOREIRA, 2006).
Pensar em uma escola inclusiva significa pensar em uma escola para cada um, isto é, em uma escola em que cada aluno seja atendido de acordo com suas necessidades e dificuldades, utilizando os recursos e metodologias que proporcionem o seu aprendizado e desenvolvimento (MIRANDA, 2001).
A educação inclusiva não envolve apenas governo, leis, escolas e alunos. Para Lima (2010) o professor é o principal agente do processo inclusivo e educativo do aluno. O trabalho de inclusão requer envolvimento da família como coparticipante no apoio ao aluno, possibilitando assim um trabalho integrado entre escola, família e profissionais.
Na realidade atual, muitos professores relatam que em suas formações iniciais, existe uma defasagem acerca do conhecimento com o trabalho para a inclusão dos alunos com deficiência, reforçam em seus discursos que não estão recebendo as formações necessária para um trabalho no sentido de organizar o ambiente físico e humano para o aluno com deficiência, no sentido de favorecer o desenvolvimento de suas aprendizagens, bem como, a suas potencialidades. O que implica na falta de um trabalho planejado e constante, que mobiliza esforços pessoais e em equipe para promover adaptações e/ ou substituições de recursos didáticos que busquem estimular a participação do aluno junto aos conteúdos e atividades propostas a partir da organização curricular.
Silva et al. (2012) trazem que a formação do profissional é o fator principal para a efetivação da escola inclusiva, o professor é a principal peça para que o aluno desenvolva suas aprendizagens. E, a partir da adoção de estratégias durante o processo educacional, elaboradas diante do conhecimento do professor sobre seu aluno, prime por seu desenvolvimento, acontecendo por meio da mediação do professor, grupos, instrumentos utilizados e até mesmo de reflexões sobre os aprendizados anteriores (TOLEDO; MARTINS, 2009).
Na atualidade se tem discutido sobre a inclusão em escola regular, depois de muitos anos de integração destes alunos, no entanto, o termo inclusão já demonstra que o nosso sistema de ensino é falho e evidencia as mudanças de paradigmas que deverão ocorrer para que se faça um trabalho coerente e eficaz com os alunos que apresentam deficiências de qualquer natureza.
Com o avanço da inclusão e do entendimento amplamente divulgado, ao longo do tempo, observa-se que essa visão limítrofe tem perdido força nos grupos sociais. O que promove maior inserção social das diferenças, rompendo a ideia de que especificidades são sinônimos de incapacidade (LIMA, 2016).
Incluir indivíduos com necessidades especiais, no âmbito escolar, tem relação com o abandono do entendimento de que o fato dele requererem atendimento educacional diferenciado justifica sua exclusão. O sentido cooperação social é o fator decisivo para a interação social e a inclusão. Sassaki (apud Alarcão, 2018) destaca que uma sociedade inclusiva, parte da compreensão de que é um processo contínuo e que deve contar com uma ampla divulgação, em todos os grupos sociais, programas de atendimento e serviços.
BREVE HISTÓRICO DA INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE REGULAR DE ENSINO
Até o século XIX, a maioria das Pessoas com Deficiência – PCD era considerada indigna de educação escolar. Foi com as grandes descobertas na área da Medicina, Biologia e Saúde que se começou a estudar esses indivíduos com a finalidade de entender as limitações e buscar estímulos para favorecer a qualidade de vida. Assim, essas pessoas passaram a ser recebidas em instituições filantrópicas de cunho religioso ou asilos, que foram a última morada para muitos.
A fase chamada de segregação, já no século XX, teve início com a inserção de PCD’s em grandes instituições que propiciavam a alfabetização. A partir da década de 1950 e mais intensamente nos anos 60, eclodiu o movimento de pais a quem tinha sido negado o ingresso de seus filhos em escolas comuns que, de acordo com Sassaki (2023, p. 13) havia uma crença que a deficiência era restrita ao seu portador que tinha a função de resolver e prover “o máximo de habilidades a fim de que ela se tornasse apta a ingressar ou reingressar na sociedade”. Aqui, surgem as Escolas Especiais e, mais tarde, as classes especiais dentro de escolas regulares.
Na década de 1970 começa a fase da integração: uma mudança filosófica em direção à ideia de educação integrada. Que consistia em receber o aluno com deficiência, sem adaptações e/ou modificações do ambiente e currículo escolar, tendo ele – o aluno – que se adequar às regras da escola e seus familiares e orientadores ficavam responsáveis por integrá-las ao ambiente escolar.
No final dos anos 1980 surgiu a ideia de adaptar o sistema escolar às necessidades dos alunos, desde que a inclusão propiciasse uma educação de qualidade e igualitária para todos, aceitando as diferenças individuais como atributo e não como obstáculo e valorizando a diversidade para o enriquecimento das pessoas. Esse registro está contido na Declaração de Salamanca, a Carta para o Terceiro Milênio, a Convenção de Guatemala, a Declaração das Pessoas Deficientes, a Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão e outros que garantem a acessibilidade a pessoas com deficiência. No Brasil, diversos documentos legislativos e administrativos tratam desse assunto, a começar pela Constituição Federal de 1988 e a LDB/96.
A Declaração de Salamanca e o Plano de Ação para a Educação de Necessidades Especiais, que foi aprovado e adotado por mais de 300 participantes de 92 países e 25 organizações internacionais na Conferência Mundial sobre Educação de Pessoas com Necessidades Especiais: Acesso e Qualidade, realizada na cidade de Salamanca, Espanha, em junho de 1994, com o patrocínio da Unesco e do governo espanhol. É o mais completo dos textos sobre inclusão na educação; seus parágrafos evidenciam que a Educação Inclusiva não se refere apenas aos deficientes, mas sim a todas as pessoas com necessidades educacionais especiais em caráter temporário, intermitente ou permanente (SASSAKI, 2020).
Um dos programas criados pelo Governo Federal brasileiro que foi um dos grandes responsáveis pela consolidação do reconhecimento da Educação Especial e Inclusiva o PNE – Plano Nacional de Educação. Nele, estão contidas, vinte metas a serem cumpridas em todo o país, em dez anos (BRASIL, 2001).
A proposta do PNE é tornar obrigatório a inserção dos alunos com necessidades especiais em escolas regulares, sejam elas na rede privada ou pública, além de romper com a obrigatoriedade desses alunos serem matriculados exclusivamente em escolas especializadas para seu atendimento.
Percebe-se aqui, todo um esforço combinado para que o aluno público alvo da educação especial seja incluído no processo global de desenvolvimento de aprendizagens. Retomando a abordagem legal, traz-se um trecho da Declaração de Salamanca sobre o Princípio Fundamental da Educação Inclusiva, seus deveres e as “orientações para ações em níveis regionais e internacionais no capítulo III – 7”:
Princípio Fundamental da Escola Inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter. Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, usam de recurso e parceria com as comunidades (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994 apud MARIN, 2017).
A EXCLUSÃO NA INCLUSÃO.
Diante do exposto, é muito importante entender que a educação de pessoas com deficiência ainda não é percebida com um acesso equitativo a oportunidades e direitos, muitos ainda enfrentam a exclusão de um sistema de ensino pouco preocupado em mudar o fenômeno que vigora atualmente na maioria das escolas brasileiras onde políticas e práticas inclusivas não conseguem atender adequadamente às necessidades de todos, resultando em novas formas de marginalização. A contradição entre o discurso inclusivo e a realidade das salas de aula revela que, muitas vezes, os estudantes não são plenamente integrados ao processo de ensino-aprendizagem, resultando no fenômeno que atual denominado “a exclusão na inclusão”.
Para Mantoan (2003) a escola brasileira é marcada pelo fracasso e pela evasão de uma parte significativa dos seus alunos, que são marginalizados pelo insucesso, por privações constantes e pela baixa autoestima resultante da exclusão escolar e social. A falta de estrutura física, a escassez de formação docente específica e a insuficiência de apoio pedagógico adequado comprometem a efetividade desse processo. Segundo estudos recentes, a inclusão só se concretiza quando há um currículo flexível, estratégias diferenciadas e suporte especializado, permitindo que todos os alunos participem ativamente da aprendizagem.
Além disso, a inclusão não pode ser compreendida apenas como um direito garantido pela legislação, mas como um compromisso social e pedagógico, que exige esforços conjuntos entre gestores, professores, famílias e toda a comunidade escolar. Para que a escola seja verdadeiramente inclusiva, é necessário ir além do acesso e garantir condições reais de participação e aprendizado, combatendo práticas excludentes que, muitas vezes, ocorrem de forma velada.
Nunes e Madureira (2015) defendem que é preciso definir objetivos educativos e equacionar estratégias, materiais e formas de avaliação pertinentes para todos os alunos, e não apenas para alguns. Observar ações de exclusão no contexto que legalmente deveria promover ações eficazes que atendam as necessidades individuais é algo muito comum de ser presenciado, alunos com deficiência podem ser fisicamente integrados às salas de aula regulares, mas muitas vezes não recebem o apoio pedagógico necessário para seu desenvolvimento pleno. Isso pode levar a sentimentos de inadequação, perpetuando a exclusão. Sassaki, (1997) afirma que a sociedade e as pessoas com necessidades especiais precisam em conjunto buscar adaptação, equiparação de oportunidades, gerando a verdadeira inclusão.
Muitas iniciativas inclusivas são implementadas de maneira superficial, sem a profundidade necessária para entender e abordar as necessidades específicas das populações alvo. Para Mantoan (2003) a inclusão total e irrestrita é uma oportunidade que temos para reverter a situação da maioria de nossas escolas, as quais atribuem aos alunos as deficiências que são do próprio ensino ministrado por elas — sempre se avalia o que o aluno aprendeu, o que ele não sabe, mas raramente se analisa “o que” e “como” a escola ensina, de modo que os alunos não sejam penalizados pela repetência, evasão, discriminação, exclusão, enfim.
Algo que precisa ser reafirmado é que a comunidade escolar não se apresenta adequadamente capacitada para lidar com a diversidade, resultando em práticas que, inadvertidamente, excluem. Refirmando Mantoan (2003) Mesmo sob a garantia da lei, podemos encaminhar o conceito de diferença para a vala dos preconceitos, da discriminação, da exclusão, como tem acontecido com a maioria de nossas políticas educacionais.
Explicitando uma análise acerca dos mecanismos geradores das desigualdades, já que são eles que se trata de neutralizar as diferenças (Perrenoud, 2000). Estudos científicos comprovam que a convivência em um ambiente inclusivo permite que todos os alunos desenvolvam habilidades sociais importantes, como empatia, cooperação e respeito pelas diferenças. Essas competências são essenciais para a construção de uma sociedade mais harmoniosa e solidária. A educação inclusiva se faz importante para todos os alunos, inclusive os alunos que apresentam um desenvolvimento típico, no que concerne, entender desde aprendente sobre as diferenças e o respeito. O que irá contribuir para uma geração mais preparada para a transformação social.
As leis que regem a educação inclusiva afirmam a necessidade da realização de adaptações, com o objetivo de atender as demandas de uma maneira individualizada, os currículos precisam ser estruturados para atender às suas verdadeiras necessidades. As metodologias devem favorecer o aprendizado de todos; a escola precisa propor uma política educacional que garanta a aprendizagem, e procurar ensinar atendendo à diversidade. Para Ainscow e Ferreira (2003) o não acesso à educação, o acesso a serviços educacionais pobres, a educação em contextos segregados, a discriminação educacional, o fracasso acadêmico, as barreiras para ter acesso aos conteúdos curriculares, a evasão e absentismo constituem algumas das características dos sistemas educacionais no mundo, os quais excluem as crianças de oportunidades educacionais e violam seus direitos de serem sistemática e formalmente educados
Quando a educação brasileira estiver preparada para adequação de currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender às necessidades educacionais especiais, poderá ser dito que se está a um passo para o progresso. As dificuldades da educação brasileira permeiam não somente a inclusão.
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